MP-SP comenta o caso das “Mães de Maio”

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Os Crimes de Maio — licença para matar

O Boletim Criminal Comentado de Junho 2020 cita o caso da chacina promovida por policiais como resposta aos ataques do PCC em maio de 2006 quando analisou a federação do Caso Marielle Franco;:

Há exatos dez anos, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, pelo menos 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, segundo levantamento da Universidade de Harvard, a maioria em situações que indicam a participação de policiais.

A maior parte dos casos, apontam pesquisadores, fazia parte de uma ação de vingança dos agentes de segurança do Estado contra os chamados ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que se concentraram nos dois primeiros dias do período.

A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio, a maior do século 21 e talvez a maior da história do país – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.

Uma década depois do massacre de 2006, apenas um agente público foi responsabilizado pelas mortes. Condenado, ele responde a recurso em liberdade e continua atuando como policial militar.

O gritante número de assassinatos e o desinteresse da Justiça em punir os responsáveis deu origem ao movimento Mães de Maio, formado principalmente por familiares das vítimas do massacre.

Leia também: Pena de morte no Brasil, sim ou não?

Sobre ao Massacre de Maio de 2006

Uma das milhares de história dos sobreviventes do Massacre de Maio de 2006

“Os jovens que entraram na cela comigo não sabiam como agir, já que era a primeira rebelião de muitos. Pedi para eles deitarem e abaixarem a cabeça. Fui o último a entrar na cela, quando um PM chegou na porta e me chamou. Nesse instante, um menino ao meu lado, nervoso, não havia tirado sua blusa e estava tremendo muito. Eu falei para ele tirar a blusa. O policial falou: ‘ô, ladrão’. Quando virei para ver o que era, ele disparou”.

Leandro Dias conta para Paulo Eduardo Dias repórter da Ponte Jornalismo
Polícia Militar de São Paulo bate um novo recorde em número de assassinatos

PCC: PT PSDB, quem é o pai da criança?

A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.

O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB

Facção PCC 1533 — um problema complexo

Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:

Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.

O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.

Não, senhores bolsonaristas, não foi o pseudo governo de esquerda do PT, ou o isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.

CONTINUA APÓS O GRÁFICO

Gráfico com taxa de homicídio por estado e por governante.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ

Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.

Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.

A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:

Rota na rua

a mãe cria, a Rota mata

está com dó, leva pra casa

bandido bom é bandido morto

Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.

Ferramentas progressista para conter o crime

As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.

O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.

Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.

O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.

O uso da força para controlar o crime (de novo)

Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).

“Os policiais receberam a mensagem por rádio: ‘Matem!’”

Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.

A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.

Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)

Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.

Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.

Cláudio Lembo entra de gaiato no navio

Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.

Blog do Branco

Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.


Esse texto se baseou em um trecho do estudo Breaking Out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat de Ryan C. Berg.

O que explica a diminuição de homicídios no Brasil?

O governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal. Terá sido essa a causa da redução da taxa de homicídios?

Robert Muggah para o OpenDemocracy (versão editada pelo InSight Crime)

O Brasil é a capital do crime no mundo.

É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.

O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.

Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.

Leitura obrigatória para quem quer entender sobre o tema: “Evolução e Determinantes da Taxa de Homicídios no Brasil”

Portanto, o que explica a redução de homicídios?

Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.

Primeiro: fim da pacificação entre PCC e CV

A explosão da violência ocorreu em grande parte devido à quebra de uma trégua entre duas facções de traficantes de drogas rivais no país – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) – e disputas pelo controle do tráfico de drogas no país . A violência entre facções coincidiu com um boom na produção de cocaína na Colômbia e no Peru. A diminuição gradual do homicídio em 2018 e 2019 pode ser interpretada como uma espécie de “correção”.

VEJA TAMBÉM: Facções aliadas, inimigas e neutras em relação ao PCC

Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime

Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.

As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.

Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão

Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.

Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.

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Quarto: demografia e crescimento econômico

Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.

Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.

Gráfico com a taxa de homicídios comparada por governantes e fatos relevantes.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ

O Brasil ainda é o país mais violento do mundo

A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.

Além disso, os casos de violência sexual e abuso racial dispararam. Ainda mais alarmante, os desaparecimentos aumentaram e foram descobertas sepulturas clandestinas , indicando a probabilidade de operações de limpeza social cometidas pela polícia e pelas milícias.

Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.

Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.

A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.

A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto

A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.

Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.

Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.

Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.

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Ninguém sabe quantos estão morrendo

O presidente pede mais impunidade policial e sua determinação em simplificar as leis sobre armas também incentiva o “vigilantismo”. Desde 2018, centenas de milhares de armas de fogo foram registradas em todo o país, embora ninguém saiba o número exato devido a relatórios conflitantes das autoridades públicas.

No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.

O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.

Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.

Robert Muggah para o OpenDemocracy (versão editada pelo InSight Crime)