14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, e Lei de Armas

Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Armas

A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro

De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.

Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.

As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.

O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.

De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.

“E trará sobre eles a sua própria iniquidade; e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.”

Salmos 94:23

Não venham José e Leonardo me dizer que são as condições sociais degradadas e o abandono das comunidades pelo Estado que levam os garotos ao crime, apontando que em São Paulo os homicídio se dão principalmente em regiões com alta concentração populacional, congestionamento domiciliar, menores oferta de emprego, leitos hospitalares e espaços e agências de promoção de lazer.

Não venham José e Leonardo me dizer que as ações policiais e prisionais propostas pelo governo não surtirão efeito pois o crime só recuará com a melhora da qualidade de vida da comunidade, a redução das desigualdades, o investimento no treinamento para a força de trabalho e a promoção do desenvolvimento social.

Não venham José e Leonardo me dizer que para diminuir a sensação de impunidade e a descrença nas forças policiais é preciso que elas sejam fortalecidas e aperfeiçoadas, e que os agentes que cometerem abusos precisam ser punidos.

Não venham José e Leonardo me dizer que ao mesmo tempo em que o Estado deve investir na qualificação do policiamento ostensivo e repressivo e no sistema prisional, deve também valorizar as pessoas que trabalham nessa difícil missão.

Não venham José e Leonardo me dizer que é necessário criar mais vagas dentro do sistema carcerário para que haja condições de segurança, saúde e dignidade.

“Não há qualquer ação voltada à capacitação e/ou ao incentivo aos funcionários, que seguem despreparados para a função e incapazes, muitas vezes, de se afastarem das práticas corruptas e dos jogos de poder que envolvem liderança e a direção da unidade – isso sem falar na redução cada vez maior do número de funcionários em relação ao número de presos.”

Camila Caldeira Nunes Dias

Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:

“… o primeiro passo a ser dado é a mudança cultural na herança legada à maioria dos brasileiros do ‘crescer sempre mais’ […]. O desenvolvimento sustentável e solidário pode ser uma das formas de combater a incidência cada vez mais elevada de criminalidade violenta no país.”

Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):

“Menos acesso a armas letais, por exemplo, é uma excelente idéia. Jovens se matam com mais facilidade porque achar uma arma de fogo é brincadeira de criança (literalmente, muitas vezes).” 

Não me venha Fabrício Potim me dizer que segurança pública “não é resultado direto da política de policiamento ostensivo, mas uma articulação de policiamento ostensivo junto com uma melhoria das condições básicas de vida nos bairros onde a violência era mais marcada.

Enfim, os pesquisadores José Orlando Ribeiro Rosário e Leonardo de Oliveira Freire em seu livro “Instrumentos de aprimoramento do acesso à Justiça” utilizam argumentos, apresentam referências e analisam dados que contradizem as propostas legislativas e ações de combate ao crime pelo governo do ungido.

Imagem com o Presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e uma mulher desesperada tendo ao fundo e a frente prisioneiros amotinados.

A facção PCC 1533 entre o Santo e o Profano

“Então disse eu: Ai de mim! Pois estou perdido; porque sou um homem de lábios impuros, e habito no meio de um povo de impuros lábios.”

Isaías 6:5

Um “cidadão de bem” deve ignorar argumentos e provas produzidas por pessoas que não foram ungidas pela vontade das urnas ou pelo coração do povo.

Deixe, o tempo há de provar quem está certo, mas nesse momento…

O Primeiro Comando da Capital se fortalece com as ações do governo Bolsonaro:

  • com o fortalecimento das milícias no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV) tem perdido espaço para a facção aliada do PCC, o Terceiro Comando Puro (TCP);
  • com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
  • com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
  • com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
  • com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.

“E a meu povo ensinarão a distinguir entre o santo e o profano, e o farão discernir entre o impuro e o puro.”

Ezequiel 44:23

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:

Mas não farei o que me pede, irmão.

Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.

Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:

“Aqueles que sonham de dia sabem muitas coisas que escapam àqueles que somente de noite sonham. Nas suas vagas visões obtêm relances de eternidade e, quando despertam, estremecem ao verem que estiveram mesmo à beira do grande segredo.”

Mas você sabe, Edgar é um otimista patológico.

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

Arte sobre foto de uma veranio da Polícia Civil em frente a uma chácara sob o texto "A investigação da Civil e o esclarecimento do homicídio".
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil

Os garotos e o assassinato na chácara

Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.

As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!

Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.

Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.

Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.

Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.

Arte sobre foto de uma viatura veraneio da Polícia Civil, uma carceragem lotada e o símbolo da Justiça.
Sistema de (In)Justiça Pública

Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça

À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.

No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:

Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para conversar , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.

Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).

Foto do pesquisador Wilton Antonio Machado Junior tendo ao fundo uma carceragem superlotada.
Wilton Antonio Machado Junior

Sozinho não resgataria essas minhas antigas lembranças que estavam enterradas, mas você com o auxílio de Wilton Antonio Machado Junior, que me mostrou imagens do passado em sua análise das violações dos Direitos Humanos a partir do “Massacre do Carandiru”, regataram essas lembranças.

Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).

Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.

Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.

Arte com um jovem branco e um negro, ambos atrás das grades tendo a frente o símbolo vendado da Justiça.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça

Estupro como empreendimento comercial no cárcere

Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.

Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.

Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.

Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.

Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.

As fotos dos ex-governadores Franco Montoro e Mario Covas tendo ao fundo uma sala com grades e um prisioneiro.
A redemocratização e o sistema prisional

O Estado humanizando o sistema carcerário

Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.

Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.

E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:

“Ainda nos meados dos anos 1980, tentou-se mudar as políticas carcerárias sob o governo de Franco Montoro em São Paulo. O propósito da mudança era a de tornar mais transparentes os sistemas prisionais e tentar acabar com a péssima visão que as pessoas tinham de decisões tomadas de forma arbitrária pela força policial, além da violência que era atrelada ao regime militar.”

O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.

Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.

Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.

Arte sobre foto de policiais com calibre doze tendo ao fundo o Presídio do Carandiru.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533

Da opressão do cárcere nasce a facção PCC

Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.

“As organizações criminosas tomam conta porque elas fazem o trabalho que o Estado não vai fazer: o cara está querendo sobreviver a prisão, sem ser estuprado e tentar alguma dignidade básica e tem uma organização criminosa que fornece isso.”

Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)

Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.

José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:

“Nos estados onde você tem uma situação consolidada de poder, como é o caso de São Paulo, onde o PCC manda e desmanda e opera de dentro da cadeia sem nenhum tipo de oposição, aí a taxa de homicídio dentro dos presídios cai brutalmente. Tem até uma curiosidade […] em São Paulo, se você for um homem adulto, com mais de 18 anos, você tem o dobro de risco de ser assassinado se você estiver na rua do que se você estiver na cadeia”.

Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:

Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos, foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Por que nós do Comando vamos sacudir o Sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.

No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.

Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.

Foto dos pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jardim de Oliveira Jardim tendo ao fundo a frase "desumanização, eficácia da estrutura da crueldade".
Castigo abstrato e castigo Concreto

Perdoando aquele que mata mas não perdoa

Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…

… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:

“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”

Colossenses 3:13

Os pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jair de Oliveira Jardim da Universidade Católica de Pernambuco me falaram longamente sobre o que eles chamam de castigo abstrato e castigo concreto.

Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.

Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.

Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.

