Ari de Morais Carvalho descobre a roda

A sociedade ignora a história e tende a buscar soluções que já não deram certo no passado.

Os direitos fundamentais dos encarcerados

Ari de Morais Carvalho, em seu artigo publicado no site Conteúdo Jurídico intitulado “A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros”, nos apresenta com pompa e circunstância a roda.

Citando Sérgio Luiz Souza Ribeiro Filho, crava que as instituições públicas deveriam assumir o controle da imposição de regras dentro dos presídios, algo que hoje está nas mãos das facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital.

Chama Leandro Menini de Oliveira para explicar que as organizações criminosas ganharam força nos presídios “ao longo dos anos, irá se intensificar ainda mais se não houver um posicionamento mais eficiente da estrutura de controle do Estado”.

Ari cita meio envergonhadamente, mas com uma pontinha de admiração, a doutrina do alemão Gunther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo, que prega em suma, a exclusão dos direitos fundamentais dos encarcerados.

Apesar de eu, particularmente gostar da ideia da família Bolsonaro cumprindo pena por seus crimes nesse sistema penal, eu luto para que ninguém, inclusive ela, seja privada de seus direitos básicos.

O PCC e a realidade do sistema carcerário brasileiro

Ari, no entanto, parece desconhecer a realidade carcerária, a história da facção PCC e da organização dos encarcerados no Brasil.

Para se ter uma ideia da cegueira seletiva de Ari, ele conta como foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital e sequer cita o Carandiru ou as condições desumanas que lhe deram vida.

A facção paulista que dominou os presídios se contrapôs à política enrustida baseada na decrépita teoria Direito Penal do Inimigo, aplicada durante o Regime Militar e no governo de Fleury Filho em São Paulo, e que Ari parece ter uma ponta de admiração.

Durante a política populista de Fleury, cabeças rolavam no interior dos cárceres como protesto contra celas onde presos dormiam sentados, encostados uns nos outros sem banho, sequer de sol, só comiam os mais fortes e os estupros de encarcerados e familiares eram constantes.

Ari e tantos outros que hoje se mostram preocupados com o “controle do Estado” dentro dos presídios, fazem questão de esquecer que foi justamente a falta de “controle do Estado” que causou todo o problema.

O pesquisador colocou a criação do Primeiro Comando da Capital em Taubaté para encobrir que a Polícia Militar do Estado de São Paulo foi a responsável pelo massacre de ao menos 111 presos em uma operação de aplicação prática da teoria do alemão Gunther Jakobs.

O pensamento raso chegou para ficar

O artigo cita a opressão carcerária apenas uma vez, para dizer que o PCC deixou de aplicar aquilo que prometia em sua criação, e a única vez que cita o problema da superlotação, termina com essa pérola:

“O contexto fático-social contemporâneo apresentado pelos presídios nacionais acaba por exigir do Estado uma maior eficiência em face do combate ao crime organizado no País, tendo em vista que as medidas adotadas até o presente momento parecem não ter surtido efeitos positivos”.

Direitos humanos, direitos fundamentais, higiene, condições carcerárias são questões totalmente ignoradas ou relativizadas no texto, em compensação o “controle do Estado” é citado onze vezes e “intervenção” aparece dezenove vezes.

Ari de Moraes Carvalho descobriu a roda, ou melhor, o celular

Foram 51 citações das comunicações telefônicas

Creio que seu texto foi uma ode aos governos do PSDB, do qual deve ser um grande admirador, visto que foram justamente os governadores tucanos paulistas que conseguiram eliminar quase por completo a presença dos celulares nos presídios através de um rígido controle e escaneamento das visitas — pleito que ele agarra com as duas mãos gritando a plenos pulmões que essa é a solução.

Há alguns anos, fui chamado a Delegacia de Polícia para dar explicações sobre esse site. Em determinado momento fui inquirido sobre qual seria a solução problema carcerário, ao que eu respondi que “essa é uma questão complexa, que exige uma solução complexa e interdisciplinar, se fosse algo muito simples, era só perguntar para o presidente Bolsonaro”

Bom, agora já tenho uma alternativa, se não quiser perguntar para o presidente, basta ler o artigo de Ari: “A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros”.

MP-SP comenta o caso das “Mães de Maio”

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Os Crimes de Maio — licença para matar

O Boletim Criminal Comentado de Junho 2020 cita o caso da chacina promovida por policiais como resposta aos ataques do PCC em maio de 2006 quando analisou a federação do Caso Marielle Franco;:

Há exatos dez anos, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, pelo menos 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, segundo levantamento da Universidade de Harvard, a maioria em situações que indicam a participação de policiais.

A maior parte dos casos, apontam pesquisadores, fazia parte de uma ação de vingança dos agentes de segurança do Estado contra os chamados ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que se concentraram nos dois primeiros dias do período.

