A confusa configuração do crime organizado no estado do Espírito Santo é consequência da política carcerária do governador Renato Casagrande.
Se você entende o que se passa no estado do Espírito Santo, só agradeço se me procurar no privado para contar, mas acho que nem quem é do mundo do crime consegue entender o que se passa na mente e nos corações dos crias capixabas.
As repórteres Kananda Natielly e Taynara Nascimento do Tribunaonline entrevistaram diversos especialistas e publicaram um artigo repleto de contradições, não por incapacidade ou desleixo, mas porque cada entrevistado apresentou um quadro diferente.
Eu só sei que o sangue continua correndo nas ruas do estado, como aconteceu há poucos dias, quando dois homens em uma moto executaram um rapaz e feriram uma mulher que estavam em um ponto conhecido de tráfico em Vila Velha, e assim como ele, já morreram uns 50 nas disputas sobre o domínio dos pontos de tráfico em tempos recentes.
Vila Velha resume a zona que é o crime organizado no Espírito Santo
Até aí parece ser uma disputa fácil de entender e similar ao que ocorre em outros tantos recantos do Brasil: PCC e CV disputando espaço com seus aliados locais. Só que não! Como tudo é confuso no Espírito Santo esse caso não poderia ser diferente:
Em 2019, uma das principais lideranças do Ulysses Guimarães e do 23 de Maio, seria Catraca da Gangue da Pracinha, como é conhecido Samuel Gonçalves Rodrigues, que era do Comando Vermelho e trocou a camisa para correr pelo Primeiro Comando da Capital.
Após sua prisão, as mortes pararam por um tempo, mas seus domínios que eram com ele do CV e passaram para o PCC, e agora voltaram para o CV sendo disputados pelo PCC e pelo PCV — simples para você? Para mim não, mas pode ficar ainda mais confuso:
Gangue da Pracinha do Catraca rachou após sua prisão. Marcola, como era conhecido Marcos Vinicius Boaventura, gerente de Catraca no Ulysses Guimarães, assim como os outros que não quiseram voltar a vestir a camisa do CV foram expulsos da quebrada.
Como zona pouca é bobagem: tem o Terceiro Comando Puro
Marcola se mocozou no Terra Vermelha do Terceiro Comando Puro (TCP), mesmo Catraca sendo do PCC, e de lá fez ataques aos antigos aliados no Ulysses Guimarães e Morada da Barra, tendo matado em uma única noite quatro integrantes da Gangue da Pracinha, mas como acabou preso por pelo menos uma das mortes, não conseguiu retomar as biqueiras que permaneceram ligadas ao Comando Vermelho.
No Centro de Vila Velha, o Morro da Penha e o Morro do Cobi de Baixo estão sob o domínio do Primeiro Comando de Vitória, que parece ter uma convivência pacífica e comercial com os crias do Comando Vermelho.
Colado ao norte de Vila Velha fica o Porto Santana, também conhecido como Morro do Quiabo no município de Cariacica, local conhecido como um importante centro de distribuição de drogas e disputado à sangue pelos diversos grupos criminosos.
O Porto de Santana está nas mãos do Terceiro Comando Puro (TCP), facção carioca aliada ao Primeiro Comando da Capital de São Paulo que é aliado do Primeiro Comando de Vitória que disputa com o Terceiro Comando Puro — vixi, olha a zona!!!
Se em Vila Velha TCP e PCV disputam, em Vitória o Terceiro Comando Puro está em várias comunidades, entre elas a de Itararé, onde TCP fecha com o TCV.
“Divide et impera” — separar os inimigos para governar
Muito se discute se a separação dos presos por facção dentro do sistema penitenciário é a melhor opção. Os defensores da secção apontam algumas vantagens na adoção desse procedimento:
redução da violência dos conflitos entre os aprisionados;
redução das mortes violentas no sistema;
menor risco para os agentes prisionais por contar com uma pacificação e hierarquização da comunidade carcerária; e
dividir para governar — a divisão impede que os diversos grupos formem coalizões para agir no mundo do crime fora das muralhas.
Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem uma rigorosa triagem dos presos, colocando-os cada qual em seus grupos facciosos, medida tomada após a disseminação do Primeiro Comando da Capital pelo sistema prisional.
Criando e disseminando a semente do crime
Até meados da década de 1980, os cárceres paulistas eram entregues aos grupos que se impunham seu domínio pela força e violência — era comum cortar cabeças de presos “sorteados” para protestar contra a superlotação das carceragens, e o sorteio era feito entre os que não faziam parte dos grupos.
Já na época, haviam os que defendiam que esse grupo deveria ficar em uma única unidade prisional, no entanto, o grupo majoritário defendia que o Estado não deveria reconhecer “as autodenominadas facções dos presos”.
E assim foi feito, e as constantes transferências espalharam a filosofia do Primeiro Comando da Capital para todas as unidades do estado de São Paulo, e quando o governo viu o erro, em maio de 2006, já era tarde e o PCC paralisou todo o estado e o deixou refém da criminalidade.
Tudo Junto e Meio Misturado sob o governo de Renato Casagrande do Espírito Santo
Hoje, vários estados adotam a separação, no entanto outros optam por manter os diversos grupos criminosos sob o mesmo teto, alegando que o Estado não pode reconhecer grupos criminosos e que ao concentrar os integrantes em uma unidade os administradores ficam mais vulneráveis às pressões internas.
Todos nós conhecemos o resultado dessa opção.
Os noticiários internacionais, que raramente lembram do Brasil, expuseram o fracasso dessa política prisional tupiniquim adotada no Amazonas e no Rio Grande do Norte após os massacres do COMPAJ e de Alcaçuz e a desmoralização de seus governos.
