Direitos Humanos – Primeiro Comando da Capital ☯ Facção PCC 1533 ☯

A matemática política da opressão carcerária

A opressão no ambiente carcerário como fator necessário para o sucesso de uma política de segurança pública.

O carcereiro, a facção PCC 1533, o Estado e a sociedade

Digo a minha garota que ela merece o que está se passando com ela, afinal, foi uma de suas mãos que marcou um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, o mesmo ocorrido talvez se dê no caso de Diorgeres, ou talvez não.

Você se lembra do carcereiro Diorgeres, não?

Nem esquenta, nem ele e nenhum outro carcereiro tem alguma importância para mim, para você ou para aquelas duas acadêmicas, mas, mesmo assim, vou lhe contar algo sobre ele.

(Não devia citar as duas acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], pois o presidente Jair Bolsonaro alertou que não se deve dar palanque a acadêmicos doutrinados em Gramsci, mas com a permissão do Capitão prefiro dar nome aos bois.)

O que você fazia em fevereiro de 2001?

Caso você não se lembre ou caso não vincule a pessoa ao fato, Diorgeres de Assis Victorio era o carcereiro que foi levado como refém ao telhado do Carandiru com uma faca ao pescoço na apresentação pública do Primeiro Comando da Capital:

“Então um dos detentos que parecia um líder disse que precisava de dois reféns para ir com ele até a muralha do pátio. Era ali, na frente de todo mundo, que eles costumavam matar os reféns. Como na época do Exército eu havia tido aulas de prisioneiro de guerra, com porrada, tapa na cara etc., concluí que poderia estar mais preparado do que os outros para ir, então eu acenei com a cabeça para um colega que achei que tinha mais frieza e nós dois dissemos que iríamos.”

Arte sobre foto de um repórter e do governador Wilson Witzel em um presídio sob a frase "Quanto pior melhor, ganhando visibilidade midiática". — Governador Wilson Witzel na prisão

Quanto pior for a prisão, melhor será

Assim como a minha garota escolheu marcar um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, Diorgeres escolheu viver nos traiçoeiros corredores do sistema prisional e ser um refém do PCC. Foi escolha dele — ou talvez não.

Desde que eu o conheço, ele não concorda com o zurro popular que exige penas mais longas e condições mais duras e cruéis de encarceramento; assim como ele, o fazem as pesquisadoras da UFRGS: Oriana Hadler e Neuza Maria de Fátima Guareschi.

Contrariando nosso presidente, cito-as, pois foram elas que me explicaram a lógica matemática que leva o Estado a triturar Diorgeres e outros agentes de segurança carcerária (ASPens), sob os aplausos ou indiferença da sociedade, de mim e de você:

“Os cálculos estatais relacionados ao sistema prisional brasileiro têm se constituído tanto pelos investimentos financeiros no encarceramento, corpos físicos de policiais e mais aprisionamentos […] Questionar como organizam-se as relações pautadas na lógica de segurança é provocar estranhamento em relação a um estado naturalizado de violências […]”

As pesquisadoras Oirana e Neusa Maria, ao contrário de mim, de você e do capitão Jair, não acreditam que aqueles trabalhadores e apenados padecem por conta de suas escolhas, mas pelo resultado de uma desumana equação política.

Arte sobre foto de agentes penitenciários tendo ao fundo gladiadores em um coliseu sob a frase "O espetáculo não pode parar, ave Caesar, morituri te salutant". — Ave caesarm moritum te salutam

Dos holofotes da mídia ao breu cotidiano

Gilson César Augusto da Silva no artigo “Reality Show das Prisões Brasileiras” faz um breve histórico da evolução do Sistema Carcerário da antiguidade até chegar aos dias de hoje, e compara com a realidade transmitida pelo Big Brother Brasil:

“… os chamados “reality shows” … semanalmente um participante é eliminado … embora de discutível gosto, os programas mostram o quão difícil é a convivência humana. As casa onde se realizam esses “reality shows são verdadeiras mansões … há, ainda, boa comida, psicólogos, psiquiatras comportamentais, médicos, entre outras regalias. Além do competidor poder deixar o programa quando quiser … o que se vê em poucos dias de convivência? Pessoas extremamente estressadas, depressivas, agressivas, com reclamações de toda ordem, brigas, choros, ofensas recíprocas. É difícil a referida convivência? Sem dúvida. Mas se é difícil para os referidos participantes, com todas essas benesses, imaginem para os presos [e para aqueles que lá trabalham].”

Como fica então aqueles que arriscam sua saúde trabalhando nas galerias do Sistema Prisional, confinados em um ambiente insalubre e claustrofóbico em companhia de pessoas que tiveram problemas de adaptação às normas sociais?

A Segurança Pública e seus agentes são utilizados como peças publicitárias pela mídia e pelos políticos, mas quando os holofotes se apagam são abandonados para sofrerem o desgaste cotidiano, seja nos corredores dos cárceres ou os meandros burocráticos:

“O Departamento de Perícias Médicas do Estado, vendo o meu quadro clínico grave, entendeu por bem me readaptar e determinou que eu fosse afastado do contato com presos. Mas o Estado, vendo o conhecimento que eu tinha sobre o cárcere, ao invés de me afastar do contato de presos, determinou que eu fosse à Autoridade Apuradora da Unidade Prisional …”

A depressão carcerária dos corredores para as mentes

Sangue novo como combustível para o espetáculo

Nós não nos importamos com as condições de saúde daqueles que passam suas vidas dentro das muralhas, sejam eles prisioneiros condenados ou aqueles que por lá trabalham – a imprensa e os políticos sabem disso e entregam à nós o que queremos: um espetáculo.

O cruel abandono dos profissionais

Por vezes tratados como refugo, com falsa benevolência, são postos de lado, havendo uma política de isolar estes das novas “equipes especializadas”, formadas por jovens recém-engajados – prontos para começarem o seu próprio desgaste.

