A Prisão: Histórica Fábrica de Injustiça, Crueldade e do PCC 1533

A narrativa desvela ‘a prisão’ no Brasil e seu papel paradoxal no fortalecimento do Primeiro Comando da Capital, contada através da jornada de Barba, o contrabandista resiliente.

A prisão, como palco de nossa narrativa, abriga uma complexa teia de realidades e conflitos humanos. Neste cenário, encontra-se Barba, um contrabandista com uma história única e poderosa. Cada detalhe de sua existência oferece um vislumbre do ciclo de crime e punição, tecendo uma relação direta com o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

Seus corredores sombrios ecoam com a verdadeira voz de ‘a prisão’, um chamado urgente que clama por sua atenção. Dentro de suas muralhas, a vida é um jogo de sobrevivência e o prêmio é um lugar nas fileiras do temido PCC 1533. Nossa matéria traz luz a este mundo pouco conhecido, e é um convite para que você descubra a verdade crua escondida nas sombras de ‘a prisão’.

Ao fim da leitura, sua opinião importa. Queremos ouvir o que você pensa sobre ‘a prisão’ e seu impacto no fortalecimento do PCC 1533. Deixe seus comentários no site, no nosso grupo de leitores ou envie-nos uma mensagem privada. Seja parte desta discussão importante.

Barba: De Contrabandista a Integrante do PCC

A prisão é frequentemente vista como o fim da linha para muitos. No entanto, para Mateus Cesar Rocco, também conhecido como “Barba”, foi um lugar de transformação e sobrevivência. Nascido nas ruas densamente povoadas de São Paulo, ele encontrou no crime a única forma de sobrevivência possível, e, especificamente, atuava no transporte de drogas do Paraguai para o Brasil.

Barba sempre foi resiliente, usando seus recursos para enfrentar a pobreza e a adversidade. No entanto, a prisão testou essa resiliência de maneiras que ele nunca poderia ter imaginado. Preso após uma tentativa malsucedida de contrabando, ele foi jogado no caótico sistema prisional brasileiro, um lugar que o Dr. Gerciel Gerson de Lima descreve como “um reflexo concreto de seu passado”.

A finalidade inicial da prisão era a de escravizar pessoas e transformá-las em “propriedade” – era o caso dos prisioneiros de guerra: quando não eram mortos eram presos e escravizados.

A prisão era apenas uma forma de evitar a fuga de um indivíduo, já que as penas variavam entre a morte, o suplício, a amputação, a perda de bens, ou trabalhos forçados.

A Prisão e o PCC: Como o Sistema Prisional Alimenta a Facção Criminosa

As memórias de Barba sobre as histórias dos criminosos do passado, contadas através das lentes distorcidas de Tiradentes e outras figuras históricas, ganharam vida na prisão. O tratamento brutal dos prisioneiros ecoava as punições atrozes sofridas por essas figuras históricas, conforme ilustrado por Michel Foucault na descrição da pena de Damiens.

O prisioneiro devia perdão publicamente diante da porta principal da Igreja. Lá chegava acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; … torturado nos mamilos, braços, coxas, e barrigas das pernas, suas mãos queimadas com fogo de enxofre, e às partes em que será torturado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzido a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento.

No entanto, a prisão não quebrou Barba. Em vez disso, moldou-o, endurecendo-o e ensinando-lhe as regras de sobrevivência em um ambiente brutal e desumano. Ele se juntou ao Primeiro Comando da Capital, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, ganhando respeito e proteção por sua lealdade e sagacidade.

Barba é um lembrete vivo da realidade da prisão no Brasil e em outros países em desenvolvimento, onde a brutalidade e a desumanidade muitas vezes são mais severas do que em nações mais desenvolvidas. Ele representa os indivíduos marginalizados e sem esperança que se voltam para o crime como meio de subsistência, forçados a essa vida por uma sociedade que falhou em lhes oferecer alternativas.

Barba e a realidade da prisão que ele vive e enfrenta são um reflexo de uma sociedade que construiu sua primeira cadeia com o objetivo de controlar “pessoas sem amanhã, sem governo pra confiar e jogadas a suas próprias sorte”. No entanto, mesmo dentro desse ambiente hostil, ele encontra formas de resistir e sobreviver.

A Ironia Sombria: Quando a Prisão Fortalece, ao invés de Combater, o Crime Organizado

A narrativa de Barba não é singular, mas pinta um retrato incisivo do ciclo implacável de crime e punição que aflige incontáveis almas no Brasil e além de suas fronteiras. Ela serve como um lembrete perturbador que, enquanto ‘a prisão’ permanecer em sua forma atual, sempre haverá aqueles que, tal como Barba, serão compelidos a achar meios de sobreviver em seu interior.

Porém, essa sobrevivência não vem sem seu próprio preço sombrio. Para muitos, como Barba, o caos da prisão não serve como um fim, mas como um início distorcido. Aqueles que emergem de seus portões não estão quebrados, mas endurecidos, solidificados na resiliência forjada no calor da adversidade.

É aqui que o Primeiro Comando da Capital – PCC, a facção criminosa mais poderosa do Brasil, encontra seu ganho. Este sistema caótico e malévolo, longe de combater a criminalidade, serve apenas para alimentá-la, criando uma nova safra de criminosos endurecidos prontos para se juntar às suas fileiras.

E assim, a prisão, em vez de ser um instrumento de justiça, torna-se uma fábrica involuntária de recrutamento, preparando os indivíduos para uma vida de crime organizado. Portanto, o sistema prisional, na sua forma atual, em vez de impedir o crime, está, inadvertidamente, a promovê-lo – uma ironia sombria que não podemos ignorar.

Esta é a dura realidade de ‘a prisão’, a melancólica verdade que espreita por trás de suas paredes frias e impessoais. Uma verdade que devemos enfrentar, se alguma vez desejamos quebrar o ciclo vicioso de crime e punição que continua a assolar nossa sociedade.

originalmente escrito para o site aconteceuemitu.org em 17 de janeiro de 2012

Complexo do Carandiru: 300 policiais mudaram a história do Brasil

Mano Dyna solta a real sobre como o abandono das políticas de humanização dos presídios, especialmente no ‘Complexo do Carandiru’, deu força pro PCC e mudou a cena política do Brasil.

Complexo do Carandiru é o fio que o irmão Dyna puxou pra nós. Papo reto, cada governador de São Paulo deixou sua marca, moldando o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

Hoje, o mano Dyna chegou com outra ideia, tipo assim, meio doida. Mas saca só, tudo se encaixa: 300 homens fardados, mudando a história do país e da América Latina, com a morte de mais de cem manos.

A guinada à direita, com o Bolsonaro e o Tarcísio no comando, veio do abandono das políticas de humanização dos presídios. Na responsa? Franco Montoro e Mario Covas. Eles queriam trazer dignidade pros presídios, mas os que vieram depois largaram a fita. E aí, já viu.

Cola comigo nessa história, que vou desenrolar essa fita pra você.

Complexo do Carandiru: o Sistema Abandonou os Manos e Deu no que Deu

Vou te soltar a real, bora pro papo reto. Nesse corre da vida, a Segurança Pública em São Paulo sofreu um baque pesado. Os manos Montoro e Covas tinham um plano de humanização dos presídios, mas a fita mudou.

O Complexo do Carandiru foi um lugar que marcou com sangue a história do Brasil. Em 1992, a polícia desceu o aço de forma bruta e covarde, alimentando uma raiva que espalhou um clima tenso na sociedade.

O Complexo do Carandiru, com a superlotação, virou um caldeirão prestes a explodir. Projetado pra caber 3,2 mil presos, chegou a abrigar 7,2 mil. Essa fita era uma bomba-relógio, e o estopim foi a rebelião de 1992.

Quando a casa caiu, a polícia chegou de forma pesada. Mais de 300 policiais, liderados por caras como o Coronel Ubiratan Guimarães. O resultado foi um moedor de carne humana: entre 111 e 300 mortos.

Então, é isso, mano. O abandono das políticas de humanização dos presídios, a falta de direitos humanos, tudo isso contribuiu pro crescimento do Primeiro Comando da Capital e da direita. Fica ligado na segunda parte que vou mandar, onde vou fechar essa fita.

Complexo do Carandiru: símbolo do descaso e da impunidade

Os Direitos Humanos e os sobreviventes bateram de frente, acusando a polícia de querer exterminar os presos. Aí, o Complexo do Carandiru virou um exemplo sombrio do que pode rolar quando as políticas de humanização são abandonadas.

O bagulho é doido, a chapa esquentou e o Brasil inteiro levou um puxão de orelha da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A resposta violenta à rebelião e a demora pra punir os culpados foram condenadas.

O Complexo do Carandiru virou um churrasco de gente, fez o Brasil virar a cara pra direita. Paulo Maluf, o cara do sistema, se deu bem com o sangue dos manos nas eleições municipais de São Paulo.

A parada aconteceu um dia depois do massacre, no pior estilo do sistema. E, pra quem não sabe, o mano Danilo Cymrot botou no papel, no livro “Da chacina a faxina”, que a vitória do Maluf tá ligada, sim, à essa tragédia.

Foi o primeiro eleito no sangue dos manos mortos covardemente do presídio.

Guinada à Direita: Maluf, Bolsonaro, Tarcísio e as Cicatrizes do Abandono

E quem pagou o pato? Só o Coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por 102 homicídios e 5 tentativas. Mas o cara recorreu em liberdade, virou deputado e morreu sem ver o sol nascer quadrado.

Os outros PMs? Não tiveram que encarar o juiz. O Carandiru, símbolo da mão pesada do sistema, fechou as portas em 2002. Os presos foram jogados pra outros lugares, resultado da política dos tucanos.

A chacina mexeu com a cabeça do povo. A luta contra o abuso policial e as desigualdades ganharam força. A música “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s, botou a real na roda sobre o episódio e criticou o sistema penitenciário e a desigualdade social brasileira.

Pra resumir, o Carandiru mostra a contradição da segurança pública. A violência policial alimentou o conservadorismo, levando Bolsonaro à presidência e Tarcísio ao comando de São Paulo. Tudo começou com o abandono das políticas de humanização dos presídios. O massacre de ’92, sem punição, revela a predileção pública por discursos de ordem e repressão.

Aquele salve pro pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, que é o responsa por passar essas fitas todas pra mim. Se tiver chance, dá uma conferida nos corres dele, mano, porque é de lá que vem a ideia reta.

