Mano Dyna solta a real sobre como o abandono das políticas de humanização dos presídios, especialmente no ‘Complexo do Carandiru’, deu força pro PCC e mudou a cena política do Brasil.
A guinada à direita, com o Bolsonaro e o Tarcísio no comando, veio do abandono das políticas de humanização dos presídios. Na responsa? Franco Montoro e Mario Covas. Eles queriam trazer dignidade pros presídios, mas os que vieram depois largaram a fita. E aí, já viu.
Cola comigo nessa história, que vou desenrolar essa fita pra você.
Complexo do Carandiru: o Sistema Abandonou os Manos e Deu no que Deu
Vou te soltar a real, bora pro papo reto. Nesse corre da vida, a Segurança Pública em São Paulo sofreu um baque pesado. Os manos Montoro e Covas tinham um plano de humanização dos presídios, mas a fita mudou.
O Complexo do Carandiru foi um lugar que marcou com sangue a história do Brasil. Em 1992, a polícia desceu o aço de forma bruta e covarde, alimentando uma raiva que espalhou um clima tenso na sociedade.
Quando a casa caiu, a polícia chegou de forma pesada. Mais de 300 policiais, liderados por caras como o Coronel Ubiratan Guimarães. O resultado foi um moedor de carne humana: entre 111 e 300 mortos.
Então, é isso, mano. O abandono das políticas de humanização dos presídios, a falta de direitos humanos, tudo isso contribuiu pro crescimento do Primeiro Comando da Capital e da direita. Fica ligado na segunda parte que vou mandar, onde vou fechar essa fita.
Complexo do Carandiru: símbolo do descaso e da impunidade
O bagulho é doido, a chapa esquentou e o Brasil inteiro levou um puxão de orelha da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A resposta violenta à rebelião e a demora pra punir os culpados foram condenadas.
O Complexo do Carandiru virou um churrasco de gente, fez o Brasil virar a cara pra direita. Paulo Maluf, o cara do sistema, se deu bem com o sangue dos manos nas eleições municipais de São Paulo.
A parada aconteceu um dia depois do massacre, no pior estilo do sistema. E, pra quem não sabe, o mano Danilo Cymrot botou no papel, no livro “Da chacina a faxina”, que a vitória do Maluf tá ligada, sim, à essa tragédia.
Foi o primeiro eleito no sangue dos manos mortos covardemente do presídio.
Guinada à Direita: Maluf, Bolsonaro, Tarcísio e as Cicatrizes do Abandono
E quem pagou o pato? Só o Coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por 102 homicídios e 5 tentativas. Mas o cara recorreu em liberdade, virou deputado e morreu sem ver o sol nascer quadrado.
Os outros PMs? Não tiveram que encarar o juiz. O Carandiru, símbolo da mão pesada do sistema, fechou as portas em 2002. Os presos foram jogados pra outros lugares, resultado da política dos tucanos.
A chacina mexeu com a cabeça do povo. A luta contra o abuso policial e as desigualdades ganharam força. A música “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s, botou a real na roda sobre o episódio e criticou o sistema penitenciário e a desigualdade social brasileira.
Pra resumir, o Carandiru mostra a contradição da segurança pública. A violência policial alimentou o conservadorismo, levando Bolsonaro à presidência e Tarcísio ao comando de São Paulo. Tudo começou com o abandono das políticas de humanização dos presídios. O massacre de ’92, sem punição, revela a predileção pública por discursos de ordem e repressão.
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
A política de cada governador de São Paulo em relação ao sistema prisional e a facção PCC. Da política de humanização à guerra nas ruas, acompanhe essa narrativa.
“Governador de São Paulo” é o tema do nosso novo artigo, irmão. O Primeiro Comando da Capital (Facção PCC 1533) e os governantes de SP estão no foco. A quebrada quer entender como a política rolou e como o PCC nasceu daí. No final, tem um fichamento com os dados que embasaram a ideia. Cola lá!
Ah! Quem me passou toda essa visão, foi o mano Dyna. Forte e leal abraço!
Governor de São Paulo: cada um com sua gestão prisional
Governador de São Paulo: já tevivemos um Franco Montoro e um Mario Covas
Segura a visão, irmão, dos role dos governo de São Paulo. Montoro (1983-1987), chega no corre e traz uma ideia nova, de humanizar os presídios, dar chance pro preso buscar os direitos dele. Tipo, uma luz no fim do túnel, saca?
Mas aí, Quércia (1987-1991) assume o poder e muda o jogo. Troca a ideia de Montoro e chega com uma pegada mais pesada, violenta. Cê lembra, né? Foi nessa época que rolou aquele pico do 42° DP e o massacre do Carandiru, treta pesada.
Na sequência, Covas sobe no comando. Ele criticou a treta de Quércia e Fleury, e escolheu outro caminho. Ao invés de botar a PM pra bater de frente, ele preferiu o diálogo, uma patrulha mais tranquila.
Só que, no segundo mandato de Covas, o sistema prisional começou a crescer muito. O cara priorizou a criação de vagas nos presídios como uma das principais ações políticas dele. Isso afetou a relação com o Primeiro Comando da Capital, e ainda hoje sentimos os efeitos disso na quebrada.
Ninguém sabe como nós escolher o caminho mais sinistro
Na sequência do baile, mano, Carandiru já era, prisões superlotadas, aí rolou a política de interiorização. Distribuíram os irmãos pelo estado, pra dificultar a união da massa. A estratégia foi clara, os governantes decidiram espalhar os presos, fugindo da aglomeração.
Construíram novas penitenciárias, mano, pros regimes fechado e semiaberto, espalhadas pelo oeste paulista. As novas casas do sistema são diferentes, menores, compactas, modernas, evitando a treta das fugas e o descontentamento da massa.
Mas saca só, o desenho do lugar tá ligado na vigilância, fazendo o preso virar a base da própria opressão, sacou? Igual aqueles filmes loko de futuro, onde o sistema oprime a massa.
Segura a visão, que vou te mostrar como a parada desenrolou pra gente chegar onde estamos, tá ligado? Mas primeiro a lista com o nome dos governadores porque ninguém tem obrigação de lebrar de cor, né não?
Governadores do Estado de São Paulo
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
1 de janeiro de 2023a Tarcísio de Freitas
As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin 1: RDD e o Estouro do Sistema Carcerário
Covas partiu dessa para uma melhor em 2001, e quem pegou o bonde foi Alckmin, de 2001 a 2006. O mano foi contra a maré, intensificando a treta com as organizações dos presídios.
Aí teve as mega rebeliões, aumento da letalidade policial e o Primeiro Comando da Capitalentrou na mira da opinião pública.
Foi nessa época que Alckmin criou o RDD, o Regime Disciplinar Diferenciado, mano. Uma medida pesada, que cortou direito dos irmãos atrás das grades, trancados em solitárias, sem visita de família e advogado.
Em 2002, rolou a Operação Castelinho. PM fechou o cerco e 12 suspeitos de serem do PCC foram mortos. Apesar dos protestos, o barato continuou.
A Herança do Governador de São Paulo Cláudio: os ataques do PCC de maio de 2006
Em 2006, Alckmin saiu e Cláudio Lembo entrou. Nesse ano, rolou a maior crise de segurança, com a PCC tocando o terror em mais de 70 cadeias e nas ruas. Ficou pouco, mas foi o bastante para jogar farofa no ventilador.
No auge da treta, a mega rebelião e os ataques de maio, a cidade virou um caos, todo mundo em pânico. Depois da tempestade, José Serra assumiu o poder, manteve a linha do PSDB e os índices de violência deram uma diminuída.
As Heranças do Governador de São Paulo José Serra: Lotando as Trancas e a Violência na Periferia
No entanto, quando Serra assumiu o trono (2006-2010), a parada ficou mais tensa. O discurso era de vitória, mas o que rolou mesmo foi o aumento da população carcerária. Alckmin voltou em 2010, ficou até 2018, e o sistema só piorou. A vida na periferia seguia na mesma, enquanto as celas enchiam cada vez mais.