O ambiente insalubre do Sistema Prisional afetará diretamente a saúde mental desses garotos, assim como o fez com aqueles profissionais que os antecederam, no entanto a Administração Penitenciária vende a ideia de que agora será diferente…

… e sempre haverá garotos para assumirem as posições daqueles que já se desgastaram perambulando pelo claustros e que agora não mais aceitam alimentar o espetáculo midiático e político com seu sangue e o de sua família .

Você não acredita? Diorgeres explica com detalhes no artigo “Síndrome do pânico em agentes de segurança penitenciária”, publicado no site Canal Ciências Criminais:

“Muitos agentes não conseguem suportar todo esse descaso do Estado com a sua saúde e assim cometem o suicídio. Espero que eu resista a ponto de ver o Judiciário tomar uma atitude quanto a isso e que assim o Judiciário não caia em descrédito.”

Arte sobre foto de João Dória Júnior em frente a um quadro negro e uma equação matemática. — A matemática política da insegurança

A matemática política da opressão carcerária

Para a administração pública prevalece a lógica matemática do ganho político e midiático:

“ […] Trata-se, portanto, de um cálculo mínimo sobre vidas a serem gerenciadas em um plano de investimento entre baixos custos e a menor repercussão possível, combinada com a ampliação e execução de práticas violentas.”

O espetáculo (Esp) apresentado pela mídia para o público é igual ao grau de opressão (Op) multiplicado pela economia feita no investimento carcerário (Ec).

A matemática é simples: Op x Ec = Esp

Quanto maiores forem os fatores maior será a possibilidade do caos extrapolar as muralhas dos presídios e, consequentemente, gerar o maior espetáculo midiático possível, elevando a sensação de insegurança do cidadão e abrindo espaço para um grupo político específico.

Aplaudem-se as novas levas de prisioneiros e de agentes de segurança, não porque o mundo ficará mais seguro, mas por nos trazer uma maior sensação de segurança, não importando quem é Diorgeres ou quem são os agentes penitenciários que vivem nas galerias das carceragens.

Arte sobre foto do presidente Jair Bolsonaro com uma família assistindo a uma cena de massacre na televisão. — Bolsonaro e o show da isegurança pública

A política de inSegurança Pública e a política

Fora do meio acadêmico, poucos admitem que toda sociedade é afetada pelo resultado de uma iníqua equação matemática produzida por grupos políticos especializados em vender sua imagem de paladinos da lei e da ordem discursando sobre pilhas de cadáveres:

“Nesse cenário, encontramos diversos atores que ocupam o lugar daqueles que matam e, concomitantemente, dos que morrem nesse jogo de cálculos sobre vidas e grades. Pode-se dizer que é estabelecido um jogo onde a provisoriedade se torna eternidade […] Esse jogo morfético se mantém e é produzido junto a campos de saber e narrativas especialistas, que mantêm e instauram a violência do direito.”

Se é compreensível que um cidadão caia no conto do político salvador da pátria, é difícil explicar a posição de profissionais que sofrem na pele as consequências dessa política repressiva e ainda assim continuam as apoiando.

Alguns como Diorgeres questionam há muito políticas que tornam esses ambientes pútridos que impregnam os corpos, as mentes e as almas de todos aqueles que por lá vivem e trabalham. Mas esses são exceções, mas…

… ele, assim como outros ASPens, ao assinalarem com um “X” o quadrinho de “opção de função” quando eles se inscreveram no concurso público não pretendiam carregar os estigmas de dentro do cárcere para suas vidas, suas famílias e seus descendentes.

O PCC, Marighella e a Teoria da Dependência

O Minimalismo Penal afirma que poderia ter sido evitada a criação do Primeiro Comando da Capital, afinal a organização criminosa é apenas um fruto da luta de classes.

O Primeiro Comando da Capital e Carlos Marighella

Eu gostaria de fazer uma dupla dedicatória:

Primeiro: em memória dos heróicos combatentes e guerrilheiros urbanos que caíram nas mãos dos assassinos da polícia militar, instrumentos odiados do repressor sistema de injustiça que existe em nosso país.

Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será apagado dos nossos corações e da consciência da sociedade brasileira.

Segundo: aos bravos homens e mulheres aprisionados em calabouços medievais do governo brasileiro e sujeitos a torturas que se igualam ou superam os horrendos crimes cometidos pelos nazistas.

A cada camarada que se oponha a esse sistema criminal e que deseje resistir fazendo alguma coisa, mesmo que seja uma pequena tarefa, eu desejo que seja firme em sua decisão. Não podemos permanecer inativos; sigam as instruções e juntem-se à luta agora.

A obrigação de todo revolucionário é fazer a revolução.

É importante não somente ler o Estatuto do Primeiro Comando da Capital, o Dicionário e a Cartilha, mas difundir seu conteúdo. Todos aqueles que concordam com esses ideais copiem à mão, mimeografem, tirem xerox e divulguem pelas mídias sociais.

Vamos maciçamente nos expressar à sociedade, mostrar esse lado esquecido, em um cenário de tanta injustiça e violência e, se for preciso, em último caso, a própria luta armada será necessária.

Onde citei neste site o Regime Militar → ۞

A Teoria da Dependência: “A Vida é um Desafio”

Claudia Wasserman do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS foi quem amarrou para mim o artigo “Crime Organizado no Brasil”, de Amanda Regina Dantas dos Santos e seus colegas, à Teoria da Ondas, de Alvin Tofler .

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Até entendo que não tem cabimento utilizar os conceitos macroeconômicos como metáfora para analisar o comportamento de um grupo social, mas será mesmo que não posso fazê-lo? O que Alvin ou os Racionais MC’s diriam sobre isso?

