Tag: Ciência Carcerária e Sistema Prisional

Primeiro Estatuto PCC, as palavras ecoam como um raio de luz sombrio, iluminando uma história entrelaçada com a luta pela justiça e dignidade em um ambiente de prisão. Me acompanhe nessa viagem tensa e carregada de ansiedade, um passeio pelas sombras das celas superlotadas, onde este documento histórico foi meticulosamente concebido.

A cada passo, descobrimos as motivações profundas do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533), a batalha silenciosa que eles travam contra a opressão e injustiça dentro do sistema penitenciário paulista. Uma narrativa que se desdobra como um romance noir, onde as palavras do estatuto se tornam personagens de um enredo em que a sobrevivência, a solidariedade e a resistência são os temas centrais.

Pode-se ouvir a batida do coração da organização, pulsando nos artigos cuidadosamente traçados, cada um um manifesto de resistência, cada palavra um sussurro de desafio. Venha, leitor, descubra os segredos do Primeiro Estatuto do PCC, deixe-se envolver nesta saga de determinação e coragem, onde a luta pelos direitos dos encarcerados se torna uma história de suspense eletrizante.

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Primeiro Estatudo do PCC: Pensado Palavra por Palavra

Era uma tarde tensa em um ambiente superlotado, quando Mizael, Sombra e outros detentos se reuniram em um espaço improvisado como escritório dentro de sua cela. O ar estava pesado, carregado de ansiedade e o barulho incessante da prisão abafava qualquer tentativa de silêncio. As paredes, desgastadas e marcadas, eram testemunhas da elaboração de um manifesto político que mudaria o destino de muitos. Com caneta e papel em mãos, delinearam 17 artigos bem definidos, meticulosamente pensados para servir de base para a coesão política de seu grupo.

O objetivo primordial era combater as mazelas do sistema penitenciário paulista, um ambiente opressivo, violento e desumano. Eles buscavam garantir os direitos básicos dos membros do PCC e suas famílias, lutando por justiça e dignidade. A cada palavra escrita, a cada linha traçada, sentiam que se aproximavam um pouco mais de seu objetivo.

No entanto, em 1997, o documento viria à tona, tornando-se público e causando alvoroço na opinião pública. As autoridades do governo paulista, encurraladas e desconfortáveis, tentaram desmentir a existência do estatuto, mas a verdade já havia escapado de suas garras, ganhando vida própria.

Primeiro Estatudo do PCC: Artigos de Solidariedade

1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido
2. A Luta pela liberdade, justiça e paz
3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões
4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate
5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.

No silêncio abafado da cela, os primeiros artigos do estatuto ganhavam vida. Traziam em suas linhas os ideais que deveriam ser a bússola de todos os membros: a luta incansável contra a desigualdade social, as injustiças e a opressão, inimigos tão presentes na realidade da população carcerária.

A solidariedade era o grito mudo que ecoava entre as palavras escritas, unindo os filiados da organização em um laço indissolúvel. Esse vínculo estendia-se além das grades enferrujadas, alcançando aqueles que, agora livres, caminhavam pelas ruas, carregando consigo o peso do passado e a esperança de um futuro melhor.

A ajuda mútua se manifestava de várias formas, sutis e diretas. Uma contribuição financeira aqui, um trabalho realizado ali, todos em prol da irmandade, formando um mosaico de tarefas econômicas e políticas que mantinham o coração da organização pulsando.

Desde o início, a centralização hierárquica era a espinha dorsal da estrutura política do PCC. Uma fortaleza edificada com o propósito de evitar fissuras internas que pudessem abalar a unidade política e a coesão do grupo. Um equilíbrio delicado, uma dança constante ao redor do abismo do conflito, onde a vigilância e a lealdade eram suas únicas defesas.

Assim, as páginas do estatuto se desdobravam, cada artigo um manifesto de resistência e determinação, um mapa para navegar nas águas turbulentas do sistema penitenciário, uma chama de esperança na escuridão opressiva da prisão.

Códigos de Ferro: Disciplina e Hierarquia na Facção PCC

6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre Leal e solidário à todos os seus integrantes para que não venham a sofrerem nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7. Aquele que estiver em Liberdade “bem estruturado” mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão
8. Os integrantes do Partido tem que dar bom exemplo à serem seguidos e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.
9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.

Nos corredores sombrios da organização, duas palavras ecoavam como um mantra: disciplina e punições. O sexto artigo do estatuto delineava com uma clareza brutal que o Primeiro Comando da Capital devia se sobrepor a qualquer forma de interesse individual que não buscasse o coletivo. Eles haviam estabelecido uma linha clara, e aqueles que ousassem cruzá-la, buscando lucrar à custa do partido ou abandonando suas funições para benefício próprio, seriam atingidos com as mais severas punições. A mentira, a traição, qualquer forma de quebra da aliança com o PCC, não seria tolerada.

