Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.
Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.
O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?
O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.
As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?
A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.
O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?
Resultados e previsão para o futuro
Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?
Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.
Aposta na troca de conhecimento e experiências
Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.
Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:
Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal
PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Armas
A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro
De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.
Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.
As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.
O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.
De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.
Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:
Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):
com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
A redemocratização e o sistema prisional
O Estado humanizando o sistema carcerário
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.
O criminoso por natureza foge da luz
Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.
Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.
Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):
Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.
Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.
Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.
Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:
O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:
Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.
O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.
Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.
Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.
“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.
Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.
O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.
Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:
Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.
O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.
A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.
Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas
A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:
Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.
Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:
O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.
E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:
A morte de integrantes do Primeiro Comando da Capital em Pernambuco levanta novamente a questão: a polícia pode matar quem está sob custódia?
Que a polícia mata nós sabemos… e aceitamos
Há alguns dias postei aqui um artigo que discute os limites aceitos por nós, a sociedade, sobre policiais que matam impunemente aqueles que eles acreditam ser criminosos: Pena de Morte no Brasil, sim ou não?
Existe um limite mais ou menos bem estabelecido, de maneira informal, mas que tem funcionado, como acontece nos casos de resistência ou de troca de tiros, cuja apuração é simbólica e não há punição dos culpados, mesmo que tenham havido excessos.
Não faltam exemplos disso, como citei na matéria anterior, mas a sociedade não aceita o justiçamento, isto é, após o entrevero, o agente público matar o prisioneiro ou, na falta de provas, assassinar aquele a quem ele atribui um crime.
A morte do PCC José Batista de Souza e seu colega entra justamente nessa zona. Entenda o que aconteceu:
Há alguns dias, criminosos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco em Serinhaém, e teriam sido localizados a 150 quilômetros na cidade de Carpina.
A Polícia Militar ainda vai explicar direitinho como é que chegou até eles e quanto foi recuperado do que teria sido roubado desse e de outros assaltos praticados nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Pela abrangência das ações da quadrilha, com certeza muito deverá ser recuperado para seus legítimos donos. Quanto aos assaltantes, um bateu a cabeça e morreu, então não vai poder falar mais nada; outro trocou tiros com a polícia.
Ninguém questionaria a morte do bandido que bateu a cabeça, e isso entra na zona obscura aceita pela sociedade. (Quem somos nós para questionar a decisão do ladrão de pular em um poço?)
O que eles sabiam que não podia ser revelado?
Mas e o caso da ambulância? José Batista de Souza, o criminoso que trocou tiros com a polícia, teria sido ferido na perna esquerda, tórax e braço esquerdo e levado para a Unidade Mista de Carpina para os primeiros socorros. De lá, foi colocado em uma ambulância para ser levado para Recife.
Se José Batista de Souza trocou tiros com a polícia e foi socorrido, ele estava sob custódia. Onde estavam os policiais responsáveis pelo acompanhamento?
O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) e sua estratégia de expansão e domínio do mercado transnacional de ilícitos (MTI) na América Latina baseiam-se no uso de mão de obra do sistema prisional.
Sem estresse, os negócios vão bem, obrigado.
O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) continua crescendo, com seus executivos desenvolvendo estratégias e conquistando novos mercados e seus funcionários seguindo motivados em todas as filiais em todos os estados e países.
Não há como se estudar os crimes transnacionais do Cone Sul sem entender a facção paulista Primeiro Comando da Capital, e Letícia não se faz de rogada, analisando profundamente a origem e a história da gangue nascida em São Paulo.
As origens do PCC definiram seu presente
Fomos você e eu quem definimos a forma como as drogas e armas seriam hoje transportadas do exterior para dentro de nosso território, você se lembra?
Letícia deixa que Camila Caldeira Nunes Dias conte como a semente foi plantada no final de 1993, quando na Casa de Custódia de Taubaté (o Piranhão) os presos se reuniram para protestar contra a crueldade exercida pelos agentes penitenciários.
Talvez você, assim como eu, se lembre que nós entendíamos que preso tinha mesmo é que sofrer, e prisão deveria ter as piores condições de vida; mas, pensando assim, colocávamos no governo pessoas que também professavam as mesmas convicções.
A queda de braço entre governo e presos foi sangrenta, e forjou o espírito dos homens que tomariam em suas mãos, no futuro, o controle do tráfico internacional de drogas e armas — o embrião do PCC foram aqueles prisioneiros.