O estado do Espírito Santo na administração do governador Renato Casagrande segue pelo mesmo caminho:
“Não realiza a separação de internos em galerias ou unidades por auto declaração de participação em facções ou organizações criminosas”
“Lá tá todo mundo junto, tá ligado? Mas é mais essa parada, PCV, PCC, Primeiro Comando do Estado, tem essas paradas todas, fica todo mundo junto desembolando os cauôs, desembolando as tretas.”
me conta um conhecido de dentro do sistema capixaba
A experiência mostra que a mistureba de presos só pode dar ruim, no entanto, esse caos instalado propositalmente pelo governo dentro do sistema prisional capixaba parece que está conseguindo criar um padrão único no estado.
A pacificação dentro dos presídios não está acontecendo por ação ou eficiência do poder público, mas pela negociação caso a caso dentro dos diversos grupos criminosos que estão por trás das muralhas.
Essas negociações entre os crias das diversas facções do crime no dia a dia dentro do sistema prisional se reflete nas quebradas com parcerias de negócios sendo fechados com grupos que, em outros estados, estariam se matando.
Para manter a paz dentro dos presídios, as tretas da rua passam a ser resolvidas nas ruas de forma pontual sem comprometer as organizações criminosas — o que explicaria em parte porque o caso do Catraca e Marcola não espalhou a guerra para todo o município, estado e para dentro do sistema prisional.
Uma guerra entre facções pode empilhar corpos nas periferias e presídios, jogando as nuvens a taxa de homicídios a 71,8 (Roraima), 54 (Ceará) e 52,5 (Rio Grande do Norte), e no outro extremo com a pacificação derrubar essas taxas a 6,5 (São Paulo), já o Espírito Santo ficou com 24,8 pois não tem uma verdadeira guerra entre facções, mas possui disputas individuais.
Dúvidas que não querem se calar
O caso de Vila Velha e Cariacica pode indicar que a política prisional do governo do estado do Espírito Santo do governador Renato Casagrande está perdendo o efeito de unir os grupos criminosos rivais?
Se assim for, haverá mais de mortes nas periferias ou as organizações criminosas estabelecerão novos e mais amplos acordos de paz e cooperação?
O governo está gestando uma nova geração de criminosos que correrão juntos, mesmo que divididos?
Entendendo o crime transnacional a partir da facção PCC 1533
Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional no Cone Sul através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.
Com mais de 10 mil integrantes só no estado de São Paulo e quase três décadas de história, a facção paulista gere a vida dentro das muralhas, assim como, a partir de suas biqueiras, as comunidades periféricas ou marginalizadas.
Somando negociação e violência extrema, a organização paulatinamente chegou a todos os recantos do país, com maior ou menor presença, de acordo com a realidade local e de seus interesses estratégicos.
Assim, o Primeiro Comando da Capital, passou de coadjuvante a coordenador do mundo do crime: criando regras, harmonizando desafetos, aplicando a justiça, e construindo um imaginário na população encarcerada e periférica.
Facção PCC 1533: como componente da equação
É fato que a violência dispara quando a facção disputa um território, no entanto, também é fato que os índices de homicídio desabam quando ela consolida sua presença:
São Paulo: com a hegemonia da organização criminosa, o número de homicídios caiu paulatinamente 76,66% a partir de 1999, sendo hoje o estado mais seguro do Brasil para se viver;
Ceará: o governo estadual atribuiu a queda dos homicídios dos anos de 2015 e 2016 à sua política de Segurança Pública, no entanto foi o resultado da pacificação conquistada pela facção que fechou parceria com grupos rivais e harmonizou as gangues locais.
Ceará: Em 2017, com o fim dos acordos de paz entre a facção paulista com a Família do Norte (FDN) e o Comando Vermelho (CV), o estado viu o número de assassinatos dispararem 48,73%, comprovando que a pacificação não havia sido uma conquista das forças de segurança pública.
Com o fim dos acordos de paz entre o Primeiro Comando da Capital com o Comando Vermelho, e deste com a Família do Norte, rios de sangue correram de norte a sul do Brasil: dentro das trancas, nas ruas, e quebradas.
gráfico com a taxa de mortalidade: Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro
Facção PCC 1533: a estratégica política de cooptação
O interesse por um território pode ser local, para garantir o fluxo em uma única biqueira, mas também pode ser estratégico, para dominar ou fortalecer sua presença nas regiões produtoras de drogas e nas rotas de distribuição.
A política de cooptação que tenderia a fragmentar a facção, então, segundo Camila Nunes Dias, a facção montou “uma estrutura horizontal flexível e muito forte, conseguindo cadastrar e vincular seus integrantes”.
Os novos aliados cooptados incorporam ao leque do Primeiro Comando da Capital: produtos, serviços, estratégias, contatos e conhecimentos específicos do submundo local.
Não faziam parte do leque original de produtos e serviços do PCC: contrabando de cigarros, prostituição, adulteração de combustíveis, participação em empresas e licitações públicas, entre outros — o contrabando de cigarro hoje é um dos braços mais rentáveis da facção.
E assim, as creches da prefeitura de São Paulo, a maior cidade da América Latina, acabam sendo usadas para lavar o dinheiro da organização criminosa.
A cooptação é usada tanto para o domínio de uma biqueira em uma vila amazônica, quanto para a criação de rotas transoceânicas — como nos casos de: Fuminho (Gilberto Aparecido dos Santos) e Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone).
Facção PCC 1533: Fuminho e Gegê do Mangue
Fuminho que já havia atuado na Bolívia junto aos produtores de coca, e na melhoria das linhas de escoamento para o Brasil, acabou preso em Moçambique quando tecia parceria entre o PCC com grupos criminosos do sudeste africano.
Moçambique não foi escolhido apenas pelo idioma, mas por sua posição estratégica — uma semente bem plantada naquele solo fértil, se devidamente regada, permitiria ao Primeiro Comando da Capital colher bons frutos:
As organizações criminosas moçambicanas atuam no tráfico regional de heroína e de armas, fazendo a ligação com as organizações asiáticas que atuam nos 47 países que integram a zona de influência do Oceano Índico.