As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alkimin 2: Mais Violência, Confronto com o PCC e Aumento do Encarceramento
Na quebrada, Alckmin chegou no poder novamente, em 2010. Daí, a coisa não mudou, irmão. A treta com o PCC continuou e a violência só aumentou. Em 2012, rolou uma fita diferente. O sistema policial passou por uma reforma. Antônio Ferreira Pinto, um ex-milico, assumiu a fita, botando a polícia pra cima do crime organizado. A PM e a ROTA, na gestão do cara, só cresciam, levando a violência às alturas.
Porém, em 2012, o bagulho ficou doido. A PM e o PCC bateram de frente, deixando São Paulo em estado de sítio. Nessa parada, Ferreira Pinto e os comandantes da PM e ROTA tiveram que sair do jogo. Eles foram pro lado da política, mas o estrago já tava feito. O número de presos aumentou demais, mais de 50.000 em 4 anos.
O Brasil é o terceiro do mundo em população carcerária, mais de 773 mil presos, mano. Em São Paulo, são mais de 231 mil. Mas tá ligado que essa treta toda, essa disputa entre as políticas dos governantes, só beneficiou quem tá no poder, os que precisam do discurso da violência pra se manter no comando.
No final, a gestão do Alckmin ficou marcada pela treta com o PCC e a violência das polícias. A quebrada sangrou, e a pergunta é: quem vai limpar essa bagunça agora, Governador de São Paulo?
Mário Covas falece em 2001, seu vice-governador, Geraldo Alckmin assume (2001-2006).
Alckmin intensifica a violência policial e a repressão.
Fortalecimento da PM e estratégia de confronto elevam o número de mortes pela ação do Estado.
Mega rebelião organizada pelo PCC em 2001.
Primeiro grande desafio do governo Alckmin.
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações.
Alckmin cria o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Medida mais dura do Estado de São Paulo contra líderes do PCC.
RDD restringe direitos básicos dos presos, como tempo de banho de sol, visitas de familiares e advogados.
Operação Castelinho em 2002.
12 suspeitos de pertencerem ao PCC são assassinados pela PM em uma emboscada, gerando críticas.
Cláudio Salvador Lembo assume o governo em 2006, após renúncia de Alckmin.
Ano marcado pela maior crise da segurança pública em São Paulo, com mega rebelião em mais de 70 unidades prisionais e ataques a prédios públicos a mando do PCC.
José Serra Chirico assume o governo (2006-2010).
Continua as políticas de Alckmin de fortalecimento das polícias e enfrentamento ao crime.
Após os ataques de 2006, os índices de homicídio e violência diminuem.
Crescimento progressivo da população carcerária refletindo as políticas de segurança pública.
Geraldo Alckmin retorna ao governo (2010-2018).
Neste período, a população carcerária continua a crescer além da capacidade dos presídios.
Alckmin vence novamente e se reelege em 2014, totalizando 8 anos de governo nesse segundo mandato.
Alckmin, em sua segunda gestão (2010-2018), continuou as políticas de segurança pública do PSDB, com enfoque na repressão e confronto.
Em 2012, a força policial foi reestruturada sob Antônio Ferreira Pinto, policial militar e procurador da justiça, promovido como secretário da SAP após os ataques de 2006.
Ferreira Pinto utilizou força policial e instrumentos de investigação para combater grupos criminosos.
Em 2009, Álvaro Batista Camilo e Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada foram nomeados para postos chave na Polícia Militar e ROTA, respectivamente.
Aumento significativo nos investimentos para a Polícia Militar e ROTA.
Em 2012, aumento da violência em São Paulo devido aos confrontos entre a PM e o PCC.
Retirada de Ferreira Pinto e dos comandantes da PM e ROTA em 2012, que migraram para a vida política.
Número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos.
Os últimos anos da gestão de Alckmin marcados por violência policial e embates com o PCC.
Montoro humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos.
Muitos que trabalharam em gestão ganharam fama na vida política.
Governo Quércia, marcado por uma estratégia mais violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática.
Aumento substancial dos homicídios cometidos pela PM durante o governo Fleury, com destaque para os episódios do 42° DP e o massacre do Carandiru.
Mário Covas se elegeu em 1995 e iniciou o governo tucano, que já dura 25 anos.
Covas criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas.
A expansão do sistema prisional foi acelerada a partir de 1998, durante o segundo governo de Mário Covas, que priorizou a criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas.
Política de interiorização: Com a desativação do Carandiru e a superlotação das cadeias, uma política de interiorização foi implementada, expandindo-se por todo o estado. Essa política visava dificultar a organização de grupos criminosos.
Construção de novas penitenciárias: As grandes cadeias foram descentralizadas e novas penitenciárias foram construídas para os regimes fechado e semiaberto em todo o oeste paulista. As novas instalações, mais compactas e modernas, diferiam das antigas construções do século XIX e XX.
Panóptico: O novo arranjo das penitenciárias é comparado a um “Panóptico”, onde a arquitetura do local é atrelada à vigilância e ao poder, tornando o preso o princípio de sua própria sujeição.
Governador Geraldo Alckmin: Após a morte de seu antecessor em 2001, Alckmin assumiu e adotou uma postura mais dura contra o crime, enfrentando situações como as mega rebeliões e o aumento da letalidade policial.
Primeiro Comando da Capital (PCC): Durante o governo de Alckmin, o PCC ganhou visibilidade pública. Medidas punitivas, como a criação do RDD, foram implementadas para combater o grupo.
Mega rebelião de 2006: Esta rebelião elevou o pânico social em todas as classes da sociedade paulista. Posteriormente, José Serra assumiu o poder, mantendo a política do PSDB e presenciando uma diminuição nos índices de violência.
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos.
Disputa política: Há uma disputa entre políticas mais moderadas (como as de Montoro e Covas) e políticas mais radicais. As últimas foram vencedoras, beneficiando os setores que necessitam do discurso sobre a violência para manter seus micropoderes.
Efeito das políticas na criação do PCC: O texto argumenta que o Estado, por meio de suas políticas, produziu as condições para a criação do PCC.
O Massacre do Carandiru, um trágico evento na história do Brasil, e como ele levou ao surgimento e fortalecimento de facções criminosas, como o PCC. Discute-se a omissão do Estado e a violação dos Direitos Humanos nas penitenciárias, destacando a necessidade de mudanças para garantir a dignidade e os direitos fundamentais dos detentos.
O Massacre do Carandiru foi o chute inicial da criação de uma das Maiores Facções Criminosas do Mundo: o Primeiro Comando da Capital.
A Relação entre Omissão Estatal e o Massacre do Carandiru
Caros leitores, permitam-me apresentar um caso intrigante, retirado do TCC de Julia Fernandes Pereira da Universidade Federal de Ouro Preto, sobre o trágico Massacre do Carandiru.
Essa história sombria revela como a omissão estatal e as condições precárias das penitenciárias brasileiras contribuíram diretamente para o surgimento e ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do mundo.
Para entender esse problema social enraizado na sociedade brasileira, é fundamental analisar as condições de sobrevivência dentro das penitenciárias em 1992, especialmente na Casa de Detenção de São Paulo, localizada no bairro do Carandiru.
Infelizmente, essas condições ainda persistem em muitos estabelecimentos prisionais até hoje, com superlotação e falta de higiene sendo questões crônicas.
O Surgimento do PCC e a Revolta contra a Omissão Estatal
Ao analisar o surgimento do PCC, torna-se claro que a omissão estatal no auxílio aos menos favorecidos gera revoltas sociais e a busca por suporte, independentemente de sua origem.
A vida em celas insalubres, surtos de doenças graves, falta de recursos financeiros e rixas internas por causa de drogas geram desespero por sobrevivência dentro das penitenciárias.
Nesse cenário, o PCC surge como uma organização que oferece assistência necessária, embora de maneira racionalizada e extremamente radical.
Com um regimento interno agressivo e opressor, essa facção criminosa busca impor ordem e garantir a sobrevivência de seus membros.
A Casa de Detenção de São Paulo e o Sentimento de Repúdio contra o Estado
A situação da Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, foi um exemplo perfeito das condições precárias que levaram ao desenvolvimento do sentimento de repúdio contra o Estado.
A superlotação, a insalubridade, o desamparo estatal e a ausência do cumprimento de direitos básicos à saúde foram fatores que geraram uma movimentação generalizada e desesperada, que se perpetua até hoje.
O Legado do Massacre do Carandiru e a Continuidade das Condições Precárias nas Penitenciárias
O Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, é um marco na história brasileira e está diretamente relacionado ao surgimento e ascensão do PCC.