Governadores do Estado de São Paulo

15 de março de 1983 até 15 de março de 1987
humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos
Franco Montoro

15 de março de 1987 até 15 de março de 1991
estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática
Massacre do 42º DP – fevereiro de 89
Orestes Quércia

15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995
massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992
desativação e demolição do Carandiru
política de interiorização e divisão dos presídios
fundação do PCC – 31 de agosto de 1993
Luiz Antônio Fleury

1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001
criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas
criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas
Mário Covas

6 de março de 2001 até 31 de março de 2006
política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos
mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações
massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002
Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003
muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política
Geraldo Alckmin

31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007
mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006
Cláudio Lembo

1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010
manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin
hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios
Crescimento progressivo da população carcerária
Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM
José Serra

2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011
Alberto Goldman

1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018
aumento da população carcerária
investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas
número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos
aumento da violência e letalidade policial
Geraldo Alckmin

6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019
Márcio Franca

1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022
João Doria

1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos
Rodrigo Garcia

1 de janeiro de 2023 a
Tarcísio de Freitas

Governador de São Paulo, a política carcerária e a Facção PCC

A política de cada governador de São Paulo em relação ao sistema prisional e a facção PCC. Da política de humanização à guerra nas ruas, acompanhe essa narrativa.

“Governador de São Paulo” é o tema do nosso novo artigo, irmão. O Primeiro Comando da Capital (Facção PCC 1533) e os governantes de SP estão no foco. A quebrada quer entender como a política rolou e como o PCC nasceu daí. No final, tem um fichamento com os dados que embasaram a ideia. Cola lá!

Ah! Quem me passou toda essa visão, foi o mano Dyna. Forte e leal abraço!

Governor de São Paulo: cada um com sua gestão prisional

Governador de São Paulo: já tevivemos um Franco Montoro e um Mario Covas

Segura a visão, irmão, dos role dos governo de São Paulo. Montoro (1983-1987), chega no corre e traz uma ideia nova, de humanizar os presídios, dar chance pro preso buscar os direitos dele. Tipo, uma luz no fim do túnel, saca?

Mas aí, Quércia (1987-1991) assume o poder e muda o jogo. Troca a ideia de Montoro e chega com uma pegada mais pesada, violenta. Cê lembra, né? Foi nessa época que rolou aquele pico do 42° DP e o massacre do Carandiru, treta pesada.

Na sequência, Covas sobe no comando. Ele criticou a treta de Quércia e Fleury, e escolheu outro caminho. Ao invés de botar a PM pra bater de frente, ele preferiu o diálogo, uma patrulha mais tranquila.

Só que, no segundo mandato de Covas, o sistema prisional começou a crescer muito. O cara priorizou a criação de vagas nos presídios como uma das principais ações políticas dele. Isso afetou a relação com o Primeiro Comando da Capital, e ainda hoje sentimos os efeitos disso na quebrada.

Ninguém sabe como nós escolher o caminho mais sinistro

Na sequência do baile, mano, Carandiru já era, prisões superlotadas, aí rolou a política de interiorização. Distribuíram os irmãos pelo estado, pra dificultar a união da massa. A estratégia foi clara, os governantes decidiram espalhar os presos, fugindo da aglomeração.

Construíram novas penitenciárias, mano, pros regimes fechado e semiaberto, espalhadas pelo oeste paulista. As novas casas do sistema são diferentes, menores, compactas, modernas, evitando a treta das fugas e o descontentamento da massa.

Mas saca só, o desenho do lugar tá ligado na vigilância, fazendo o preso virar a base da própria opressão, sacou? Igual aqueles filmes loko de futuro, onde o sistema oprime a massa.

Segura a visão, que vou te mostrar como a parada desenrolou pra gente chegar onde estamos, tá ligado? Mas primeiro a lista com o nome dos governadores porque ninguém tem obrigação de lebrar de cor, né não?

Governadores do Estado de São Paulo

15 de março de 1983 até 15 de março de 1987
humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos
Franco Montoro

15 de março de 1987 até 15 de março de 1991
estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática
Massacre do 42º DP – fevereiro de 89
Orestes Quércia

15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995
massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992
desativação e demolição do Carandiru
política de interiorização e divisão dos presídios
fundação do PCC – 31 de agosto de 1993
Luiz Antônio Fleury

1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001
criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas
criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas
Mário Covas

6 de março de 2001 até 31 de março de 2006
política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos
mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações
massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002
Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003
muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política
Geraldo Alckmin

31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007
mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006
Cláudio Lembo

1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010
manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin
hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios
Crescimento progressivo da população carcerária
Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM
José Serra

2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011
Alberto Goldman

1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018
aumento da população carcerária
investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas
número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos
aumento da violência e letalidade policial
Geraldo Alckmin

6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019
Márcio Franca

1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022
João Doria

1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos
Rodrigo Garcia

1 de janeiro de 2023 a
Tarcísio de Freitas

As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin 1: RDD e o Estouro do Sistema Carcerário

Covas partiu dessa para uma melhor em 2001, e quem pegou o bonde foi Alckmin, de 2001 a 2006. O mano foi contra a maré, intensificando a treta com as organizações dos presídios.

Aí teve as mega rebeliões, aumento da letalidade policial e o Primeiro Comando da Capital entrou na mira da opinião pública.

Na quebrada, a violência da polícia disparou, e como toda ação tem uma reação, a facção PCC 1533, organizou a maior revolta das trancas em 2001.

Foi nessa época que Alckmin criou o RDD, o Regime Disciplinar Diferenciado, mano. Uma medida pesada, que cortou direito dos irmãos atrás das grades, trancados em solitárias, sem visita de família e advogado.

Em 2002, rolou a Operação Castelinho. PM fechou o cerco e 12 suspeitos de serem do PCC foram mortos. Apesar dos protestos, o barato continuou.

A Herança do Governador de São Paulo Cláudio: os ataques do PCC de maio de 2006

Em 2006, Alckmin saiu e Cláudio Lembo entrou. Nesse ano, rolou a maior crise de segurança, com a PCC tocando o terror em mais de 70 cadeias e nas ruas. Ficou pouco, mas foi o bastante para jogar farofa no ventilador.

No auge da treta, a mega rebelião e os ataques de maio, a cidade virou um caos, todo mundo em pânico. Depois da tempestade, José Serra assumiu o poder, manteve a linha do PSDB e os índices de violência deram uma diminuída.

As Heranças do Governador de São Paulo José Serra: Lotando as Trancas e a Violência na Periferia

No entanto, quando Serra assumiu o trono (2006-2010), a parada ficou mais tensa. O discurso era de vitória, mas o que rolou mesmo foi o aumento da população carcerária. Alckmin voltou em 2010, ficou até 2018, e o sistema só piorou. A vida na periferia seguia na mesma, enquanto as celas enchiam cada vez mais.

As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alkimin 2: Mais Violência, Confronto com o PCC e Aumento do Encarceramento

Na quebrada, Alckmin chegou no poder novamente, em 2010. Daí, a coisa não mudou, irmão. A treta com o PCC continuou e a violência só aumentou. Em 2012, rolou uma fita diferente. O sistema policial passou por uma reforma. Antônio Ferreira Pinto, um ex-milico, assumiu a fita, botando a polícia pra cima do crime organizado. A PM e a ROTA, na gestão do cara, só cresciam, levando a violência às alturas.

Porém, em 2012, o bagulho ficou doido. A PM e o PCC bateram de frente, deixando São Paulo em estado de sítio. Nessa parada, Ferreira Pinto e os comandantes da PM e ROTA tiveram que sair do jogo. Eles foram pro lado da política, mas o estrago já tava feito. O número de presos aumentou demais, mais de 50.000 em 4 anos.

O Brasil é o terceiro do mundo em população carcerária, mais de 773 mil presos, mano. Em São Paulo, são mais de 231 mil. Mas tá ligado que essa treta toda, essa disputa entre as políticas dos governantes, só beneficiou quem tá no poder, os que precisam do discurso da violência pra se manter no comando.

No final, a gestão do Alckmin ficou marcada pela treta com o PCC e a violência das polícias. A quebrada sangrou, e a pergunta é: quem vai limpar essa bagunça agora, Governador de São Paulo?

Aquele salve pro pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, que é o responsa por passar essas fitas todas pra mim. Se tiver chance, dá uma conferida nos corres dele, mano, porque é de lá que vem a ideia reta.

