14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, e Lei de Armas

Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Armas

A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro

De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.

Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.

As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.

O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.

De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.

“E trará sobre eles a sua própria iniquidade; e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.”

Salmos 94:23

Não venham José e Leonardo me dizer que são as condições sociais degradadas e o abandono das comunidades pelo Estado que levam os garotos ao crime, apontando que em São Paulo os homicídio se dão principalmente em regiões com alta concentração populacional, congestionamento domiciliar, menores oferta de emprego, leitos hospitalares e espaços e agências de promoção de lazer.

Não venham José e Leonardo me dizer que as ações policiais e prisionais propostas pelo governo não surtirão efeito pois o crime só recuará com a melhora da qualidade de vida da comunidade, a redução das desigualdades, o investimento no treinamento para a força de trabalho e a promoção do desenvolvimento social.

Não venham José e Leonardo me dizer que para diminuir a sensação de impunidade e a descrença nas forças policiais é preciso que elas sejam fortalecidas e aperfeiçoadas, e que os agentes que cometerem abusos precisam ser punidos.

Não venham José e Leonardo me dizer que ao mesmo tempo em que o Estado deve investir na qualificação do policiamento ostensivo e repressivo e no sistema prisional, deve também valorizar as pessoas que trabalham nessa difícil missão.

Não venham José e Leonardo me dizer que é necessário criar mais vagas dentro do sistema carcerário para que haja condições de segurança, saúde e dignidade.

“Não há qualquer ação voltada à capacitação e/ou ao incentivo aos funcionários, que seguem despreparados para a função e incapazes, muitas vezes, de se afastarem das práticas corruptas e dos jogos de poder que envolvem liderança e a direção da unidade – isso sem falar na redução cada vez maior do número de funcionários em relação ao número de presos.”

Camila Caldeira Nunes Dias

Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:

“… o primeiro passo a ser dado é a mudança cultural na herança legada à maioria dos brasileiros do ‘crescer sempre mais’ […]. O desenvolvimento sustentável e solidário pode ser uma das formas de combater a incidência cada vez mais elevada de criminalidade violenta no país.”

Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):

“Menos acesso a armas letais, por exemplo, é uma excelente idéia. Jovens se matam com mais facilidade porque achar uma arma de fogo é brincadeira de criança (literalmente, muitas vezes).” 

Não me venha Fabrício Potim me dizer que segurança pública “não é resultado direto da política de policiamento ostensivo, mas uma articulação de policiamento ostensivo junto com uma melhoria das condições básicas de vida nos bairros onde a violência era mais marcada.

Enfim, os pesquisadores José Orlando Ribeiro Rosário e Leonardo de Oliveira Freire em seu livro “Instrumentos de aprimoramento do acesso à Justiça” utilizam argumentos, apresentam referências e analisam dados que contradizem as propostas legislativas e ações de combate ao crime pelo governo do ungido.

Imagem com o Presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e uma mulher desesperada tendo ao fundo e a frente prisioneiros amotinados.

A facção PCC 1533 entre o Santo e o Profano

“Então disse eu: Ai de mim! Pois estou perdido; porque sou um homem de lábios impuros, e habito no meio de um povo de impuros lábios.”

Isaías 6:5

Um “cidadão de bem” deve ignorar argumentos e provas produzidas por pessoas que não foram ungidas pela vontade das urnas ou pelo coração do povo.

Deixe, o tempo há de provar quem está certo, mas nesse momento…

O Primeiro Comando da Capital se fortalece com as ações do governo Bolsonaro:

  • com o fortalecimento das milícias no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV) tem perdido espaço para a facção aliada do PCC, o Terceiro Comando Puro (TCP);
  • com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
  • com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
  • com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
  • com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.

“E a meu povo ensinarão a distinguir entre o santo e o profano, e o farão discernir entre o impuro e o puro.”

Ezequiel 44:23

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:

Mas não farei o que me pede, irmão.

Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.

Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:

“Aqueles que sonham de dia sabem muitas coisas que escapam àqueles que somente de noite sonham. Nas suas vagas visões obtêm relances de eternidade e, quando despertam, estremecem ao verem que estiveram mesmo à beira do grande segredo.”

Mas você sabe, Edgar é um otimista patológico.

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

Arte sobre foto de uma veranio da Polícia Civil em frente a uma chácara sob o texto "A investigação da Civil e o esclarecimento do homicídio".
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil

Os garotos e o assassinato na chácara

Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.

As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!

Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.

Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.

Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.

Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.

Arte sobre foto de uma viatura veraneio da Polícia Civil, uma carceragem lotada e o símbolo da Justiça.
Sistema de (In)Justiça Pública

Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça

À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.

No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:

Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para conversar , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.

Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).

Foto do pesquisador Wilton Antonio Machado Junior tendo ao fundo uma carceragem superlotada.
Wilton Antonio Machado Junior

Sozinho não resgataria essas minhas antigas lembranças que estavam enterradas, mas você com o auxílio de Wilton Antonio Machado Junior, que me mostrou imagens do passado em sua análise das violações dos Direitos Humanos a partir do “Massacre do Carandiru”, regataram essas lembranças.

Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).

Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.

Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.

Arte com um jovem branco e um negro, ambos atrás das grades tendo a frente o símbolo vendado da Justiça.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça

Estupro como empreendimento comercial no cárcere

Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.

Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.

Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.

Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.

Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.

As fotos dos ex-governadores Franco Montoro e Mario Covas tendo ao fundo uma sala com grades e um prisioneiro.
A redemocratização e o sistema prisional

O Estado humanizando o sistema carcerário

Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.

Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.

E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:

“Ainda nos meados dos anos 1980, tentou-se mudar as políticas carcerárias sob o governo de Franco Montoro em São Paulo. O propósito da mudança era a de tornar mais transparentes os sistemas prisionais e tentar acabar com a péssima visão que as pessoas tinham de decisões tomadas de forma arbitrária pela força policial, além da violência que era atrelada ao regime militar.”

O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.

Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.

Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.

Arte sobre foto de policiais com calibre doze tendo ao fundo o Presídio do Carandiru.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533

Da opressão do cárcere nasce a facção PCC

Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.

“As organizações criminosas tomam conta porque elas fazem o trabalho que o Estado não vai fazer: o cara está querendo sobreviver a prisão, sem ser estuprado e tentar alguma dignidade básica e tem uma organização criminosa que fornece isso.”

Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)

Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.