Infelizmente, muitas das condições que levaram a essa tragédia ainda persistem em estabelecimentos prisionais do país, evidenciando a urgência de melhorias no sistema carcerário.
A compreensão dessa realidade é fundamental para que possamos buscar soluções e evitar a repetição de eventos tão trágicos e marcantes quanto o Massacre do Carandiru.
A Tragédia e as Controvérsias do Massacre do Carandiru
A “Varredura” Social e a Chocante Violência no Carandiru
O Massacre do Carandiru expôs a terrível realidade das ações violentas contra os marginalizados da sociedade brasileira.
Nesse trágico episódio, 111 detentos foram mortos por policiais militares, que alegaram legítima defesa contra presos armados com armas brancas e objetos artesanais.
No entanto, não houve baixas entre os policiais, levantando questionamentos sobre a justificativa apresentada.
Massacre do Carandiru: Manipulação dos Números e Suspeitas de Censura
Há fortes indícios de que o número oficial de mortos no Massacre do Carandiru tenha sido manipulado pela mídia da época, possivelmente por motivos eleitorais. Jornais e a Organização dos Estados Americanos OEA especulam que o número de mortos possa ter sido muito maior do que os 111 divulgados.
Alguns presos chegaram a afirmar que 280 pessoas foram mortas, enquanto a comissão de presos da Casa de Detenção apontou 220 mortes.
A Repercussão do Massacre e o Apoio de Parte da Sociedade
O Massacre do Carandiru foi apoiado por uma parcela da sociedade na época e, infelizmente, ainda encontra apoio hoje em dia.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2821/21, que concede anistia aos policiais que participaram do massacre.
A justificativa apresentada foi que os policiais atuaram em uma ação para restabelecer a ordem dentro das penitenciárias.
A Importância de Lembrar e Refletir sobre o Massacre do Carandiru
A história do Massacre do Carandiru é um importante lembrete das injustiças e violências sofridas pelos marginalizados no Brasil.
É fundamental revisitar esse evento trágico e questionar as ações e justificativas apresentadas, bem como os números divulgados, para que possamos trabalhar em direção a um futuro mais justo e humano, evitando a repetição de tragédias como esta.
A Omissão Estatal e o Impacto no Cenário das Penitenciárias Brasileiras
O Indulto Natalino e a Controvérsia em Relação aos PMs do Massacre do Carandiru
O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de indulto natalino, concedendo benefícios aos 74 PMs condenados pelo Tribunal do Júri pelos homicídios ocorridos no Massacre do Carandiru.
Essa decisão reforça a ideia de que não houve abuso de poder pelos funcionários públicos e evidencia a omissão do Estado na busca por justiça contra crimes praticados contra os encarcerados.
A Contribuição da Omissão Estatal para a Criação de um “Novo Estado”
A omissão do Estado na prestação das garantias constitucionais contribuiu para a criação de um “novo Estado” dentro dos presídios e aglomerados do país.
A realidade das penitenciárias brasileiras é drasticamente diferente do que é previsto e garantido pela Constituição, com problemas como superlotação e dificuldades de reinserção social para ex-detentos.
O Aproveitamento da Brecha Social e Estatal pelo PCC
O PCC se aproveita dessa brecha social e estatal para se estabelecer dentro dos presídios, oferecendo paz por meio da violência e controlando o tráfico de drogas.
A facção criminosa também oferece apoio às famílias, contratação de advogados e proteção aos detentos, embora puna aqueles que traem seu sistema com a pena de morte, conforme mencionado em seu Estatuto.
A Necessidade de Enfrentar a Omissão Estatal e Buscar Justiça
Para romper o ciclo de violência e o domínio das facções criminosas como o PCC, é fundamental enfrentar a omissão estatal e garantir que as condições das penitenciárias sejam de acordo com o previsto na Constituição.
Somente assim será possível criar um ambiente propício à reinserção social dos detentos e buscar justiça para as vítimas de eventos trágicos, como o Massacre do Carandiru.
Desvendando os Mistérios por Trás do Massacre do Carandiru
A Insustentável Realidade e o Desejo de Mudança nas Sombras do Estado
Analisando cuidadosamente os indícios, percebe-se que a omissão do Estado em relação às condições das penitenciárias e aglomerados resulta em uma realidade insustentável para aqueles que vivem nessas circunstâncias.
A busca pela garantia de um mínimo existencial leva muitos a optarem por sistemas alternativos de apoio, como facções criminosas, tais como o PCC, cuja origem remonta ao Massacre do Carandiru.
O Surgimento do PCC e o Intrincado Labirinto do Funcionalismo Social Alternativo
Em minha investigação, descobri que o PCC e outras facções criminosas exercem um papel significativo no sistema prisional brasileiro, criando um sistema interno de controle do caos e estabelecendo um novo funcionalismo social baseado no tráfico de drogas e armas.
A adesão a essas facções, apesar de sua natureza radical, é um claro indício da gravidade da realidade social vivenciada pelos marginalizados.
A Necessidade de Autogoverno e a Revolta Silenciosa Contra o Estado
Diante da situação degradante enfrentada pelos detentos e moradores de aglomerados, emerge uma necessidade de autogoverno e uma revolta silenciosa contra o Estado.
Através de relatos externos e pesquisas empíricas, consegui compreender esse fenômeno e a busca por justiça com as próprias mãos.
Foco na Análise das Penitenciárias de São Paulo
O melhor método de investigação é concentrar-se nas penitenciárias de São Paulo, principalmente no surgimento do PCC após o Massacre do Carandiru.
Esse enfoque permite coletar dados mais concretos sobre a facção e seu surgimento, evitando a diluição dos resultados ao analisar outras facções pelo país.
O Grande Desafio do Estado em Lidar com a Realidade das Facções Criminosas e o Massacre do Carandiru
Para enfrentar a realidade das facções criminosas e a busca por justiça pelas próprias mãos, é imperativo que o Estado reconheça e lide com as falhas em seu sistema de apoio e garantia de direitos.
A solução passa por enfrentar a omissão estatal, melhorar as condições nas penitenciárias e aglomerados, e promover a reinserção social dos detentos de maneira efetiva, evitando que episódios como o Massacre do Carandiru se repitam.
O Massacre do Carandiru e a Ascensão das Facções Criminosas
Investigação Aprofundada e Fontes Criteriosas
Com olhar analítico, explorando documentários e livros aclamados pela crítica, que apresentam perspectivas imparciais e confiáveis, evitando a contaminação por informações tendenciosas ou duvidosas.
O Massacre do Carandiru, assim, é revelado como o estopim para a ascensão efetiva de uma das maiores facções dentro do mundo do crime.
O Caos Preexistente nas Penitenciárias e o Surgimento do PCC
A investigação revela que o Massacre do Carandiru foi apenas a faísca que acendeu um rastilho de pólvora, evidenciando problemas muito mais profundos e arraigados nas penitenciárias brasileiras.
A Omissão Estatal e o Descaso com os Direitos Humanos
As autoridades estatais optaram por se omitir mesmo após 10 anos do Massacre do Carandiru, perpetuando um ciclo vicioso de violação aos direitos básicos e ignorando os Direitos Humanos nos estabelecimentos prisionais.
A situação degradante e humilhante vivenciada pelos detentos, muitos ainda sem sentença, apenas reforça a urgência de mudanças no sistema carcerário brasileiro.
O Desafio de Romper o Ciclo e Resgatar a Dignidade nas Penitenciárias
Com a conclusão desta investigação, torna-se evidente que é necessário enfrentar o descaso estatal e buscar soluções para garantir a dignidade e os direitos fundamentais dos detentos.
É preciso romper o ciclo vicioso que alimenta a ascensão de facções criminosas como o PCC, evitando que tragédias como o Massacre do Carandiru se repitam no futuro.
A morte misteriosa do policial morto na Bolívia, um policial experiente transferido para La Guardia, Bolívia, levanta dúvidas e questionamentos sobre a versão oficial apresentada. A família e a imprensa corajosa buscam justiça e respostas para os detalhes contraditórios do caso.
Policial morto na Bolívia: um caso que evoca lembranças pessoais, as quais compartilharei com vocês na primeira parte deste texto, antes de abordar em detalhes o misterioso assassinato do sargento Mendoza.
