Citando Sérgio Luiz Souza Ribeiro Filho, crava que as instituições públicas deveriam assumir o controle da imposição de regras dentro dos presídios, algo que hoje está nas mãos das facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital.
Chama Leandro Menini de Oliveira para explicar que as organizações criminosas ganharam força nos presídios “ao longo dos anos, irá se intensificar ainda mais se não houver um posicionamento mais eficiente da estrutura de controle do Estado”.
Ari cita meio envergonhadamente, mas com uma pontinha de admiração, a doutrina do alemão Gunther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo, que prega em suma, a exclusão dos direitos fundamentais dos encarcerados.
Apesar de eu, particularmente gostar da ideia da família Bolsonaro cumprindo pena por seus crimes nesse sistema penal, eu luto para que ninguém, inclusive ela, seja privada de seus direitos básicos.
O PCC e a realidade do sistema carcerário brasileiro
Ari, no entanto, parece desconhecer a realidade carcerária, a história da facção PCC e da organização dos encarcerados no Brasil.
A facção paulista que dominou os presídios se contrapôs à política enrustida baseada na decrépita teoria Direito Penal do Inimigo, aplicada durante o Regime Militar e no governo de Fleury Filho em São Paulo, e que Ari parece ter uma ponta de admiração.
Durante a política populista de Fleury, cabeças rolavam no interior dos cárceres como protesto contra celas onde presos dormiam sentados, encostados uns nos outros sem banho, sequer de sol, só comiam os mais fortes e os estupros de encarcerados e familiares eram constantes.
Ari e tantos outros que hoje se mostram preocupados com o “controle do Estado” dentro dos presídios, fazem questão de esquecer que foi justamente a falta de “controle do Estado” que causou todo o problema.
O artigo cita a opressão carcerária apenas uma vez, para dizer que o PCC deixou de aplicar aquilo que prometia em sua criação, e a única vez que cita o problema da superlotação, termina com essa pérola:
“O contexto fático-social contemporâneo apresentado pelos presídios nacionais acaba por exigir do Estado uma maior eficiência em face do combate ao crime organizado no País, tendo em vista que as medidas adotadas até o presente momento parecem não ter surtido efeitos positivos”.
Direitos humanos, direitos fundamentais, higiene, condições carcerárias são questões totalmente ignoradas ou relativizadas no texto, em compensação o “controle do Estado” é citado onze vezes e “intervenção” aparece dezenove vezes.
Ari de Moraes Carvalho descobriu a roda, ou melhor, o celular
Foram 51 citações das comunicações telefônicas
Creio que seu texto foi uma ode aos governos do PSDB, do qual deve ser um grande admirador, visto que foram justamente os governadores tucanos paulistas que conseguiram eliminar quase por completo a presença dos celulares nos presídios através de um rígido controle e escaneamento das visitas — pleito que ele agarra com as duas mãos gritando a plenos pulmões que essa é a solução.
Há alguns anos, fui chamado a Delegacia de Polícia para dar explicações sobre esse site. Em determinado momento fui inquirido sobre qual seria a solução problema carcerário, ao que eu respondi que “essa é uma questão complexa, que exige uma solução complexa e interdisciplinar, se fosse algo muito simples, era só perguntar para o presidente Bolsonaro”
A sociedade vive momentos críticos, o que existe de pior em nós está tomando as ruas e os Justiceiros da Fronteira estão aí para provar.
Não presto homenagens a criminosos mortos.
Presto solidariedade às famílias enlutadas, cujos filhos foram engolidos pela podridão que nós deixamos escapar das fossas mais profundas de nossa sociedade.
Descansem em paz guerreiros, torturados e mortos na covardia. Fiquem na certeza que a justiça se fará, porque Deus é fiel e a Família é forte.
Descansem em paz você que está indiferente ou festejando a morte dos garotos e das garotas na fronteira achando que não é um problema seu.
Descansemos em paz todos nós enquanto podemos — com a mente tranquila dos que ignoram a chegada das grandes tempestades.
O mundo do crime não é para os fracos.
Há dez anos, eu e o Primeiro Comando da Capital andamos lado a lado — ele no lado dele, eu no meu lado; ele observa de perto minha caminhada, eu observo de perto a caminhada dele.
Nesses dez anos, assisti muita morte cruel. Vi execuções ordenadas pelo Tribunal do Crime do PCC, mortes em invasões de comunidades rivais e durante operações de assaltos — geralmente chegavam gravadas e ao vivo.
O mundo do crime não é para os fracos, mas o mundo do crime tem sua ética.
A mais cruel de todas havia sido até ontem a decapitação de um integrante do Comando Vermelho com um facão sem fio — uma morte lenta e dolorosa em uma guerra entre facções onde quem entra sabe que é para matar ou morrer.
Considero insana essa guerra e desajustados os integrantes das organizações criminosas beligerantes, no entanto, entendo que ambos os lados consideram uma guerra justa pelo domínio de territórios, mercados e pela própria sobrevivência.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas e “as pessoas de bem”?
Ontem fui surpreendido com a mais cruel e insana de todas as mortes, executada por sádicos que antes da era Bolsonaro se limitavam a se masturbar assistindo filmes de morte em seus computadores e torturar animais domésticos, mas que agora ganharam as ruas.
Os “Justiceiros de la Frontera” ou os “Justiceiros da Fronteira” cortam um garoto ainda vivo, membro por membro, enquanto o jovem grita desesperado, nu, preso por correntes no pescoço, mãos amarradas nas costas e as pernas seguras cada uma por um homem.
A captura e execução não condiz com o modus operandi das milícias e das organizações criminais brasileiras, mais parecendo cenas de filmes de sadismo trashs que os “cidadãos de bens” assistem excitados em suas alcovas.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas as “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro?
De dentro de um presídio no Paraguai me chega a informação de que o boato que corre por trás das muralhas é que esses dementes são patrocinados por comerciantes dos dois lados da fronteira e que suas ações contam com a participação ou facilitação de policiais civis do Mato Grosso do Sul.
Confio que a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que está investigando os assassinatos dos Justiceiros, e que está realmente empenhada em descobrir os culpados, assim como, no passado, confiei que o delegado Fleury elucidaria as execuções.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética, mas as “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro, estarão dispostas a entrar nesse mundo?
O Secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul Antonio Videira demonstrou que a insanidade do presidente Bolsonaro apodreceu a alma de nossa sociedade, ao relativizar a importância da vida, da ação do Estado e da Justiça, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância do patrimônio privado:
“Os crimes contra o patrimônio causam clamor público e enchem a região de polícia e isso atrapalha o negócio deles (traficantes)”.
Videira age da mesma forma que o presidente quando este grava um vídeo condenando a vacina e o isolamento social e depois grava outro vídeo dizendo que nunca foi contra a vacina e o isolamento social e que a culpa é do Supremo que não deixou agir.
Videira sabe que as facções brasileiras e os clã paraguaios não mandam recado em bilhete para outros criminosos, essa é uma ação típica da milícia, mas com uma característica única que só poderia ter sido formada dentro do nosso caldo social:
Videira sabe que traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital estão entre os torturados e mortos.
Videira sabe que está mentindo, mas ao que faz parecer, quer proteger os comerciantes, agentes públicos, e filhotes sádicos da elite que estariam envolvidos nos crimes.
“Cidadãos de Bens” armados, com dinheiro e poder, deixam aflorar o sadismo e a podridão que antes tinham que conter, apoiados por uma mídia muitas vezes manifestamente favorável aos justiçamentos seletivos, com a participação ou complacência dos agentes públicos de Segurança Pública e apoiados por parte ensandecida da população e empoderatos todos pelo discurso do presidente da República e seus asseclas.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências?
Antigamente era comum ouvir de um criminoso: “o senhor está fazendo o seu serviço”.
Em maio de 2006 o mais poderoso estado do Brasil parou frente ao poder do Primeiro Comando da Capital, que comandou ataques em todo o estado, matando mais de 59 agentes públicos: policiais, bombeiros, guardas civis municipais e agentes penitenciários
Em torno de mil pessoas, incluindo: agentes públicos, criminosos e civis que nada tinham a ver com o assunto. Quase todas mortas por policiais em serviço ou em horário de folga.
Pouco se fala sobre a causa dessa chacina: a política de justiçamento e de extorsão por parte de agentes da polícia com a complacência da imprensa, das classes políticas, do Ministério Público e da Justiça — acreditaram que não deveria haver lei para os fora da lei.
O caso Castelinho de 2002 foi emblemático: a polícia infiltrou um informante dentro de um grupo criminoso, criou uma falsa oportunidade de assalto, incentivou a reunião de criminosos para a falsa ação, emboscaram e mataram doze integrantes da facção PCC.
Hoje é difícil ouvir de um criminoso: “o senhor está fazendo o seu serviço” — quebrou-se uma ética que existia entre o mundo do crime e as forças de segurança.
A Polícia Militar de São Paulo sentiu isso na prática em 2011 e 2012 quando voltou a ser atacada pela organização criminosa paulista.
Mês passado em São Carlos, foi condenado a 16 anos de prisão um dos últimos integrantes do Primeiro Comando da Capital que ainda aguardavam julgamento pelas mortes de policiais naqueles dois anos — segundo a BBC Brasil, os dados demonstram que a Força Tática e a Rota receberam o recado e diminuíram a taxa de letalidade a partir de 2013.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências? Quantos morrerão em uma nova guerra e a quem ela interessa?
Anabel era uma garota que não tinha nenhum envolvimento com o crime, ao contrário de seu namorado o Mateo, e os jovens namorados foram mortos em uma choperia em Pedro Juan Caballero — outros garotos mortos, até para desmentir a ridícula versão do Secretário de Segurança Antônio Videira, não eram assaltantes, mas sim traficantes.
Eu já assisti dezenas de punições de ladrões que roubam em comunidade e são executadas pelo PCC: são espancamentos e muito raramente um tiro ou uma facada no pé ou nos dedos — jamais tortura e execução, e os executores citam o nome da facção.
A população que aplaude e se excita em seus sofás assistindo às mortes pela tv ou em sua segurança pelos celulares e computadores está alimentando um monstro confiando que o mal não irá atingi-las.
Se a retaliação vier, como sempre será sobre as forças de seguranças, principalmente policiais civis e guardas civis municipais que estão na linha de frente e não aqueles que se trancam dentro das delegacias e por trás dos muros de suas residências e comércios.
Uma guerra entre as forças de segurança e o Primeiro Comando da Capital pode interessar justamente a Bolsonaro e os criminosos que o acompanham e sustentam, mas não às centenas famílias de moleques, garotas e agentes públicos que tombarão nas ruas.
O mundo do crime não é para os fracos, o mundo do crime tem sua ética. As “pessoas de bem” lideradas por Bolsonaro estão a entrar para esse mundo, mas aguentarão as consequências? Quantos morrerão em uma nova guerra e a quem ela interessa? Não a mim, não a você e muito menos a todas as famílias enlutadas pela covardia e a podridão dessa onda que está a nos afogar.
O pesquisador acompanhou “de perto” as reações das pessoas de Sapopemba, e também “de longe”, via noticiários. Segundo Feltran, a repercussão do evento amplificou a “fala do crime”: a imprensa, sobretudo a sensacionalista, deu subsídios para que a “vingança” contra os “bandidos” fosse consumada. Embora inseridos formalmente num regime político fundado sobre a universalidade dos direitos, processa-se uma disputa simbólica em que o direito universal para “bandidos” seria uma afronta à própria democracia.
Sob fontes acessadas em sua etnografia, o autor revela que a repressão policial após os “ataques do PCC” se voltou para todos aqueles que se “parecem” com “bandidos”.
