A facção PCC e a flexibilização da lei de armas

Organizações de tráfico internacional de armas e parcerias com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição.

A casa ficava em uma rua de terra, em frente ao córrego, no Jardim Marli, em Sorocaba — o lugar me acalmava e me sentia muito bem ali.

O garoto morreria por sumir com um 38 velho com cinco cartuchos, que duvido que disparassem de tão úmidos que estavam.

artigo 31. Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia.

Regimento Interno do PCC

Se houvesse mais armas nas ruas, ele colocaria outra no lugar, “tomaria um salve para aprender”, e seguiria sua vida — como vi isso algumas vezes.

Sinto saudades daquele lugar, da pequena ponte sobre o córrego, onde os garotos aguardavam de sinaleiros, e dos cavalos que pastavam sossegados no meio do capim gordura — talvez fosse vê-los o que me acalmava.

Dificilmente alguém me trás boas lembranças, mas ao ler o trabalho de André, revivi aquele dia e me senti de volta naquele lugar. Devo isso a ele.

Em um país sem controle sobre as armas

Houve um tempo onde as armas sobravam nas mãos de policiais, civis, e criminosos.

Viaturas policiais com armas frias, tanto para o uso ilícito dos próprios policiais como para entrouxar em algum desafeto.

Traficantes com armas frias, tanto para sua segurança pessoal e de seu negócio como ferramenta de convencimento nas cobranças.

Hoje, no entanto, é raro a polícia paulista andar com arma fria mocosada na viatura, assim como são raríssimas as abordagens que encontram indivíduos armados, principalmente em biqueiras, e são milhares de abordagens diárias.

As armas curtas foram controladas tanto pela aprovação do Estatuto do Desarmamento de 2003 durante o governo Lula quanto por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Estado retirou as armas das ruas para diminuir a taxa de homicídio, e o PCC para acabar com as guerras entre as biqueiras dentro das comunidades.

Morreram mais de 1 milhão de pessoas por armas de fogo desde 1980, a maioria jovens negros de periferia — é como se toda a população de Campinas fosse morta.

Assim como o governo, as lideranças da facção PCC 1533 perceberam que esse genocídio é ruim para a sociedade e para a economia, exceto para os fabricantes de armas e seus defensores.

PCC e Bolsonaro no lucrativo mercado de armas

Assim como um vírus, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital evolui exponencialmente e já se prepara para atuar em um mercado de armas com menor custo e maior oferta e demanda.

André, citando Evan Ellis e Daniel Sansó-Rubert, explica essa mudança na dinâmica nos negócios de armas curtas ilícitas:

“o fenômeno do crime, como qualquer outro evento social, está intimamente relacionado com as realidades que o cercam e materializado de acordo com um contexto específico no espaço-tempo e com determinadas condições sociais, tecnológicas, políticas e humanas”, onde “grupos de crime organizado transformam e são transformados pelas infraestruturas das sociedades nas quais eles operam”.

Ao analisarmos o Brasil, concluímos que existe uma correlação na flexibilização da lei de armas e na corrupção crescente de agentes públicos, que aumenta a circulação de armas, diminui o preço delas no mercado ilegal, aumenta eventuais colaborações entre agentes públicos corruptos e organizações criminosas no tráfico de armas leves e cria uma janela de oportunidade para este crime crescer no país.

Sei que não existe corrupção no governo, principalmente por parte de Bolsonaro e seus filhos, e que com certeza eles nada recebem do mercado internacional de armas, que movimenta anualmente 80 bilhões de dólares.

Se estivessem, seria o que se chama de “corrupção sistêmica”, aquela na qual o agente público de alto escalão cria situações que facilitam em larga escala a atuação das organizações criminosas.

Bolsonaro aplica na política de armas a mesma lógica que aplica na gestão da Saúde: apostar no que acredita e no que agrada suas bases eleitorais independentemente dos resultados.

Existe um consenso internacional de que a diminuição do número de armas nas mãos da população tem influência direta no número de vidas poupadas, e no Brasil essa tendência se confirma.

A flexibilização da lei de armas do governo Bolsonaro fragiliza ferramentas que funcionam e estão sendo aperfeiçoadas há 25 anos: o “Sistema Nacional de Armas” (SINARM) e o”Sistema de Gerenciamento Militar de Armas” (SIGMA).

O governo federal, ao turbinar o mercado legal de armas e de segurança privada, impactará o mercado ilegal:

Logo, a maior circulação de armas cria uma janela de oportunidade para criminosos adquirirem armas sob preços inferiores àqueles anteriores à flexibilização da lei.

O Primeiro Comando da Capital e a flexibilização da lei de armas

As grandes organizações de tráfico internacional de armas, interessadas em investir nesse mercado, ampliarão as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição, com rotas estabelecidas com coparticipação de agentes públicos.