Fichamento com os dados que embasaram as ideias

  1. Mário Covas falece em 2001, seu vice-governador, Geraldo Alckmin assume (2001-2006).
    • Alckmin intensifica a violência policial e a repressão.
    • Fortalecimento da PM e estratégia de confronto elevam o número de mortes pela ação do Estado.
  2. Mega rebelião organizada pelo PCC em 2001.
    • Primeiro grande desafio do governo Alckmin.
    • PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações.
  3. Alckmin cria o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
    • Medida mais dura do Estado de São Paulo contra líderes do PCC.
    • RDD restringe direitos básicos dos presos, como tempo de banho de sol, visitas de familiares e advogados.
  4. Operação Castelinho em 2002.
    • 12 suspeitos de pertencerem ao PCC são assassinados pela PM em uma emboscada, gerando críticas.
  5. Cláudio Salvador Lembo assume o governo em 2006, após renúncia de Alckmin.
    • Ano marcado pela maior crise da segurança pública em São Paulo, com mega rebelião em mais de 70 unidades prisionais e ataques a prédios públicos a mando do PCC.
  6. José Serra Chirico assume o governo (2006-2010).
    • Continua as políticas de Alckmin de fortalecimento das polícias e enfrentamento ao crime.
    • Após os ataques de 2006, os índices de homicídio e violência diminuem.
    • Crescimento progressivo da população carcerária refletindo as políticas de segurança pública.
  7. Geraldo Alckmin retorna ao governo (2010-2018).
    • Neste período, a população carcerária continua a crescer além da capacidade dos presídios.
    • Alckmin vence novamente e se reelege em 2014, totalizando 8 anos de governo nesse segundo mandato.
  8. Alckmin, em sua segunda gestão (2010-2018), continuou as políticas de segurança pública do PSDB, com enfoque na repressão e confronto.
  9. Em 2012, a força policial foi reestruturada sob Antônio Ferreira Pinto, policial militar e procurador da justiça, promovido como secretário da SAP após os ataques de 2006.
  10. Ferreira Pinto utilizou força policial e instrumentos de investigação para combater grupos criminosos.
  11. Em 2009, Álvaro Batista Camilo e Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada foram nomeados para postos chave na Polícia Militar e ROTA, respectivamente.
  12. Aumento significativo nos investimentos para a Polícia Militar e ROTA.
  13. Em 2012, aumento da violência em São Paulo devido aos confrontos entre a PM e o PCC.
  14. Retirada de Ferreira Pinto e dos comandantes da PM e ROTA em 2012, que migraram para a vida política.
  15. Número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos.
  16. Os últimos anos da gestão de Alckmin marcados por violência policial e embates com o PCC.
  17. Montoro humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos.
  18. Muitos que trabalharam em gestão ganharam fama na vida política.
  19. Governo Quércia, marcado por uma estratégia mais violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática.
  20. Aumento substancial dos homicídios cometidos pela PM durante o governo Fleury, com destaque para os episódios do 42° DP e o massacre do Carandiru.
  21. Mário Covas se elegeu em 1995 e iniciou o governo tucano, que já dura 25 anos.
  22. Covas criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas.
  23. A expansão do sistema prisional foi acelerada a partir de 1998, durante o segundo governo de Mário Covas, que priorizou a criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas.
  24. Política de interiorização: Com a desativação do Carandiru e a superlotação das cadeias, uma política de interiorização foi implementada, expandindo-se por todo o estado. Essa política visava dificultar a organização de grupos criminosos.
  25. Construção de novas penitenciárias: As grandes cadeias foram descentralizadas e novas penitenciárias foram construídas para os regimes fechado e semiaberto em todo o oeste paulista. As novas instalações, mais compactas e modernas, diferiam das antigas construções do século XIX e XX.
  26. Panóptico: O novo arranjo das penitenciárias é comparado a um “Panóptico”, onde a arquitetura do local é atrelada à vigilância e ao poder, tornando o preso o princípio de sua própria sujeição.
  27. Governador Geraldo Alckmin: Após a morte de seu antecessor em 2001, Alckmin assumiu e adotou uma postura mais dura contra o crime, enfrentando situações como as mega rebeliões e o aumento da letalidade policial.
  28. Primeiro Comando da Capital (PCC): Durante o governo de Alckmin, o PCC ganhou visibilidade pública. Medidas punitivas, como a criação do RDD, foram implementadas para combater o grupo.
  29. Mega rebelião de 2006: Esta rebelião elevou o pânico social em todas as classes da sociedade paulista. Posteriormente, José Serra assumiu o poder, mantendo a política do PSDB e presenciando uma diminuição nos índices de violência.
  30. População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos.
  31. Disputa política: Há uma disputa entre políticas mais moderadas (como as de Montoro e Covas) e políticas mais radicais. As últimas foram vencedoras, beneficiando os setores que necessitam do discurso sobre a violência para manter seus micropoderes.
  32. Efeito das políticas na criação do PCC: O texto argumenta que o Estado, por meio de suas políticas, produziu as condições para a criação do PCC.

PCC como voz: A facção PCC que ganhou força nos presídios

O texto explora o PCC como voz nos presídios, desde seu surgimento até os impactos na sociedade. Veja como o Primeiro Comando da Capital evoluiu e suas consequências.

“PCC como voz” mostra como o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) surgiu nos anos 90, buscando melhorar a vida dos detentos, mas pagamos um preço alto por isso.

O começo do Primeiro Comando da Capital

Cê já imaginou o “PCC como voz” surgindo nos anos 90, com os manos largados pelo Estado nos cárceres? No começo, o Primeiro Comando da Capital parecia ser a voz dos presos, trazendo paz pros presídios. Detentos sofriam violência, desamparo e condições desumanas, mas o Estado não tava nem aí.

… ao invés de ressocializar criminosos na cadeia, os deixou entregues a própria sorte e os marginalizam ainda mais, permitindo que as prisões recebam mais que o dobro do que suporta de detentos, submetendo-os a condições desumanas e humilhantes, assim como impondo castigos cruéis

Aí surgiu o PCC, disposto a ajudar, zelar pela paz, lutar contra injustiça e opressão nos cárceres e comunidades, mostrando como um grupo de criminosos poderia organizar um movimento pra defender algo legítimo, sacou?

“… não somos contra o governo, mas somos contra a injustiça, abuso de poder, maus tratos, espancamentos e violência há anos às classes pobres nesse País”

Estatuto coloca o PCC como voz dos cárceres

O Estatuto do PCC tinha um ideal firmeza, representando a voz dos esquecidos: fazer valer os direitos humanos que os manos das autoridades ignoravam. Mas, mano, a sociedade pagou caro pela violência, assaltos e rebeliões que rolaram por causa dessa fita.

Deixamos claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma Organização Criminosa, que luta contra as opressões e injustiças que surgem no dia a dia.

ítem 4 do Estatuto da facção PCC

O problema das cadeias no Brasil é um reflexo da nossa sociedade e dos corres em áreas como saúde, educação e saneamento.

Nem mesmos as armas nucleares podem trazer uma PAZ sólida e duradoura sem que a humanidade enfrente as injustiças sociais. Onde houver dominação, haverá sempre luta pela libertação e pelo fim da opressão. Onde houver violações dos direitos haverá sempre combate e resistência em nome da IGUALDADE, por isso a dificuldade em se manter uma PAZ sólida e duradoura.

Cartilha da Família 1533

A maioria da população, no entanto, não correu atrás de mudanças pros presídios. Em resposta, o PCC, como voz dos detentos, mandou a letra: “agora o problema é de vocês!”. A facção PCC 1533 dominou o Brasil inteiro, coordenando altos crimes e levantando grana pra organização.

A culpa é sua cidadão de bem, mas é nossa também

Então, é assim: a sociedade tem que ficar esperta na hora de escolher os políticos, porque eles tão aí pra melhorar o corre em várias áreas, sacou? Não é só o bagulho dos presídios, tem a saúde, a educação, o saneamento e tudo mais. A gente tem que ficar de olho, cobrando mudanças e progresso pra geral, especialmente pros menos favorecidos.

Os presídios são só uma parte do problema, mano. Tem que ver que a desigualdade e a falta de oportunidade é que empurra os irmãos pro crime. Se a gente tivesse uma política social firmeza, com acesso à educação de qualidade e emprego digno, a parada seria diferente.

Então é isso, irmão: a sociedade tem que tá unida, cobrando os políticos e exigindo políticas públicas melhores. Afinal, eles tão aí pra representar nós, e se a gente não fica em cima, eles vão seguir fazendo o que é melhor pra eles, e não pro povo. A responsa é nossa também, então temos que lutar pra mudar essa situação e garantir um futuro melhor pra todos, inclusive pros que tão no cárcere.

Estratégias para enfrentar e enfraquecer a facção

O tal do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tão falando que diminuiu a criminalidade, não segura os líderes do PCC. Jornal já mostrou que os cabeças, mesmo como voz dos presídios, ainda conseguem se comunicar e armar os corres criminosos.

Tá lá para quem duvidar na matéria no “Conexão Repórter” do SBT que mostrou uns vídeos de 2007, lá na Penitenciária de Presidente Venceslau. A fita mostrava os líderes do PCC, tipo Marcola e Juninho Carambola, trocando ideia soltos, sem estresse. Aí, dependendo das oportunidades, eles podiam armar os corres e espalhar pros outros presídios.

Pacificação após o PCC como voz das quebradas

A paz nos presídios de São Paulo e a diminuição de mortes nas ruas podem ser só por um tempo, mas a sociedade não pode dormir no ponto e deixar o “PCC como voz” de lado de novo. Uma ideia pra enfraquecer a facção é atacar as finanças deles, como rolou com a máfia italiana Camorra lá fora.

No fim das contas, é mó responsa analisar o Primeiro Comando da Capital e buscar estratégias pra acabar com essa parada, encarando a desordem e corrupção que tão zuando nosso país.

texto baseado no trabalho dos pesquisadores Paula dos Santos Bigoli e Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro: Facções Criminosas: o caso do PCC – Primeiro Comando da Capital

Bandido, o Cidadão do Mal: Estigma, Rolê e Luta nas Quebradas

Trocando uma ideia sobre a estigmatização dos “bandidos”, a real nas quebradas e o papel do Primeiro Comando da Capital na luta pela igualdade.

“Bandido” carrega estigma e preconceito do “cidadão do mal”. Cola nesse texto pra entender a real das quebradas e o papel do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) nessa quebrada da história.

A fita do “bandido” e de onde vem

Salve, irmãos! Vamo trocar uma ideia sobre a realidade dos “bandidos” nas quebradas, principalmente envolvendo o Primeiro Comando da Capital.

O sistema e a mídia criam um estigma, colam na gente, marcando pra vida toda. Chamam de “bandido” quem é pobre, preto ou mora na periferia. Pra fugir da marca, cê não pode ser você. Tem que ser eles, se vestir, falar e agir como eles. Se não, cê é bandido, essa é sua marca…

… e todo mundo sabe, para a polícia, bandido bom é bandido morto.

Mas não se engana, irmão. Cê pode fazer tudo certinho, como eles mandam. Ainda assim, cê vai ser visto como bandido. Só esperam um vacilo pra te apedrejar. Esse rótulo vem de tempos antigos e só fortalece a discriminação.

Antes de mais nada, queria dar aquele salve pro pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, que é o responsa por passar essas fitas todas pra mim. Se tiver chance, dá uma conferida nos corres dele, mano, porque é de lá que vem a ideia reta.

O sistema e sua responsabilidade

O mano Feltran enxerga a conexão entre o mundo da lei e o ilegal, tipo como a violência nas quebradas e o crime são moldados pelo Estado e pela polícia. Ele dá uma olhada nos termos “bandido” e “criminoso” nas periferias de São Paulo, sacando que o “mundo do crime” é uma nova parada, com as práticas ilícitas virando fita normal, é aí onde a violência urbana rola solta, com roubos, sequestros e assaltos. Tudo isso forma uma teia de relações sociais e ideias nas quebradas esquecidas.

A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.

Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.

Conexão Teresina: uma crônica sobre a atuação do PCC no Piauí

A polícia e o Estado entram em ação pra combater o “mundo do crime”, mas só fazem aumentar a agressão contra quem já tá sofrendo. Os próprios manos e minas acabam adotando esses discursos e se identificando com eles.

O corre no “mundo do crime” e os bagulhos doidos

O mano Misse mostra que não é tudo igual no mundo do crime, tem conduta ilegal de todo tipo, e cada uma é vista de forma diferente pela sociedade. A ligação entre pobreza e crime é uma visão deturpada, injusta e hipócrita, segundo o autor.

Os irmãos do Primeiro Comando da Capital tão ligados em “correr pelo certo no lado errado da vida”. Essa ética do crime pode parecer doidera pra quem tá de fora, mas é real e tá lá no estatuto da facção.