A ideia de disciplina e punição não era nova, mas uma complexa técnica social, que Foucault detalhava em sua obra. A moralidade se entrelaçava com essas redes de sociabilidade, dando forma aos valores que os membros deveriam adotar em suas vidas cotidianas, ampliando essas teias sociais sob a supervisão vigilante do PCC.

O oitavo artigo era o fruto dessa intrincada rede de sociabilidade, unida pela disciplina e pela punição. A conduta exemplar que se esperava dos membros produzia uma espécie de legitimidade e aprovação moral, fortalecendo ainda mais o poder e a disciplina que permeavam a organização.

Assim, ações consideradas “imorais”, como assaltos entre os próprios presos, estupros e extorsões de presos mais poderosos, deveriam ser erradicadas. Antes da existência do grupo, tais práticas eram, infelizmente, comuns. O oitavo artigo, então, se tornou uma forte declaração contra os estupros, instaurando uma nova cultura política nos territórios dominados pelo PCC.

O décimo artigo lembrava a todos a necessidade de obediência dentro da estrutura disciplinar. A estrutura inicial do PCC, de caráter piramidal, garantia o “direito” dos componentes de falar e julgar em favor do partido, mas a decisão final e o poder sempre retornavam às mãos dos fundadores. Nessa divisão interna, havia os que mandavam, os “generais”, e os que obedeciam, os “soldados”. Uma clara divisão do trabalho, uma hierarquia incontestável.

Nesse sistema, o poder se manifestava sem disfarces, sem necessidade de mascarar a realidade. “Soldado”, “general”, os termos deixavam evidente a estrutura rígida e intransigente que governava cada membro, cada decisão, cada ação dentro do Primeiro Comando da Capital.

Lema e Legado: A Batalha Simbólica do PCC

11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a “Liberdade, a Justiça e Paz”.
12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.

O lema “Paz, Justiça e Liberdade”, outrora entoado pelo Comando Vermelho, agora ecoava nos corredores do PCC, um emblema de seus ideais e batalhas políticas. As linhas rígidas da unidade e disciplina, delineadas no estatuto inicial, foram forjadas para a preservação da organização, um escudo contra as injustiças, um grito silencioso contra novos massacres como o de 1992 no Carandiru. Eles lutavam por direitos básicos que lhes eram negados, direitos que pareciam evaporar ao cruzar as portas de ferro do sistema prisional.

Disciplina e punição, essas eram as ferramentas que mantinham o equilíbrio delicado do poder entre generais e soldados. Uma estabilidade necessária para evitar divisões dentro da organização. Se os presos não estivessem unidos por uma causa comum, o sistema prisional continuaria a triunfar, a manter seu status quo inabalado.

O décimo quarto artigo carregava um objetivo simbólico, mas ao mesmo tempo, incrivelmente palpável. A desativação da Casa de Custódia de Taubaté era um sonho, quase um mito, para os membros do PCC. Ali, onde tudo começou, onde a fama de ser uma das prisões mais violentas de São Paulo foi cimentada, eles desejavam provocar uma mudança. Expor os crimes de José Pedrosa, libertar as celas da tortura, essa era uma meta que se estendia além do simbólico, era uma meta que precisava ser alcançada.

O Juramento: Centralização e Aliança contra a Opressão do Sistema

16. Partindo do Comando Central da Capital do QG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
17. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional.
    
    Em coligação com o Comando Vermelho – CV iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror “dos Poderosos” opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros.
    
    Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.
    
    LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!
    
    O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV
    UNIDOS VENCEREMOS

As sombras do cimento frio da cela pairavam sobre os homens que se reuniam, seus rostos tensos iluminados apenas pela fraca luz que se infiltrava pelas estreitas janelas. O ar estava espesso, carregado com a importância do que estava prestes a ser discutido. Os últimos dois artigos do estatuto – o coração da sua visão política – estavam em jogo.

A centralização do poder e a aliança com o Comando Vermelho eram questões cruciais, a essência que moldaria a identidade do Primeiro Comando da Capital. A figura do “bandido” estava em processo de evolução, de uma presença individual para um sujeito coletivo, uma nova forma de organização que se espalharia por todo o Brasil na década de 2000.

O PCC, desde o seu início, alimentava a visão de uma frente unida de organizações de presos contra o estado – um inimigo comum. O 17º artigo do estatuto delineou a esperança de uma coligação nacional entre o PCC e o CV, uma fortaleza que se estenderia além das fronteiras de São Paulo e Rio de Janeiro.

A desativação das penitenciárias Bangu I e Piranhão – dois ícones sinistros do sistema carcerário – era mais do que um objetivo prático; era uma declaração simbólica de intento. A mensagem era clara: unidade contra a injustiça, a desigualdade e a opressão.

