O caso do massacre da Castelinho vai para a CIDH

Dezenove anos depois, o massacre dos integrantes do PCC no Caso Castelinho tem seu desfecho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Desfecho do Caso Castelinho no CIDH OEA


Em 5 de março de 2002, doze integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital foram mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru.

Os policiais militares ultrapassaram o limite socialmente aceito, mas, mesmo assim, não deu em nada e todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014.

Até o Ministério Público Estadual descreveu a Operação Castelinho como uma “farsa macabra” e “a maior farsa da história policial no Brasil”.

“Os caras da PM, que disseram que trocaram tiros, são tudo pau mandado, trocaram as mães deles!”

interceptação telefônica

Os corpos foram movidos e as armas sumiram do Fórum da Comarca de Itu para que não fosse possível fazer a perícia, e acertos foram feitos para que as farsa fosse encoberta, mas agora, um passo tímido foi dado para o esclarecimento, com a apresentação do relatório de recomendação do Caso Castelinho pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O caso de José Airton Honorato e outros, se refere à responsabilidade internacional do Estado por uma série de atos que culminaram nos assassinatos por parte dos policiais de:

  • José Airton Honorato,
  • José Maia Menezes,
  • Aleksandro de Oliveira Araújo,
  • Djalma Fernandes Andrade de Souza,
  • Fabio Fernandes Andrade de Souza,
  • Gerson Machado da Silva,
  • Jeferson Leandro Andrade,
  • José Cícero Pereira dos Santos,
  • Laercio Antonio Luis,
  • Luciano da Silva Barbosa,
  • Sandro Rogerio da Silva e
  • Silvio Bernardino do Carmo.

Em 9 de setembro de 2001, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, no âmbito da luta contra o crime organizado, o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (GRADI), que passou a operar com o serviço de inteligência da polícia militar. Neste contexto teriam sido iniciadas diversas práticas ilegais, entre elas o recrutamento de presos condenados, através de promessas de proteção às suas famílias e até de soltura antecipada, e que eram liberados por decisões judiciais para atuar como informantes em organizações criminais, utilizando recursos proporcionados pela própria polícia.

Em 5 de março de 2002, nas proximidades da cidade de Sorocaba, São Paulo, a Polícia Militar realizou uma operação contra o Primeiro Comando da Capital PCC, principal organização criminosa da cidade. Tal operação, conhecida como “Castelinho”, nome da localidade na qual foi realizada, foi planejada e executada pelo GRADI, que instruiu ex-presos informantes a enganarem o PCC sobre a existência de um avião com dinheiro que chegaria ao aeroporto de Sorocaba.

A Polícia Militar cercou o lugar com aproximadamente cem policiais e, sem a presença de testemunhas que pudessem questionar a versão oficial, promoveu um tiroteio que foi justificado como um ato de resistência a um grupo que viajava em um ônibus. Como resultado da operação, na qual foram realizados mais de 700 disparos, foi ferido um policial com lesões leves e morreram as doze vítimas do presente caso.

Em seu Relatório de Mérito, a Comissão analisou se o Estado cumpriu com as obrigações impostas pelo artigo 4 da Convenção Americana em relação ao uso da força. Considerando as regras aplicáveis sobre o ônus da prova, a Comissão concluiu que o Estado não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabouço jurídico compatível com o uso da força. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da operação estivesse capacitado e treinado conforme os parâmetros exigidos pelo direito internacional. Além disso, a Comissão observou que os indícios que apontam para um uso desproporcional da força não foram suficientemente contestados pelo Estado, que não ofereceu uma justificação adequada.

Com relação aos processos iniciados em virtude da operação, a Comissão observou que desconhece o resultado dos processos administrativos. Quanto aos processos civis, observou que alguns estariam finalizados e outros ainda pendentes. Com relação à causa contra dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros para se infiltrar e contra o Secretário de Segurança Pública, sob cuja administração ocorreram os fatos, a Comissão observou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado. O único processo penal com sentença definitiva teria sido impulsionado pelo Ministério Público, e cuja sentença absolutória foi confirmada em segunda instância em 4 de dezembro de 2003.