O eixo africano permitiria ao Primeiro Comando da Capital entregar diretamente para clientes europeus, evitando os portos da Bélgica, Holanda e Itália, onde é necessário pagar o agenciamento cobrado pelos cartéis locais que gira em torno de 40% do valor da mercadoria.
Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se acredita que tenha montado bases tanto em Moçambique quanto na África do Sul, e que mantenha laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:
Estudando esse caso, Camila Nunes Dias chamou minha atenção para a dificuldade de se entender a estrutura da facção: Fuminho, liderança inconteste do grupo criminoso, sequer é um membro batizado da organização criminosa.
Teoricamente:
podendo fazer negócios particulares com grupos inimigos;
ficando nebulosa sua colaboração para o caixa da organização;
Gegê do Mangue, batizado na facção, organizou rotas de distribuição da Bolívia para o Brasil, e foi morto no Ceará onde negociava com grupos locais a estruturação e segurança dos entrepostos e portos para o despacho de drogas para as organizações criminosas européias.
Facção PCC 1533: estruturando a Rota Caipira
O Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores, obrigando o Primeiro Comando da Capital a desenvolver uma cadeia logística que garantisse o fluxo constante, seguro e em grande escala do produto.
Para isso, lideranças da organização criminosa seguiram para Bolívia, Colômbia e Paraguai, para estruturar um sistema de parcerias interligando: plantadores de coca, refinadores, distribuidores autônomos, varejistas, e exportadores.
Quando a liderança da facção PCC 1533 seguiu para a região, já haviam células atuando em toda a extensão da Rota Caipira: Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul e Paraná — tendo lá chegado a partir dos presídios.
Por anos, PCCs foram aprisionados ou transferidos para essas regiões, difundindo a “filosofia do partido” nos presídios, e suas sementes ao serem libertadas, se espalhavam para as comunidades do entorno formando essas células por toda a extensão da Rota.
Facção PCC 1533: encontrando seu limite
O Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.), produzindo entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios do agronegócio.
A organização criminosa atravessa com facilidade os ilícitos através dos 800 quilómetros da fronteira do Brasil com o Paraguai, utilizando-se para o transporte de empreendedores individuais ou coletivos autônomos — entre 2014 e 2021 foram apreendidos 48,42 toneladas de maconha, portanto, vazou um mínimo estimado de 90 mil toneladas.
A facção optou por não possuir uma estrutura logística própria, terceirizando como empreendimentos individuais ou coletivos autônomos: de mochileiros à caminhões e aviões (que em época de Covid tem ganhado competitividade).
Vinícius Madureira salienta que foi a partir dos presídios que o PCCdominou este que é o maior corredor de escoamento de drogas e ilícitos do Cone Sul — o Rio Grande do Sul e o Uruguai não estão integrados na rota principal por serem regiões onde o Primeiro Comando da Capital ainda enfrenta resistência.
O PCC não venceu a resistência dos diversos e consolidados grupos que atuam nos presídios gaúchos, e assim, não obteve o controle das comunidades e rotas, se mantendo, segundo Vinícius Madureira, apenas “como fornecedor de drogas e facilitador do desenrolar da mecânica criminal na região”.
Essa miríade de facções, grupos e bondes, somados à facilidade de acesso por qualquer criminoso independente aos fornecedores da Tríplice Fronteira, levaram a facção paulista a optar pela cooptação dos grupos locais para concorrer do mercadogaúcho e não a ação das forças de Segurança Pública do estado.
No Uruguai a presença paulista, segundo Vinícius Madureira, é tênue também devido aos grupos locais, mas essa informação destoa de um conteúdo do próprio site InSight Crime:
Vinícius Madureira argumenta que tanto para driblar o cerco policial, quanto por questões estratégicas, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, buscam ampliar um corredor alternativo: a Rota do Solimões.
O PCC para obter o controle da Rota do Solimõesestruturou núcleos próprios na região Norte e Nordeste integrados a grupos criminosos locais como piratas ribeirinhos, facções e bondes.
A facção conta com aliados poderosos como o Bonde dos 13, mas tem dificuldade de dominar os quase 4 milhões de quilômetros quadrados, área equivalente aos territórios da Índia e do Paquistão somados, com baixa densidade demográfica e precária infraestrutura de transportes e comunicação.
A principal estratégia adotada pelos paulistas é estrangular as fontes de insumos da Família do Norte e do Comando Vermelho, descapitalizando-os, e assim, criando disputas internas que facilitam a tomada de suas quebradas pelas suas células ou aliados locais.
Atualmente, o PCC busca os narcóticos diretamente dos produtores rurais ou seus distribuidores no Peru, na Colômbia e na Bolívia, e entrega o produto acabado para despacho nos portos com destino à Europa e à África, alimentando no caminho o mercado interno do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Essa disputa de mercado é a razão dos massacres ocorridos nos presídios do Norte e Nordeste do país: COMPAJ do Amazonas, Monte Cristo de Roraima, Alcaçuz do Rio Grande do Norte, Urso Branco em Rondônia, Altamira no Pará, além de mortes nas cadeias, nos centro sócio-educativos e nas quebradas.
Rota dos Solimões
Facção PCC 1533: expansão estratégica
Sem grupos capazes de lhe fazer frente, o PCC cooptou ou eliminou os reticentes, tornando-se hegemônico no tráfico de grandes quantidades de drogas e outros ilícitos — dominando com certa tranquilidade as rotas transnacionais do norte ao sul do país.
Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio das rotas e de sua não legalização.
Apesar de sua força e influência, a organização paulista sofre oposição do Comando Vermelho e de grupos locais nos estados e países fronteiriços, como o Clan Rotela no Paraguai — havendo uma relação de rivais.