O estatuto, revolucionário e inovador em sua época, representou uma rejeição coesa e organizada do falido sistema penitenciário. O PCC se tornou conhecido por seus rituais simbólicos, como o “batismo”, um rito de passagem que, apesar das mudanças ao longo dos anos, manteve seu objetivo fundamental: acolher novos membros na irmandade do Primeiro Comando da Capital.

A tensão na sala se dissipou, substituída por uma resolução silenciosa. As palavras finais do estatuto foram escritas, selando o compromisso de luta por paz, justiça e liberdade. Sob a luz fraca, esses homens haviam forjado um novo caminho, uma nova forma de resistência, cujas ondas ressoariam em todo o sistema penitenciário brasileiro.

Iniciação e Juramento: O Batismo no Submundo do PCC

Imagine-se na pele de um novato no Primeiro Comando da Capital, o temido PCC. O processo de admissão, longe de ser algo simples, requer a indicação de um padrinho, um membro já consolidado que lhe avalia e indica para a facção. A sua entrada não é uma questão de oferecer-se, mas sim de ser convidado. Uma vez convidado, a preparação para a entrada começa, sempre sob a vigilância atenta do padrinho.

E nesse universo, a interdependência entre o padrinho e o afilhado é crucial. Seu padrinho assume uma responsabilidade quase paternal por você e, caso cometa algum erro, é ele quem sofrerá as consequências até o final deste sinistro “ritual de passagem”. O laço que os une é reforçado por valores como lealdade, honestidade, confiança e a obrigação de seguir as regras da facção. Se conseguir respeitar estes princípios, você é admitido na organização.

A cerimônia de batismo é uma ocasião de gravidade sombria, onde o padrinho, o afilhado e um terceiro membro se reúnem. O novato deve proferir um juramento de lealdade, comprometendo-se a cumprir o estatuto, assumir responsabilidade e manter uma reputação respeitável no mundo do crime, para assim consolidar sua posição no universo do PCC.

O PCC tem sua própria linguagem, um código criado para reforçar o vínculo entre seus membros. Essa linguagem codificada cria novos laços de interdependência dentro e fora das prisões, e provoca uma profunda transformação do indivíduo durante o processo de batismo. Nessa transformação, um novo vocabulário nasce, um glossário do crime, se preferir, influenciado pela dura realidade do mundo do crime, conforme documentado meticulosamente por Feltran.

Uma vez admitido no PCC, o novato torna-se um “Irmão”. Não importa onde ou como ocorreu o batismo, em São Paulo ou em outra unidade federativa, dentro ou fora das prisões – uma vez batizado, será sempre um irmão. Tal como em qualquer organização, o PCC tinha a sua própria hierarquia no início, com os generais – os fundadores e líderes da organização – no topo, e os soldados – os membros da base que seguem as ordens dos generais – formando a coluna vertebral da facção.

Linguagem Codificada: A Semiótica do Submundo do PCC

Imagine-se agora imerso em um universo onde o vernáculo é tão estranho e específico quanto o ambiente em si. No mundo do PCC, os inimigos de facções rivais são denominados “Coisas”, enquanto os policiais militares, carcereiros ou qualquer outro agente de segurança pública são chamados pejorativamente de “Vermes”. Qualquer intruso que não pertence a este universo é designado como “Zé Povinho”.

Para entender melhor esta classificação peculiar, convém citar uma etnografia sobre o assunto: Segundo o sistema classificatório usado pelos presos, “irmão” é o termo usado para um membro batizado do PCC; “primo” se refere ao preso que vive em prisões do PCC, mas que não é membro batizado; “coisa” é o termo usado para os inimigos, que podem ser tanto presos de outras facções quanto funcionários da segurança pública. Aqueles que não pertencem ao mundo do crime, que não são irmãos, primos ou coisas, recebem a denominação pejorativa de Zé Povinho.

A terminologia estende-se ainda ao espaço territorial dominado pela “família” PCC. Os bairros periféricos são conhecidos como “quebradas”. Qualquer indivíduo, pertença ele ou não ao mundo do crime, reconhece o bairro de origem como “sua quebrada”. Esse local de pertencimento transcende as barreiras do espaço físico, carregando consigo costumes, hábitos, gírias e a nostalgia de suas origens. O indivíduo se orgulha de onde veio, tornando-se uma parte integral de sua identidade.

O glossário do PCC é vasto e pode ser encontrado em uma grande variedade de bibliografias. A semiótica dentro deste universo é vasta e complexa, proporcionando uma significação única que os indivíduos atribuem a determinados significados. Eles reinterpretam diversos procedimentos, normas e comportamentos, criando dialetos dentro do mundo da periferia que são incorporados ao mundo do crime e vice-versa. E assim, um novo mundo linguístico é forjado, tão complexo e fascinante quanto o próprio universo do PCC.

Baseado no trabalho do pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna: “As faces da mesma moeda: uma análise sobre as dimensões do Primeiro Comando da Capital (PCC)”

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