“Desde cedo a mãe da gente fala assim:
‘filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor.’
Aí passado alguns anos eu pensei:
Como fazer duas vezes melhor se você tá pelo menos cem vezes atrasado pela escravidão e pela história? Duas vezes melhor como?
Quem inventou isso aí?
Quem foi o pilantra que inventou isso aí?”

Minha avó materna, que Deus a tenha, dizia que “nós somos pobres, mas honestos”. Racionais MC’s, Carlos Mariguella, e os garotos do PCC discordariam desse conformismo, assim como André e alguns outros defensores da Teoria da Dependência.

A professora da Federal Claudia me conta que existiu duas vertentes desse pensamento econômico:

Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os catedráticos da USP, que apostavam que no final todos seríamos felizes para sempre, até mesmo “os pobres, mas honestos” – assim como pensamos eu, você, minha avó e a maioria das pessoas; e
André Gunder Frank e os catedráticos da Escola de Brasília, que apostavam que no final nós não seremos felizes por estarmos “pelo menos cem vezes atrasados pela escravidão e pela história” – assim como pensam os Racionais MC’s, Marighella e os garotos do PCC.

A catedrática da UFRGS já me adiantou que você, assim como eu e minha avó, iria apoiar o lado de FHC, por ser essa “uma tese extremamente palatável, extremamente otimista, com base em estudos e demonstrações científicas e sociológicas”.

Onde citei neste site os Racionais MC’s → ۞

Da luta de classes ao PHD do crime

Existem os ricos, os pobres e também os remediados, que se autodenominam de “classe média”, você bem sabe disso, mas ao contrário do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley todos querem conquistar melhores condições ou ascender de classe.

FHC explica que isso acontecerá naturalmente: os ricos continuarão a se desenvolver, mas os remediados e os pobres progredirão paralelamente pelo efeito demonstração, galgando lentamente novas conquistas e posições, até o momento que ascenderão à classe seguinte.

André explica que não. O sistema vende esse sonho e apenas ocasionalmente alguns ascendem de classe – alimentando a ilusão de milhões –, e mesmos esses só ascenderão para ocupar as vagas que as classes superiores já não querem mais para si.

Esse é “o desenvolvimento do subdesenvolvimento, e não propriamente o desenvolvimento em si”, e esse é o resultado esperado pelo sistema dessa relação de dependência que as classes inferiores mantêm em torno das classes superiores.

As melhorias conquistadas pelas classes inferiores, tanto dos pobres quanto dos remediados, não as aproximaram das classes mais ricas, pois ”o desenvolvimento se dá de modo igual e combinado”.

Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC cansaram de jogar dentro dessas regras impostas nessa relação de dependência, em que geração após geração de “pobres, mas honestos” aguardam anos para dar mais um passo – quando dão.

Eles foram à luta, cometendo pequenos delitos pelos quais foram presos e enviados ao cárcere onde muito aprenderam. Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC acabaram sendo forjados no fogo do inferno, e deu no que deu, e chegaram aonde chegaram.

E aonde eu e você, pobres remediados, chegamos? O que deixamos registrado na história?

Onde citei neste site sociólogos e cientistas sociais → ۞

O combate às injustiças do sistema prisional

Comecei esse texto transcrevendo com algumas alterações e enxertos a introdução do “Manual do Guerrilheiro Urbano” de Carlos Marighella, o “Inimigo Número Um” – que objetivava preparar fisicamente e psicologicamente aqueles que iriam combater o governo.

Confesso que nunca havia sequer ouvido falar dessa obra até cruzar com o artigo “O Crime Organizado no Brasil” dos acadêmicos da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, publicada na Revista Liberdades da IBCCRIM.

Foram Amanda Regina Dantas dos Santos, Ítalo José Marinho de Oliveira, Pâmela Nunes Sanchez, Priscila Farias de Carvalho e Thais Ferreira de Souza que, além de me apresentarem a obra, contaram-me sobre a teoria do Minimalismo Penal.

Ao contemporizar o “Manual do Guerrilheiro Urbano” e miscigena-lo ao Estatuto do Primeiro Comando da Capital, evidenciei o ponto de vista desses acadêmicos: as injustiças do cárcere são as ferramenta que viabilizam a militarização dos conflitos sociais.

O PCC 1533 é formado por pessoas que sabem que não vão conseguir ascender de classe por meio do mercado de trabalho e abandonaram a crença que “sendo pobre, mas honesto” conquistarão seu lugar ao sol – a princípio um simples problema de luta de classes.

Contudo esse grupo de marginalizados, ao verem frustradas suas reivindicações pelos caminhos democráticos, optaram por usar a força com o objetivo de manter sua própria subsistência e evoluir socialmente, aproveitando-se dos conhecimentos obtidos nos pátios dos presídios.

Cada um deles, do preso mais desconhecido ao Marcola, dos Racionais MC’s ao capitão Carlos Marighella, começou timidamente, e se eles não tivessem sido jogados nas masmorras, não teriam feito o que fizeram – o sistema acaba por fortalecer suas vítimas, e basicamente é isso que prega o Minimalismo Penal.

Onde citei neste site o Sistema Carcerário

Seriam os facciosos idealistas? – perguntaria von Däniken

Quando comecei a ler “A Terceira Onda”, e isso já faz algumas décadas, achei que Alvin Toffler era uma espécie de Erich von Däniken: alguém que produz uma obra crível e ao mesmo tempo absurda, mesmo baseando-a em fatos supostamente reais.

Ledo engano meu. Ao terminar a leitura da “A Terceira Onda”, tornei-me um adepto de sua teoria, pelo menos por alguns anos. Não adianta chorar: nós nascemos, vivemos e morremos em função do momento econômico.