“[…] o elemento que transforma o ilícito em crime é a decisão política – o ato do legislativo – que o vincula a uma pena […]”

Foto da pesquisadora Tarsila Flores tendo ao fundo criminosos e policiais.
Diferentes porém iguais: policiais e criminosos

Presos do PCC e policiais e o efeito dobradiça

O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:

“[São] como a imagem de uma dobradiça: duas partes de um mesmo conjunto, contrários no que se percebe quando a porta está fechada; mas, quando se abre, a dobradiça coloca as duas partes em pé de igualdade. Quando a porta se abre, a situação entre a legalidade e a ilegalidade se iguala…”

Muitas pessoas vivem em redomas imaginárias nas quais buscam não ver o mundo real onde “cortar as cabeças é uma forma de intimidar os inimigos e isso ficou mais fácil com as mídias sociais, com as imagens transmitidas por meio dos telefones celulares”.

A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.

Ilustração com Cristo na Mansão dos Mortos.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…

Um longo caminho separa a justiça carcerária

Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.

A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.

No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdade que deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.

A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.

Esses, assim como “as polícias encarregadas da segurança pública, mas que não é a regra do comportamento do seu contingente, se esquecem, por vezes, do seu verdadeiro sentido de existência” – uns de garantir a aplicação da Justiça e outros de prestar segurança.

A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.

Fotomontagem com uma viatura da Polícia Civil em frente a um grupo de presos atrás das grades.
Apagando da memória o sofrimento alheio

A política do apagamento do sofrimento do outro

“Quem decide o que deve ser lembrado ou esquecido? Alguém toma a decisão do que fica guardado em nossa memória ou nós tomamos deliberadamente? É um processo deliberado ou algo que acontece por acaso? E o que há de político nisso?”

O repórter Walter Porto fez essas perguntas de maneira retórica em seu podcast, no qual entrevistou a pesquisadora Giselle Beiguelman, autora do livro “Memória da Amnésia – Políticas do Esquecimento”, mas pareceu-me que foram feitas diretamente a mim.

Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?

Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.

Imagem de um guarda ajudando as crianças de uma escola a atravessarem a rua.
Doutrinando no esquecimento seletivo

Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.

“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”

Fomos doutrinados nas aulas de “Educação Moral e Cívica (EMC)” ou de “Organização Social e Política do Brasil (OSPB)”, que nos apresentavam um mundo separado entre o “bem”, encarnado nos agentes de segurança, e o “mal”, rebelde e insubordinado.

A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.

Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.

Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.

Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.

Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer, de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

A Lei Antiterrorismo e as organizações criminosas

A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.

O criminoso por natureza foge da luz

Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.

Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.

Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):

“A complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.”

Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.

Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.

Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.

“Normalmente, a preocupação da sociedade se encontra apenas em evitar que o ato nocivo aconteça, não levando em consideração a forma com que será feita a intervenção, levando, por vezes, à utilização de tratamentos desumanos como tortura e outros tipos de atos considerados violadores de direitos, a fim de penalizar seus autores.”

Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:

“O Terrorismo e o Impacto nos Direitos Humanos”

O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

The Intercept Brasil provou que o juiz Sérgio Moro ignorou os limites legais para fazer alavancar os processos da Lava Jato, tal como preconizado por Márcio Vinícius, e manteve sua popularidade inabalada, provando que a afirmação do então bacharelando está correta.

Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.

O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.

Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.

Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.

“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.

Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.

O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.

Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:

“Com o passar do tempo, os grupos guerrilheiros foram diminuindo e se transformaram nas atuais facções criminosas, que são grupos organizados com intuito de enriquecer por meio de atos ilícitos, cometendo diversos crimes, praticando corrupção e principalmente pelo uso da violência, ocasionando mortes e terror na população brasileira.”

Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.

O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.

A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.

Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas

A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:

“Com o objetivo do trabalho em perspectiva, foi possível verificar através da revisão de bibliografia que existem diversos pontos em comum entre as ações dos terrorista com as ações das organizações criminosas.”

Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.

Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:

“A política de combate ao terrorismo tem tido um impacto negativo nos direitos civis e políticos, que tem sido denunciada por ONG´s e organismos internacionais, indicando que em vários países, o combate contra o terrorismo está sendo afastado do seu maior objectivo que é a protecção da vida humana.”

O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.

