MP-SP comenta o caso das “Mães de Maio”

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Os Crimes de Maio — licença para matar

O Boletim Criminal Comentado de Junho 2020 cita o caso da chacina promovida por policiais como resposta aos ataques do PCC em maio de 2006 quando analisou a federação do Caso Marielle Franco;:

Há exatos dez anos, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, pelo menos 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, segundo levantamento da Universidade de Harvard, a maioria em situações que indicam a participação de policiais.

A maior parte dos casos, apontam pesquisadores, fazia parte de uma ação de vingança dos agentes de segurança do Estado contra os chamados ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que se concentraram nos dois primeiros dias do período.

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio, a maior do século 21 e talvez a maior da história do país – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Uma década depois do massacre de 2006, apenas um agente público foi responsabilizado pelas mortes. Condenado, ele responde a recurso em liberdade e continua atuando como policial militar.

O gritante número de assassinatos e o desinteresse da Justiça em punir os responsáveis deu origem ao movimento Mães de Maio, formado principalmente por familiares das vítimas do massacre.

Leia também: Pena de morte no Brasil, sim ou não?

Sobre ao Massacre de Maio de 2006

Uma das milhares de história dos sobreviventes do Massacre de Maio de 2006

“Os jovens que entraram na cela comigo não sabiam como agir, já que era a primeira rebelião de muitos. Pedi para eles deitarem e abaixarem a cabeça. Fui o último a entrar na cela, quando um PM chegou na porta e me chamou. Nesse instante, um menino ao meu lado, nervoso, não havia tirado sua blusa e estava tremendo muito. Eu falei para ele tirar a blusa. O policial falou: ‘ô, ladrão’. Quando virei para ver o que era, ele disparou”.

Leandro Dias conta para Paulo Eduardo Dias repórter da Ponte Jornalismo
Polícia Militar de São Paulo bate um novo recorde em número de assassinatos

Pesquisa sobre o Primeiro Comando da Capital

Pesquisadores mineiros buscarão entender as razões do sucesso da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC 1533).

A facção PCC 1533, Lavoisier e o pêndulo de Newton

Para entender o porquê de o Código Penal do PCC, a lei real do narcotráfico brasileiro, atrair tanto os garotos da classe média quanto os mais perigosos criminosos sul-americanos, William Henrique Silva e Caio Augusto Souza Lara se propuseram a pesquisar o tema.

É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim, como eu, com a ajuda de Lavoisier, vou contar para você…

Como previsto por Lavoisier:

“Nada se cria, tudo se transforma”, seja na natureza ou na sociedade, e a facção PCC nada mais é do que um fenômeno social resultante de uma cadeia de eventos que transformou a energia de um impulso inicial — como em um pêndulo de Newton.

Tudo começou durante o Regime Militar…

Imagine uma mão soltando a primeira bolinha do pêndulo de Newton…

José Carlos Gregório, o Gordo, um dos fundadores da Falange Vermelha, nos conta:

Aos presos comuns de alta periculosidade da Ilha Grande foram acrescentados prisioneiros políticos, detidos pelo Regime Militar com a Lei de Segurança Nacional. Esses novos hóspedes, diferente de nós, sabiam o que era uma família, eram mais estruturados, mais educados, e viviam os dois lados: o criminoso e o da sociedade. Esses caras assistiam a tudo aquilo que acontecia dentro do presídio e chegaram para nós e disseram que os crimes que eram praticados pelos funcionários e também pelos próprios presos contra outros presos tinham que acabar.

Até então, dentro do presídio imperava a “lei do mais forte”, a do “todos contra todos” e a do “cada um por si”, mas o Estado soltou a primeira bolinha do pêndulo de Newton ao colocar os presos políticos juntos com os presos comuns do Rio de Janeiro.

Nasce a Falange Vermelha

A energia mecânica do impulso inicial se espalhou até que todos passaram a agir em harmonia, nascendo o primeiro grupo de encarcerados com consciência social dentro do sistema prisional brasileiro com um inimigo comum: os agentes repressores do Estado.

Desde então, dentro do presídio passou a imperar o “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue” para defender os irmãos contra a opressão do Estado e dos outros presos.

Repare que, até aqui, o grupo que acabou vindo a se denominar Falange Vermelha buscava somente evitar os abusos do sistema prisional e seus agentes e dos presos mais fortes sobre os mais fracos, além de mediar, em paz, interesses e desavenças.

O correto seria defini-los como um grupo de prisioneiros, e não de criminosos, cujo pacto valia apenas dentro da muralha do Presídio da Ilha Grande. Ao sair, o egresso voltava a agir sozinho ou dentro de sua quadrilha por suas próprias regras e interesses.

A Falange Vermelha teve vida curta, mas deixou filhos, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: a violência policial nas ruas.

Nasce o Comando Vermelho (CV)

Os egressos do sistema prisional viram que a violência dos agentes do Estado acontecia também fora das muralhas, nas comunidades carentes a que eles pertenciam, e não se restringiam apenas aos criminosos: a covardia incluía trabalhadores, mulheres e crianças.

Agora eles sabem como agir.

