A facção PCC e a flexibilização da lei de armas

Organizações de tráfico internacional de armas e parcerias com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição.

A casa ficava em uma rua de terra, em frente ao córrego, no Jardim Marli, em Sorocaba — o lugar me acalmava e me sentia muito bem ali.

O garoto morreria por sumir com um 38 velho com cinco cartuchos, que duvido que disparassem de tão úmidos que estavam.

artigo 31. Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia.

Regimento Interno do PCC

Se houvesse mais armas nas ruas, ele colocaria outra no lugar, “tomaria um salve para aprender”, e seguiria sua vida — como vi isso algumas vezes.

Sinto saudades daquele lugar, da pequena ponte sobre o córrego, onde os garotos aguardavam de sinaleiros, e dos cavalos que pastavam sossegados no meio do capim gordura — talvez fosse vê-los o que me acalmava.

Dificilmente alguém me trás boas lembranças, mas ao ler o trabalho de André, revivi aquele dia e me senti de volta naquele lugar. Devo isso a ele.

Em um país sem controle sobre as armas

Houve um tempo onde as armas sobravam nas mãos de policiais, civis, e criminosos.

Viaturas policiais com armas frias, tanto para o uso ilícito dos próprios policiais como para entrouxar em algum desafeto.

Traficantes com armas frias, tanto para sua segurança pessoal e de seu negócio como ferramenta de convencimento nas cobranças.

Hoje, no entanto, é raro a polícia paulista andar com arma fria mocosada na viatura, assim como são raríssimas as abordagens que encontram indivíduos armados, principalmente em biqueiras, e são milhares de abordagens diárias.

As armas curtas foram controladas tanto pela aprovação do Estatuto do Desarmamento de 2003 durante o governo Lula quanto por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Estado retirou as armas das ruas para diminuir a taxa de homicídio, e o PCC para acabar com as guerras entre as biqueiras dentro das comunidades.

Morreram mais de 1 milhão de pessoas por armas de fogo desde 1980, a maioria jovens negros de periferia — é como se toda a população de Campinas fosse morta.

Assim como o governo, as lideranças da facção PCC 1533 perceberam que esse genocídio é ruim para a sociedade e para a economia, exceto para os fabricantes de armas e seus defensores.

PCC e Bolsonaro no lucrativo mercado de armas

Assim como um vírus, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital evolui exponencialmente e já se prepara para atuar em um mercado de armas com menor custo e maior oferta e demanda.

André, citando Evan Ellis e Daniel Sansó-Rubert, explica essa mudança na dinâmica nos negócios de armas curtas ilícitas:

“o fenômeno do crime, como qualquer outro evento social, está intimamente relacionado com as realidades que o cercam e materializado de acordo com um contexto específico no espaço-tempo e com determinadas condições sociais, tecnológicas, políticas e humanas”, onde “grupos de crime organizado transformam e são transformados pelas infraestruturas das sociedades nas quais eles operam”.

Ao analisarmos o Brasil, concluímos que existe uma correlação na flexibilização da lei de armas e na corrupção crescente de agentes públicos, que aumenta a circulação de armas, diminui o preço delas no mercado ilegal, aumenta eventuais colaborações entre agentes públicos corruptos e organizações criminosas no tráfico de armas leves e cria uma janela de oportunidade para este crime crescer no país.

Sei que não existe corrupção no governo, principalmente por parte de Bolsonaro e seus filhos, e que com certeza eles nada recebem do mercado internacional de armas, que movimenta anualmente 80 bilhões de dólares.

Se estivessem, seria o que se chama de “corrupção sistêmica”, aquela na qual o agente público de alto escalão cria situações que facilitam em larga escala a atuação das organizações criminosas.

Bolsonaro aplica na política de armas a mesma lógica que aplica na gestão da Saúde: apostar no que acredita e no que agrada suas bases eleitorais independentemente dos resultados.

Existe um consenso internacional de que a diminuição do número de armas nas mãos da população tem influência direta no número de vidas poupadas, e no Brasil essa tendência se confirma.

A flexibilização da lei de armas do governo Bolsonaro fragiliza ferramentas que funcionam e estão sendo aperfeiçoadas há 25 anos: o “Sistema Nacional de Armas” (SINARM) e o”Sistema de Gerenciamento Militar de Armas” (SIGMA).

