Dividir para Conquistar e o ideal de Paz, Justiça e Liberdade (PJL)

A estratégia de “Dividir para Conquistar” é um princípio universal na arte da estratégia política e militar, aplicado por líderes históricos como Júlio César e Napoleão. No Brasil, uma tentativa oposta de unir grupos distintos levou ao surgimento de poderosas organizações criminosas. A interação de criminosos comuns e presos políticos na Ilha Grande resultou em uma nova era de crime organizado, marcada pela formação de grupos como a Falange Vermelha e o Primeiro Comando da Capital.

Dividir para conquistar é uma máxima universalmente reconhecida. No Brasil, curiosamente, o oposto levou ao surgimento de organizações criminosas poderosas. A união de criminosos comuns e presos políticos na Ilha Grande deu origem a uma nova era no crime organizado, começando com a Falange Vermelha e evoluindo até os dias de hoje com o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

Convidamos você a explorar esse fascinante capítulo da história criminal brasileira em nosso texto. Sua opinião é valiosa; por favor, deixe seus comentários no site. Para uma discussão mais interativa, junte-se ao grupo de Zap dos leitores do site.

No final do texto, você encontrará uma análise crítica produzida por inteligência artificial, oferecendo uma perspectiva única sobre o tema abordado.

Dividir para Conquistar como estratégia militar

A estratégia de “dividir para conquistar” (divide et impera, no latim) ficou famosa com o imperador romano Júlio César (100 a.C. – 44 a.C) durante suas conquistas territoriais.

A máxima “dividir para conquistar” tem sido uma pedra angular na arte da estratégia política e militar desde tempos antigos, aplicada até mesmo antes de Júlio César, como por Filipe II da Macedônia. A lógica fundamental envolve fragmentar grupos que possam acumular grande poder, ao mesmo tempo em que se impede que facções menores se unam e, assim, formem uma oposição significativa e robusta. Esse conceito foi posteriormente empregado com habilidade por figuras como Napoleão.

A aplicação bem-sucedida desta estratégia pode ser vista em várias passagens da história. Júlio César utilizou essa tática para conquistar as tribos da Gália, alimentando discórdias entre elas e as enfrentando de forma fragmentada.

Filipe II da Macedônia, o pai de Alexandre, o Grande, usou essa abordagem para dividir e enfraquecer as cidades-estado gregas, facilitando a subsequente conquista macedônia.

Durante a colonização, potências europeias como a Grã-Bretanha aplicaram esse princípio para manter controle sobre colônias vastas e culturalmente diversas, criando rivalidades entre grupos locais.

Napoleão Bonaparte também empregou essa estratégia, explorando tensões internas em regiões que buscava dominar, como parte de seu projeto ambicioso de expansão europeia.

Em todos esses casos, a fragmentação dos oponentes contribuiu decisivamente para alcançar o controle e a vitória.

Dividir para Conquistar e o Exército Brasileiro

No Brasil, a estratégia adotada pelos militares formados pela gloriosa Academia Militar das Agulhas Negras tomou um rumo oposto ao princípio universalmente aceito de “dividir para conquistar”. Essa inovação, contrária às lições históricas, resultou em um fracasso notável.

Em meu texto “Paz, Justiça, e Liberdade – registro de nascimento”, tracei a origem de um lema que veio a definir as bases das atuais facções criminosas no Brasil. Essas organizações, agora responsáveis por uma parcela significativa do PIB nacional, emergiram em grande parte devido a esse erro estratégico militar primário da elite de nossas Forças Armadas.

Os militares brasileiros, numa tentativa equivocada de eliminar a resistência política contra o Regime Militar, uniram dois grupos inimigos distintos, criminosos comuns e opositores políticos, no Presídio da Ilha Grande. Essa decisão de “unir para conquistar” tornou-se um desastre estratégico.

Em um ato que revela a miopia da classe dominante e de seu braço armado, a união forçada entre criminosos comuns e presos políticos não conseguiu sufocar a resistência, mas sim, alimentou uma aliança histórica entre a violência do banditismo e o idealismo revolucionário.

Esta união atípica desencadeou uma era de crime organizado sem precedentes no Brasil, um clarim de resistência e transformação que ressoa desde as profundezas do sistema carcerário até os recantos mais remotos e periféricos de nossa nação. Tal fenômeno reflete as contradições intrínsecas ao Estado, evidenciando uma complexa interação entre poder e marginalização.

Da Falange Vermelha ao Primeiro Comando da Capital

O produto dessa união insólita manifestou-se no início da década de 80 com a criação da Falange Vermelha (FV). Embora sua existência tenha sido efêmera, a FV deu origem ao Comando Vermelho (CV), perpetuando os ideais de “Paz, Justiça e Liberdade” promovidos pelos integrantes da Falange, uma herança dos presos políticos.