Nestas “fronteiras de tensão”, não apenas os jovens “do crime”, mas, de forma geral, os jovens das periferias sofrem por parte das instituições públicas um estranhamento de seus rostos e corpos, de seus modos de comportamento, bem como de seus discursos.
Embora a maioria dos jovens busque as alternativas fugazes no mercado de trabalho lícito, e não as atividades ilícitas, a invisibilidade pública facilita a violência contra eles. Nesse contexto, a repressão, o encarceramento e o extermínio dos “bandidos” muitas vezes atingem quem é visto como semelhante.
Trechos da resenha de Paulo Artur Malvasi sobre o livro “Fronteiras de Tensão: política e violência nas periferias de São Paulo” de Gabriel de Santis Feltran.
Dezenove anos depois, o massacre dos integrantes do PCC no Caso Castelinho tem seu desfecho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Em 5 de março de 2002, doze integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital foram mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru.
Os policiais militares ultrapassaram o limite socialmente aceito, mas, mesmo assim, não deu em nada e todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014.
Até o Ministério Público Estadual descreveu a Operação Castelinho como uma “farsa macabra” e “a maior farsa da história policial no Brasil”.
“Os caras da PM, que disseram que trocaram tiros, são tudo pau mandado, trocaram as mães deles!”
interceptação telefônica
Os corpos foram movidos e as armas sumiram do Fórum da Comarca de Itu para que não fosse possível fazer a perícia, e acertos foram feitos para que as farsa fosse encoberta, mas agora, um passo tímido foi dado para o esclarecimento, com a apresentação do relatório de recomendação do Caso Castelinho pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O caso de José Airton Honorato e outros, se refere à responsabilidade internacional do Estado por uma série de atos que culminaram nos assassinatos por parte dos policiais de:
José Airton Honorato,
José Maia Menezes,
Aleksandro de Oliveira Araújo,
Djalma Fernandes Andrade de Souza,
Fabio Fernandes Andrade de Souza,
Gerson Machado da Silva,
Jeferson Leandro Andrade,
José Cícero Pereira dos Santos,
Laercio Antonio Luis,
Luciano da Silva Barbosa,
Sandro Rogerio da Silva e
Silvio Bernardino do Carmo.
Em 9 de setembro de 2001, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, no âmbito da luta contra o crime organizado, o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (GRADI), que passou a operar com o serviço de inteligência da polícia militar. Neste contexto teriam sido iniciadas diversas práticas ilegais, entre elas o recrutamento de presos condenados, através de promessas de proteção às suas famílias e até de soltura antecipada, e que eram liberados por decisões judiciais para atuar como informantes em organizações criminais, utilizando recursos proporcionados pela própria polícia.
Em 5 de março de 2002, nas proximidades da cidade de Sorocaba, São Paulo, a Polícia Militar realizou uma operação contra o Primeiro Comando da Capital PCC, principal organização criminosa da cidade. Tal operação, conhecida como “Castelinho”, nome da localidade na qual foi realizada, foi planejada e executada pelo GRADI, que instruiu ex-presos informantes a enganarem o PCC sobre a existência de um avião com dinheiro que chegaria ao aeroporto de Sorocaba.
A Polícia Militar cercou o lugar com aproximadamente cem policiais e, sem a presença de testemunhas que pudessem questionar a versão oficial, promoveu um tiroteio que foi justificado como um ato de resistência a um grupo que viajava em um ônibus. Como resultado da operação, na qual foram realizados mais de 700 disparos, foi ferido um policial com lesões leves e morreram as doze vítimas do presente caso.
Em seu Relatório de Mérito, a Comissão analisou se o Estado cumpriu com as obrigações impostas pelo artigo 4 da Convenção Americana em relação ao uso da força. Considerando as regras aplicáveis sobre o ônus da prova, a Comissão concluiu que o Estado não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabouço jurídico compatível com o uso da força. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da operação estivesse capacitado e treinado conforme os parâmetros exigidos pelo direito internacional. Além disso, a Comissão observou que os indícios que apontam para um uso desproporcional da força não foram suficientemente contestados pelo Estado, que não ofereceu uma justificação adequada.
Com relação aos processos iniciados em virtude da operação, a Comissão observou que desconhece o resultado dos processos administrativos. Quanto aos processos civis, observou que alguns estariam finalizados e outros ainda pendentes. Com relação à causa contra dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros para se infiltrar e contra o Secretário de Segurança Pública, sob cuja administração ocorreram os fatos, a Comissão observou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado. O único processo penal com sentença definitiva teria sido impulsionado pelo Ministério Público, e cuja sentença absolutória foi confirmada em segunda instância em 4 de dezembro de 2003.
Quanto à devida diligência na investigação, a CIDH observou que o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos, conforme os parâmetros interamericanos e seguindo o Protocolo de Minnesota. A Comissão determinou também que as conclusões às quais chegou o tribunal resultaram da impossibilidade de se atribuir responsabilidade penal em face da ausência de uma investigação diligente. Com base nisso, a Comissão concluiu que o Estado não conduziu uma investigação adequada à luz dos parâmetros do devido processo, nem esclareceu os fatos dentro de um prazo razoável, nem reparou os familiares das vítimas. Por último, considerando a forma pela qual as vítimas foram privadas das suas vidas e a forma pela qual transcorreram as investigações, a CIDH considerou que a angústia impactou a integridade dos seus familiares.
Com base em tais determinações, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos estabelecidos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com as obrigações estabelecidas nos seus artigos 1.1 e 2.
Em seu Relatório de Mérito, a Comissão recomendou ao Estado:
Reparar integralmente as violações de direitos humanos declaradas no relatório tanto em seu aspecto material como imaterial. O Estado deverá adotar as medidas de compensação econômica e satisfação.
Realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos por meio de órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos no relatório e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade. Considerando a gravidade dos fatos e os parâmetros interamericanos pertinentes, a Comissão sublinha que o Estado não pode invocar a garantia do ne bis in idem res judicata ou da prescrição para justificar o descumprimento desta recomendação.
Proporcionar as medidas de cuidados de saúde física e mental necessárias para a reabilitação dos familiares de José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araújo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cícero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, se assim o desejarem e com o seu consentimento.
O Estado deve adotar todas as medidas jurídicas, administrativas e de outra índole necessárias para evitar que voltem a ocorrer fatos semelhantes no futuro; em especial, o Estado deve contar com um arcabouço jurídico sobre o uso da força que seja compatível com os parâmetros apresentados no relatório. Ademais, deve contar com programas permanentes de educação em matéria de direitos humanos para os membros da Polícia Nacional, e, também, com capacitação e treinamento periódicos em todos os níveis hierárquicos, com especial ênfase no uso legítimo da força.
Artigo de Chris Dalby para o InSight Crime (livre tradução)
Mesmo o que parece ser um massacre liderado pela polícia dificilmente mudará a dinâmica da violência extrajudicial policial no Rio de Janeiro.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
O estranho entrou na casa, cambaleando e deixando um rastro de sangue atrás de si. Ele correu para os fundos, para o quarto da menina de nove anos. A polícia não estava muito atrás, gritando para saber onde ele estava. Eles haviam seguido o sangue. As crianças se esconderam atrás da mãe. Os policiais foram para a sala dos fundos e tiros foram disparados.
Os relatos dos moradores do Jacarezinho são anônimos e difíceis de verificar. Mas todos eles parecem apontar para a mesma conclusão: este foi um massacre.
Em 6 de maio, pelo menos 25 pessoas foram mortas neste bairro da zona norte do Rio de Janeiro, incluindo um policial, no que foi chamado de a pior operação policial da cidade.
No início da manhã, cerca de 200 policiais, apoiados por um helicóptero que transportava um franco-atirador, entraram na favela . A operação foi baseada em “informações concretas de inteligência” de que o Comando Vermelho (CV), uma das maiores gangues do Jacarezinho no Brasil, vinha recrutando menores para suas fileiras, segundo nota da polícia.
Mas, de acordo com depoimentos de testemunhas coletados pela mídia brasileira e internacional, muitos dos mortos foram baleados dentro de casas, muitas vezes não nas suas próprias, enquanto tentavam fugir sem oferecer resistência.
O membro da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Joel Luiz Costa, postou no Twitter que visitou várias casas no Jacarezinho e viu evidências semelhantes de execuções extrajudiciais em cada uma: “Casas derrubadas, tiros, execução. Não havia sinal de troca de tiros. Um menino morreu sentado em uma cadeira. Isso foi uma execução.”
Vários fatores consagraram uma cultura de impunidade nas forças de segurança do Rio de Janeiro.
Em primeiro lugar, as declarações de certos políticos e jornalistas glorificaram o assassinato como uma medalha de honra para a polícia. O presidente Jair Bolsonaro deu carta branca às forças de segurança, e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, certa vez disse que a polícia deveria ter permissão para “massacrar … bandidos” de helicópteros.
Mesmo depois dos assassinatos do Jacarezinho, Tino Junior, apresentador do Balanço Geral RJ, programa popular da cidade, deu início a uma tempestade no Twitter, parabenizando os policiais por suas ações, incentivando-os a realizar mais batidas e até sugerindo às mães de as vítimas devem ser “aliviadas”.
“Devido à postura belicosa de “durão com o crime” do presidente, muitos políticos de direita, policiais e membros do público se sentem encorajados, pedindo mais repressão, não menos. Há uma proporção considerável de brasileiros que apoia a repressão aos bandidos . De fato, há um número desconcertante de cidadãos que apoiam chacinas como as que ocorrem no Jacarezinho”, disse à InSight Crime Robert Muggah, fundador e diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, um think-tank brasileiro que pesquisa segurança no Brasil.
De acordo com Muggah, somente uma mudança real na liderança política pode trazer ações substanciais para melhorar a situação.
“É necessária uma comissão de inquérito sobre o massacre, incluindo a destruição de provas. Ao mesmo tempo, deve haver uma reinstalação dos mecanismos de supervisão da polícia, incluindo restrições mais fortes ao uso discricionário da força, penas disciplinares mais duras, o uso de câmeras corporais e treinamento e apoio para policiais que sofrem de doenças psicológicas. Estes são imensamente desafiadores devido à força das associações policiais, bem como à oposição política mais ampla”, acrescentou.
Embora as operações policiais tenham diminuído significativamente por alguns meses, agora elas voltaram aos níveis anteriores à pandemia. As incursões caíram 64% com relação ao ano anterior entre junho e setembro de 2020, mas a partir de outubro de 2020, aumentaram rapidamente para pelo menos um por dia. Entre junho e março de 2021, a polícia do Rio matou 797 pessoas, segundo relatório da Universidade Federal Fluminense (UFF).
De acordo com Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago que examina o crime organizado, a decisão da Suprema Corte ainda foi um passo na direção certa.
“É difícil imaginar uma decisão judicial que proibisse totalmente os policiais de entrar nas favelas. Devia haver exceções. Mas a violência caiu meses após a decisão. De modo geral, o método que mais consistentemente reduz a violência no Rio é limitar as operações policiais”, disse Lessing à InSight Crime.
“É difícil provar que a operação foi feita deliberadamente para beneficiar as milícias. Mas isso os beneficia, e se em alguns meses o Jacarezinho virar território de milícia, devemos olhar para trás para esse massacre como um passo importante”, disse Lessing.
“Independentemente disso, milícias em todos os lugares podem usar isso como uma forma de obter apoio civil. Esses tiroteios não acontecem em áreas controladas por milícias. Assim, as milícias podem prometer aos moradores que os tiroteios não acontecerão mais”, acrescentou.
No Jacarezinho, os protestos começaram, com moradores indignados exigindo uma investigação. A polícia afirmou que a operação foi justificada, que os protocolos foram seguidos e coordenados com a Delegação de Proteção à Criança e ao Adolescente do Rio (DPCA). A proteção deles pode não ser muito consoladora para a menina de nove anos que viu um homem morto a tiros em seu quarto.
Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.
A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?
O Primeiro Comando da Capital“é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul”? — ele também afirma que sim!
Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:
Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.
As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.
Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.
Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.
Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio dessas rotas.
o Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.) que produzem entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios com o que há de mais avançado no agronegócio.
Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa e a hipocrisia de suas política de drogas, os facciosos se abrigam por traz das muralhas do sistema prisional, se restabelecendo após cada ataque das forças de segurança .
Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.
Marcos Alan Ferreira
O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.
O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.
Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.
Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.
Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…
… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.
Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.
“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.
Marcos acerta no atacado e também no varejo:
“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O grupo criminoso Primeiro Comando da Capital, assim como as bruxas e o comunismo, é utilizado para que grupos políticos, que estão no poder ou desejam chegar a ele, criem um ambiente de terror com alguma finalidade específica.
Aparentemente é o que voltou a acontecer agora na Bolívia, onde parte do governo do presidente Luis Arce deseja facilitar a ação no país da Drug Control Administration (DEA), apesar de há muito a facção PCC 1533 ter caído no esquecimento pela população boliviana.
Os números do Google Trends não deixam dúvidas de que o fantasma está sendo alimentado artificialmente para então poder ser combatido.
Facção PCC: os dois lados da questão
Quem se opõe a essa narrativa para justificar uma intervenção americana no país, que no geral não acaba bem, é o vice-ministro de Substâncias Controladas, Jaime Mamani Espíndola, que afirma que se fosse significativa a presença da facção paulista no país as autoridades não poderiam circular livremente como o fazem.
Quem apoia e alimenta essa narrativa e pede a presença do DEA, que no geral acaba trazendo dólares para o país e holofotes para políticos e agentes do Estado através de políticas de “intercâmbio”, é a oposição de direita que há poucos anos tentou tomar o país a força e a Comunidad Ciudadana (CC), uma coligação política de centro liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa.
A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.
É com imenso prazer que convidamos você a se aventurar no oceano de complexidades e nuances que é a obra “PCC: PT PSDB, Quem é o Pai da Criança?” Neste estudo fascinante, somos apresentados à intrincada relação entre as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), e o cenário político brasileiro, desde o regime militar até o atual estado democrático.
O autor nos desafia a revisitar e questionar nossas percepções sobre as origens e crescimento do PCC, afastando a simplificação comum de atribuir sua criação apenas ao PT ou ao PSDB. Neste contexto, a obra nos convida a examinar profundamente as políticas de segurança pública e as condições do sistema prisional brasileiro, desvendando o caldo político que permitiu o surgimento e a consolidação do PCC.
Em uma segunda parte, a obra mergulha em uma análise mais específica, utilizando como pano de fundo o período de intensa violência do final dos anos 80 e início dos anos 90, apontando para a correlação entre as políticas repressivas e a emergência da facção PCC 1533. O autor nos instiga a entender como a falácia de “bandido bom é bandido morto” alimentou um ciclo de violência e deu espaço para o crescimento de organizações criminosas como o PCC.
A obra também lança um olhar crítico sobre os discursos políticos e suas consequências. Ao analisar as afirmações de figuras como Jair Bolsonaro e os governadores Geraldo Alckmin e João Doria, somos convidados a refletir sobre a responsabilidade dos líderes políticos na perpetuação de estereótipos e na instigação de políticas repressivas, que por sua vez alimentam o ciclo de violência e crime.
Em suma, este estudo não só nos oferece uma visão aprofundada e multifacetada sobre a formação e consolidação do Primeiro Comando da Capital, mas também nos força a refletir sobre as ramificações mais amplas de nossas decisões políticas e sociais. Venha se juntar a nós nesta jornada de descoberta e compreensão.
O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB
Facção PCC 1533 — um problema complexo
Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:
Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.
O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.
Não, senhores liberais conservadores, não foram os governos de esquerda do PT ou do isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.
A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:
Rota na rua
a mãe cria, a Rota mata
está com dó, leva pra casa
bandido bom é bandido morto
Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.
Bolsonaro apostando em uma falácia
O político Jair Bolsonaro conhece como ninguém a força de um discurso, e não se importa em se contradizer, afinal, aqueles que nele acreditam não ligam de serem enganados .
Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano, “eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.” (…)
O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão ex-presidiários no estado.”
Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente (…) Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75%.
Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.
Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.
Ferramentas progressista para conter o crime
As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.
O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.
Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.
O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.
O uso da força para controlar o crime (de novo)
Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).
Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.
A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.
Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)
Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.
Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.
Cláudio Lembo entra de gaiato no navio
Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.
Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.
Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.
Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime
Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.
As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.
Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão
Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.
Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.
Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.
O Brasil ainda é o país mais violento do mundo
A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.
Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.
Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.
A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.
A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto
A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.
Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.
Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.
Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.
No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.
O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.
Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.
O criminoso por natureza foge da luz
Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.
Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.
Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):
Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.
Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.
Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.
Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:
O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:
Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.
O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.
Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.
Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.
“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:
Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.
O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.
Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:
Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.
O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio intelectuais, ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.
Vavá da Luz lembra-me que o jornalista Carlos Amorim relata no “O assalto ao poder e a sombra da guerra civil no Brasil”, uma fala do padre português e revolucionário Alípio de Freitas sobre sua atuação dentro das prisões brasileiras:
Tudo o que os intelectuais queriam era resistir ao sistema penal. No meio, os presos comuns iam aprendendo a se organizar. (…) Depois, os intelectuais foram embora e deixaram a semente. Os outros se apoderaram.
Tenho poder de organização. Organizo grupos por onde ando. Fiz isso em todas as prisões por onde passei. Não me arrependo. Perguntem à polícia por que um grupo de malfeitores se apoderou na cadeia dos princípios da organização dos presos políticos. Primeiro, nos misturaram alegando que ambos assaltávamos bancos. Depois, mataram na cadeia todas as lideranças entre os presos comuns, os que estudaram conosco. Pensavam com isso desmantelar o CV ou o PCC. Mas deixaram os bandidos, a cadeia entregue à bicharada, unida à polícia corrompida.
Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas
A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:
Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.
Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:
O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.
A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah e outras organizações terroristas extrangeiras, mas seu know how é 100% made in Brazil — para desespero daqueles que acham que estão no caminho certo.
E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:
O carcereiro, a facção PCC 1533, o Estado e a sociedade
Digo a minha garota que ela merece o que está se passando com ela, afinal, foi uma de suas mãos que marcou um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, o mesmo ocorrido talvez se dê no caso de Diorgeres, ou talvez não.
Você se lembra do carcereiro Diorgeres, não?
Nem esquenta, nem ele e nenhum outro carcereiro tem alguma importância para mim, para você ou para aquelas duas acadêmicas, mas, mesmo assim, vou lhe contar algo sobre ele.
(Não devia citar as duas acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], pois o presidente Jair Bolsonaro alertou que não se deve dar palanque a acadêmicos doutrinados em Gramsci, mas com a permissão do Capitão prefiro dar nome aos bois.)
Assim como a minha garota escolheu marcar um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, Diorgeres escolheu viver nos traiçoeiros corredores do sistema prisional e ser um refém do PCC. Foi escolha dele — ou talvez não.
Desde que eu o conheço, ele não concorda com o zurro popular que exige penas mais longas e condições mais duras e cruéis de encarceramento; assim como ele, o fazem as pesquisadoras da UFRGS: Oriana Hadler e Neuza Maria de Fátima Guareschi.
Contrariando nosso presidente, cito-as, pois foram elas que me explicaram a lógica matemática que leva o Estado a triturar Diorgeres e outros agentes de segurança carcerária (ASPens), sob os aplausos ou indiferença da sociedade, de mim e de você:
As pesquisadoras Oirana e Neusa Maria, ao contrário de mim, de você e do capitão Jair, não acreditam que aqueles trabalhadores e apenados padecem por conta de suas escolhas, mas pelo resultado de uma desumana equação política.
Ave caesarm moritum te salutam
Dos holofotes da mídia ao breu cotidiano
Gilson César Augusto da Silva no artigo “Reality Show das Prisões Brasileiras” faz um breve histórico da evolução do Sistema Carcerário da antiguidade até chegar aos dias de hoje, e compara com a realidade transmitida pelo Big Brother Brasil:
Como fica então aqueles que arriscam sua saúde trabalhando nas galerias do Sistema Prisional, confinados em um ambiente insalubre e claustrofóbico em companhia de pessoas que tiveram problemas de adaptação às normas sociais?
A Segurança Pública e seus agentes são utilizados como peças publicitárias pela mídia e pelos políticos, mas quando os holofotes se apagam são abandonados para sofrerem o desgaste cotidiano, seja nos corredores dos cárceres ou os meandros burocráticos:
A depressão carcerária dos corredores para as mentes
Sangue novo como combustível para o espetáculo
Nós não nos importamos com as condições de saúde daqueles que passam suas vidas dentro das muralhas, sejam eles prisioneiros condenados ou aqueles que por lá trabalham – a imprensa e os políticos sabem disso e entregam à nós o que queremos: um espetáculo.
O cruel abandono dos profissionais
Por vezes tratados como refugo, com falsa benevolência, são postos de lado, havendo uma política de isolar estes das novas “equipes especializadas”, formadas por jovens recém-engajados – prontos para começarem o seu próprio desgaste.
O ambiente insalubre do Sistema Prisional afetará diretamente a saúde mental desses garotos, assim como o fez com aqueles profissionais que os antecederam, no entanto a Administração Penitenciária vende a ideia de que agora será diferente…
… e sempre haverá garotos para assumirem as posições daqueles que já se desgastaram perambulando pelo claustros e que agora não mais aceitam alimentar o espetáculo midiático e político com seu sangue e o de sua família .
Você não acredita? Diorgeres explica com detalhes no artigo “Síndrome do pânico em agentes de segurança penitenciária”, publicado no site Canal Ciências Criminais:
O espetáculo (Esp) apresentado pela mídia para o público é igual ao grau de opressão (Op) multiplicado pela economia feita no investimento carcerário (Ec).
A matemática é simples: Op x Ec = Esp
Quanto maiores forem os fatores maior será a possibilidade do caos extrapolar as muralhas dos presídios e, consequentemente, gerar o maior espetáculo midiático possível, elevando a sensação de insegurança do cidadão e abrindo espaço para um grupo político específico.
Aplaudem-se as novas levas de prisioneiros e de agentes de segurança, não porque o mundo ficará mais seguro, mas por nos trazer uma maior sensação de segurança, não importando quem é Diorgeres ou quem são os agentes penitenciários que vivem nas galerias das carceragens.
Bolsonaro e o show da isegurança pública
A política de inSegurança Pública e a política
Fora do meio acadêmico, poucos admitem que toda sociedade é afetada pelo resultado de uma iníqua equação matemática produzida por grupos políticos especializados em vender sua imagem de paladinos da lei e da ordem discursando sobre pilhas de cadáveres:
Se é compreensível que um cidadão caia no conto do político salvador da pátria, é difícil explicar a posição de profissionais que sofrem na pele as consequências dessa política repressiva e ainda assim continuam as apoiando.
Alguns como Diorgeres questionam há muito políticas que tornam esses ambientes pútridos que impregnam os corpos, as mentes e as almas de todos aqueles que por lá vivem e trabalham. Mas esses são exceções, mas…
… ele, assim como outros ASPens, ao assinalarem com um “X” o quadrinho de “opção de função” quando eles se inscreveram no concurso público não pretendiam carregar os estigmas de dentro do cárcere para suas vidas, suas famílias e seus descendentes.