Você já se questionou sobre se Deus existe ou não e chegou a uma conclusão, mas, ao contrário do que pensa, não foi uma conclusão sua: você apenas seguiu a determinação de uma necessidade econômica da sociedade – pelo menos é o que me afirmou Alvin.

Da mesma forma, os Racionais MC’s e a facção paulista PCC são frutos das necessidades de um ambiente econômico – Alvin e Adam Smith veriam aí a Mão Invisível em ação: esses grupos estariam tão somente atendendo a uma demanda do mercado.

É infrutífero buscar remédios para os sintomas sem conhecer a causa da patologia, assim como é inútil vitimizar ou idealizar esses grupos criminosos, ou combater seus adeptos nas ruas e nos presídios sem atuar na causa do problema – mas qual seria esse problema?

Onde cito neste site a ideologia

O Governo perdeu o controle dos presídios?

A formação e o fortalecimento das facções dentro dos presídios brasileiros são consequências das práticas de negociação entre os agentes do Estado e as comunidade carcerária.

A revolta dos Guardiões do Estado (GDE 745)

É fácil ficar berrando que não se negocia com preso, mas Anália e Wellington já haviam avisado: a coisa não é bem assim.

Com doze agentes penitenciários para gerir mais de mil cativos na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC), o Estado deveria se colocar em seu lugar, e fazer o que tem feito desde os tempos da Colônia: garantir a governabilidade através da negociação.

No entanto, o governo preferiu pagar para ver, endureceu as regras, e os aliados do Primeiro Comando da Capital, a facção cearense Guardiões do Estado, mandaram um recado: “devagar com o andor que o santo é de barro!”, e atacaram prédios públicos no Cariri, em Juazeiro do Norte.

A polícia prendeu alguns dos integrantes do GDE 745 que participaram da ação, mas o prejuízo para os cofres públicos, a sensação de insegurança transmitida para a população, a impunidade dos líderes criminosos e a impotência do Estado ficaram.

O que você sabe sobre o controle do Estado?

Você, assim como eu, talvez se pergunte se o governo perdeu o controle sobre o que acontece dentro dos presídios. Lamento dizer, mas Analía e Welliton afirmam que nós nem temos chance de entender o que está realmente acontecendo.

Se for esse seu caso, assim como é o meu, sugiro que, assim como eu o farei, volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news.

Os sociólogos Analía Sória Batista e Welliton Caixeta Maciel desconstroem o conceito de controle social exercido pela sociedade no artigo Prisão como gueto: a dinâmica de controle e de extermínio de jovens negros pobres, publicado pela UNESP.

Nós, pelo menos foi a impressão que tive ao ler o texto, vivemos em um mundo imaginário, acreditando no coelhinho da Páscoa, no Papai-Noel e na aplicabilidade do Positivismo e dos ideais iluministas de Rousseau.

O que falei neste site sobre os jovens negros → ۞

O sangue lusitano corre em nosso tecido social

Você se lembra de Ganga-Zumba? Eu nunca tinha ouvido falar, mas era ele quem controlava o Quilombo dos Palmares e, quando viu que a casa ia cair, fez um acordo com a Coroa Portuguesa para evitar o massacre. Não me acuse de spoiler, você já sabe que deu errado, o sobrinho dele, chamado Zumbi, recusou o acordo e o resultado foi uma carnificina.

Faz parte da cultura lusitana de base católica, herdada por nós, evitar o quanto possível a interferência armada do Estado nos conflitos. Não que os lusos tivessem uma queda nata e à frente de seu tempo para o liberalismo, mas conheciam as limitações do aparelho repressivo de seu Estado.

Enquanto as outras nações europeias começavam a discutir se o poder dos nobres adivinha do poder de Deus, Portugal já tinha um Estado constituído e contato com pessoas de todo o mundo, adquirido por meio das navegações marítimas.

Sobreviver no canto do continente europeu fez daquele povo especialista em conhecer seus limites. Negociar com o outro foi uma ferramenta de sobrevivência trazida para as terras brasileiras, algo visto nas tentativas de barganha com os revoltosos de Palmares.

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O habitus de relacionamento entre Estado e sociedade

Sei que o mundo ideal é aquele baseado no neoliberalismo, afinal, procuro ser uma pessoa politicamente correta, e hoje o correto é defender as ideias liberais, principalmente no que tange a vida dos outros.

Pressiono o governo para que me garanta aposentadoria, saúde, segurança, educação e infra-estrutura, mas defendo que o Estado deve interferir minimamente em minha vida — quanto maior for meu poder de influência, mais conquistas terei.

Os governantes nada mais fazem que gerir os interesses diferentes, pressionados pelos mais diversos grupos sociais, e nosso sangue lusitano entra em ação para manter a governabilidade, atendendo, na medida do possível, a todos.

Quanto maior é a capacidade do governante de fazer o controle social por meio da autogestão das diversas comunidades sob seu julgo, melhor será seu resultado administrativo e de manutenção da paz — foi assim na Colônia e é assim hoje.

O que falei neste site sobre o PCC e a pacificação → ۞

Evitando o ponto de ruptura

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Zumbi, que assumiu Palmares e resolveu que a liberdade não se negocia. Por sua vez, os portugueses mandaram Domingos Jorge Velho até lá, que arrasou a vila. À custa de muito sangue, para os dois lados, Zumbi se tornou herói e Palmares um símbolo.

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Fleury, que assumiu o governo e resolveu que não se negocia com presos amotinados. A história se repetiu, e o Cel. Ubiratan arrasou o Carandiru. Dessa vez, também à custa de muito sangue, nasceu o Primeiro Comando da Capital, e Marcola se tornou herói e o PCC um símbolo.

Analía e Welliton analisam as dinâmicas de violência e de negociação entre o Estado e as facções criminosas, levando em conta os complexos processos sociais de produção, controle social e manutenção que formam os guetos — a lógica vale tanto para os atuais presídios, as regiões periféricas e as ocupações urbanas e rurais quanto para os antigos quilombos.