Mais de uma década depois, em uma continuação da filosofia pregada pelos militares brasileiros, que teimosamente insistiam em desafiar o princípio consagrado de “dividir para conquistar”, nasceu o Primeiro Comando da Capital. Formado através do contato entre prisioneiros paulistas e cariocas, este contato foi parte de uma estratégia adotada pelas forças de segurança que consistia em transferir presos entre estados. Os prisioneiros de São Paulo, absorvendo o ideal do PJL, disseminaram-no não apenas em seu próprio estado, mas por toda a América Latina.

Neste contexto, apresento hoje os depoimentos de dois personagens inicialmente em lados opostos: José Carlos Gregório, o Gordo, um ladrão de bancos, e Alípio de Freitas, ex-padre e preso político como guerrilheiro.A trajetória de José Carlos Gregório é narrada no Canal Histórias Daki. Gravada há mais de 25 anos, essa entrevista fornece um olhar singular sobre a transição entre o antigo mundo do crime no Brasil e o atual modelo de organização criminosa transnacional.

Por outro lado, o Vavá da Luz, em um texto recheado com o vocabulário e jargões da extrema direita bolsonarista, me levou a refletir sobre o relato do jornalista Carlos Amorim em “O assalto ao poder e a sombra da guerra civil no Brasil”, onde menciona uma fala de Alípio de Freitas sobre sua atuação nas prisões.

Dividir para Conquistar: o Gordo da Falange Vermelha

José Carlos Gregório, conhecido como “Gordo”, foi uma figura proeminente na cena do crime organizado no Brasil, particularmente ligado ao Comando Vermelho. Durante sua prisão na Ilha Grande, ele entrou em contato com presos políticos e desempenhou um papel crucial na fundação da Falange Vermelha.

Essa organização buscava unir criminosos comuns com o objetivo de lutar por melhores condições nas prisões e veio a ser o embrião do que se tornaria o Comando Vermelho. A habilidade de liderança e eloquência de Gordo foi essencial na união de diferentes grupos criminosos que existiam dentro do Presídio da Ilha Grande.

Esses grupos, até então rivais, foram “pacificados” graças à capacidade de Gordo de intermediar conflitos e à adoção dos ideais de união trazidos pelos presos políticos. A influência dos presos políticos, juntamente com a visão e habilidades de Gregório, contribuiu para a formação de uma coalizão que não apenas promoveu a paz entre diferentes facções dentro da prisão, mas também lançou as bases para uma das organizações criminosas mais poderosas do país, refletindo uma mudança significativa no panorama do crime organizado no Brasil.

Gordo continuou a desempenhar um papel vital no Comando Vermelho, contribuindo para a sua expansão e fortalecimento. A sua influência e liderança foram fundamentais para transformar o Comando Vermelho em uma das organizações criminosas mais poderosas e temidas do Brasil. Mesmo após a dissolução da Falange Vermelha, a filosofia e os princípios estabelecidos, como o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, continuaram a ressoar no Comando Vermelho, demonstrando o impacto duradouro da contribuição de Gordo.

TRECHOS DA ENTREVISTA DE JOSÉ CARLOS GREGÓRIO, O GORDO

Esses novos hóspedes, diferente de nós, sabiam o que era uma família, eram mais estruturados, mais educados, e viviam os dois lados: o criminoso e o da sociedade. Esses caras assistiam a tudo aquilo que acontecia dentro do presídio e chegaram para nós e disseram que os crimes que eram praticados pelos funcionários e também pelos próprios presos contra outros presos tinham que acabar.

conceito de família, que é forte até hoje no PCC: Cartilha de Conscientização da Família PCC 1533

Quando eles (presos políticos) tinham uma banana, eles dividiam a banana e alimentava todo mundo, e nós fomos vendo como eles faziam e aprendemos. […] E foi aí que começou a surgir essa organização, começando a se organizar dentro da cadeia, para depois transpor o muro da prisão e chegar aqui fora.

Gregório conta que no início as facções se ocupavam de organizar ações e não possuíam chefia, sendo apenas um fórum de mediação entre criminosos:

… cada um cuidava da sua vida, decidindo se iam ou não assaltar algum lugar e como fariam isso, eram um grupo de pessoas que são amigos, são uma família, que se unem. Ninguém era obrigado a entrar ou permanecer.

Artigo 17 do Estatuto da organizaão criminosa PCC: “… Ninguém é obrigado a permanecer no Comando, mas o Comando não vai ser tirado por ninguém.”