José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:

“Nos estados onde você tem uma situação consolidada de poder, como é o caso de São Paulo, onde o PCC manda e desmanda e opera de dentro da cadeia sem nenhum tipo de oposição, aí a taxa de homicídio dentro dos presídios cai brutalmente. Tem até uma curiosidade […] em São Paulo, se você for um homem adulto, com mais de 18 anos, você tem o dobro de risco de ser assassinado se você estiver na rua do que se você estiver na cadeia”.

Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:

Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos, foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Por que nós do Comando vamos sacudir o Sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.

No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.

Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.

Foto dos pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jardim de Oliveira Jardim tendo ao fundo a frase "desumanização, eficácia da estrutura da crueldade".
Castigo abstrato e castigo Concreto

Perdoando aquele que mata mas não perdoa

Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…

… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:

“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”

Colossenses 3:13

Os pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jair de Oliveira Jardim da Universidade Católica de Pernambuco me falaram longamente sobre o que eles chamam de castigo abstrato e castigo concreto.

Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.

Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.

Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.

“[…] o elemento que transforma o ilícito em crime é a decisão política – o ato do legislativo – que o vincula a uma pena […]”

Foto da pesquisadora Tarsila Flores tendo ao fundo criminosos e policiais.
Diferentes porém iguais: policiais e criminosos

Presos do PCC e policiais e o efeito dobradiça

O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:

“[São] como a imagem de uma dobradiça: duas partes de um mesmo conjunto, contrários no que se percebe quando a porta está fechada; mas, quando se abre, a dobradiça coloca as duas partes em pé de igualdade. Quando a porta se abre, a situação entre a legalidade e a ilegalidade se iguala…”

Muitas pessoas vivem em redomas imaginárias nas quais buscam não ver o mundo real onde “cortar as cabeças é uma forma de intimidar os inimigos e isso ficou mais fácil com as mídias sociais, com as imagens transmitidas por meio dos telefones celulares”.

A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.

Ilustração com Cristo na Mansão dos Mortos.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…

Um longo caminho separa a justiça carcerária

Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.

A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.

No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdade que deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.

A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.

Esses, assim como “as polícias encarregadas da segurança pública, mas que não é a regra do comportamento do seu contingente, se esquecem, por vezes, do seu verdadeiro sentido de existência” – uns de garantir a aplicação da Justiça e outros de prestar segurança.

A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.

Fotomontagem com uma viatura da Polícia Civil em frente a um grupo de presos atrás das grades.
Apagando da memória o sofrimento alheio

A política do apagamento do sofrimento do outro

“Quem decide o que deve ser lembrado ou esquecido? Alguém toma a decisão do que fica guardado em nossa memória ou nós tomamos deliberadamente? É um processo deliberado ou algo que acontece por acaso? E o que há de político nisso?”

O repórter Walter Porto fez essas perguntas de maneira retórica em seu podcast, no qual entrevistou a pesquisadora Giselle Beiguelman, autora do livro “Memória da Amnésia – Políticas do Esquecimento”, mas pareceu-me que foram feitas diretamente a mim.

Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?

Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.

Imagem de um guarda ajudando as crianças de uma escola a atravessarem a rua.
Doutrinando no esquecimento seletivo

Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.

“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”

Fomos doutrinados nas aulas de “Educação Moral e Cívica (EMC)” ou de “Organização Social e Política do Brasil (OSPB)”, que nos apresentavam um mundo separado entre o “bem”, encarnado nos agentes de segurança, e o “mal”, rebelde e insubordinado.

A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.

Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.

Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.

Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.

Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer, de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

A matemática política da opressão carcerária

A opressão no ambiente carcerário como fator necessário para o sucesso de uma política de segurança pública.

O carcereiro, a facção PCC 1533, o Estado e a sociedade

Digo a minha garota que ela merece o que está se passando com ela, afinal, foi uma de suas mãos que marcou um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, o mesmo ocorrido talvez se dê no caso de Diorgeres, ou talvez não.

Você se lembra do carcereiro Diorgeres, não?

Nem esquenta, nem ele e nenhum outro carcereiro tem alguma importância para mim, para você ou para aquelas duas acadêmicas, mas, mesmo assim, vou lhe contar algo sobre ele.

(Não devia citar as duas acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], pois o presidente Jair Bolsonaro alertou que não se deve dar palanque a acadêmicos doutrinados em Gramsci, mas com a permissão do Capitão prefiro dar nome aos bois.)

O que você fazia em fevereiro de 2001?

Caso você não se lembre ou caso não vincule a pessoa ao fato, Diorgeres de Assis Victorio era o carcereiro que foi levado como refém ao telhado do Carandiru com uma faca ao pescoço na apresentação pública do Primeiro Comando da Capital:

“Então um dos detentos que parecia um líder disse que precisava de dois reféns para ir com ele até a muralha do pátio. Era ali, na frente de todo mundo, que eles costumavam matar os reféns. Como na época do Exército eu havia tido aulas de prisioneiro de guerra, com porrada, tapa na cara etc., concluí que poderia estar mais preparado do que os outros para ir, então eu acenei com a cabeça para um colega que achei que tinha mais frieza e nós dois dissemos que iríamos.”

Arte sobre foto de um repórter e do governador Wilson Witzel em um presídio sob a frase "Quanto pior melhor, ganhando visibilidade midiática".
Governador Wilson Witzel na prisão

Quanto pior for a prisão, melhor será

Assim como a minha garota escolheu marcar um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, Diorgeres escolheu viver nos traiçoeiros corredores do sistema prisional e ser um refém do PCC. Foi escolha dele — ou talvez não.

Desde que eu o conheço, ele não concorda com o zurro popular que exige penas mais longas e condições mais duras e cruéis de encarceramento; assim como ele, o fazem as pesquisadoras da UFRGS: Oriana Hadler e Neuza Maria de Fátima Guareschi.

Contrariando nosso presidente, cito-as, pois foram elas que me explicaram a lógica matemática que leva o Estado a triturar Diorgeres e outros agentes de segurança carcerária (ASPens), sob os aplausos ou indiferença da sociedade, de mim e de você:

“Os cálculos estatais relacionados ao sistema prisional brasileiro têm se constituído tanto pelos investimentos financeiros no encarceramento, corpos físicos de policiais e mais aprisionamentos […] Questionar como organizam-se as relações pautadas na lógica de segurança é provocar estranhamento em relação a um estado naturalizado de violências […]”

As pesquisadoras Oirana e Neusa Maria, ao contrário de mim, de você e do capitão Jair, não acreditam que aqueles trabalhadores e apenados padecem por conta de suas escolhas, mas pelo resultado de uma desumana equação política.