O governo federal, ao turbinar o mercado legal de armas e de segurança privada, impactará o mercado ilegal:

Logo, a maior circulação de armas cria uma janela de oportunidade para criminosos adquirirem armas sob preços inferiores àqueles anteriores à flexibilização da lei.

O Primeiro Comando da Capital e a flexibilização da lei de armas

As grandes organizações de tráfico internacional de armas, interessadas em investir nesse mercado, ampliarão as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição, com rotas estabelecidas com coparticipação de agentes públicos.

Traficantes de armas buscam o lucro através da comercialização deste produto em países com poucas ou fracas leis e mecanismos limitados de controle de armas, onde a sua transferência requer uma rede de traficantes e agentes públicos corruptos em um espaço transnacional entre Estados soberanos. — André citando Jeremy Haken

Para a facção PCC 1533, o custo operacional para o contrabando internacional de armas ainda é alto, precisando manter agentes nos órgãos policiais e de fiscalização para garantir o fluxo com menor índice de perdas.

Diversas rotas trazem as armas oriundas de diversos países fronteiriços, principalmente do Paraguai, ao sul, e da Venezuela, ao norte, mas também dos Estados Unidos, tanto pelos portos e aeroportos quanto pela Bolívia.

Além do apoio dos agentes públicos, as rotas geridas pelo Primeiro Comando da Capital incluem transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas e entrepostos.

Essa pesada estrutura não supre totalmente uma organização criminosa de estrutura gramínea, como a facção PCC 1533, e seus integrantes individualmente procuram soluções para seu próprio abastecimento:

  • militares e policiais desviam dos paióis;
  • empresas de segurança privada (de fachada ou por furto e roubo nas armarias);
  • contrabando, tanto o de poucas unidades em larga escala quanto em lotes maiores mas de forma independente;
  • furto e roubo de particulares em residência e comércio — em menor escala após a Lei do Desarmamento, mas com a flexibilização retomará seu volume e importância.

Em um país sem controle sobre os políticos

Interesses políticos impedem que haja um controle sobre o fluxo de dinheiro: da mesma forma que a família Bolsonaro consegue comprar dezenas de imóveis com dinheiro vivo, dinheiro legal, é claro, e a facção paulista também o faz.

Regras que acompanhassem, com eficiência, o dinheiro impediriam que tanto um deputado brasileiro quanto o sobrinho de Pablo Escobar em Barueri tivessem o trabalho de ter que ventilar seu apartamento para não embolorar as notas.

… é impossível olharmos para o tráfico de armas sem encontrarmos a participação da figura do Estado em alguma das etapas de sua cadeia de atividades.

A infraestrutura de distribuição do Primeiro Comando da Capital se soma aos interesses políticos em um menor controle na circulação de armas e dinheiro vivo (agora com notas de 200 Reais) e a criação de entraves para o funcionamento dos mecanismos federais de controle de atividades financeiras.

Long life the king!
Who shall we now turn to, when our leaders lost their heart?
Bolsonaro, lives are lost, but at what cost? Will your big dream fall?

A Paz da quebrada — saudades do Jardim Marli

O garoto de Sorocaba pegou a arma do mocó em um momento em que não se encontram armas com facilidade para substituir, se bem que o preço no mercado ilegal é mais baixo do que no legal.

A mão invisível de Adam Smith sumiu com as armas das ruas, mas seu valor de venda não subiu, pois o risco de tê-las e as altas penas impostas para quem for pego com elas desestimularam a busca pelo produto, confirmando a eficácia da teoria smithiana de mercado.

No imaginário popular, os integrantes do PCC estão montados em armas, mas não é bem assim: elas estão pulverizadas ou sob o controle dos responsáveis pelos paióis — certa vez conheci um deles, mas foi outra história.

Há muito não vou para Sorocaba, menos ainda para o Jardim Marli. Devo a André o recordar de boas lembranças — juro que enquanto escrevo, sinto a brisa, o cheiro e paz daquela quebrada.

Policiais e PCCs seriam vasos de honra ou desonra?

É mera ilusão imaginar que é diferente a forma de pensar, sentir e agir de policiais e integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

PCCs e policiais: dois lados da mesma moeda

Tanto você quanto eu já tivemos a experiência de estar dos dois lados de um mesmo balcão — por vezes somos consumidores de serviços e produtos que nós mesmos prestamos, comercializamos ou fabricamos.