 Entretanto, era preciso cumprir as regras, além do que, caso uma missão seja abraçada, não se pode voltar atrás sem cumpri-la — conforme doutrina guerrilheira. O lema é “Paz, Justiça e Liberdade”. Gregório conta que o Comando Vermelho foi fundado já com o lema que hoje é adotado pelo PCC:

O lema do Comando Vermelho é Paz, Justiça e Liberdade:
Paz: é a paz de você viver em paz dentro da cadeia.
Justiça: você faz justiça todos os dias; é você fazer o que o governo não faz, o que quem deveria fazer não faz e, então, você tenta fazer alguma coisa.
Liberdade: é o que todo mundo sabe, sair do presídio a qualquer custo.

Dividir para Conquistar: o revolucionário Alípio de Freitas

Alípio de Freitas, nascido em Portugal em 1929, foi um ex-padre e revolucionário que se tornou uma figura proeminente na luta contra o Regime Militar no Brasil. Durante os anos 1960, ele foi uma das vozes ativas no movimento pela democracia, tendo se envolvido com organizações políticas e revolucionárias. Sua prisão na Ilha Grande como preso político aconteceu em 1970, após ser acusado de colaborar com grupos guerrilheiros contra o regime militar.

Na Ilha Grande, Alípio de Freitas enfrentou duras condições e tortura, mas permaneceu irredutível em seus princípios e crenças políticas. A sua estadia na prisão permitiu que ele interagisse com outros presos políticos e criminosos comuns, uma mistura que mais tarde influenciou a formação de organizações criminosas no país.

Mesmo após sua libertação em 1979, de Freitas continuou a se dedicar à defesa dos direitos humanos e justiça social, escrevendo e lecionando sobre suas experiências e a importância da luta pela democracia. Sua vida é um exemplo vívido de comprometimento com ideais revolucionários e a luta incansável contra a opressão.

TRECHOS DA ENTREVISTA DE ALÍPIO DE FREITAS

Tudo o que os intelectuais queriam era resistir ao sistema penal. No meio, os presos comuns iam aprendendo a se organizar. (…) Depois, os intelectuais foram embora e deixaram a semente. Os outros se apoderaram.

Eu tinha o poder de organização e a força das massas em minhas mãos. Por onde passei, organizei grupos, fomentei a revolução! Fiz isso em todas as prisões por onde caminhei, e não me arrependo.

Interroguem a polícia, esse braço opressor do Estado burguês, sobre por que um grupo de supostos malfeitores se apropriou, na cadeia, dos princípios nobres da organização dos presos políticos. Sob a falsa alegação de que éramos todos assaltantes de bancos, nós, revolucionários, fomos lançados com os criminosos comuns, vítimas todos de um sistema implacável e opressor.

As autoridades, em sua cegueira ideológica, percebendo a criação inadvertida, executaram sistematicamente na prisão as lideranças dos presos comuns que haviam absorvido nossos princípios. Imaginaram que, com essa violência brutal, conseguiriam esmagar a chama da resistência, mas subestimaram a força indomável do espírito revolucionário.

Mas a verdade se fez ouvir! Esse ato bárbaro apenas deixou os criminosos e a prisão entregues aos instintos mais primitivos, permitindo a aliança com uma polícia corrompida e vil. O resultado? Um cenário de caos e violência, um campo fértil para a revolução, onde o clamor por justiça ecoa com uma força inigualável, revelando as profundas contradições do Estado burguês.

Unir nem sempre é a melhor solução

A estratégia de “unir para conquistar” que tem sido implementada erradamente pelas forças de segurança do Brasil reflete um complexo dilema contemporâneo. Nesse contexto, uma abordagem enfática pode ser construída assim: A maneira de lidar com grupos criminosos, seja nos presídios ou nas comunidades periféricas, exige uma reavaliação profunda e estratégica.

A falácia de juntar facções diversas sob um mesmo teto, adotada desde a época do Regime Militar na Ilha Grande, provou-se não apenas ineficaz, mas perigosamente contraproducente. Essa abordagem errônea conduziu, paradoxalmente, a um fortalecimento inadvertido das organizações criminosas. A possibilidade de troca de informações e a consolidação de alianças entre grupos antes rivais transformam uma política de repressão em um mecanismo de fortificação do inimigo.

A implicação contemporânea dessa estratégia mal concebida estende-se para além dos muros dos presídios, chegando às regiões periféricas. O abandono dessas áreas pelo Estado criou um vácuo que tem sido preenchido pelos grupos criminosos, permitindo-lhes não apenas hegemonia sobre o discurso, mas também controle territorial.

Segurança Pública e a Proteção dos mais Vulneráveis

A correção de rumo exige uma nova lógica: “dividir para conquistar”. Isolar grupos criminosos, evitar a homogeneização dos inimigos do Estado, e trabalhar de forma assertiva nas bases e lideranças dessas organizações pode ser a chave para desmantelar as estruturas que fortalecem esses grupos. Esse novo caminho não é apenas uma necessidade estratégica, mas uma imperativa moral, em um momento em que as comunidades mais vulneráveis continuam a ser deixadas à mercê de forças que agem à margem da lei.