Sob a Sombra da Desconfiança: A Rotina da Viatura Policial
Eu sou destro, isso é, minha mão forte é a direita e é com ela que eu seguro a arma, mas durante um tempo, meu velho 38, que uso até hoje, não saía da minha mão esquerda.
Uma viatura policial de patrulhamento de área é composta por dois policiais, o mais novo dos dois é o motorista e o mais experiente é o encarregado, ou pelo menos era assim naquele tempo.
O padrão operacional ditava que o motorista mantivesse a arma fora do coldre no meio das pernas para poder ter uma reação rápida em caso de necessidade.
A Mudança dos Protocolos
Hoje esse padrão foi abandonado, pois na prática verificou-se que o motorista tem melhor resultado operacional que se concentrar em dirigir o veículo de maneira tática, ofensiva e defensivamente.
Além disso, acontecia da arma cair durante as manobras no piso da viatura ou durante o desembarque no chão, podendo custar a vida da equipe.
O Peso da Desconfiança
Estou contando todos esses detalhes para você poder entender o que acontecia, e visualizar, quem sabe até sentir em sua própria pele as emoções pelas quais eu passei — vai da sua capacidade de empatia e imaginação.
Agora, você deve trocar de lugar comigo:
Imagine você sentado no banco do motorista dirigindo a viatura, com sua mão forte, a direita, ao volante, e com sua mão fraca, a esquerda, segurando o cabo do 38 que ficava nas pernas, e sua atenção deve ser o trânsito e os possíveis suspeitos que circulam ao seu redor.
Mais a frente você entenderá a razão da escolha da mão da direção e da arma.
Agora, você deve trocar de lugar com o encarregado:
Imagine que está sentado no banco do passageiro, com as duas mãos livres e a arma na mão direita rente a parede da viatura. Você não precisa olhar o trânsito e pode olhar para onde quer, seja para fora, seja para dentro, incluindo para o motorista da viatura enquanto ele dirige.
Agora, você deve trocar de lugar com uma pessoa que vê a viatura passando em seu bairro:
Certamente, você ou essa pessoa, pensaria que a maior preocupação daquele motorista seria não ser morto a qualquer momento, mesmo dentro da viatura por seu parceiro.
A Convivência com o Medo
Durante as semanas que trabalhei com um determinado parceiro, sempre fiquei com a mão esquerda na arma, pois se ficasse com a direita ele poderia segurá-la com sua mão livre enquanto atirava em mim com a outra.
Eu só relaxava quando estava em patrulhamento pela área central onde um ataque seria impossível, mas, principalmente quando íamos para a zona rural, eu nunca tinha certeza que ele não armaria minha morte por trairagem.
O Jogo de Xadrez do Silêncio
No entanto, o clima era ameno e as palavras eram jogadas com cuidado de um jogo de xadrez, permitindo que ninguém, colegas ou cidadãos, soubessem o que se passava naquela viatura.
Lembranças que Permanecem
Cada um de nós guarda em nossa mente lembranças que ficam guardadas, à espera de uma oportunidade para saltar para fora, e essa notícia do policial morto na Bolívia me lembrou esses momentos.
O Enigma do Policial Morto na Bolívia: Sargento Mendoza e a Busca por Justiça
Caro leitor do Site PCC 1533,
É com grande interesse que relato a você um caso que tem me intrigado nos últimos dias, a estranha morte do sargento Oliver Ramiro Mendoza Órias, ocorrida na província Andrés Ibáñez, no departamento de Santa Cruz, Bolívia.
A região, situada no coração da América do Sul, é conhecida por sua diversidade cultural e paisagens deslumbrantes, e o município de La Guardia, em particular, é famoso por seu mirante, que oferece uma vista panorâmica da cidade e das áreas circundantes.
E onde ocorreu esse terrível crime.
A Estranha Morte do policial morto na bolívia
Detalhes que Desafiam a Versão Oficial
No dia 4 de abril, por volta das 13 horas, o sargento Mendoza encontrou seu fim trágico no mirante de La Guardia.
A versão oficial é que ocorreu uma troca de tiros com traficantes, possivelmente ligados à organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.
No entanto, há diversos pontos que colocam em dúvida a versão apresentada pelos colegas de Mendoza, e a família do falecido sargento tem clamado por justiça e respostas mais claras.
Permita-me ressaltar algumas questões que tornam a versão oficial menos plausível.
Primeiramente, é curioso que Mendoza tenha sido morto dentro do carro do suspeito e com um tiro na têmpora disparado a menos de 80 centímetros de distância.
Em uma troca de tiros, é difícil imaginar como o suspeito teria se aproximado tão perto de Mendoza sem ser percebido pelos colegas.
Além disso, os próprios policiais que estavam presentes não conseguem fornecer informações precisas sobre o número de criminosos envolvidos, apesar de saberem que fugiram de moto pela mata ao lado do mirante.
Tais detalhes imprecisos e contraditórios levantam suspeitas sobre a integridade do relato.
Família Exige Respostas e Inclusão dos Colegas na Investigação
A família de Mendoza tem razões para acreditar que algo estava acontecendo entre ele e seus companheiros, e eles solicitaram que a Promotoria de Justiça investigue os policiais que estavam com Mendoza em seus últimos momentos.
A tia do falecido, Shirley Morales, expressou suas dúvidas aos repórteres e pediu que os colegas de Mendoza sejam submetidos exame residuográfico de pólvora, para que possam determinar quem realmente atirou.
Dada a complexidade do caso e a quantidade de detalhes que não se encaixam, não posso deixar de compartilhar a preocupação da família de Mendoza e questionar a versão oficial dos eventos.
As Contradições e Perguntas Sem Respostas:
A Imprensa e o que Realmente Aconteceu naquela Tarde Fatídica?
Como o leitor do Site PCC 1533, confio que você também estará ansioso por mais informações e, juntos, talvez possamos descobrir a verdade por trás dessa tragédia.
Antes de concluir esta carta, gostaria de expressar meus sinceros parabéns ao noticioso Del Beder pela coragem em divulgar esses fatos cruciais.
Infelizmente, é comum que a imprensa se limite a reproduzir a versão oficial em casos como este, atribuindo o crime a traficantes que supostamente dominam o país e, assim, ocultando a verdade por trás de ações e mortes.
A atitude do Del Beder é um lembrete importante da importância do jornalismo investigativo e da busca pela verdade.
Com os melhores cumprimentos,
Wagner do Site
O narcotráfico está ganhando esta batalha contra o Estado, demonstrando supremacia no controle do território (…) Esses cartéis de drogas são organizados no exterior por grupos como Los Chapitos (um grupo de narcotraficantes do México), o PCC (Primeiro Comando da Capital), grupos combinados com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e, claro, eles têm equipamentos e armas de melhor qualidade do que as forças de ordem.
Dezenove anos depois, o massacre dos integrantes do PCC no Caso Castelinho tem seu desfecho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Em 5 de março de 2002, doze integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital foram mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru.
Os policiais militares ultrapassaram o limite socialmente aceito, mas, mesmo assim, não deu em nada e todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014.
Até o Ministério Público Estadual descreveu a Operação Castelinho como uma “farsa macabra” e “a maior farsa da história policial no Brasil”.
“Os caras da PM, que disseram que trocaram tiros, são tudo pau mandado, trocaram as mães deles!”
interceptação telefônica
Os corpos foram movidos e as armas sumiram do Fórum da Comarca de Itu para que não fosse possível fazer a perícia, e acertos foram feitos para que as farsa fosse encoberta, mas agora, um passo tímido foi dado para o esclarecimento, com a apresentação do relatório de recomendação do Caso Castelinho pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O caso de José Airton Honorato e outros, se refere à responsabilidade internacional do Estado por uma série de atos que culminaram nos assassinatos por parte dos policiais de:
José Airton Honorato,
José Maia Menezes,
Aleksandro de Oliveira Araújo,
Djalma Fernandes Andrade de Souza,
Fabio Fernandes Andrade de Souza,
Gerson Machado da Silva,
Jeferson Leandro Andrade,
José Cícero Pereira dos Santos,
Laercio Antonio Luis,
Luciano da Silva Barbosa,
Sandro Rogerio da Silva e
Silvio Bernardino do Carmo.