Na hora de analisar o Estatuto do PCC, a parada da ética chama atenção, saca? Baseado naquela ética utilitarista que fala “a ação firmeza é a que traz mais felicidade e bem-estar geral”.

O “bandido” na quebrada: personagem complexo

Mano, o “bandido” é uma parada que vem de antigamente, criação dos discursos da mídia, polícia e daqueles conservadores. Nos últimos anos, fita das organizações criminosas tipo a facção PCC e o Comando Vermelho (CV) dominaram o papo sobre segurança pública, já que eles controlam os territórios e influenciam a geral. E aí, o discurso que já era pesado ficou sinistro, muita maldade nessa história, irmão.


No final do dia, os que tão no comando e espalham essa ideia só querem controlar não só o corpo da galera, mas também o conjunto da sociedade. A rotulação tem lugar certo, classe social e cor específica: geralmente, são os manos negros, pobres e que moram nas quebradas das metrópoles que levam a marca de “bandido”.

“Bandido”: A Verdadeira História Por Trás dos Rótulos

Vamo continuar na resistência, batalhando contra essa opressão, pra mostrar pra essa sociedade que nós não somos o que eles acreditam. A palavra “bandido” não define nossa essência, mano!

Na quebrada, o criminoso, o “bandido”, o traficante, não é só um vilão, mas um personagem complexo que vive várias fitas, tem sua família, negócios e um lado psicológico pesado. Muitas vezes, o crime é a única saída pra quem tá na luta.

Ao invés do “cidadão de bem” e a mídia ficarem só questionando “quem é o bandido”, eles precisam entender o “por quê” do rolê. Quais as motivações de entrar no crime, o que leva o mano ou a mina a tomar essa atitude, tá ligado?

Cê sabe que o sistema é cruel, e muitas vezes é ele que empurra o mano pra vida do crime, deixando sem opção, sem saída. E aí, irmão, fica difícil resistir quando a oportunidade aparece.

Buscando mudanças e igualdade na periferia

Então, antes de julgar o tal “cidadão do mal”, o “bandido”, temos que entender o contexto em que ele tá inserido, as dificuldades que ele enfrenta, a violência que ele vive e tudo que o levou até ali.

A sociedade precisa enxergar além daquele rótulo colado na testa e ver as pessoas por trás das fitas. Eles são mais que “bandidos” ou “assassinos”, são seres humanos com histórias, sonhos e desejos, e muitos tão guerreando pra sobreviver nesse mundão véio sem porteira.

Não é pra passar pano na criminalidade, mas é preciso entender sem preconceito pra poder resolver essa parada que é muito mais embaçada que um filmezinho de mocinho e bandido americano.

É nóis! Vamo continuar trocando ideia e lutando pra mudar essa realidade, buscando sacar o “por quê” e não só o “quem”, pra que um dia a vida na quebrada seja mais firmeza e igualitária pra todos.

PCC e o sistema carcerário: um passeio pela história do descaso

O PCC e o Sistema Carcerário: neste texto, revisito a história do sistema carcerário brasileiro, analisando seu descaso, as condições precárias das prisões e sua relação com a desigualdade social no país.

PCC e o sistema carcerário são temas relevantes na sociedade atual; explore conosco essa história de descaso e desigualdade no Brasil levaram a criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

O PCC e o sistema carcerário feitos um para o outro

O vídeo “Suas Faces, PCC | Primeiro Comando da Capital – sua origem | O quê Marcola Têm haver com isso?” do Canal Fatos Descobertos aborda a história e origem da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533). O PCC surgiu no sistema carcerário do estado de São Paulo, em 1993, e se expandiu para outros estados, tornando-se uma rede com ramificações em diversas áreas do crime organizado.

Dr. Gerciel Gerson de Lima é um especialista na questão carcerária e seus ensinamentos podem contribuir para a compreensão da origem e do crescimento do PCC.

De acordo com Dr. Gerciel, a superlotação das prisões e a negligência do Estado em relação às condições dos detentos são fatores que contribuíram para a formação dessa organização criminosa. Além disso, o sistema carcerário ineficiente e a falta de políticas de ressocialização também desempenharam um papel importante nesse processo.

Conhecer e debater essas questões é fundamental para que possamos buscar soluções efetivas para enfrentar o problema do crime organizado no país.

E aí, o que você acha dessa situação, gostaria de ouvir sua opinião aqui nos comentários ou nos grupos do site, caso ainda não participe de nenhum grupo se inscreva no link do Zap no começo da matéria? Vamos conversar mais sobre isso e pensar em possíveis soluções?

Desafios iniciais do sistema carcerário

O sistema carcerário em São Paulo já enfrentava problemas desde 1829. Eu descobri que um relatório da época denunciava o espaço físico reduzido e o ambiente abafado na prisão. Outros relatórios apontaram falta de higiene, ausência de assistência médica, alimentação escassa e acúmulo de lixo, mostrando total desrespeito à dignidade humana.

Anos mais tarde, em 1841, outro relatório destacava as péssimas condições da Cadeia de São Paulo. Nuto Sant’Anna chamou a situação de “indecorosa” e “uma verdadeira violação do Código Penal”. Assim, o sistema prisional brasileiro começou sem preocupação com a dignidade do detento ou a questão da ressocialização.

Este estado de cousas porem não é somente indecoroso para um Estado, que alardia de Christão, e de civilizado; é mais: uma verdadeira violação do Código Penal. Ninguem negará, que elle agrava as penas legalmente impostas aos réos, far-lhes soffrer maior soma de males do que a lei respectivamente preestabeleceu para seus crimes; e esses males são o sofrimento moral, e physico de todos os momentos produsido pela impureza do ar; e dos aposentos, a deterioração da saude, e por conseguinte o encurtamento da vida dos presos, males que elles não sofririão, si o estado das Prizões fosse tal, como a Razão, a Constituição o prescrevem, entretanto não é licito que um crime seja punido com penas diversas, ou maiores do que as para elle estiverem decretadas.

Presos e condenados e o descaso histórico e desigualdade social

A propósito, é importante diferenciar os presos dos condenados. Os presos são aqueles que aguardam julgamento, enquanto os condenados já receberam uma sentença definitiva. A manutenção conjunta desses dois grupos tem origem na história do sistema prisional brasileiro.

Eu percebi que o descaso com o sistema carcerário está intimamente ligado à questão social no Brasil. A prisão é, em grande parte, para os pobres, pois raramente alguém com alto poder aquisitivo sofre as mazelas do sistema carcerário. Isso reflete a má distribuição de renda no país, que começou desde a época do Brasil Colônia, caracterizada pela exploração e abismo entre ricos e pobres.

A ascensão de Marcola

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, é um dos líderes mais notórios do PCC. Marcola ascendeu ao poder na organização após um tempo em que os líderes eram José Márcio Felício, o Geleião, e César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha.

Marcola foi um dos responsáveis por transformar o PCC em uma organização altamente estruturada e lucrativa, expandindo suas atividades para além das prisões e estabelecendo conexões com outros grupos criminosos, tanto no Brasil como no exterior.

A história do PCC e de Marcola são exemplos de como a questão carcerária no Brasil é complexa e exige uma abordagem mais abrangente. Isso inclui políticas públicas voltadas para a melhoria das condições dos detentos, programas de ressocialização e medidas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Refletindo sobre o passado

As informações que te contei foram extraídas da dissertação do Dr. Gerciel Gerson de Lima, apresentada na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009.

Entender a história do PCC e do sistema carcerário é fundamental para compreender os desafios enfrentados atualmente e buscar soluções que promovam a dignidade humana e a ressocialização dos detentos. Espero que essa conversa tenha te ajudado a entender melhor essa questão.

A Marcola de Saias, a Guerreira do Acre e a cultura sexista do PCC

A Guerreira do Acre: como a mulher conquistou seu lugar na sociedade, e hoje tem o direito de morrer e apodrecer nas prisões como os homens.

A Mulher guerreira, Marcola de Saias, não é a primeira e não será a última

João Erik e Vinny do 11, vamos falar sobre a guerreira do Acre e a tal Marcola de Saias.

Ambos me procuraram essa madrugada para que eu comentasse sobre aquela mulher.

Ela ganhou as capas dos jornais de todo o país e lhes garanto, encontrei referência a ela em várias partes do mundo.

Suliane Abitabile Arantes, a Elektra, a Intocável, a Assombrada, a Kitana, a Mariana, e por fim e mais importante, a Marcola de Saias.

PCC ‘untouchable’ woman did trafficking accounting and registration of new members in the faction
Mujer ‘intocable’ del PCC hizo contabilidad de trata y registro de nuevos integrantes en la facción

Já devem ter notado que sou metódico e fujo das grandes manchetes sobre a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

É uma tentação e rende views repercutir os assuntos do dia, mas eu prefiro as notícias marginais, os detalhes que passam despercebidos do público.

Não me anima escrever sobre “Marcola de Saias” do dia. Sim! Pois é! Ela é a terceira que foi assim citada neste site desde que publico sobre o PCC em 2007!

O sexista Primeiro Comando da Capital

Estou prestes a compartilhar com vocês uma história real de horror que resgatei de uma mulher, guerreira da facção criminosa PCC 1533, realmente forte.

Esta história ilustra bem a mudança cultural a que vocês se referem, e que vocês acreditam estar ocorrendo.

Sei que será difícil de digerir, mas creio que é importante que vocês estejam cientes de que não é o caminho que está sendo seguido.

Vocês, assim como a maioria de nós, refletem no outro suas próprias expectativas, que por vezes vão de encontro à cultura do outro.

Não precisamos olhar no horizonte para ver isso, basta observarmos no nosso grupo de Zap: quantas mulheres há e a diferença do perfil dos homens.

O Primeiro Comando da Capital é um grupo sexista e não existe tendência de mudar essa realidade, existem sim, exceções.

A Guerreira do Acre e a Marcola de Saias são exceções à regra

A história que vou contar é a da Guerreira do Acre.

Não é a primeira história desse tipo e certamente não será a última, mas creio que é um exemplo da culturareal do PCC, que difere de nosso imaginário.

Ela lutou por sua família de sangue e pela Família 1533, acabou sendo perseguida e, em certo momento, nunca mais tive notícias dela.

Admirei a coragem dessa mulher que, possivelmente, nunca saberei se conseguiu sobreviver.

O Primeiro Comando da Capital na época era outro

A facção PCC 1533 investia pesado em ajuda aos guerreiros por mais isolados que estivessem.

Eu, na época, participava de diversos grupos de WhatsApp de “responsa” da facção, e de lá assisti a diversas “movimentações de tropas e armas”.

Foi assim para fortalecer os Amigos dos Amigos (ADA) no Rio de Janeiro, os Guardiões do Estado (GDE) no Ceará, e a Guerreira do Acre.