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio, a maior do século 21 e talvez a maior da história do país – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Uma década depois do massacre de 2006, apenas um agente público foi responsabilizado pelas mortes. Condenado, ele responde a recurso em liberdade e continua atuando como policial militar.

O gritante número de assassinatos e o desinteresse da Justiça em punir os responsáveis deu origem ao movimento Mães de Maio, formado principalmente por familiares das vítimas do massacre.

Leia também: Pena de morte no Brasil, sim ou não?

Sobre ao Massacre de Maio de 2006

Uma das milhares de história dos sobreviventes do Massacre de Maio de 2006

“Os jovens que entraram na cela comigo não sabiam como agir, já que era a primeira rebelião de muitos. Pedi para eles deitarem e abaixarem a cabeça. Fui o último a entrar na cela, quando um PM chegou na porta e me chamou. Nesse instante, um menino ao meu lado, nervoso, não havia tirado sua blusa e estava tremendo muito. Eu falei para ele tirar a blusa. O policial falou: ‘ô, ladrão’. Quando virei para ver o que era, ele disparou”.

Leandro Dias conta para Paulo Eduardo Dias repórter da Ponte Jornalismo
Polícia Militar de São Paulo bate um novo recorde em assassinatos

Pesquisa sobre o Primeiro Comando da Capital

Pesquisadores mineiros buscarão entender as razões do sucesso da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC 1533).

A facção PCC 1533, Lavoisier e o pêndulo de Newton

Para entender o porquê de o Código Penal do PCC, a lei real do narcotráfico brasileiro, atrair tanto os garotos da classe média quanto os mais perigosos criminosos sul-americanos, William Henrique Silva e Caio Augusto Souza Lara se propuseram a pesquisar o tema.

É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim, como eu, com a ajuda de Lavoisier, vou contar para você…

Como previsto por Lavoisier:

“Nada se cria, tudo se transforma”, seja na natureza ou na sociedade, e a facção PCC nada mais é do que um fenômeno social resultante de uma cadeia de eventos que transformou a energia de um impulso inicial — como em um pêndulo de Newton.

Tudo começou durante o Regime Militar…

Imagine uma mão soltando a primeira bolinha do pêndulo de Newton…

José Carlos Gregório, o Gordo, um dos fundadores da Falange Vermelha, nos conta:

Aos presos comuns de alta periculosidade da Ilha Grande foram acrescentados prisioneiros políticos, detidos pelo Regime Militar com a Lei de Segurança Nacional. Esses novos hóspedes, diferente de nós, sabiam o que era uma família, eram mais estruturados, mais educados, e viviam os dois lados: o criminoso e o da sociedade. Esses caras assistiam a tudo aquilo que acontecia dentro do presídio e chegaram para nós e disseram que os crimes que eram praticados pelos funcionários e também pelos próprios presos contra outros presos tinham que acabar.

Até então, dentro do presídio imperava a “lei do mais forte”, a do “todos contra todos” e a do “cada um por si”, mas o Estado soltou a primeira bolinha do pêndulo de Newton ao colocar os presos políticos juntos com os presos comuns do Rio de Janeiro.

Nasce a Falange Vermelha

A energia mecânica do impulso inicial se espalhou até que todos passaram a agir em harmonia, nascendo o primeiro grupo de encarcerados com consciência social dentro do sistema prisional brasileiro com um inimigo comum: os agentes repressores do Estado.

Desde então, dentro do presídio passou a imperar o “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue” para defender os irmãos contra a opressão do Estado e dos outros presos.

Repare que, até aqui, o grupo que acabou vindo a se denominar Falange Vermelha buscava somente evitar os abusos do sistema prisional e seus agentes e dos presos mais fortes sobre os mais fracos, além de mediar, em paz, interesses e desavenças.

O correto seria defini-los como um grupo de prisioneiros, e não de criminosos, cujo pacto valia apenas dentro da muralha do Presídio da Ilha Grande. Ao sair, o egresso voltava a agir sozinho ou dentro de sua quadrilha por suas próprias regras e interesses.

A Falange Vermelha teve vida curta, mas deixou filhos, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: a violência policial nas ruas.

Nasce o Comando Vermelho (CV)

Os egressos do sistema prisional viram que a violência dos agentes do Estado acontecia também fora das muralhas, nas comunidades carentes a que eles pertenciam, e não se restringiam apenas aos criminosos: a covardia incluía trabalhadores, mulheres e crianças.

Agora eles sabem como agir.

Esses que saíram dos presídios passam a aplicar fora das muralhas o que aprenderam lá dentro: a força do “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue” para defender os irmãos contra a opressão do Estado.

Nas comunidades cariocas, carentes de serviços públicos, os egressos se travestem de uma justificativa social e passam a ver e serem vistos como defensores dos mais fracos contra os mais fortes e contra a violência policial — síndrome de Robin Hood.