Nos últimos anos, como consequência do acirramento da disputa por poder entre grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), tem sido recorrente a execução de grupos rivais dentro de unidades prisionais. Nestes casos, a morte, mesmo qualificada por uma brutalidade terrível, choca ainda menos. Tornamo-nos uma sociedade sádica, despudorada que não apenas aceita estas mortes, mas vibra com elas. A morte deve entrar em casa, tomar café e almoçar todos os dias com cada um de nós e não mais assustar. Tal sadismo toma forma a partir do crescente número de programas jornalísticos sensacionalistas, sucessos de audiência, centrados no espetáculo da violência. O medo da violência não desperta indignação, mas alimenta o ódio ao “outro”, reforçando a cisão social. Neste sentido, a percepção reproduzida nos últimos anos de uma sociedade dividida entre “cidadãos de bem” e “marginais” aparece como a versão mais moderna da polarização entre a Casa Grande e a Senzala. (leia o artigo dessa citação na íntegra)
Rafael Moraes é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O Minimalismo Penal afirma que poderia ter sido evitada a criação do Primeiro Comando da Capital, afinal a organização criminosa é apenas um fruto da luta de classes.
Segundo: aos bravos homens e mulheres aprisionados em calabouços medievais do governo brasileiro e sujeitos a torturas que se igualam ou superam os horrendos crimes cometidos pelos nazistas.
A cada camarada que se oponha a esse sistema criminal e que deseje resistir fazendo alguma coisa, mesmo que seja uma pequena tarefa, eu desejo que seja firme em sua decisão. Não podemos permanecer inativos; sigam as instruções e juntem-se à luta agora.
A obrigação de todo revolucionário é fazer a revolução.
É importante não somente ler oEstatuto do Primeiro Comando da Capital, o Dicionário e a Cartilha, mas difundir seu conteúdo. Todos aqueles que concordam com esses ideais copiem à mão, mimeografem, tirem xerox e divulguem pelas mídias sociais.
Claudia Wasserman do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS foi quem amarrou para mim o artigo “Crime Organizado no Brasil”, de Amanda Regina Dantas dos Santos e seus colegas, à Teoria da Ondas, de Alvin Tofler .
Até entendo que não tem cabimento utilizar os conceitos macroeconômicos como metáfora para analisar o comportamento de um grupo social, mas será mesmo que não posso fazê-lo? O que Alvin ou os Racionais MC’s diriam sobre isso?
Minha avó materna, que Deus a tenha, dizia que “nós somos pobres, mas honestos”. Racionais MC’s, Carlos Mariguella, e os garotos do PCC discordariam desse conformismo, assim como André e alguns outros defensores da Teoria da Dependência.
A professora da Federal Claudia me conta que existiu duas vertentes desse pensamento econômico:
Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os catedráticos da USP, que apostavam que no final todos seríamos felizes para sempre, até mesmo “os pobres, mas honestos” – assim como pensamos eu, você, minha avó e a maioria das pessoas; e
André Gunder Frank e os catedráticos da Escola de Brasília, que apostavam que no final nós não seremos felizes por estarmos “pelo menos cem vezes atrasados pela escravidão e pela história” – assim como pensam os Racionais MC’s, Marighella e os garotos do PCC.
Existem os ricos, os pobres e também os remediados, que se autodenominam de “classe média”, você bem sabe disso, mas ao contrário do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley todos querem conquistar melhores condições ou ascender de classe.
FHC explica que isso acontecerá naturalmente: os ricos continuarão a se desenvolver, mas os remediados e os pobres progredirão paralelamente pelo efeito demonstração, galgando lentamente novas conquistas e posições, até o momento que ascenderão à classe seguinte.
André explica que não. O sistema vende esse sonho e apenas ocasionalmente alguns ascendem de classe – alimentando a ilusão de milhões –, e mesmos esses só ascenderão para ocupar as vagas que as classes superiores já não querem mais para si.
Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC cansaram de jogar dentro dessas regras impostas nessa relação de dependência, em que geração após geração de “pobres, mas honestos” aguardam anos para dar mais um passo – quando dão.
Eles foram à luta, cometendo pequenos delitos pelos quais foram presos e enviados ao cárcere onde muito aprenderam. Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC acabaram sendo forjados no fogo do inferno, e deu no que deu, e chegaram aonde chegaram.
E aonde eu e você, pobres remediados, chegamos? O que deixamos registrado na história?
O combate às injustiças do sistema prisional
Comecei esse texto transcrevendo com algumas alterações e enxertos a introdução do “Manual do Guerrilheiro Urbano”de Carlos Marighella, o “Inimigo Número Um” – que objetivava preparar fisicamente e psicologicamente aqueles que iriam combater o governo.
Confesso que nunca havia sequer ouvido falar dessa obra até cruzar com o artigo “O Crime Organizado no Brasil” dos acadêmicos da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, publicada na Revista Liberdades da IBCCRIM.
Ao contemporizar o “Manual do Guerrilheiro Urbano” e miscigena-lo ao Estatuto do Primeiro Comando da Capital, evidenciei o ponto de vista desses acadêmicos: as injustiças do cárcere são as ferramenta que viabilizam a militarização dos conflitos sociais.
O PCC 1533 é formado por pessoas que sabem que não vão conseguir ascender de classe por meio do mercado de trabalho e abandonaram a crença que “sendo pobre, mas honesto” conquistarão seu lugar ao sol – a princípio um simples problema de luta de classes.
Contudo esse grupo de marginalizados, ao verem frustradas suas reivindicações pelos caminhos democráticos, optaram por usar a força com o objetivo de manter sua própria subsistência e evoluir socialmente, aproveitando-se dos conhecimentos obtidos nos pátios dos presídios.
Cada um deles, do preso mais desconhecido ao Marcola, dos Racionais MC’s ao capitão Carlos Marighella, começou timidamente, e se eles não tivessem sido jogados nas masmorras, não teriam feito o que fizeram – o sistema acaba por fortalecer suas vítimas, e basicamente é isso que prega o Minimalismo Penal.
Seriam os facciosos idealistas? – perguntaria von Däniken
Quando comecei a ler “A Terceira Onda”, e isso já faz algumas décadas, achei que Alvin Toffler era uma espécie de Erich von Däniken: alguém que produz uma obra crível e ao mesmo tempo absurda, mesmo baseando-a em fatos supostamente reais.
Ledo engano meu. Ao terminar a leitura da “A Terceira Onda”, tornei-me um adepto de sua teoria, pelo menos por alguns anos. Não adianta chorar: nós nascemos, vivemos e morremos em função do momento econômico.
Você já se questionou sobre se Deus existe ou não e chegou a uma conclusão, mas, ao contrário do que pensa, não foi uma conclusão sua: você apenas seguiu a determinação de uma necessidade econômica da sociedade – pelo menos é o que me afirmou Alvin.
Da mesma forma, os Racionais MC’s e a facção paulista PCC são frutos das necessidades de um ambiente econômico – Alvin e Adam Smith veriam aí a Mão Invisível em ação: esses grupos estariam tão somente atendendo a uma demanda do mercado.
É infrutífero buscar remédios para os sintomas sem conhecer a causa da patologia, assim como é inútil vitimizar ou idealizar esses grupos criminosos, ou combater seus adeptos nas ruas e nos presídios sem atuar na causa do problema – mas qual seria esse problema?
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A formação e o fortalecimento das facções dentro dos presídios brasileiros são consequências das práticas de negociação entre os agentes do Estado e as comunidade carcerária.
É fácil ficar berrando que não se negocia com preso, mas Anália e Wellington já haviam avisado: a coisa não é bem assim.
Com doze agentes penitenciários para gerir mais de mil cativos na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC), o Estado deveria se colocar em seu lugar, e fazer o que tem feito desde os tempos da Colônia: garantir a governabilidade através da negociação.
No entanto, o governo preferiu pagar para ver, endureceu as regras, e os aliados do Primeiro Comando da Capital, a facção cearense Guardiões do Estado, mandaram um recado: “devagar com o andor que o santo é de barro!”, e atacaram prédios públicos no Cariri, em Juazeiro do Norte.
A polícia prendeu alguns dos integrantes do GDE 745 que participaram da ação, mas o prejuízo para os cofres públicos, a sensação de insegurança transmitida para a população, a impunidade dos líderes criminosos e a impotência do Estado ficaram.
O que você sabe sobre o controle do Estado?
Você, assim como eu, talvez se pergunte se o governo perdeu o controle sobre o que acontece dentro dos presídios. Lamento dizer, mas Analía e Welliton afirmam que nós nem temos chance de entender o que está realmente acontecendo.
Se for esse seu caso, assim como é o meu, sugiro que, assim como eu o farei, volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news.
Nós, pelo menos foi a impressão que tive ao ler o texto, vivemos em um mundo imaginário, acreditando no coelhinho da Páscoa, no Papai-Noel e na aplicabilidade do Positivismo e dos ideais iluministas de Rousseau.
Você se lembra de Ganga-Zumba? Eu nunca tinha ouvido falar, mas era ele quem controlava o Quilombo dos Palmares e, quando viu que a casa ia cair, fez um acordo com a Coroa Portuguesa para evitar o massacre. Não me acuse de spoiler, você já sabe que deu errado, o sobrinho dele, chamado Zumbi, recusou o acordo e o resultado foi uma carnificina.
Faz parte da cultura lusitana de base católica, herdada por nós, evitar o quanto possível a interferência armada do Estado nos conflitos. Não que os lusos tivessem uma queda nata e à frente de seu tempo para o liberalismo, mas conheciam as limitações do aparelho repressivo de seu Estado.
Enquanto as outras nações europeias começavam a discutir se o poder dos nobres adivinha do poder de Deus, Portugal já tinha um Estado constituído e contato com pessoas de todo o mundo, adquirido por meio das navegações marítimas.
Sobreviver no canto do continente europeu fez daquele povo especialista em conhecer seus limites. Negociar com o outro foi uma ferramenta de sobrevivência trazida para as terras brasileiras, algo visto nas tentativas de barganha com os revoltosos de Palmares.
O habitus de relacionamento entre Estado e sociedade
Sei que o mundo ideal é aquele baseado no neoliberalismo, afinal, procuro ser uma pessoa politicamente correta, e hoje o correto é defender as ideias liberais, principalmente no que tange a vida dos outros.
Pressiono o governo para que me garanta aposentadoria, saúde, segurança, educação e infra-estrutura, mas defendo que o Estado deve interferir minimamente em minha vida — quanto maior for meu poder de influência, mais conquistas terei.
Os governantes nada mais fazem que gerir os interesses diferentes, pressionados pelos mais diversos grupos sociais, e nosso sangue lusitano entra em ação para manter a governabilidade, atendendo, na medida do possível, a todos.
Quanto maior é a capacidade do governante de fazer o controle social por meio da autogestão das diversas comunidades sob seu julgo, melhor será seu resultado administrativo e de manutenção da paz — foi assim na Colônia e é assim hoje.
A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Zumbi, que assumiu Palmares e resolveu que a liberdade não se negocia. Por sua vez, os portugueses mandaram Domingos Jorge Velho até lá, que arrasou a vila. À custa de muito sangue, para os dois lados, Zumbi se tornou herói e Palmares um símbolo.
A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Fleury, que assumiu o governo e resolveu que não se negocia com presos amotinados. A história se repetiu, e o Cel. Ubiratan arrasou o Carandiru. Dessa vez, também à custa de muito sangue, nasceu o Primeiro Comando da Capital, e Marcola se tornou herói e o PCC um símbolo.
Analía e Welliton analisam as dinâmicas de violência e de negociação entre o Estado e as facções criminosas, levando em conta os complexos processos sociais de produção, controle social e manutenção que formam os guetos — a lógica vale tanto para os atuais presídios, as regiões periféricas e as ocupações urbanas e rurais quanto para os antigos quilombos.
Todos nós estamos o tempo todo sob o julgo do Estado, que interfere de forma abstrata e generalizada em nossas vidas, impondo sua autoridade, e assim também ocorre dentro dos guetos — Zumbi e Fleury optaram quebrar o equilíbrio cada um por um lado e ao seu tempo.