Hoje vemos a organização criminosa deixando crias para trás isoladas em diversos recantos do país para se focar no lucro seguro.

Esse meu comentário não deve ser entendido como uma crítica, mas como fruto de uma análise dos fatos, e posso estar errado.

Mudança na cultura do Primeiro Comando da Capital

Mas, ao contrário do que vocês possam pensar, a mudança que esperam vai de encontro à cultura da organização da facção paulista 1533.

Hamilton Pozo, com quem tive aula na faculdade, afirmava que uma mudança cultural em uma organização ou sociedade precisaria de 50 anos para se consolidar.

Não é fácil mudar a mentalidade de um grupo social, especialmente quando ela está enraizada em uma cultura que valoriza mais a sexualidade do que o lucro e os direitos humanos.

O imaginário do mundo do crime gira em torno da sexualização tanto do homem quanto da mulher, tornando o estereótipo como regra.

Vocês dois presenciaram ontem, no nosso grupo de Zap uma demonstração no caso do homem que queria contratar alguém para matar a própria mulher.

Sexo, armas e drogas

Nos próximos dias, atendendo a vocês, abordarei aqui no site a questão da sexualidade na facção Primeiro Comando da Capital.

Independente do que pensemos, eu, vocês ou um “cria do 15” do norte de Roraima, nós devemos continuar lutando por aquilo que acreditamos.

Assim como a Guerreira do Acre que lutou por sua causa, que lutou por sua família de sangue, que lutou pela Família 1533.

É isso que nos faz crescer e evoluir como seres humanos. Espero que essa história os inspire a continuar lutando e a não desistir de seus ideais.

o texto a seguir foi publicado neste site em 28 de janeiro de 2018 e na época eu utilizava base acadêmica para meus textos

A acadêmica de Roraima e a guerreira do PCC do Acre

É possível levar a sério um artigo acadêmico sobre a violência e a criminalidade urbana em um estado que é só selva?

E se eu disser ainda que foi escrito por uma mulher?

Este é o caso de Retratos da Violência Urbana e da Criminalidade em Boa Vista — Roraima: A capital mais setentrional do Brasil, de Janaine Voltolini de Oliveira.

Nossa! Me senti agora como Monteiro Lobato!

Você já leu o livro Éramos Seis, de Maria José Dupré?

Quem prefaciou a obra foi ninguém menos que Monteiro Lobato, ícone de nossa literatura e responsável por parte da formação cultural de nossa nação.

Nesse prefácio, Lobato não teve vergonha em contar que recebeu de seu editor o original do livro de Dupré que narrava a vida de uma mulher e de seus filhos, desde nasceram até a fase adulta, e ele inicialmente se recusou a ler a obra, pois tinha sido escrita por uma mulher e a premissa era ridícula.

Monteiro Lobato, eu e nossa misoginia

Após muita insistência do editor, Monteiro Lobato, acabou lendo e se apaixonando pelo trabalho da autora (assim como eu).

Janaine não é Dupré e eu muito menos sou Lobato, mas Dupré não podia prever que Lobato não iria querer lê-la por ser mulher, e Lobato não poderia prever que em cinquenta anos sua obra quase seria proibida por ser sexista e racista.

Assim como Janaine não poderia prever que um leitor se referiria ao seu trabalho dessa forma:

E se eu disser ainda que foi escrito por uma mulher?

A violência e o empoderamento da mulher

O artigo publicado na Revista de Ciências Sociais da UNESP faz uma avaliação do quadro de violência em Roraima e analisa seus números, apresentando as possíveis causas e soluções para o problema.

É um bom resumo do que acontece por lá e um facilitador para quem quer fazer uma análise rápida, mas não profunda, da situação do estado.

A questão da mulher me chamou a atenção assim que peguei o trabalho de Janaine — pensei em criar uma cota para a produção masculina nesse site, pois quase todos os trabalhos que fiz no último mês foram produzidos por mulheres ou cujo assunto eram as mulheres dentro da hierarquia do PCC.

Não acredito no acaso, e muito menos duvido dele.

A pesquisadora demonstra no artigo o aumento brutal do número de mulheres assassinadas — o Mapa da Violência 2015 denunciou o aumento de 500% da quantidade de homicídios de mulheres em Roraima em relação aos anos de 2003 a 2013.

Os números são o resultado do aumento da presença das mulheres, que estão dominando cada vez mais todas as áreas.

Uma escreve e outra derrama sangue

Quando Janaine escreveu o artigo, não poderia prever que trouxesse, a um de seus leitores, a lembrança de maneira tão viva de uma irmã ou companheira do PCC, que teve seu áudio viralizado um pouco antes dos ataques ocorridos no início de agosto de 2017 em Rio Branco:

Aqui o bagulho tá feio mesmo. Eu sou do Acre, só que os irmãos não estão muito unidos não. Mataram meus companheiros lá.

Até perder meu filho já perdi.

Tudo por causa dessa guerra. Agora os irmãos tem que tomar atitude aí.

Tem Irmão encurralado aí. Tem que ajudar Irmão.

Guerreira do Acre

Na voz, uma mulher, fiel de sangue ao Primeiro Comando da Capital, e seu pedido de apoio que mobilizou soldados e recursos da facção de diversas partes do Brasil.

A situação que estava quente, ferveu, sendo necessária uma operação de guerra envolvendo o governo estadual e federal para conter a situação.

A mulher conquistando o direito de matar e morrer

Monteiro Lobato teria que se conformar: a mulher conquistou seu lugar na sociedade, e hoje elas já escrevem tanto quanto os homens sobre a questão criminal, e com o incremento em torno de 1,5% ao mês do número de integrantes femininas nas facções.

Dentro de cinco anos elas possivelmente já estarão em pé de igualdade com os homens.

Eu não vou esperar tanto tempo para parabenizar as mulheres que conquistaram o direito de morrer como se fossem homem. Mary Wollstonecraft e Nísia Floresta devem estar muito satisfeitas com as conquistas das mulheres neste século.

Vídeo da execução de uma integrante do Bonde dos 13 do Acre (B13)

Metodologia para o combate ao crime organizado e a facção PCC

Ciências Sociais estudando o fenômeno Primeiro Comando da Capital facção PCC 15.3.3

PCC 15.3.3 pesquisada pelo mundo

Vou propor um tema para ser estudado pelos acadêmicos: como o fenômeno Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) atrai pesquisadores dos diversos segmentos da ciência de maneira diversa em cada país?

Eu leio em torno de vinte trabalhos acadêmicos por mês, publicados nos mais diversos países e línguas que tratam ou citam o Primeiro Comando da Capital. Chama a atenção o fato de que, no Brasil, esses estudos são produzidos por sociólogos, psicólogos, antropólogos, pedagogos e até por teólogos.

Sendo o PCC 15.3.3 uma organização criminosa transnacional, não seria natural que quem estudasse esse assunto estivesse ligado às ciências criminais, como o direito ou a segurança pública? Li alguns trabalhos feitos no Brasil por profissionais dessas áreas, mas são poucos perto da enxurrada daqueles oriundos de outras ciências sociais.

Fora do Brasil isso não acontece: os trabalhos elaborados que citam o Primeiro Comando da Capital são ligados ao direito penal e carcerário, e no geral são brilhantes. Hoje apresento a tese de doutorado do colombiano Augusto Castañeda Díaz:

La Represión Penal del Crimen Organizado: Estrategias metodológicas para judicializar graves violaciones a los derechos humanos, para a Faculdade de Direito da Universidad Santo Tomás, de Bogotá.

A academia teme falar sobre o crime organizado

Bem, de cara a universidade tira o corpo fora:

“La Universidad Santo Tomás no tiene la intención de dar cualquier aprobación o desaprobación de las opiniones expresadas en esta tesis. Estas opiniones deben ser consideradas como propias de su autor.”

Se ela não endossa o cara, não serei eu a fazê-lo. O que posso dizer é que ele fala pouco, quase nada, sobre o Primeiro Comando da Capital, algo que em suma é isso:

“O PCC é uma organização criminosa focada em suas atividades econômicas e no controle territorial, e para isso utiliza-se de intimidação social, e criação e fortalecimento das conexões políticas. Possui aproximadamente 6.000 membros e tem como base as favelas de São Paulo, controlando de forma brutal a vida carcerária, ditando as lei nos cárceres e, se algum preso se opuser, pode perder a cabeça, literalmente. As ações incluem sequestros, incendiar ônibus, bancos e edifícios públicos, atacar a polícia e criar o caos por onde passa.” (tradução minha)

Díaz explicou que a razão pela qual falou tão pouco sobre o PCC foi que ele concentrou-se na criação de “estratégias gerais de como prever dentro das normas jurídicas” os crimes praticados pelos diversos tipos de grupos criminosos (gangues de rua, facções criminosas, ou grupo paramilitares), focando-se nas raízes metodológicas da investigação jurídica e do processo penal.

O autor afirma que não se preocupou em exemplificar crimes específicos, nem se preocupou em explicar e detalhar a lógica das atividades das organizações criminosas, mas apenas citar a natureza dos comportamentos, objetivos, e métodos, para permitir que o leitor de seu trabalho seguisse com ele o caminho pelo qual chegou às suas conclusões.

A Universidade não pôs a mão no fogo por ele, eu também não o farei, mas são 422 páginas de conteúdo jurídico de qualidade, nas quais o autor não fica por metade do trabalho repetindo velhos conteúdos e citações, se perdendo em contar histórias do dia a dia, mas, sim, foca-se em propor soluções práticas, embasadas em conhecimento jurídico.

Sistema Penal X Sistema Prisional — Razão X Emoção

Concordo com você, não tem como comparar uma coisa com a outra: nem o sistema prisional escandinavo, nem o americano podem ser usados como modelo para o latino-americano.

As condições econômicas e a forma de organização social são diferentes e impedem que utilizemos aqui essas experiências que foram aplicadas com sucesso lá.

Ana María Munizaga e Guillermo Sanhueza, no entanto, acreditam que é possível o modelamento escandinavo.

É o que afirmam no artigo Una revisión del modelo carcelario escandinavo con notas para Chile, publicado na Revista TS Cuadernos de Trabajo Social, da Facultad de Ciencias Sociales y Humanidades, da Universidad San Sebastián.

Talvez seja difícil trazer para nossa realidade a experiência escandinava, mas a chilena, nem tanto.

[…] as deploráveis condições de vida nos estabelecimentos penitenciários do país, aliadas à falta de uma política carcerária, não permite a reinserção social dos internos; […] celas abarrotadas, sem higiene, ventilação, e luz; […] os tratos cruéis e as situações indignas a que são submetidos os reclusos […] — (tradução minha).