Camila conta que nos anos de 1994 e 1995 a base se solidificou graças a intensificação da repressão dentro do sistema carcerário — quanto mais dura se tornava a vida no cárcere, mais presos se aliavam à bandeira de solidariedade empunhada pelo PCC.
“… as demonstrações de crueldade e de espetacularização da violência […] desempenharam uma série de funções na conquista e na manutenção do poder e do domínio do PCC sobre a população carcerária.”
Enquanto eu e você aplaudíamos as atrocidades que aconteciam dentro dos presídios, o Primeiro Comando da Capital ganhava adeptos fiéis entre a população carcerária, e esses passaram a atuar como soldados da facção dentro e fora dos presídios.
Entre 2002 e 2004, conquistaram a pacificação dentro dos presídios e começaram a disseminar a cultura de que os presos deveriam eleger um grupo mediador, capaz de estabelecer acordos e manter a paz dentro das muralhas.
Quando os presos deixaram de se enfrentar, ganharam força e organização para exigir do Estado melhores condições de vida dentro dos presídios.
A pena é longa, mas não é eterna, e, paulatinamente, os prisioneiros vão ganhando as ruas e levando consigo as técnicas de negociação, união e pacificação desenvolvidas pela facção dentro das muralhas — graças às escolhas que eu e você fizemos.
As novas lideranças são treinadas dentro das trancas e saem prontas para o gerenciamento do pessoal fora dos presídios. Os escritórios são as celas onde se discutem estratégias, mas a organização ainda tem dificuldade em conseguir adeptos nas ruas.
Nós, eu e você, não satisfeitos por termos criado uma organização estruturada dentro dos presídios, buscamos fortalecer a facção fora. A violência policial e os grupos de extermínio tinham amplo apoio, e jovens eram mortos às pencas.
Se faltava apenas uma razão para a facção justificar para seus membros uma ação contra o “Estado opressor e sua polícia”, nós a entregamos de bandeja, e a liderança do Primeiro Comando da Capital não perdeu a oportunidade e mandou seus soldados atacarem.
Os ataques do PCC de 2006 no estado de São Paulo ficaram registrados na história, mas não era esse não era o principal objetido da liderança, como conta Guaracy Mingardi:
“Para todos no sistema, o recado é que o Estado não tinha forças para enfrentar o PCC. Isso aumentou o prestígio do grupo, principalmente, nos presídios e entre os jovens rebeldes da periferia.”
Como filhos, nós os trouxemos ao mundo e lhes mostramos o caminho a seguir, e se eles fizeram as escolhas que fizeram, não podemos nos eximir de nossas parcelas de culpa. O fato é que, crescidos, eles ganharam as ruas do Brasil.
Letícia explicou que o PCC cuidou de conseguir apoio dentro do sistema presidiário dos estados fronteiriços antes de cruzar as fronteiras, mas para isso precisaram de ajuda — e claro que eu e você não íamos deixar o pessoal do PCC na mão.
Lembra quando falaram em mandar para bem longe os prisioneiros que lideravam as revoltas? Nós aplaudimos e dissemos “amém”, e quanto mais longe fossem, melhor seria, não é mesmo?
Marcelo Batista Nery conta para Letícia que a consequência de nossa grande ideia foi o fortalecimento da posição do PCC dentro das trancas do Mato Grosso do Sul, Roraima e Rondônia, nas fronteiras do Paraguai, da Bolívia, da Venezuela e da Guiana.
Na Bolívia e no Paraguai, o mesmo padrão que nós levamos o PCC a desenvolver está servindo para a implantação da facção: aproveitar a opressão dentro do sistema carcerário para conquistar seguidores que, posteriormente, representarão o PCC fora dos presídios.
Marcelo ressalta que hoje a facção paulista tem se mostrado forte o bastante para controlar o comércio de drogas e armas e até gerir atividades econômicas legais, abrindo empresas e usando-as para lavagem de dinheiro.
O Comando Vermelho (CV), de aliado fiel para inimigo mortal
Em um primeiro momento, o Comando Vermelho foi peça fundamental na estratégia de crescimento internacional do Primeiro Comando da Capital, mas a facção carioca via o Paraguai como fornecedor, enquanto a facção paulista criava raízes.
O PCC implantou a cultura da facção dentro dos presídios paraguaios e começou a doutrinar seguidores — por lá, ninguém imaginava que um grupo de presos poderia financiar os estudos de seus filhos, providenciar tratamento médico e alimentos para suas famílias.