Quanto à devida diligência na investigação, a CIDH observou que o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos, conforme os parâmetros interamericanos e seguindo o Protocolo de Minnesota. A Comissão determinou também que as conclusões às quais chegou o tribunal resultaram da impossibilidade de se atribuir responsabilidade penal em face da ausência de uma investigação diligente. Com base nisso, a Comissão concluiu que o Estado não conduziu uma investigação adequada à luz dos parâmetros do devido processo, nem esclareceu os fatos dentro de um prazo razoável, nem reparou os familiares das vítimas. Por último, considerando a forma pela qual as vítimas foram privadas das suas vidas e a forma pela qual transcorreram as investigações, a CIDH considerou que a angústia impactou a integridade dos seus familiares.

Com base em tais determinações, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos estabelecidos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com as obrigações estabelecidas nos seus artigos 1.1 e 2.

Em seu Relatório de Mérito, a Comissão recomendou ao Estado:

Reparar integralmente as violações de direitos humanos declaradas no relatório tanto em seu aspecto material como imaterial. O Estado deverá adotar as medidas de compensação econômica e satisfação.

Realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos por meio de órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos no relatório e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade. Considerando a gravidade dos fatos e os parâmetros interamericanos pertinentes, a Comissão sublinha que o Estado não pode invocar a garantia do ne bis in idem res judicata ou da prescrição para justificar o descumprimento desta recomendação.

Proporcionar as medidas de cuidados de saúde física e mental necessárias para a reabilitação dos familiares de José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araújo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cícero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, se assim o desejarem e com o seu consentimento.

O Estado deve adotar todas as medidas jurídicas, administrativas e de outra índole necessárias para evitar que voltem a ocorrer fatos semelhantes no futuro; em especial, o Estado deve contar com um arcabouço jurídico sobre o uso da força que seja compatível com os parâmetros apresentados no relatório. Ademais, deve contar com programas permanentes de educação em matéria de direitos humanos para os membros da Polícia Nacional, e, também, com capacitação e treinamento periódicos em todos os níveis hierárquicos, com especial ênfase no uso legítimo da força.

Ódio, Limpeza, Repetição — O Ciclo Fútil da Raiva na Polícia do Rio

O caso da chacina do Jacarezinho e uma análise sobre as possíveis consequências.

Artigo de Chris Dalby para o InSight Crime (livre tradução)

Mesmo o que parece ser um massacre liderado pela polícia dificilmente mudará a dinâmica da violência extrajudicial policial no Rio de Janeiro.

O estranho entrou na casa, cambaleando e deixando um rastro de sangue atrás de si. Ele correu para os fundos, para o quarto da menina de nove anos. A polícia não estava muito atrás, gritando para saber onde ele estava. Eles haviam seguido o sangue. As crianças se esconderam atrás da mãe. Os policiais foram para a sala dos fundos e tiros foram disparados.

“Minha filha nunca mais vai querer dormir lá”, disse mais tarde a mãe não identificada aos jornalistas, com pesados ​​rastros de sangue visíveis atrás dela.

Os relatos dos moradores do Jacarezinho são anônimos e difíceis de verificar. Mas todos eles parecem apontar para a mesma conclusão: este foi um massacre.

Em 6 de maio, pelo menos 25 pessoas foram mortas neste bairro da zona norte do Rio de Janeiro, incluindo um policial, no que foi chamado de a pior operação policial da cidade.

No início da manhã, cerca de 200 policiais, apoiados por um helicóptero que transportava um franco-atirador, entraram na favela . A operação foi baseada em “informações concretas de inteligência” de que o Comando Vermelho (CV), uma das maiores gangues do Jacarezinho no Brasil, vinha recrutando menores para suas fileiras, segundo nota da polícia.

Mas, de acordo com depoimentos de testemunhas coletados pela mídia brasileira e internacional, muitos dos mortos foram baleados dentro de casas, muitas vezes não nas suas próprias, enquanto tentavam fugir sem oferecer resistência.

