A facção PCC e a Covid-19 nas prisões

Diorgeres de Assis Victorio sabe o que ocorre dentro dos presídios: passou parte de sua vida atrás das grades e protagonizou a inesquecível cena na qual integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) mantiveram na ponta de uma faca um agente penitenciário (ASPEN) — ele era o agente.

Reproduzo a seguir alguns trechos de sua autoria publicados na ReVista: The Harvard Review of Latin America :

Esses mais de 24 anos imersos em pesquisas prisionais, vivendo dia após dia às vezes durante o dia, às vezes à noite me fizeram aprender muito com seus habitantes.

Casos de subnotificação estão ocorrendo, o que me lembra os diálogos que tive com os presos que sobreviveram ao Massacre do Carandiru em 1992, em que policiais militares invadiram uma penitenciária após um motim na prisão, e me informaram que ajudaram a colocar os corpos de mortos dentro dos caminhões de lixo para que o número oficial de mortos apresentados fosse menor.

Mesmo antes da decisão judicial, a Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital (PCC), criada após o massacre do Carandiru, ordenou que as visitas de presos fossem suspensas para tentar evitar milhares de mortes de presos.

Na década de 1990, vi detentos tendo que sair dos pavilhões várias vezes por causa da AIDS. Eles foram acompanhados por membros do PCC que solicitaram tratamento digno para os presos doentes, alegando que esta é a lei, e que é direito do preso ter sua saúde cuidada pelo Estado.

As unidades prisionais não possuíam clínicas ou medicamentos para cuidar de detentos que contraíram tais doenças. Alguns se enforcaram em suas celas; outros foram transferidos para outros pavilhões e tentaram esconder sua doença de companheiros prisioneiros. Isso é muito difícil de fazer e muitas vezes eles acabaram sendo transferidos para a enfermaria.

Não fiquei surpreso com as reações do Estado, do PCC e de institutos como sindicatos. O que eu esperava encontrar no início da pesquisa tornou-se realidade no final da investigação, incluindo as decisões judiciais.

Concluo ainda que, mais uma vez, o PCC aboliu a obrigação do Estado em relação aos casos dessa nova pandemia que assola o sistema prisional paulista, e que, sem dúvida, se não fosse a grande interferência do mesmo (e de outras instituições), o número de mortes seria muito maior, devido à alta aglomeração de presos, ao número impressionante da população carcerária e às pessoas que não usam ou usam indevidamente as máscaras. Ficamos com a irresponsabilidade do governo.

Leia o artigo completo na ReVista – Harvard Review Latin America

A ordenada desordem do Primeiro Comando da Capital

A desordem da estrutura do PCC é seu maior mérito, gerando altas taxas de mutação e evolução rápida e eficaz — mesmo que à custa de muitas perdas.

Steven Dudley, em artigo publicado no site InSight Crime, que analisa e descreve processos criminais, chegou à conclusão que, ao contrário das principais organizações criminosas, o Primeiro Comando da Capital não desenvolveu um sistema organizacional ordenado e estável.

Steven está coberto de razão.

Na Família 1533, um garoto que ganha moral no mundo do crime, por vezes sequer sendo irmão batizado, pode ser convidado a um cargo de liderança — só então se batizando para assumir a posição.

Esse novo personagem carrega consigo, uma nova e única visão, fruto de suas experiências pessoais e profissionais de dentro e de fora do mundo do crime, assim como uma rede pessoal de contatos.

Essa imprevisibilidade causa mudanças constantes na estrutura local, com impacto a longo prazo para o conjunto da organização, e cega as autoridades que se dedicam ao seu entendimento e caça.

Uma única espécie de vírus pode possuir milhares de cepas com estruturas muito diferentes entre si, e quando os infectologistas obtêm sucesso no combate de um grupo, outros tantos lhes serão imunes, e estarão se disseminando e evoluindo — e assim é com o Primeiro Comando da Capital.

O louvável sucesso alcançado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no combate à estrutura da facção criminosa teve um impacto positivo para a sobrevivência, a longo prazo, da organização ao impedir que ela tivesse uma estrutura uniforme, e assim como o bambu: verga, mas não quebra.

Assim é a facção criminosa paulista. Cada unidade desse gramado é autônoma, mas suas raízes se emaranham por todo o jardim — por menor que seja a unidade, ela ainda é parte importante no fortalecimento do todo e nenhuma enxurrada é capaz de arrastar todo seu conjunto.

A esse emaranhado de relacionamentos e divisão de poderes e funções, Steven Dudley dá o nome de “desorganização”; já eu chamo de “metodologia do caos”.

Leia o artigo publicado no InSight Crime em tradução livre (link para o texto original em Inglês).