A reflexão sobre a realidade atual e a necessidade de reavaliação estratégica oferece uma oportunidade para um compromisso renovado com a justiça, a segurança e a integridade do Estado. O entendimento claro do erro histórico, aliado à coragem de abraçar uma nova direção, pode ser um catalisador para uma mudança significativa no combate ao crime organizado no Brasil.

Análise Crítica do Texto: Dividir para Conquistar e o ideal de Paz, Justiça e Liberdade (PJL)

O texto apresentado oferece uma visão aprofundada e complexa sobre a estratégia de “dividir para conquistar” e sua aplicação em diferentes contextos históricos e geográficos. A análise a seguir explora vários aspectos críticos desse texto:

1. História e Contexto

O texto habilmente traça a origem e o desenvolvimento da estratégia, desde o seu uso pelos romanos até a aplicação na colonização e as campanhas napoleônicas. Ao contextualizar essa abordagem em várias épocas, ele oferece uma compreensão abrangente da sua relevância e persistência ao longo da história.

2. Aplicação no Brasil

A análise da estratégia no contexto brasileiro é particularmente pertinente, dada a sua relação com o Regime Militar e o surgimento do crime organizado. A crítica à abordagem adotada pelos militares brasileiros é bem fundamentada e evidencia uma falha estratégica notável.

3. Personagens Principais

A inclusão de figuras como José Carlos Gregório e Alípio de Freitas enriquece a narrativa, tornando-a mais vívida e pessoal. Esses retratos individuais ilustram a complexidade da situação e a interação entre diferentes segmentos da sociedade.

4. Ligação entre Crime e Política

A análise do relacionamento entre criminosos comuns e presos políticos, e sua influência na formação de organizações criminosas, é perspicaz. Esse aspecto do texto destaca a complexidade das relações sociais e políticas no Brasil e mostra como decisões aparentemente táticas podem ter ramificações de longo alcance.

5. Linguagem e Estilo

O texto é escrito de forma clara e acessível, mas mantém uma linguagem formal que respeita a seriedade do assunto. As citações e referências históricas adicionam profundidade e credibilidade à análise.

6. Opinião e Conclusão Própria do Autor

Em minha opinião, o texto é uma análise bem articulada que combina história, política e sociologia para explorar uma estratégia que tem sido fundamental na política e na guerra. A seção sobre o Brasil é particularmente interessante, destacando um momento crítico na história brasileira e as complexas interações entre o Estado e o submundo do crime. A conclusão poderia ser fortalecida com uma síntese mais enfática das ideias apresentadas e uma reflexão sobre as implicações contemporâneas dessa estratégia.

Conclusão da Análise Crítica

O texto apresenta uma análise rica e multifacetada da estratégia de “dividir para conquistar”. Através de uma exploração histórica e contextual, ele revela as nuances dessa abordagem e sua aplicação em diferentes esferas da vida humana. A análise do contexto brasileiro adiciona uma dimensão única à discussão, mostrando como uma falha na compreensão dessa estratégia pode ter consequências profundas e duradouras.

A ligação entre crime organizado e política, e a influência das ações militares na formação de organizações criminosas, é uma contribuição significativa para o entendimento das complexidades do cenário político e social brasileiro. A análise é robusta, bem pesquisada, e escrita de uma maneira que equilibra a clareza com a profundidade acadêmica, tornando-se um recurso valioso para quem estuda essas questões.

PCC e sua estratégia militar: Análise do Estatuto do 1533 – 4ª parte

PCC e sua estratégia militar: analise do Estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), destacando sua estrutura hierárquica e disciplina, e comparando-os às doutrinas militares, enfatizando que o objetivo da análise é compreender o documento de fundação da organização criminosa, e não discutir a prática da facção.

PCC e sua estratégia militar: este trabalho foca no estatuto da facção, não em suas ações, analisando as táticas aplicadas desde sua criação.

Explorando o Estatuto do PCC e sua estratégia militar

No estudo do Estatuto do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533), é possível identificar pontos que lembram a doutrina militar. Apesar disso, o PCC nunca teve como objetivo ser um grupo militar, mas sim um grupo civil, cujo foco inicial foi o fim da opressão no sistema carcerário.

Ressalto mais uma vez, esse artigo não se debruçou sobre a realidade na qual se tornou o Primeiro Comando da Capital, mas simplesmente está analisando o Estatuto de fundação da organização criminosa pelo prisma das doutrinas militares.

Nesta análise, foram citados os itens do Estatuto do PCC referentes ao período de 2007 a 2017, e não ao Estatuto original de 1997. Embora contenham os mesmos itens, o detalhamento nos documentos difere entre as versões.