O avanço da facção PCC nos últimos anos foi impulsionado pela criação dessa rede para o atendimento do mercado interno ao mesmo tempo em que o mercado europeu de cocaína se expandia.
Para suprir o aumento do consumo na Europa, a ‘Ndrangheta e outras organizações criminosas europeias buscaram parceiros comerciais estruturados e capazes de garantir o suprimento dessa demanda.
“Os corretores da máfia são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC. Traficando da Colômbia, da Bolívia e do Peru, passando pelo Paraguai como rota de trânsito.” — Zully Rolón, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai
A parceria entre as duas organizações criminosas possibilitou que a ‘Ndrangheta passasse a hegemonia do tráfico de drogas da América para a Europa com o dominando 80% do fluxo.
Um dos esquemas, tinha como base as esteiras do Terminal do Aeroporto de Guarulhos: as bolsas seguiam pelas esteiras rolantes até a área restrita, onde funcionários aliciados pelo Primeiro Comando da Capital recebiam dos comparsas as fotos com as imagens das malas recheadas com drogas, e as embarcavam para Portugal, França e Holanda, na Europa, e também para Johannesburgo, na África do Sul.
O aquecimento do mercado interno aqui e na Europa deslocou o eixo do tráfico do hemisfério norte para o sul, onde a capacidade investigativa policial e o custo de transporte e produção, que já era menor, se amortizam.
Representantes do Primeiro Comando da Capital na Europa fizeram o “meio do campo” com as organizações criminosas europeias, optando por não atuar diretamente na distribuição para aquele mercado.
Fuminho, segundo Vinícius Madureira, seria um desses corretores autônomos (brokers) que agem em pequenos grupos com grande especialidade e capacidade de fechar grandes negócios.
Facção PCC 1533: o aliciamento das forças públicas
A relação entre as autoridades policiais e o Primeiro Comando da Capital pode se dar através da corrupção ordinária em uma biqueira ou delegacia, durante um flagrante ou de forma contínua com o pagamento do “arrego”.
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2020 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:
No entanto, também pode ser coletivo, como nos lembra Steven Dudley lembrando o caso de 2017 onde dezenas de policiais civis do Vale do Paraíba gerenciavam indiretamente através da facção PCC os negócios ilícitos em São José dos Campos.
Dois anos depois desse caso, provou-se que 53 policiais militares da Força Tática do 22º Batalhão de São Paulo estavam a soldo da facção PCC para manter a paz entre as biqueiras e garantir a segurança do comércio na região.
Em todas as regiões é usual a cooptação de policiais para a tomada ou compra de pontos de drogas de concorrentes com a prisão dos donos ou gerentes das biqueiras ou sufocando o acesso dos usuários à elas.
Facção PCC 1533: a mão de obra especializada
A participação de militares, policiais e agentes prisionais na facção é conhecida, mas é pouco explorado o trabalho de dezenas de milhares de outros profissionais de diversas nacionalidades.
Além dos agentes públicos, a logística inclui de norte a sul: transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas, distribuidoras e entrepostos.
… ou quem sabe coloque até drogas para ser transportado em avião presidencial.
A organização gere US $150 milhões por ano, utilizando-se para lavar o dinheiro: postos de combustíveis, redes de alimentos industriais ou de tratamento dentário, buffets para festas infantis, clubes de futebol, entre outros pequenos negócios.
Grandes valores seguem para as mãos de profissionais como o fazendeiro sul-mato-grossense Antonio Joaquim da Mota que tinha negócios com Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o PCC Minotauro da região da Tríplice Aliança.
Já o repórter Allan de Abreu conta que doleiros como Dalton Baptista Neman faziam uma operação casada para lavar o dinheiro da facção: um comerciante paga um fornecedor na China em Dólar convertido de criptomoeda disponibilizada por um comprador de cocaína na Europa, daí, esse comerciante recebe pela venda da mercadoria vinda da China no Brasil em Reais e então paga o traficante brasileiro que vendeu a droga na Europa.
O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.
No entanto, as criptomoedas também são utilizadas para lavagem do dinheiro doméstico, como se comprovou com a Operação Mamma Mia da Polícia Federal e da Receita Federal ao investigar uma pizzaria comandada pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital que além de massas e queijo para pizzas, comprava criptomoedas e ouro para lavar dinheiro e financiar atividades da facção. — Lucas Caram para o Cointelegraph
Facção PCC 1533: e a escravização sexual nos presídios
O crescimento e a consolidação da facção paulista são consequências visíveis do colapso do sistema prisional brasileiro, que em nove anos quadruplicou a população carcerária.
Em seus pátios, corredores e celas, a ética do mundo do crime foi forjada e implantada pela facção 1533, permitindo o cumprimento da pena com certa dignidade, o que nunca antes fora garantido pelo Estado brasileiro:
Um garoto universitário branco com boa aparência, que entrasse em um presídio até 1996, antes do PCC, era negociado pelo carcereiro ou outro preso e todo mundo sabia a quem ele pertenceria no xadrez.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O Primeiro Comando da Capital impôs a regra de correr pelo lado certo do lado errado da vida, conquistando o respeito do mundo do crime, abrindo caminho para doutrinar cada um dos ingressos no sistema prisional.
A avalanche de aprisionamentos tornou-se uma avalanche de convertidos e replicantes do discurso e da filosofia da facção.
Ninguém é obrigado a se submeter à facção, a servidão é voluntária, e, como descrito por Etienne de La Boétie: ao se colocarem voluntariamente em condição subserviente, fortalecem seus dominadores, que dominarão então mais, realimentando e fortalecendo o processo.