O Primeiro Comando da Capital (PCC) costuma ser considerado a facção criminosa mais poderosa do Brasil, mas um recente processo judicial contra integrantes da facção traça uma imagem que desmente a reputação do grupo como uma organização criminosa transnacional estrita e hierárquica.

No caso, que foi apresentado em 2018 por procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado na região centro-oeste do Brasil, 30 pessoas são acusadas de serem integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Os réus foram acusados ​​de tráfico de armas, venda de entorpecentes, lavagem de dinheiro e uso de menores para cometer atos criminosos. O grupo operava uma série de pequenas redes, que os promotores repetidamente chamavam de “núcleos” do PCC. Na realidade, um núcleo pode ser formado por membros do PCC ou uma mistura de membros, sócios e parentes.

* Esta história faz parte de uma investigação de dois anos do Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos (CLALS) e do InSight Crime no PCC. A série completa será publicada entre 11 e 18 de dezembro. Leia o relatório completo aqui ou baixe-o da Social Science Research Network.

Um dos crimes mais citados durante o caso foi a venda de drogas.

A polícia e os promotores apresentaram inúmeras gravações telefônicas no tribunal, nas quais vários réus falam sobre vendas de drogas. Em uma das gravações, Dagner Saul Aguilar Gil, vulgo “Pacho”, integrante do PCC preso em Mato Grosso do Sul, organiza a venda de meio quilo de “óleo” (TK) e 100 gramas de “pó” (pó ou cocaína) de uma pessoa identificada como Marcos Ferreira da Silva, vulgo “Praia”. Os dois já haviam feito negócios e, durante o telefonema, Ferreira insiste com Aguilar que é o mensageiro, e não ele, quem deve carregar a droga: “Mande a droga assim [por meio de um mensageiro]”, diz Ferreira, “porque é assim Eles estão seguros, então não se perdem, entendeu?

A polícia ouviu a conversa e o mensageiro foi pego.

Algo que aparece no caso como uma característica distintiva do PCC é que Aguilar também administrou veículos roubados e manteve contato com uma presidiária, Odete, que, junto com Ferreira, obteve armas para o grupo. Enquanto, por outro lado, a filha de Odete abriu contas bancárias para a organização.

VEJA TAMBÉM: PCC: uma prisão da qual não há escapatória

Na verdade, parece que cada um dos núcleos do grupo opera vários empreendimentos criminosos. Ao contrário de muitos grupos criminosos transnacionais, que estão envolvidos em um pequeno número de negócios ou confiam tarefas a vários especialistas, a facção paulista parece estar disperso em muitas tarefas diferentes.

O primeiro núcleo citado no caso contava com um mototaxista que levava drogas para seu filho, integrante do PCC na prisão. Parte desse núcleo foi presa em um apartamento onde o grupo guardava armas de alto calibre.

O dono daquele apartamento, dizem os promotores, era um preso que, além de administrar o depósito de armas, era a “sintonía geral do estado e do país”, o que significa que era responsável pela catalogação dos integrantes da organização criminosa.

Embora seja uma gangue carcerária, o PCC talvez seja a organização criminosa mais burocrática da região. Ele mantém registros de seus membros, suas famílias, seus patrocinadores e a jornada dos membros dentro do grupo.

Práticas contábeis rígidas e referências à hierarquia PCC geralmente as denunciam. Os promotores do caso Mato Grosso do Sul, por exemplo, conseguiram mostrar que vários réus eram integrantes da organização — o que é crime no Brasil — por se referirem a um “padrinho”, como é conhecido o patrocinador [aquele que apresenta e se responsabiliza por um convidado a ingressar na facção — nota do tradutor], ou a um “general”, líder ou “gerente” do grupo.

Por exemplo, um integrante do primeiro núcleo citado no caso diz ao pai, o mototaxista, que ele é o “gerente da região Norte”, o que para o Ministério Público significa que ele é o responsável por todas as operações do tráfico de armas e drogas na região norte do estado.

Os policiais afirmam que outro dos acusados ​​é o “gestor do estado de Rondônia”, o que segundo eles confirma que o homem controla o “batismo” dos novos membros no estado vizinho, bem como a estratégia expansiva do PCC e seus enfrentamentos com rivais em Rondônia, um corredor estratégico para receitas de drogas e mineração ilegal da Bolívia e Venezuela.

Além disso, o caso faz inúmeras referências à “disciplina”, como são conhecidos os responsáveis ​​pela aplicação das regras na organização, principalmente no que se refere à cobrança de “dívidas” de associados que traficam drogas. E as ameaças não são em vão.

Aproveitei o fato de ter me encontrado [com a pessoa] e assediado [ele]”, conta um réu a outro em conversa interceptada, referindo-se às ações iminentes de uma “disciplina” do PCC contra um devedor.