Seguindo os caminhos que a vida traçou, tive a oportunidade de conhecer o mundo do crime: tanto no ambiente policial e judicial quanto na caminhada do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Acompanhei garotos sem ódio no coração começando a trilhar a profissão no mundo do crime e nas forças de segurança: alguns apenas buscavam sustentar seus próprios gastos, enquanto outros entravam nessa por ideologia.

Ler sobre o “Experimento de aprisionamento de Stanford” foi ler sobre coisas que eu mesmo vivenciei — as transformações de personalidade descritas por Philip Zimbardo foram aquelas que vivenciei na polícia e na facção PCC.

PCCs e policiais: agindo de forma nunca esperada

Eu não sei se uma pessoa nasce boa e a sociedade a corrompe, ou se nasce egoísta e má e a sociedade e as instituições colocam limites. O que sei é que os jovens que conheci eram, em sua maioria, gente boa, simples e honesta.

À luz do Experimento da Prisão de Stanford, foi argumentado que, em certos contextos, os comportamentos, bons ou ruins, são legitimados e aceitos pela Sociedade.

Esteja você em uma biqueira ou uma viatura, ou esteja em um presídio ou em um batalhão policial, estará em ambientes que propiciam que o comportamento de manada seja aceito, legitimado e definitivamente incorporado.

E em todos os ambientes que convivi, os indivíduos mudavam o seu comportamento rapidamente, adotando não apenas as gírias e o modo de se portar, mas também a forma de pensar, agir e sentir.

O efeito da adrenalina despejada no sangue do policial e do criminoso durante uma perseguição é o mesmo, assim como o modo como se relacionam entre si e com sua comunidade — Teoria do Efeito Dobradiça de Tarcília Flores.

Conheci gente boa, tanto de um lado quanto de outro, que mataram sem uma justificativa moral ou de legítima defesa, mas por pertencerem a esses grupos.

Philip certa vez me disse que “dependendo do tipo de situação em que nos encontramos, colocamos de lado nossas convicções pessoais, nossos valores morais e agimos de uma forma nunca imaginada”.

PCCs e policiais: agindo conforme esperado

Pelos bairros periféricos, durante a madrugada, desembarcávamos com armas em punho, intimidando quem quiséssemos, muitas vezes com violência, pois tínhamos apenas nossos próprios demônios como testemunhas — estando em uma equipe policial ou com nossos companheiros da quebrada.

acesse artigo do Nexo clicando na imagem

Inconscientemente, nós apenas desejamos aceitação e pertencimento quando estamos em ambientes homogêneos, como em uma igreja, uma festa de família, uma equipe policial, ou com os companheiros de quebrada.

O jovem, policial ou criminoso, age conforme o grupo, abandonando a busca pelo pertencimento na distante ideia de “sociedade” que condena a violência, e procura aceitação junto aos seus companheiros próximos de farda ou do crime.

Vi madrugada adentro nas ruas a Teoria da Conformidade Social de Solomon Asch se comprovando e gerações de jovens policiais e criminosos passarem de doutrinados para doutrinadores, perpetuando a cultura da violência.

Garotos que me diziam que de certo ponto não passariam, que estavam ali apenas para fazer seu trabalho e garantirem seu sustento, pouco tempo depois passavam a posição de defensores e garantidores de uma cultura violenta.

“Solomon Asch mostrou que ao se sentir pressionado por um grupo que sempre deu respostas erradas, uma pessoa pode ser induzida a escolher respostas erradas também. Stanley Milgram sugeriu que, em cada contexto, pessoas comuns trapaceariam ou mentiriam para seus pares.”

PCCs e policiais: não são grupos homogêneos

Aqueles que acompanham esse universo pelos noticiários e filmes veem erroneamente esses grupos antagônicos como homogêneos. Eles não o são.

Os policiais que atuam em viaturas de área ou policiamento escolar, em geral, são mais brandos que seus colegas das viaturas de duas rodas ou táticas; e no mundo do crime, aqueles que comercializam cigarros contrabandeados, drogas em bairros ou os assaltantes, cada um deles, têm um perfil diferente.