E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:

“A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares. Estamos presos numa rede inescapável de mutualidade entrelaçada no tecido único do destino. Tudo o que afeta alguém directamente afecta a todos indiretamente.”

Martin Luther King Jr.

Matar pode, mas qual o limite?

A morte de integrantes do Primeiro Comando da Capital em Pernambuco levanta novamente a questão: a polícia pode matar quem está sob custódia?

Que a polícia mata nós sabemos… e aceitamos

Há alguns dias postei aqui um artigo que discute os limites aceitos por nós, a sociedade, sobre policiais que matam impunemente aqueles que eles acreditam ser criminosos: Pena de Morte no Brasil, sim ou não?

Existe um limite mais ou menos bem estabelecido, de maneira informal, mas que tem funcionado, como acontece nos casos de resistência ou de troca de tiros, cuja apuração é simbólica e não há punição dos culpados, mesmo que tenham havido excessos.

Não faltam exemplos disso, como citei na matéria anterior, mas a sociedade não aceita o justiçamento, isto é, após o entrevero, o agente público matar o prisioneiro ou, na falta de provas, assassinar aquele a quem ele atribui um crime.

A onda de matança que atinge os corpos consideráveis “matáveis, pessoas que não vão falar muito por eles, normalmente em bairros mais pobres”, como afirma a tenente-coronel da reserva da PM paraense, Cristiane do Socorro Loureiro

A zona cinza fronteiriça

A morte do PCC José Batista de Souza e seu colega entra justamente nessa zona. Entenda o que aconteceu:

Há alguns dias, criminosos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco em Serinhaém, e teriam sido localizados a 150 quilômetros na cidade de Carpina.

A Polícia Militar ainda vai explicar direitinho como é que chegou até eles e quanto foi recuperado do que teria sido roubado desse e de outros assaltos praticados nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Pela abrangência das ações da quadrilha, com certeza muito deverá ser recuperado para seus legítimos donos. Quanto aos assaltantes, um bateu a cabeça e morreu, então não vai poder falar mais nada; outro trocou tiros com a polícia.

Ninguém questionaria a morte do bandido que bateu a cabeça, e isso entra na zona obscura aceita pela sociedade. (Quem somos nós para questionar a decisão do ladrão de pular em um poço?)

O que eles sabiam que não podia ser revelado?

Mas e o caso da ambulância? José Batista de Souza, o criminoso que trocou tiros com a polícia, teria sido ferido na perna esquerda, tórax e braço esquerdo e levado para a Unidade Mista de Carpina para os primeiros socorros. De lá, foi colocado em uma ambulância para ser levado para Recife.

Mas quando uma ambulância com médico, enfermeira e motorista, é perseguida e interceptada na estrada e os assassinos declararam que iam terminar o serviço.

Se José Batista de Souza trocou tiros com a polícia e foi socorrido, ele estava sob custódia. Onde estavam os policiais responsáveis pelo acompanhamento?

Morte de PCC assassinado dentro de uma ambulância

Como o PCC chegou a outros países sul-americanos

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) e sua estratégia de expansão e domínio do mercado transnacional de ilícitos (MTI) na América Latina baseiam-se no uso de mão de obra do sistema prisional.

Sem estresse, os negócios vão bem, obrigado.

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) continua crescendo, com seus executivos desenvolvendo estratégias e conquistando novos mercados e seus funcionários seguindo motivados em todas as filiais em todos os estados e países.

Quem nos garante isso são os pesquisadores Graham Denyer Willis e Benjamin Lessing no trabalho “Legitimacy in Criminal Governance: Managing a Drug Empire from Behind Bars”, o qual deverei apresentar aqui em breve.

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Crimes transnacionais nos dias de hoje

Hoje, estou aqui para apresentar o livro Subsistemas fronteiriços do Brasil: mercados ilegais e violência (FLACSO), da pesquisadora Letícia Nuñez Almeida e colegas.