Em 9 de setembro de 2001, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, no âmbito da luta contra o crime organizado, o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (GRADI), que passou a operar com o serviço de inteligência da polícia militar. Neste contexto teriam sido iniciadas diversas práticas ilegais, entre elas o recrutamento de presos condenados, através de promessas de proteção às suas famílias e até de soltura antecipada, e que eram liberados por decisões judiciais para atuar como informantes em organizações criminais, utilizando recursos proporcionados pela própria polícia.
Em 5 de março de 2002, nas proximidades da cidade de Sorocaba, São Paulo, a Polícia Militar realizou uma operação contra o Primeiro Comando da Capital PCC, principal organização criminosa da cidade. Tal operação, conhecida como “Castelinho”, nome da localidade na qual foi realizada, foi planejada e executada pelo GRADI, que instruiu ex-presos informantes a enganarem o PCC sobre a existência de um avião com dinheiro que chegaria ao aeroporto de Sorocaba.
A Polícia Militar cercou o lugar com aproximadamente cem policiais e, sem a presença de testemunhas que pudessem questionar a versão oficial, promoveu um tiroteio que foi justificado como um ato de resistência a um grupo que viajava em um ônibus. Como resultado da operação, na qual foram realizados mais de 700 disparos, foi ferido um policial com lesões leves e morreram as doze vítimas do presente caso.
Em seu Relatório de Mérito, a Comissão analisou se o Estado cumpriu com as obrigações impostas pelo artigo 4 da Convenção Americana em relação ao uso da força. Considerando as regras aplicáveis sobre o ônus da prova, a Comissão concluiu que o Estado não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabouço jurídico compatível com o uso da força. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da operação estivesse capacitado e treinado conforme os parâmetros exigidos pelo direito internacional. Além disso, a Comissão observou que os indícios que apontam para um uso desproporcional da força não foram suficientemente contestados pelo Estado, que não ofereceu uma justificação adequada.
Com relação aos processos iniciados em virtude da operação, a Comissão observou que desconhece o resultado dos processos administrativos. Quanto aos processos civis, observou que alguns estariam finalizados e outros ainda pendentes. Com relação à causa contra dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros para se infiltrar e contra o Secretário de Segurança Pública, sob cuja administração ocorreram os fatos, a Comissão observou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado. O único processo penal com sentença definitiva teria sido impulsionado pelo Ministério Público, e cuja sentença absolutória foi confirmada em segunda instância em 4 de dezembro de 2003.
Quanto à devida diligência na investigação, a CIDH observou que o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos, conforme os parâmetros interamericanos e seguindo o Protocolo de Minnesota. A Comissão determinou também que as conclusões às quais chegou o tribunal resultaram da impossibilidade de se atribuir responsabilidade penal em face da ausência de uma investigação diligente. Com base nisso, a Comissão concluiu que o Estado não conduziu uma investigação adequada à luz dos parâmetros do devido processo, nem esclareceu os fatos dentro de um prazo razoável, nem reparou os familiares das vítimas. Por último, considerando a forma pela qual as vítimas foram privadas das suas vidas e a forma pela qual transcorreram as investigações, a CIDH considerou que a angústia impactou a integridade dos seus familiares.
Com base em tais determinações, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos estabelecidos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com as obrigações estabelecidas nos seus artigos 1.1 e 2.
Em seu Relatório de Mérito, a Comissão recomendou ao Estado:
Reparar integralmente as violações de direitos humanos declaradas no relatório tanto em seu aspecto material como imaterial. O Estado deverá adotar as medidas de compensação econômica e satisfação.
Realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos por meio de órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos no relatório e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade. Considerando a gravidade dos fatos e os parâmetros interamericanos pertinentes, a Comissão sublinha que o Estado não pode invocar a garantia do ne bis in idem res judicata ou da prescrição para justificar o descumprimento desta recomendação.
Proporcionar as medidas de cuidados de saúde física e mental necessárias para a reabilitação dos familiares de José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araújo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cícero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, se assim o desejarem e com o seu consentimento.
O Estado deve adotar todas as medidas jurídicas, administrativas e de outra índole necessárias para evitar que voltem a ocorrer fatos semelhantes no futuro; em especial, o Estado deve contar com um arcabouço jurídico sobre o uso da força que seja compatível com os parâmetros apresentados no relatório. Ademais, deve contar com programas permanentes de educação em matéria de direitos humanos para os membros da Polícia Nacional, e, também, com capacitação e treinamento periódicos em todos os níveis hierárquicos, com especial ênfase no uso legítimo da força.
A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.
Os Crimes de Maio — licença para matar
O Boletim Criminal Comentado de Junho 2020 cita o caso da chacina promovida por policiais como resposta aos ataques do PCC em maio de 2006 quando analisou a federação do Caso Marielle Franco;:
Há exatos dez anos, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, pelo menos 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, segundo levantamento da Universidade de Harvard, a maioria em situações que indicam a participação de policiais.
A maior parte dos casos, apontam pesquisadores, fazia parte de uma ação de vingança dos agentes de segurança do Estado contra os chamados ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que se concentraram nos dois primeiros dias do período.
A chacina daquele ano ficou conhecida como Crimes de Maio, a maior do século 21 e talvez a maior da história do país – para efeito de comparação, em toda a última ditadura civil-militar, que durou 21 anos, 434 pessoas foram mortas pelo Estado.
Uma década depois do massacre de 2006, apenas um agente público foi responsabilizado pelas mortes. Condenado, ele responde a recurso em liberdade e continua atuando como policial militar.
O gritante número de assassinatos e o desinteresse da Justiça em punir os responsáveis deu origem ao movimento Mães de Maio, formado principalmente por familiares das vítimas do massacre.
Uma das milhares de história dos sobreviventes do Massacre de Maio de 2006
“Os jovens que entraram na cela comigo não sabiam como agir, já que era a primeira rebelião de muitos. Pedi para eles deitarem e abaixarem a cabeça. Fui o último a entrar na cela, quando um PM chegou na porta e me chamou. Nesse instante, um menino ao meu lado, nervoso, não havia tirado sua blusa e estava tremendo muito. Eu falei para ele tirar a blusa. O policial falou: ‘ô, ladrão’. Quando virei para ver o que era, ele disparou”.
A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.
É com imenso prazer que convidamos você a se aventurar no oceano de complexidades e nuances que é a obra “PCC: PT PSDB, Quem é o Pai da Criança?” Neste estudo fascinante, somos apresentados à intrincada relação entre as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), e o cenário político brasileiro, desde o regime militar até o atual estado democrático.
O autor nos desafia a revisitar e questionar nossas percepções sobre as origens e crescimento do PCC, afastando a simplificação comum de atribuir sua criação apenas ao PT ou ao PSDB. Neste contexto, a obra nos convida a examinar profundamente as políticas de segurança pública e as condições do sistema prisional brasileiro, desvendando o caldo político que permitiu o surgimento e a consolidação do PCC.
Em uma segunda parte, a obra mergulha em uma análise mais específica, utilizando como pano de fundo o período de intensa violência do final dos anos 80 e início dos anos 90, apontando para a correlação entre as políticas repressivas e a emergência da facção PCC 1533. O autor nos instiga a entender como a falácia de “bandido bom é bandido morto” alimentou um ciclo de violência e deu espaço para o crescimento de organizações criminosas como o PCC.
A obra também lança um olhar crítico sobre os discursos políticos e suas consequências. Ao analisar as afirmações de figuras como Jair Bolsonaro e os governadores Geraldo Alckmin e João Doria, somos convidados a refletir sobre a responsabilidade dos líderes políticos na perpetuação de estereótipos e na instigação de políticas repressivas, que por sua vez alimentam o ciclo de violência e crime.
Em suma, este estudo não só nos oferece uma visão aprofundada e multifacetada sobre a formação e consolidação do Primeiro Comando da Capital, mas também nos força a refletir sobre as ramificações mais amplas de nossas decisões políticas e sociais. Venha se juntar a nós nesta jornada de descoberta e compreensão.
O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB
Facção PCC 1533 — um problema complexo
Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:
Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.
O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.
Não, senhores liberais conservadores, não foram os governos de esquerda do PT ou do isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.
A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:
Rota na rua
a mãe cria, a Rota mata
está com dó, leva pra casa
bandido bom é bandido morto
Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.