Todos nós estamos o tempo todo sob o julgo do Estado, que interfere de forma abstrata e generalizada em nossas vidas, impondo sua autoridade, e assim também ocorre dentro dos guetos — Zumbi e Fleury optaram quebrar o equilíbrio cada um por um lado e ao seu tempo.

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O controle do estado sobre a massa carcerária

Os meios de comunicação e os políticos defendem soluções fáceis e aceitas pelo público, e o presídio sob controle total dos agentes penitenciários faz parte dessa plataforma, alternativa que tem, no mundo real, tanta chance de se concretizar hoje como se tinha no século XVII.

Quando a facção paulista Primeiro Comando da Capital utiliza os presídios como centros de operações internacionais, fica claro que o Estado perdeu autoridade, no entanto, a pacificação do no sistema prisional prova que o Estado se mantém no controle.

O autogoverno carcerário é responsável por evitar fugas e garantir o retorno das saidinhas e a vida e a segurança de funcionários e sentenciados nos presídios — ou alguém imagina que um preso estuprado, roubado ou ferido por outro preso vai chamar o carcereiro e pedir para ir para a delegacia de polícia para fazer um boletim de ocorrência?

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Abandonando o moralismo para entender o mundo real

Analía e Welliton apresentam números que demonstram que a estrutura social vigente nos presídios, periferias e ocupações contemporâneas foram edificados a partir das décadas de 1970 e 1980, com o envio seletivo de negros pobres para o encarceramento.

Nas décadas seguintes, acrescentou-se ao ambiente prisional jovens, quase sempre pobres e negros com envolvimento com o tráfico de drogas, que traziam consigo das ruas experiência de guerra entre gangues pelo domínio de biqueiras.

A violência e a crueldade sempre existiram dentro das prisões, mas eram atos de desajustados violentos, repudiados e temidos pelos demais; agora, essas forças são organizadas, aplicadas pelos soldados do tráfico sob liderança.

A massa carcerária ganhou um autogoverno com seu próprio sistema de segurança pública, com organização, liderança e aceitação na comunidade que representa, e o Estado Constituído assistiu, depois de cinco séculos, à chegada da paz nos cárceres.

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Em um eterno movimento pendular

As chacinas dentro dos presídios do Norte e do Nordeste e a queda de braço entre os aliados Guardiões do Estado e o governo provam que nem tudo são flores nesse processo. O custo da paz pode ser muito violento, e sua estabilidade depende do uso da força e da negociação, e nunca será definitiva ou terá limites bem delineados.

A mídia, em busca de espetáculo, cobra das autoridades uma maior presença do Estado no controle do dia a dia carcerário, assim como alguns políticos que visam lucro eleitoral. No entanto, a realidade é que o governo não tem condições efetivas de gerir essa questão — alguns acreditam que com a privatização dos presídios, quem sabe?

Em Portugal do Século XV, já analisava-se a capacidade real de ação do Estado. Eles agiam por pura emoção, e o mais incrível é que os antigos lusos ainda sequer tinham recebido as luzes do Iluminismo e do Racionalismo.

Por isso, sugiro que você faça como eu: volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news, em que nossos amigos neoliberais e progressistas podem demonstrar para seus iguais que têm razão, sem se preocupar com a opinião de Analía e Welliton.

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Caça à Máfia Russa no Brasil

A Polícia Federal faz uma minuciosa revistapara comprovar a suspeita de que a máfia russa está atuando na região Norte do Brasil. O que de fato está acontecendo?

Separando o joio do trigo, os turistas dos mafiosos

A existência de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro da Máfia Russa no Brasil, até o momento, não passa de uma suposição que transformou nossos policiais federais em agentes “russofóbicos”.

Graças a essa caça às bruxas, por vezes, a vida dos turistas russos vira um inferno — é o que afirma o empresário e aventureiro Artemiy Semenovskiy (Артемий Семеновский), que se autodenomina representante do CPLCRB (ОКОРГБ), autor de uma pérola sem preço: Рycckий Кokaиh b Бpaзилии – Рaзoблaчaem ЛoжЬ (Cocaína russa no Brasil – Explicando as mentiras).

Sei que você sabe que o CPLCRB é o Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil, então nem preciso te dizer.

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O russo, a Polícia Federal e o PCC

A maneira como Artemiy escreve me agrada, é como se ele estivesse contando um caso sobre algo que para os russos pode ser uma novidade, mas, para nós, é uma história conhecida: o que é e como nasceu o Primeiro Comando da Capital.

Artemiy Semenovskiy não economiza tintas de cores fortes para descrever a facção criminosa PCC 1533, o sistema carcerário brasileiro e a Polícia Federal:

“Paroxismo engraçado: o próprio poder gerou e criou seu inimigo mais terrível, porque o PCC surgiu como uma reação ao caos da polícia, à desumanidade do sistema prisional, à indiferença de juízes e funcionários.”

Por que os brasileiros querem insistir no mesmo caminho para ver se chegam a um destino diferente? Estranha o estrangeiro que se interessa pela política brasileira, apesar de parecer não ter uma ideia muito clara do que realmente acontece por aqui.

O que falei nesse site sobre Política → ۞

Política como forma de diminuir a perseguição

Artemiy tenta criar um canal entre os governos brasileiro e russo para diminuir o preconceito das autoridades policiais tupiniquins, mas a instabilidade política dificulta o diálogo a longo prazo.

Com um governo sem rumo e uma polícia perdida e desmotivada não é possível controlar a criminalidade — retiram-se criminosos das ruas para colocá-los em universidades do crime.

Dentro do sistema prisional, o preso pode mandar matar o policial que o prendeu, e é assim em todos os estados, só muda a sigla da facção e a virulência da gangue, avalia Artemiy.