Traficantes de armas buscam o lucro através da comercialização deste produto em países com poucas ou fracas leis e mecanismos limitados de controle de armas, onde a sua transferência requer uma rede de traficantes e agentes públicos corruptos em um espaço transnacional entre Estados soberanos. — André citando Jeremy Haken

Para a facção PCC 1533, o custo operacional para o contrabando internacional de armas ainda é alto, precisando manter agentes nos órgãos policiais e de fiscalização para garantir o fluxo com menor índice de perdas.

Diversas rotas trazem as armas oriundas de diversos países fronteiriços, principalmente do Paraguai, ao sul, e da Venezuela, ao norte, mas também dos Estados Unidos, tanto pelos portos e aeroportos quanto pela Bolívia.

Além do apoio dos agentes públicos, as rotas geridas pelo Primeiro Comando da Capital incluem transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas e entrepostos.

Essa pesada estrutura não supre totalmente uma organização criminosa de estrutura gramínea, como a facção PCC 1533, e seus integrantes individualmente procuram soluções para seu próprio abastecimento:

  • militares e policiais desviam dos paióis;
  • empresas de segurança privada (de fachada ou por furto e roubo nas armarias);
  • contrabando, tanto o de poucas unidades em larga escala quanto em lotes maiores mas de forma independente;
  • furto e roubo de particulares em residência e comércio — em menor escala após a Lei do Desarmamento, mas com a flexibilização retomará seu volume e importância.

Em um país sem controle sobre os políticos

Interesses políticos impedem que haja um controle sobre o fluxo de dinheiro: da mesma forma que a família Bolsonaro consegue comprar dezenas de imóveis com dinheiro vivo, dinheiro legal, é claro, e a facção paulista também o faz.

Regras que acompanhassem, com eficiência, o dinheiro impediriam que tanto um deputado brasileiro quanto o sobrinho de Pablo Escobar em Barueri tivessem o trabalho de ter que ventilar seu apartamento para não embolorar as notas.

… é impossível olharmos para o tráfico de armas sem encontrarmos a participação da figura do Estado em alguma das etapas de sua cadeia de atividades.

A infraestrutura de distribuição do Primeiro Comando da Capital se soma aos interesses políticos em um menor controle na circulação de armas e dinheiro vivo (agora com notas de 200 Reais) e a criação de entraves para o funcionamento dos mecanismos federais de controle de atividades financeiras.

Long life the king!
Who shall we now turn to, when our leaders lost their heart?
Bolsonaro, lives are lost, but at what cost? Will your big dream fall?

A Paz da quebrada — saudades do Jardim Marli

O garoto de Sorocaba pegou a arma do mocó em um momento em que não se encontram armas com facilidade para substituir, se bem que o preço no mercado ilegal é mais baixo do que no legal.

A mão invisível de Adam Smith sumiu com as armas das ruas, mas seu valor de venda não subiu, pois o risco de tê-las e as altas penas impostas para quem for pego com elas desestimularam a busca pelo produto, confirmando a eficácia da teoria smithiana de mercado.

No imaginário popular, os integrantes do PCC estão montados em armas, mas não é bem assim: elas estão pulverizadas ou sob o controle dos responsáveis pelos paióis — certa vez conheci um deles, mas foi outra história.

Há muito não vou para Sorocaba, menos ainda para o Jardim Marli. Devo a André o recordar de boas lembranças — juro que enquanto escrevo, sinto a brisa, o cheiro e paz daquela quebrada.

A facção PCC 1533, Bolsonaro e a Tríplice Fronteira

O crime organizado na Tríplice Fronteira: governos e Primeiro Comando da Capital tomando pau de uma secular amarra socioeconômica.

PCC: não há solução simples para problema complexo

O combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) não deixará os Estados nacionais da Tríplice Fronteira (TF) entre Argentina, Brasil e Paraguai mais próximos de eliminar o crime organizado da região.

O ativista russo Artemiy Semenovskiy da CTS Command me questionou sobre uma possível ligação entre as lideranças da facção paulista PCC 1533 com os integrantes da facção carioca Comando Vermelho, na região da TF.

A resposta curta é: “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”.

A resposta longa é:

Tudo começou com…

O assassinato, na região da Tríplice Fronteira, de Jorge Rafaat Toumani, em 2016 marcou o fim da parceria entre integrantes do Primeiro Comando da Capital e da facção Comando Vermelho (CV).

… que virou uma sangrenta guerra …

Inimigos de ambos os lados são caçados, capturados, torturados e mortos, tanto no Brasil quanto no Paraguai, na Bolívia e até na Argentina — somando milhares de mortos.

… mas enquanto os moleques morrem …

O tempo passou e a guerra esfriou: novas fronteiras foram consolidadas, com escaramuças ocorrendo apenas nas regiões ainda em disputa, no entanto, investigações policiais provaram que integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital agora negociam armas e drogas com o arqui-rival Comando Vermelho.

… afinal, o buraco é mais embaixo!

Engana-se quem acredita que existe uma resposta simples para uma questão complexa:

O assassinato de Toumani deveria ter eliminado os fornecedores independentes de drogas e armas no Paraguai, sufocando o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, mas deu chabu, porque o Primeiro Comando da Capital não levou em conta a astúcia de Adam Smith e a história da formação sócio econômica daquela região.