Bolsonaro apostando em uma falácia
O político Jair Bolsonaro conhece como ninguém a força de um discurso, e não se importa em se contradizer, afinal, aqueles que nele acreditam não ligam de serem enganados .
Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano, “eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.” (…)
O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão ex-presidiários no estado.”
Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente (…) Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75%.
Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.
Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.
Ferramentas progressista para conter o crime
As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.
O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.
Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.
O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.
O uso da força para controlar o crime (de novo)
Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).
Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.
A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.
Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)
Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.
Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.
Cláudio Lembo entra de gaiato no navio
Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.
Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.
Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.
Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime
Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.
As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.
Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão
Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.
Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.
Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.
O Brasil ainda é o país mais violento do mundo
A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.
Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.
Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.
A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.
A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto
A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.
Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.
Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.
Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.
No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.
O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.
Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A impunidade impera para quem tem a lei em suas mãos
O garoto morto nunca botou a mão em uma arma. Ele, em seus corres, nunca ia armado ou agia com violência, mas na versão da polícia ele estava na garupa de uma moto em fuga e atirava em direção da viatura – por isso teria sido morto com dois tiros nas costas.
O garoto morreu na trairagem, e coube a mim buscar sua mãe e sua irmã no distrito de Santa Maria do Campo onde viviam. Foi lá, enquanto as esperava nos fundos da casa do pastor, que conversei com uma senhora que, se der certo, um dia você poderá conhecer.
O distrito é composto de umas quinze casas, uma vendinha e dois bares na beira da pista, uma rua que sobe para a igreja e uma ruela que desce e onde mora o pastor – o local ficou famoso anos atrás quando houve um “assassinato na casa do pastor”.
Uma comunidade simples, de gente simples, cujos filhos podem ser mortos sem constrangimento ou investigações, principalmente se os assassinos tiverem a lei em suas mãos.
João Doria e a realidade por trás da persiana
A senhora e o “sorriso sem vergonha” do governador
Primeiro ela falou sobre si mesma, com o olhar distante: só havia saído daquela vila duas vezes na vida, para cuidar dos documentos quando sua mãe faleceu, mas sempre acompanhava tudo o que acontecia ao seu redor pelo jornal e pelas coisas que outras pessoas vinham lhe contar.
Valha-me Deus! Preparei-me para uma enfadonha ladainha. Ora, pensei, sorte dela nunca ter saído daqui, o mundo lá fora não está nada fácil, não!
Mas ela me surpreendeu. Sabendo que eu estava lá por causa do garoto morto, ela me veio com essa:
… mas ao ver aquela senhora de olhos azuis, magra, vestida como a Bruxa do 71, e que nunca tinha saído da vila, eu tive a certeza que ela seria uma defensora ferrenha desses grupos radicais que pregam prisão e extermínio – só que não.
Sei que foi preconceito meu…
… mas aquele jeito de falar da vovozinha me fez acreditar que ela só entendia de receitas de bolo, fofocas de vizinhos e rezas – só que também não.
Quando ela se referia ao governador ou à polícia, chegava bem perto, falava baixinho olhando para os lados e repetia: “sem vergonhas”. Eu nunca ia esperar isso de uma senhorinha como aquela – e isso foi puro preconceito meu!
As parcerias da Família 1533 no Brasil e no mundo.
Um banho de realidade em um sorriso de uma noite de verão
A senhora me chamou a atenção para o fato de que não se podia levar a sério a afirmação do governador por dois motivos:
a quebra da estrutura, como sugerida por Dória, causaria o ingresso de grupos estrangeiros ou uma guerra nas ruas pela liderança, por mercados e rotas – e nada indicaria que estivesse ocorrendo.
Você entendeu por que disse que aquela senhora, que nunca saiu daquela vila, me surpreendeu?
E tudo se encaixou: a conversa com a senhora, o massacre de Altamira na guerra pela Rota do Solimões, a afirmação do governador de São Paulo e a morte do garoto, por isso voltei aqui para te falar um pouco mais sobre a Rota Africana no tráfico internacional.
O eixo africano permitiria ao Primeiro Comando da Capital entregar diretamente para clientes europeus, evitando os portos da Bélgica, Holanda e Itália, onde é necessário pagar o agenciamento cobrado pelos cartéis locais que gira em torno de 40% do valor da mercadoria.
O trabalho de Carolina demonstra a falta de senso de realidade (ou de ridículo) no discurso do governador:
Um terço da cocaína chega à Europa através da África vindo dos países interiores da América Latina, onde a área de cultivo cresceu 76% nos últimos 3 anos para atender ao crescente aumento da demanda, e…
João Doria, com seu sorriso “de sem vergonha”, afirma que retirou a facção Primeiro Comando da Capital dessa complexa questão transnacional, ao isolar seus líderes e fazer operações para sufocar sua estrutura econômica.
O repórter Allan de Abreu conta que a estrutura continua trabalhando firme e forte através de doleiros como Dalton Baptista Neman que fazem uma operação casada para lavar o dinheiro da facção: um comerciante paga um fornecedor na China em Dólar convertido de criptomoeda disponibilizada por um comprador de cocaína na Europa, daí, esse comerciante recebe pela venda da mercadoria vinda da China no Brasil em Reais e então paga o traficante brasileiro que vendeu a droga na Europa.
O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.
A senhora de Santa Maria do Campo parece que não acreditou que os produtores hispano-americanos deixaram de exportar para a África e para hemisfério Norte sua produção de entorpecente, passando pelo Brasil, utilizando a estrutura logística da facção paulista.
A estrutura do Primeiro Comando da Capital no exterior também está muito bem estruturada: conexões políticas e logística em Moçambique permite a reexportação para os Estados Unidos, Europa e Austrália, através de conexão em Malawi.
Mas se isso tivesse acontecido, não teria sido a primeira vez que a estratégia de distribuição internacional de drogas se adaptaria aos novos métodos e mecanismos de controle, como me contou Carolina:
O Primeiro Comando da Capital organizou nacionalmente centenas de grupos criminosos locais, criando uma rede integrada de logística, que permitiu que o tráfico internacional de drogas se deslocasse dos tradicionais cartéis da América Hispânica para o Brasil.
Organizações criminosas estrangeiras, como a ‘Ndrangheta e o Hezbollah, aproveitando essa estrutura, firmaram parceria com a facção PCC 1533 e entregou a ela o gerenciamento de compra, transporte e envio em território americano.
“Os corretores da máfia são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC. Traficando da Colômbia, da Bolívia e do Peru, passando pelo Paraguai como rota de trânsito.” — Zully Rolón, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai
A parceria entre as duas organizações criminosas possibilitou que a ‘Ndrangheta passasse a hegemonia do tráfico de drogas da América para a Europa com o dominando 80% do fluxo. — Última Hora
Os interesses comerciais também pautam o relacionamento da organização terrorista islâmica com o Primeiro Comando da Capital.
O Hezbollah desfruta de uma “vasta rede” na América Latina, especialmente no Brasil, que abriga cerca de um milhão de muçulmanos xiitas. Emanuele Ottolenghi, membro sênior do Irã na Fundação de Defesa das Democracias, “delineou uma conexão entre o Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital […] que é amplamente considerado um dos maiores exportadores de cocaína do país ”.
O conselho de Ottolenghi é para que o Congresso e o governo norte-americano “se concentrem agressivamente” na presença do Hezbollah na América Latina, destacando que a América Latina “se tornou um importante centro de lavagem de dinheiro e captação de recursos” para o Hezbollah.
Se é verdade que o governador de São Paulo sufocou e desestruturou a organização do Primeiro Comando da Capital, as drogas estariam se acumulando nos países produtores e os usuários europeus estariam sofrendo crises de abstinência – só que não.
Um dos esquemas, tinha como base as esteiras do Terminal do Aeroporto de Guarulhos: as bolsas seguiam pelas esteiras rolantes até a área restrita, onde funcionários aliciados pelo Primeiro Comando da Capital recebiam dos comparsas as fotos com as imagens das malas recheadas com drogas, e as embarcavam para Portugal, França e Holanda, na Europa, e também para Johannesburgo, na África do Sul.
Se o PCC deixasse de gerenciar o sistema, as drogas continuariam a ser distribuídas, seja por grupos locais pulverizados ou diretamente pela organização criminosa italiana. A realidade é que a estrutura de distribuição e embarque se mantém.