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As facções criminosas como desculpa

Nós brasileiros não aprendemos com o passado, mas Artemiy Semenovskiy, que é russo, vê aqui o que já aconteceu em sua terra com Lênin, ou na Alemanha com Hitler: a necessidade de nomear um bode-expiatório.

Para Artemiy, a bola da vez são as facções criminosas, de preferência o PCC, mas para que o plano seja perfeito é preciso que o inimigo seja externo.

A Máfia Russa cumpre duas funções: a de inimigo externo, que não pode ser tocado e nem mensurado, e a de símbolo de descrença na oposição política, uma vez que o atual governo brasileiro ainda pode acusar o anterior de conspirar com a Rússia.

O inimigo perfeito, pois até os PCCs, por fazerem parte da sociedade brasileira, são parte integrante da corrente de “cordialidade”, nos termos do sociólogo Sérgio Buarque de Holanda.

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Nas eleições vale tudo

O mérito das propostas dos candidatos não faz diferença em campanha eleitoral, o que vale é o poder de vender a ilusão que o inimigo, real ou imaginário, possa ser contido, mesmo que para isso o governo escolha atacar grupos minoritários.

Para Artemiy a escolha já foi feita: as pessoas encarceradas e os russos.

Quando me deparei com o texto desse russo, achei que era um garoto que estava criando uma teoria da conspiração com o seu Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil (CPLCRB), mas depois de dois dias de intensa pesquisa, vi que realmente o cara ficou preso em Manaus e tem conhecimento de causa.

Agora, cabe a você analisar a situação com o seu conhecimento, somado aos dados compartilhados por Artemiy, e concluir se ele realmente tem razão, total ou parcial, nas conclusões às quais chegou.

Onde citei neste site as eleições → ۞

O preconceito pode mudar de lado

Você não pode dizer que um negro ou um bicha te assaltaram — ou qualquer outra forma politicamente correta ou não para descrever alguém que seja de outro grupo social.

Todo preconceito é desprezível…

… ou melhor, todo preconceito contra nossos iguais, contra os que não pertencem ao nosso grupo pode:

“Quando alguém relata um assalto em Boa Vista-RR, as outras pessoas logo perguntam: “O bandido era venezuelano?”. Os imigrantes estão na boca de quem reclama do crescimento da criminalidade e também do aumento da demanda por serviços essenciais, como saúde e educação.”

Enquanto isso, no mundo real, que não está nem aí para nossos preconceitos:

“Tem havido um crescimento da violência no Estado por causa do rompimento do acordo entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Amigos do Norte, causando assassinatos nas ruas e rebeliões nos presídios, mas isso é na grande criminalidade. As infrações cometidas por venezuelanos não são a maioria, e geralmente são de menor potencial ofensivo: furtos de pequenas posses, como alimentos e celulares.”

Há pouco tempo, os caminhoneiros e aqueles que eram a favor da intervenção militar eram aplaudidos pelas ruas, bastaram alguns dias para que o preconceito contra esses dois grupos os jogassem pelo menos parcialmente na lama — cuidado você pode ser o próximo.

O Projeto CEU no combate ao Crime Organizado

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma liderança em diversas comunidades carentes. Como fica então o Projeto CEU quanto ao auxílio à comunidade?

Não é só com polícia que se vence o crime

Quando Roger Marchesini de Quadros Souza e José Cláudio Diniz Couto começaram a falar sobre o Projeto CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados — como ferramenta de combate às organizações criminosas e auxílio na redução das taxas de homicídios, eu parei para ouvir, mesmo porque eles buscaram um enfoque diferente.

Em um artigo de oito páginas, os dois pesquisadores fazem um paralelo entre as cidades de São Paulo e de Medelim, esta última na Colômbia, pois ambas, na década de 1990, viram suas ruas virarem rios de sangue — a cidade colombiana atingiu o inimaginável índice de homicídios: 360 para cada 100.000 habitantes.

Para se ter uma ideia do que esse número de homicídios, significa, São Paulo em seu pior momento no final dos anos 1990 chegou a 70 homicídios, e hoje, mesmo com a guerra entre as gangues em andamento, o Brasil não chega a 30 mortos, mas ambas as cidades derrubaram as taxas de forma assombrosa, e em relativamente pouco tempo.

O que falei neste site sobre a Colômbia

Roger e José Cláudio foram atrás das políticas municipais que poderiam ter contribuído para o resultado dessa equação. E eles chegaram no céu, digo, no tupiniquim Projeto CEU, e nos projetos de integração social colombianos. A lógica para o sucesso dos projetos é bastante simples e pode se resumir em uma frase de Patrícia de Palma Soares:

‘… proporcionar respeito e dignidade a todos’, o objetivo geral do programa era ‘romper com o ciclo de violência – nenhuma criança deveria considerar o mundo do crime uma alternativa de vida, pois a violência é um elemento bastante perturbador do desenvolvimento humano’

O que falei nesse site sobre índice de homicídios → ۞

Veja todos os argumentos deles no artigo Implantação dos Parques-Bibliotecas em Medellín e dos Centros Educacionais Unificados em São Paulo – algumas considerações de um estudo exploratório, que reflete um pouco do que foi discutido no Grupo de Estudo e Pesquisa Sociais e Políticas em Fracasso Escolar – GEPESP.

Legal a leitura, verdade! Foi bom, pude conhecer a teoria que existe sobre aquilo que eu já havia conhecido na prática, e vou te contar o que eu vi lá no CEU. Não sei se minha experiência colaborará para a comprovação da teoria dos professores, isso eu deixo para você decidir.

O que falei neste site sobre a periferia→ ۞

O Projeto CEU, da cidade de Itu, está localizado em uma área conturbada: entre o Jardim Vitória e o Jardim das Rosas. O prédio é um elefante branco que reluz de longe. Seu projeto foi muito criticado por não ter grades para protegê-lo de pichações, depredações e do mau uso do espaço.