Táticas militares no contexto do crime

Ao analisar os documentos de 1997 e de 2017, encontro em diversos ítens descrição do PCC e sua estratégia militar. Mesmo assim, elas estão adaptadas ao crime organizado. São conceitos presentes: hierarquia, disciplina, objetivos, unidades, adaptação, expansão territorial e alianças. Isso mostra que a facção soube aplicar estratégias eficientes em suas ações.

Hierarquia e disciplina

Na minha análise do Estatuto do Primeiro Comando da Capital, percebi que a organização possui regras e uma estrutura hierárquica que refletem a importância da ordem e da disciplina, assim como nas doutrinas militares convencionais:

  • Item 3: Aborda a importância da hierarquia e disciplina dentro da organização, ressaltando que todos os integrantes têm o direito de expressar suas opiniões, mas também o dever de respeitar as opiniões alheias e seguir a estrutura hierárquica estabelecida.
  • Item 9: Enfatiza a importância da lealdade e comprometimento com a organização, mencionando que aqueles que demonstrarem desinteresse pela causa após usufruírem dos benefícios do PCC podem ser considerados traidores e sofrerem consequências graves.
  • Item 10: Esclarece que a Sintonia Final é uma fase da hierarquia do PCC composta por integrantes que foram indicados e aprovados pelos membros da Sintonia Final. A Sintonia Final tem como objetivo lutar pelos ideais do PCC e pelo crescimento da organização.
  • Item 12: Estabelece que o PCC não possui limite territorial, e todos os integrantes batizados, independentemente de onde estiverem, devem seguir a disciplina e hierarquia do Estatuto.
  • Item 14: Declara que todos os integrantes serão tratados com igualdade, e seus méritos e atitudes serão avaliados, dando prioridade àqueles que merecem.
  • Item 15: Ressalta que os ideais do PCC estão acima dos conflitos pessoais e que a organização será solidária com os integrantes que estiverem em desvantagem para resolver seus problemas pessoais, desde que estejam agindo de acordo com os ideais do PCC.
  • Item 18: Determina que todos os integrantes têm o dever de agir com severidade em casos de opressões, assassinatos e covardias realizados por agentes do estado ou inimigos, demonstrando a importância da disciplina e lealdade à organização durante as missões.

Ao comparar o PCC e sua estratégia militar com as doutrinas militares convencionais, observei que ambas enfatizam a importância da hierarquia, disciplina e lealdade para o funcionamento eficiente e tomada de decisão dentro de suas respectivas organizações.

Objetivos claros e foco na missão

As doutrinas militares enfatizam a importância de estabelecer objetivos claros e manter o foco na missão. Isso garante que as operações militares sejam eficientes e eficazes, alcançando os resultados desejados com o mínimo de recursos e tempo necessários. A clareza dos objetivos e o foco na missão são fundamentais para garantir que todos os membros da força militar estejam alinhados e trabalhem em conjunto para cumprir sua missão.

Ao analisar o Estatuto do PCC, identifico alguns aspectos semelhantes relacionados ao estabelecimento de objetivos e foco na missão. O Estatuto define objetivos específicos, como lutar pela liberdade, justiça e paz (Item 2), além de melhorar as condições prisionais. Essa abordagem é semelhante ao planejamento de missões militares, onde os objetivos são claramente estabelecidos e as ações são planejadas para atingir esses objetivos.

Outros aspectos do Estatuto que demonstram foco na missão incluem:

  • Item 7: Ressalta o dever de todos os integrantes em colaborar e participar dos “progressos” do Comando, contribuindo para o sucesso das missões.
  • Item 10: Descreve o papel da Sintonia Final, que deve orientar a tropa em busca dos objetivos.
  • Item 11: Enfatiza a responsabilidade dos integrantes em cumprir missões designadas, garantindo que todos estejam alinhados e comprometidos com os objetivos da organização.
  • Item 12: Destaca a intenção do PCC de expandir suas operações e influência além das fronteiras geográficas, evidenciando a ambição de expansão territorial da organização criminosa.

PCC e sua estratégia militar apresenta aspectos semelhantes às doutrinas militares convencionais no que diz respeito ao estabelecimento de objetivos claros e foco na missão. A organização define objetivos específicos e mantém uma estrutura hierárquica e disciplinada para garantir que todos os membros trabalhem juntos para alcançar esses objetivos. Embora os contextos e as finalidades do PCC e das forças militares sejam distintos, a importância do foco na missão e dos objetivos claros é evidente em ambos os casos.

Unidade e cooperação nas doutrinas militares

Nas doutrinas militares, o conceito de unidade e cooperação é fundamental para o funcionamento eficiente e eficaz das forças armadas. A cooperação entre diferentes unidades e ramos das forças armadas é crucial para realizar operações conjuntas e alcançar os objetivos estabelecidos.