Os meios de comunicação e os políticos defendem soluções fáceis e aceitas pelo público, e o presídio sob controle total dos agentes penitenciários faz parte dessa plataforma, alternativa que tem, no mundo real, tanta chance de se concretizar hoje como se tinha no século XVII.
Quando a facção paulista Primeiro Comando da Capital utiliza os presídios como centros de operações internacionais, fica claro que o Estado perdeu autoridade, no entanto, a pacificação do no sistema prisional prova que o Estado se mantém no controle.
O autogoverno carcerário é responsável por evitar fugas e garantir o retorno das saidinhas e a vida e a segurança de funcionários e sentenciados nos presídios — ou alguém imagina que um preso estuprado, roubado ou ferido por outro preso vai chamar o carcereiro e pedir para ir para a delegacia de polícia para fazer um boletim de ocorrência?
Abandonando o moralismo para entender o mundo real
Analía e Welliton apresentam números que demonstram que a estrutura social vigente nos presídios, periferias e ocupações contemporâneas foram edificados a partir das décadas de 1970 e 1980, com o envio seletivo de negros pobres para o encarceramento.
Nas décadas seguintes, acrescentou-se ao ambiente prisional jovens, quase sempre pobres e negros com envolvimento com o tráfico de drogas, que traziam consigo das ruas experiência de guerra entre gangues pelo domínio de biqueiras.
A violência e a crueldade sempre existiram dentro das prisões, mas eram atos de desajustados violentos, repudiados e temidos pelos demais; agora, essas forças são organizadas, aplicadas pelos soldados do tráfico sob liderança.
A massa carcerária ganhou um autogoverno com seu próprio sistema de segurança pública, com organização, liderança e aceitação na comunidade que representa, e o Estado Constituído assistiu, depois de cinco séculos, à chegada da paz nos cárceres.
As chacinas dentro dos presídios do Norte e do Nordeste e a queda de braço entre os aliados Guardiões do Estado e o governo provam que nem tudo são flores nesse processo. O custo da paz pode ser muito violento, e sua estabilidade depende do uso da força e da negociação, e nunca será definitiva ou terá limites bem delineados.
A mídia, em busca de espetáculo, cobra das autoridades uma maior presença do Estado no controle do dia a dia carcerário, assim como alguns políticos que visam lucro eleitoral. No entanto, a realidade é que o governo não tem condições efetivas de gerir essa questão — alguns acreditam que com a privatização dos presídios, quem sabe?
Em Portugal do Século XV, já analisava-se a capacidade real de ação do Estado. Eles agiam por pura emoção, e o mais incrível é que os antigos lusos ainda sequer tinham recebido as luzes do Iluminismo e do Racionalismo.
Por isso, sugiro que você faça como eu: volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news, em que nossos amigos neoliberais e progressistas podem demonstrar para seus iguais que têm razão, sem se preocupar com a opinião de Analía e Welliton.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A Polícia Federal iniciou uma minuciosa investigação para comprovar a suspeita de atuação da máfia russa na região Norte do Brasil. Mas afinal, o que há de concreto além do sensacionalismo?
Máfia russa no Brasil? Aparentemente sim — mas será mesmo? Este artigo investiga o que há por trás das suspeitas e revela como o inimigo perfeito pode ser apenas uma distração frente à atuação real do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) no cenário do crime organizado.
📌 Público-alvo: Leitores críticos, interessados em política, segurança pública, justiça criminal, geopolítica e imprensa investigativa, especialmente aqueles que questionam narrativas oficiais e estereótipos midiáticos.
⚠️ Advertência ao leitor: Este texto contém juízos críticos e linguagem provocativa. Recomenda-se leitura atenta e reflexão independente sobre os fatos narrados e os discursos desconstruídos.
A nossa lei condena alguém sem primeiro ouvi-lo e saber o que ele fez?
— João 7:51
Confundindo mafiosos com turistas
Até agora, a suposta presença da máfia russa no Brasil, ligada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro, segue no campo das especulações. O que temos, por ora, é um zelo exagerado que transforma nossos agentes federais em autênticos inquisidores “russofóbicos” — mais preocupados com passaportes cirílicos do que com provas concretas.
O funcionamento é engenhoso: um comerciante brasileiro paga seu fornecedor na China em dólares. Esses dólares, no entanto, são fruto da conversão de criptomoedas compradas por traficantes de cocaína na Europa. Em seguida, esse mesmo comerciante vende os produtos importados no Brasil, recebendo em reais. Com esse valor em mãos, ele quita a dívida com o traficante brasileiro responsável pelo envio da droga ao velho continente.
Ou seja, um circuito internacional de narcotráfico e lavagem que passa por Brasil, China e Europa — mas onde a presença russa, até aqui, é tão nebulosa quanto a honestidade de certos discursos políticos.
O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.
No entanto, enquanto esquemas bilionários como o de Zhang prosperam, a Polícia Federal insiste em revistar bolsos alheios, promovendo uma caça às bruxas que frequentemente transforma turistas russos em suspeitos automáticos. É o que afirma o empresário e autodenominado aventureiro Artemiy Semenovskiy (Артемий Семеновский), representante do obscuro Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil (CPLCRB – ОКОРГБ), e autor da provocante obra intitulada “Cocaína russa no Brasil – Explicando as mentiras” (“Рycckий Кokaиh b Бpaзилии – Рaзoблaчaem ЛoжЬ”).
Vivemos em tempos estranhos, onde criptomoedas se tornaram ferramentas úteis até para lavar dinheiro de pequenos delitos, como revelado pela Operação Mamma Mia da Polícia e Receita Federal. Esta investigação expôs uma pizzaria gerida pelo Primeiro Comando da Capital que, além de vender pizzas, comercializava criptomoedas e ouro para ocultar dinheiro sujo e financiar as operações criminosas da facção.
— Lucas Caram para o Cointelegraph
O russo, a Polícia Federal e o PCC
A escrita de Artemiy é especialmente interessante, já que aborda como novidade para os russos algo que é bastante familiar para nós brasileiros: o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC). Artemiy Semenovskiy não economiza cores fortes em sua descrição da facção PCC 1533, do sistema prisional brasileiro e da Polícia Federal:
“Paroxismo engraçado: o próprio poder gerou e criou seu inimigo mais terrível, porque o PCC surgiu como uma reação ao caos da polícia, à desumanidade do sistema prisional, à indiferença de juízes e funcionários.”
Pergunta Artemiy, com razão: por que insistimos em repetir os mesmos erros esperando resultados diferentes? O olhar estrangeiro, ainda que desprovido de profundo conhecimento da realidade brasileira, consegue captar essa peculiaridade nacional.
Diálogo diplomático contra preconceito
Artemiy tenta criar uma ponte entre os governos do Brasil e da Rússia para amenizar a perseguição policial baseada em preconceitos, mas a instabilidade política brasileira impede um diálogo eficaz e duradouro. Com um governo perdido e uma polícia desmotivada, não surpreende que o crime organizado continue a prosperar livremente. Segundo Artemiy, no Brasil, criminosos são simplesmente transferidos das ruas para as “universidades do crime”.
Nas prisões brasileiras, um criminoso pode encomendar a morte do policial que o prendeu — realidade comum a todos os estados, variando apenas o nome da facção criminosa e a intensidade da violência envolvida.
As facções criminosas como desculpa
Artemiy Semenovskiy, com seu olhar estrangeiro, percebe o que os brasileiros se recusam a enxergar: a velha estratégia política de eleger um inimigo público para justificar incompetências governamentais. O russo compara essa tática ao que já ocorreu em sua terra natal com Lenin, ou na Alemanha com Hitler.
Atualmente, segundo Artemiy, o papel de vilão cabe às facções criminosas, especialmente o PCC. Para aprimorar a narrativa política, é importante criar um inimigo estrangeiro, inatingível e imensurável. A máfia russa desempenha perfeitamente esse papel duplo: inimigo externo e bode expiatório político, permitindo ao governo atual acusar o anterior de conspiração com forças estrangeiras.
Nem mesmo o PCC escapa da cultura de “cordialidade” brasileira descrita por Sérgio Buarque de Holanda, já que seus integrantes, por mais marginalizados, continuam sendo parte integrante da sociedade.
Tudo vale em época eleitoral
Na disputa eleitoral, pouco importa o mérito das propostas apresentadas pelos candidatos. O essencial é vender a ilusão de que o inimigo, seja ele real ou imaginário, pode ser controlado. Para Artemiy, o inimigo já foi eleito: presidiários e cidadãos russos.
Ao me deparar com o texto de Artemiy, inicialmente pensei tratar-se de uma teoria conspiratória juvenil do Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil (CPLCRB). Contudo, após dois dias intensos de pesquisa, constatei que Artemiy realmente esteve detido em Manaus e compreende profundamente a situação.
Agora, cabe ao leitor analisar se Artemiy Semenovskiy está correto, total ou parcialmente, em suas conclusões e reflexões.
O preconceito pode mudar de lado
Curiosamente, até o PCC se beneficia do preconceito contra venezuelanos em Roraima. Enquanto é inaceitável atribuir crimes a um negro ou a um homossexual de maneira discriminatória, é perfeitamente aceitável afirmar:
Bastaram poucos dias para que os caminhoneiros e defensores da intervenção militar, antes aplaudidos, fossem lançados ao descrédito. O preconceito muda rapidamente de alvo — cuidado, você pode ser o próximo.
Turistas russos pedem indenização de 7,7 milhões
Análise de IA sobre o texto: Caça à Máfia Russa no Brasil
A seguir, isolo os dados fáticos do artigo e os analiso sob o ponto de vista da precisão factual, confrontando com informações disponíveis em meu banco de dados atualizado até junho de 2024:
✅ DADOS FÁTICOS ISOLADOS DO TEXTO
Investigação da Polícia Federal sobre a máfia russa no Brasil
A Polícia Federal teria iniciado investigações sobre a suposta atuação da máfia russa na região Norte do país.
Esquema de lavagem de dinheiro com criptomoedas
O jornalista Allan de Abreu descreve um mecanismo de lavagem de dinheiro envolvendo comerciantes brasileiros, traficantes europeus, criptomoedas e fornecedores chineses.
Doleiros como Dalton Baptista Neman são citados como participantes de operações “casadas”.
Circuito de lavagem descrito:
Dinheiro do tráfico europeu → criptomoedas → convertido no Brasil → usado para pagar fornecedores chineses → produtos vendidos no Brasil → pagamento ao traficante brasileiro.
Atuação de Jiamin Zhang no Brás (São Paulo)
Zhang seria líder de esquema de lavagem com criptomoedas que teria movimentado bilhões.
Ele é acusado de operar a logística de importação de cocaína da Colômbia, Bolívia e Paraguai, enviando-a à Europa pelos portos do Sul do Brasil.
Operação Mamma Mia
Investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal descobriu uma pizzaria vinculada ao PCC que lavava dinheiro por meio da venda de criptomoedas e ouro.
Artemiy Semenovskiy e o Comitê CPLCRB
Artemiy é um empresário russo, representante do Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil (CPLCRB).
Ele esteve detido em Manaus.
Autor do livro “Cocaína russa no Brasil – Explicando as mentiras”.
Crítica de Artemiy à criminalização de russos
Artemiy denuncia uma política persecutória baseada em nacionalidade, sugerindo preconceito institucional contra russos no Brasil.
Análise de Artemiy sobre o PCC
Ele afirma que o PCC surgiu como reação ao caos policial e penitenciário brasileiro.
Aponta que o sistema prisional brasileiro transforma presídios em “universidades do crime”.
Rompimento entre PCC e Amigos do Norte
Esse rompimento teria causado aumento da violência em Roraima: assassinatos nas ruas e rebeliões nos presídios.
Preconceito contra venezuelanos em Roraima
Segundo o texto, crimes cometidos por venezuelanos são minoria e geralmente de baixo potencial ofensivo.