A seleção é natural: tanto a hierarquia da polícia quanto a do mundo do crime separam os novatos por perfil, e se não o fazem, os grupos criam barreiras para se garantirem da conquista do pertencimento por alguém de fora, levando o próprio indivíduo a buscar outra área mais adequada ao seu perfil.

A seleção é natural, porém é violenta: tanto na polícia quanto no mundo do crime a pressão começa de maneira sutil, através de “zoeiras” e comentários, mas chegará à violência física e ao homicídio se necessário.

Quem acompanha esses universos pelos noticiários e filmes não conhece a realidade, pois “o que acontece na viatura, morre na viatura”, e o mesmo vale para a quebrada, onde que “cagueta algo relacionado ao Comando será decretado”.

13º Decreto: Para confirmar um decreto a Sintonia tem que analisar com cautela, por se tratar de uma situação de vida. (…) Quando um decretado chegar em uma quebrada nossa tem que ser cobrado de bate pronto. — Regimento Disciplinar do PCC

Rodrigo Nogueira descreve como essa pressão se dá na Polícia Militar no livro Como Nascem os Monstros, e no ano passado, veio a público o caso do cabo da Rota Fernando Flávio Flores que teria sido morto por seus próprios colegas.

acesse o artigo no UOL clicando na imagem

PCCs e policiais: sob o Efeito Lúcifer

Essa seleção natural feita pelos policiais e pelos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital não é um comportamento exclusivo desses grupos e, na verdade, replica o que ocorre em qualquer comunidade fechada quando recebe um novo membro — variando apenas o grau de violência.

Estudando esses grupos fechados como sendo sociedades com padrões de relações e interações sociais e cultura da vida cotidiana próprios, vemos que a relação “dos estabelecidos” (antigos membros) e “dos que vêm de fora” (novatos) seguem o padrão descrito por Norbert para descrever a violência, discriminação e exclusão social registradas em uma pequena vila inglesa da metade do século passado.

Ler sobre o “Experimento de aprisionamento de Stanford” foi ler sobre essas coisas que eu mesmo vivenciei e que descrevi para você neste texto — as transformações de personalidade, conforme descritas por Philip Zimbardo.

Seguindo os caminhos que a vida traçou, cada um dos jovens que ingressarem nas forças policiais e no mundo do crime conhecerão sentimentos, formas de pensar e agir, e, independentemente de sua índole, se adaptarão:

Quem és tu, que a Deus replicas? Porventura a coisa formada dirá ao que a formou: Por que me fizeste assim? Ou não tem o oleiro poder sobre o barro, para da mesma massa fazer um vaso para honra e outro para desonra? — Romanos 9:19-21

Esse texto foi baseado na introdução do artigo O “Efeito Lúcifer” e “Os Estabelecidos e os Forasteiros”: Diferentes práticas de poder ou facetas de um mesmo contrato? de Claudia Tania Picinin e outros, publicado no Brazilian Applied Science Review (DOI:10.34115/basrv5n1-013)

A facção PCC 1533, Bolsonaro e a Tríplice Fronteira

O crime organizado na Tríplice Fronteira: governos e Primeiro Comando da Capital tomando pau de uma secular amarra socioeconômica.

PCC: não há solução simples para problema complexo

O combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) não deixará os Estados nacionais da Tríplice Fronteira (TF) entre Argentina, Brasil e Paraguai mais próximos de eliminar o crime organizado da região.

O ativista russo Artemiy Semenovskiy da CTS Command me questionou sobre uma possível ligação entre as lideranças da facção paulista PCC 1533 com os integrantes da facção carioca Comando Vermelho, na região da TF.

A resposta curta é: “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”.

A resposta longa é:

Tudo começou com…

O assassinato, na região da Tríplice Fronteira, de Jorge Rafaat Toumani, em 2016 marcou o fim da parceria entre integrantes do Primeiro Comando da Capital e da facção Comando Vermelho (CV).

… que virou uma sangrenta guerra …

Inimigos de ambos os lados são caçados, capturados, torturados e mortos, tanto no Brasil quanto no Paraguai, na Bolívia e até na Argentina — somando milhares de mortos.