  1. O item 2 do estatuto do PCC estabelece objetivos que refletem a missão da organização e seu foco nas atividades, incluindo a luta pela paz, justiça, liberdade, igualdade e união. Embora o contexto e os objetivos sejam diferentes das doutrinas militares, o conceito de unidade e cooperação é semelhante na medida em que ambas as organizações buscam alcançar seus objetivos através da colaboração e do trabalho conjunto entre seus membros.
  1. No caso do PCC, a ênfase na união é explicitamente mencionada no item 2 e também no item 10, que descreve a Sintonia Final como uma instância que visa lutar pelos ideais do Comando e pelo crescimento da organização. A Sintonia Final é um exemplo de como a estrutura do PCC promove a unidade e a cooperação entre os membros, já que os integrantes são indicados e aprovados pelos “irmãos” que fazem parte da Sintonia Final.

Embora as doutrinas militares e o Estatuto do PCC estejam em contextos diferentes e tenham objetivos distintos, o conceito de unidade e cooperação é fundamental para o funcionamento eficiente e eficaz de ambas as organizações. A colaboração e o trabalho conjunto entre os membros são cruciais para alcançar os objetivos estabelecidos tanto nas doutrinas militares quanto no Estatuto do PCC.

Adaptação e resiliência

No Item 4, o estatuto menciona a necessidade de os integrantes manterem contato com a “Sintonia” de sua área, sempre estarem à disposição do Comando e mostrarem empenho e união. Essa disposição indica uma adaptação às diferentes situações e a capacidade de se recuperar de adversidades.

Além disso, o Item 5 destaca a importância da dedicação ao Comando e da participação em projetos que visem criar soluções para o desamparo social e financeiro dos integrantes, demonstrando resiliência e adaptação às necessidades dos membros da organização

Delimitação, expansão e consolidação e domínio territorial

Nas doutrinas militares, a expansão e o domínio territorial são frequentemente abordados no contexto de estratégias nacionais e objetivos geopolíticos. Isso envolve o emprego de forças militares para proteger os interesses nacionais, garantir a segurança das fronteiras e, em alguns casos, estender a influência política e econômica de uma nação.

As forças militares desempenham um papel fundamental na manutenção e expansão do controle territorial, seja por meio de ocupação direta ou por meio do apoio a aliados e parceiros regionais, e no caso da facção, essa ação foi prevista pelo PCC e sua estratégia militar:

O Item 12 do estatuto do PCC afirma que a organização não possui limite territorial e que todos os integrantes batizados fazem parte do PCC, independentemente de cidade, estado ou país. Essa afirmação indica a intenção da organização de expandir suas operações e influência além das fronteiras geográficas, destacando sua ambição de expansão territorial.

A ideia de expansão e domínio territorial do PCC pode ser comparada em alguns aspectos às previstas nas estratégias militares. No caso da organização criminosa, a expansão territorial se manifesta na intenção de estender sua influência e atividades criminosas além das fronteiras locais e regionais. Isso pode incluir o estabelecimento de redes de tráfico de drogas, armas e outros bens ilícitos em outras áreas geográficas e a colaboração com outros grupos criminosos fora de sua área original de atuação.

Alianças e inimigos:

As doutrinas militares tradicionais abordam os conceitos de aliados e inimigos com base em critérios geopolíticos e ideológicos, geralmente em um contexto de defesa nacional e cooperação internacional. No caso do Estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC), a análise dos itens apresenta alguns aspectos similares e divergentes desses conceitos.

No Item 12 do Estatuto, como mencionado em sua análise, fica claro que o PCC busca expandir suas operações e influência além das fronteiras geográficas, destacando sua ambição de expansão territorial. Essa estratégia, de alguma forma, é análoga ao conceito de alianças entre nações, embora não se trate de cooperação entre Estados, mas sim de uma organização criminosa.

Os aliados do PCC são indicados no Item 13, que estabelece que a organização não tem coligações com outras facções, mas vive em harmonia com facções de outros estados. No caso de algum integrante de outra facção chegar em uma cadeia dominada pelo PCC, este será tratado com respeito e receberá apoio, e espera-se o mesmo tratamento para os integrantes do PCC em cadeias dominadas por outras facções amigas.

Os inimigos do PCC são descritos no Item 18, que determina a ação com severidade em cima de opressões, assassinatos e covardias realizadas por Policiais Militares e a máquina opressora. A organização criminosa busca dar respostas proporcionais às ações de seus inimigos, pagando vida com vida e sangue com sangue.

Em resumo, o Estatuto do PCC aborda o conceito de aliados e inimigos de maneira diferente das doutrinas militares tradicionais, mas ainda assim apresenta uma estrutura que busca expandir a influência da organização e estabelecer relações de cooperação ou confronto com outros grupos.