O membro da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Joel Luiz Costa, postou no Twitter que visitou várias casas no Jacarezinho e viu evidências semelhantes de execuções extrajudiciais em cada uma: “Casas derrubadas, tiros, execução. Não havia sinal de troca de tiros. Um menino morreu sentado em uma cadeira. Isso foi uma execução.”

VEJA TAMBÉM: Licença de Exercício Policial para Matar no Rio de Janeiro, Brasil

Outras organizações internacionais chegaram a uma conclusão semelhante.

“Embora as vítimas fossem suspeitas de associação criminosa (o que não foi provado), execuções sumárias como esta são totalmente injustificadas. A polícia tem o poder de prender, mas os tribunais têm o dever de processar e julgar os suspeitos de cometer crimes”, disse a Anistia Internacional em um comunicado.

Análise de crime InSight

As mortes no Jacarezinho não devem fazer diferença, apesar do grande clamor local e internacional.

Existe um padrão escuro. Em junho de 2018, Marcos Vinicius, 14, foi morto a tiros de um helicóptero da polícia enquanto vestia seu uniforme escolar no bairro carioca da Maré . Uma investigação foi iniciada, mas nada aconteceu.

Em setembro de 2019, uma menina de 8 anos foi baleada nas costas e morreu enquanto voltava para casa em uma van com sua mãe no bairro do Alemão. Uma investigação foi iniciada, mas nada aconteceu.

Esses incidentes de fogo cruzado são comuns, assim como a falta de investigação que se segue. Em 2021 até agora, o Rio viu 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros, para um total de 139 mortos, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado do Brasil. Mas as autoridades se recusam a controlar a polícia.

VEJA TAMBÉM: Aumento de mortes por policiais no Brasil durante a pandemia de Covid-19

Vários fatores consagraram uma cultura de impunidade nas forças de segurança do Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, as declarações de certos políticos e jornalistas glorificaram o assassinato como uma medalha de honra para a polícia. O presidente Jair Bolsonaro deu carta branca às forças de segurança, e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, certa vez disse que a polícia deveria ter permissão para “massacrar … bandidos” de helicópteros.

Mesmo depois dos assassinatos do Jacarezinho, Tino Junior, apresentador do Balanço Geral RJ, programa popular da cidade, deu início a uma tempestade no Twitter, parabenizando os policiais por suas ações, incentivando-os a realizar mais batidas e até sugerindo às mães de as vítimas devem ser “aliviadas”.

“Devido à postura belicosa de “durão com o crime” do presidente, muitos políticos de direita, policiais e membros do público se sentem encorajados, pedindo mais repressão, não menos. Há uma proporção considerável de brasileiros que apoia a repressão aos bandidos . De fato, há um número desconcertante de cidadãos que apoiam chacinas como as que ocorrem no Jacarezinho”, disse à InSight Crime Robert Muggah, fundador e diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um think-tank brasileiro que pesquisa segurança no Brasil.

De acordo com Muggah, somente uma mudança real na liderança política pode trazer ações substanciais para melhorar a situação.

“É necessária uma comissão de inquérito sobre o massacre, incluindo a destruição de provas. Ao mesmo tempo, deve haver uma reinstalação dos mecanismos de supervisão da polícia, incluindo restrições mais fortes ao uso discricionário da força, penas disciplinares mais duras, o uso de câmeras corporais e treinamento e apoio para policiais que sofrem de doenças psicológicas. Estes são imensamente desafiadores devido à força das associações policiais, bem como à oposição política mais ampla”, acrescentou.

Em segundo lugar, os esforços dos tribunais para reprimir a violência são rotineiramente ignorados ou rejeitados. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal do Brasil proibiu as batidas policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia COVID-19. O Ministro Edson Fachin determinou que os ataques só poderiam acontecer em “casos absolutamente excepcionais”.