Devido a essa característica, desde sua construção ele já foi refeito e repintado dezenas de vezes, pois a administração municipal anterior construiu o prédio e nomeou seus conselheiros no Diário Oficial em 2003, mas apenas a atual administração, fez um trabalho junto às lideranças locais, para que elas zelassem pelas instalações…

… e as pixações e depredações acabaram, mas antes:

Os vidros insufilmados dão visão para quem está dentro do local, mas impedem a visão de quem está fora, e, como o prédio ficou desocupado, a primeira sala servia como centro de distribuição de drogas: os garotos da venda ficavam sentados nos bancos do lado de fora ou sob a árvore sem nenhum flagrante, pegando as drogas a cada venda pela janela de quem estava na distribuição.

Quando a polícia chegava, não haviam nada com os vendedores; enquanto isso, quem estava na distribuição saía pelo lado oposto. O abastecimento da biqueira era feito por bicicleta, e o corredor que separa o projeto do posto de saúde era a área utilizada como ponto para uso de drogas, chegando a ficar tomada por dezenas de jovens aos fins de semana.

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Os Governos Federal, Estadual, e Municipal haviam se unido para construir a mais sofisticada biqueira da cidade, um orgulho para todos, mas isso acabou quando a atual administração municipal conseguiu apoio das lideranças do bairro, e houve um salve para que não mais se traficasse ou que drogas fossem utilizadas no local.

A comunidade de fato levou a sério a orientação, mas ocasionalmente alguém de fora acabava por utilizar mal o local, e era “orientado de acordo” por alguém do bairro. A Guarda Civil passou a estar presente com tranquilidade durante o dia, e a Polícia Militar, símbolo da “opressão do sistema” que vira e mexe entrava de sola, sumiu.

A ausência da Polícia Militar trouxe tranquilidade, não por sua presença ser negativa, mas por refletir uma nova realidade. Aquele local passou a ser livre de drogas e armas, agora as crianças do bairro podiam brincar, sem ver seus parentes serem escrachados pela polícia ou ver bandidos e traficantes ganhando dinheiro e virando heróis.

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Quer saber como está hoje o Projeto CEU? Não sou eu quem vou te contar, passe por lá e conheça, é só clicar na imagem e fazer a rota, até a última vez que passei por lá o governo mantinha apenas promessas, mas a liderança local mantinha firme a ordem.

Eu prestei bem atenção em tudo o que os dois pesquisadores falaram sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados, e de fato ele é uma ferramenta de combate às organizações criminosas e auxilia na diminuição dos homicídios, mas por mais estranho que possa parecer, só é possível implantá-lo com sucesso com a conivência das lideranças locais.

Exercício:

1- assinale qual a frase que mais adequada ao texto acima:

( ) No entanto, na prática a teoria é outra

( ) A exceção confirma a regra

( ) É possível a implantação com o uso da polícia sem aprovação das liderança locais

Tribunal do Crime do PCC — Reconhecimento Social

Nas periferias, o Estado de Direito é ditado pelo crime organizado, mas, ao tentar assumir esse papel, o facção PCC 1533 passou a se curvar com o peso da responsabilidade de manter um Sistema de Justiça com direito à defesa.

O que acontecerá se os Tribunais do Crime da facção PCC 1533 deixarem de atuar nas periferias e dentro do Sistema Carcerário? Tudo de bom, né? Talvez, mas não é o que nos aponta César Barreira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).

Parte da população só conhece a Justiça através do coturno do policial, que aborda seus filhos nas periferias das grandes cidades, ou dos Tribunais do Crime do Primeiro Comando da Capital, que prendem, torturam, julgam e executam.

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E onde está o Estado de Direito ou o Estado Constituído?

Termos falados com boca cheia por quem mora longe das áreas de risco é para a maioria da população uma utopia feita para poucos.

A eficácia do Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital está em declínio há algum tempo, mas não aparecia oportunidade para eu escrever sobre o tema — isso até Juliana Diógenes publicar o artigo GDE é facção criminosa nova, atrai adolescentes e tem crueldade como marca, no qual o sociólogo César Barreira diz que a facção PCC 1533, assim como as outras instituições que sobreviveram ao tempo, envelheceu e tomou juízo.

Devido a esse fenômeno, parte da população passou a reconhecer os Tribunais do Crime da facção paulista como um instrumento de Justiça — essa que antes só era conhecida através do coturno do policial ou pela televisão, quando surgiam pessoas falando com boca cheia sobre o Estado de Direito e do Estado Constituído.

O julgamento do Tribunal do Crime do PCC, antes sumário, hoje passa por um processo com direito à defesa e contraditório — com o aperfeiçoamento do mecanismo de apuração houve aumento do tempo do cativeiro dos réus, possibilitando à polícia resgatar mais cativos que estavam sendo julgados e prender os disciplinas do PCC e seus garotos da contenção.

A entrevista do sociólogo César Barreira, dada à repórter Juliana Diógenes, veio justamente para me trazer luz sobre as razões pelas quais essa transformação está se dando com o PCC: ele cresceu, sobreviveu, venceu, envelheceu e, para manter o poder conquistado, sua liderança passou a colocar em risco outros membros da facção, como os disciplinas e os garotos da contenção.

Podem criticar a facção paulista por seus Tribunais do Crime, mas nem percam tempo: eles tendem a se extinguir — e creio que nenhum brasileiro tem a ilusão de que o Estado de Direito ou o Estado Constituído irão tomar o seu lugar e levar Justiça às periferias.

