Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.
Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.
O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?
O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.
As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?
A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.
O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?
Resultados e previsão para o futuro
Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?
Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.
Aposta na troca de conhecimento e experiências
Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.
Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:
É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.
Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.
Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.
Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime
Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.
As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.
Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão
Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.
Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.
Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ
O Brasil ainda é o país mais violento do mundo
A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.
Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.
Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.
A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.
A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto
A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.
Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.
Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.
Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.
No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.
O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.
Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.
Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal
PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Armas
A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro
De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.
Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.
As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.
O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.
De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.
Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:
Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):
com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
A redemocratização e o sistema prisional
O Estado humanizando o sistema carcerário
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O combate ao Primeiro Comando da Capital e a rota da cocaína para a Europa via África segundo um artigo da pesquisadora Carolina Sampó da UNLP.
A impunidade impera para quem tem a lei em suas mãos
O garoto morto nunca botou a mão em uma arma. Ele, em seus corres, nunca ia armado ou agia com violência, mas na versão da polícia ele estava na garupa de uma moto em fuga e atirava em direção da viatura – por isso teria sido morto com dois tiros nas costas.
O garoto morreu na trairagem, e coube a mim buscar sua mãe e sua irmã no distrito de Santa Maria do Campo onde viviam. Foi lá, enquanto as esperava nos fundos da casa do pastor, que conversei com uma senhora que, se der certo, um dia você poderá conhecer.
O distrito é composto de umas quinze casas, uma vendinha e dois bares na beira da pista, uma rua que sobe para a igreja e uma ruela que desce e onde mora o pastor – o local ficou famoso anos atrás quando houve um “assassinato na casa do pastor”.
Uma comunidade simples, de gente simples, cujos filhos podem ser mortos sem constrangimento ou investigações, principalmente se os assassinos tiverem a lei em suas mãos.
João Doria e a realidade por trás da persiana
A senhora e o “sorriso sem vergonha” do governador
Primeiro ela falou sobre si mesma, com o olhar distante: só havia saído daquela vila duas vezes na vida, para cuidar dos documentos quando sua mãe faleceu, mas sempre acompanhava tudo o que acontecia ao seu redor pelo jornal e pelas coisas que outras pessoas vinham lhe contar.
Valha-me Deus! Preparei-me para uma enfadonha ladainha. Ora, pensei, sorte dela nunca ter saído daqui, o mundo lá fora não está nada fácil, não!
Mas ela me surpreendeu. Sabendo que eu estava lá por causa do garoto morto, ela me veio com essa:
… mas ao ver aquela senhora de olhos azuis, magra, vestida como a Bruxa do 71, e que nunca tinha saído da vila, eu tive a certeza que ela seria uma defensora ferrenha desses grupos radicais que pregam prisão e extermínio – só que não.
Sei que foi preconceito meu…
… mas aquele jeito de falar da vovozinha me fez acreditar que ela só entendia de receitas de bolo, fofocas de vizinhos e rezas – só que também não.
Quando ela se referia ao governador ou à polícia, chegava bem perto, falava baixinho olhando para os lados e repetia: “sem vergonhas”. Eu nunca ia esperar isso de uma senhorinha como aquela – e isso foi puro preconceito meu!
As parcerias da Família 1533 no Brasil e no mundo.
Um banho de realidade em um sorriso de uma noite de verão
A senhora me chamou a atenção para o fato de que não se podia levar a sério a afirmação do governador por dois motivos:
a quebra da estrutura, como sugerida por Dória, causaria o ingresso de grupos estrangeiros ou uma guerra nas ruas pela liderança, por mercados e rotas – e nada indicaria que estivesse ocorrendo.
Você entendeu por que disse que aquela senhora, que nunca saiu daquela vila, me surpreendeu?
E tudo se encaixou: a conversa com a senhora, o massacre de Altamira na guerra pela Rota dos Solimões, a afirmação do governador de São Paulo e a morte do garoto, por isso voltei aqui para te falar um pouco mais sobre a Rota Africana no tráfico internacional.
O trabalho de Carolina demonstra a falta de senso de realidade (ou de ridículo) no discurso do governador:
Um terço da cocaína chega à Europa através da África vindo dos países interiores da América Latina, onde a área de cultivo cresceu 76% nos últimos 3 anos para atender ao crescente aumento da demanda, e…
João Doria, com seu sorriso “de sem vergonha”, afirma que retirou a facção Primeiro Comando da Capital dessa complexa questão transnacional, ao isolar seus líderes e fazer operações para sufocar sua estrutura administrativa.