Arte sobre foto de agentes penitenciários tendo ao fundo gladiadores em um coliseu sob a frase "O espetáculo não pode parar, ave Caesar, morituri te salutant".
Ave caesarm moritum te salutam

Dos holofotes da mídia ao breu cotidiano

Gilson César Augusto da Silva no artigo “Reality Show das Prisões Brasileiras” faz um breve histórico da evolução do Sistema Carcerário da antiguidade até chegar aos dias de hoje, e compara com a realidade transmitida pelo Big Brother Brasil:

“… os chamados “reality shows” … semanalmente um participante é eliminado … embora de discutível gosto, os programas mostram o quão difícil é a convivência humana. As casa onde se realizam esses “reality shows são verdadeiras mansões … há, ainda, boa comida, psicólogos, psiquiatras comportamentais, médicos, entre outras regalias. Além do competidor poder deixar o programa quando quiser … o que se vê em poucos dias de convivência? Pessoas extremamente estressadas, depressivas, agressivas, com reclamações de toda ordem, brigas, choros, ofensas recíprocas. É difícil a referida convivência? Sem dúvida. Mas se é difícil para os referidos participantes, com todas essas benesses, imaginem para os presos [e para aqueles que lá trabalham].”

Como fica então aqueles que arriscam sua saúde trabalhando nas galerias do Sistema Prisional, confinados em um ambiente insalubre e claustrofóbico em companhia de pessoas que tiveram problemas de adaptação às normas sociais?

A Segurança Pública e seus agentes são utilizados como peças publicitárias pela mídia e pelos políticos, mas quando os holofotes se apagam são abandonados para sofrerem o desgaste cotidiano, seja nos corredores dos cárceres ou os meandros burocráticos:

“O Departamento de Perícias Médicas do Estado, vendo o meu quadro clínico grave, entendeu por bem me readaptar e determinou que eu fosse afastado do contato com presos. Mas o Estado, vendo o conhecimento que eu tinha sobre o cárcere, ao invés de me afastar do contato de presos, determinou que eu fosse à Autoridade Apuradora da Unidade Prisional …”

A depressão carcerária dos corredores para as mentes

Sangue novo como combustível para o espetáculo

Nós não nos importamos com as condições de saúde daqueles que passam suas vidas dentro das muralhas, sejam eles prisioneiros condenados ou aqueles que por lá trabalham – a imprensa e os políticos sabem disso e entregam à nós o que queremos: um espetáculo.

O cruel abandono dos profissionais

Por vezes tratados como refugo, com falsa benevolência, são postos de lado, havendo uma política de isolar estes das novas “equipes especializadas”, formadas por jovens recém-engajados – prontos para começarem o seu próprio desgaste.

O ambiente insalubre do Sistema Prisional afetará diretamente a saúde mental desses garotos, assim como o fez com aqueles profissionais que os antecederam, no entanto a Administração Penitenciária vende a ideia de que agora será diferente…

… e sempre haverá garotos para assumirem as posições daqueles que já se desgastaram perambulando pelo claustros e que agora não mais aceitam alimentar o espetáculo midiático e político com seu sangue e o de sua família .

Você não acredita? Diorgeres explica com detalhes no artigo “Síndrome do pânico em agentes de segurança penitenciária”, publicado no site Canal Ciências Criminais:

“Muitos agentes não conseguem suportar todo esse descaso do Estado com a sua saúde e assim cometem o suicídio. Espero que eu resista a ponto de ver o Judiciário tomar uma atitude quanto a isso e que assim o Judiciário não caia em descrédito.”

Arte sobre foto de João Dória Júnior em frente a um quadro negro e uma equação matemática.
A matemática política da insegurança

A matemática política da opressão carcerária

Para a administração pública prevalece a lógica matemática do ganho político e midiático:

“ […] Trata-se, portanto, de um cálculo mínimo sobre vidas a serem gerenciadas em um plano de investimento entre baixos custos e a menor repercussão possível, combinada com a ampliação e execução de práticas violentas.”

O espetáculo (Esp) apresentado pela mídia para o público é igual ao grau de opressão (Op) multiplicado pela economia feita no investimento carcerário (Ec).

A matemática é simples: Op x Ec = Esp

Quanto maiores forem os fatores maior será a possibilidade do caos extrapolar as muralhas dos presídios e, consequentemente, gerar o maior espetáculo midiático possível, elevando a sensação de insegurança do cidadão e abrindo espaço para um grupo político específico.

Aplaudem-se as novas levas de prisioneiros e de agentes de segurança, não porque o mundo ficará mais seguro, mas por nos trazer uma maior sensação de segurança, não importando quem é Diorgeres ou quem são os agentes penitenciários que vivem nas galerias das carceragens.

Arte sobre foto do presidente Jair Bolsonaro com uma família assistindo a uma cena de massacre na televisão.
Bolsonaro e o show da isegurança pública

A política de inSegurança Pública e a política

Fora do meio acadêmico, poucos admitem que toda sociedade é afetada pelo resultado de uma iníqua equação matemática produzida por grupos políticos especializados em vender sua imagem de paladinos da lei e da ordem discursando sobre pilhas de cadáveres:

“Nesse cenário, encontramos diversos atores que ocupam o lugar daqueles que matam e, concomitantemente, dos que morrem nesse jogo de cálculos sobre vidas e grades. Pode-se dizer que é estabelecido um jogo onde a provisoriedade se torna eternidade […] Esse jogo morfético se mantém e é produzido junto a campos de saber e narrativas especialistas, que mantêm e instauram a violência do direito.”

Se é compreensível que um cidadão caia no conto do político salvador da pátria, é difícil explicar a posição de profissionais que sofrem na pele as consequências dessa política repressiva e ainda assim continuam as apoiando.

Alguns como Diorgeres questionam há muito políticas que tornam esses ambientes pútridos que impregnam os corpos, as mentes e as almas de todos aqueles que por lá vivem e trabalham. Mas esses são exceções, mas…

… ele, assim como outros ASPens, ao assinalarem com um “X” o quadrinho de “opção de função” quando eles se inscreveram no concurso público não pretendiam carregar os estigmas de dentro do cárcere para suas vidas, suas famílias e seus descendentes.

ASPEN – agente penitenciário é polícia?

O Primeiro Comando da Capital e a Polícia Militar: a metodologia e o imaginário dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPENs).

PCCs e PMs vs. ASPENs

Os facciosos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital e os integrantes da Polícia Militar sabem quem são e para onde vão. Agora, será que você, eu e os ASPENs temos tanta certeza de quem somos e de qual é nosso objetivo?