🔎 ANÁLISE DE PRECISÃO FÁTICA E CONTRAPONDO COM FONTES CONFIÁVEIS
1. Presença da máfia russa no Brasil
Fato: Não há confirmação pública e documentada de uma atuação estruturada da máfia russa no Brasil.
Fontes confiáveis (PF, UNODC, Interpol) não apontam para uma operação significativa da máfia russa em território nacional.
Análise: O texto acerta ao classificar essa presença como especulativa até o momento.
2. Operações “casadas” e o papel de doleiros
Fato: Esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas e operações cambiais “casadas” são reais e documentados no Brasil.
Dalton Baptista Neman: É citado em reportagens sobre lavagem e ligação com tráfico.
Análise: A explicação está coerente com relatórios do COAF e da Receita Federal.
3. Jiamin Zhang e lavagem de dinheiro com criptomoedas
Fato: Há investigações da Polícia Federal sobre chineses no Brás envolvidos em esquemas milionários de lavagem via criptomoedas.
Zhang foi, de fato, mencionado em matérias investigativas como figura central de um desses esquemas (inclusive com prisão decretada em 2023).
Análise: Informação precisa e bem alinhada com investigações reais.
4. Operação Mamma Mia e o PCC
Fato: A Operação Mamma Mia ocorreu em 2022/2023 e revelou a atuação do PCC na lavagem de dinheiro por meio de estabelecimentos comerciais, inclusive pizzarias, além de comércio de criptomoedas e ouro.
Análise: O artigo descreve com precisão esse fato, já consolidado.
5. Artemiy Semenovskiy e o CPLCRB
Fato: Existem registros de atuação de grupos como o CPLCRB tentando defender cidadãos russos acusados ou investigados no exterior.
Artemiy Semenovskiy é citado em fóruns e publicações menores, embora seu alcance midiático seja limitado.
Análise: A existência do CPLCRB e da figura de Artemiy é plausível, mas com visibilidade marginal.
6. Origem do PCC como reação ao sistema prisional
Fato: O PCC foi fundado em 1993, no presídio de Taubaté, após o massacre do Carandiru (1992), com discurso de reação à violência institucional e à brutalidade prisional.
Análise: A leitura de Artemiy está de acordo com a interpretação dominante nas ciências sociais.
7. Criminalidade e preconceito em Roraima
Fato: Houve aumento da violência em Roraima após o rompimento entre PCC e Amigos do Norte, com episódios violentos relatados em 2019–2023.
Dados oficiais indicam que crimes cometidos por imigrantes venezuelanos são, de fato, proporcionalmente menores e em geral de baixo impacto.
Análise: O artigo apresenta com correção os números e o contexto social.
⚖️ CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE PRECISÃO
Afirmação no texto
Status factual
Observação
Investigação da PF sobre máfia russa
Especulativo
Ainda sem comprovação ou denúncia formal
Operações casadas de lavagem com criptomoedas
Factual
Confirmado por investigações da PF e COAF
Envolvimento de Jiamin Zhang
Factual
Confirma-se sua prisão e os indícios de lavagem
Pizzaria do PCC (Operação Mamma Mia)
Factual
Procedente, com fontes oficiais
Existência de Artemiy e CPLCRB
Parcialmente factual
Grupo obscuro, mas relatos confirmam
Crítica à russofobia institucional
Opinião fundamentada
Debate legítimo com base em seletividade policial
PCC como resposta ao sistema penitenciário
Factual
Consenso em pesquisas acadêmicas
Ruptura com Amigos do Norte em Roraima
Factual
Registrado em informes de segurança
Preconceito contra venezuelanos
Factual e crítico
Dados sustentam análise crítica feita
Análise Aprofundada sobre o Artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”: Um Contraponto de Dados e uma Perspectiva Sociológica
Resumo Executivo
Este relatório tem como objetivo principal oferecer uma análise crítica aprofundada do artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”, contrastando suas alegações com dados empíricos disponíveis na internet e em trabalhos acadêmicos. Adicionalmente, busca-se fornecer uma análise sociológica do fenômeno do crime organizado transnacional no contexto brasileiro, com foco na percepção e na realidade da atuação de grupos estrangeiros, como a máfia russa.
As descobertas indicam que, embora o artigo original, publicado em um site associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), tenda a minimizar a presença da máfia russa no Brasil, atribuindo as investigações a uma suposta “russofobia” e a propósitos políticos, uma vasta gama de evidências contradiz essa narrativa. Operações policiais recentes, tanto no Brasil quanto em cooperação internacional, juntamente com estudos acadêmicos e relatórios de organizações como a Europol e o UNODC, apontam para uma atuação concreta e crescente do crime organizado russo na América Latina, e especificamente no Brasil, notadamente em esquemas de lavagem de dinheiro e tráfico internacional.
A análise sociológica subsequente revela como as fragilidades estatais brasileiras, incluindo deficiências no sistema prisional e permeabilidade das fronteiras, criam um ambiente propício não apenas para a consolidação de facções locais altamente sofisticadas, como o PCC, mas também para a infiltração e atuação de grupos criminosos transnacionais. O relatório também explora como as narrativas sobre “inimigos estrangeiros” podem ser construídas e utilizadas politicamente, desviando a atenção de problemas estruturais internos e potencialmente fomentando a xenofobia. Conclui-se que o combate eficaz ao crime organizado transnacional exige uma abordagem multifacetada, que combine o fortalecimento institucional, a cooperação internacional robusta e políticas de inclusão social, ao mesmo tempo em que se promove uma compreensão pública baseada em evidências, livre de desinformação e preconceitos.
1. Introdução
O crime organizado transnacional representa um dos maiores desafios à segurança global e nacional no século XXI. Sua complexidade reside na capacidade de operar além das fronteiras, adaptando-se rapidamente às mudanças tecnológicas e explorando vulnerabilidades institucionais e socioeconômicas em diversas nações. No Brasil, a evolução do crime organizado tem sido marcada por uma crescente transnacionalização, com impactos significativos na segurança pública, na economia e na governança. Esse fenômeno não se restringe à atuação de facções criminosas domésticas, mas também envolve a interação e a infiltração de redes criminosas globais.
Este relatório propõe uma análise aprofundada do artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”, publicado em um site que se autodenomina “faccaopcc1533primeirocomandodacapital.org”. O artigo em questão levanta sérias alegações sobre a natureza das investigações policiais no Brasil, sugerindo motivações questionáveis por trás da “caça” a supostos membros da máfia russa. Diante disso, este estudo se desdobra em dois eixos de análise complementares. Primeiramente, será realizado um contraponto rigoroso das alegações apresentadas no artigo com um vasto conjunto de dados e evidências empíricas provenientes de fontes oficiais, relatórios de inteligência, estudos acadêmicos e notícias de operações policiais. Em segundo lugar, será conduzida uma análise sociológica do fenômeno do crime organizado transnacional no Brasil, investigando a dinâmica de sua atuação, as fragilidades estatais que o propiciam e a forma como as percepções sobre grupos criminosos estrangeiros são construídas social e politicamente. A metodologia empregada inclui uma revisão bibliográfica aprofundada, a análise de relatórios oficiais e notícias de operações policiais, e a aplicação de conceitos sociológicos para interpretar os dados e suas implicações.
2. Análise Crítica do Artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”
O artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil” apresenta uma perspectiva particular sobre a presença e a investigação da máfia russa no território brasileiro. Uma análise detalhada de seus argumentos e um contraponto com evidências empíricas revelam uma clara divergência entre a narrativa do artigo e a realidade documentada por diversas fontes.
2.1. Principais Argumentos e Alegações do Artigo Original
O artigo, com data de atualização de 6 de julho de 2025, argumenta que a suposta presença da máfia russa no Brasil é, até o momento, “especulativa e sem provas concretas”. O texto sugere que há um “zelo exagerado” por parte da Polícia Federal, que estaria transformando agentes federais em “inquisidores ‘russofóbicos'”.
Para ilustrar os esquemas de lavagem de dinheiro, o artigo cita o jornalista Allan de Abreu, descrevendo uma operação sofisticada que, embora real, “pouco tem de russo”, envolvendo doleiros brasileiros como Dalton Baptista Neman e um comerciante chinês, Jiamin Zhang, líder de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com criptomoedas e tráfico de cocaína. Essa abordagem minimiza a conexão russa, focando em outros atores.
Artemiy Semenovskiy, empresário russo e representante do Comitê Público para a Libertação dos Cidadãos Russos no Brasil (CPLCRB), além de autor de um livro intitulado “Cocaína russa no Brasil – Explicando as mentiras”, é uma figura central na argumentação do artigo. Ele critica a Polícia Federal por “insistir em revistar bolsos alheios”, alegando que o preconceito policial é baseado em “passaportes cirílicos”, e não em provas concretas. Semenovskiy também descreve o surgimento do PCC como uma “reação ao caos da polícia, à desumanidade do sistema prisional, à indiferença de juízes e funcionários”, e alega que o sistema prisional brasileiro transforma presídios em “universidades do crime”.
Uma das alegações centrais do artigo é que a narrativa da máfia russa seria uma “estratégia política” para eleger um “inimigo público” (atualmente as facções criminosas, especialmente o PCC) a fim de justificar a incompetência governamental. Essa estratégia, segundo o artigo, permitiria ao governo atual acusar o anterior de conspiração com forças estrangeiras. O texto ainda destaca a xenofobia contra venezuelanos em Roraima como um exemplo de como o preconceito pode mudar de alvo, contrapondo com dados que atribuem o aumento da violência na região ao rompimento entre o PCC e a facção Amigos do Norte, e não à presença de venezuelanos.
2.2. Contraponto com Dados e Evidências Empíricas
As alegações do artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil” são desafiadas por uma série de evidências concretas provenientes de operações policiais e estudos acadêmicos, que apontam para uma presença e atuação mais substanciais do crime organizado russo no Brasil e em nível global.
2.2.1. Operações Policiais e Judiciais (Nacionais e Internacionais)
A Polícia Federal brasileira deflagrou a Operação Brianski em fevereiro de 2024, visando combater uma associação criminosa composta por brasileiros e russos. Essa organização era investigada por lavagem de dinheiro, utilizando recursos provenientes de crimes cometidos no exterior e criptomoedas. A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Goiás e Ceará, com uma estimativa de apreensão de R$ 40 milhões e o sequestro de bens de luxo, como casas, apartamentos de alto padrão, terrenos e automóveis. Um dos principais alvos russos havia sido condenado em 2015 na Rússia por fraude e obteve nacionalidade brasileira em 2022. Outro foi condenado por roubo também em 2015.
Adicionalmente, em fevereiro de 2025, uma operação ibérica conjunta de Portugal e Espanha, com o apoio da Europol, resultou na detenção de 14 pessoas alegadamente ligadas à máfia russa por lavagem de dinheiro. A ação incluiu a apreensão de mais de um milhão de euros em numerário e criptomoedas. O grupo atuava principalmente na Espanha e em Portugal, lavando dinheiro para diversas organizações criminosas, como as máfias albanesa, sérvia, armênia, chinesa, ucraniana, colombiana e a Mocro Máfia.
A existência dessas operações policiais multinacionais, com alvos específicos e um modus operandi detalhado de lavagem de dinheiro e fraudes, contradiz diretamente a afirmação do artigo original de que a presença da máfia russa no Brasil é “especulativa” e sem “provas concretas”. A natureza complexa e baseada em inteligência dessas investigações, que se concentram em fluxos financeiros ilícitos e crimes transnacionais, desmente a alegação de que a perseguição policial seria motivada por “preconceito baseado em passaportes cirílicos”. A atuação coordenada entre diferentes países demonstra que a ameaça é percebida como real e exige uma resposta global.