… mas enquanto os moleques morrem …

O tempo passou e a guerra esfriou: novas fronteiras foram consolidadas, com escaramuças ocorrendo apenas nas regiões ainda em disputa, no entanto, investigações policiais provaram que integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital agora negociam armas e drogas com o arqui-rival Comando Vermelho.

… afinal, o buraco é mais embaixo!

Engana-se quem acredita que existe uma resposta simples para uma questão complexa:

O assassinato de Toumani deveria ter eliminado os fornecedores independentes de drogas e armas no Paraguai, sufocando o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, mas deu chabu, porque o Primeiro Comando da Capital não levou em conta a astúcia de Adam Smith e a história da formação sócio econômica daquela região.

O PCC, a formação sócio econômica da TF e a mão invisível do mercado

Há mais de um século a região desenvolve sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias, paulatinamente agregando: povos, conhecimento, infraestrutura em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos.

Uma secular, complexa, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveria em poucas décadas por uma ação orquestrada entre Estados constituídos, e tampouco pela morte de Toumani.

Nas duas últimas décadas, Argentina, Brasil e Paraguai desenvolveram ferramentas jurídicas, institucionais e tecnológicas com o intuito de coibir a atuação das organizações criminosas na região da Tríplice Fronteira.

O assassinato de Toumani, ao contrário do que imaginou o Primeiro Comando da Capital, não garantiu sua hegemonia na fronteira, dando lugar a outros fornecedores independentes que trataram de absorver a demanda das facções inimigas.

Os recentes conflitos entre os PCCs da região e os traficantes independentes de Fahd Jamil; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã comprovam a participação dos próprios líderes PCCs nessa cadeia de fornecimento — a mão invisível do mercado não abandona ninguém.

Do desenvolvimento estratégico para o retrato tirado

A segurança da fronteira brasileira é garantida pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), pelo Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON) e pela Operação Ágata.

Esses programas elaborados e implementados nas gestões Lula e Dilma visavam respaldar com equipamentos, pessoal e informação o combate ao crime organizado, mas tornaram-se uma ferramenta de marketing.

Apesar do empenho dos profissionais participantes do planejamento das operações, o resultado foi um belo espetáculo para a mídia, com fotos dos militares nas estradas e helicópteros sobrevoando as matas e os rios e policiais rodoviários e militares fazendo operações — garantindo um show para o público televisivo!

No entanto, é inegável os avanços feitos nesse período no combate ao crime organizado, criando condições para as futuras administrações.

Michel Temer continuou o processo de integração e aperfeiçoou as ferramentas jurídicas para integrar as diversas esferas de combate ao crime organizado na TF, agora com a presença também da Bolívia.

Jair Bolsonaro foi até a fronteira do Paraguai e bateu um retrato ao lado do presidente Mario Benítez.

Se Bolsonaro deixou de aprofundar os mecanismos transnacionais que visavam quebrar as grandes barreiras culturais, jurídicas e econômicas que poderiam minar as bases das organizações criminosas, pelo menos teve milhares de compartilhamentos entre seus apoiadores de sua selfie com Benítez.

O PCC se beneficia com a política de Bolsonaro

O pesquisador polonês Paweł Trefler afirma que a causa do fracasso dos Estados nacionais no combate ao crime organizado na região é a descontinuidade nos esforços em criar mecanismos permanentes e profundos para a eficácia do combate ao crime organizado na região da Tríplice Fronteira:

“… mudanças políticas radicais em países individuais, governos alternativos de esquerda e direita, juntamente com atitudes diametralmente opostas em relação à cooperação com os Estados Unidos. Como resultado, não há realmente nenhuma continuação de muitas iniciativas empreendidas em conjunto. No nível mais alto, a rivalidade geopolítica da Argentina e do Brasil, bem como a desconfiança da população local e das elites socioeconômicas em relação à administração central e aos centros de influência estrangeiros, especialmente o antiamericanismo muito forte, permanecem sem dúvida um problema sério.”

No frigir dos ovos “o secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Antônio Videira, não hesita em cravar: O PCC comanda a fronteira”.

E assim, respondo a Artemiy Semenovskiy da CTS Command, e aproveito para deixar o link o PDF do belo trabalho de Pawel, “Las iniciativas de cooperación en seguridad en la Triple Frontera Security cooperation initiatives in the Triple Border Area”, publicado no Anuario Latinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales v10 2020.