Essa não é uma pergunta meramente filosófica, mas prática, afinal se você não sabe quem você é, não tem como saber qual o melhor caminho para alcançar ao seu objetivo.

Iguais porém diferentes, por dentro e por fora.

Todos que trabalham nos presídios são iguais – pelo menos é assim que parece para quem apenas vê os agentes penitenciários pela telinha do celular ou da tv quando estes são feitos reféns por amotinados ou entram em greve; nada poderia ser mais enganoso.

Se você é uma dessas pessoas, Victor Neiva e Oliveira pode lhe contar com detalhes como se dividem os profissionais prisionais: os agentes de linha de frente, os GIRs, os GITs, os SOEs, os COPEs…

… mas, principalmente, como essas pessoas se veem – apesar de trabalharem lado a lado, cada um desses grupos tem objetivos e métodos de trabalho antagônicos.

Antípodas

As muralhas que separam esses grupos são tão elevadas quanto as dos presídios nos quais trabalham. Essas diferenças não são apenas profissionais e se aprofundaram em suas almas.

E foi esse universo que Victor me levou a conhecer, em sua tese apresentada à Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

“O dilema identitário dos agentes de segurança penitenciária: guardiões ou policiais?”

Os facciosos do Primeiro Comando da Capital e os soldados da Polícia Militar é que são felizes, eles sabem exatamente quem são e para onde vão, e seguem firmes para seu destino – ao contrário dos agentes penitenciários, de mim e de você.

O que falei nesse site sobre os agentes penitenciários → ۞

Seu João, um dinossauro na carceragem

A primeira vez que vi Seu João eu estava na carceragem do Fórum…

Havia um desentendimento entre presos de dois bondes: um do CDP de Sorocaba e outro do Cadeião (CDP de Pinheiros). Os escoltas gritavam para que parassem a briga e ameaçavam represálias, mas os presos ignoravam as advertências e continuavam o confronto.

Seu João, carcereiro do DELPOL, chegou puxando mais um preso pela algema. Um dos PMs entrou na frente do velho carcereiro para lhe barrar a passagem. Seu João, um negro grande e pesado, fez que nem viu o PM, continuou em frente e entrou na cela.

Os que estavam brigando pararam.

Ninguém esperava que alguém entrasse na cela no meio da muvuca, muito menos um senhor de camisa aberta até quase o umbigo.

Seu João ficou de costas para os briguentos, tirou a algema do garoto que tinha levado para a cela e lhe deu alguns conselhos, quem não os conhecesse acharia que eram pai e filho. O carcereiros agiam como se não tivessem percebido o clima pesado.

Antes de sair da cela, Seu João comprimentou um a um os oito presos que lá estavam. Quando deu a mão para os que estavam tretando, ficou uns segundos a mais segurando suas mãos antes de soltar, olhos nos olhos, semblante plácido e sem ameaças.

Saiu da cela.

Os presos não mais se encararam, ficaram todos com as cabeças baixas: alguns se sentaram, outros não, uns passaram a conversar em tom baixo, enquanto outros ficaram em silêncio – foi assim até que os bondes voltassem para suas unidades com seus custodiados.

Você talvez tenha ouvido falar do que acontecia nos cárceres durante o Regime Militar – seu João era carcereiro naquele tempo. Algo sempre me intrigou: sempre tive a impressão que os PMs e os ASPENs olhavam com desprezo e superioridade para aquele dinossauro…

… e seu João ria muito daqueles garotos quando não estavam por perto – eles pensam que são durões”, e ria, ria muito.

O que falei nesse site sobre a opressão do Sistema Carcerário → ۞

Seu João era único, só que não.

Víctor conta que ele era o típico carcereiro da década de oitenta – um dinossauro andando entre nós:

“[…] habilidoso da ‘malícia’. Conseguia o respeito e a obediência dos prisioneiros sem recorrer ao uso da força o que conferia a ele um status diferenciado na ‘turma dos guardas’. Os detentores dessa habilidade individual gozavam de uma posição de prestígio nas penitenciárias e, por isso, possuíam um profundo orgulho profissional.”

Eram outros tempos. Seu João não dava a mínima para os treinamentos, e hoje, com a profissionalização dos presídios, esse tipo de atitude isolada passou a ser vista com desprezo pela maioria da categoria.

Os policiais militares e os ASPENs, que olhavam com desprezo e superioridade o seu João, eram apenas algumas nuvens pesadas que prenunciavam a tempestade que iria levar quase à extinção os dinossauros.

“Permanecer operando nos pavilhões como há quatro décadas ou não buscar participar dos treinamentos ministrados pelo COPE pode relegar o agente a uma posição de inferioridade ou demérito nas penitenciárias.”

Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?

O crime se profissionalizou, assim como as forças policiais e carcerárias, e creio que é quase impossível saber se esse movimento foi simultâneo ou algum dos lados conduziu o processo.

O Primeiro Comando da Capital e as outras organizações criminosas estruturadas, assim como os PMs e os ASPENs, não aceitam mais condutas como as de seu João – se algum preso aceitasse o contato com o velho dinossauro, o vacilão seria chamado para o debate.

Os presos como empoderadores de seus algozes

Muitas vezes ouvi os gritos: “A GIR! A GIR!”. A reação é a mesma que nas ruas quando se grita “Rota!” – o clima muda: os criminosos se preparam para um confronto pesado ou assumem que a casa caiu, se possível viram pó, e, se não, baixam a bola.

“Esse ‘temor’ por parte da população prisional elevou os integrantes dos grupamentos táticos especializados a uma posição de superioridade antes ocupada pelo guarda de presídio portador do conhecimento sobre o uso habilidosos da ‘malícia’ e com ampla capacidade discricionária.”

Os GIRs, os GITs, os SOEs, os COPEs…, são os caras! Só que não:

“[Eles] se sentem extremamente ressentidos, indignados e menosprezados por não serem reconhecidos legalmente como policiais. A aspiração máxima da categoria no país hoje é se tornar uma polícia de direito […]. O reconhecimento como policiais penais significaria também uma via de legitimidade social pela qual poderiam positivar sua imagem perante a sociedade […].”

Agora, me responda, quem nasceu primeiro: as equipes táticas de uso da força no ambiente prisional ou o Primeiro Comando da Capital? Seja como for, o mundo não mais foi o mesmo após essa onda de profissionalização, tanto dos ASPENs quanto dos criminosos.

O que citei neste site sobre a GIR → ۞

Somos todos irmãos de sangue, não somos?