Não há como se estudar os crimes transnacionais do Cone Sul sem entender a facção paulista Primeiro Comando da Capital, e Letícia não se faz de rogada, analisando profundamente a origem e a história da gangue nascida em São Paulo.

As origens do PCC definiram seu presente

Fomos você e eu quem definimos a forma como as drogas e armas seriam hoje transportadas do exterior para dentro de nosso território, você se lembra?

Letícia deixa que Camila Caldeira Nunes Dias conte como a semente foi plantada no final de 1993, quando na Casa de Custódia de Taubaté (o Piranhão) os presos se reuniram para protestar contra a crueldade exercida pelos agentes penitenciários.

Talvez você, assim como eu, se lembre que nós entendíamos que preso tinha mesmo é que sofrer, e prisão deveria ter as piores condições de vida; mas, pensando assim, colocávamos no governo pessoas que também professavam as mesmas convicções.

A queda de braço entre governo e presos foi sangrenta, e forjou o espírito dos homens que tomariam em suas mãos, no futuro, o controle do tráfico internacional de drogas e armas — o embrião do PCC foram aqueles prisioneiros.

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O crescimento acalentado pelo povo brasileiro

Camila conta que nos anos de 1994 e 1995 a base se solidificou graças a intensificação da repressão dentro do sistema carcerário — quanto mais dura se tornava a vida no cárcere, mais presos se aliavam à bandeira de solidariedade empunhada pelo PCC.

Camila Caldeira Nunes Dias PCC

“… as demonstrações de crueldade e de espetacularização da violência […] desempenharam uma série de funções na conquista e na manutenção do poder e do domínio do PCC sobre a população carcerária.”

Enquanto eu e você aplaudíamos as atrocidades que aconteciam dentro dos presídios, o Primeiro Comando da Capital ganhava adeptos fiéis entre a população carcerária, e esses passaram a atuar como soldados da facção dentro e fora dos presídios.

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O Primeiro Comando da Capital ganha moral e ruas

Entre 2002 e 2004, conquistaram a pacificação dentro dos presídios e começaram a disseminar a cultura de que os presos deveriam eleger um grupo mediador, capaz de estabelecer acordos e manter a paz dentro das muralhas.

Quando os presos deixaram de se enfrentar, ganharam força e organização para exigir do Estado melhores condições de vida dentro dos presídios.

A pena é longa, mas não é eterna, e, paulatinamente, os prisioneiros vão ganhando as ruas e levando consigo as técnicas de negociação, união e pacificação desenvolvidas pela facção dentro das muralhas — graças às escolhas que eu e você fizemos.

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O confronto fortalece o Primeiro Comando nas ruas

As novas lideranças são treinadas dentro das trancas e saem prontas para o gerenciamento do pessoal fora dos presídios. Os escritórios são as celas onde se discutem estratégias, mas a organização ainda tem dificuldade em conseguir adeptos nas ruas.

Nós, eu e você, não satisfeitos por termos criado uma organização estruturada dentro dos presídios, buscamos fortalecer a facção fora. A violência policial e os grupos de extermínio tinham amplo apoio, e jovens eram mortos às pencas.

Se faltava apenas uma razão para a facção justificar para seus membros uma ação contra o “Estado opressor e sua polícia”, nós a entregamos de bandeja, e a liderança do Primeiro Comando da Capital não perdeu a oportunidade e mandou seus soldados atacarem.

Os ataques do PCC de 2006 no estado de São Paulo ficaram registrados na história, mas não era esse não era o principal objetido da liderança, como conta Guaracy Mingardi:

Guaracy Mingardi

“Para todos no sistema, o recado é que o Estado não tinha forças para enfrentar o PCC. Isso aumentou o prestígio do grupo, principalmente, nos presídios e entre os jovens rebeldes da periferia.”