Essa descrição feita pela fiscal da Suprema Corte chilena, Mónica Maldonado, poderia ser utilizada para qualquer instituição carcerária brasileira, então, realmente, não somos tão diferentes de nossos irmãos andinos.

Os articulistas ressaltam que a busca pela adaptação ao modelo externo tem como finalidade não apenas o aumento do índice de ressocialização e das condições dos internos, mas também elevar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, além de beneficiar toda a sociedade. Pode ser que estejam sonhando de mais, pode ser que não.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, no entanto, acredita que é possível o modelamento segundo o sistema americano, por meio de sua proposta de introdução, aqui, da visita monitorada: o preso fala com seu advogado, parente, ou visita autorizada, separados por um vidro, através de um telefone, com a conversa gravada.

Se você acredita que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos nórdicos, deve pensar também que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos americanos.

“Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.”

Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, ressaltou nossa característica cultural de agirmos com emoção.

Emoção essa que faz com que eu e você nos decidamos se devemos ou não aceitar como possível a utilização, em nosso país, de uma experiência estrangeira deixando de lado uma análise racional, afinal, somos culturalmente emotivos.

A proposta escandinava, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao colocar em liberdade uma massa de presos, que é o sonho do PCC 1533, sua proposta de vida, mas também é o seu maior pesadelo, pois ele se fortalece e se reproduz dentro das prisões superlotadas — quanto mais duro o sistema, mais forte ele fica.

A proposta americana, por sua vez, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao evitar os crimes que ocorrem fora dos presídios, e também tornaria mais dignas as visitas, que não teriam que passar pelas vexaminosas revistas íntimas, que é outro sonho do PCC 1533 — mas que, assim, deixaria a facção sem as drogas e os celulares trazidos pelos visitantes.

Somos brasileiros e não agiremos com a razão, e sim com a emoção.

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é endurecer as penas e isolar os presos, acreditará que a solução americana será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que os pesquisadores chilenos e a experiência escandinava provem o contrário.

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é humanizar as penas e socializar os presos, acreditará que a solução escandinava será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que o atual governo e a experiência americana provem o contrário.

Curiosidade: os chilenos utilizaram a dissertação Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista, da doutoranda Camila Caldeira Nunes Dias, na elaboração de seu artigo, afinal, eles são chilenos, e não têm que se basear em suas emoções, e sim em sua razão.

Ari de Morais Carvalho descobre a roda

A sociedade ignora a história e tende a buscar soluções que já não deram certo no passado.

Os direitos fundamentais dos encarcerados

Ari de Morais Carvalho, em seu artigo publicado no site Conteúdo Jurídico intitulado “A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros”, nos apresenta com pompa e circunstância a roda.

Citando Sérgio Luiz Souza Ribeiro Filho, crava que as instituições públicas deveriam assumir o controle da imposição de regras dentro dos presídios, algo que hoje está nas mãos das facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital.

Chama Leandro Menini de Oliveira para explicar que as organizações criminosas ganharam força nos presídios “ao longo dos anos, irá se intensificar ainda mais se não houver um posicionamento mais eficiente da estrutura de controle do Estado”.

Ari cita meio envergonhadamente, mas com uma pontinha de admiração, a doutrina do alemão Gunther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo, que prega em suma, a exclusão dos direitos fundamentais dos encarcerados.

Apesar de eu, particularmente gostar da ideia da família Bolsonaro cumprindo pena por seus crimes nesse sistema penal, eu luto para que ninguém, inclusive ela, seja privada de seus direitos básicos.

O PCC e a realidade do sistema carcerário brasileiro

Ari, no entanto, parece desconhecer a realidade carcerária, a história da facção PCC e da organização dos encarcerados no Brasil.

Para se ter uma ideia da cegueira seletiva de Ari, ele conta como foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital e sequer cita o Carandiru ou as condições desumanas que lhe deram vida.

A facção paulista que dominou os presídios se contrapôs à política enrustida baseada na decrépita teoria Direito Penal do Inimigo, aplicada durante o Regime Militar e no governo de Fleury Filho em São Paulo, e que Ari parece ter uma ponta de admiração.

Durante a política populista de Fleury, cabeças rolavam no interior dos cárceres como protesto contra celas onde presos dormiam sentados, encostados uns nos outros sem banho, sequer de sol, só comiam os mais fortes e os estupros de encarcerados e familiares eram constantes.

Ari e tantos outros que hoje se mostram preocupados com o “controle do Estado” dentro dos presídios, fazem questão de esquecer que foi justamente a falta de “controle do Estado” que causou todo o problema.

O pesquisador colocou a criação do Primeiro Comando da Capital em Taubaté para encobrir que a Polícia Militar do Estado de São Paulo foi a responsável pelo massacre de ao menos 111 presos em uma operação de aplicação prática da teoria do alemão Gunther Jakobs.

O pensamento raso chegou para ficar

O artigo cita a opressão carcerária apenas uma vez, para dizer que o PCC deixou de aplicar aquilo que prometia em sua criação, e a única vez que cita o problema da superlotação, termina com essa pérola:

“O contexto fático-social contemporâneo apresentado pelos presídios nacionais acaba por exigir do Estado uma maior eficiência em face do combate ao crime organizado no País, tendo em vista que as medidas adotadas até o presente momento parecem não ter surtido efeitos positivos”.

Direitos humanos, direitos fundamentais, higiene, condições carcerárias são questões totalmente ignoradas ou relativizadas no texto, em compensação o “controle do Estado” é citado onze vezes e “intervenção” aparece dezenove vezes.

Ari de Moraes Carvalho descobriu a roda, ou melhor, o celular

Foram 51 citações das comunicações telefônicas

Creio que seu texto foi uma ode aos governos do PSDB, do qual deve ser um grande admirador, visto que foram justamente os governadores tucanos paulistas que conseguiram eliminar quase por completo a presença dos celulares nos presídios através de um rígido controle e escaneamento das visitas — pleito que ele agarra com as duas mãos gritando a plenos pulmões que essa é a solução.

Há alguns anos, fui chamado a Delegacia de Polícia para dar explicações sobre esse site. Em determinado momento fui inquirido sobre qual seria a solução problema carcerário, ao que eu respondi que “essa é uma questão complexa, que exige uma solução complexa e interdisciplinar, se fosse algo muito simples, era só perguntar para o presidente Bolsonaro”

Bom, agora já tenho uma alternativa, se não quiser perguntar para o presidente, basta ler o artigo de Ari: “A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros”.

Os Justiceiros de la Frontera, o PCC e a política

A sociedade vive momentos críticos, o que existe de pior em nós está tomando as ruas e os Justiceiros da Fronteira estão aí para provar.

Não presto homenagens a criminosos mortos.

Presto solidariedade às famílias enlutadas, cujos filhos foram engolidos pela podridão que nós deixamos escapar das fossas mais profundas de nossa sociedade.

Descansem em paz guerreiros, torturados e mortos na covardia. Fiquem na certeza que a justiça se fará, porque Deus é fiel e a Família é forte.

Descansem em paz você que está indiferente ou festejando a morte dos garotos e das garotas na fronteira achando que não é um problema seu.

Descansemos em paz todos nós enquanto podemos — com a mente tranquila dos que ignoram a chegada das grandes tempestades.

O mundo do crime não é para os fracos.

Há dez anos, eu e o Primeiro Comando da Capital andamos lado a lado — ele no lado dele, eu no meu lado; ele observa de perto minha caminhada, eu observo de perto a caminhada dele.

Nesses dez anos, assisti muita morte cruel. Vi execuções ordenadas pelo Tribunal do Crime do PCC, mortes em invasões de comunidades rivais e durante operações de assaltos — geralmente chegavam gravadas e ao vivo.

O mundo do crime não é para os fracos, mas o mundo do crime tem sua ética.

A mais cruel de todas havia sido até ontem a decapitação de um integrante do Comando Vermelho com um facão sem fio — uma morte lenta e dolorosa em uma guerra entre facções onde quem entra sabe que é para matar ou morrer.

Considero insana essa guerra e desajustados os integrantes das organizações criminosas beligerantes, no entanto, entendo que ambos os lados consideram uma guerra justa pelo domínio de territórios, mercados e pela própria sobrevivência.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas e “as pessoas de bem”?

Ontem fui surpreendido com a mais cruel e insana de todas as mortes, executada por sádicos que antes da era Bolsonaro se limitavam a se masturbar assistindo filmes de morte em seus computadores e torturar animais domésticos, mas que agora ganharam as ruas.

Os “Justiceiros de la Frontera” ou os “Justiceiros da Fronteira” cortam um garoto ainda vivo, membro por membro, enquanto o jovem grita desesperado, nu, preso por correntes no pescoço, mãos amarradas nas costas e as pernas seguras cada uma por um homem.

A captura e execução não condiz com o modus operandi das milícias e das organizações criminais brasileiras, mais parecendo cenas de filmes de sadismo trashs que os “cidadãos de bens” assistem excitados em suas alcovas.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas as “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro?

De dentro de um presídio no Paraguai me chega a informação de que o boato que corre por trás das muralhas é que esses dementes são patrocinados por comerciantes dos dois lados da fronteira e que suas ações contam com a participação ou facilitação de policiais civis do Mato Grosso do Sul.

Confio que a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que está investigando os assassinatos dos Justiceiros, e que está realmente empenhada em descobrir os culpados, assim como, no passado, confiei que o delegado Fleury elucidaria as execuções.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas as “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro, estarão dispostas a entrar nesse mundo?

O Secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul Antonio Videira demonstrou que a insanidade do presidente Bolsonaro apodreceu a alma de nossa sociedade, ao relativizar a importância da vida, da ação do Estado e da Justiça, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância do patrimônio privado:

“Os crimes contra o patrimônio causam clamor público e enchem a região de polícia e isso atrapalha o negócio deles (traficantes)”.

Videira age da mesma forma que o presidente quando este grava um vídeo condenando a vacina e o isolamento social e depois grava outro vídeo dizendo que nunca foi contra a vacina e o isolamento social e que a culpa é do Supremo que não deixou agir.

Videira sabe que as facções brasileiras e os clã paraguaios não mandam recado em bilhete para outros criminosos, essa é uma ação típica da milícia, mas com uma característica única que só poderia ter sido formada dentro do nosso caldo social:

Videira sabe que traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital estão entre os torturados e mortos.

Videira sabe que está mentindo, mas ao que faz parecer, quer proteger os comerciantes, agentes públicos, e filhotes sádicos da elite que estariam envolvidos nos crimes.