A senhora de Santa Maria do Campo parece que não acreditou que os produtores hispano-americanos deixaram de exportar para a África e para hemisfério Norte sua produção de entorpecente, passando pelo Brasil, utilizando a estrutura logística da facção paulista.
Mas se isso tivesse acontecido, não teria sido a primeira vez que a estratégia de distribuição internacional de drogas se adaptaria aos novos métodos e mecanismos de controle, como me contou Carolina:
O Primeiro Comando da Capital organizou nacionalmente centenas de grupos criminosos locais, criando uma rede integrada de logística, que permitiu que o tráfico internacional de drogas se deslocasse dos tradicionais cartéis da América Hispânica para o Brasil.
Organizações criminosas estrangeiras, como a ‘Ndrangheta e o Hezbollah, aproveitando essa estrutura, firmaram parceria com a facção PCC 1533 e entregou a ela o gerenciamento de compra, transporte e envio em território americano.
Se é verdade que o governador de São Paulo sufocou e desestruturou a organização do Primeiro Comando da Capital, as drogas estariam se acumulando nos países produtores e os usuários europeus estariam sofrendo crises de abstinência – só que não.
Se o PCC deixasse de gerenciar o sistema, as drogas continuariam a ser distribuídas, seja por grupos locais pulverizados ou diretamente pela organização criminosa italiana. A realidade é que a estrutura de distribuição e embarque se mantém.
E se assim for, os esforços e gastos nas megaoperações de transferências para presídios federais terão sido apenas para a satisfação da mídia e dos eleitores punitivistas, sem resultado nas ruas, exceto integrar cada vez mais as lideranças das facções.
A facção PCC e a rota da cocaína
PCC infiltrando-se no tecido social e abrindo caminhos
Há alguns anos, conheci através de grupos sociais, garotos que da África mantinham relações com os PCCs brasileiros. Era gente simples, vivendo em ruas de terra e ostentando – a única diferença que percebi é que entre eles alguns eram muçulmanos.
Antes de conhecer Carolina eu não imaginava como é a teia que envolve esses garotos que, tanto aqui quanto lá, são mortos pela polícia impunemente enquanto caravanas passam repletas de drogas com o conluio dos agentes públicos.
O mercado nunca é combatido, sempre seus operadores, o que faz com que, por vezes, rotas e parceiros logísticos tenham que ser substituídos. Contudo, o volume produzido e consumido se mantenham crescendo:
O Primeiro Comando da Capital integrou essas famílias da África, se associando a elas sem lhes tirar a liberdade, o mesmo procedimento que é aplicado com sucesso dentro do território nacional e nos outros países nos quais atua.
Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se sabe que as facções brasileiras mantêm laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:
É fato que ao longo da última década os diversos governos paulistas, incluindo o de João Dória, implantaram com sucesso ações para controlar e isolar a massa carcerária das ruas, no entanto o tráfico e a criminalidade continuam aqui fora com seu fluxo inalterado.
A política de combate às drogas que levou ao poder governantes por todo o Brasil está se mostrado apenas eficaz como ferramenta na limpeza étnica e social, sem macular o tráfico de drogas, tanto o que nas ruas quanto o transnacional.
Assim, o Primeiro Comando da Capital mantém o ritmo das exportações por portos no Brasil, na Argentina e no Uruguai, consolidando nossa nação ao lado da Colômbia e Venezuela como os maiores exportadores de cocaína da América Latina,
Nem a senhora da vila Santa Maria do Campo acreditou que todo esse esquema internacional foi arranhado pelo governador João Dória, apesar do seu sorriso “de sem vergonha”.
A formação fasciculada da facção paulista permite que sejam desenvolvidos contatos nas mais diferentes camadas do tecido social, cooptando criminosos, trabalhadores e autoridades civis, militares e policiais nas mais diversas nações em que se faz presente.
Carolina conta que acredita que a mesma metodologia usada pelo Primeiro Comando da Capital é utilizada pela ‘Ndrangheta, distribuidora final de grande parte das drogas exportadas para o hemisfério norte:
Enquanto isso, acompanho a mãe e a irmã de mais um garoto morto pela polícia para que o Estado possa demonstrar que há um efetivo combate ao tráfico de drogas. Me pergunto se a senhora está certa. Será realmente que “não se pode se trancar em casa com as persianas fechadas para sempre”?