Nas ruas, montaram suas próprias bases de distribuição, inicialmente por meio de parcerias locais, adquirindo aos poucos conhecimento e abrindo os próprios caminhos.
A estratégia do PCC de negociação e ingresso em novos mercados e comunidades se mostrou perfeita para o ambiente de fronteira, onde os marcos divisórios fincados entre os países e entre os diversos setores econômicos e sociais são mais fluídos e pouco claros.
Quando a estrutura estava sólida, a parceria com a facção carioca CV passou a ser um peso que precisou ser eliminado, e a guerra pelo monopólio foi iniciada com uma ação cinematográfica típica da facção 1533: o assassinato de Jorge Rafaat Toumani — Letícia resume a história:
“É dessa maneira que o PCC adquiriu a liberdade necessária para fortificar as relações com os nós fronteiriços e as suas conjecturas, transformando, portanto, os sistemas carcerários em pontos intrínsecos às suas redes do mercado ilegal nacional e internacional.”
Os escritórios do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) continuam atuando, os executivos dos mais diversos níveis continuam com o desenvolvimento de novas estratégias e os funcionários continuam motivados em todas as filiais.
Graham Denyer Willis e Benjamin Lessing explicam que dentro dos presídios e no meio de milhares de soldados prontos para serem doutrinados na filosofia e nas estratégias da organização fica fácil para as chefias da facção ficarem protegidas de seus inimigos e se dedicarem ao gerenciamento dos negócios da facção.
Se bem que eles não teriam chegado aonde chegaram se não fosse por mim, você e nossas grandes ideias e escolhas de política social, carcerária e de segurança pública.
A decisão de tirar a vida de outra pessoa por parte dos representantes do Estado deve ser aceita ou não? Como essa questão é vista em nossa sociedade e dentro da facção paulista Primeiro Comando da Capital?
Eu posso te matar, você sabia?
Não sou Deus, mas posso ser o seu juiz. Basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, de acordo com uma razão obscura, eu possa te matar e não seja punido por isso.
Quem me deu a ideia de vir te contar que sua vida — e a de seus filhos, pais e amigos — pode estar em minhas mãos foi o canadense Graham Denyer Willis, através de seu artigo The right to kill?, publicado na página do MIT Center for International Studies.
Ele já começa citando um documento denominado White Paper, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ), que garante ao governo dos Estados Unidos da América o direito de tirar a vida de qualquer americano.
Então, você — e seus filhos, pais e amigos —, vivendo aqui no Brasil sob a proteção da sociedade organizada brasileira, acha que tem mais garantia de vida que um cidadão americano protegido pelo Estado de Direito estadunidense? Fala sério!
Esqueça aquela utopia iluminista e racionalista de que você está protegido pela sociedade, pois ela te deixará na mão, salvo exceções pontuais; e não reclame de eu poder te matar, pois isso é natural, seus antepassados já o haviam permitido e seus descendentes também o farão:
“A ideia de que o Estado tem o direito de matar seus próprios cidadãos raramente é contestada. De Hobbes a Weber, é explícito ou implícito que os estados decidem as condições sob as quais os cidadão podem, e os que de fato devem morrer…” — Graham Denyer Willis
Quem é o Estado? O Estado sou eu!
Não acho que sou Napoleão, muito menos Luiz XVI, mas quem você acha que é o Estado que teria, e de fato o tem, o direito de tirar a sua vida?
Se você acredita que é o Estado de Direito, pode ficar tranquilo: você vai morrer de velhice, afinal, no Brasil não existe a pena de morte.
Só que a realidade não está nem aí para aquilo em que você acredita, e por isso eu, que não sou o Estado de Direito, posso tirar a sua vida impunemente.
Na calada da noite a lei é outra — o que é ilegal
Nas periferias das grandes cidades, onde grande parte da população vive ou trabalha, o Estado de Direito só chega através de viaturas policiais que casualmente entram, fazem algumas abordagens e saem.
Só na periferia paulistana são mais de 10 milhões de pessoas, e elas não atribuem mais legitimidade às ações policiais das forças públicas do que àquelas praticadas pelas facções criminosas por meio de seus Tribunais do Crime.
Parte da sociedade apoia o Tribunal do Crime — o que é ilegal
Mesmo que a lei no papel os proíbam, são mais de 160 assassinatos que acontecem por dia em nosso país; desses, menos de 20 chegam a ter seus culpados condenados — os outros 140 são mortes de pessoas que não valem o custo da apuração.