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Ordem e Progresso — o céu é o limite

Como filhos, nós os trouxemos ao mundo e lhes mostramos o caminho a seguir, e se eles fizeram as escolhas que fizeram, não podemos nos eximir de nossas parcelas de culpa. O fato é que, crescidos, eles ganharam as ruas do Brasil.

Letícia explicou que o PCC cuidou de conseguir apoio dentro do sistema presidiário dos estados fronteiriços antes de cruzar as fronteiras, mas para isso precisaram de ajuda — e claro que eu e você não íamos deixar o pessoal do PCC na mão.

Lembra quando falaram em mandar para bem longe os prisioneiros que lideravam as revoltas? Nós aplaudimos e dissemos “amém”, e quanto mais longe fossem, melhor seria, não é mesmo?

Marcelo Batista Nery conta para Letícia que a consequência de nossa grande ideia foi o fortalecimento da posição do PCC dentro das trancas do Mato Grosso do Sul, Roraima e Rondônia, nas fronteiras do Paraguai, da Bolívia, da Venezuela e da Guiana.

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Do Brasil para o mundo

O processo foi o mesmo: das trancas para as ruas, e de lá para o domínio das rotas de importação de drogas e armas.

Essa semana, o ministro do governo da Bolívia Carlos Romero está levando seu país a trilhar o mesmo caminho que nós já percorremos — apoiando a invasão do Centro de Rehabilitacion Santa Cruz “Palmasola”, que deixou mortos e dezenas de feridos.

Na Bolívia e no Paraguai, o mesmo padrão que nós levamos o PCC a desenvolver está servindo para a implantação da facção: aproveitar a opressão dentro do sistema carcerário para conquistar seguidores que, posteriormente, representarão o PCC fora dos presídios.

Marcelo ressalta que hoje a facção paulista tem se mostrado forte o bastante para controlar o comércio de drogas e armas e até gerir atividades econômicas legais, abrindo empresas e usando-as para lavagem de dinheiro.

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O Comando Vermelho (CV), de aliado fiel para inimigo mortal

Em um primeiro momento, o Comando Vermelho foi peça fundamental na estratégia de crescimento internacional do Primeiro Comando da Capital, mas a facção carioca via o Paraguai como fornecedor, enquanto a facção paulista criava raízes.

O PCC implantou a cultura da facção dentro dos presídios paraguaios e começou a doutrinar seguidores — por lá, ninguém imaginava que um grupo de presos poderia financiar os estudos de seus filhos, providenciar tratamento médico e alimentos para suas famílias.

Nas ruas, montaram suas próprias bases de distribuição, inicialmente por meio de parcerias locais, adquirindo aos poucos conhecimento e abrindo os próprios caminhos.

A estratégia do PCC de negociação e ingresso em novos mercados e comunidades se mostrou perfeita para o ambiente de fronteira, onde os marcos divisórios fincados entre os países e entre os diversos setores econômicos e sociais são mais fluídos e pouco claros.

Quando a estrutura estava sólida, a parceria com a facção carioca CV passou a ser um peso que precisou ser eliminado, e a guerra pelo monopólio foi iniciada com uma ação cinematográfica típica da facção 1533: o assassinato de Jorge Rafaat Toumani Letícia resume a história:

Letícia Nuñez Almeida.jpg

“É dessa maneira que o PCC adquiriu a liberdade necessária para fortificar as relações com os nós fronteiriços e as suas conjecturas, transformando, portanto, os sistemas carcerários em pontos intrínsecos às suas redes do mercado ilegal nacional e internacional.”

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Sem estresse: com ordem e progresso

Os escritórios do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) continuam atuando, os executivos dos mais diversos níveis continuam com o desenvolvimento de novas estratégias e os funcionários continuam motivados em todas as filiais.

Graham Denyer Willis e Benjamin Lessing explicam que dentro dos presídios e no meio de milhares de soldados prontos para serem doutrinados na filosofia e nas estratégias da organização fica fácil para as chefias da facção ficarem protegidas de seus inimigos e se dedicarem ao gerenciamento dos negócios da facção.

