Estatuto da Facção: descubra como um enigmático documento se revelou, levando a discussões e análises detalhadas sobre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Encontro o Manuscrito do Estatuto da Facção
Em um balcão do Fórum da Comarca de Itu, deparei-me com o Estatuto do Primeiro Comando da Capital, sem o segredo de Justiça. Com zelo e precisão, transcrevi-o à mão tal manuscrito e o apresentei no interessante site aconteceuemitu.net, onde, entre outros tópicos relevantes, explorava a facção paulista.
Com o passar do tempo, fui jogado em diversos grupos de WhatsApp da facção PCC 1533, uns com crias, outros com mais responsas. Acredito que foi por volta de 2008, época em que celulares nas mãos dos “sintonias das trancas” eram comuns nas carceragens.
Estatuto da Facção: Alterações e Consequências
Recebi pelo WhatsApp do então “Sintonía Geral das Trancas do MS” o estatuto de 2007, atualizando o que eu já havia publicado. Admito, que fiz algumas alterações – o texto estava todo em maiúsculo e com erros de ortografia que corrigi –, mas mantive o conteúdo e os erros gramaticais.
Por conta dessa publicação, fui convocado duas vezes para depor na delegacia. Entretanto, apontei como fonte primária o processo – o que era parcialmente verdade – e mencionei que órgãos de imprensa também haviam publicado o mesmo conteúdo – o que também era parcialmente verdadeiro.
Dessa forma, o tema findou-se e, hoje, o Estatuto do Primeiro Comando da Capital, composto por 18 itens e oficializado pela facção, é a versão que revelei no site, e que hoje preservo unicamente no domínio faccaopcc1533primeirocomandodacapital.org .
O Original por Mim Desconhecido e a Busca por Análises
O pesquisador Diorgeres de Assis Victorio chamou minha atenção para o fato de que eu não havia citado nem publicado o “Estatuto do PCC de 1997”. Confessei-lhe minha ignorância quanto à existência desse documento. Ele me mostrou o caminho e também o publiquei.
Por muito tempo, busquei em vão alguém que tivesse analisado o Estatuto da facção PCC, mas sem sucesso, até encontrar uma publicação do pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, cujo conteúdo parcial compartilho na segunda parte deste artigo.
Nesta semana, compartilharei várias análises do Estatuto do Primeiro Comando da Capital, abordando diferentes aspectos.
Estatuto da Facção segundo Eduardo Armando Medina Dyna
Introdução ao Estatuto
O Primeiro Comando da Capital é uma facção criminosa que surgiu em São Paulo em 1993, com o objetivo de combater as injustiças e opressões no sistema penitenciário paulista. A elaboração do Estatuto da Facção com 17 artigos foi realizada por Mizael, Sombra e outros detentos na penitenciária, como forma de proporcionar coesão política dentro da organização.
Divulgação e Análise
Embora o Estatuto fosse conhecido nas cadeias paulistas, somente veio à tona para a opinião pública em 1997. O documento enfrentou negação por parte das autoridades do governo paulista, mas pesquisadores apontam a construção coletiva das normas e ética da organização, baseadas nas reivindicações da população carcerária.
Artigos e Ideais
O Estatuto apresenta artigos que estabelecem lealdade, respeito e solidariedade ao partido, luta pela liberdade, justiça e paz, e união na luta contra as injustiças e opressões dentro das prisões. Os ideais e bandeiras políticas do PCC incluem discurso pautado contra a desigualdade social e injustiças, e ajuda mútua entre os filiados através de contribuição financeira ou trabalho em prol da irmandade.
Disciplina e Punição
A estrutura do PCC enfatiza a importância da disciplina e punição como instrumentos sólidos para manter a estabilidade da organização. Violações como tentar obter benefícios próprios, mentir, trair ou quebrar aliança com o PCC levam a severas punições, seguindo os princípios abordados por Foucault.
Mudanças nas Prisões
Após o surgimento do PCC, houve uma redução nos homicídios e agressões entre prisioneiros, fim do consumo de crack e abusos sexuais, e proibição da venda de espaço na cela e troca de favores com agentes penitenciários. A organização também reivindicou visitas íntimas para os presos, promovendo uma nova jurisdição e ética nas prisões coordenadas pelo PCC.
Conclusão
O Estatuto da Facção é um documento fundamental para compreender a origem e o legado do Primeiro Comando da Capital. Através de seus artigos e ideais, a organização buscou enfrentar as desigualdades e opressões no sistema penitenciário, promovendo mudanças significativas e desafiando as autoridades.
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Admiro os conceitos básicos do PCC.
Verdade e Lealdade entre os membros acho muito bonito. Admirável !!!! Sou assim sempre fui assim e não tive das outras pessoas q convivi na vida a mesma reciprocidade.