PCC: PT PSDB, quem é o pai da criança?

A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.

O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB

Facção PCC 1533 — um problema complexo

Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:

Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.

O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.

Não, senhores bolsonaristas, não foi o pseudo governo de esquerda do PT, ou o isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.

CONTINUA APÓS O GRÁFICO

Gráfico com taxa de homicídio por estado e por governante.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ

Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.

Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.

A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:

Rota na rua

a mãe cria, a Rota mata

está com dó, leva pra casa

bandido bom é bandido morto

Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.

Ferramentas progressista para conter o crime

As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.

O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.

Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.

O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.

O uso da força para controlar o crime (de novo)

Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).

“Os policiais receberam a mensagem por rádio: ‘Matem!’”

Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.

A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.

Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)

Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.

Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.

Cláudio Lembo entra de gaiato no navio

Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.

Blog do Branco

Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.


Esse texto se baseou em um trecho do estudo Breaking Out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat de Ryan C. Berg.

PCC: como surgiu, o que é, e como enfrentar

O pesquisador americano Ryan C. Berg analisa as condições que propiciaram o surgimento e a expansão da facção PCC 1533, a maior organização criminosa sul-americana.

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital só terá sua operações transnacionais inibidas se os EUA e o Brasil desenvolverem uma ampla parceria anti-crime para as Américas. Com o governo americano designando a facção PCC como uma organização criminosa transnacional, haverá amparo legal para a extradição dos principais líderes. — conclui o pesquisador americano Ryan C. Berg no estudo Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.

Facção PCC 1533: origem e crescimento

Em apenas alguns anos, o Brasil emergiu como um importante corredor do crime organizado transnacional na América Latina. Os formuladores de políticas brasileiras responderam a insegurança generalizada do país e o aumento da criminalidade construindo prisões e acelerando a política de encarceramento.

No entanto, em vez de manter os brasileiros seguros de criminosos violentos, as prisões estaduais e federais geraram e se tornaram a sede operacional de um dos grupos criminosos com crescimento mais rápido e ameaçador da América Latina: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A estratégia governamental de encarceramento em massa, que lotam as prisões brasileiras com novos detentos exacerba o problema, uma vez que a facção PCC converteu as prisões do país em centros logísticos e centros de treinamento de atividades ilícitas.

Além do tráfico drogas e armas e de megaoperações de assalto a bancos, o PCC construiu uma burocracia altamente funcional para sua governança interna, o que permitiu ampliar seu controle além dos muros da prisão para fornecer ordem aos vastos territórios onde o governo não se fazia presente, executando de maneira altamente eficaz ataques sincronizados contra as forças públicas e passando influenciar a política eleitoral do Brasil.

O rápido crescimento do PCC na América Latina demonstra que os presídios transformaram-se no fator de incremento ao crime organizado. A facção paulista mostrou-se imune ao encarceramento e convertendo as prisões do Brasil, de inibidores da criminalidade para multiplicadores do crime. No Brasil, o encarceramento deixou de ser o caminho para desmantelar o crime organizado transformando-se na porta de entrada para novos integrantes.

Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, são campo fértil para a expansão do Primeiro Comando da Capital. Esses países não têm experiência significativa no combate a grupos criminosos do porte da facção paulista, que pretende aproveitar essa fragilidade para continuar seu desenvolvimento explosivo, tornando-se a organização criminosa com maior domínio na América Latina desde o famoso Cartel de Cali.

Facção PCC 1533: o que você não pode deixar de saber

• Grande parte dos homicídios no Brasil resultam da guerra entre facções pelo domínio de pontos de vendas de drogas no varejo e o domínio das rotas transnacionais, sendo muitas mortes se dão dentro do superlotado sistema prisional.

• O PCC tomou forma em São Paulo durante o início dos anos 90, como presos organizados contra más condições carcerárias para impor ordem e preservar vidas. Eventualmente, a facção passou a projetar sua influência e controle bem além dos muros da prisão, nas vastas favelas urbanas brasileiras.

• O PCC derrotou muitos de seus rivais domésticos, estando hoje presente em todos os estados do Brasil e com operações em quase todos os países da América do Sul. A organização criminosa fechou parcerias comerciais com grupos mafiosos europeus e o Hezbollah libanês, e a recrutar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e refugiados venezuelanos.

Para ler o estudo completo de Ryan C. Berg acesse: Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.

14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.