Como Sísifo, condenado a empurrar uma pedra até ao cimo de um monte, e ao chegar vê-la novamente cair montanha abaixo e repetindo esse trabalho por toda a eternidade, o PCC criou e foi criado por um círculo vicioso:
ao oferecer ao encarcerado segurança real e imediata na tranca, gera a perspectiva de que quando livre, ele trabalhará no rendoso mundo do crime para a organização; e
ao oferecer ao criminoso trabalho real e imediato na rua, gera a perspectiva de que quando preso, ele será respeitado dentro das muralhas pelo mundo do crime por pertencer a organização.
O PCC é poderoso por que impõe as regras, ou o PCC impõe as regras por que é poderoso?
Stefen Dudley ressalta que o Primeiro Comando da Capital é uma exceção nas Américas, pois apesar de haverem outros grupos criminosos que atuam dentro dos presídios e nas ruas, nenhum tem a sua magnitude, e cita como exemplo:
MS-13: presente em 6 países, atua com uma estrutura horizontal em células relativamente independentes agregadas torno de regras conhecidas e uma marca forte, mas não tem atuação transnacional; e
Barrio Azteca: nascida no sistema prisional norte-americano, tem uma atuação forte na região fronteiriça com o México em parceria com o Cartel de Juarez, mas tem uma atuação pífia no interior do país.
Facção PCC 1533: criando um atalho para os EUA
O Primeiro Comando da Capital estaria expandindo suas atividades não só para países vizinhos, existiriam tentativas de se associar ao MS-13 de El Salvador, para conseguir uma porta de entrada para o mercado americano via América Central, hoje, a droga brasileira vai primeiro para a África para depois seguir para os Estados Unidos.
O que é mais assustador é que, pela primeira vez, o PCC e o MS13, de El Salvador, particularmente nos últimos meses, estão desenvolvendo relações sérias, especialmente em Puerto Cortés, em Honduras. Pela primeira vez na história, o MS13 está fazendo tráfico de cocaína. Eles nunca lidaram com drogas.
A marca “Primeiro Comando da Capital ou facção PCC 1533” tem força no mercado e respeito entre os integrantes do mundo do crime (seus clientes em potencial).
Ao aderirem a marca, os novos integrantes, sejam individuais ou coletivos como gangues, bondes, e facções locais ou regionais, se comprometem a seguir determinadas regras de conduta:
o criminoso batizado ou companheiro responde pelo Regimento Interno (Dicionário PCC), deve seguir seu Estatuto, acompanhar os salves, e estar em dia com o pagamento da contribuição; e
os coletivos, podem aderir totalmente ao PCC assumindo sua marca e compromissos, ou se aliarem, usufruindo de parte dos benefícios, mas não tendo obrigatoriamente que seguir suas regras de comportamento.
O vínculo do indivíduo só poderá ser quebrado se ele abandonar o mundo do crime, seja: para seguir a vida como trabalhador,por ter se batizado em uma igreja, ou por outro motivo aceito em debate pelas lideranças locais.
Os coletivos podem sair da aliança, mas cada caso é avaliado de acordo com o grau de envolvimento e interesse:
o Comando Vermelho (CV) esteve ao lado do PCC por mais de duas décadas, desde sua fundação até o assassinato de Jorge Rafaat Toumani em 2016, quando houve uma separação tensa e nada amigável — homens que lutaram ombro a ombro passaram a se matar por todo Cone Sul.
Estatuto do PCC de 1997
Facção PCC 1533: Paraguai sucesso ou fracasso?
Camila Nunes Dias atesta que Jorge Rafaat Toumani com seu domínio da Tríplice Fronteira mantinha “uma certa ordem social na região fazendo uma regulação” entre os grupos criminosos e comerciais brasileiros e paraguaios.
Já Vinícius Madureira lembra que o controle de Toumani era intenso, chegando a armar emboscadas e matar integrantes do Primeiro Comando da Capital quando entravam em sua área de influência sem sua autorização.
As lideranças do PCC acreditaram que com a morte de Toumani, os fornecedores independentes de drogas e armas seriam sufocados e dominados, dificultando assim o acesso do Comando Vermelho à Rota Caipira.
No entanto, os planos das lideranças do PCC que executaram Toumani em 2017, foram frustrados pela complexa estrutura sócio econômica do Paraguai, baseada em sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias.
Desde o século XIX nação agrega povos e conhecimento, e em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos — essa secular, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveu com o assassinato de Toumani.
Ao contrário, o vácuo de poder deu lugar a diversos fornecedores independentes a possibilidade dividir e absorver a demanda das facções inimigas do Primeiro Comando da Capital, deixando o quadro ainda mais intrincado.
Fahd Jamil George, o Fuad, outro megatraficante da região da Tríplice Fronteira, conseguiu manter-se independente, mesmo após a morte de Toumani, no entanto, escolheu se entregar às autoridades por medo de ser morto pelos integrantes da facção paulista.
O conflito entre os PCCs da região e os órfãos de Fuad; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã demonstram o quão ininteligível se tornou a relação entre os diversos grupos criminosos na região.
Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya do MP-SP, com a prisão de Fuad, o PCC Paraguai passou de fase e tendo dominado o mundo do crime começará a atacar as autoridades policiais, políticas e judiciárias.
O pesquisador Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias lembram que a facção carioca já havia tentado a mesma estratégia quinze anos antes, eliminando a família Morel, que até então dominavam a fronteira, mas também sem conseguir consolidar o domínio.
Facção PCC 1533: PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL®
Steven Dudley vê certa similaridade entre a forma com que a facção PCC permite e controla aqueles que agem em nome da facção e o mercado de franquias.
A tensão é da natureza do franchising: o investidor busca maximizar seu capital, aproveitando-se das vantagens oferecidas pelo franqueador, da mesma forma que esse na obtenção de lucro e vantagens do franqueado.