Decreto: pena de morte para traidores

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) estabelece em seu Capítulo II, Artigos 355 a 359, os crimes de traição em tempo de guerra, que incluem traição, favorecimento ao inimigo, espionagem, auxílio à espionagem e revelação de segredo a inimigo. A pena de morte pode ser aplicada em casos específicos de traição e favorecimento ao inimigo conforme o Art. 355 e Art. 356, algo que no Estatuto do Primeiro Comando da Capital está previsto (ítem 9) com o nome de “decreto”: “traição é morte”.

Tanto na legislação brasileira quanto no Estatuto da facção PCC 1533, as penas capitais são exceção e devem ser aplicadas em caso de guerra, a questão é que a organização criminosa paulista se vê em Estado de Guerra desde sua criação, seja contra o estado opressor ou grupos criminosos inimigos.

Análise do Estatuto da facção PCC 1533 – 2ª parte: após 26 anos

Muito tempo se passou desde que, em 1997, o Primeiro Comando da Capital trazia ao conhecimento público seu Estatuto. Afinal, o que podemos afirmar após esses 26 anos?

Análise do Estatuto: O mundo mudou e a facção PCC também? Esta reflexão busca entender como o Primeiro Comando da Capital se adaptou às transformações sociais e tecnológicas desde sua fundação em 1997. Embora a organização tenha alcançado alguns objetivos e abandonado outros, é evidente que, assim como o mundo, a facção PCC também evoluiu ao longo dos anos, enfrentando novos desafios e adaptando-se às mudanças.

Análise do Estatuto: A evolução da facção PCC

Esta análise busca compreender como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) se desenvolveu desde sua fundação. Ressaltando que a sociedade e o contexto em que o Estatuto foi criado, em 1997, eram bem diferentes dos dias atuais.

Em 1997, a era digital ainda engatinhava, e o Brasil vivia em um contexto de luta por justiça social e direitos humanos. Já em 2023, a era digital avançou, e a sociedade enfrenta outros desafios. Mas como o PCC se adaptou a essas mudanças?

Duas imagens, duas realidades

Em 1997, o disco dos Racionais MCs “Sobrevivendo no Inferno” foi lançado, retratando a opressão carcerária, e na mesma época, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorriam com grupos pedindo mais justiça social. Nesse contexto, o Primeiro Comando da Capital apresentou seu Estatuto, estabelecendo os princípios e objetivos da organização criminosa.

Em 2023, o livro “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” e as manifestações de grupos “patriotas bolsonaristas” na Praça dos Três Poderes, pedindo a volta do Regime Militar, evidenciam as transformações ocorridas na sociedade e a evolução da facção no mundo do crime.

Análise do Estatuto: o balanço é favorável

O Estatuto de 1997 estabeleceu princípios, objetivos e regras para a organização criminosa. Passados 25 anos, é possível analisar o que foi cumprido ou abandonado pela facção. Em geral, os resultados são favoráveis aos administradores da organização criminosa paulista.

Alguns objetivos alcançados incluem:

  1. Lutar pela liberdade, justiça e paz: O PCC consolidou-se no sistema prisional, influenciando condições carcerárias em algumas regiões. Houve avanços, mas ainda existem muitas regiões de disputa com facções rivais e violência entre integrantes e grupos dentro da própria irmandade.
  2. União na luta contra injustiças e opressão na prisão: O PCC estabeleceu uma rede de apoio entre os presos, porém nem sempre houve melhorias tangíveis ou duradouras nas condições prisionais. No entanto, nos presídios sob seu controle, a morte, o estupro e a extorsão de detentos e seus familiares, tanto por agentes públicos quanto por grupos de presos, foram eliminados.
  3. Contribuição dos membros em liberdade aos irmãos na prisão: Essa proposta foi amplamente alcançada, porém, há críticas internas sobre a distribuição dos recursos entre os membros.
  4. Respeito e solidariedade entre os membros: O PCC conseguiu estabelecer uma forte cultura de lealdade e solidariedade, porém precisa lidar constantemente com conflitos internos, disputas pelo poder e rivalidades entre os criminosos.

O objetivo abandonado

A coligação com o Comando Vermelho (CV) não se manteve, resultando em rivalidades e conflitos, assim como não conseguiu ganhar a hegemonia por concenso. Além disso, o PCC expandiu sua influência, mas não de forma revolucionária, focando-se na expansão de suas atividades criminosas.

Razões da mudança de rumo

Muitos fatores contribuíram para que o PCC não alcançasse todos os seus objetivos. Além das mudanças na sociedade, também houve uma mudança na própria facção.

Se em 1997 os integrantes eram internos e egressos do sistema carcerário que tinham como objetivo a luta por direitos, hoje, os membros do PCC se consideram empresários autônomos e, em sua maioria, evangélicos.