Nem todos os agentes prisionais gostariam de ser policiais carcerários – exceto pelas vantagens econômicas e trabalhistas que essa mudança traria, é claro.

Parte dos profissionais prefere trabalhar no dia a dia da prisão, sem se misturar com os “puliças” das equipes especializadas de intervenção, que alguns consideram como covardes enrustidos e arrogantes:

“Será que aqueles caras que chegam, invadem em bando, jogando bombas, batendo e gritando, por trás de seus equipamentos de proteção e com o rosto encoberto, teriam coragem de ficar desarmados circulando entre os presos diariamente só com a proteção de Deus?”

Parte dos profissionais prefere trabalhar nas equipes especializadas, sem se misturar com os “porteiros”, os agentes de linha de frente, que alguns consideram como covardes e displicentes:

“Se eles fizessem direito seu serviço não teríamos que entrar para acertar seus erros. Quando a coisa complica, eles fogem e ficam de fora, sobrando para as equipes especializadas entrarem para resolver tudo.”

Cada grupo sabe da importância do outro para o perfeito funcionamento do sistema prisional e juram que tem o sangue da mesma cor, só que, por dentro, os integrantes de um grupo acreditam serem melhores que os integrantes do outro grupo.

No entanto, não bastaram para mim as explicações de Victor para que eu entendesse as razões dessa disputa interna – tive que pedir ajuda à Ronie Silveira.

O que citei neste site sociólogos ou cientistas sociais → ۞

A partir desse ponto até o fim, as citações foram intertextualizadas e contextualizadas: para acessar o original clique nos links.

Brasileiros agem como brasileiros

Ao ouvir Ronie Alexsandro Teles da Silveira não pude deixar de notar a semelhança do comportamento dos agentes penitenciários com nós outros, e não poderia ser diferente. Eu e você fomos criados no mesmo caldo que qualquer agente de linha de frente ou de equipe especializada.

Fala sério! Alguém acredita que a cultura que vige dentro das muralhas não é a mesma que impera para todos os outros a brasileiros?

Vou contar para você alguns trechos intertextualizados e contextualizados do que eu ouvi do Ronie no episódio “Filosofia como parte da cultura”, do podcast Filosofia Pop:

“Isso seria um absurdo, isso seria dar muito poder [ao mundo carcerário], um poder que certamente não tem, que é o poder de isolar sua cultura”.

Os agentes penitenciários querem ser policiais, pois, inconscientemente, o universo prisional lhes parece pequeno, inferior, e a Polícia Militar é o modelo de corporação a ser seguido.

O padrão operacional prisional americano também é admirado e copiado – mesmo que este não apresente melhor resultado do que os dos cárceres europeus na pacificação dos presídios e na recuperação dos custodiados.

“Percebemos que muitas das características da cultura [laboral prisional] espelha a cultura brasileira. […] Que é feita com os olhos voltados para os países que nos colonizaram culturalmente, desvalorizando o conhecimento adquirido diretamente no mundo efetivo onde nós vivemos.”

Espelhando nossos ídolos

Ao ouvir Ronie, percebi que o seu João, o velho carcereiro, procurava espelhar o comportamento dos antigos policiais civis. Hoje a nova geração deixou de ter como seus malvados favoritos delegados e investigadores,e passou a seguir os PMs do Choque.

NON DVCOR DVCO (não sou conduzido, conduzo) poderia ser o lema dos homens da Polícia Militar e do Primeiro Comando da Capital, mas hoje não parece constar das flâmulas dos agentes de linha de frente, dos GIRs, dos GITs, dos SOEs, dos COPEs…

… assim como os minions, aqueles que tentam se espelhar são considerados como inferiores por seus modelos, e não podia ser diferente, pois o próprio agente penitenciário se colocou nessa posição, que não é só dele, mas faz parte de nossa cultura nacional:

“Nós olhamos nosso [sistema prisional] basicamente pelo olhar europeu e americano, e por essa perspectiva temos uma tentativa fracassada de [encarceramento] no qual não conseguimos realizar plenamente os valores da [ressocialização e do controle interno]. Ficamos a meio caminho, mais ou menos, em uma hipótese muito favorável para nós.”

Os facciosos do Primeiro Comando da Capital e os soldados da Polícia Militar é que são felizes, eles sabem exatamente quem são e para onde vão e seguem firmes para seu destino – ao contrário dos agentes penitenciários, de mim e de você, só que:

“[Mas não podemos viver em] mundo aparentemente sem critérios, ou seja os seus critérios são aqueles vigentes no seu próprio meio. É uma extrema dificuldade você fazer uma leitura moderna de olho nas experiências externas ao mesmo tempo que busca adequar as conquistas de sua própria história.”

PMs e PCCs são felizes porque vivem em seu próprio mundo, sob suas próprias regras (Efeito Dobradiça), se opondo ao controle externo de seu padrão operacional e ético. Ambos sabem exatamente o que fazer pelo bem da comunidade, só que não.

Talvez, eu, você e os agentes penitenciários, que ainda estamos construindo nossas identidades, possamos conviver em paz com o restante da sociedade, em que PCCs e PMs enfrentam a repulsa de parte dessa mesma comunidade, que eles acreditam estar protegendo.

“Diante do reconhecimento dessa lógica peculiar que é ser brasileiro, onde há uma lógica diferente dos valores ocidentais, modernos e contemporâneos, o que nos cabe fazer é reconhecer que há uma lógica alternativa, vigente no Brasil e que permite que soluções sejam formuladas de maneira contextual.”

A pergunta que resta é:

Faz diferença se os agentes da segurança prisional são policiais? Ou isso seria apenas uma questão de ego alimentada pela cultura norte-americana? – exceto pelas vantagens econômicas e trabalhistas que essa mudança traria, é claro.

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Deus e o Estado Vs. Primeiro Comando PCC

O Primeiro Comando da Capital ameaça o Estado Constituído, assim como outros grupos no passado já o fizeram – veja como a Bíblia nos orienta a agir.

Nem direita e nem esquerda, só Deus na causa!

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o caos na Segurança Pública são consequências do governo:

  • de Direita: por meio do Regime Militar e da política da Rota na Rua, que criaram um ambiente favorável à intelectualização do crime, sem a qual o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho (CV) não existiriam;
  • de Centro: por meio dos governos do PSDB de Mário Covas e Geraldo Alckmin, que possibilitaram a hegemonia do PCC em São Paulo e o fortalecimento dos negócios da facção dentro e fora dos presídios; e
  • de Esquerda: por meio dos governos do Partido dos Trabalhadores, de Lula e Dilma, que permitiram a proliferação da facção paulista por todos os estados da nação, levando-os a ampliar seus negócios para fora do país.