A mesma lógica pode ser empregada no mundo do crime, apesar da facção PCC não ser efetivamente uma franquia — ao se vincular ao nome do Primeiro Comando da Capital, o criminoso ou coletivo passam a usufruir de algumas vantagens:
logística local e internacional: ligando-o às rotas do Paraguai à Colômbia, que atendam a sua região;
credibilidade do produto ou do profissional: não há controle de qualidade por parte do PCC, mas, os ilícitos vendidos ou os serviços prestados são menos questionados;
acesso à trabalhos lucrativos: a facção tem condições de aproveitar os indivíduos ou coletivos em negócios altamente rentáveis;
marca consolidada no mercado: o benefício de ter uma organização forte por trás desestimula concorrentes de disputar o mercado;
treinamento, suporte, financiamento e acesso a equipamentos: disponibilizados de acordo com a demanda do empreendedor, quase sempre terceirizado por outros integrantes do grupo.
Os benefícios desse último item, não fazem parte de um pacote, mas ao aderir à marca, o indivíduo ou coletivo tem o acesso facilitado aos irmãos que os prestam.
A organização criminosa pode ignorar totalmente esses negócios paralelos, ou intermediá-los, se responsabilizando ou não pelo pagamento, ou até, de acordo com o interesse ou necessidade, bancando parcialmente o investimento:
Durante a consolidação do Terceiro Comando Puro (TCP) no Rio de Janeiro, o PCC enviou reforço de homens e armas para garantir suas posições na guerra contra o Comando Vermelho e as milícias.
Assim como um vírus utiliza um agente externo ou uma ação do hospedeiro para passar de um indivíduo para outro, a facção utilizou-se das transferências de presos para passar de unidade prisional para outra.
Esse método de expansão, orgânico, eficaz e aleatório, tornou-se a alma da organização no qual os interesses pessoais dos integrantes e da organização se adequam e se aproveitam com naturalidade aos fatores extrínsecos.
Todo irmão, companheiro ou aliado é autônomo em seus negócios e seus procedimentos, desde que seguindo a ética do crime, sem chefes que determinem: funções, obrigações ou cobrando resultados.
Desta forma, as habilidades individuais são desenvolvidas independente da facção, mas são aproveitadas integralmente por ela.
Quando as forças policiais e a imprensa noticiam a derrubada de um ponto de distribuição ou a apreensão de veículos ou aeronaves da organização, muito provavelmente esses bens são investimentos de um integrante e não da facção.
Cada fração do trabalho é investimento individual ou coletivo: desde as fazendas produtoras e os armazéns distribuidores no Paraguai e na Bolívia, passando pelas rotas de distribuição e exportação no território brasileiro, chegando até as biqueiras que atendem ao consumidor final.
O Primeiro Comando da Capital não possui estrutura própria, e mesmo as atividades administrativas são atividades autônomas remuneradas, como as centrais de comunicação e tráfico de drogas para dentro do presídio — havendo exceções.
A organização possui bens e capital, mas estes são juntados para uma ação ou um fim específico, diferentemente da lógica de acumulação do capital empresarial, podendo ser distribuído após alcançado cada objetivo.
A mesma lógica é aplicada na ações executadas por interesse da organização: irmãos, companheiros e aliados, são convidados a se voluntariar de forma remunerada ou não — podem recusar, mas após a aceitação não podem abandonar a empreitada ou agir de maneira displicente em sua execução:
Dicionário do PCC (Regimento Disciplinar) — artigo 6º
Como qualquer integrante, os cargos dentro da facção, sintonias e disciplinas, tem autonomia em seus negócios particulares, mas quando agem em nome da facção não podem fugir ao procedimento correto ou tomar atitude isolada que possa denegrir a imagem da organização:
Dicionário do PCC (Regulamento Disciplinar) — artigo 4º
O mega assalto da transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este em 2017, onde uma equipe composta de 40 homens saquearam US $12 milhões, é usado por Vinícius Madureira como exemplo da autonomia dos grupos dentro do Primeiro Comando da Capital.
Ironicamente, o mega assalto se deu no décimo aniversário da declaração dada pelo Ministério Público de São Paulo MP-SP no qual afirmava que “a transferência de 40 líderes da quadrilha para o presídio de Catanduvas, de isolamento total, marca o começo do fim do PCC”.
A facção paulista foi a liga que uniu para o mega assalto profissionais autônomos de diversas regiões dos dois países através de sua rede de relacionamentos e contatos — os empreendedores da operação utilizaram recursos próprios e dessa forma dispensaram o aval da hierarquia para a ação.
O caso do Prosegur deixa claro que a rede de contatos é mais dinâmica, autônoma, e complexa do que as autoridades imaginavam: indo do aviãozinho da biqueira até as principais lideranças das tranças aos residentes no exterior.
Dez anos depois que as lideranças do Primeiro Comando da Capital foram isoladas, e após um grande esforço para barrar a entrada dos celulares nos presídios paulistas, a facção provou que reinventou sua rede de network.
Facção PCC 1533: o caixa da organização criminosa
Os integrantes pagam uma parcela dos seus lucros para a organização e o responsável pela cobrança é o irmão da cebola, que também vende números da loteria interna do Primeiro Comando da Capital.
Os fundadores da facçãoimplantaram o conceito da função social do tributo ao PCC. A organização passou a ser vista como o ente em condições de gerir adequadamente os recursos arrecadados pelo bem comum da comunidade do mundo do crime.
Os valores aferidos financiam lotes de drogas e armas, e outras atividades para o crescimento e manutenção da facção, como o pagamento de advogados e funcionários públicos ou privados essenciais para o funcionamento da estrutura.
Diferentemente dos negócios privados ou de outros grupos criminosos, o lucro das operações não fica com os líderes ou investidores, devendo ser aplicados em benefício das demandas e dos mais necessitados do mundo do crime:
operações de resgate de presos,
domínio e pacificação de regiões de influência;
apoio de transporte as famílias que visitam os presos; e
indenização aos familiares de criminosos que foram mortos em ações de interesse da organização.