Se bem que eles não teriam chegado aonde chegaram se não fosse por mim, você e nossas grandes ideias e escolhas de política social, carcerária e de segurança pública.

Pena de morte no Brasil, sim ou não?

A decisão de tirar a vida de outra pessoa por parte dos representantes do Estado deve ser aceita ou não? Como essa questão é vista em nossa sociedade e dentro da facção paulista Primeiro Comando da Capital?

Eu posso te matar, você sabia?

Não sou Deus, mas posso ser o seu juiz. Basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, de acordo com uma razão obscura, eu possa te matar e não seja punido por isso.

Quem me deu a ideia de vir te contar que sua vida — e a de seus filhos, pais e amigos — pode estar em minhas mãos foi o canadense Graham Denyer Willis, através de seu artigo The right to kill?, publicado na página do MIT Center for International Studies.

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Quem vale mais, um brasileiro ou um americano?

Ele já começa citando um documento denominado White Paper, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ), que garante ao governo dos Estados Unidos da América o direito de tirar a vida de qualquer americano.

Então, você — e seus filhos, pais e amigos —, vivendo aqui no Brasil sob a proteção da sociedade organizada brasileira, acha que tem mais garantia de vida que um cidadão americano protegido pelo Estado de Direito estadunidense? Fala sério!

A onda de matança que atinge os corpos consideráveis “matáveis, pessoas que não vão falar muito por eles, normalmente em bairros mais pobres”, como afirma a tenente-coronel da reserva da PM paraense, Cristiane do Socorro Loureiro

Quem garante seu direito à vida?

Esqueça aquela utopia iluminista e racionalista de que você está protegido pela sociedade, pois ela te deixará na mão, salvo exceções pontuais; e não reclame de eu poder te matar, pois isso é natural, seus antepassados já o haviam permitido e seus descendentes também o farão:

Graham Denyer Willis frazes da facção pcc 1533

“A ideia de que o Estado tem o direito de matar seus próprios cidadãos raramente é contestada. De Hobbes a Weber, é explícito ou implícito que os estados decidem as condições sob as quais os cidadão podem, e os que de fato devem morrer…” — Graham Denyer Willis

Quem é o Estado? O Estado sou eu!

Não acho que sou Napoleão, muito menos Luiz XVI, mas quem você acha que é o Estado que teria, e de fato o tem, o direito de tirar a sua vida?


Se você acredita que é o Estado de Direito, pode ficar tranquilo: você vai morrer de velhice, afinal, no Brasil não existe a pena de morte.

Só que a realidade não está nem aí para aquilo em que você acredita, e por isso eu, que não sou o Estado de Direito, posso tirar a sua vida impunemente.

Na calada da noite a lei é outra — o que é ilegal

Nas periferias das grandes cidades, onde grande parte da população vive ou trabalha, o Estado de Direito só chega através de viaturas policiais que casualmente entram, fazem algumas abordagens e saem.

Só na periferia paulistana são mais de 10 milhões de pessoas, e elas não atribuem mais legitimidade às ações policiais das forças públicas do que àquelas praticadas pelas facções criminosas por meio de seus Tribunais do Crime.

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Parte da sociedade apoia o Tribunal do Crime — o que é ilegal

Mesmo que a lei no papel os proíbam, são mais de 160 assassinatos que acontecem por dia em nosso país; desses, menos de 20 chegam a ter seus culpados condenados — os outros 140 são mortes de pessoas que não valem o custo da apuração.

Segundo Willis, O Estado deixa que pessoas que não lhe fazem falta morram através de sua omissão, seja dentro ou fora dos presídios — para tal basta investir na Rota na rua sem garantir a eficácia da polícia investigativa.

Parte da sociedade não apoia o policial que mata — o que é ilegal

Essa semana, a sociedade organizada deixou claro os limites em que os agentes públicos podem matar em seu nome. Não faz parte das leis escritas de nosso país, mas desse grande pacto social do qual fazemos parte, ora com kkks, ora com carinhas vermelhas.