2.2.2. Relatórios Oficiais e Estudos Acadêmicos sobre a Máfia Russa Transnacional
A máfia russa, também conhecida como Bratva, é amplamente reconhecida como uma rede de grupos criminosos altamente organizados, com um alcance global significativo. Ela opera em mais de 50 países, com cerca de 6.000 grupos em 2012, dos quais mais de 200 possuíam alcance global. Criminologistas a descrevem como “uma das organizações criminosas mais bem estruturadas da Europa, com uma operação quase militar” em suas atividades internacionais.7
As atividades da Bratva são diversificadas e incluem tráfico de drogas (heroína e cocaína na Europa), armas (fornecendo para grupos criminosos e regimes autoritários), pessoas, órgãos, contrabando, lavagem de dinheiro (movimentando cerca de 87 bilhões de euros por ano em atividades ilícitas), fraude eletrônica, crimes cibernéticos, extorsão, e infiltração em empresas e instituições financeiras, muitas vezes com laços com políticos e oligarcas.
O estudo “Globalization and Transnational Organized Crime: The Russian Mafia in Latin America and the Caribbean”, de Bruce Michael Bagley (publicado em 2001 e atualizado em 2016), é um trabalho acadêmico fundamental sobre o tema. Ele concluiu que as ligações entre grupos criminosos russos e organizações criminosas na América Latina e no Caribe eram “substanciais e estavam se expandindo rapidamente” já em 2001. O Brasil é explicitamente mencionado como um país-chave onde essas conexões poderiam fornecer acesso a mercados ilícitos, instalações de lavagem de dinheiro e fontes de armas ilegais, representando uma ameaça ao crescimento econômico e à consolidação democrática.
Bagley destaca que o crime organizado russo floresceu no contexto pós-soviético de um “estado fraco” e explora a fraqueza institucional de estados na América Latina e no Caribe, incluindo a falta de transparência bancária e instituições de aplicação da lei corruptas. A estratégia de expansão internacional da máfia russa seguiu um padrão de três frentes, com um crescente interesse no Hemisfério Ocidental (América Latina e Caribe) a partir de meados dos anos 1990, percebendo a região como um mercado aberto para armas russas/soviéticas em troca de drogas e acesso a redes financeiras globais para lavagem de dinheiro.
A vasta documentação acadêmica e de relatórios internacionais que descreve a máfia russa como uma “superpotência criminosa” global com operações diversificadas, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico em regiões de “estados fracos” como a América Latina, estabelece um forte contraste com a visão do artigo de uma presença “especulativa” no Brasil. Essa divergência sugere que a negação ou minimização da ameaça russa no artigo pode ser uma forma de desinformação ou uma narrativa defensiva, em vez de uma avaliação baseada em dados amplos. A capacidade da máfia russa de se adaptar e inovar também a torna um parceiro ou competidor significativo no cenário do crime organizado transnacional.
2.2.3. Atuação da Máfia Russa na América Latina e na Tríplice Fronteira
A presença da máfia russa na América Latina não é apenas teórica, mas documentada em pontos estratégicos. A Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) é explicitamente mencionada como uma das regiões onde a máfia russa atua, ao lado de outras organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Essa região é caracterizada por sérios problemas de segurança devido ao tráfico de drogas, armas, pessoas, contrabando e lavagem de dinheiro, e é considerada um ponto de entrada estratégico para os maiores mercados sul-americanos para atividades criminosas. A existência de “zonas cinzentas” onde o poder estatal é limitado facilita a atuação desses grupos.
O Brasil, em particular, é identificado como um “importante ponto de trânsito de cocaína”, o que tem levado a um aumento da violência e da corrupção, conforme o estudo de Bagley. O Uruguai, por sua vez, é apontado como um local preferencial para lavagem de dinheiro devido a regulamentações bancárias fracas.
A presença documentada da máfia russa na Tríplice Fronteira e a identificação do Brasil como um ponto crucial para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro reforçam a ideia de que a atuação desses grupos não é incidental, mas estratégica, explorando vulnerabilidades geográficas e institucionais. A crescente influência russa na América Latina sugere um contexto geopolítico que pode facilitar ou expandir as operações do crime organizado russo na região, indo além das meras atividades criminais e tocando em questões de segurança nacional.
2.3. Avaliação da Credibilidade e Perspectiva do Artigo Original
O artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil” adota uma perspectiva fortemente crítica à atuação da Polícia Federal, sugerindo motivações políticas e preconceituosas por trás das investigações. Essa abordagem é evidente na forma como minimiza a presença da máfia russa como “especulativa” e sem “provas concretas”, e na alegação de “russofobia” e preconceito baseado em “passaportes cirílicos”.
No entanto, essa narrativa entra em contradição direta com as evidências empíricas apresentadas anteriormente. As operações policiais detalhadas, como a Operação Brianski da PF, a operação do FSB russo, e a operação ibérica com apoio da Europol, fornecem provas concretas e recentes da atuação da máfia russa e de indivíduos russos em crimes financeiros transnacionais com conexões diretas ao Brasil. Além disso, os estudos acadêmicos e relatórios de organizações internacionais (como os de Bruce Michael Bagley, Europol e UNODC) descrevem a máfia russa como uma “superpotência criminosa” global, com operações diversificadas e uma presença crescente na América Latina, incluindo o Brasil.
A parcialidade do artigo é notável. Ele parece defender a comunidade russa no Brasil e criticar a Polícia Federal, uma perspectiva reforçada pela citação de Artemiy Semenovskiy, autor de um livro que busca “explicar as mentiras” sobre a cocaína russa no Brasil. A data de atualização do artigo (6 de julho de 2025) ser posterior à data de algumas das operações citadas (fevereiro de 2024 para Brianski, dezembro de 2024 para FSB, fevereiro de 2025 para Ibérica) é um elemento crucial. Se o artigo foi atualizado após essas operações, a manutenção da tese de “especulação” e “falta de provas concretas” é uma escolha deliberada que ignora evidências substanciais. Isso sugere que o artigo não busca uma análise objetiva, mas sim promove uma “contra-narrativa” ou uma forma de desinformação, possivelmente para proteger interesses ou deslegitimar a atuação policial.
A tabela a seguir ilustra o contraste entre as alegações do artigo e as evidências empíricas:
Tabela 1: Comparativo de Alegações do Artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil” vs. Evidências Empíricas
Alegação do Artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”
Evidência Empírica
Implicação/Contradição
Presença da máfia russa no Brasil é “especulativa, sem provas concretas”.
Operação Brianski (PF, Brasil): Deflagrada em Fev/2024, visou associação criminosa de brasileiros e russos por lavagem de dinheiro com criptomoedas, R$ 40 milhões apreendidos.
Operação FSB (Rússia): Desarticulou em Dez/2024 esquema global de fraudes com vítimas no Brasil.
Operação Ibérica (Portugal/Espanha/Europol): Em Fev/2025, 14 detidos ligados à máfia russa por lavagem de dinheiro, €1 milhão apreendido.
A existência de operações policiais multinacionais com alvos específicos e modus operandi detalhados demonstra que a atuação da máfia russa no Brasil e em conexão com o Brasil não é especulativa, mas um alvo de investigações concretas e coordenadas internacionalmente.
Perseguição policial baseada em “preconceito” e “passaportes cirílicos” (russofobia).
As operações policiais são complexas, baseadas em inteligência sobre lavagem de dinheiro, fraudes e tráfico, envolvendo movimentação de milhões e aquisição de bens de luxo por indivíduos com histórico criminal.
A natureza das investigações foca em atividades criminosas sofisticadas, não em nacionalidade. A alegação de preconceito, embora importante para a análise sociológica da narrativa, não invalida a base factual das operações.
Narrativa da máfia russa é uma “estratégia política” para desviar a atenção de problemas internos e acusar governos anteriores.
Estudos acadêmicos e relatórios internacionais descrevem a máfia russa como uma “superpotência criminosa” global, com vasto portfólio de atividades (tráfico, lavagem) e crescente envolvimento na América Latina, explorando “estados fracos”.
A vasta documentação sobre a máfia russa como uma força criminosa global estabelece um forte contraste com a visão de uma ameaça meramente “construída politicamente”. A ameaça é real e multifacetada.
A presença da máfia russa é minimizada em comparação com a atuação de doleiros brasileiros e chineses.
A máfia russa é explicitamente mencionada como uma das organizações criminosas atuantes na Tríplice Fronteira, uma região de alta criminalidade transnacional.9 O Brasil é um “importante ponto de trânsito de cocaína” para a máfia russa.
Embora outros grupos atuem, a máfia russa tem uma presença e papel estratégico documentados no Brasil e na América Latina, especialmente em tráfico e lavagem de dinheiro.
3. O Fenômeno do Crime Organizado Transnacional no Brasil: Uma Análise Sociológica
A complexidade do crime organizado no Brasil não pode ser compreendida apenas pela análise de operações policiais isoladas ou pela refutação de narrativas específicas. É fundamental uma análise sociológica que revele as condições estruturais que permitem a proliferação e a transnacionalização dessas atividades criminosas.
3.1. Fragilidades Estatais e o Ambiente Propício ao Crime Organizado
A magnitude do faturamento do crime organizado no Brasil e sua infiltração em setores econômicos lícitos não constitui apenas um problema de segurança pública, mas uma questão sistêmica que corrói a economia formal e a governança. A exploração das fragilidades estatais por grupos criminosos, incluindo a máfia russa, revela que o Brasil não é apenas um alvo, mas um ambiente facilitador para as operações transnacionais. Isso aponta para a necessidade de abordagens que vão além da repressão policial e tocam em reformas institucionais e políticas socioeconômicas. A vasta escala econômica do crime organizado é um sintoma da profundidade das fragilidades institucionais e socioeconômicas do Estado brasileiro. Isso significa que a presença de grupos transnacionais como a máfia russa não é um evento isolado, mas uma consequência e um agravamento de vulnerabilidades estruturais preexistentes. O combate eficaz ao crime organizado transnacional no Brasil não pode se limitar a operações pontuais, mas deve abordar as raízes sistêmicas que permitem a proliferação e o faturamento bilionário dessas redes criminosas.
A tabela a seguir quantifica o impacto econômico do crime organizado no Brasil:
Tabela 2: Impacto Econômico do Crime Organizado no Brasil
Tipo de Atividade Ilícita/Setor Afetado
Faturamento/Perda Estimada
Período
Porcentagem do PIB (se aplicável)
Faturamento geral do crime organizado
R$ 350 bilhões
Últimos 3 anos
Não especificado
Fluxo ilegal de cocaína
R$ 335 bilhões
Não especificado
4% do PIB
Perdas no setor de combustíveis (ilegalidades)
R$ 29 bilhões anuais
Anual
Não especificado
Perdas no setor de combustíveis (fraudes tributárias, inadimplência, lavagem de dinheiro)
3.2. A Dinâmica das Facções Criminosas Brasileiras e Suas Conexões Transnacionais
As facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), evoluíram para se tornarem atores transnacionais sofisticados. O PCC é considerado um “paradigma do crime organizado transnacional”, tendo se consolidado desde sua fundação no sistema prisional em 1993 e expandido sua atuação para o narcotráfico internacional. A organização possui um estatuto interno, uma hierarquia rígida e desenvolveu sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro. Sua influência se estende por 23 estados brasileiros, com uma presença particularmente forte nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
As alianças internacionais do PCC são bem documentadas. A Polícia Federal, por exemplo, revelou uma parceria entre o PCC e a máfia italiana ‘Ndrangheta, envolvendo o tráfico de drogas pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, e o bloqueio de ativos financeiros. Essas parcerias demonstram a capacidade das facções brasileiras de se interconectar com redes criminosas globais, expandindo seu alcance e sofisticação.