Segundo Willis, O Estado deixa que pessoas que não lhe fazem falta morram através de sua omissão, seja dentro ou fora dos presídios — para tal basta investir na Rota na rua sem garantir a eficácia da polícia investigativa.
Parte da sociedade não apoia o policial que mata — o que é ilegal
Essa semana, a sociedade organizada deixou claro os limites em que os agentes públicos podem matar em seu nome. Não faz parte das leis escritas de nosso país, mas desse grande pacto social do qual fazemos parte, ora com kkks, ora com carinhas vermelhas.
O cabo PM Victor Cristilder Silva, como dezenas de outros agentes da segurança pública de todos os níveis, acreditou que matar bandido era algo permitido em nossa sociedade e foi a Júri com esse argumento:
“Meu sangue na veia é de policial de rua. Chegava em casa, meu filho já estava dormindo e eu não dava atenção para minha esposa. Mas o que eu estava fazendo era para melhorar a vida deles. Nunca tive nada na minha vida. Meus pais me criaram com muita dificuldade, mas nunca me desviei para o caminho do mal. Entregaria a minha vida para proteger um cidadão de bem.”
Não colou, tomou 119 anos de reclusão, mas isso não significa que a sociedade, através do seu Tribunal do Júri, declarou que policial não pode matar quem ele acha que é bandido, mas, sim, a forma como isso não deve ocorrer, marcando o limite para tal ato — e Victor passou o limite socialmente aceito.
Parte da sociedade apoia o policial que mata — o que é ilegal
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tido por muitos como aliado do PCC, foi o governador com o maior índice de letalidade policial e efetividade em prisões de membros de gangues, incluindo o tempo do governador Paulo Salim Maluf, o Rota na Rua.
Antes que alguém me corrija…
Sim, no tempo de Maluf o Primeiro Comando da Capital não existia, mas havia, sim, grupos organizados em gangues locais ou quadrilhas especializadas em assaltos a bancos e cargas e sequestros, que por vezes fechavam alguma pequena cidade para fazerem arrastões.
Alckmin prega que lugar de criminoso é na prisão ou no cemitério cada vez que a polícia paulista é acusada de chacinar bandidos, como foi o caso nesta semana, em que uma dezena de assaltantes foram cercados e mortos em uma estrada rural em Campinas.
Ninguém em sã consciência acreditaria que uma dezena de assaltantes de bancos armados com rifles, metralhadoras, granadas, pistolas e revólveres, se tivessem de fato trocado tiros com a polícia, não teriam acertado um policial, nem que fosse raspão.
No ano passado houve dezenas de casos semelhantes, o mais emblemático aconteceu nos Jardins, área nobre da capital paulista, onde uma dezena de assaltantes fortemente armados também foram mortos — só que dessa vez um policial foi atingido.
Ou em 2014 o caso dos doze PCCs mortos em um ônibus na Castelinhoem situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru — ao contrário de Victor, os PMs ultrapassaram o limite socialmente aceito.
Esse é o limite informal aceito por consenso — o que é ilegal
A legislação brasileira não prevê a pena de morte, mas aceita e faz com que os mecanismos de apuração e punição de certos crimes entrem no limbo seboso da burocracia, mas não são apenas as ações policiais do Estado constituído que têm esse direito.
Parte da sociedade apoia Tribunal do Crime que mata — o que é ilegal
O Tribunal do Crime age matando em todo o país, e sua ação por vezes é acobertada pela população local, que considera positiva sua ação, assim como outra parte da sociedade vivendo em outras áreas considera legítimo, mesmo que ilegal, o extermínio feito pelas forças públicas.
Eu não ia te contar nada, preferiria te deixar dormir tranquilo, mas já que Graham Denyer Willis puxou o assunto, taí. Posso não ser Deus, mas posso ser seu juiz, basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, mesmo sem uma razão, eu possa te matar.
O número aproximado de executados por pena de morte nos EUA é de 50 por ano; no Brasil, 50 por mês… … e ainda tem gente que briga para que tenha pena de morte no Brasil kkk.
A Polícia Militar ainda vai explicar direitinho como é que chegou até eles e quanto foi recuperado do que teria sido roubado desse e de outros assaltos praticados nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Não há como se estudar os crimes transnacionais do Cone Sul sem entender a facção paulista Primeiro Comando da Capital, e Letícia não se faz de rogada, analisando profundamente a origem e a história da gangue nascida em São Paulo.