O cabo PM Victor Cristilder Silva, como dezenas de outros agentes da segurança pública de todos os níveis, acreditou que matar bandido era algo permitido em nossa sociedade e foi a Júri com esse argumento:

“Meu sangue na veia é de policial de rua. Chegava em casa, meu filho já estava dormindo e eu não dava atenção para minha esposa. Mas o que eu estava fazendo era para melhorar a vida deles. Nunca tive nada na minha vida. Meus pais me criaram com muita dificuldade, mas nunca me desviei para o caminho do mal. Entregaria a minha vida para proteger um cidadão de bem.”

Não colou, tomou 119 anos de reclusão, mas isso não significa que a sociedade, através do seu Tribunal do Júri, declarou que policial não pode matar quem ele acha que é bandido, mas, sim, a forma como isso não deve ocorrer, marcando o limite para tal ato — e Victor passou o limite socialmente aceito.

Parte da sociedade apoia o policial que mata — o que é ilegal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tido por muitos como aliado do PCC, foi o governador com o maior índice de letalidade policial e efetividade em prisões de membros de gangues, incluindo o tempo do governador Paulo Salim Maluf, o Rota na Rua.

Antes que alguém me corrija…

Sim, no tempo de Maluf o Primeiro Comando da Capital não existia, mas havia, sim, grupos organizados em gangues locais ou quadrilhas especializadas em assaltos a bancos e cargas e sequestros, que por vezes fechavam alguma pequena cidade para fazerem arrastões.

Alckmin prega que lugar de criminoso é na prisão ou no cemitério cada vez que a polícia paulista é acusada de chacinar bandidos, como foi o caso nesta semana, em que uma dezena de assaltantes foram cercados e mortos em uma estrada rural em Campinas.

O que falei neste site sobre o Geraldo Alckmin→ ۞

Ninguém em sã consciência acreditaria que uma dezena de assaltantes de bancos armados com rifles, metralhadoras, granadas, pistolas e revólveres, se tivessem de fato trocado tiros com a polícia, não teriam acertado um policial, nem que fosse raspão.

No ano passado houve dezenas de casos semelhantes, o mais emblemático aconteceu nos Jardins, área nobre da capital paulista, onde uma dezena de assaltantes fortemente armados também foram mortos — só que dessa vez um policial foi atingido.

Ou em 2014 o caso dos doze PCCs mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru — ao contrário de Victor, os PMs ultrapassaram o limite socialmente aceito.

Quando “todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014. Porém, para o Ministério Público Estadual, a Operação Castelinho foi uma “’arsa macabra’ e ‘a maior farsa da história policial no Brasil’ ”.

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Esse é o limite informal aceito por consenso — o que é ilegal

A legislação brasileira não prevê a pena de morte, mas aceita e faz com que os mecanismos de apuração e punição de certos crimes entrem no limbo seboso da burocracia, mas não são apenas as ações policiais do Estado constituído que têm esse direito.

Parte da sociedade apoia Tribunal do Crime que mata — o que é ilegal

O Tribunal do Crime age matando em todo o país, e sua ação por vezes é acobertada pela população local, que considera positiva sua ação, assim como outra parte da sociedade vivendo em outras áreas considera legítimo, mesmo que ilegal, o extermínio feito pelas forças públicas.

Eu não ia te contar nada, preferiria te deixar dormir tranquilo, mas já que Graham Denyer Willis puxou o assunto, taí. Posso não ser Deus, mas posso ser seu juiz, basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, mesmo sem uma razão, eu possa te matar.

O número aproximado de executados por pena de morte nos EUA é de 50 por ano; no Brasil, 50 por mês…
… e ainda tem gente que briga para que tenha pena de morte no Brasil kkk.

Número de negros mortos pela polícia em São Paulo