O PCC, a formação sócio econômica da TF e a mão invisível do mercado

Há mais de um século a região desenvolve sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias, paulatinamente agregando: povos, conhecimento, infraestrutura em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos.

Uma secular, complexa, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveria em poucas décadas por uma ação orquestrada entre Estados constituídos, e tampouco pela morte de Toumani.

Nas duas últimas décadas, Argentina, Brasil e Paraguai desenvolveram ferramentas jurídicas, institucionais e tecnológicas com o intuito de coibir a atuação das organizações criminosas na região da Tríplice Fronteira.

O assassinato de Toumani, ao contrário do que imaginou o Primeiro Comando da Capital, não garantiu sua hegemonia na fronteira, dando lugar a outros fornecedores independentes que trataram de absorver a demanda das facções inimigas.

Os recentes conflitos entre os PCCs da região e os traficantes independentes de Fahd Jamil; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã comprovam a participação dos próprios líderes PCCs nessa cadeia de fornecimento — a mão invisível do mercado não abandona ninguém.

Do desenvolvimento estratégico para o retrato tirado

A segurança da fronteira brasileira é garantida pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), pelo Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON) e pela Operação Ágata.

Esses programas elaborados e implementados nas gestões Lula e Dilma visavam respaldar com equipamentos, pessoal e informação o combate ao crime organizado, mas tornaram-se uma ferramenta de marketing.

Apesar do empenho dos profissionais participantes do planejamento das operações, o resultado foi um belo espetáculo para a mídia, com fotos dos militares nas estradas e helicópteros sobrevoando as matas e os rios e policiais rodoviários e militares fazendo operações — garantindo um show para o público televisivo!

No entanto, é inegável os avanços feitos nesse período no combate ao crime organizado, criando condições para as futuras administrações.

Michel Temer continuou o processo de integração e aperfeiçoou as ferramentas jurídicas para integrar as diversas esferas de combate ao crime organizado na TF, agora com a presença também da Bolívia.

Jair Bolsonaro foi até a fronteira do Paraguai e bateu um retrato ao lado do presidente Mario Benítez.

Se Bolsonaro deixou de aprofundar os mecanismos transnacionais que visavam quebrar as grandes barreiras culturais, jurídicas e econômicas que poderiam minar as bases das organizações criminosas, pelo menos teve milhares de compartilhamentos entre seus apoiadores de sua selfie com Benítez.

O PCC se beneficia com a política de Bolsonaro

O pesquisador polonês Paweł Trefler afirma que a causa do fracasso dos Estados nacionais no combate ao crime organizado na região é a descontinuidade nos esforços em criar mecanismos permanentes e profundos para a eficácia do combate ao crime organizado na região da Tríplice Fronteira:

“… mudanças políticas radicais em países individuais, governos alternativos de esquerda e direita, juntamente com atitudes diametralmente opostas em relação à cooperação com os Estados Unidos. Como resultado, não há realmente nenhuma continuação de muitas iniciativas empreendidas em conjunto. No nível mais alto, a rivalidade geopolítica da Argentina e do Brasil, bem como a desconfiança da população local e das elites socioeconômicas em relação à administração central e aos centros de influência estrangeiros, especialmente o antiamericanismo muito forte, permanecem sem dúvida um problema sério.”

No frigir dos ovos “o secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Antônio Videira, não hesita em cravar: O PCC comanda a fronteira”.

E assim, respondo a Artemiy Semenovskiy da CTS Command, e aproveito para deixar o link o PDF do belo trabalho de Pawel, “Las iniciativas de cooperación en seguridad en la Triple Frontera Security cooperation initiatives in the Triple Border Area”, publicado no Anuario Latinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales v10 2020.

Ideologização da Segurança Pública sustenta o PCC

Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.

A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?

O Primeiro Comando da Capital foi um “grupo defensor dos direitos humanos”? — o Prof. Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira afirma que sim!

O Primeiro Comando da Capital “é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul? — ele também afirma que sim!

Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:

Brazilian criminal organizations as transnational violent non-state actors: a case study of the Primeiro Comando da Capital (PCC)

A cultura do PCC e a ética no mundo do crime

Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.

O PCC foi gerado no “drama da cadeia e favela” em um “túmulo de sangue, sirenes, choro e velas”, e até hoje é de lá que renasce a cada golpe tomado.

As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.

Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.

Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.

Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa, é para lá que os facciosos regressam, se abrigam e se restabelecem após cada ataque das forças de segurança.

Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.

Marcos Alan Ferreira

O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.

O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.

Serão eles que dominarão em seu nome territórios nas quebradas no Brasil e no exterior, disseminando a ideologia da “Familia 1533” de “correr certo pelo lado errado da vida”.

Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.

PCC: problemas complexos exigem respostas abrangentes

Jair Bolsonaro acredita que resolverá facilmente esse problema e faz arminha com a mão, endurece a legislação penal, vende armas à população civil e transfere presos.

Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.

Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…

… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.

Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.

“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.

Marcos acerta no atacado e também no varejo:

“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”