Esses que saíram dos presídios passam a aplicar fora das muralhas o que aprenderam lá dentro: a força do “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue” para defender os irmãos contra a opressão do Estado.

Nas comunidades cariocas, carentes de serviços públicos, os egressos se travestem de uma justificativa social e passam a ver e serem vistos como defensores dos mais fracos contra os mais fortes e contra a violência policial — síndrome de Robin Hood.

Assim nasce o Comando Vermelho sob o lema: “Liberdade. Paz. Justiça.”.

Diferente das normas de convivência da Falange, cujos conflitos eram negociados caso a caso, o Comando Vermelho cria um conjunto de regras fixas e válidas dentro e fora das trancas e que todos devem respeitar, independentemente da posição dentro da criminalidade.

O grupo criminoso estava restrito ao Rio de Janeiro, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: os perigosos presos paulistas.

Nasce o Primeiro Comando da Capital

Como besteira pouca é bobagem e os governos militares não fazem pouca bobagem, o governo de São Paulo, insuflado pelos generais de plantão, transfere para o Rio de Janeiro seus criminosos mais perigosos: assaltantes de bancos e sequestradores.

Os criminosos paulistas, após conhecerem o funcionamento do Comando Vermelho, voltam para São Paulo e organizam, no Presídio do Carandiru, o embrião do Primeiro Comando da Capital, sob o lema: Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade, e União (PJLIU).

O embrião do PCC estava restrito ao Carandiru, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: o massacre dos 111.

A facção PCC após o massacre do Carandiru

Essa história ainda vai longe. Passo a passo, o Estado com a sempre atuante PMSP forneceu as condições favoráveis para a estruturação da mais eficiente organização criminosa da América do Sul.

Após o massacre, o Primeiro Comando da Capital se organizou e se fortaleceu na Unidade de Custódia de Taubaté, produzindo três documentos que definiriam o futuro das organizações criminais: Estatuto, Dicionário e a Cartilha de Conscientização da Família.

É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim como eu contei para você.

Os pesquisadores mineiros, no entanto, querem saber

É nesse ponto que entram Willian Henrique, Caio Augusto e você, que talvez possa ajudá-los na busca por essas respostas:

Eles querem saber qual foi a estratégia adotada pela facção paulista para se tornar um modelo internacional de organização criminosa, e qual foi a sua influência nas outras facções brasileiras;

Eles querem saber qual é a razão de o Tribunal do Crime do PCC ser imitado tanto pelos moleques nas brincadeiras nos bairros periféricos quanto por seus inimigos: desde a Família do Norte, no Oiapoque, até aos Bala na Cara, no Chuí;

Eles querem saber qual é a importância do característico respeito à hierarquia e à disciplina dentro da organização criminosa na construção da facção PCC 1533 no imaginário popular; e

Eles querem saber qual é o impacto criado, na imagem da facção, da violenta aplicação de seu sistema de justiça, que utiliza meios bárbaros como:

  • desmembramento de um condenado enquanto o justiçado ainda está vivo;
  • o uso da cabeça arrancada de um inimigo morto para jogar futebol; e
  • filmagem da tortura, confissão ou troca de camisa, e morte.

Mas a pergunta que parece não se calar é: por que um grupo criminoso de grandes proporções chama tanto nossa atenção.

A pesquisa científica e os militares — hoje e ontem

A única resposta que William Henrique e Caio Augusto não precisarão buscar é sobre o responsável pelo sucesso da facção. Essa é conhecida: a mão que impulsionou a primeira bola do pêndulo de Newton e que nunca se omitiu de realimentá-lo com novos impulsos.

Lavoisier nos explicou a transformação de energia em movimento, e você pode ver essa teoria colocada em prática: o Primeiro Comando da Capital é uma daquelas bolinhas do centro do pêndulo, que foi impulsionado e também impulsiona.

Lavoisier pode nos falar sobre o futuro da proposta de pesquisa científica de William Henrique e Caio Augusto: Código Penal do PCC: a lei real do narcotráfico brasileiro, sobre como a facção foi formada e como se fortaleceu dentro do sistema carcerário.

Os pesquisadores mineiros parecem querer questionar a eficácia do “sistema penal e carcerário”, ignorando que as mãos que impulsionaram todos os movimentos aqui mencionados nunca se ocultaram sob o anonimato, tendo nome e patente conhecidas:

Os generais Newton Cruz e Golbery do Couto e Silva foram os idealizadores da transferência dos presos políticos para junto dos criminosos comuns, e depois dos presos mais perigosos de São Paulo para o Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que eles estavam no caminho certo e pretende seguir adiante, aperfeiçoando ainda mais esse sistema, que esses pesquisadores parecem querer questionar com sua pesquisa científica.

A última lição de Lavoisier:

Jean-Baptiste Coffinhal e seu séquito de mentecaptos cidadãos parisienses gritaram para Antoine Laurent Lavoisier enquanto este subia à guilhotina para ter sua cabeça cortada:

“A França não precisa de cientistas!”

Jair Messias Bolsonaro e seu séquito de mentecaptos “cidadãos de bens” gritarão para William Henrique e Caio Augusto:

O Brasil não precisa de pesquisadores, precisa de polícia nas ruas com licença para matar!

14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.