Mas embora haja indícios de estruturas de poder verticais que exercem controle estrito sobre os membros da facção, o que é mais percebido no caso é uma organização pouco coesa que tende a usar redes amplas para fazer negócios nos quais eles são inexperientes, o que tem custos para eles.

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Sem dúvida o melhor exemplo deste último é o caso de Tânia Cristina Lima de Moura. Considerado o “braço direito” de um dos integrantes do PCC 1533 na prisão, Lima de Moura abre contas bancárias em nome da filha e do neto do integrante da gangue, que, segundo os promotores, tinha na época cerca de 10 anos. e movimenta mais de 50.000 reais (cerca de US $ 9.000) nessas contas. Ela também troca caminhões roubados por drogas, prática comum no PCC, e organiza a transferência de drogas de Mato Grosso do Sul para Campinas, uma das principais cidades do estado de São Paulo. Lima de Moura foi capturada em junho de 2018.

Em outro exemplo, o PCC usa um menor para transportar maconha de ônibus. O menor é detido no caminho e preso com drogas e um celular LG que a facção paulista lhe deu para se comunicar. Em outro caso, em uma gravação telefônica, um líder da organização é ouvido na prisão, furioso porque outro menor foi preso por não esconder adequadamente as drogas que estavam coladas em seu corpo.

Olha [o que acabou de acontecer], paguei 4,5 mil reais o quilo da vagabunda, e o menino acabou sendo um fiasco”, diz o líder da gravação.

Mesmo os profissionais que o PCC usa cometem erros bobos. Um guarda que a quadrilha emprega para extrair informações está envolvido no caso contra o grupo porque não escondeu que utilizou o sistema interno de informática da polícia – Sistema de Gestão Operacional Integrado (SIGO) – para conhecer os processos contra integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Em seu veredicto, a juíza reconhece diferenças entre os integrantes da facção criminosa, como “operadora”, “lacaio“, e o que poderia ser chamado de “nenhuma das anteriores“. Dos 30 membros acusados, 23 foram condenados.

* Esta história faz parte de uma investigação de dois anos do Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos (CLALS) e do InSight Crime no PCC. A série completa será publicada entre 11 e 18 de dezembro. Leia o relatório completo aqui ou baixe-o da Social Science Research Network.

A facção PCC e a nova lei de abuso de autoridade

Como a Lei de abuso de autoridade impacta no combate a facção Primeiro Comando da Capital.

A facção PCC 1533 e a nova lei de abuso de autoridade

A nova lei de abuso de autoridade frente a atividade policial e a facção PCC

Mauro da Silva Almeida Júnior pode nos explicar melhor como a nova Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, pode impactar no combate a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, inibindo grandes operações e intimidando as autoridades públicas. — leia artigo completo no site Conteúdo Jurídico ou prossiga para aqui para ler um trecho.

A organização criminosa PCC e os efeitos da Lei 13.869/2019

Ao analisar os reais efeitos da lei que vão muito mais além da mera indenização, ou ainda, da inabilitação ou perda do cargo, abrangendo não somente a área penal, mas também a civil e administrativa, observa-se um desencadeamento de fortes críticas no que tange a sua real finalidade: será que é voltada para resguardar a sociedade ou uma forte proteção ao meio político? Outro fator existente de objeção é que em seu escopo não se ver nada voltada aos políticos, mas sim direcionada totalmente aos entes de combate à criminalidade gerando danos ao processo investigativo.

O efeito prático imediato, talvez não divisado pelos congressistas, é o prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas também ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital, e outros grupos semelhantes”, […]. De acordo com o projeto aprovado no Congresso, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. Ainda de acordo com o posicionamento dos núcleos da Promotoria paulista, “percebe-se que o propósito inequívoco da iniciativa é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade”. “Para que a atividade investigativa e repressiva possa ser exercida em sua plenitude, em atenção aos anseios e interesses da sociedade, os responsáveis precisam ter serenidade, equilíbrio e, sobretudo, segurança de que o resultado de seus trabalhos, sujeitos a controles internos e externos, não implicará em represálias ou vinganças indevidas, que, com a aprovação do Projeto de Lei, passam a ganhar maior espaço avaliaram os promotores.

O ESTADÃO – BCC – O GLOBO,2019

Na verdade, alguns pontos nasceram com certos vícios, mas há de se ver também que trouxe grandes inovações e conquista para um país que se intitula Democrático por Direito não poderia assim ir em desconformidade com as ideias defendidas em sua Carta Magna, mesmo que algumas medidas desagradem aos detentores do poder. E certo que todo e qualquer poder tenha que ser limitado e que seja usado em conformidade com a lei, sem abusos e exageros.

leia artigo completo no Conteúdo Jurídico