A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.
O criminoso por natureza foge da luz
Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.
Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.
Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):
Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.
Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.
Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.
Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:
O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:
Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.
O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.
Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.
Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.
“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.
Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.
O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.
Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:
Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.
O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.
A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.
Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas
A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:
Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.
Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:
O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.
E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:
De que adianta matar um corpo se a alma continua viva? – a ineficácia das políticas de Segurança Pública baseadas em ações policiais de combate à facção PCC 1533.
Bardos cantavam histórias fantásticas que assombravam aqueles que as ouviam em volta das fogueiras nos bosques, nas aldeias ou nas mal iluminadas tabernas, e os heróis de suas narrativas eram jovens que se insurgiam, desafiando os soldados dos poderosos.
MCs cantam histórias fantásticas que assombram aqueles que as ouvem em seus celulares, nas avenidas e nos bailes funks, e os heróis de suas narrativas são os jovens que se insurgem, desafiando os policiais que entram nas comunidades a mando dos poderosos.
E aquela noite eu não tinha dúvidas que estava olhando para um desses garotos cujas histórias seriam contadas pelas quebradas muito tempo depois que ele as tivesse deixado.
Os pequenos feitos daquele moleque seriam engrandecidos cada vez que alguém recontasse uma de suas aventuras, sempre aumentando um ponto ao conto, e, quem sabe, um dia não acabaria sendo letra de algum Proibidão?
Na noite de quinta-feira tive que entregar alguns pacotes no Planalto, e valeu a pena: a caminhada foi boa e conheci esse garoto.
A arte de ocultar provas da polícia
Show de magia na quebrada do Planalto
Uma viatura da Polícia Militar deixava o Planalto no momento em que eu entrava no bairro.
Próximo ao local onde devia fazer a entrega havia um grupo de jovens, e logo que estacionei fui falar com eles para saber como estava o clima por lá – uma das garotas eu já conhecia.
Três moleques, duas meninas e dois Gols rebaixados, sendo um com placa de Campinas e outro de Indaiatuba; eles riam muito e quando a garota me viu, veio empolgada me apresentar aos demais – o clima não podia estar melhor.
Ela me contou que eles acabaram de ser abordados pela viatura que vi deixando o bairro, e enquanto a garota falava um dos garotos mostrou para mim com orgulho um saquinho com uns 100 gramas de cocaína. Todos voltaram a rir – o moleque havia feito mais uma das suas.
Eles me contaram a história…
Assim que a viatura entrou na rua, o garoto mostrou aos amigos o pacote; só deu tempo de levantarem os olhos: os policiais já os estavam abordando.
Procedimento padrão: revista pessoal e nos veículos. Como nada encontraram, os policiais foram embora, mas assim que a viatura virou a esquina o garoto abriu a mão e mostrou para os outros que continuava com o saquinho de cocaína.
Não era a primeira e nem a última vez que ele fazia uma jogada arriscada e se saía bem.
Nunca saberemos como ele fez para sumir com a droga tão rápido, na frente dos amigos e dos policiais e passar pela revista, afinal um mágico não revela seu truque – daí o fascínio pelo ilusionismo.
Jovens chamando atenção de policiais
Moleques como isca e cortina de fumaça
Fiquei pelo menos meia hora com eles, cada um contando uma façanha diferente protagonizada pelo moleque de Indaiatuba, enquanto ele mesmo apenas sorria.
Imagino que todos estavam ali para chamar a atenção para si caso aparecesse uma viatura policial, garantindo que a entrega ocorresse sem problemas – eles eram a isca e, se necessário, serviriam de cortina de fumaça.
Ouvi com prazer cada história que contaram e teria ficado ainda mais se não houvesse chegado o irmão que ia ficar com a mercadoria – a outra garota que estava com os moleques era sua companheira.
Imagino que se naquela noite os PMs não tivessem abordado os moleques, talvez ainda estivessem por lá quando eu chegasse ao Planalto.
Quando o irmão chegou, cumprimentou os garotos, me pegou pelo braço e me levou para trás dos carros onde me entregou o dinheiro.
Fomos até o meu carro, entreguei os pacotes a ele e saí dali me despedindo apenas com um aceno para os garotos.
Pesquisador Eduardo Yuji Yamamoto
O Primeiro Comando da Capital como corpo social
No caminho de volta tentei entender o que ocorreu e o que estava acontecendo em nossa sociedade – não era nada daquilo que era mostrado pela televisão e pelas redes sociais.
Seriam esses os traficantes que precisavam ser abatidos com um tiro na cabecinha como prega a atual onda sócio-política ocidental?
O pesquisador falava sobre os black-blocs, mas para mim o estudo se encaixava como uma luva naquilo que eu acabara de vivenciar, e descrevia com perfeição as pessoas que eu tão bem conhecia.
O fato de o Primeiro Comando da Capital haver se transformado em um “corpo político” é uma consequência da crise pela qual passa a democracia ocidental desse início de século:
Aqueles moleques e aquelas meninas nada mais são células que compõe um complexo “corpo político”, e aquele gesto do garoto de desafio velado ao Estado é apenas um entre milhares de “insurgências” que pipocam madrugada a dentro nas ruas das periferias.
Nossas emoções residem em nossa alma
Atacando o corpo do Primeiro Comando da Capital
Ouvindo os diversos discursos messiânicos de combate ao Primeiro Comando da Capital: Sérgio Moro com o seu “Projeto anticrime”, Wilson Witzel com seus drones e snipers com licença para matar, e João Dória prometendo “Guerra sem tréguas ao PCC”, me lembro dos passos que demos para chegarmos a situação que vivemos hoje:
Quando a República foi proclamada, os governantes resolveram acabar com a farra que era o uso de drogas no Brasil nos tempos do Império e incluíram no Código Penal de 1890 a criminalização das “substâncias venenosas”, e com isso esse mal seria extirpado…
após cinquenta anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as drogas haviam se tornado um problema ainda maior, então foi inserido no Código Penal de 1940 previsão para a prisão de usuários e traficantes, e com essas regras mais rígidas, específicas e abrangentes o mal seria eliminado…
após trinta e seis anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, mas vivíamos um Regime Militar, e agora, com as forças armadas e sob a vigência dos Atos Institucionais nenhum traficante sobreviveria, só faltava para isso uma lei que colocasse os criminosos em seu devido lugar. Os militares fazem ser aprovada a Lei de Tóxicos de 1976, e dessa vez, as drogas seriam eliminadas de uma vez por todas….
após trinta anos ficou claro que o sonha não havia se tornado realidade, então é aprovada Lei Antidrogas de 2006, pois a anterior não era suficientemente dura, e agora todos comemoraram, afinal, com o endurecimento das penas as facções seriam desmanteladas…
após sete anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e a facção PCC 1533 se internacionalizava – mas com a Lei de Combate ao Crime do Organizado de 2013 as facções seriam desmanteladas…
após cinco anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as facções se fortaleceram – mas com o novo governo em 2019 que promete o justiçamento dos criminosos, a permissão para que o “cidadão de bem” tenha arma em casa, e a implantação de um pacote de leis com o endurecimento das penas, as facções serão desmanteladas…
Se os policiais tivessem encontrado o saquinho com a cocaína que aquele moleque do Planalto havia ocultado, ele seria preso, mas a facção não teria se enfraquecido.
Marcola e Gegê do Mangue, dois dos principais líderes da facção, há muito foram retirados das ruas, e a facção também não se enfraqueceu, ao contrário do que foi apregoado na época por policiais e membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O Estado e seus justiceiros continuam a caçar as células da facção PCC 1533, e por não acreditarem em espíritos se negam a enxergá-los; e enquanto se concentram em combater o corpo, o espírito da organização criminosa continua a se fortalecer.
Entre a comodidade e a adrenalina
Primeiro Comando da Capital afetando a alma
Encarcerar e matar criminosos não é eficaz, no entanto, essa é a “estratégia” utilizada pelo Estado. Não há um “Plano B”, uma política de controle e segurança eficiente, pois aqueles que habitam os gabinetes e os coturnos não entendem as razões que aqueles garotos têm para entrar no mundo do crime.
Moleques e meninas do corre possuem um espírito contraventor que não é movido por razões materiais.
As ruas estão vivas e se alimentam dos sentimentos comuns difundidos nas conversas, nas rodinhas, nas escolas e nas redes sociais. Cada um que é preso ou morto alimenta ainda mais o imaginário que afeta e fortalece o espírito do grupo.
É interessante como a palavra “afeta” pode transmitir mal seu significado.
Os sentimentos que afetam os jovens insurgentes em sua rodas de conversas ou daquilo que veem nas ruas e nas mídias, alimentam um espírito de corpo ilógico, baseado nas emoções do grupo. Essa miscelânea de emoções e informações levará essa garotada a passar parte de sua a vida buscando saciar desejos racionalmente insaciáveis.
A soma de todas essas emoções são compartilhadas, e mesmo quando uma de suas células é morta ou retirada das ruas esse afeto continua no coletivo daquela comunidade, reforçando-o ainda mais.
Jovens Insurgentes enfrentando as autoridades
O Primeiro Comando da Capital alimentando o medo
Aqueles garotos, assim como milhões de outros, buscam grupos de insurgentes para se unir e ajudar na construção de uma sociedade mais justa, se preciso enfrentando as autoridades do Estado e da família…
… mas na real, eles estão mesmo fugindo da angústia e do tédio e procurando usufruir de momentos de emoção, seja de cólera ou de alegria, tanto faz.
A crise do sistema democrático ocidental leva esses garotos a lutarem por suas demandas sociais fora de um sistema político que não apresenta uma alternativa na qual eles possam se apegar.
Sem opções reais de perspectiva social, seguem a esmo, se juntando a grupos que mantenham vivas as suas esperanças.
Sigmund Freud descreve essa busca constante e inalcançável como pulsão, mas eu diria que essa garotada se alimenta de emoção e não vive sem ela.
O Estado, no entanto, precisa de um inimigo para manter vivo o medo, então dirá que esses garotos são criminosos que os “cidadãos de bem” precisam temer e promete que seus agentes os eliminarão.
Para a manutenção do Estado, alguns precisam ocupar hoje o lugar que já foi ocupado por outros insurgentes, como os Farroupilhas ou os Quilombolas, que, se hoje são considerados movimentos sociais, na época eram descritos como criminosos.
Para se manter o status quo, o ódio da população e dos agentes policiais devem ser direcionados sobre os garotos do tráfico de drogas.
Caminhando sem destino e sem futuro
Primeiro Comando da Capital como predestinação
Todos nós, eu, você e aquela garotada, somos afetados por alguma emoção. Acreditamos que somos senhores de nossos destinos, mas o fato é que não tivemos domínio sobre o que nos afetou durante nossa vida e nos fez ser quem somos hoje.
Alguns de nós nascemos para ser “vasos de ira”, enquanto outros nasceram para ser “vasos de misericórdia” e não adianta reclamar:
As experiências e sentimentos vividos tanto pelo algoz quanto pela vítima se distinguem e independeram de suas vontades, mas os políticos e as mídias utilizarão a mesma régua para medir a ambos.
O Estado para muitos é a bota do policial que só aparece na periferia para intimidar e extorquir, e se esse quadro é real ou foi construído pelo imaginário coletivo não vem ao caso, o fato é que ele alimenta o discurso de ódio e medo de grupos sociais.
Alguns desses garotos se calam e buscam se proteger evitando contato, submetendo-se a misericórdia dos dominantes, mas outros se “mobilizam pelo desejo e não pelo medo”, abandonando a segurança pessoal e aceitando o risco em defesa de um coletivo.
O Primeiro Comando da Capital é um coletivo, formado por insurgentes: indivíduos que não acreditam que possam ser representados e defendidos pelo sistema político e social vigente.
A facção PCC 1533 aparece como uma alternativa que permite que eles atinjam seus objetivos de vida, e, não sendo uma organização estratificada, aceitam ser afetados por ela da mesma forma que sabem que a estarão afetando.
As ações de combate à organização estão fadadas ao fracasso ao se focarem na criminalização dos indivíduos membros da facção, ignorando os afetos que acalentaram seus novos membros e que formam um sólido e ao mesmo tempo etérico “corpo político”.
Os membros da facção Primeiro Comando da Capital se sentem representados e representantes, e acreditam que por lá todos têm a mesma voz e os mesmos direitos, sejam irmãos, companheiros, ou aliados, e por isso valeria a pena lutar “até a última gota de sangue”.
Esse é no fundo o conceito de nação, o “corpo social” do qual todos gostaríamos de fazer parte, mas que a cada dia cada um de nós nos sentimos mais distanciados.