E se assim for, os esforços e gastos nas megaoperações de transferências para presídios federais terão sido apenas para a satisfação da mídia e dos eleitores punitivistas, sem resultado nas ruas, exceto integrar cada vez mais as lideranças das facções.
A facção PCC e a rota da cocaína
PCC infiltrando-se no tecido social e abrindo caminhos
Há alguns anos, conheci através de grupos sociais, garotos que da África mantinham relações com os PCCs brasileiros. Era gente simples, vivendo em ruas de terra e ostentando – a única diferença que percebi é que entre eles alguns eram muçulmanos.
E o pesquisador RW Johnson esclarece que não são só as bases compostas por muçulmanos, mas toda a estrutura:
Antes de conhecer Carolina eu não imaginava como é a teia que envolve esses garotos que, tanto aqui quanto lá, são mortos pela polícia impunemente enquanto caravanas passam repletas de drogas com o conluio dos agentes públicos.
O mercado nunca é combatido, sempre seus operadores, o que faz com que, por vezes, rotas e parceiros logísticos tenham que ser substituídos. Contudo, o volume produzido e consumido se mantenham crescendo:
O Primeiro Comando da Capital integrou essas famílias da África, se associando a elas sem lhes tirar a liberdade, o mesmo procedimento que é aplicado com sucesso dentro do território nacional e nos outros países nos quais atua.
Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se acredita que tenha montado bases tanto em Moçambique quanto na África do Sul, e que mantenha laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:
É fato que ao longo da última década os diversos governos paulistas, incluindo o de João Dória, implantaram com sucesso ações para controlar e isolar a massa carcerária das ruas, no entanto o tráfico e a criminalidade continuam aqui fora com seu fluxo inalterado.
A política de combate às drogas que levou ao poder governantes por todo o Brasil está se mostrado apenas eficaz como ferramenta na limpeza étnica e social, sem macular o tráfico de drogas, tanto o que nas ruas quanto o transnacional.
Assim, o Primeiro Comando da Capital mantém o ritmo das exportações por portos no Brasil, na Argentina e no Uruguai, consolidando nossa nação ao lado da Colômbia e Venezuela como os maiores exportadores de cocaína da América Latina,
Nem a senhora da vila Santa Maria do Campo acreditou que todo esse esquema internacional foi arranhado pelo governador João Dória, apesar do seu sorriso “de sem vergonha”.
A formação fasciculada da facção paulista permite que sejam desenvolvidos contatos nas mais diferentes camadas do tecido social, cooptando criminosos, trabalhadores e autoridades civis, militares e policiais nas mais diversas nações em que se faz presente.
Carolina conta que acredita que a mesma metodologia usada pelo Primeiro Comando da Capital é utilizada pela ‘Ndrangheta, distribuidora final de grande parte das drogas exportadas para o hemisfério norte:
Enquanto isso, acompanho a mãe e a irmã de mais um garoto morto pela polícia para que o Estado possa demonstrar que há um efetivo combate ao tráfico de drogas. Me pergunto se a senhora está certa. Será realmente que “não se pode se trancar em casa com as persianas fechadas para sempre”?
O Minimalismo Penal afirma que poderia ter sido evitada a criação do Primeiro Comando da Capital, afinal a organização criminosa é apenas um fruto da luta de classes.
Segundo: aos bravos homens e mulheres aprisionados em calabouços medievais do governo brasileiro e sujeitos a torturas que se igualam ou superam os horrendos crimes cometidos pelos nazistas.
A cada camarada que se oponha a esse sistema criminal e que deseje resistir fazendo alguma coisa, mesmo que seja uma pequena tarefa, eu desejo que seja firme em sua decisão. Não podemos permanecer inativos; sigam as instruções e juntem-se à luta agora.
A obrigação de todo revolucionário é fazer a revolução.
É importante não somente ler oEstatuto do Primeiro Comando da Capital, o Dicionário e a Cartilha, mas difundir seu conteúdo. Todos aqueles que concordam com esses ideais copiem à mão, mimeografem, tirem xerox e divulguem pelas mídias sociais.
Claudia Wasserman do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS foi quem amarrou para mim o artigo “Crime Organizado no Brasil”, de Amanda Regina Dantas dos Santos e seus colegas, à Teoria da Ondas, de Alvin Tofler .
Até entendo que não tem cabimento utilizar os conceitos macroeconômicos como metáfora para analisar o comportamento de um grupo social, mas será mesmo que não posso fazê-lo? O que Alvin ou os Racionais MC’s diriam sobre isso?
Minha avó materna, que Deus a tenha, dizia que “nós somos pobres, mas honestos”. Racionais MC’s, Carlos Mariguella, e os garotos do PCC discordariam desse conformismo, assim como André e alguns outros defensores da Teoria da Dependência.
A professora da Federal Claudia me conta que existiu duas vertentes desse pensamento econômico:
Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os catedráticos da USP, que apostavam que no final todos seríamos felizes para sempre, até mesmo “os pobres, mas honestos” – assim como pensamos eu, você, minha avó e a maioria das pessoas; e
André Gunder Frank e os catedráticos da Escola de Brasília, que apostavam que no final nós não seremos felizes por estarmos “pelo menos cem vezes atrasados pela escravidão e pela história” – assim como pensam os Racionais MC’s, Marighella e os garotos do PCC.
Existem os ricos, os pobres e também os remediados, que se autodenominam de “classe média”, você bem sabe disso, mas ao contrário do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley todos querem conquistar melhores condições ou ascender de classe.
FHC explica que isso acontecerá naturalmente: os ricos continuarão a se desenvolver, mas os remediados e os pobres progredirão paralelamente pelo efeito demonstração, galgando lentamente novas conquistas e posições, até o momento que ascenderão à classe seguinte.
André explica que não. O sistema vende esse sonho e apenas ocasionalmente alguns ascendem de classe – alimentando a ilusão de milhões –, e mesmos esses só ascenderão para ocupar as vagas que as classes superiores já não querem mais para si.
Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC cansaram de jogar dentro dessas regras impostas nessa relação de dependência, em que geração após geração de “pobres, mas honestos” aguardam anos para dar mais um passo – quando dão.
Eles foram à luta, cometendo pequenos delitos pelos quais foram presos e enviados ao cárcere onde muito aprenderam. Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC acabaram sendo forjados no fogo do inferno, e deu no que deu, e chegaram aonde chegaram.
E aonde eu e você, pobres remediados, chegamos? O que deixamos registrado na história?
O combate às injustiças do sistema prisional
Comecei esse texto transcrevendo com algumas alterações e enxertos a introdução do “Manual do Guerrilheiro Urbano”de Carlos Marighella, o “Inimigo Número Um” – que objetivava preparar fisicamente e psicologicamente aqueles que iriam combater o governo.
Confesso que nunca havia sequer ouvido falar dessa obra até cruzar com o artigo “O Crime Organizado no Brasil” dos acadêmicos da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, publicada na Revista Liberdades da IBCCRIM.
Ao contemporizar o “Manual do Guerrilheiro Urbano” e miscigena-lo ao Estatuto do Primeiro Comando da Capital, evidenciei o ponto de vista desses acadêmicos: as injustiças do cárcere são as ferramenta que viabilizam a militarização dos conflitos sociais.
O PCC 1533 é formado por pessoas que sabem que não vão conseguir ascender de classe por meio do mercado de trabalho e abandonaram a crença que “sendo pobre, mas honesto” conquistarão seu lugar ao sol – a princípio um simples problema de luta de classes.
Contudo esse grupo de marginalizados, ao verem frustradas suas reivindicações pelos caminhos democráticos, optaram por usar a força com o objetivo de manter sua própria subsistência e evoluir socialmente, aproveitando-se dos conhecimentos obtidos nos pátios dos presídios.
Cada um deles, do preso mais desconhecido ao Marcola, dos Racionais MC’s ao capitão Carlos Marighella, começou timidamente, e se eles não tivessem sido jogados nas masmorras, não teriam feito o que fizeram – o sistema acaba por fortalecer suas vítimas, e basicamente é isso que prega o Minimalismo Penal.
Seriam os facciosos idealistas? – perguntaria von Däniken
Quando comecei a ler “A Terceira Onda”, e isso já faz algumas décadas, achei que Alvin Toffler era uma espécie de Erich von Däniken: alguém que produz uma obra crível e ao mesmo tempo absurda, mesmo baseando-a em fatos supostamente reais.