Assim nasce o Comando Vermelho sob o lema: “Liberdade. Paz. Justiça.”.

Diferente das normas de convivência da Falange, cujos conflitos eram negociados caso a caso, o Comando Vermelho cria um conjunto de regras fixas e válidas dentro e fora das trancas e que todos devem respeitar, independentemente da posição dentro da criminalidade.

O grupo criminoso estava restrito ao Rio de Janeiro, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: os perigosos presos paulistas.

Nasce o Primeiro Comando da Capital

Como besteira pouca é bobagem e os governos militares não fazem pouca bobagem, o governo de São Paulo, insuflado pelos generais de plantão, transfere para o Rio de Janeiro seus criminosos mais perigosos: assaltantes de bancos e sequestradores.

Os criminosos paulistas, após conhecerem o funcionamento do Comando Vermelho, voltam para São Paulo e organizam, no Presídio do Carandiru, o embrião do Primeiro Comando da Capital, sob o lema: Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade, e União (PJLIU).

O embrião do PCC estava restrito ao Carandiru, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: o massacre dos 111.

A facção PCC após o massacre do Carandiru

Essa história ainda vai longe. Passo a passo, o Estado com a sempre atuante PMSP forneceu as condições favoráveis para a estruturação da mais eficiente organização criminosa da América do Sul.

Após o massacre, o Primeiro Comando da Capital se organizou e se fortaleceu na Unidade de Custódia de Taubaté, produzindo três documentos que definiriam o futuro das organizações criminais: Estatuto, Dicionário e a Cartilha de Conscientização da Família.

É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim como eu contei para você.

Os pesquisadores mineiros, no entanto, querem saber

É nesse ponto que entram Willian Henrique, Caio Augusto e você, que talvez possa ajudá-los na busca por essas respostas:

Eles querem saber qual foi a estratégia adotada pela facção paulista para se tornar um modelo internacional de organização criminosa, e qual foi a sua influência nas outras facções brasileiras;

Eles querem saber qual é a razão de o Tribunal do Crime do PCC ser imitado tanto pelos moleques nas brincadeiras nos bairros periféricos quanto por seus inimigos: desde a Família do Norte, no Oiapoque, até aos Bala na Cara, no Chuí;

Eles querem saber qual é a importância do característico respeito à hierarquia e à disciplina dentro da organização criminosa na construção da facção PCC 1533 no imaginário popular; e

Eles querem saber qual é o impacto criado, na imagem da facção, da violenta aplicação de seu sistema de justiça, que utiliza meios bárbaros como:

  • desmembramento de um condenado enquanto o justiçado ainda está vivo;
  • o uso da cabeça arrancada de um inimigo morto para jogar futebol; e
  • filmagem da tortura, confissão ou troca de camisa, e morte.

Mas a pergunta que parece não se calar é: por que um grupo criminoso de grandes proporções chama tanto nossa atenção.

A pesquisa científica e os militares — hoje e ontem

A única resposta que William Henrique e Caio Augusto não precisarão buscar é sobre o responsável pelo sucesso da facção. Essa é conhecida: a mão que impulsionou a primeira bola do pêndulo de Newton e que nunca se omitiu de realimentá-lo com novos impulsos.

Lavoisier nos explicou a transformação de energia em movimento, e você pode ver essa teoria colocada em prática: o Primeiro Comando da Capital é uma daquelas bolinhas do centro do pêndulo, que foi impulsionado e também impulsiona.

Lavoisier pode nos falar sobre o futuro da proposta de pesquisa científica de William Henrique e Caio Augusto: Código Penal do PCC: a lei real do narcotráfico brasileiro, sobre como a facção foi formada e como se fortaleceu dentro do sistema carcerário.

Os pesquisadores mineiros parecem querer questionar a eficácia do “sistema penal e carcerário”, ignorando que as mãos que impulsionaram todos os movimentos aqui mencionados nunca se ocultaram sob o anonimato, tendo nome e patente conhecidas:

Os generais Newton Cruz e Golbery do Couto e Silva foram os idealizadores da transferência dos presos políticos para junto dos criminosos comuns, e depois dos presos mais perigosos de São Paulo para o Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que eles estavam no caminho certo e pretende seguir adiante, aperfeiçoando ainda mais esse sistema, que esses pesquisadores parecem querer questionar com sua pesquisa científica.

A última lição de Lavoisier:

Jean-Baptiste Coffinhal e seu séquito de mentecaptos cidadãos parisienses gritaram para Antoine Laurent Lavoisier enquanto este subia à guilhotina para ter sua cabeça cortada:

“A França não precisa de cientistas!”

Jair Messias Bolsonaro e seu séquito de mentecaptos “cidadãos de bens” gritarão para William Henrique e Caio Augusto:

O Brasil não precisa de pesquisadores, precisa de polícia nas ruas com licença para matar!

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo