MECANISMOS DO CRIME ORGANIZADO

A construção simbólica é fundamental para compreender a legitimação não apenas da dominação exercida pelo PCC, mas também da violência praticada pela facção.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. UM POUCO SOBRE O CRIME ORGANIZADO; 3. FUNDAÇÃO DOPCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL); 4. SISTEMA DE MOEDA DE TROCA; 5. MECANISMOS DO CRIME ORGANIZADO; 6.CONCLUSÃO; 7.REFERÊNCIAS;

RESUMO: este artigo possui por finalidade dissipar um conceito de criminalidade empírico, a verdadeira visão da realidade é nua aos olhos do homem comum. O crime organizado vai muito além do que você pode imaginar, o que talvez você já presenciou nos filmes é a realidade, pois “no crime organizado verdadeiro não tem cela”.

ABSTRACT: This article aims to dispel an empirical concept of crime, the true view of reality is naked in the eyes of the common man. Organized crime goes far beyond what you can imagine, what you may have seen in the movies is reality, because “in true organized crime there is no cell”.

1.INTRODUÇÃO

      Primeiramente é preciso entender que para mergulhar nas profundidades do submundo você precisará abrir seus olhos com outros filtros, resumindo, a primeira regra é que o processo de maquiagem envolve toda uma engrenagem. Por essa razão filtrar de forma verdadeira o monopólio do crime organizado é uma missão difícil, pois onde há dinheiro, tem pessoa de todo jeito.  A seletividade estatal foi criada para prender aqueles que são mais fracos ao submundo do crime, que acaba sendo um meio de conseguir consumir. Pessoas poderosas lucram com isso, com o proibicionismo, aliás de cada 01 tonelada apreendida passa 05. O crime organizado é um meio de controle estatal onde os figurões (colarinho branco) ditam as regras.

      Portanto, para começar a deixar de ser cego, é preciso entender que a mídia e os veículos de comunicação são meios de alienação em massa, o policial que morre nas ruas, o bandido que morre nas ruas, são um produto descartável para um tirano no poder. O sensacionalismo midiático serve para maquiar uma verdadeira realidade, onde os policiais são desvalorizados, e a classe mais fraca é alvo de balas traçantes, e vítimas do aprisionamento em massa. Por que os figurões não vão presos? Já parou para pensar nesse detalhe.

      Enxergar com os olhos é uma tarefa difícil, creio que existe problemas que nunca serão resolvidos. O objetivo deste artigo de forma crítica expor a realidade que mesmo com olhos não podemos enxergar, mesmo com mãos não podemos tocar, o verdadeiro crime organizado. Sim, o crime organizado em nosso país possui uma história, os dias atuais são consequências do passado, o passado e o presente estão inerentemente ligados. Se você dúvida, lhe pregunto, é possível construir um castelo com um único tijolo. Se você respondeu de forma negativa, perguntarei outra coisa, quem você acha que é o construtor desse castelo? Nunca é da noite pro dia.

2. UM POUCO SOBRE O CRIME ORGANIZADO

      Vou começar mostrando as pedras no caminho, de acordo com Kuppe e Potz (1995) e Bohannan (1966), não existem sociedades em que os conflitos estejam completamente ausentes, assim como não existem aquelas vivendo em absoluta arbitrariedade, sem quaisquer regras. A ausência de conflitos poder ser um estratagema para maquiar uma realidade escura, como não existe absoluta arbitrariedade, pois até esta deve ser temperada.

     O mundo é um ambiente repleto de falsos índices, falsos depoimentos, falsas notícias, tudo parece ser falso. O processo de maquiagem começa com a aparência de uma sociedade perfeita, sem conflitos, com direitos, e liberdade a todos, sendo que na verdade essa é uma camada falsa. A realidade é frustrante, policiais mais pagos e desvalorizados, e uma estrutura política onde o alvo são os mais vulneráveis, no final o ser humano é um produto descartável para os colarinhos brancos que ditam as regras.

      Shirley (1987, p. 83) aponta que a falta de legitimidade popular da lei é constitutiva da história do Brasil e que desde o Império tem havido três padrões de leis no país: as leis formais das escolas de direito e do governo, isto é, da elite urbana (embora essa elite esteja quase sempre acima de qualquer lei formal); as leis dos coronéis senhores quase absolutos de suas propriedades; e as leis populares de comunidades pobres das zonas rurais e urbanas. O autor resumiu em poucas palavras como sempre funcionou as regras do jogo, quem promove o mau estudou para isso.

      Traçar o caminho das pedras é um quebra cabeça avançado, portanto, pode ter certeza que tudo começa com o seu poder de eleger. O candidato que você escolheu para lhe representar é um instrumento nesse jogo, imagina quanto sangue está na ponta da caneta. A verdade é essa o povo apenas exerce o poder eletivo, porém, quem dita as regras nunca pisou em uma comunidade. O processo de elaboração dos atos normativos e leis possuem uma filtragem.

      Assim, conforme exposto por Geertz (1999, p. 33), “compreender no sentido de compreensão, percepção e intuição precisa ser diferenciado de compreender no sentido de concordância de opinião, união de sentimento […]”. Compreender o mal pela raiz é jogo de gente grande.

3.  FUNDAÇÃO DO PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL)

      PCC surgiu em 1993, no Conexo da Casa de Custódia de Taubaté, região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo. O presídio, também manifesto como “Piranhão”, foi consagrado no início dos anos 1980 e era uma espécie de corretivo para presos descomedidos, na medida em que lá eles incidiam o tempo imersos em um regime de restrições, com impedimento a visitas e a banhos de sol. Longe disso, somando-se aos refreamentos oficiais, existia o fato de que o local era versado pela crueldade e pela arbitrariedade nhoque se refere ao tratamento dos presos, que eram ordenadamente espancados e expostos a toda sorte de maus-tratos. Este artigo não é o espaço adequado para tratar das condições que permitiram a expansão do PCC para além do seu berço, mas o fato é que desde 1993 o grupo se ampliou continuamente, primeiro domando a maior parte das unidades prisionais paulistas e, em um momento seguinte, controlando vários bairros e comunidades pobres da região metropolitana de São Paulo, para não falar de sua extensão em muitas outras cidades do estado e em outros estados da federação, e em nível internacional.

      Nas extensões sob seu domínio, o PCC controla desde o tráfico de drogas até o roubo de cargas e de bancos, sequestros, assaltos a empresas de transporte de valores e a prédios de luxo, etc. Em algumas circunscrições, especialmente no interior dos presídios, a facção exerce o poder de ditar as regras – quem rege as regras são os detentos – devem se reportar para pedir justiça e favores, resolver conflitos etc. Almejamos examinar como o PCC se impôs como instância alternativa de controle social e em que bases o exercício desse poder está assentado.

      Rouland (1995, p. 84), citando Le Roy, afirma que a escolha da forma de resolução de conflitos nas diferentes sociedades e/ou grupos sociais está relacionada à visão de ordem social do referido grupo. Esquematicamente, o autor aponta quatro visões de ordem social: ordem aceita, na qual as partes regulam suas próprias diferenças; ordem negociada, na qual a intervenção de um terceiro é necessária na resolução dos conflitos e na qual as normas jurídicas são modelares, embora não sejam imperativas; ordem imposta, em que os conflitos se transformam em litígios, submetidos a um juiz que deve aplicar o direito positivo; ordem contestada, em que as normas jurídicas são completamente ignoradas e não há autoridade que se interponha entre as partes em conflito, cada qual utilizando os meios que tem à sua disposição, prevalecendo, assim, a lei do mais forte.

      Nas unidades prisionais, objeto de atenção neste artigo, é flagrante a ausência do Estado como instância legítima de mediação, o que torna pouco valorizada a ordem imposta conforme definida acima. Recorrer às autoridades oficiais é algo praticamente inexistente nestes locais e até mesmo arriscado, dada a força cada vez maior da autoridade local, o PCC. Os conceitos de ordem contestada e de ordem negociada se constituem como ferramentas analíticas úteis para o presente estudo por denotarem duas formas de regulamentação social no sistema penitenciário, que correspondem a dois momentos distintos em sua história. No entanto, como será apontado mais adiante, talvez estejamos assistindo hoje à passagem para um terceiro momento nesse processo, o da ordem imposta, justamente pelo PCC.

       A ordem contestada é própria dos aparelhos sociais em que inexiste qualquer autoridade central com a prerrogativa de acordar cláusulas básicas para sobrevivência e de regular os conflitos. Caracteriza-se por ter na violência e na ameaça os utensílios de imposição de regras arbitrárias por aqueles que dispõem de maior força física. O poder é descentralizado e disseminado por entre os que possuem meios – armas, força física –para se impor sobre os demais. É, portanto, um poder efêmero e precário, uma vez que continuamente surgem aqueles que se contrapõem e contestam o domínio então vigente. Em um contexto social desse tipo, a insegurança e o medo são os sentimentos predominantes, na medida em que não há qualquer previsibilidade nas relações estabelecidas entre as pessoas. Até o início dos anos 1990, esse era o sistema social em atuação nas unidades prisionais paulistas, onde os mais fortes se impunham pelo uso da violência e submetiam os demais aos seus caprichos, não havendo nenhum outro mecanismo regulador que não o da sua vontade. Era a dominação que alguns indivíduos – ou pequenos grupos – exerciam sobre outros.

      Com a expansão do PCC e a consequente centralização do poder, esse cenário muda completamente. Em primeiro lugar, o poder deixa de ser exercido individualmente e passa a ser prerrogativa da facção; assistimos a consolidação de um tipo de dominação que se torna consistente e duradouro; há uma diminuição significativa da insegurança e do medo com uma regulação social muito mais eficiente que dota as relações sociais de previsibilidade; a violência deixa de ser o único pilar de sustentação desse poder, e talvez não seja nem mesmo o mais importante, pois o assistencialismo e o discurso de solidariedade, de união dos fracos contra os fortes, constituem-se como importantes elementos de sustentação desse domínio; o PCC se impõe como árbitro de todos os conflitos que ocorram no local, exercendo o papel de mediador entre as partes e impedindo os indivíduos de agirem de forma autônoma, estabelecendo a figura da autoridade, acima das partes envolvidas, que julgará o caso de forma imparcial e impessoal, realizando acordos ou, mais frequentemente, aplicando sanções conforme o código informal vigente; por fim, a imposição das normas e a punição para os seus infratores são agora efetivadas por membros da organização com essa função específica, constituindo-se, assim, em um órgão especializado. Estabelece-se, dessa forma, uma ordem negociada.

      Como afirma Balandier (1982, p. 7), para garantir a manutenção do poder é essencial a produção de imagens e a adaptação das condições do exercício da dominação e das posições ocupadas pelos dominadores no nível do simbólico, organizando esses símbolos em um quadro cerimonial. A construção simbólica é fundamental para compreender a legitimação não apenas da dominação exercida pelo PCC, mas também da violência praticada pela facção.

3.1 CONSTITUIÇÃO EMBLEMÀTICA DA LEGITIMIDADE: O MITO FUNDADOR, O BATISMO E A EXECUÇÃO

      Adotando como referência a importância do simbolismo para o mantimento do poder, tal como exposta por Balandier (1982), vamos analisar as imagens, construções simbólicas e narrativas míticas presentes em alguns elementos constitutivos da dominação do PCC: a sua fundação, o batismo e as execuções de inimigos e traidores. Poderíamos incluir outros elementos nessa análise, mas estes representam exemplos paradigmáticos da importância do simbolismo e do ritual na justificação da consolidação de um poder, ainda que este seja arbitrário e ilegal.

       Girard (1998) defende a tese – polêmica, diga-se de passagem – de que a violência é fundadora das sociedades humanas. Nas sociedades tradicionais, que não dispõem de um sistema judiciário como instância independente das partes para solucionar conflitos, a violência é evitada ou estancada por meio de rituais de sacrifício do que o autor denomina “vítima expiatória”. Trata-se daquela cujo assassinato(assassinato ritual, ou seja, o sacrifício) não demanda vingança ou retaliação e que concentra em si mesma toda a violência disseminada na comunidade. Dessa forma, o assassinato ritual da vítima expiatória impede a destruição da comunidade pelo círculo vicioso da vingança pessoal e reforça a nova unanimidade por meio da união dos membros do grupo contra uma só vítima.

      Abandonando a generalização feita por Girard e nos atendo apenas ao caso em questão, notamos que alguns elementos apontados por ele podem ser percebidos no interior do arcabouço narrativo da história do PCC, conforme contada pelos próprios membros, a começar pela sua fundação.

      Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, 31/08/1993, de acordo com relato de José Márcio Felício, o Geleião, um dos oito fundadores: após autorização da direção do presídio para um campeonato de futebol entre os presos que cumpriam pena no rigoroso regime, dois times se enfrentam: Comando da Capital, formado por presos da capital paulista, e Comando Caipira, cujos participantes eram oriundos do interior do estado. Sob fortes provocações mútuas, tais como “Eu vou beber teu sangue”, a rixa inicial degenerou em um briga sangrenta. Geleião teria segurado a cabeça de um dos adversários e, girando-a, destroncou seu pescoço, matando-o; a briga continuara até a morte de outro adversário. Os oito presos do time da capital, responsáveis pelos assassinatos, sabendo que seriam severamente punidos pela administração prisional, selaram um pacto: “Quem ofender um de nós ofenderá a todos – somos o time do PCC, os fundadores do Primeiro Comando da Capital”. Criaram um código de autoproteção: “Na nossa união ninguém mexe”. Narrada a partir do ponto de vista de outros membros próximos aos fundadores, a história tem ligeiras alterações, ressaltando a atuação daquele que a conta. Em Jozino (2005), cujo relato está baseado na narrativa da mulher de Sombra, que, por sua vez, era muito ligado a Cesinha, é enfatizada a importância deste último nos assassinatos cometido.

        Antes desse fato, porém, exatamente em maio daquele ano, os presos do Anexo já haviam organizado um protesto contra as condições de opressão em que viviam, o que ficou conhecido como “bateria”. Os presos se revezavam batendo nas grades, 24 horas por dia, gerando protestos até da vizinhança local, que fez um abaixo-assinado pedindo a desativação do presídio. Esse protesto, além das arbitrariedades das quais eram vítimas os 130 presos do local, era resultado do ainda recente Massacre do Carandiru (em 02/10/1992, no qual 111 presos da Casa de Detenção foram assassinatos por policiais militares) e da Lei de Crimes Hediondos, criada em 1990. Contudo, aquele fato, fundamental por revelar um protótipo de união e de organização, é ofuscado pelo acontecimento fundador, o duplo homicídio, marco simbólico da criação do PCC, transformado em narrativa mítica, reatualizado no batismo dos novos membros da organização e nas muitas execuções de rivais, repletas de elementos simbólicos.

      Em relação aos batismos, tudo indica que no decorrer dos 15 anos de existência do PCC essa prática passou por transformações. No início, relatos dão conta de que havia um ritual de sangue, no qual o novo integrante do grupo e o seu padrinho picavam o dedo e derramavam gotas de sangue em um copo com água e, em seguida, ambos bebiam a mistura. Em outros relatos, é apontada a presença de sangue de animais, pombas ou ratos, que teria que ser bebido pelo novo integrante. Lupo (2002) descreve a semelhança entre os rituais iniciáticos da máfia e da maçonaria, nos quais a presença do sangue é central. O sangue simboliza o renascimento, o pertencimento do novato a uma nova família e, ao mesmo tempo, a ruptura com os grupos dos quais fazia parte. Contudo, além dessa simbologia de fraternidade, a presença do sangue nos rituais de batismos simboliza a possibilidade de uso da violência, constituída como ameaça ao novo integrante em caso de traição. Por fim, o sangue é o símbolo do pacto eterno, ao qual o novato está ligado até o fim de sua vida, e cuja ruptura pode levá-lo à morte.

       Mas se a presença do sangue não é comum a todos os relatos de batismos, a leitura do estatuto do PCC é. Em todas as narrativas sobre os rituais de entrada na organização, os novos adeptos declaram que lhes é dada uma cópia do estatuto da facção, que os mesmos devem ler em voz alta, sobre cujos 16 itens devem jurar obediência, e diante da qual devem ainda jurar fidelidade a seu padrinho. Todo novo integrante do PCC tem que, necessariamente, ser apresentado por um integrante mais antigo e “conceituado” na organização. O padrinho é o responsável pelo novo integrante, por isso, deve escolher com cuidado os membros que deseja trazer para dentro da “irmandade”

      Para Balandier (1982, p. 7), “ (…) o passado coletivo, elaborado em uma tradição, em costume, é a origem da legitimação. (…) permite empregar uma história idealizada, construída e reconstruída segundo as necessidades, a serviço do poder presente”. Assim, a imagem de uma irmandade, constituída a partir de uma experiência comum de privação, sofrimento, opressão e injustiça entre os irmãos, é reativada pelo ritual de batismo, por meio da leitura do estatuto, escrito por Mizael, que relembra fatos marcantes na história dos abusos cometidos pelas autoridades no sistema penitenciário paulista, como o Massacre do Carandiru e a tortura constante no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté. Além disso, o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária de São Paulo, relata ao repórter da revista Caros Amigos (BARROS, 05/2006, p. 7) que em algumas unidades prisionais os membros do PCC realizam um culto para fortalecer a coesão do grupo. Nele, os membros cantariam um hino e, em seguida um orador relembraria os mártires da facção, enumerando, logo após, os locais comandados pelo “partido”. No momento seguinte, o orador faria um sermão, baseado no Antigo Testamento, ligando a liderança da facção a um personagem bíblico. O culto seria, por fim, encerrado com um pai-nosso ecumênico.

       Além disso, tal como nos suplícios promovidos pelos reis absolutistas, expostos por Foucault (2000), o ritual de execução de um condenado pelo PCC possui a função política de reparar a soberania lesada, na medida em que faz o poder do líder brilhar por sobre aquele que, transgredindo as normas impostas, desafiou essa autoridade. Nos ritos punitivos, o poder é expressado na forma de laços pessoais entre soberano e condenado, cuja ruptura constitui ofensa, exige vingança e a desobediência representa ato de hostilidade. Lupo (2002, pp. 222-223) aponta que nos territórios dominados pela máfia o furto de um limão pode significar uma ofensa a ser lavada com sangue, pois o mínimo abalo representa a diminuição da autoridade, “a provocação ritual à qual se deve responder de maneira sempre proporcional [pois] a gravidade do crime não está tanto nas características intrínsecas quanto no desafio ao prestígio da vítima”. Não responder à provocação é desonroso e desmoraliza o líder da organização e, dessa forma, ameaça sua posição social. Assim, a execução é também um ato de vingança do líder, que, ao destruir o infrator, reconstrói sua soberania e reafirma seu poder

        Essa é a mecânica de um poder que não precisa explicar por que aplica as leis e sim quem são seus inimigos e que forças descontroladas o ameaçam e que, na ausência de uma vigilância constante, procura renovar seus efeitos no brilho de suas manifestações singulares e na ostentação ritual de sua realidade de superpoder (FOUCAULT, 2000). Conforme afirma Balandier (1982, p. 10), o poder utiliza meios espetaculares de marcar sua entrada na história, isto é, seu início (ato fundador), expor os valores que exalta (cerimônia de batismo e cultos) e afirmar sua força (execuções), expondo a hierarquia interna e convertendo o exemplo em espetáculo.

        Tendo o Yin e Yang – símbolo oriental que remete à ideia de energias opostas e complementares – em sua bandeira, além do lema “paz, justiça e liberdade”, o PCC coloca em prática todo um repertório de imagens que sustentam o exercício de seu poder, ao remeter ao universo simbólico da luta dos oprimidos contra os opressores, da identificação de todos os presos em uma narrativa social marcada pela injustiça, pela violência e pela miséria, e cuja possibilidade de superação é dada justamente pela união de todos em torno da organização. Em nome desse ideal, construído simbolicamente, toda ação é passível de ser justificada, inclusive a violência.

     A construção de mitos e a utilização de símbolos para reafirmação do poder e da coesão do corpo social são, portanto, fundamentais na manutenção da dominação do PCC. O apelo ao simbólico não é, contudo, efetivado apenas por organizações ilegais, como o PCC, ou em sociedades mais simples. Conforme afirma Rouland (1995, p. 57) em relação às sociedades modernas, quanto mais adiantado estava o processo de diferenciação do direito em relação a outras esferas, como a moral e a religião, mais era necessária a utilização de ficções míticas que legitimassem as leis e garantissem sua aceitação pela maioria da população. Tanto é assim que, aponta o autor, ao eliminar Deus da construção do direito durante o século XVIII na Europa, os iluministas procederam à construção das teorias do contrato social – construção simbólica da necessidade de existência de leis, acima dos indivíduos particulares, capazes de garantir a vida e a própria sociedade.

4. SISTEMA DE MOEDA DE TROCA

      Na data de 7 de julho de 1994, em período diurno teve início de um motim no Presídio Central de Porto Alegre, que gerou grande repercussão na imprensa local e talvez tenha sido a maior rebelião entre os acontecimentos envolvendo o sistema penitenciário gaúcho. Nove detentos fizeram 24 reféns, sendo estes funcionários da casa prisional localizada num bairro de periferia –Partenon – da zona leste da cidade. Os insurgentes exigiam, além de sua libertação, a soltura de 02 outros presos que cumpriam pena em uma penitenciária de alta segurança numa cidade nas proximidades da capital. Foi constituída uma comissão para negociar com os presos, formada por representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado, aos quais foi dada autonomia para deliberar uma solução para o levante. Após muitas horas de negociação e avaliada a impossibilidade de uma saída de força – a invasão do local – sem a perspectiva de muitas vítimas fatais, no entendimento do comando da Brigada Militar, a comissão negociadora resolve aceder à fuga dos presidiários com a promessa de não persegui-los até o momento em que estes soltassem os reféns que levariam consigo. São oferecidos três carros para os detentos e estes fogem na noite do dia 08, sendo imediatamente perseguidos pela Polícia Civil nas ruas da cidade, antes de os reféns serem libertados.

    Este é apenas um pedaço de uma história que envolve criminosos, policiais, deputados, juízes, jornalistas, vítimas e a cidade. Esta história foi resumida por mim de maneira tal que é preciso desconfiar da ausência de complexidade. Ao mesmo tempo, não há como contar uma história, um acontecimento ou um evento sem cometer, em alguma medida, o pecado da simplificação.

     Essa história infelizmente real, mostra que o verdadeiro crime organizado é composto por membros abastados, pessoas com prestígio, o verdadeiro monopólio do poder, é inalcançável pois é constituído pelos membros da casa grande. A realidade é que atualmente o dinheiro do crime organizado além de banhar os cofres públicos, está nas mãos dos políticos, e até da própria polícia.

     Esse sistema de moeda de troca é simplesmente o método de negociação, e a forma de organização e sistematização do crime organizado. Portanto, como disse na introdução é necessário enxergar a coisa com outros filtros, o que gera mais lucro é o tráfico de influência. Sem poder político é impossível manter o controle, é impossível estar no topo do sistema hierárquico.

     A história relatada mostra o poder que a mídia e os meios de comunicação oculta, bastando nestes ambientes precários e insalubres que uma bomba relógio exploda, para o que até então era oculto passar a ser visível. O sistema de troca de favores é o método dos políticos adquirirem poder, portanto, o crime organizado acaba patrocinando suas aspirações políticas, o próprio crime organizado utiliza esses artifícios.

    Com toda vênia em um plano de fuga como este, com toda certeza, houve a participação de figurões que colaboraram com a concretização do plano de fuga, porém, este lado da moeda sempre fica oculto.

     Em um sistema de moeda de troca o que importa é o valor das influências políticas essas influências gera troca de favores, o que fortifica o crime organizado são esses laços de caridade, envolvendo policiais, políticos, empresários, todos trocando favores com o crime organizado.

5. MECANISMOS DO CRIME ORGANIZADO

     Conforme Adam Smith (1996), a diferença de talentos naturais entre os indivíduos é muito menor do que costumeiramente “pensa” o senso comum. Ainda segundo este autor, a diferença entre as personalidades mais dispares ([ele utiliza como exemplo comparativo um filósofo e um carregador de feira], parece não provir tanto da natureza, mas antes do hábito, do costume, da educação ou formação.

     Um fenômeno parecido também se dá entre os jovens cujas origens se encontram nos estratos de rendas mais baixas da sociedade. Por que, enquanto a grande maioria de tais indivíduos se mantém, durante toda a vida, no caminho da legalidade, uma parcela deles trilha o caminho da criminalidade e se mantém a margem da sociedade?

     Basta uma reflexão simples, é verdade que poucas pessoas já pisaram em um estabelecimento prisional para presenciar a sua realidade e infraestrutura, portanto, uma verdade é certa, a super lotação desses calabouços é composta por pessoas humildes, são histórias tristes da vida real. Pessoas que se levaram pela falta de oportunidades a ilusão de achar que o crime seria a solução.  

     A mídia e os meios de comunicação propagaram uma imagem meticulosa e sensacionalista do crime organizado, na verdade os verdadeiros vilões, tem curso superior para assassinar criança indefesa.

    De um ponto de vista crítico e parcial, acredito que o alvo da eminente política de extermínio em que vivemos é apenas a periferia. Você nunca verá esse falso combate ao crime alcançar as mansões e casas do Congresso Nacional, só e alvo o público de menor vulnerabilidade.

    Becker (1968) parte do pressuposto de que o indivíduo criminoso, conforme seu grau de aversão ao risco decide quanto de seu tempo alocar entre uma atividade econômica legal ou ilegal. Assim, se sua utilidade esperada ao cometer um ato delituoso for maior que a utilidade que poderia vir a obter no mercado legal, ele opta por cometer o delito.

   Tal corrente é realista, não é de se esperar menos, nem mais, esse é um filtro adequado para tentar compreender os índices de criminalidade.

     A classe de maior vulnerabilidade é certamente acatada com este desejo de procurar um atalho, creio ser um instinto de sobrevivência, pois quem está com a barriga ou dispensa vazia quer sair do sufoco de alguma forma. A consequência deste modelo político, o qual os fortes ficam mais robustos, e os fracos mais magros, é a segregação cautelar em massa dos desfavorecidos.

    Polemicamente, Cohen e Felson (1979) argumentam que se a oportunidade disponível é capaz de gerar um retorno financeiro suficientemente vantajoso e o alvo não está suficientemente protegido, fatalmente o delito irá ocorrer. Ou seja, a partir deste ponto de vista, é possível inferir que o delito não prescinde de criminosos condenados com antecedentes, os quais revelem uma pré-disposição para o crime. O crime precisa apenas de uma oportunidade – qualquer cidadão poderia, potencialmente, vir a cometê-lo.

    Ampliando sua análise, Cohen e Felson (1980) cunharam o termo “efeito oportunidade sobre o crime”, termo este ligado às justificativas do por que ocorrem os crimes contra o patrimônio. Segundo tais pesquisadores, tudo o mais constante, uma diminuição na densidade populacional em regiões basicamente residenciais leva a um aumento nas oportunidades criminais e, assim, a um aumento nas ocorrências de tais tipos de crime.

    A idéia básica subjacente a argumentação de Cohen e Felson, conforme Britto (1999), é que o percentual de crimes patrimoniais está intimamente conectado com as facilidades encontradas nas circunstâncias que se apresentam aos eventuais criminosos. Logo, acompanhando tal raciocínio, os crimes contra a propriedade requerem, ao mesmo tempo, a conjugação de três elementos: a) a existência de um ou mais indivíduos motivados a cometer o crime; b) a existência de pelo menos um alvo disponível para cometer o delito e c) a inexistência de segurança efetiva em relação a tais alvos.

    Conforme Oliveira (2005), inicialmente, o ato de cometer um crime, ou seja, violar uma regra socialmente aceita pode ou não envolver um custo moral. Assim, mesmo que do ponto de vista financeiro a melhor decisão pareça ser a opção pelo mercado ilícito, a inclusão de um custo moral no modelo pode criar a barreira necessária para a entrada neste mercado. Com isso, surge então a necessidade de se entender como se processa no indivíduo a construção deste julgamento

   Ao longo da vida os indivíduos vão construindo relações que começam inicialmente com seus familiares, passando pela fase da adolescência, e se estendem até a sua inserção na sociedade na fase adulta. Cada indivíduo se desenvolve em um determinado contexto. Este contexto, ou ambiente (ou infra-estrutura familiar e sócio-ambiental), é fundamental no processo de construção do julgamento moral, e por conseqüência, na decisão de cometer um crime ou não. Ou seja, o ambiente influencia o desenvolvimento individual (OLIVEIRA, 2005).

   Com o objetivo de descobrir até que ponto a infra-estrutura social (como acesso a boas escolas, bairros com maior número de opções de lazer, cursos profissionalizantes) influencia a entrada na criminalidade, segundo a ótica dos sujeitos que já cumpriram pena de reclusão, foi lhes feita a seguinte pergunta: a falta de uma estrutura social (acesso a melhores escolas, bairro mais seguro, acesso a melhores oportunidades de emprego) capaz de lhe proporcionar uma vida mais desenvolvida economicamente influenciou seu envolvimento com a criminalidade?

   Por outro lado, para trinta e oito por cento dos que responderam ao formulário, o fato de não ter tido acesso a melhores oportunidades, tanto escolares quanto no mercado de trabalho, tiveram peso decisivo em sua trajetória criminal.

“O filho do pobre quer ir bem becado pro colégio, não quer passar vergonha. Na adolescência, vê o pobre do pai se matando, de sol a sol, e sem adquirir nada. O guri quer andar de motinho, fazer grau. Trabalhando de servente fica difícil, né? Numa lança, às vezes pode comprar a moto numa pegada. Vai trabalhar de servente? È claro que infra-estrutura social influencia”

   De acordo com Hasson e Meleiro, (2003), em relação à questão familiar, é comprovado pela ciência que é através do núcleo familiar que as crianças obtêm sua base moral, e é do ensinamento obtido, principalmente dos pais que o indivíduo constrói seu caráter, uma vez que é no seio familiar que a criança aprende as primeiras noções de educação, regras e limites que servirão de parâmetros para seus futuros valores éticos e morais. Assim, surgiu o seguinte questionamento: até que ponto as atitudes dos indivíduos que contrariam as normas legais da sociedade são reflexos da educação e dos exemplos herdados do seio familiar? Ou seja, como era formada sua base familiar no período pré-crime.

    Quanto ao aspecto de como era formado o núcleo familiar, cerca de 55% dos respondentes afirmaram que moravam, na época em que foram presos, com pai, mãe e irmãos. Tal resultado já era esperado, pois como boa parte dessas pessoas ao serem presas era bastante jovem, nada mais natural que morassem com os pais. Além disso, em um quarto das respostas, as pessoas entrevistadas afirmaram morarem junto com seus filhos. Como foi dada a opção de mais de uma resposta dentre as possíveis no formulário, pode se perceber que boa parte das pessoas em análise, na época do cometimento dos delitos, morava com os pais. Porém, já possuía filhos.

    Até aqui temos o seguinte quadro: pessoas bastante jovens, podendo se deduzir daí, que também imaturos (já que é natural a imaturidade em tal fase da vida), morando com os pais. Porém, muitos por sua vez, também já eram pais e mães. Em alguns dos casos analisados, tais pessoas relataram ser filhos de pais e mães bastante jovens e, por sua vez, estes jovens vieram a se tornar pais e mães também precocemente.

    Quanto à questão da paternidade, o presente trabalho buscou descobrir a importância da presença do pai no seio da família. A necessidade de questionamento se deu a partir do fato de que, quando inquiridos sobre o fato de ter pai em casa quando adolescentes, muitos dos entrevistados afirmaram que sim. Porém, quando confrontados com a seguinte pergunta: Teve pai presente de forma efetiva na adolescência, as respostas se tornavam bastante diferentes (ver figura 1).

   Em alguns casos, o pai embora fisicamente presente e cumprindo o papel de provedor do lar não tinha um contato efetivamente afetivo com os filhos. Para tais pais, seu papel era, como se pode perceber pelas respostas, apenas o de trazer o salário para casa.

“trabalhava com o velho que era dono de uma microempresa de construção. Ganhava uma grana que mal dava para sair no fim de semana. O coroa dizia que era o que dava para me arranjar, por que estava guardando para o nosso futuro. Eu queria mais grana. Só quando ele morreu fui saber que ele deixou duas casas para cada filho. Hoje, após cumprir a pena moro em uma e alugo a outra. Mas, carinho, levar pra jogar bola, ajudar com os temas, isto ele nunca fez. Tava sempre correndo”.

Porém, em outros casos a situação era bastante pior. Pela conversa de alguns entrevistados, pode-se perceber que o “pai” (ou na falta deste o padrasto) teve um papel direto na formação criminosa do filho. Em diferentes entrevistas foi relatado o alcoolismo e o uso de drogas ilícitas por parte dos pais e, até mesmo a influencia do responsável pela formação moral do jovem para que o mesmo cometesse delitos.

“o pai era bêbado, desses de cair na rua, a mãe bebia nos bares e dava show. Tanto o pai quanto a mãe eram daqueles de cair na sarjeta. Não tinham moral nenhuma pra querer mandar em mim e nos manos”.

“quando era garoto, morava com o meu padrasto, o pai mesmo, nunca soube quem era. O meu padrasto que era eletricista, dizia: – se quer comer da minha comida, tem que trabalhar. Vagabundo comigo não se cria. Só que o próprio padrasto quando fazia um orçamento, pedia, por exemplo, mais rolos de fios do que o necessário para a obra. Depois, ele me chamava e dizia: – coloca esses rolos na tua mochila e leva lá no fulano e me traz o dinheiro. Ou seja, eu não podia ser vagabundo, mas ladrão podia”.

Claro, que com isto, não se está querendo afirmar que a falta de uma presença paterna de forma efetiva leve, necessariamente, o individuo a trilhar o caminho da criminalidade. Mas, apenas, que inegável a importância de tal presença na formação do caráter de qualquer pessoa.

6.CONCLUSÃO

    O presente artigo buscou trazer uma nova filtragem a despeito do crime organizado, falar sobre esse assunto pode até parecer fácil, portanto existe uma pirâmide, e uma camada invisível, composta por figurões da burguesia, políticos, juízes, policiais, empresários.  Existindo a parte visível e de certa vulnerabilidade que compõe quase por inteiro sistema prisional nacional.

   Expor essa camada sob a ótica de um observador e também leitor traz consigo certa parcialidade, portanto fundada em um contexto histórico real, como foi descrito tanto nas alegações iniciais, como no decorrer cronológico, havendo uma seletividade em relação há um falso combate ao crime organizado.

    A filtragem enxuta trouxe consequentemente a realidade de um contexto que fica invisível, havendo um sensacionalismo totalmente exagerado, um público seleto, resumindo onde as vítimas da segregação cautelar em massa são a classe mais vulnerável, com menos poder financeiro. Enquanto o cume da pirâmide fica invisível e não chegam nem a ser alvo de investigação.

7.REFERÊNCIAS

  • “TEORIA ECONÔMICA DO CRIME”: DOS PRESSUPOSTOS ACADÊMICOS À EMPIRIA DO DIA A DIA NA VIDA DE EX PRESIDIÁRIOS DE SANTA MARIA RS/Cezar Augusto Pereira dos Santos/Dieison Lenon Casagrande/Paulo Henrique de Oliveira Hoeckel.
  • Ocupando as brechas do direito formal: O PCC como instância alternativa de resolução de conflitos/Camila Caldeira Nunes Dias.
  • “A noite dos desesperados”: motim no Presídio Central em Porto Alegre/ Cláudio Pereira Elmir*.
  • GESTÃO DE CONFLITOS EM UM COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SEGURANÇA MÁXIMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA/ Jacir Leonir Casagrande/ Karini Regina Homem/ Nei Antônio Nunes/ Louise Corseuil/ Joici Lilian Rodrigues.
  • Carandiru: os usos da memória de um massacre/ Viviane Trindade Borges.

Morte na guerra: Primeiro Comando da Capital Vs Bonde dos 40

Para a imprensa é apenas mais um garoto morto, no entanto a morte de Alex está aí para provar que a guerra entre o PCC e o B-40 está apenas começando.

Morte na guerra: Primeiro Comando da Capital Vs Bonde dos 40

Alex de Oliveira Souza morreu e a imprensa só tratou ele como mais um moleque sem importância.

Não é assim e não é só isso.

Ficam de brincadeira, pegando a foto do moleque morto colocando para ganhar audiência, sem respeito.

Esses que pagam pau para os políticos e para a polícia tem que lavar a boca para falar de quem está na rua garantindo a sobrevivência da sua família.

Colocaram a foto do moleque morto, mas nem foram procurar saber quem ele era — todos os sites repetiram a mesma história que nem papagaios treinados.

Se perguntassem descobririam que ele era mais um moleque que não queria viver de joelhos.

Se perguntassem ficariam sabendo que ele queria ser espelho para os garotos do Bosque Sul de Teresina.

Ele era mais um que não queria mais sentir na pele esse maldito preconceito que cada moleque sofre quando está no trampo ou quando anda nas ruas do centro ou do shopping.

Era disso que ele falava: do progresso dele e da família, de ficar com os irmãos, e de correr pelo lado certo, mesmo que pelo lado errado da vida.

Mas chegaram na covardia e mataram Alex, o R2, que nunca desonrou a camisa que vestia — mas quem fez chorar vai chorar.

Corre a informação nas redes sociais que a facção paulista está dando uma gratificação de 1.500 Reais para quem der informação sobre os assassinos — já receberam um vídeo com os caras fugindo, mas ainda não deu para identificar.

Não é assim e não é só isso.

A imprensa fica de brincadeira dizendo que é só mais um moleque perdido que morreu, mas não é só isso, é uma guerra — e ninguém sabe quem vai morrer em uma guerra.

Está tudo nublado e ninguém tem ideia do que está acontecendo, nem mesmo quem está lá fora, mas eu posso te dizer que o tempo está fechado e a tempestade promete ser forte.

A guerra entre o Primeiro Comando da Capital e o Bonde dos 40 está aí, e a morte de R2 não vai deixar ninguém esquecer:

Morto dentro da casa, na frente da família, com 20 tiros, e tendo sua foto caído no chão publicada para todos verem — nem procuraram a foto dele quando vivo.

Só falo o que tem que ser dito.

Posso te dizer que não é a primeira guerra que as crias do 15 encaram, mas não sei te dizer se vão receber reforço dos irmãos de São Paulo — antes era tudo mais organizado.

A imprensa fala como se nada significasse a pilha de corpos empilhados nas periferias, e não diz o que tem que ser dito: “vejam os podres frutos da nossa política da guerra às drogas”.

A política e a polícia pregam uma moral que não tem, escondem que perderam o controle, e encobrem sua incompetência arranjando alguns corpos para mostrar para a imprensa como troféu de caça — começa com um aqui e outro lá, e não acaba nem quando são 27, 28, 29… nem se sabe quantos, como foi no Jacarezinho.

Só falo o que tem que ser dito: não é assim e não é só isso.

secretário Estadual de Segurança Pública, Rubens Pereira

Sociólogos alertam que o melhor momento para se combater as causas sociais e criar estruturas para o combate aos grupos organizados entre os narcotraficantes é quando estes estão pacificados por acordos internos.

O Piauí repete o que aconteceu em vários outros estados, não faz a lição de casa enquanto o ambiente está pacificado para depois, quando a prevista disputa entre os grupos retorna, pedirem medidas mais duras na repressão.

É o caso do do secretário Estadual de Segurança Pública do Piauí, Rubens Pereira, que com o fim do acordo que existia entre o PCC e o Bonde dos 40 B-40, pede uma vara especial para julgar casos que envolvam organizações criminosas. — Cidade Verde

Fica a lição: o mesmo acontecerá em São Paulo, onde a hegemonia do Primeiro Comando da Capital mantém o índice de homicídios em torno de 6,38 para cada mil habitantes (a mesma que a Argentina 6,53 e próximo a média mundial 6,2).

O PCC e a dinâmica do crime internacional

Análise baseada no seminário promovido pelo site InSight Crime sobre expansão do Primeiro Comando da Capital e o mercado transnacional de drogas.


Analisando o crime organizado transnacional


Entendendo o crime transnacional a partir da facção PCC 1533

Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional no Cone Sul através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.

Às informações passadas pelos pesquisadores Steven Dudley e Vinícius Madureira sob a mediação da professora Camila Nunes Dias somo outras para chegar às conclusões deste texto.

Para assistir ao vídeo do seminário em português: Explorando a profundidad el crimen organizado en Brasil y sus fronteras”

Facção PCC 1533: estratégia de domínio

Com mais de 10 mil integrantes só no estado de São Paulo e quase três décadas de história, a facção paulista gere a vida dentro das muralhas, assim como, a partir de suas biqueiras, as comunidades periféricas ou marginalizadas.

Somando negociação e violência extrema, a organização paulatinamente chegou a todos os recantos do país, com maior ou menor presença, de acordo com a realidade local e de seus interesses estratégicos.

O PCC prefere cooptar indivíduos, grupos, bondes e facções para correr junto, mas elimina os que optam por resistir.

Assim, o Primeiro Comando da Capital, passou de coadjuvante a coordenador do mundo do crime: criando regras, harmonizando desafetos, aplicando a justiça, e construindo um imaginário na população encarcerada e periférica.

Facção PCC 1533: como componente da equação

É fato que a violência dispara quando a facção disputa um território, no entanto, também é fato que os índices de homicídio desabam quando ela consolida sua presença:

Com o fim dos acordos de paz entre o Primeiro Comando da Capital com o Comando Vermelho, e deste com a Família do Norte, rios de sangue correram de norte a sul do Brasil: dentro das trancas, nas ruas, e quebradas.

gráfico com a taxa de mortalidade: Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro

Facção PCC 1533: a estratégica política de cooptação

O interesse por um território pode ser local, para garantir o fluxo em uma única biqueira, mas também pode ser estratégico, para dominar ou fortalecer sua presença nas regiões produtoras de drogas e nas rotas de distribuição.

A política de cooptação que tenderia a fragmentar a facção, então, segundo Camila Nunes Dias, a facção montou “uma estrutura horizontal flexível e muito forte, conseguindo cadastrar e vincular seus integrantes”.

Os novos aliados cooptados incorporam ao leque do Primeiro Comando da Capital: produtos, serviços, estratégias, contatos e conhecimentos específicos do submundo local.

Não faziam parte do leque original de produtos e serviços do PCC: contrabando de cigarros, prostituição, adulteração de combustíveis, participação em empresas e licitações públicas, entre outros — o contrabando de cigarro hoje é um dos braços mais rentáveis da facção.

E assim, as creches da prefeitura de São Paulo, a maior cidade da América Latina, acabam sendo usadas para lavar o dinheiro da organização criminosa.

A distribuidora Águia e a WMR Construções faziam transações financeiras nas contas de uma dedetizadora: o PCC paga notas fiscais emitidas pelas empresas e os impostos devidos pelas entidades ligadas a administração das creches, em dinheiro em espécie e parte deste valor, era recebido de volta por meio de transações bancárias, lavando o dinheiro.

A cooptação é usada tanto para o domínio de uma biqueira em uma vila amazônica, quanto para a criação de rotas transoceânicas — como nos casos de: Fuminho (Gilberto Aparecido dos Santos) e Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone).

Facção PCC 1533: Fuminho e Gegê do Mangue

Fuminho que já havia atuado na Bolívia junto aos produtores de coca, e na melhoria das linhas de escoamento para o Brasil, acabou preso em Moçambique quando tecia parceria entre o PCC com grupos criminosos do sudeste africano.

Moçambique não foi escolhido apenas pelo idioma, mas por sua posição estratégica — uma semente bem plantada naquele solo fértil, se devidamente regada, permitiria ao Primeiro Comando da Capital colher bons frutos:

As organizações criminosas moçambicanas atuam no tráfico regional de heroína e de armas, fazendo a ligação com as organizações asiáticas que atuam nos 47 países que integram a zona de influência do Oceano Índico.

Possivelmente negociava com a família comandada por “Mohamed Bachir Suleman, se aproveitando do acordo comercial assinado em 2015 entre Moçambique e Brasil que facilitou muito a importação de mercadorias em contêineres do Brasil” e a partir de de Moçambique, Malawi e África do Sul reexportar para a Europa, Austrália e EUA.

O eixo africano permitiria ao Primeiro Comando da Capital entregar diretamente para clientes europeus, evitando os portos da Bélgica, Holanda e Itália, onde é necessário pagar o agenciamento cobrado pelos cartéis locais que gira em torno de 40% do valor da mercadoria.

Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se acredita que tenha montado bases tanto em Moçambique quanto na África do Sul, e que mantenha laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:

Estudando esse caso, Camila Nunes Dias chamou minha atenção para a dificuldade de se entender a estrutura da facção: Fuminho, liderança inconteste do grupo criminoso, sequer é um membro batizado da organização criminosa.

Teoricamente:

  • podendo fazer negócios particulares com grupos inimigos;
  • ficando nebulosa sua colaboração para o caixa da organização;
  • assim como qual seria o limite pelo qual poderia ser responsabilizado pelas regras do Regime Disciplinar (Dicionário do PCC).

Gegê do Mangue, batizado na facção, organizou rotas de distribuição da Bolívia para o Brasil, e foi morto no Ceará onde negociava com grupos locais a estruturação e segurança dos entrepostos e portos para o despacho de drogas para as organizações criminosas européias.

Facção PCC 1533: estruturando a Rota Caipira

O Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores, obrigando o Primeiro Comando da Capital a desenvolver uma cadeia logística que garantisse o fluxo constante, seguro e em grande escala do produto.

Para isso, lideranças da organização criminosa seguiram para Bolívia, Colômbia e Paraguai, para estruturar um sistema de parcerias interligando: plantadores de coca, refinadores, distribuidores autônomos, varejistas, e exportadores.

Quando a liderança da facção PCC 1533 seguiu para a região, já haviam células atuando em toda a extensão da Rota Caipira: Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul e Paraná — tendo lá chegado a partir dos presídios.

Por anos, PCCs foram aprisionados ou transferidos para essas regiões, difundindo a “filosofia do partido” nos presídios, e suas sementes ao serem libertadas, se espalhavam para as comunidades do entorno formando essas células por toda a extensão da Rota.

Facção PCC 1533: encontrando seu limite

O Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.), produzindo entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios do agronegócio.

A organização criminosa atravessa com facilidade os ilícitos através dos 800 quilómetros da fronteira do Brasil com o Paraguai, utilizando-se para o transporte de empreendedores individuais ou coletivos autônomos — entre 2014 e 2021 foram apreendidos 48,42 toneladas de maconha, portanto, vazou um mínimo estimado de 90 mil toneladas.

A facção optou por não possuir uma estrutura logística própria, terceirizando como empreendimentos individuais ou coletivos autônomos: de mochileiros à caminhões e aviões (que em época de Covid tem ganhado competitividade).

Vinícius Madureira salienta que foi a partir dos presídios que o PCC dominou este que é o maior corredor de escoamento de drogas e ilícitos do Cone Sul — o Rio Grande do Sul e o Uruguai não estão integrados na rota principal por serem regiões onde o Primeiro Comando da Capital ainda enfrenta resistência.

O PCC não venceu a resistência dos diversos e consolidados grupos que atuam nos presídios gaúchos, e assim, não obteve o controle das comunidades e rotas, se mantendo, segundo Vinícius Madureira, apenas “como fornecedor de drogas e facilitador do desenrolar da mecânica criminal na região”.

Rio Grande do Sul

Essa miríade de facções, grupos e bondes, somados à facilidade de acesso por qualquer criminoso independente aos fornecedores da Tríplice Fronteira, levaram a facção paulista a optar pela cooptação dos grupos locais para concorrer do mercado gaúcho e não a ação das forças de Segurança Pública do estado.

No Uruguai a presença paulista, segundo Vinícius Madureira, é tênue também devido aos grupos locais, mas essa informação destoa de um conteúdo do próprio site InSight Crime:

[No Uruguai os] grupos criminosos não são tão poderosos quanto as gangues de rua em outros lugares da América Latina, e suas atividades têm sido tradicionalmente limitadas a pequenos furtos e tráfico de drogas em pequena escala.”

Facção PCC 1533: estruturando a Rota do Solimões

Vinícius Madureira argumenta que tanto para driblar o cerco policial, quanto por questões estratégicas, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, buscam ampliar um corredor alternativo: a Rota do Solimões.

O PCC para obter o controle da Rota do Solimões estruturou núcleos próprios na região Norte e Nordeste integrados a grupos criminosos locais como piratas ribeirinhos, facções e bondes.

A facção conta com aliados poderosos como o Bonde dos 13, mas tem dificuldade de dominar os quase 4 milhões de quilômetros quadrados, área equivalente aos territórios da Índia e do Paquistão somados, com baixa densidade demográfica e precária infraestrutura de transportes e comunicação.

A principal estratégia adotada pelos paulistas é estrangular as fontes de insumos da Família do Norte e do Comando Vermelho, descapitalizando-os, e assim, criando disputas internas que facilitam a tomada de suas quebradas pelas suas células ou aliados locais.

Apenas no dia 21 de abril de 2021: a polícia manauense identifica integrante do CV responsável pela morte de pelo menos 10 PCCs; e o PCC divulga um vídeo executando um integrante do CV no Amazonas, e outro ameaçando CVs de Parauapebas, um município próximo à tríplice fronteira do Pará, Maranhão e Tocantins — todos dentro do contexto da guerra pelo controle da Rota do Solimões.

Atualmente, o PCC busca os narcóticos diretamente dos produtores rurais ou seus distribuidores no Peru, na Colômbia e na Bolívia, e entrega o produto acabado para despacho nos portos com destino à Europa e à África, alimentando no caminho o mercado interno do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essa disputa de mercado é a razão dos massacres ocorridos nos presídios do Norte e Nordeste do país: COMPAJ do Amazonas, Monte Cristo de Roraima, Alcaçuz do Rio Grande do Norte, Urso Branco em Rondônia, Altamira no Pará, além de mortes nas cadeias, nos centro sócio-educativos e nas quebradas.

Rota dos Solimões

Facção PCC 1533: expansão estratégica

Sem grupos capazes de lhe fazer frente, o PCC cooptou ou eliminou os reticentes, tornando-se hegemônico no tráfico de grandes quantidades de drogas e outros ilícitos — dominando com certa tranquilidade as rotas transnacionais do norte ao sul do país.

Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio das rotas e de sua não legalização.

Apesar de sua força e influência, a organização paulista sofre oposição do Comando Vermelho e de grupos locais nos estados e países fronteiriços, como o Clan Rotela no Paraguai — havendo uma relação de rivais.

O avanço da facção PCC nos últimos anos foi impulsionado pela criação dessa rede para o atendimento do mercado interno ao mesmo tempo em que o mercado europeu de cocaína se expandia.

Para suprir o aumento do consumo na Europa, a ‘Ndrangheta e outras organizações criminosas europeias buscaram parceiros comerciais estruturados e capazes de garantir o suprimento dessa demanda.

Assim, as organizações do tráfico internacional ampliaram as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, para se aproveitar dessa sofisticada estrutura de distribuição.

“Os corretores da máfia são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC. Traficando da Colômbia, da Bolívia e do Peru, passando pelo Paraguai como rota de trânsito.” — Zully Rolón, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai

A parceria entre as duas organizações criminosas possibilitou que a ‘Ndrangheta passasse a hegemonia do tráfico de drogas da América para a Europa com o dominando 80% do fluxo.

Um dos esquemas, tinha como base as esteiras do Terminal do Aeroporto de Guarulhos: as bolsas seguiam pelas esteiras rolantes até a área restrita, onde funcionários aliciados pelo Primeiro Comando da Capital recebiam dos comparsas as fotos com as imagens das malas recheadas com drogas, e as embarcavam para Portugal, França e Holanda, na Europa, e também para Johannesburgo, na África do Sul.

O aquecimento do mercado interno aqui e na Europa deslocou o eixo do tráfico do hemisfério norte para o sul, onde a capacidade investigativa policial e o custo de transporte e produção, que já era menor, se amortizam.

Representantes do Primeiro Comando da Capital na Europa fizeram o “meio do campo” com as organizações criminosas europeias, optando por não atuar diretamente na distribuição para aquele mercado.

Fuminho, segundo Vinícius Madureira, seria um desses corretores autônomos (brokers) que agem em pequenos grupos com grande especialidade e capacidade de fechar grandes negócios.

Facção PCC 1533: o aliciamento das forças públicas

A relação entre as autoridades policiais e o Primeiro Comando da Capital pode se dar através da corrupção ordinária em uma biqueira ou delegacia, durante um flagrante ou de forma contínua com o pagamento do “arrego”.

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2020 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira

No entanto, também pode ser coletivo, como nos lembra Steven Dudley lembrando o caso de 2017 onde dezenas de policiais civis do Vale do Paraíba gerenciavam indiretamente através da facção PCC os negócios ilícitos em São José dos Campos.

Dois anos depois desse caso, provou-se que 53 policiais militares da Força Tática do 22º Batalhão de São Paulo estavam a soldo da facção PCC para manter a paz entre as biqueiras e garantir a segurança do comércio na região.

A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) estima que a corrupção policial e institucional só no Paraguai consuma 49 milhões dos 63 milhões de dólares das receitas levantadas pela organização criminosa.

Em todas as regiões é usual a cooptação de policiais para a tomada ou compra de pontos de drogas de concorrentes com a prisão dos donos ou gerentes das biqueiras ou sufocando o acesso dos usuários à elas.

Facção PCC 1533: a mão de obra especializada

A participação de militares, policiais e agentes prisionais na facção é conhecida, mas é pouco explorado o trabalho de dezenas de milhares de outros profissionais de diversas nacionalidades.

Além dos agentes públicos, a logística inclui de norte a sul: transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas, distribuidoras e entrepostos.

Podendo usar um indígena…

“… a quantidade de índios presos em Tabatinga e Manaus suspeitos de atuar como “mulas de drogas”. (…) Dado seu conhecimento sobre os rios da Amazônia, os indígenas têm sido aliciados, transformando-se em mão de obra qualificada para o trabalho de transporte da droga no trecho Tabatinga-Manaus.” — Promotor de Justiça Walter Coutinho Jr.

… alguém com passaporte diplomático …

O Ministério Público de São Paulo revelou que Marcos Roberto, conhecido como Tuto, é adido no Consulado de Moçambique no Belo Horizonte, Minas Gerais. O quê? Isso mesmo! Por essa via, não espanta que tivesse passaporte diplomático moçambicano! Vejam…até onde tráfico brasileiro penetrou em Moçambique: até o tutano do Governo, traficante recebendo honrarias de diplomata.

Marcelo Mosse

… ou quem sabe coloque até drogas para ser transportado em avião presidencial.

A organização gere US $150 milhões por ano, utilizando-se para lavar o dinheiro: postos de combustíveis, redes de alimentos industriais ou de tratamento dentário, buffets para festas infantis, clubes de futebol, entre outros pequenos negócios.

Grandes valores seguem para as mãos de profissionais como o fazendeiro sul-mato-grossense Antonio Joaquim da Mota que tinha negócios com Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o PCC Minotauro da região da Tríplice Aliança.

Vinícius Madureira ressalta que os mesmos doleiros que atuam em solo paraguaio para os políticos brasileiros na lavagem de dinheiro, também trabalham para o PCC, como seria o caso do senador Dario Messer. Até mesmo o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes poderia estar trabalhando com a facção através de suas empresas tanto como fornecedor quanto para lavar o dinheiro.

o repórter Allan de Abreu conta que doleiros como Dalton Baptista Neman faziam uma operação casada para lavar o dinheiro da facção: um comerciante paga um fornecedor na China em Dólar convertido de criptomoeda disponibilizada por um comprador de cocaína na Europa, daí, esse comerciante recebe pela venda da mercadoria vinda da China no Brasil em Reais e então paga o traficante brasileiro que vendeu a droga na Europa.

O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.

Thaís Nunes detalha e dá nome aos bois

No entanto, as criptomoedas também são utilizadas para lavagem do dinheiro doméstico, como se comprovou com a Operação Mamma Mia da Polícia Federal e da Receita Federal ao investigar uma pizzaria comandada pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital que além de massas e queijo para pizzas, comprava criptomoedas e ouro para lavar dinheiro e financiar atividades da facção. — Lucas Caram para o Cointelegraph

Facção PCC 1533: e a escravização sexual nos presídios

O crescimento e a consolidação da facção paulista são consequências visíveis do colapso do sistema prisional brasileiro, que em nove anos quadruplicou a população carcerária.

O ovo da serpente acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um durante quinhentos anos. — Ryan C. Berg

Em seus pátios, corredores e celas, a ética do mundo do crime foi forjada e implantada pela facção 1533, permitindo o cumprimento da pena com certa dignidade, o que nunca antes fora garantido pelo Estado brasileiro:

Um garoto universitário branco com boa aparência, que entrasse em um presídio até 1996, antes do PCC, era negociado pelo carcereiro ou outro preso e todo mundo sabia a quem ele pertenceria no xadrez.

Era uma relação muito louca! O preso que comprou o garoto usava-o como achasse melhor, geralmente sexualmente, até que o novato ficasse “bagunçado”, daí ele era vendido para outro preso, e daí como ele estava totalmente zoado era usado como ‘cofre’ (ou ‘garagem’ para esconder drogas ou celulares no ânus quando havia revista nas celas) — imperava a lei do mais forte.

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

Facção PCC 1533: a prisão como ponte estratégica

O Primeiro Comando da Capital impôs a regra de correr pelo lado certo do lado errado da vida, conquistando o respeito do mundo do crime, abrindo caminho para doutrinar cada um dos ingressos no sistema prisional.

A avalanche de aprisionamentos tornou-se uma avalanche de convertidos e replicantes do discurso e da filosofia da facção.

Ninguém é obrigado a se submeter à facção, a servidão é voluntária, e, como descrito por Etienne de La Boétie: ao se colocarem voluntariamente em condição subserviente, fortalecem seus dominadores, que dominarão então mais, realimentando e fortalecendo o processo.

Como Sísifo, condenado a empurrar uma pedra até ao cimo de um monte, e ao chegar vê-la novamente cair montanha abaixo e repetindo esse trabalho por toda a eternidade, o PCC criou e foi criado por um círculo vicioso:

  • ao oferecer ao encarcerado segurança real e imediata na tranca, gera a perspectiva de que quando livre, ele trabalhará no rendoso mundo do crime para a organização; e
  • ao oferecer ao criminoso trabalho real e imediato na rua, gera a perspectiva de que quando preso, ele será respeitado dentro das muralhas pelo mundo do crime por pertencer a organização.

O PCC é poderoso por que impõe as regras, ou
o PCC impõe as regras por que é poderoso?

Stefen Dudley ressalta que o Primeiro Comando da Capital é uma exceção nas Américas, pois apesar de haverem outros grupos criminosos que atuam dentro dos presídios e nas ruas, nenhum tem a sua magnitude, e cita como exemplo:

  • MS-13: presente em 6 países, atua com uma estrutura horizontal em células relativamente independentes agregadas torno de regras conhecidas e uma marca forte, mas não tem atuação transnacional; e
  • Barrio Azteca: nascida no sistema prisional norte-americano, tem uma atuação forte na região fronteiriça com o México em parceria com o Cartel de Juarez, mas tem uma atuação pífia no interior do país.

Facção PCC 1533: criando um atalho para os EUA

O Primeiro Comando da Capital estaria expandindo suas atividades não só para países vizinhos, existiriam tentativas de se associar ao MS-13 de El Salvador, para conseguir uma porta de entrada para o mercado americano via América Central, hoje, a droga brasileira vai primeiro para a África para depois seguir para os Estados Unidos.

O que é mais assustador é que, pela primeira vez, o PCC e o MS13, de El Salvador, particularmente nos últimos meses, estão desenvolvendo relações sérias, especialmente em Puerto Cortés, em Honduras. Pela primeira vez na história, o MS13 está fazendo tráfico de cocaína. Eles nunca lidaram com drogas.

Douglas Farah

Facção PCC 1533: colecionando aliados, neutros e inimigos

A marca “Primeiro Comando da Capital ou facção PCC 1533” tem força no mercado e respeito entre os integrantes do mundo do crime (seus clientes em potencial).

Ao aderirem a marca, os novos integrantes, sejam individuais ou coletivos como gangues, bondes, e facções locais ou regionais, se comprometem a seguir determinadas regras de conduta:

  • o criminoso batizado ou companheiro responde pelo Regimento Interno (Dicionário PCC), deve seguir seu Estatuto, acompanhar os salves, e estar em dia com o pagamento da contribuição; e
  • os coletivos, podem aderir totalmente ao PCC assumindo sua marca e compromissos, ou se aliarem, usufruindo de parte dos benefícios, mas não tendo obrigatoriamente que seguir suas regras de comportamento.

O vínculo do indivíduo só poderá ser quebrado se ele abandonar o mundo do crime, seja: para seguir a vida como trabalhador, por ter se batizado em uma igreja, ou por outro motivo aceito em debate pelas lideranças locais.

Os coletivos podem sair da aliança, mas cada caso é avaliado de acordo com o grau de envolvimento e interesse:

Estatuto do PCC de 1997

Facção PCC 1533: Paraguai sucesso ou fracasso?

Camila Nunes Dias atesta que Jorge Rafaat Toumani com seu domínio da Tríplice Fronteira mantinha “uma certa ordem social na região fazendo uma regulação” entre os grupos criminosos e comerciais brasileiros e paraguaios.

Vinícius Madureira lembra que o controle de Toumani era intenso, chegando a armar emboscadas e matar integrantes do Primeiro Comando da Capital quando entravam em sua área de influência sem sua autorização.

As lideranças do PCC acreditaram que com a morte de Toumani, os fornecedores independentes de drogas e armas seriam sufocados e dominados, dificultando assim o acesso do Comando Vermelho à Rota Caipira.

No entanto, os planos das lideranças do PCC que executaram Toumani em 2017, foram frustrados pela complexa estrutura sócio econômica do Paraguai, baseada em sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias.

Desde o século XIX nação agrega povos e conhecimento, e em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos — essa secular, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveu com o assassinato de Toumani.

Ao contrário, o vácuo de poder deu lugar a diversos fornecedores independentes a possibilidade dividir e absorver a demanda das facções inimigas do Primeiro Comando da Capital, deixando o quadro ainda mais intrincado.

Fahd Jamil George, o Fuad, outro megatraficante da região da Tríplice Fronteira, conseguiu manter-se independente, mesmo após a morte de Toumani, no entanto, escolheu se entregar às autoridades por medo de ser morto pelos integrantes da facção paulista.

O conflito entre os PCCs da região e os órfãos de Fuad; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã demonstram o quão ininteligível se tornou a relação entre os diversos grupos criminosos na região.

Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya do MP-SP, com a prisão de Fuad, o PCC Paraguai passou de fase e tendo dominado o mundo do crime começará a atacar as autoridades policiais, políticas e judiciárias.

O pesquisador Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias lembram que a facção carioca já havia tentado a mesma estratégia quinze anos antes, eliminando a família Morel, que até então dominavam a fronteira, mas também sem conseguir consolidar o domínio.

Facção PCC 1533: PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL®

Steven Dudley vê certa similaridade entre a forma com que a facção PCC permite e controla aqueles que agem em nome da facção e o mercado de franquias.

A tensão é da natureza do franchising: o investidor busca maximizar seu capital, aproveitando-se das vantagens oferecidas pelo franqueador, da mesma forma que esse na obtenção de lucro e vantagens do franqueado.

A mesma lógica pode ser empregada no mundo do crime, apesar da facção PCC não ser efetivamente uma franquia — ao se vincular ao nome do Primeiro Comando da Capital, o criminoso ou coletivo passam a usufruir de algumas vantagens:

  • logística local e internacional: ligando-o às rotas do Paraguai à Colômbia, que atendam a sua região;
  • credibilidade do produto ou do profissional: não há controle de qualidade por parte do PCC, mas, os ilícitos vendidos ou os serviços prestados são menos questionados;
  • acesso à trabalhos lucrativos: a facção tem condições de aproveitar os indivíduos ou coletivos em negócios altamente rentáveis;
  • marca consolidada no mercado: o benefício de ter uma organização forte por trás desestimula concorrentes de disputar o mercado;
  • treinamento, suporte, financiamento e acesso a equipamentos: disponibilizados de acordo com a demanda do empreendedor, quase sempre terceirizado por outros integrantes do grupo.

Os benefícios desse último item, não fazem parte de um pacote, mas ao aderir à marca, o indivíduo ou coletivo tem o acesso facilitado aos irmãos que os prestam.

A organização criminosa pode ignorar totalmente esses negócios paralelos, ou intermediá-los, se responsabilizando ou não pelo pagamento, ou até, de acordo com o interesse ou necessidade, bancando parcialmente o investimento:

Durante a consolidação do Terceiro Comando Puro (TCP) no Rio de Janeiro, o PCC enviou reforço de homens e armas para garantir suas posições na guerra contra o Comando Vermelho e as milícias.

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

Facção PCC 1533: um conjunto de partes autônomas

Assim como um vírus utiliza um agente externo ou uma ação do hospedeiro para passar de um indivíduo para outro, a facção utilizou-se das transferências de presos para passar de unidade prisional para outra.

Zé Márcio Felício caminhava pelos corredores e pátios ocultos por trás das muralhas das unidades prisionais, semeando a “boa nova” nos corações e nas mentes dos encarcerados.

Esse método de expansão, orgânico, eficaz e aleatório, tornou-se a alma da organização no qual os interesses pessoais dos integrantes e da organização se adequam e se aproveitam com naturalidade aos fatores extrínsecos.

Todo irmão, companheiro ou aliado é autônomo em seus negócios e seus procedimentos, desde que seguindo a ética do crime, sem chefes que determinem: funções, obrigações ou cobrando resultados.

Desta forma, as habilidades individuais são desenvolvidas independente da facção, mas são aproveitadas integralmente por ela.

Um exemplo é o caso dos paióis, cujas armas pertencem a um integrante da facção que as disponibiliza sob demanda, a seu preço e risco — desde que justo.

Quando as forças policiais e a imprensa noticiam a derrubada de um ponto de distribuição ou a apreensão de veículos ou aeronaves da organização, muito provavelmente esses bens são investimentos de um integrante e não da facção.

Cada fração do trabalho é investimento individual ou coletivo: desde as fazendas produtoras e os armazéns distribuidores no Paraguai e na Bolívia, passando pelas rotas de distribuição e exportação no território brasileiro, chegando até as biqueiras que atendem ao consumidor final.

O Primeiro Comando da Capital não possui estrutura própria, e mesmo as atividades administrativas são atividades autônomas remuneradas, como as centrais de comunicação e tráfico de drogas para dentro do presídio — havendo exceções.

A organização possui bens e capital, mas estes são juntados para uma ação ou um fim específico, diferentemente da lógica de acumulação do capital empresarial, podendo ser distribuído após alcançado cada objetivo.

A mesma lógica é aplicada na ações executadas por interesse da organização: irmãos, companheiros e aliados, são convidados a se voluntariar de forma remunerada ou não — podem recusar, mas após a aceitação não podem abandonar a empreitada ou agir de maneira displicente em sua execução:

Dicionário do PCC (Regimento Disciplinar) — artigo 6º

Abandono de responsa: Quando fecha em uma responsa e deixa de cumpri-la sem motivos (fora do ar, transferências, saúde, etc…). A Sintonia deve analisar todos que serão cadastrados para evitar esses tipos de situações. Punição: De 90 dias à exclusão (depende da gravidade analisada pela Sintonia).

Como qualquer integrante, os cargos dentro da facção, sintonias e disciplinas, tem autonomia em seus negócios particulares, mas quando agem em nome da facção não podem fugir ao procedimento correto ou tomar atitude isolada que possa denegrir a imagem da organização:

Dicionário do PCC (Regulamento Disciplinar) — artigo 4º

Atitude isolada: Fica caracterizada quando um integrante ou companheiro age sem buscar a Sintonia ou responsável pela quebrada, sendo agressão, morto, ou algo que venha a prejudicar alguém ou denegrir a imagem do Comando. Punição: 90 dias quando de natureza leve ou cobrança com análise da Sintonia.

Facção PCC 1533: autonomia e capilaridade

O mega assalto da transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este em 2017, onde uma equipe composta de 40 homens saquearam US $12 milhões, é usado por Vinícius Madureira como exemplo da autonomia dos grupos dentro do Primeiro Comando da Capital.

Ironicamente, o mega assalto se deu no décimo aniversário da declaração dada pelo Ministério Público de São Paulo MP-SP no qual afirmava que “a transferência de 40 líderes da quadrilha para o presídio de Catanduvas, de isolamento total, marca o começo do fim do PCC”.

A facção paulista foi a liga que uniu para o mega assalto profissionais autônomos de diversas regiões dos dois países através de sua rede de relacionamentos e contatos — os empreendedores da operação utilizaram recursos próprios e dessa forma dispensaram o aval da hierarquia para a ação.

O caso do Prosegur deixa claro que a rede de contatos é mais dinâmica, autônoma, e complexa do que as autoridades imaginavam: indo do aviãozinho da biqueira até as principais lideranças das tranças aos residentes no exterior.

Dez anos depois que as lideranças do Primeiro Comando da Capital foram isoladas, e após um grande esforço para barrar a entrada dos celulares nos presídios paulistas, a facção provou que reinventou sua rede de network.

Facção PCC 1533: o caixa da organização criminosa

Os integrantes pagam uma parcela dos seus lucros para a organização e o responsável pela cobrança é o irmão da cebola, que também vende números da loteria interna do Primeiro Comando da Capital.

O jornalista Misha Glenny analisando o crime organizado na internet afirma que o poder da computação nas mãos de criminosos competentes pode ser perigoso, e a capacidade contábil da facção PCC demonstra que eles estão adquirindo rapidamente o domínio esse conhecimento.

Os fundadores da facção implantaram o conceito da função social do tributo ao PCC. A organização passou a ser vista como o ente em condições de gerir adequadamente os recursos arrecadados pelo bem comum da comunidade do mundo do crime.

Os valores aferidos financiam lotes de drogas e armas, e outras atividades para o crescimento e manutenção da facção, como o pagamento de advogados e funcionários públicos ou privados essenciais para o funcionamento da estrutura.

Diferentemente dos negócios privados ou de outros grupos criminosos, o lucro das operações não fica com os líderes ou investidores, devendo ser aplicados em benefício das demandas e dos mais necessitados do mundo do crime:

  • operações de resgate de presos,
  • domínio e pacificação de regiões de influência;
  • apoio de transporte as famílias que visitam os presos; e
  • indenização aos familiares de criminosos que foram mortos em ações de interesse da organização.

O desvio de finalidade do capital pago pelos integrantes é severamente punido. Gegê do Mangue e Cabelo Duro (Wagner Ferreira da Silva), foram alguns líderes que teriam morrido por usarem em benefício próprio dinheiro da facção.

Cabelo Duro chegava a lucrar 450 milhões de Reais todo o ano, mas mesmo com toda essa grana e poder, depois das mortes de Gegê e de Paca, ele percebeu que o próximo a ser morto pela facção.

Não deu outra. Integrantes sequestraram Nado que era de toda confiança de Cabelo Duro, desbloquearam o celular dele e usaram para chama-lo para o flat do Tatuapé, onde armaram uma casinha: Cabelo Duro foi metralhado e fala-se que nesse mesmo dia Nado foi decapitado e enterrado em região de favela.

O mundo dá voltas, Gegê e Paca foram mortos por Cabelo Duro, Cabelo Duro foi morto por Galo, Galo foi fuzilado na Zona Leste de São Paulo… — Luís Adorno para o R7

Estatuto do PCC — artigo 16:

É inadmissível usar o Comando para ter benefício próprio. Se algum integrante vier a subfaturar algo para ganhar dinheiro em cima do Comando, agindo com esperteza em benefício próprio, será analisado pela Sintonia e após ser comprovado o superfaturamento o mesmo será excluído e decretado. Nenhum integrante poderá usufruir do contato do Comando para transações comerciais ou particulares sem o conhecimento da Sintonia, os irmãos que investir o capital em mercadoria ou ferramentas para negociar, podem fazer negócio com a Família e obterem seu lucro desde que não seja abusivos, pois todo o fruto desse trabalho é destinado aos necessitados em prol a nossa ideologia.

Dicionário (Regimento Disciplinar) — artigo 31:

Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia.

Facção PCC 1533: sobrevivendo onde outros pereceram

A rápida expansão do Primeiro Comando da Capital se deu graças a essa estrutura horizontal, permeável e multifacetada, que permitiu sua integração a outros grupos criminosos locais ou regionais: gangues, bondes, e facções.

Grupos criminosos tentam copiar o modelo, mas ao se expandirem e formarem alianças, perdem a coesão, se dividem, e partem para o fratricídio, colapsando por terem se organizado em torno de seus líderes ou grupos, e não sobre ideais e regras claras.

O Comando Vermelho, a mais antiga facção brasileira, falhou em se consolidar como força nacional, pois ao contrário da facção paulista que se estruturou em torno de pessoas e não de um ideal, baseando o seu crescimento na conquista física de territórios e não nas mentes e nos corações de seus integrantes.

Facção PCC 1533: seria um grupo terrorista?

Márcio Vinícius Nunes chega a sugerir que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para rechaçar a facção Primeiro Comando da Capital devido a complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.

Steven Dudley também vê similitude entre grupos terroristas e o PCC, já que ambos “fazem muitos recrutamentos dentro do sistema prisional” e possuem “uma ideologia que tem que ver com as diferenças de classes e a injustiça que existe no mundo”.

Michael Fredholm acrescenta que entre os especialistas “atualmente, poucos, se houver algum, argumentam que o crime organizado e o terrorismo são organizações significativamente diferentes […] ambas utilizam os mesmos meios e métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos].

Todos concordam também que terroristas e PCCs utilizam-se de métodos e modus operandi semelhantes e utilizam o medo como ferramenta estratégica para a captação ou para circulação de recursos ilegais, assim como, utilizam-se de “métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.

Mas diferem na fonte de seus recursos e sua aplicação:

Enquanto grupos terroristas buscam financiamento e recrutamento através de simpatizantes, a organização criminosa obtém recursos através de ações criminosas autônomas nas quais seus filiados visam seu ganho pessoal.

Também diferentemente dos grupos terroristas, não fica com o butim das ações criminosas para realimentar-se: os criminosos ficam com o lucro das ações cedendo uma parcela, como um imposto sobre o lucro obtido, que deve ser aplicado pela facção em benefício das demandas e dos mais necessitados.

A fronteira entre um e outro grupo, como tudo no Mundo Líquido de Zygmunt Bauman, está se dissolvendo, se já não se dissolveu e apenas não nos demos conta disso.

Michael Fredholm enumera e discorre a respeito de uma dezena pontos nebulosos que separam os dois grupos, explicando que não há uma resposta simples para a pergunta:

“O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?”

Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo alerta para o risco de ao confundirmos um grupo terrorista com um grupo criminoso abrirmos campo para o desrespeito dos direitos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

Facção PCC 1533 do futuro aos brasileiros pertencerá?

Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.

Às informações passadas por Steven Dudley, Vinícius Madureira, e Camila Nunes Dias somadas a outras me deixam a dúvida se a facção paulista, tal qual a conhecemos, não está prestes a acabar.

Desde suas mais remotas origens até poucos anos atrás, a cúpula do Primeiro Comando da Capital era formada por uma massa disforme de presos oriundos das periferias das grandes cidades.

Por puro preconceito, os operadores da polícia, da mídia, da Justiça, e a população em geral, desacreditaram que uma empresa com todo esse poder pudesse ser gerenciada por essas pessoas simples de dentro dos presídios.

No entanto, mesmo antes, mas principalmente após a pandemia da Covid-19, esse controle estava se alterando, passando cada vez mais a grupos especializados que manipulam a massa carcerária e dos criminosos nas ruas.

Não é possível que os negócios internacionais sigam sob um domínio que não o mesmo do abastecimento interno, e este por sua vez se interliga a todo o mundo do crime: do furto e assaltos ao tráfico de armas e pessoas.

Quando Camila Nunes Dias e Vinícius Madureira chamaram a atenção para o fato de que cada vez mais as decisões estratégicas e operacionais estão deixando os presídios para se concentrar nas mãos de empresários e da nova elite do PCC, colocaram uma pulga atrás de minha orelha.

Para Vinícius a questão é simples: haverão integrantes da facção capazes de ultrapassar essa nova fase da transnacionalização, a qual exige expertise em comércio e logística internacional — com domínio de línguas estrangeiras?

Mas, para mim, acendeu um sinal de alerta: qual a consequência para a política, a Segurança Pública, e para as comunidades se a facção deixar de atuar como defensora dos interesses difusos e dos negócios de seus integrantes e dos encarcerados, para ser uma facção com poder concentrado nas mãos de empresários, políticos e poucos líderes, que podem negociar o controle da organização criminosa para grupos estrangeiros, que, mesmo indiretamente passassem a ter sob suas ordens dezenas de milhares de integrantes armados?

Para assistir ao vídeo do seminário em português e chegar às suas próprias conclusões: Explorando a profundidad el crimen organizado en Brasil y sus fronteras”