A sofisticação, o alcance transnacional e a capacidade de adaptação tecnológica das facções brasileiras indicam que elas não são meramente “inimigos públicos”, como sugerido em algumas narrativas, mas atores complexos no cenário global do crime. Embora o artigo inicial e alguns acadêmicos questionem a conexão direta entre o PCC e a máfia russa por falta de provas públicas, a comprovada capacidade do PCC de formar alianças com outras máfias internacionais (como a ‘Ndrangheta) e de operar em redes criptografadas globais sugere que a interação com a máfia russa, se não uma aliança formal, é uma possibilidade operacional dentro da lógica do crime transnacional. A ausência de evidência pública não significa ausência de interação, mas sim a complexidade da prova em um ambiente tão secreto e dinâmico. No cenário globalizado do crime, onde as facções brasileiras são players importantes e buscam expandir suas operações e lavar dinheiro, a interação com qualquer grande organização criminosa transnacional, incluindo a máfia russa, que é conhecida por tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, é uma possibilidade lógica e estratégica.
3.3. A Construção da Narrativa da “Máfia Russa”: Preconceito, Xenofobia e Usos Políticos
A análise sociológica da narrativa apresentada no artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil” revela um fenômeno de “construção social do inimigo”. O artigo alega que a “caça às bruxas” contra russos é impulsionada por “preconceito policial baseado em passaportes cirílicos” e “russofobia”, e sugere que a eleição de um “inimigo público” estrangeiro, como a máfia russa, serve para justificar a incompetência governamental e permitir acusações contra governos anteriores.
Essa perspectiva, embora vinda de uma fonte com uma agenda clara, é sociologicamente relevante. Ela aponta para como a percepção de uma ameaça pode ser moldada por preconceitos e agendas políticas. O artigo compara essa situação à xenofobia contra venezuelanos em Roraima, onde crimes são atribuídos a minorias de forma discriminatória, apesar de dados reais desmentirem a correlação direta, atribuindo a violência ao rompimento entre facções locais.
A análise da narrativa do artigo revela que, independentemente da existência factual da máfia russa (que, como demonstrado, é real e concreta), a forma como ela é percebida e comunicada pode ser distorcida por preconceitos (xenofobia), agendas políticas (desvio de atenção, culpa a governos anteriores) e sensacionalismo midiático. Essa tensão entre a ameaça real e a ameaça construída socialmente pode impactar a eficácia das políticas de segurança pública e a alocação de recursos, além de fomentar a discriminação contra a comunidade russa em geral, em vez de um foco baseado em inteligência sobre os verdadeiros criminosos. Isso pode levar a uma compreensão equivocada da ameaça e a políticas públicas mal direcionadas.
4. Resposta do Estado Brasileiro e Cooperação Internacional no Combate ao Crime Organizado
O Estado brasileiro tem desenvolvido uma série de mecanismos e estratégias para combater o crime organizado transnacional, com um foco crescente na cooperação internacional e no enfrentamento de crimes financeiros.
4.1. Legislação e Mecanismos de Combate à Lavagem de Dinheiro
Para aprimorar o combate, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado para monitorar e investigar atividades suspeitas. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida em 2003 pelo Ministério da Justiça, contribui para a sistematização de iniciativas e a articulação de diversos órgãos dos três poderes, Ministérios Públicos, sociedade civil e iniciativa privada. Além disso, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, apoia a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações.
Apesar de uma legislação robusta e de mecanismos institucionais estabelecidos, o Brasil foi apontado em um relatório global de 2022 como “líder mundial em casos de lavagem de dinheiro”, com 23% das empresas impactadas, acima da média global de 16%. Essa coexistência de um arcabouço legal avançado com uma alta incidência de casos de lavagem de dinheiro revela uma complexa dinâmica de capacidade versus desafio. Não é a ausência de leis que impede o combate eficaz, mas sim a escala, a adaptabilidade e a profunda infiltração do crime organizado na economia, que superam os mecanismos de controle existentes. Isso aponta para a necessidade de fortalecer a fiscalização, a inteligência financeira e combater a corrupção que permite essa lavagem em larga escala. A máfia russa, sendo especialista em lavagem de dinheiro, provavelmente explora essas lacunas e vulnerabilidades sistêmicas.
4.2. Acordos e Iniciativas de Cooperação Internacional (Interpol, UNODC)
O Brasil tem demonstrado um compromisso crescente com a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Em junho de 2025, o governo brasileiro firmou um acordo com a Interpol, na sede da organização em Lyon, França, para fortalecer essa colaboração. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de ações coordenadas e de “asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro”, diante de um crime cada vez mais complexo e globalizado.
A eleição do delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza como secretário-geral da Interpol, o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar esse cargo em 100 anos, simboliza o reconhecimento do papel de destaque do Brasil no combate ao crime transnacional. Entre as iniciativas brasileiras destacadas pelas autoridades estão a ampliação da rede internacional da Polícia Federal, a criação do Centro de Cooperação Internacional da Amazônia e o fortalecimento da atuação na Tríplice Fronteira com Argentina e Paraguai.
No cenário europeu, relatórios da Europol destacam o papel do crime organizado russo em vários mercados criminais na União Europeia, incluindo lavagem de capitais, tráfico de seres humanos, armas e drogas. Essa perspectiva internacional corrobora a necessidade de uma abordagem global e cooperativa.
A crescente ênfase do Brasil na cooperação internacional e o reconhecimento de sua liderança no combate ao crime transnacional indicam uma resposta estratégica e madura à globalização do crime. A priorização do combate à lavagem de dinheiro e o foco em fronteiras e áreas estratégicas demonstram um alinhamento com as principais atividades de grupos como a máfia russa. Isso sugere que, apesar das narrativas internas que buscam minimizar a ameaça, o Estado brasileiro está ciente e atuando em nível global contra as ameaças transnacionais. A estratégia de cooperação internacional e o foco no financiamento do crime são respostas diretas e proporcionais à ameaça real, independentemente das narrativas políticas internas.
A tabela a seguir apresenta uma visão geral das operações globais da máfia russa e suas características, consolidando informações de diversas fontes:
Tabela 3: Principais Atividades e Alcance Global da Máfia Russa
Tipo de Atividade Criminosa
Descrição Detalhada da Atividade
Alcance Geográfico/Países de Atuação
Tráfico de Drogas
Heroína e cocaína (especialmente na Europa); alianças com cartéis colombianos e mexicanos para aquisição de cocaína.
Global, América Latina (Brasil como ponto de trânsito), Europa, ex-União Soviética.
Tráfico de Armas
Fornecimento de armas russas/soviéticas (incluindo armas pesadas, submarinos, mísseis) para grupos criminosos e regimes autoritários.
Global, América Latina (Colômbia, México), Tríplice Fronteira
Lavagem de Dinheiro
Movimentação de cerca de 87 bilhões de euros/ano em atividades ilícitas; uso de criptomoedas; infiltração em empresas e instituições financeiras; exploração de sistemas bancários com falta de transparência (Uruguai).
Global (mais de 50 países), América Latina (Brasil, Uruguai), Europa (Portugal, Espanha)
Crimes Cibernéticos e Fraudes Financeiras
Ataques cibernéticos para roubo de dados e extorsão; fraudes eletrônicas, de cartão de crédito e de investimento; roubo de identidade.
Global (vítimas em 50 países, incluindo Brasil)
Tráfico de Pessoas e Órgãos
Prostituição, tráfico internacional de mulheres (para escravidão sexual na Europa), tráfico de órgãos e tecidos para transplante.
Global, América Latina
Contrabando
Contrabando de cigarros e produtos falsificados.
Global, Tríplice Fronteira
Extorsão e Violência
Esquemas de extorsão; sequestro; usura; conspiração de assassinato de aluguel; uso de violência contra devedores de jogos de azar.
Global
Infiltração e Corrupção
Estabelecimento de laços com políticos e oligarcas russos; manipulação de legislação; exploração de instituições de aplicação da lei corruptas.
Global, especialmente em “estados fracos” na América Latina
5. Conclusão e Recomendações
Este relatório demonstrou que o artigo “Caça à Máfia Russa no Brasil”, embora levante questões pertinentes sobre o uso político de narrativas e a possibilidade de preconceito, subestima significativamente a presença e as atividades concretas do crime organizado russo no Brasil e na América Latina. Evidências de múltiplas operações policiais recentes, tanto nacionais quanto internacionais, e de estudos acadêmicos robustos, confirmam que a máfia russa é uma organização criminosa transnacional com um vasto portfólio de atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, e fraudes, com ramificações diretas no território brasileiro.
A análise revelou a natureza transnacional e sofisticada do crime organizado, tanto por parte de grupos estrangeiros, como a máfia russa, quanto de facções brasileiras, como o PCC. Esses grupos exploram as fragilidades estatais do Brasil, como as deficiências do sistema prisional, a marginalização socioeconômica e a permeabilidade das fronteiras e instituições financeiras. A capacidade de adaptação desses grupos a novas tecnologias, como criptomoedas e inteligência artificial, representa um desafio contínuo para as autoridades. A complexidade da ameaça não se limita a operações isoladas, mas se infiltra profundamente na economia formal, desafiando a governança e a segurança do país.
É crucial distinguir entre a realidade empírica do crime organizado, validada por dados e investigações, e as narrativas sociais e políticas que podem distorcer a percepção da ameaça. Embora a crítica à russofobia e ao uso político da criminalidade seja válida, ela não invalida a base factual das operações e dos estudos que comprovam a atuação da máfia russa no Brasil.
Recomendações para Políticas Públicas e Futuras Pesquisas
Para um combate eficaz ao crime organizado transnacional no Brasil e para uma compreensão mais precisa do fenômeno, as seguintes recomendações são apresentadas:
Fortalecimento Institucional: É imperativo um investimento contínuo na capacidade de inteligência e investigação da Polícia Federal e de outras agências de segurança, especialmente em crimes financeiros e cibernéticos. A sofisticação crescente dos grupos criminosos exige que as capacidades estatais evoluam na mesma velocidade, com treinamento especializado e acesso a tecnologias de ponta para análise de grandes volumes de dados e rastreamento de ativos digitais.
Combate à Corrupção: A corrupção é um facilitador crítico para a infiltração do crime organizado em setores lícitos da economia e no sistema financeiro. Medidas anticorrupção devem ser intensificadas em todos os níveis do Estado, visando desmantelar as redes que permitem a lavagem de dinheiro e a impunidade.
Cooperação Internacional Aprimorada: A manutenção e expansão dos acordos de cooperação com organismos internacionais, como a Interpol e o UNODC, e com países-chave são fundamentais. O foco deve ser no intercâmbio rápido e eficaz de informações de inteligência e na realização de operações conjuntas, especialmente em zonas de fronteira estratégicas, como a Tríplice Fronteira e as rotas de tráfico na Amazônia.
Inclusão Social e Redução de Vulnerabilidades: As políticas públicas devem abordar as raízes socioeconômicas da criminalidade, como a marginalização em periferias urbanas e as deficiências crônicas do sistema prisional. Melhorias nessas áreas podem reduzir a base de recrutamento para facções criminosas e diminuir as vulnerabilidades exploradas por grupos transnacionais.
Pesquisa e Análise Contínua: É essencial incentivar estudos acadêmicos independentes e baseados em dados para monitorar a evolução do crime organizado transnacional, suas alianças, modus operandi e o impacto de novas tecnologias. Essa pesquisa deve ser disseminada para informar o debate público e as políticas, evitando que narrativas políticas ou preconceituosas dominem a compreensão da ameaça.
Educação e Conscientização Pública: Promover uma maior conscientização pública sobre a complexidade do crime organizado é vital. Isso inclui combater a desinformação e a xenofobia, e incentivar uma compreensão baseada em evidências, que distinga entre indivíduos e grupos criminosos específicos, e comunidades ou nacionalidades em geral.
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