O desvio de finalidade do capital pago pelos integrantes é severamente punido. Gegê do Mangue e Cabelo Duro (Wagner Ferreira da Silva), foram alguns líderes que teriam morrido por usarem em benefício próprio dinheiro da facção.
Cabelo Duro chegava a lucrar 450 milhões de Reais todo o ano, mas mesmo com toda essa grana e poder, depois das mortes de Gegê e de Paca, ele percebeu que o próximo a ser morto pela facção.
Não deu outra. Integrantes sequestraram Nado que era de toda confiança de Cabelo Duro, desbloquearam o celular dele e usaram para chama-lo para o flat do Tatuapé, onde armaram uma casinha: Cabelo Duro foi metralhado e fala-se que nesse mesmo dia Nado foi decapitado e enterrado em região de favela.
O mundo dá voltas, Gegê e Paca foram mortos por Cabelo Duro, Cabelo Duro foi morto por Galo, Galo foi fuzilado na Zona Leste de São Paulo… — Luís Adorno para o R7
Facção PCC 1533: sobrevivendo onde outros pereceram
A rápida expansão do Primeiro Comando da Capital se deu graças a essa estrutura horizontal, permeável e multifacetada, que permitiu sua integração a outros grupos criminosos locais ou regionais: gangues, bondes, e facções.
Grupos criminosos tentam copiar o modelo, mas ao se expandirem e formarem alianças, perdem a coesão, se dividem, e partem para o fratricídio, colapsando por terem se organizado em torno de seus líderes ou grupos, e não sobre ideais e regras claras.
O Comando Vermelho, a mais antiga facção brasileira, falhou em se consolidar como força nacional, pois ao contrário da facção paulista que se estruturou em torno de pessoas e não de um ideal, baseando o seu crescimento na conquista física de territórios e não nas mentes e nos corações de seus integrantes.
Steven Dudley também vê similitude entre grupos terroristas e o PCC, já que ambos “fazem muitos recrutamentos dentro do sistema prisional” e possuem “uma ideologia que tem que ver com as diferenças de classes e a injustiça que existe no mundo”.
Todos concordam também que terroristas e PCCs utilizam-se de métodos e modus operandi semelhantes e utilizam o medo como ferramenta estratégica para a captação ou para circulação de recursos ilegais, assim como, utilizam-se de “métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.
Mas diferem na fonte de seus recursos e sua aplicação:
Enquanto grupos terroristas buscam financiamento e recrutamento através de simpatizantes, a organização criminosa obtém recursos através de ações criminosas autônomas nas quais seus filiados visam seu ganho pessoal.
Também diferentemente dos grupos terroristas, não fica com o butim das ações criminosas para realimentar-se: os criminosos ficam com o lucro das ações cedendo uma parcela, como um imposto sobre o lucro obtido, que deve ser aplicado pela facção em benefício das demandas e dos mais necessitados.
A fronteira entre um e outro grupo, como tudo no Mundo Líquido de Zygmunt Bauman, está se dissolvendo, se já não se dissolveu e apenas não nos demos conta disso.
Michael Fredholm enumera e discorre a respeito de uma dezena pontos nebulosos que separam os dois grupos, explicando que não há uma resposta simples para a pergunta:
“O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?”
Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo alerta para o risco de ao confundirmos um grupo terrorista com um grupo criminoso abrirmos campo para o desrespeito dos direitos:
Facção PCC 1533 do futuro aos brasileiros pertencerá?
Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.
Às informações passadas por Steven Dudley, Vinícius Madureira, e Camila Nunes Dias somadas a outras me deixam a dúvida se a facção paulista, tal qual a conhecemos, não está prestes a acabar.
Desde suas mais remotas origens até poucos anos atrás, a cúpula do Primeiro Comando da Capital era formada por uma massa disforme de presos oriundos das periferias das grandes cidades.
Por puro preconceito, os operadores da polícia, da mídia, da Justiça, e a população em geral, desacreditaram que uma empresa com todo esse poder pudesse ser gerenciada por essas pessoas simples de dentro dos presídios.
No entanto, mesmo antes, mas principalmente após a pandemia da Covid-19, esse controle estava se alterando, passando cada vez mais a grupos especializados que manipulam a massa carcerária e dos criminosos nas ruas.
Não é possível que os negócios internacionais sigam sob um domínio que não o mesmo do abastecimento interno, e este por sua vez se interliga a todo o mundo do crime: do furto e assaltos ao tráfico de armas e pessoas.
Quando Camila Nunes Dias e Vinícius Madureira chamaram a atenção para o fato de que cada vez mais as decisões estratégicas e operacionais estão deixando os presídios para se concentrar nas mãos de empresários e da nova elite do PCC, colocaram uma pulga atrás de minha orelha.
Para Vinícius a questão é simples: haverão integrantes da facção capazes de ultrapassar essa nova fase da transnacionalização, a qual exige expertise em comércio e logística internacional — com domínio de línguas estrangeiras?
Mas, para mim, acendeu um sinal de alerta: qual a consequência para a política, a Segurança Pública, e para as comunidades se a facção deixar de atuar como defensora dos interesses difusos e dos negócios de seus integrantes e dos encarcerados, para ser uma facção com poder concentrado nas mãos de empresários, políticos e poucos líderes, que podem negociar o controle da organização criminosa para grupos estrangeiros, que, mesmo indiretamente passassem a ter sob suas ordens dezenas de milhares de integrantes armados?
Se houvesse mais armas nas ruas, ele colocaria outra no lugar, “tomaria um salve para aprender”, e seguiria sua vida — como vi isso algumas vezes.
Sinto saudades daquele lugar, da pequena ponte sobre o córrego, onde os garotos aguardavam de sinaleiros, e dos cavalos que pastavam sossegados no meio do capim gordura — talvez fosse vê-los o que me acalmava.