“Cidadãos de Bens” armados, com dinheiro e poder, deixam aflorar o sadismo e a podridão que antes tinham que conter, apoiados por uma mídia muitas vezes manifestamente favorável aos justiçamentos seletivos, com a participação ou complacência dos agentes públicos de Segurança Pública e apoiados por parte ensandecida da população e empoderatos todos pelo discurso do presidente da República e seus asseclas.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências?

Antigamente era comum ouvir de um criminoso: “o senhor está fazendo o seu serviço”.

Em maio de 2006 o mais poderoso estado do Brasil parou frente ao poder do Primeiro Comando da Capital, que comandou ataques em todo o estado, matando mais de 59 agentes públicos: policiais, bombeiros, guardas civis municipais e agentes penitenciários

Em torno de mil pessoas, incluindo: agentes públicos, criminosos e civis que nada tinham a ver com o assunto. Quase todas mortas por policiais em serviço ou em horário de folga.

Pouco se fala sobre a causa dessa chacina: a política de justiçamento e de extorsão por parte de agentes da polícia com a complacência da imprensa, das classes políticas, do Ministério Público e da Justiça — acreditaram que não deveria haver lei para os fora da lei.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

O caso Castelinho de 2002 foi emblemático: a polícia infiltrou um informante dentro de um grupo criminoso, criou uma falsa oportunidade de assalto, incentivou a reunião de criminosos para a falsa ação, emboscaram e mataram doze integrantes da facção PCC.

Hoje é difícil ouvir de um criminoso: “o senhor está fazendo o seu serviço” — quebrou-se uma ética que existia entre o mundo do crime e as forças de segurança.

A Polícia Militar de São Paulo sentiu isso na prática em 2011 e 2012 quando voltou a ser atacada pela organização criminosa paulista.

Mês passado em São Carlos, foi condenado a 16 anos de prisão um dos últimos integrantes do Primeiro Comando da Capital que ainda aguardavam julgamento pelas mortes de policiais naqueles dois anos — segundo a BBC Brasil, os dados demonstram que a Força Tática e a Rota receberam o recado e diminuíram a taxa de letalidade a partir de 2013.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências? Quantos morrerão em uma nova guerra e a quem ela interessa?

Anabel era uma garota que não tinha nenhum envolvimento com o crime, ao contrário de seu namorado o Mateo, e os jovens namorados foram mortos em uma choperia em Pedro Juan Caballero — outros garotos mortos, até para desmentir a ridícula versão do Secretário de Segurança Antônio Videira, não eram assaltantes, mas sim traficantes.

O articulista Francisco Guerra ressalta outro buraco na versão fantasiosa versão oficial: “o modus operandi de nenhuma facção Criminosa brasileira, que não costuma acompanhar seus crimes com mensagens escritas”

Eu já assisti dezenas de punições de ladrões que roubam em comunidade e são executadas pelo PCC: são espancamentos e muito raramente um tiro ou uma facada no pé ou nos dedos — jamais tortura e execução, e os executores citam o nome da facção.

A população que aplaude e se excita em seus sofás assistindo às mortes pela tv ou em sua segurança pelos celulares e computadores está alimentando um monstro confiando que o mal não irá atingi-las.

Essa excitação é alimentado por um projeto planejado do qual será extremamente difícil nossa sociedade sair. Estamos diante da construção de um círculo policial-midiático-criminoso, um pelourinho midiático ao qual expõe e criminaliza as comunidades periféricas para o deleite de uma população que se sente superior.

Se a retaliação vier, como sempre será sobre as forças de seguranças, principalmente policiais civis e guardas civis municipais que estão na linha de frente e não aqueles que se trancam dentro das delegacias e por trás dos muros de suas residências e comércios.

Em geral, não morrem aqueles que realmente causaram o problema, e Augusto Peña, o policial civil que sequestrou o sobrinho de Marcola, não foi um dos quase mil mortos dos ataques de 2006 que sua atitude serviu de estopim.

Uma guerra entre as forças de segurança e o Primeiro Comando da Capital pode interessar justamente a Bolsonaro e os criminosos que o acompanham e sustentam, mas não às centenas famílias de moleques, garotas e agentes públicos que tombarão nas ruas.

O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências? Quantos morrerão em uma nova guerra e a quem ela interessa? Não a mim, não a você e muito menos a todas as famílias enlutadas pela covardia e a podridão dessa onda que está a nos afogar.

A imprensa e os ataques do PCC em 2006

A imprensa sensacionalista apoiando a chacina policial daqueles que se assemelham com o estereótipo do criminoso.

Resenha: “Fronteiras de Tensão: política e violência nas periferias de São Paulo” de Gabriel de Santis Feltran

Gabriel Feltran, no meio de uma pesquisa de campo em comunidades da periferia paulistana, em 2006, acompanhou um evento dramático: os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital às forças policiais e a prédios públicos.

A ação do PCC seria uma retaliação a uma série de ataques para extermínio de integrantes da facção e o sequestro do sobrinho de Marcola por um policial civil. O saldo oficial do levante foram 564 mortos: 505 civis e 59 agentes públicos.

O pesquisador acompanhou “de perto” as reações das pessoas de Sapopemba, e também “de longe”, via noticiários. Segundo Feltran, a repercussão do evento amplificou a “fala do crime”: a imprensa, sobretudo a sensacionalista, deu subsídios para que a “vingança” contra os “bandidos” fosse consumada. Embora inseridos formalmente num regime político fundado sobre a universalidade dos direitos, processa-se uma disputa simbólica em que o direito universal para “bandidos” seria uma afronta à própria democracia.

Sob fontes acessadas em sua etnografia, o autor revela que a repressão policial após os “ataques do PCC” se voltou para todos aqueles que se “parecem” com “bandidos”.

“Morrem, nesse contexto, não necessariamente quem cometeu os crimes, mas quem tem a mesma idade e cor de pele, que usam as mesmas roupas ou os mesmos acessórios daqueles identificados publicamente como criminosos, ou seja, os jovens das periferias urbanas”.

Gabriel Feltran

Nestas “fronteiras de tensão”, não apenas os jovens “do crime”, mas, de forma geral, os jovens das periferias sofrem por parte das instituições públicas um estranhamento de seus rostos e corpos, de seus modos de comportamento, bem como de seus discursos.

Embora a maioria dos jovens busque as alternativas fugazes no mercado de trabalho lícito, e não as atividades ilícitas, a invisibilidade pública facilita a violência contra eles. Nesse contexto, a repressão, o encarceramento e o extermínio dos “bandidos” muitas vezes atingem quem é visto como semelhante.


Trechos da resenha de Paulo Artur Malvasi sobre o livro “Fronteiras de Tensão: política e violência nas periferias de São Paulo” de Gabriel de Santis Feltran.

LEIA ARTIGO INTEGRAL NA REVISTA DOS DISCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

O caso do massacre da Castelinho vai para a CIDH

Dezenove anos depois, o massacre dos integrantes do PCC no Caso Castelinho tem seu desfecho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em 5 de março de 2002, doze integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital foram mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

Os policiais militares ultrapassaram o limite socialmente aceito, mas, mesmo assim, não deu em nada e todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014.

Até o Ministério Público Estadual descreveu a Operação Castelinho como uma “farsa macabra” e “a maior farsa da história policial no Brasil”.

“Os caras da PM, que disseram que trocaram tiros, são tudo pau mandado, trocaram as mães deles!”

interceptação telefônica

Os corpos foram movidos e as armas sumiram do Fórum da Comarca de Itu para que não fosse possível fazer a perícia, e acertos foram feitos para que as farsa fosse encoberta, mas agora, um passo tímido foi dado para o esclarecimento, com a apresentação do relatório de recomendação do Caso Castelinho pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O caso de José Airton Honorato e outros, se refere à responsabilidade internacional do Estado por uma série de atos que culminaram nos assassinatos por parte dos policiais de:

  • José Airton Honorato,
  • José Maia Menezes,
  • Aleksandro de Oliveira Araújo,
  • Djalma Fernandes Andrade de Souza,
  • Fabio Fernandes Andrade de Souza,
  • Gerson Machado da Silva,
  • Jeferson Leandro Andrade,
  • José Cícero Pereira dos Santos,
  • Laercio Antonio Luis,
  • Luciano da Silva Barbosa,
  • Sandro Rogerio da Silva e
  • Silvio Bernardino do Carmo.

Em 9 de setembro de 2001, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, no âmbito da luta contra o crime organizado, o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (GRADI), que passou a operar com o serviço de inteligência da polícia militar. Neste contexto teriam sido iniciadas diversas práticas ilegais, entre elas o recrutamento de presos condenados, através de promessas de proteção às suas famílias e até de soltura antecipada, e que eram liberados por decisões judiciais para atuar como informantes em organizações criminais, utilizando recursos proporcionados pela própria polícia.

Em 5 de março de 2002, nas proximidades da cidade de Sorocaba, São Paulo, a Polícia Militar realizou uma operação contra o Primeiro Comando da Capital PCC, principal organização criminosa da cidade. Tal operação, conhecida como “Castelinho”, nome da localidade na qual foi realizada, foi planejada e executada pelo GRADI, que instruiu ex-presos informantes a enganarem o PCC sobre a existência de um avião com dinheiro que chegaria ao aeroporto de Sorocaba.

A Polícia Militar cercou o lugar com aproximadamente cem policiais e, sem a presença de testemunhas que pudessem questionar a versão oficial, promoveu um tiroteio que foi justificado como um ato de resistência a um grupo que viajava em um ônibus. Como resultado da operação, na qual foram realizados mais de 700 disparos, foi ferido um policial com lesões leves e morreram as doze vítimas do presente caso.

Em seu Relatório de Mérito, a Comissão analisou se o Estado cumpriu com as obrigações impostas pelo artigo 4 da Convenção Americana em relação ao uso da força. Considerando as regras aplicáveis sobre o ônus da prova, a Comissão concluiu que o Estado não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabouço jurídico compatível com o uso da força. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da operação estivesse capacitado e treinado conforme os parâmetros exigidos pelo direito internacional. Além disso, a Comissão observou que os indícios que apontam para um uso desproporcional da força não foram suficientemente contestados pelo Estado, que não ofereceu uma justificação adequada.

Com relação aos processos iniciados em virtude da operação, a Comissão observou que desconhece o resultado dos processos administrativos. Quanto aos processos civis, observou que alguns estariam finalizados e outros ainda pendentes. Com relação à causa contra dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros para se infiltrar e contra o Secretário de Segurança Pública, sob cuja administração ocorreram os fatos, a Comissão observou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado. O único processo penal com sentença definitiva teria sido impulsionado pelo Ministério Público, e cuja sentença absolutória foi confirmada em segunda instância em 4 de dezembro de 2003.

