Categoria: Ciência Carcerária e Sistema Penal

Assim nasce o PCC, segundo o Le Monde Diplomatique

A facção Primeiro Comando da Capital, assim como o Comando Vermelho surgiram como grupos de autodefesa de presos.

O PCC e as favelas no caminho entre os Andes e a Europa

leia reportagem completa Thiago Rodrigues e Juliana Borges no Diplomatique Brasil

Enquanto cresciam as igrejas neopentencostais, nos anos 1980, os morros cariocas e as periferias paulistanas passaram a ser palco de uma nova tensão provocada pela chegada do tráfico de drogas como grande negócio transterritorial.

Naquela década, o Brasil era uma rota fundamental para o trânsito de cocaína dos Andes para a Europa e, além disso, um mercado promissor para o consumo de cocaína, solventes e maconha.

Das prisões abarrotadas surgiram os grupos de autodefesa de presos que logo controlariam o governo das próprias prisões e de territórios em favelas e periferias.

Do seminal Comando Vermelho, formado no presídio da Ilha Grande em 1979, ao Primeiro Comando da Capital, nascido em 1992 no presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, a combinação entre proibição das drogas, repressão policial e a continuação constante da criminalização das populações pobres e negras fez o narcotráfico florescer e se desdobrar em outros rentáveis ilegalismos aproximando agentes do Estado de soldados do tráfico.

A produção desse novo crime, o narcotráfico, tem uma história que remonta às primeiras ondas de proibição das drogas no início do século XX, mas tomou forma de “ameaça” à “ordem” nos discursos governamentais e na grande imprensa a partir dos anos 1980.

Caça aos negros e pobres: guerra às drogas

Após trinta anos da versão brasileira da “guerra às drogas”, seguindo dados conservadores fornecidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 20% dos homens presos e 51% das mulheres, se encontram confinados(as) por condenações ou processos em curso relacionados ao tráfico de drogas. Deles, cerca de 60% são “pretos” ou “pardos”, constituindo a categoria “negro”, segundo o IBGE. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Infopen de 2017, 63,6% da população carcerária brasileira é composta por pretos/pardos, enquanto representam apenas 55,4% do total. Com a terceira maior população prisional do mundo (com 748.009 pessoas presas segundo dados do Depen de abril de 2020), o Brasil prende majoritariamente pobres, jovens, negros e negras e de baixa escolaridade.

A atual política de combate às drogas que nós temos não só é ineficiente como amplia essa situação que estamos vivendo. Quando se pega um moleque com uma trouxa de maconha, uma pedra de crack, sem armas, sem ter cometido crimes violentos, que não é reincidente, e o joga dentro de unidade prisional controlada pelo PCC, Comando Vermelho, simplesmente se cancelando a possibilidade de se resgatar esses jovens. Ao mesmo tempo, dentro do sistema prisional, cerca de 80% não tem atividades educacionais ou laborais. Então não se prepara esse jovem para a ressocialização, para que ele volte à vida social e para o mercado. Essa é uma política que não resolve.

Raul Jungmann em entrevista para o ConJur

leia reportagem completa Thiago Rodrigues e Juliana Borges no Diplomatique Brasil

PCC: PT PSDB, quem é o pai da criança?

A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.

O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB

Facção PCC 1533 — um problema complexo

Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:

Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.

O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.

Não, senhores bolsonaristas, não foi o pseudo governo de esquerda do PT, ou o isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.

CONTINUA APÓS O GRÁFICO

Gráfico com taxa de homicídio por estado e por governante.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ

Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.

Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.

A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:

Rota na rua

a mãe cria, a Rota mata

está com dó, leva pra casa

bandido bom é bandido morto

Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.

Ferramentas progressista para conter o crime

As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.

O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.

Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.

O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.

O uso da força para controlar o crime (de novo)

Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).

“Os policiais receberam a mensagem por rádio: ‘Matem!’”

Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.

A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.

Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)

Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.

Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.

Cláudio Lembo entra de gaiato no navio

Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.

Blog do Branco

Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.

Esse texto se baseou em um trecho do estudo Breaking Out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat de Ryan C. Berg.

PCC: como surgiu, o que é, e como enfrentar

O pesquisador americano Ryan C. Berg analisa as condições que propiciaram o surgimento e a expansão da facção PCC 1533, a maior organização criminosa sul-americana.

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital só terá sua operações transnacionais inibidas se os EUA e o Brasil desenvolverem uma ampla parceria anti-crime para as Américas. Com o governo americano designando a facção PCC como uma organização criminosa transnacional, haverá amparo legal para a extradição dos principais líderes. — conclui o pesquisador americano Ryan C. Berg no estudo Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.

Facção PCC 1533: origem e crescimento

Em apenas alguns anos, o Brasil emergiu como um importante corredor do crime organizado transnacional na América Latina. Os formuladores de políticas brasileiras responderam a insegurança generalizada do país e o aumento da criminalidade construindo prisões e acelerando a política de encarceramento.

No entanto, em vez de manter os brasileiros seguros de criminosos violentos, as prisões estaduais e federais geraram e se tornaram a sede operacional de um dos grupos criminosos com crescimento mais rápido e ameaçador da América Latina: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A estratégia governamental de encarceramento em massa, que lotam as prisões brasileiras com novos detentos exacerba o problema, uma vez que a facção PCC converteu as prisões do país em centros logísticos e centros de treinamento de atividades ilícitas.

Além do tráfico drogas e armas e de megaoperações de assalto a bancos, o PCC construiu uma burocracia altamente funcional para sua governança interna, o que permitiu ampliar seu controle além dos muros da prisão para fornecer ordem aos vastos territórios onde o governo não se fazia presente, executando de maneira altamente eficaz ataques sincronizados contra as forças públicas e passando influenciar a política eleitoral do Brasil.

O rápido crescimento do PCC na América Latina demonstra que os presídios transformaram-se no fator de incremento ao crime organizado. A facção paulista mostrou-se imune ao encarceramento e convertendo as prisões do Brasil, de inibidores da criminalidade para multiplicadores do crime. No Brasil, o encarceramento deixou de ser o caminho para desmantelar o crime organizado transformando-se na porta de entrada para novos integrantes.

Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, são campo fértil para a expansão do Primeiro Comando da Capital. Esses países não têm experiência significativa no combate a grupos criminosos do porte da facção paulista, que pretende aproveitar essa fragilidade para continuar seu desenvolvimento explosivo, tornando-se a organização criminosa com maior domínio na América Latina desde o famoso Cartel de Cali.

Facção PCC 1533: o que você não pode deixar de saber

• Grande parte dos homicídios no Brasil resultam da guerra entre facções pelo domínio de pontos de vendas de drogas no varejo e o domínio das rotas transnacionais, sendo muitas mortes se dão dentro do superlotado sistema prisional.

• O PCC tomou forma em São Paulo durante o início dos anos 90, como presos organizados contra más condições carcerárias para impor ordem e preservar vidas. Eventualmente, a facção passou a projetar sua influência e controle bem além dos muros da prisão, nas vastas favelas urbanas brasileiras.

• O PCC derrotou muitos de seus rivais domésticos, estando hoje presente em todos os estados do Brasil e com operações em quase todos os países da América do Sul. A organização criminosa fechou parcerias comerciais com grupos mafiosos europeus e o Hezbollah libanês, e a recrutar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e refugiados venezuelanos.

Para ler o estudo completo de Ryan C. Berg acesse: Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.