Dificilmente alguém me trás boas lembranças, mas ao ler o trabalho de André,revivi aquele dia e me senti de volta naquele lugar. Devo isso a ele.
Em um país sem controle sobre as armas
Houve um tempo onde as armas sobravam nas mãos de policiais, civis, e criminosos.
Viaturas policiais com armas frias, tanto para o uso ilícito dos próprios policiais como para entrouxar em algum desafeto.
Traficantes com armas frias, tanto para sua segurança pessoal e de seu negócio como ferramenta de convencimento nas cobranças.
Hoje, no entanto, é raro a polícia paulista andar com arma fria mocosada na viatura, assim como são raríssimas as abordagens que encontram indivíduos armados, principalmente em biqueiras, e são milhares de abordagens diárias.
As armas curtas foram controladas tanto pela aprovação do Estatuto do Desarmamento de 2003 durante o governo Lula quanto por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Estado retirou as armas das ruas para diminuir a taxa de homicídio, e o PCC para acabar com as guerras entre as biqueiras dentro das comunidades.
Assim como o governo, as lideranças da facção PCC 1533 perceberam que esse genocídio é ruim para a sociedade e para a economia, exceto para os fabricantes de armas e seus defensores.
PCC e Bolsonaro no lucrativo mercado de armas
Assim como um vírus, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital evolui exponencialmente e já se prepara para atuar em um mercado de armas com menor custo e maior oferta e demanda.
André, citando Evan Ellis e Daniel Sansó-Rubert, explica essa mudança na dinâmica nos negócios de armas curtas ilícitas:
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2020 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:
Sei que não existe corrupção no governo, principalmente por parte de Bolsonaro e seus filhos, e que com certeza eles nada recebem do mercado internacional de armas, que movimenta anualmente 80 bilhões de dólares.
Se estivessem, seria o que se chama de “corrupção sistêmica”, aquela na qual o agente público de alto escalão cria situações que facilitam em larga escala a atuação das organizações criminosas.
Bolsonaro aplica na política de armas a mesma lógica que aplica na gestão da Saúde: apostar no que acredita e no que agrada suas bases eleitorais independentemente dos resultados.
Existe um consenso internacional de que a diminuição do número de armas nas mãos da população tem influência direta no número de vidas poupadas, e no Brasil essa tendência se confirma.
A flexibilização da lei de armas do governo Bolsonaro fragiliza ferramentas que funcionam e estão sendo aperfeiçoadas há 25 anos: o “Sistema Nacional de Armas” (SINARM) e o”Sistema de Gerenciamento Militar de Armas” (SIGMA).
O governo federal, ao turbinar o mercado legal de armas e de segurança privada, impactará o mercado ilegal:
O Primeiro Comando da Capital e a flexibilização da lei de armas
As grandes organizações de tráfico internacional de armas, interessadas em investir nesse mercado, ampliarão as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição, com rotas estabelecidas com coparticipação de agentes públicos.
Para a facção PCC 1533, o custo operacional para o contrabando internacional de armas ainda é alto, precisando manter agentes nos órgãos policiais e de fiscalização para garantir o fluxo com menor índice de perdas.
Diversas rotas trazem as armas oriundas de diversos países fronteiriços, principalmente do Paraguai, ao sul, e da Venezuela, ao norte, mas também dos Estados Unidos, tanto pelos portos e aeroportos quanto pela Bolívia.
Além do apoio dos agentes públicos, as rotas geridas pelo Primeiro Comando da Capital incluem transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas e entrepostos.
Essa pesada estrutura não supre totalmente uma organização criminosa de estrutura gramínea, como a facção PCC 1533, e seus integrantes individualmente procuram soluções para seu próprio abastecimento:
militares e policiais desviam dos paióis;
empresas de segurança privada (de fachada ou por furto e roubo nas armarias);
contrabando, tanto o de poucas unidades em larga escala quanto em lotes maiores mas de forma independente;
furto e roubo de particulares em residência e comércio — em menor escala após a Lei do Desarmamento, mas com a flexibilização retomará seu volume e importância.
Em um país sem controle sobre os políticos
Interesses políticos impedem que haja um controle sobre o fluxo de dinheiro: da mesma forma que a família Bolsonaro consegue comprar dezenas de imóveis com dinheiro vivo, dinheiro legal, é claro, e a facção paulista também o faz.
Regras que acompanhassem, com eficiência, o dinheiro impediriam que tanto um deputado brasileiro quanto o sobrinho de Pablo Escobar em Barueri tivessem o trabalho de ter que ventilar seu apartamento para não embolorar as notas.
A infraestrutura de distribuição do Primeiro Comando da Capital se soma aos interesses políticos em um menor controle na circulação de armas e dinheiro vivo (agora com notas de 200 Reais) e a criação de entraves para o funcionamento dos mecanismos federais de controle de atividades financeiras.
O garoto de Sorocaba pegou a arma do mocó em um momento em que não se encontram armas com facilidade para substituir, se bem que o preço no mercado ilegal é mais baixo do que no legal.
A mão invisível de Adam Smith sumiu com as armas das ruas, mas seu valor de venda não subiu, pois o risco de tê-las e as altas penas impostas para quem for pego com elas desestimularam a busca pelo produto, confirmando a eficácia da teoria smithiana de mercado.
No imaginário popular, os integrantes do PCC estão montados em armas, mas não é bem assim: elas estão pulverizadas ou sob o controle dos responsáveis pelos paióis — certa vez conheci um deles, mas foi outra história.
Há muito não vou para Sorocaba, menos ainda para o Jardim Marli. Devo a André o recordar de boas lembranças — juro que enquanto escrevo, sinto a brisa, o cheiro e paz daquela quebrada.