César Barreira avisa que a molecada das outras facções vão assumir essa posição…

… eu disse: “vão”? Desculpe, os garotos das facções aliadas, Guardiões do Estado (GDE 745) no Ceará e Bonde dos 13 (B13) no Acre, já estão atuando com seus Tribunais do Crime, e, pior, as facções já nasceram para correr pelo lado errado, também.

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O que falamos neste site sobre a facção Bonde dos 13 → ۞

“Seja intencional ou não, crime desempenha um papel social enorme nas favelas. A polícia tem sido simplesmente uma força de ocupação. Tudo que o crime tem oferecido estas comunidades, o Estado terá de substituir. … Todos os tipos de apoio. Crime preenche um vácuo deixado pelo Estado “. — Marcinho VP (Comando Vermelho CV)

A periferia “passou a ser classificado como uma democracia de baixa intensidade, ou uma semidemocracia. Pois, apesar de existirem os dispositivos institucionais, eleitorais e até alguns traços cívicos, elencados anteriormente, não é capaz de gerar um estado de direito democrático que assegure os direitos civis e políticos de parte considerável de sua população.” Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“O PCC nasceu porque o sistema político deixou muitas pessoas em estado de abandono, então elas tiveram que criar alguma solução, e hoje é uma organização tão grande que, se você tentar eliminá-lo, você criará uma enorme quantidade de violência.” — Graham Denyer Willis — University Lecturer in Development and Latin American Studies in the Department of Politics and International Studies

No PCC homem não chora e corre pelo certo

Em um mundo onde o homem está sendo desconstruído, o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) sustenta a imagem do homem cisgênero.

Conheci durante minha vida alguns caras muito legais, outros nem tanto. Um deles, aprendi a admirar por estar sempre para cima, trazendo bons conselhos e sendo muito ponderado. Mas outro dia ele disse algo que me surpreendeu — e olha que não é qualquer coisa que me surpreende hoje em dia:

“… que nada, ri muito, enquanto arrancava o coração dele.”

Ele se referia a um vídeo no qual um integrante do Comando Vermelho (CV) teve sua cabeça cortada e seu coração arrancado, bem que achei que tinha reconhecido a voz dele na gravação, mas não imaginava que tinha sido alguém que eu conhecia, esse tipo de coisa nunca é feito por gente que a gente conhece, sempre por desconhecidos..

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Bem, foi um período em que muitas cabeças rolaram e muitos corações pulsaram ainda vivos nas mãos dos inimigos, mas acho que me lembro daquele em especial.

Poucos dias depois, em um grupo do Facebook, depois de disponibilizar um texto, alguém comentou: “Imagina o mafioso mimimi reclamando dos rivais querendo invadir o território deles, vão fazer textão e colocar as feminazis pra defender eles da opressão dos mafiosos inimigos, e vão reclamar no programa da Fátima Bernardes…kkkkk”

Pois é, enquanto converso com um, converso com outro, fico meio perdido. Não imagino o cara do PCC utilizando palavras como mimimis ou feminazis, ou qualquer outra frescura do gênero. Por outro lado não duvido da masculinidade do facebookiano, cada um apenas age de acordo com o ambiente no qual foi formado.

Como os homens são construídos e desconstruídos é o assunto discutido no livro Gênero, sexualidade e sistemas de justiça e de segurança Pública, da EdiPUCRS, organizado por Patrícia Krieger Grossi, Beatriz Gershenson e Guilherme Gomes Ferreira.

Após receber o link para conhecer a obra, a deixei de molho por uma semana, pois pensei que seria mais uma pregação LGBTTQI, mas não, bem… pelo menos não muito.

Apesar da obra utilizar termos do tipo sociopolítico-espacialmente segregadas e retroalimentação dialética, ela consegue se fazer entender por qualquer um — até por mim — que não aprendeu o que sabe nos livros de referências. Por falar nisso, eles citam em determinado momento:

“Uma maior presença da mulher no tráfico de drogas (…) que tem sido pautada pela discricionariedade policial na tipificação penal, pela ausência de critérios objetivos na diferenciação entre usuárias e traficantes pela seletividade policial e judicial.”

Só pode estar de brincadeira.

A fonte deles foi um profissional de segurança pública altamente gabaritado, mas será que ele conviveu com alguma Arlequina, trocou ideias com as novinhas em uma avenida? Ou apenas tirou sua noção do dia-a-dia policial, do depoimento que elas deram na delegacia e do relatório de seus subordinados?

Convido você que critique esse livro — eu mesmo já dei uma ou duas cutucadas aqui —, mas vivemos em um tempo em que os inimigos e os aliados são conquistados sem o uso da razão, então eu peço que você faça sua crítica somente após ler a obra, e conhecer o ponto de vista dos organizadores — e só depois a critique muito, ou a apoie.

Conheci durante minha vida alguns caras a quem aprendi a admirar, outros nem tanto. Em um trecho do livro, apoiando-se em uma opinião da professora Alda Zaluar, os organizadores destacam que estar sempre para cima, dar bons conselhos e ser muito ponderado nem sempre é sinal de masculinidade:

“… o homem no imaginário cultural coletivo [está relacionado com] … atributos como a ‘coragem’ e sua demanda, a intolerância ou o estímulo a brigas e a confrontos, a defesa da ‘honra’ masculina e a valorização de comportamento de ‘risco’ (relacionados ao uso de ilícitos e ao porte de armas, à velocidade no trânsito, à sensação de adrenalina) com a prevalência de homens cisgêneros como autores e vítimas nos índices de homicídios vinculados ao ‘mundo do crime’.”

Pensando assim, o soldado do PCC, mesmo que arranque rindo corações, por ser cordato, não se encaixa na descrição de Alda Zaluar do modelo de homem. Já o facebookiano que encara o “perigo” e o “risco” de discutir num grupo do Facebook, atacando com veemência os mimimis e as feminazis, esse sim é o cara…

Se bem que acho que o PCC e as novinhas não estão nem aí pra isso.