Embora as operações policiais tenham diminuído significativamente por alguns meses, agora elas voltaram aos níveis anteriores à pandemia. As incursões caíram 64% com relação ao ano anterior entre junho e setembro de 2020, mas a partir de outubro de 2020, aumentaram rapidamente para pelo menos um por dia. Entre junho e março de 2021, a polícia do Rio matou 797 pessoas, segundo relatório da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“É um absurdo. A mais alta corte toma uma decisão e as autoridades políticas não a respeitam, violam-na deliberadamente. Isso é um risco para o Estado de Direito no Brasil”, disse Daniel Hirata, professor de sociologia e autor do relatório, ao Guardian.

De acordo com Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago que examina o crime organizado, a decisão da Suprema Corte ainda foi um passo na direção certa.

“É difícil imaginar uma decisão judicial que proibisse totalmente os policiais de entrar nas favelas. Devia haver exceções. Mas a violência caiu meses após a decisão. De modo geral, o método que mais consistentemente reduz a violência no Rio é limitar as operações policiais”, disse Lessing à InSight Crime.

“É difícil provar que a operação foi feita deliberadamente para beneficiar as milícias. Mas isso os beneficia, e se em alguns meses o Jacarezinho virar território de milícia, devemos olhar para trás para esse massacre como um passo importante”, disse Lessing.

“Independentemente disso, milícias em todos os lugares podem usar isso como uma forma de obter apoio civil. Esses tiroteios não acontecem em áreas controladas por milícias. Assim, as milícias podem prometer aos moradores que os tiroteios não acontecerão mais”, acrescentou.

No Jacarezinho, os protestos começaram, com moradores indignados exigindo uma investigação. A polícia afirmou que a operação foi justificada, que os protocolos foram seguidos e coordenados com a Delegação de Proteção à Criança e ao Adolescente do Rio (DPCA). A proteção deles pode não ser muito consoladora para a menina de nove anos que viu um homem morto a tiros em seu quarto.

Com certeza, há uma longa história de crianças sendo recrutadas por grupos do crime organizado no Brasil, na maioria das vezes usadas como mensageiros de drogas. Já em 2002, a Organização Internacional do Trabalho informou sobre crianças sendo recrutadas em gangues de drogas no Rio e usadas como traficantes, vigilantes ou para embalar drogas. Em 2020, o governo do estado de Goiás informou que foram interceptadas mensagens dentro de um centro de detenção de jovens, mostrando adolescentes recrutados pelo CV e seus rivais do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mas é incerto qual impacto essa invasão terá na capacidade do CV de fazê-lo no futuro, se houver.

Artigo de Chris Dalby para o InSight Crime (livre tradução)

Ideologização da Segurança Pública sustenta o PCC

Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.

A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?

O Primeiro Comando da Capital foi um “grupo defensor dos direitos humanos”? — o Prof. Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira afirma que sim!

O Primeiro Comando da Capital “é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul? — ele também afirma que sim!

Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:

Brazilian criminal organizations as transnational violent non-state actors: a case study of the Primeiro Comando da Capital (PCC)

A cultura do PCC e a ética no mundo do crime

Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.

O PCC foi gerado no “drama da cadeia e favela” em um “túmulo de sangue, sirenes, choro e velas”, e até hoje é de lá que renasce a cada golpe tomado.

As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.

Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.

Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.

Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio dessas rotas.

o Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.) que produzem entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios com o que há de mais avançado no agronegócio.

Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa e a hipocrisia de suas política de drogas, os facciosos se abrigam por traz das muralhas do sistema prisional, se restabelecendo após cada ataque das forças de segurança .

Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.

Marcos Alan Ferreira

O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.

O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.

Serão eles que dominarão em seu nome territórios nas quebradas no Brasil e no exterior, disseminando a ideologia da “Familia 1533” de “correr certo pelo lado errado da vida”.

Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.

PCC: problemas complexos exigem respostas abrangentes

Jair Bolsonaro acredita que resolverá facilmente esse problema e faz arminha com a mão, endurece a legislação penal, vende armas à população civil e transfere presos.

Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.

Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…

… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.

Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.

“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.

Marcos acerta no atacado e também no varejo:

“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”