Quanto à devida diligência na investigação, a CIDH observou que o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos, conforme os parâmetros interamericanos e seguindo o Protocolo de Minnesota. A Comissão determinou também que as conclusões às quais chegou o tribunal resultaram da impossibilidade de se atribuir responsabilidade penal em face da ausência de uma investigação diligente. Com base nisso, a Comissão concluiu que o Estado não conduziu uma investigação adequada à luz dos parâmetros do devido processo, nem esclareceu os fatos dentro de um prazo razoável, nem reparou os familiares das vítimas. Por último, considerando a forma pela qual as vítimas foram privadas das suas vidas e a forma pela qual transcorreram as investigações, a CIDH considerou que a angústia impactou a integridade dos seus familiares.

Com base em tais determinações, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos estabelecidos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com as obrigações estabelecidas nos seus artigos 1.1 e 2.

Em seu Relatório de Mérito, a Comissão recomendou ao Estado:

Reparar integralmente as violações de direitos humanos declaradas no relatório tanto em seu aspecto material como imaterial. O Estado deverá adotar as medidas de compensação econômica e satisfação.

Realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos por meio de órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos no relatório e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade. Considerando a gravidade dos fatos e os parâmetros interamericanos pertinentes, a Comissão sublinha que o Estado não pode invocar a garantia do ne bis in idem res judicata ou da prescrição para justificar o descumprimento desta recomendação.

Proporcionar as medidas de cuidados de saúde física e mental necessárias para a reabilitação dos familiares de José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araújo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cícero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, se assim o desejarem e com o seu consentimento.

O Estado deve adotar todas as medidas jurídicas, administrativas e de outra índole necessárias para evitar que voltem a ocorrer fatos semelhantes no futuro; em especial, o Estado deve contar com um arcabouço jurídico sobre o uso da força que seja compatível com os parâmetros apresentados no relatório. Ademais, deve contar com programas permanentes de educação em matéria de direitos humanos para os membros da Polícia Nacional, e, também, com capacitação e treinamento periódicos em todos os níveis hierárquicos, com especial ênfase no uso legítimo da força.

Ódio, Limpeza, Repetição — O Ciclo Fútil da Raiva na Polícia do Rio

O caso da chacina do Jacarezinho e uma análise sobre as possíveis consequências.

Artigo de Chris Dalby para o InSight Crime (livre tradução)

Mesmo o que parece ser um massacre liderado pela polícia dificilmente mudará a dinâmica da violência extrajudicial policial no Rio de Janeiro.

A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.

Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.

Conexão Teresina: uma crônica sobre a atuação do PCC no Piauí

O estranho entrou na casa, cambaleando e deixando um rastro de sangue atrás de si. Ele correu para os fundos, para o quarto da menina de nove anos. A polícia não estava muito atrás, gritando para saber onde ele estava. Eles haviam seguido o sangue. As crianças se esconderam atrás da mãe. Os policiais foram para a sala dos fundos e tiros foram disparados.

“Minha filha nunca mais vai querer dormir lá”, disse mais tarde a mãe não identificada aos jornalistas, com pesados ​​rastros de sangue visíveis atrás dela.

Os relatos dos moradores do Jacarezinho são anônimos e difíceis de verificar. Mas todos eles parecem apontar para a mesma conclusão: este foi um massacre.

Em 6 de maio, pelo menos 25 pessoas foram mortas neste bairro da zona norte do Rio de Janeiro, incluindo um policial, no que foi chamado de a pior operação policial da cidade.

No início da manhã, cerca de 200 policiais, apoiados por um helicóptero que transportava um franco-atirador, entraram na favela . A operação foi baseada em “informações concretas de inteligência” de que o Comando Vermelho (CV), uma das maiores gangues do Jacarezinho no Brasil, vinha recrutando menores para suas fileiras, segundo nota da polícia.

Mas, de acordo com depoimentos de testemunhas coletados pela mídia brasileira e internacional, muitos dos mortos foram baleados dentro de casas, muitas vezes não nas suas próprias, enquanto tentavam fugir sem oferecer resistência.

O membro da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Joel Luiz Costa, postou no Twitter que visitou várias casas no Jacarezinho e viu evidências semelhantes de execuções extrajudiciais em cada uma: “Casas derrubadas, tiros, execução. Não havia sinal de troca de tiros. Um menino morreu sentado em uma cadeira. Isso foi uma execução.”

VEJA TAMBÉM: Licença de Exercício Policial para Matar no Rio de Janeiro, Brasil

Outras organizações internacionais chegaram a uma conclusão semelhante.

“Embora as vítimas fossem suspeitas de associação criminosa (o que não foi provado), execuções sumárias como esta são totalmente injustificadas. A polícia tem o poder de prender, mas os tribunais têm o dever de processar e julgar os suspeitos de cometer crimes”, disse a Anistia Internacional em um comunicado.

Análise de crime InSight

As mortes no Jacarezinho não devem fazer diferença, apesar do grande clamor local e internacional.

Existe um padrão escuro. Em junho de 2018, Marcos Vinicius, 14, foi morto a tiros de um helicóptero da polícia enquanto vestia seu uniforme escolar no bairro carioca da Maré . Uma investigação foi iniciada, mas nada aconteceu.

Em setembro de 2019, uma menina de 8 anos foi baleada nas costas e morreu enquanto voltava para casa em uma van com sua mãe no bairro do Alemão. Uma investigação foi iniciada, mas nada aconteceu.

Esses incidentes de fogo cruzado são comuns, assim como a falta de investigação que se segue. Em 2021 até agora, o Rio viu 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros, para um total de 139 mortos, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado do Brasil. Mas as autoridades se recusam a controlar a polícia.

VEJA TAMBÉM: Aumento de mortes por policiais no Brasil durante a pandemia de Covid-19

Vários fatores consagraram uma cultura de impunidade nas forças de segurança do Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, as declarações de certos políticos e jornalistas glorificaram o assassinato como uma medalha de honra para a polícia. O presidente Jair Bolsonaro deu carta branca às forças de segurança, e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, certa vez disse que a polícia deveria ter permissão para “massacrar … bandidos” de helicópteros.

Mesmo depois dos assassinatos do Jacarezinho, Tino Junior, apresentador do Balanço Geral RJ, programa popular da cidade, deu início a uma tempestade no Twitter, parabenizando os policiais por suas ações, incentivando-os a realizar mais batidas e até sugerindo às mães de as vítimas devem ser “aliviadas”.

“Devido à postura belicosa de “durão com o crime” do presidente, muitos políticos de direita, policiais e membros do público se sentem encorajados, pedindo mais repressão, não menos. Há uma proporção considerável de brasileiros que apoia a repressão aos bandidos . De fato, há um número desconcertante de cidadãos que apoiam chacinas como as que ocorrem no Jacarezinho”, disse à InSight Crime Robert Muggah, fundador e diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um think-tank brasileiro que pesquisa segurança no Brasil.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

De acordo com Muggah, somente uma mudança real na liderança política pode trazer ações substanciais para melhorar a situação.

“É necessária uma comissão de inquérito sobre o massacre, incluindo a destruição de provas. Ao mesmo tempo, deve haver uma reinstalação dos mecanismos de supervisão da polícia, incluindo restrições mais fortes ao uso discricionário da força, penas disciplinares mais duras, o uso de câmeras corporais e treinamento e apoio para policiais que sofrem de doenças psicológicas. Estes são imensamente desafiadores devido à força das associações policiais, bem como à oposição política mais ampla”, acrescentou.

Em segundo lugar, os esforços dos tribunais para reprimir a violência são rotineiramente ignorados ou rejeitados. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal do Brasil proibiu as batidas policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia COVID-19. O Ministro Edson Fachin determinou que os ataques só poderiam acontecer em “casos absolutamente excepcionais”.

Embora as operações policiais tenham diminuído significativamente por alguns meses, agora elas voltaram aos níveis anteriores à pandemia. As incursões caíram 64% com relação ao ano anterior entre junho e setembro de 2020, mas a partir de outubro de 2020, aumentaram rapidamente para pelo menos um por dia. Entre junho e março de 2021, a polícia do Rio matou 797 pessoas, segundo relatório da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“É um absurdo. A mais alta corte toma uma decisão e as autoridades políticas não a respeitam, violam-na deliberadamente. Isso é um risco para o Estado de Direito no Brasil”, disse Daniel Hirata, professor de sociologia e autor do relatório, ao Guardian.

De acordo com Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago que examina o crime organizado, a decisão da Suprema Corte ainda foi um passo na direção certa.

“É difícil imaginar uma decisão judicial que proibisse totalmente os policiais de entrar nas favelas. Devia haver exceções. Mas a violência caiu meses após a decisão. De modo geral, o método que mais consistentemente reduz a violência no Rio é limitar as operações policiais”, disse Lessing à InSight Crime.

“É difícil provar que a operação foi feita deliberadamente para beneficiar as milícias. Mas isso os beneficia, e se em alguns meses o Jacarezinho virar território de milícia, devemos olhar para trás para esse massacre como um passo importante”, disse Lessing.

“Independentemente disso, milícias em todos os lugares podem usar isso como uma forma de obter apoio civil. Esses tiroteios não acontecem em áreas controladas por milícias. Assim, as milícias podem prometer aos moradores que os tiroteios não acontecerão mais”, acrescentou.

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

No Jacarezinho, os protestos começaram, com moradores indignados exigindo uma investigação. A polícia afirmou que a operação foi justificada, que os protocolos foram seguidos e coordenados com a Delegação de Proteção à Criança e ao Adolescente do Rio (DPCA). A proteção deles pode não ser muito consoladora para a menina de nove anos que viu um homem morto a tiros em seu quarto.

Com certeza, há uma longa história de crianças sendo recrutadas por grupos do crime organizado no Brasil, na maioria das vezes usadas como mensageiros de drogas. Já em 2002, a Organização Internacional do Trabalho informou sobre crianças sendo recrutadas em gangues de drogas no Rio e usadas como traficantes, vigilantes ou para embalar drogas. Em 2020, o governo do estado de Goiás informou que foram interceptadas mensagens dentro de um centro de detenção de jovens, mostrando adolescentes recrutados pelo CV e seus rivais do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mas é incerto qual impacto essa invasão terá na capacidade do CV de fazê-lo no futuro, se houver.

Artigo de Chris Dalby para o InSight Crime (livre tradução)

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