E essa história começa assim:

“Uma carta saiu de um presídio. Quem a recebeu odiava profundamente as forças opressoras do governo. Ele já havia sido preso e estava pronto para lutar contra o jugo do opressor agora teria irmãos para ajudá-lo, já não correria mais sozinho.”

Quem permitiu que esse preso se comunicasse?

O seu malvado favorito, assim como o meu, talvez tenha permitido que essa mensagem saísse do presídio:

  • Regime Militar
    • Como forma de punir com maior rigidez os presos políticos, eles foram colocados juntos aos presos comuns de alta periculosidade na Ilha Grande e no Carandiru. Em cima dessa união de métodos é que se solidificou as bases ideológicas do PCC e do CV. Essa carta pode ser uma daquelas tantas que divulgaram essa boa-nova;
  • Governo Geraldo Alckmin
    • Período de pacificação, em que supostamente houve uma trégua entre o Estado e as facções criminosas. Essa carta pode ter sido uma daquelas tantas que se aproveitaram desse ambiente propício, que permitia até a entrada de celulares nos presídios; ou
  • Governos do Partido dos Trabalhadores
    • Período áureo de expansão do PCC 1533 nacional, que se aproveitava das transferências de presos para outros estados e de uma política preocupada com o respeito aos Direitos Humanos. Essa carta pode ser uma das tantas outras que circulavam por todo o Brasil.

Só Deus na causa.

O importante é que você, assim como eu, não caia no conto de Benjamin, que critica o sistema, duvidando da capacidade do Estado em nos proteger do mau – ele veio para trazer dúvidas às nossas certezas, mas isso já era previsto.

A única certeza que posso ter é que “os homens jogam os dados sagrados para tirar a sorte, mas quem resolve mesmo é Deus, o Senhor.” – e Benjamin não é o Senhor.

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O roubo de armas do exército e da marinha

Uma carta saiu de um presídio. Quem a recebeu odiava profundamente as forças opressoras do governo. Ele já havia sido preso e estava pronto para lutar contra o jugo do opressor – agora teria irmãos para ajudá-lo, já não correria mais sozinho.

De posse daquela carta de corso, foi juntar-se aos seus novos irmãos que estavam concentrados em um outro estado mais ao sul.

Inicialmente fez alguns saques e pequenos ataques, mas era apenas uma preparação para uma mega-operação que envolveria muito dinheiro, armas e homens.

Não, não estou falando do mega-assalto do PCC ao Prosegur no Paraguai ou de tantos outros que você possa estar cogitando – foi algo maior.

As armas pesadas que precisavam foram tomadas dos paióis do exército e da marinha de Laguna, e por mais incrível que possa parecer para você, que, assim como eu, acredita na lei e na ordem, a população comemorou quando eles derrotaram os soldados:

A noite se iluminou, os festejos não acabavam mais, aqueles que oprimiam levaram uma surra daqueles homens que atacaram as forças do governo. Foram saudados como irmãos e libertadores, pois a comunidade “era simpática” aos seus ideais.

Giuseppe Garibaldi conseguiu apreender escunas imperiais, pequenos veleiros, canhões, 463 carabinas e 30.620 cartuchos…

… e tudo começou com a carta passada por Bento Gonçalves à Giuseppe Garibaldi de dentro de uma prisão imperial (ou como diríamos hoje: de um presídio de segurança máxima federal).

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Livrando-se desta peste – bandido bom é bandido morto

O cientista político Benjamin Lessing pergunta, ao mesmo tempo que responde, à repórter Fernanda Mena da Ilustríssima da folha de S. Paulo:

“O PCC se enfraqueceu ou se fortaleceu ao longo dos anos 1990 e 2000, quando a população prisional do Estado quadruplicou e o número de prisões explodiu? O PCC cresceu junto com o sistema.”

O cárcere e as comunidades carentes são os ambiente nos quais as organizações criminosas recrutam seus homens e articulam seus planos de ataques, isso é tão verdade agora como foi há duzentos anos, quando Garibaldi se irmanou à facção dos Farrapos.

Você e eu sabemos que a questão carcerária é muito mais complexa do que aqueles que apontam a direita, a esquerda ou o centro fazem parecer. É claro que nem eu e nem você acreditamos que foi o Regime Militar, Alckmin ou o PT que causaram tudo isso.

Dúvida? Pergunte ao Bento Gonçalves quem foi que facilitou para ele passar de dentro da prisão aquela carta de corso para Garibaldi. Duvido que ele lhe diga que foram um desses que tanto acusam hoje em dia.

O que parece acontecer é que, entra século, sai século, insistimos em manter as masmorras intocáveis, entulhando-as com todos aqueles que não aceitam seguir as normas impostas por nós, cidadãos de bem, por meio de nossos governantes.

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Encarceramento em massa ou morte!

Só que a política de encarceramento em massa daqueles que não se ajustam ao sistema não funciona – pelo menos é o que afirma Benjamin:

“Não conheço nenhum lugar do mundo que tenha diminuído o poder de facções do crime organizado aumentando a população prisional.”

Há dois séculos nós, “cidadãos de bem”, gritamos que o governo deveria “se livrar de uma vez destas pestes”, que eram os farroupilhas. Hoje, continuamos bradando para que os bandidos das facções criminosas sejam caçados e mortos.

As forças militares imperiais não conseguiram tirar dos gaúchos os farroupilhas, assim como as polícias militares republicanas não conseguiram tirar os jovens sem oportunidade das comunidades periféricas da “Família 1533 TD3 passa nada”.

Um sistema que oprime e não protege

Os membros do Primeiro Comando da Capital de Marcola, assim como aconteceu com os farroupilhas de Bento Gonçalves, acreditam que lutam por um ideal: o fim de um sistema opressor que envia seus soldados para as regiões mais pobres apenas para oprimir e não para proteger.

E um ideal não pode ser encarcerado ou morto, como provou o estado de São Paulo:

“São Paulo é o estado com mais dinheiro, mais policiais bem treinados, com mais universidades” […] “dizia que era uma organização falida. Há falas de 2002 e 2003 de que o PCC havia sido desmantelado.” […] “E, em 2006, com os ataques, a organização mostrou seu poder. e não só não conseguiu eliminar o PCC como tem hoje a facção mais poderosa do Brasil.”

