Contrato Social: Análise do Estatuto da Facção PCC – 5ª parte

O Estatuto do Primeiro Comando da Capital é o primeiro documento registrado de um contrato social do mundo do crime no Brasil. Ele teve seu registro no Diário Oficial da Assembléia do Estado de São Paulo em 20 de maio de 1997.

Contrato Social Primeiro Comando da Capital

Contrato Social no PCC: o estatuto do Primeiro Comando da Capital propõe um pacto entre ladrões, destacando princípios como justiça, igualdade e solidariedade entre os irmãos do mundo do crime.

Explorando Ideais e Princípios

Neste estudo, foco apenas no Estatuto do PCC, não na facção criminosa em si. Já discuti em outros artigos: aspectos administrativos e militares, a visão do especialista Eduardo Armando Medina Dyna, e seus resultados práticos após 26 anos.

Contrato Social: a visão pioneira dos fundadores

Nesta fase, analiso as posições dos fundadores do PCC, expressas no documento de fundação da facção, em relação aos seus ideais e como disso se chegou a um contrato social no mundo do crime. Sem julgar a realidade, analiso apenas o documento de fundação – o Estatuto do Primeiro Comando da Capital.

Este documento apresenta temas como justiça, igualdade, liberdade, solidariedade, responsabilidade coletiva, ética, moralidade, conflito e resistência. Examinando esses temas, fica fácil entender as motivações e valores que guiaram os fundadores e como conseguiram cooptar membros para a irmandade.

Já aviso que alguns conceitos se repetem em diferentes capítulos, demonstrando sua relevância em várias perspectivas analisadas.

Contrato Social: um acordo entre partes

Entendendo o Estatuto do PCC

Ao ler o Estatuto do Primeiro Comando da Capital, percebi que ele contém várias diretrizes sobre justiça, igualdade, ética e solidariedade entre seus membros. Analisando o documento, me lembrei do conceito de contratualismo e como ele se relaciona com o estatuto, estabelecendo regras e promovendo cooperação entre os integrantes.

O contratualismo sugere que sociedade e governo são criados por um contrato social. Nesse acordo, as pessoas seguem regras em troca de proteção e benefícios. O estatuto do PCC pode ser visto como um contrato entre os membros, criando normas a serem seguidas em troca de apoio mútuo.

Justiça e Igualdade e a Ética no Crime

A ideia de justiça aparece várias vezes no estatuto, como no item 2, que fala sobre lutar pela paz, justiça, liberdade, igualdade e união. O item 14 enfatiza tratar todos os membros com igualdade, enquanto o item 15 defende a solidariedade do grupo para solucionar conflitos pessoais. Esses princípios mostram o compromisso do PCC com justiça e igualdade entre seus integrantes.

A ética do crime é mencionada em itens como o 6, que afirma que o PCC não aceita estupradores, pedófilos e outros crimes antiéticos. Essas restrições criam um código moral dentro da organização, mesmo em um contexto criminoso.

A solidariedade é fundamental no estatuto, como nos itens 5 e 8, que mostram a responsabilidade dos membros em ajudar uns aos outros em dificuldades financeiras ou sociais.

Analisando o estatuto como um contrato, fica fácil ver que o PCC busca estabelecer princípios de justiça, igualdade e solidariedade entre seus membros por meio de regras e normas. Apesar de ser uma organização criminosa, é interessante notar como esses princípios são aplicados no contexto do estatuto.

Em um outro artigo “A facção PCC, a polícia e o Contrato Social“, comento como o Contrato Social funciona na prática no mundo do crime: A polícia e o Primeiro Comando da Capital gerenciando as normas nas comunidades carentes paulistas.

Autor: Ricard Wagner Rizzi

O problema do mundo online, porém, é que aqui, assim como ninguém sabe que você é um cachorro, não dá para sacar se a pessoa do outro lado é do PCC. Na rede, quase nada do que parece, é. Uma senhorinha indefesa pode ser combatente de scammers; seu fã no Facebook pode ser um robô; e, como é o caso da página em questão, um aparente editor de site de facção pode se tratar de Rícard Wagner Rizzi... (site motherboard.vice.com)

Um comentário em “Contrato Social: Análise do Estatuto da Facção PCC – 5ª parte”

Deixe uma resposta

%d