Ledo engano meu. Ao terminar a leitura da “A Terceira Onda”, tornei-me um adepto de sua teoria, pelo menos por alguns anos. Não adianta chorar: nós nascemos, vivemos e morremos em função do momento econômico.
Você já se questionou sobre se Deus existe ou não e chegou a uma conclusão, mas, ao contrário do que pensa, não foi uma conclusão sua: você apenas seguiu a determinação de uma necessidade econômica da sociedade – pelo menos é o que me afirmou Alvin.
Da mesma forma, os Racionais MC’s e a facção paulista PCC são frutos das necessidades de um ambiente econômico – Alvin e Adam Smith veriam aí a Mão Invisível em ação: esses grupos estariam tão somente atendendo a uma demanda do mercado.
É infrutífero buscar remédios para os sintomas sem conhecer a causa da patologia, assim como é inútil vitimizar ou idealizar esses grupos criminosos, ou combater seus adeptos nas ruas e nos presídios sem atuar na causa do problema – mas qual seria esse problema?
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
Aqueles policiais agiram como quaisquer outros homens teriam agido na mesma situação – todos participaram, e nunca saberemos com certeza quem é o pai da criança:
O nascimento do PCC seria evitável até o momento no qual o diretor do presídio foi empurrado para o lado e os homens se enfiaram com violência para dentro da instituição.
A Casa de Custódia do Carandiru estava sendo invadida sob os olhares sedentos de prazer dos telespectadores que, de suas poltronas, acompanhavam o evento e repetiam com o Datena: “bandido bom é bandido morto”:
A ereção e as emoções sentidas por aqueles homens que se enfiaram naquele emaranhado de corredores escuros e sujos baixou após algumas horas.
No entanto, os policiais, sem se darem conta, plantaram a semente do mal e regaram-na com o sangue de centenas de detentos e as lágrimas de milhares de seus amigos, mulheres e familiares.
Dez meses depois, há 134 km dali, na Casa de Custódia do Taubaté, o fruto daquele sêmen introduzido gerou o Primeiro Comando da Capital.
Até então existiam milhares de grupos de detentos agindo isoladamente em presídios, cadeias, abrigo de menores e clínicas de internação por todo o país, mas o Massacre do Carandiru teve o poder de integrar as diversas gangues.
Foi possível, então, implantar uma ética do crime dentro do sistema carcerário, algo que freasse os abusos sexuais, a violência física e a extorsão sofrida por outros encarcerados e por agentes públicos.
Um século e meio se passou, e eu e você somos expectadores de um mundo que banaliza a vida e a morte. Somos parte integrante da desumanidade de uma sociedade frívola e cruel, construída por valores insensíveis.
O estupro era evitável até o momento em que o diretor foi empurrado para o lado e os corredores escuros eram transformados em rios de sangue.
Nós, eu e você, assistimos ávidos de um prazer quase sexul a morte dos detentos do Carandiru, mas aquele estupro coletivo gerou um filho que agora nos cobra vingança.
Lamento ser eu a vir lhe dizer, mas o garoto não pode ser morto. Ele nasceu de um estupro e foi batizado em um rio de sangue.
O garoto cresceu, tornou-se uma ideia, um mito, e hoje vive na mente e no coração de milhões de brasileiros e de milhares de outros latino-americanos.
Muitas coisas os integrantes do Primeiro Comando da Capital e os homens da polícia e os agentes penitenciários (ASPens ou ASPs) têm em comum, e uma delas é a citação constante em suas redes sociais do Salmo 91:7:
“Caiam mil homens à tua esquerda e dez mil à tua direita, tu não serás atingido.”
Não podia ser diferente, ambos os grupos são ou se consideram guerreiros e foram doutrinados em uma sociedade judaico-cristã ― assim como você e eu.
Moisés matou um carcereiro que torturava um preso, e assim começou o Êxodo do povo de Israel, que culminou na construção de nossa base cultural e religiosa ― faz tempo, mas o caso ficou muito conhecido:
O Ponte Jornalismo levantou a questão da tortura nos presídios, mas foi o pesquisador Pedro Magalhães Ganem quem me chamou a atenção para o fato de que os carcereiros também são tão vítimas desse processo tanto quanto os encarcerados.
Creio que você, ao ouvir a história de Moisés, possivelmente o apoiou, mas posso estar errado ― tente se lembrar o que você pensou na época que ficou sabendo do caso.
De fato ninguém, nem eu, nem você, derramamos lágrimas para o agente morto por Moisés. Repare: você que já ouviu falar da história com certeza não se lembra e nunca se indagou qual era o nome do carcereiro assassinado no Egito.
Não, provavelmente você não se lembra de Diorgeres de Assis Victorio, assim como não se lembra do nome do carcereiro egípcio que foi morto, mas se lembra de ter ouvido falar de Moisés, assim como ouviu falar de Marcola, Gegê do Mangue, entre tantos outros.
Não se culpe se você nunca ouviu falar sobre Marcola e seus comparaças, afinal não faz nenhuma diferença o nome daqueles que vão morrer, “Ave, Imperator, morituri te salutant”. A democracia e a tecnologia, no entanto, tiraram os cristãos de dentro das sangrentas arenas dos circos romanos para os sofás em frente das TVs.
Você talvez tenha visto Diorgeres de Assis Victorio pela televisão, tenha ficado torcendo por seu fim ou por sua salvação, mas, independente do resultado, seu nome seria esquecido, assim como foi o do agente penitenciário morto por Moisés.
Em briga de lobos, ovelha não palpita, ou palpita?
Assim como no passado, hoje, o tratamento dado aos presos é violento, qualquer um que passou pelo Sistema Prisional pode te dizer isso, no entanto é impossível se provar as barbaridades que acontecem do lado de dentro das muralhas.
As poucas vezes que inquéritos foram abertos e chegaram à conclusão com a punição dos agentes foram aquelas que os próprios envolvidos filmaram o ocorrido, assim como acontece com os integrantes do Primeiro Comando da Capital que caem após filmarem suas execuções.
Os defensores dos manos, como são chamados pelos “cidadãos de bem”, cristãos, que defendem o cumprimento da lei e da ordem, acreditam que a violência cometida pelos agentes policiais e carcerários é justificada, mas será mesmo?
O sistema prisional brasileiro, assim como a segurança pública, não pode prescindir da tortura e do uso ilegal da força, que a máquina de Justiça tolera, pois foi criada para fazer com que esses abusos não suportem um processo formal.
As ovelhas podem balar, mas os ASPens que caminham desarmados entre os lobos querem sobreviver, e não o conseguirão seguindo regras desenvolvidas em gabinetes para serem aplicadas em penitenciárias deterioradas, inseguras e insalubres.
Melhoria das condições do cárcere já!
Não, não sou eu, um PCC ou um defensor dos Direitos Humanos que faz ecoar esse brado, é ninguém mais e ninguém menos que Pedro, o pesquisador do site Canal Ciências Criminais:
Pedro nos lembra que dentro do sistema carcerário existem vários tipos de presos, os apenados, os funcionários e todos aqueles que por um motivo ou por outro têm que ingressar nesse sistema que mata e tortura ― a todos, indistintamente, e aos poucos.
Você de certo se lembra que o povo hebreu enviado para o cativeiro voltava fortalecido e dominando novas tecnologias e ideologias. Foi assim que se desenvolveu o monoteísmo, o idioma, os sistemas de governo, justiça e administração militar.
Você de certo também se lembra que aqui no Brasil os criminosos comuns foram colocados juntos com os prisioneiros políticos e distribuídos por todo o país. Foi assim que desenvolveram sua cultura, o Estatuto do PCC, os Tribunais do Crime e a sua base nacional.
“Caiam mil homens à tua esquerda e dez mil à tua direita, tu não serás atingido.”
Os carneiros balem às vezes pedindo a privatização do sistema prisional e a maior liberdade para os presos, também pela estatização e pelo enrijecimento no tratamentos dos detentos ― soluções fáceis para um problema complexo.
Moisés não colocou os pés na Terra Prometida, e não seremos eu ou você que chegaremos lá, mas podemos, sim, balir e opinar como os agentes públicos e os presos devem se comportar.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