“O PCC é uma tecnologia de organização que envolve normas de ajuda mútua, sistemas de cadastramento, rituais de ingresso e comunicação entre prisões e entre as prisões e a rua. É uma ideia, como define o PCC. E as ideias são difíceis de conter.”

O governo mandou de soldados do exército imperial à ROTA para combater “ideias”; no entanto, o Estado não buscou eliminar o abandono e a opressão dentro no sistema prisional, nas favelas e nos cortiços:

Há um princípio em medicina que diz: sublata causa, tollitur effectus (“suprima a causa que o efeito cessa”, em latim)

O que falei nesse site sobre o PCC como ideologia → ۞

Deus, os governos e seus agentes

Eu, você e até mesmo o ateu mais positivista fomos criados dentro de uma cultura judaico-cristã, e foi nesse ambiente que formamos nosso conceito do que é certo ou errado e de como devemos agir em relação ao Estado e seus representantes:

“Por causa do Senhor, sejam obedientes a toda autoridade humana: ao Imperador , que é a mais alta autoridade; e aos governadores, que são escolhidos por ele para castigar os criminosos e elogiar os que fazem o bem. Vivam como pessoas livres. Respeitem todas as pessoas, temam a Deus e respeitem o Imperador.”

Segundo Bíblia Sagrada os governantes e os policiais agem em nome de Deus, e eu e você, assim como todos os homens corretos e justos, devemos-lhes obediência e respeito.

“Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.”

No entanto, Garibaldi e seus farroupilhas, assim como acontece hoje com Marcola e seus faccionários, não acreditaram nessa ladainha e optaram por se opor ao Estado Constituído e seus representantes.

Esses dissidentes recebem hoje, assim como receberam no passado, apoio nas comunidades mais pobres, que não se sentem protegidas pelas “forças de ocupação” do governo – os soldados há século raramente sobem o morro para proteger morador.

“Quem não está no crime, mas é jovem, pobre e negro, portanto, com maior chance de ser preso, sabe que vai precisar da proteção da facção. O Estado, inadvertidamente, é a corrente transmissora do poder do PCC nas quebradas.”

Onde citei neste site a comunidade → ۞

Homens de pouca fé questionam as autoridades

Eu e você, assim como todos os homens cheios de fé, sabemos que não podemos arredar o pé da Verdade:

“As pessoas honestas se desviam do caminho do mal; quem tem cuidado com a sua maneira de agir salva a sua vida. O homem violento engana os seus amigos e os leva para o mau caminho.

No entanto, alguns homens, como Garibaldi e seus farroupilhas, assim como Marcola e seus faccionários, não são como nós. Sendo homens de pouca fé, uniram-se, em suas respectivas épocas, para lutar contra aquilo considerado por eles como um sistema injusto.

Eu e você, assim como todos as pessoas de bem, sabemos como agir. Devemos ficar ao lado de nossos governantes quando estes atacam o mal em nome do bem. Devemos, mais uma vez ouvir a Verdade:

“Os maus provocam discussões, e quem fala mal dos outros separa os maiores amigos.”

Por isso, eu e você, assim como todos os justos devemos ignorar a advertência que Benjamin Lessing fez à Fernanda Mena:

“Sobre a disponibilidade de armas e a abertura de uma espécie de temporada de caça aos bandidos, não posso predizer o que vai ocorrer, mas o mais provável é que cause mais homicídios e mais confusão. O PCC é muitas coisas ao mesmo tempo: [e continuará] se expandindo e mudando ao longo do tempo, e de um lugar para outro.”

Sei que você ficará ao meu lado.

Não caia no discurso fácil de Benjamin “que sorri e pisca maliciosamente; pois sabemos que ele está com más intenções”. Não deixe que ele lhe convença que o uso da força não é o melhor caminho para vencer as facções criminosas.

Há duzentos anos nossos governantes apostam no aprisionamento em massa e na repressão, sem conseguirem vencer o crime organizado, sempre com o meu e o seu apoio, mas devemos manter a perseverança.

Tenho certeza que você não vai parar de insistir nesse caminho e não dará ouvido aà Benjamin e demaisoutros que apontam em outrao direçãocaminho, pois seitenho certeza que você sabe que a melhor solução para a segurança pública é a prisão ou a morte dos criminosos.

Eu, por via das dúvidas acho que prefiro me abster de dar meu palpite nessa nova rodada.

“Os homens jogam os dados sagrados para tirar a sorte, mas quem resolve mesmo é Deus, o Senhor.”

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O PCC, Marighella e a Teoria da Dependência

O Minimalismo Penal afirma que poderia ter sido evitada a criação do Primeiro Comando da Capital, afinal a organização criminosa é apenas um fruto da luta de classes.

O Primeiro Comando da Capital e Carlos Marighella

Eu gostaria de fazer uma dupla dedicatória:

Primeiro: em memória dos heróicos combatentes e guerrilheiros urbanos que caíram nas mãos dos assassinos da polícia militar, instrumentos odiados do repressor sistema de injustiça que existe em nosso país.

Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será apagado dos nossos corações e da consciência da sociedade brasileira.

Segundo: aos bravos homens e mulheres aprisionados em calabouços medievais do governo brasileiro e sujeitos a torturas que se igualam ou superam os horrendos crimes cometidos pelos nazistas.

A cada camarada que se oponha a esse sistema criminal e que deseje resistir fazendo alguma coisa, mesmo que seja uma pequena tarefa, eu desejo que seja firme em sua decisão. Não podemos permanecer inativos; sigam as instruções e juntem-se à luta agora.

A obrigação de todo revolucionário é fazer a revolução.

É importante não somente ler o Estatuto do Primeiro Comando da Capital, o Dicionário e a Cartilha, mas difundir seu conteúdo. Todos aqueles que concordam com esses ideais copiem à mão, mimeografem, tirem xerox e divulguem pelas mídias sociais.

Vamos maciçamente nos expressar à sociedade, mostrar esse lado esquecido, em um cenário de tanta injustiça e violência e, se for preciso, em último caso, a própria luta armada será necessária.

Onde citei neste site o Regime Militar → ۞

A Teoria da Dependência: “A Vida é um Desafio”

Claudia Wasserman do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS foi quem amarrou para mim o artigo Crime Organizado no Brasil”, de Amanda Regina Dantas dos Santos e seus colegas, à Teoria da Ondas, de Alvin Tofler .

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Até entendo que não tem cabimento utilizar os conceitos macroeconômicos como metáfora para analisar o comportamento de um grupo social, mas será mesmo que não posso fazê-lo? O que Alvin ou os Racionais MC’s diriam sobre isso?

“Desde cedo a mãe da gente fala assim:

‘filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor.’

Aí passado alguns anos eu pensei:

Como fazer duas vezes melhor se você tá pelo menos cem vezes atrasado pela escravidão e pela história? Duas vezes melhor como?

Quem inventou isso aí?

Quem foi o pilantra que inventou isso aí?”

Minha avó materna, que Deus a tenha, dizia que “nós somos pobres, mas honestos”. Racionais MC’s, Carlos Mariguella, e os garotos do PCC discordariam desse conformismo, assim como André e alguns outros defensores da Teoria da Dependência.

A professora da Federal Claudia me conta que existiu duas vertentes desse pensamento econômico:

  • Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os catedráticos da USP, que apostavam que no final todos seríamos felizes para sempre, até mesmo “os pobres, mas honestos” – assim como pensamos eu, você, minha avó e a maioria das pessoas; e
  • André Gunder Frank e os catedráticos da Escola de Brasília, que apostavam que no final nós não seremos felizes por estarmos “pelo menos cem vezes atrasados pela escravidão e pela história” – assim como pensam os Racionais MC’s, Marighella e os garotos do PCC.

A catedrática da UFRGS já me adiantou que você, assim como eu e minha avó, iria apoiar o lado de FHC, por ser essa “uma tese extremamente palatável, extremamente otimista, com base em estudos e demonstrações científicas e sociológicas”.

Onde citei neste site os Racionais MC’s → ۞

Da luta de classes ao PHD do crime

Existem os ricos, os pobres e também os remediados, que se autodenominam de “classe média”, você bem sabe disso, mas ao contrário do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley todos querem conquistar melhores condições ou ascender de classe.

FHC explica que isso acontecerá naturalmente: os ricos continuarão a se desenvolver, mas os remediados e os pobres progredirão paralelamente pelo efeito demonstração, galgando lentamente novas conquistas e posições, até o momento que ascenderão à classe seguinte.

André explica que não. O sistema vende esse sonho e apenas ocasionalmente alguns ascendem de classe – alimentando a ilusão de milhões –, e mesmos esses só ascenderão para ocupar as vagas que as classes superiores já não querem mais para si.

Esse é “o desenvolvimento do subdesenvolvimento, e não propriamente o desenvolvimento em si”, e esse é o resultado esperado pelo sistema dessa relação de dependência que as classes inferiores mantêm em torno das classes superiores.

As melhorias conquistadas pelas classes inferiores, tanto dos pobres quanto dos remediados, não as aproximaram das classes mais ricas, pois ”o desenvolvimento se dá de modo igual e combinado”.

Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC cansaram de jogar dentro dessas regras impostas nessa relação de dependência, em que geração após geração de “pobres, mas honestos” aguardam anos para dar mais um passo – quando dão.

Eles foram à luta, cometendo pequenos delitos pelos quais foram presos e enviados ao cárcere onde muito aprenderam. Racionais MC’s, Carlos Marighella e os garotos do PCC acabaram sendo forjados no fogo do inferno, e deu no que deu, e chegaram aonde chegaram.

E aonde eu e você, pobres remediados, chegamos? O que deixamos registrado na história?

Onde citei neste site sociólogos e cientistas sociais → ۞

O combate às injustiças do sistema prisional

Comecei esse texto transcrevendo com algumas alterações e enxertos a introdução do “Manual do Guerrilheiro Urbano” de Carlos Marighella, o “Inimigo Número Um” – que objetivava preparar fisicamente e psicologicamente aqueles que iriam combater o governo.

Confesso que nunca havia sequer ouvido falar dessa obra até cruzar com o artigo “O Crime Organizado no Brasil” dos acadêmicos da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, publicada na Revista Liberdades da IBCCRIM.

Foram Amanda Regina Dantas dos Santos, Ítalo José Marinho de Oliveira, Pâmela Nunes Sanchez, Priscila Farias de Carvalho e Thais Ferreira de Souza que, além de me apresentarem a obra, contaram-me sobre a teoria do Minimalismo Penal.

Ao contemporizar o “Manual do Guerrilheiro Urbano” e miscigena-lo ao Estatuto do Primeiro Comando da Capital, evidenciei o ponto de vista desses acadêmicos: as injustiças do cárcere são as ferramenta que viabilizam a militarização dos conflitos sociais.

O PCC 1533 é formado por pessoas que sabem que não vão conseguir ascender de classe por meio do mercado de trabalho e abandonaram a crença que “sendo pobre, mas honesto” conquistarão seu lugar ao sol – a princípio um simples problema de luta de classes.

Contudo esse grupo de marginalizados, ao verem frustradas suas reivindicações pelos caminhos democráticos, optaram por usar a força com o objetivo de manter sua própria subsistência e evoluir socialmente, aproveitando-se dos conhecimentos obtidos nos pátios dos presídios.

Cada um deles, do preso mais desconhecido ao Marcola, dos Racionais MC’s ao capitão Carlos Marighella, começou timidamente, e se eles não tivessem sido jogados nas masmorras, não teriam feito o que fizeram – o sistema acaba por fortalecer suas vítimas, e basicamente é isso que prega o Minimalismo Penal. 

Onde citei neste site o Sistema Carcerário

Seriam os facciosos idealistas? – perguntaria von Däniken

Quando comecei a ler “A Terceira Onda”, e isso já faz algumas décadas, achei que Alvin Toffler era uma espécie de Erich von Däniken: alguém que produz uma obra crível e ao mesmo tempo absurda, mesmo baseando-a em fatos supostamente reais.

Ledo engano meu. Ao terminar a leitura da “A Terceira Onda”, tornei-me um adepto de sua teoria, pelo menos por alguns anos. Não adianta chorar: nós nascemos, vivemos e morremos em função do momento econômico.

Você já se questionou sobre se Deus existe ou não e chegou a uma conclusão, mas, ao contrário do que pensa, não foi uma conclusão sua: você apenas seguiu a determinação de uma necessidade econômica da sociedade – pelo menos é o que me afirmou Alvin.

Da mesma forma, os Racionais MC’s e a facção paulista PCC são frutos das necessidades de um ambiente econômico – Alvin e Adam Smith veriam aí a Mão Invisível em ação: esses grupos estariam tão somente atendendo a uma demanda do mercado.

É infrutífero buscar remédios para os sintomas sem conhecer a causa da patologia, assim como é inútil vitimizar ou idealizar esses grupos criminosos, ou combater seus adeptos nas ruas e nos presídios sem atuar na causa do problema – mas qual seria esse problema?

Onde cito neste site a ideologia