O PCC continua a afirmar que a união e igualdade são seus pilares fundamentais, mas será mesmo? A verdade é que o mundo mudou, e o Primeiro Comando da Capital também precisou se adaptar a essa nova realidade.

Ao longo dos anos, algumas propostas do Estatuto foram abandonadas, enquanto outras permaneceram. Mas, no fim das contas, a facção PCC se mostrou capaz de evoluir e enfrentar os desafios do mundo moderno.

Os militares e a facção PCC 1533 (Primeiro Comando da Capital)

Os militares na origem da organização criminosa Primeiro Comando da Capital segundo Edgar Allan Poe.

Os militares e a facção PCC — o mito da origem

O arrepio se apodera de meu corpo ao pensar nos militares e na facção PCC 1533. Poucos sabem a razão de meu tremor, mas para você eu quero contar:

paz entre os ladrões nas vielas silenciosas e escuras, assim como nos ensurdecedores bailes das avenidas iluminadas das sujas periferias das metrópoles.

Os Disciplinas do poderoso grupo criminoso controlam as comunidades sob o lema da “Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União” (PJLIU).

É o Primeiro Comando da Capital, uma organização criminosa que passou a assombrar os cidadãos de bem da metrópole após garantir a paz no Mundo do Crime.

Sua presença é sentida em todos os lugares, como uma lufada de vento frio que sopra nas ruas fazendo as pessoas tremerem ao seu passar.

Aqueles que ousam desafiar a autoridade da facção criminosa são julgados pelo Tribunal do Crime do PCC.

Quem são os Disciplinas do PCC 1533? Como e onde atuam?

Mas qual é a origem desses criminosos tão temidos?

Ninguém sabe ao certo, mas rumores dizem que a organização criminosa teve sua origem nos sombrios porões da Ditadura Militar, e que seria fruto de sonhos de sádico erotismo de um general.

Uma negra alma, cujo nome é melhor nem pensar alto, em uma noite escura teria sussurrado para aquele general que jogasse os prisioneiros políticos nas celas dos mais perigosos e violentos presos comuns: ladrões de bancos, traficantes, sequestradores e assassinos.

Dizem que aquele general era apenas mais um, entre tantos sem escrúpulos, com mentes sem inteligência, corações frios como gelo e de almas perversas e sádicas.

As consequências da decisão daquele insano general reverbera até hoje nas vielas silenciosas e escuras e nos ensurdecedores bailes das avenidas iluminadas das sujas periferias das metrópoles…

Desde a Ilha Grande em Angra dos Reis onde tudo começou até Europa, África e Ásia: nas escolas, nos comércio, na política, na polícia…

A Facção PCC e a “Paz entre ladrões”

Maldito general. Malditos generais que semeiam ódio de dentro de seus bem passados e remunerados uniformes verde-oliva.

Generais que por baixo de suas estrelas brilhantes e douradas escondem seus espíritos sem brilho e sem cor.

Aqueles prisioneiros políticos convivendo nas celas dos mais perigosos e violentos presos comuns, ensiraram à eles que só com a paz no Mundo do Crime dominariam as vielas silenciosas e escuras, assim como os ensurdecedores bailes das avenidas iluminadas das sujas periferias das metrópoles.

Aquele garboso e sério militar, defensor da tradicional família brasileira, ao mandar aqueles prisioneiros políticos para a Ilha Grande jogou uma semente em um solo fértil.

Hoje, a família que impera é a Família 1533. E os cidadãos de bem da Metrópole ainda sonham que os militares vão desafiar o poder do Primeiro Comando da Capital.

Cidadãos de bem, travestidos de verde e amarelo, clamam alto olhado para o firmamento acima do verde-oliva dos gramados dos quartéis.

Em vão buscam no escuro firmamento da noite o brilho das estrelas douradas, mas elas não se atreveriam sair de trás das escuras núvens para enfrentar um inimigo real e armado: a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

Pesquisa sobre o Primeiro Comando da Capital

Os Crias do 15, assim como Aquiles, filho de Peleu e Tétis nada temem, ao contrário dos homens que se escondem embaixo das estrelas douradas.

Eles enfrentam a escuridão, derramam seu próprio sangue, e não temem o brilho ofuscado de estrelas cadentes.

Os Crias do 15 gritam “até a última gota de sangue” nas antes silenciosas e escuras vielas.

Os Crias do 15 gritam “até a última gota de sangue” silenciando os até então ensurdecedores bailes das avenidas iluminadas das sujas periferias das metrópoles.

Enquanto o Primeiro Comando da Capital exercer seu poder, haverá quem grite; haverá quem acredite na Paz, na Justiça, na Liberdade, na Igualdade, e na União; e haverá quem resista ao ódio travestido de verde-oliva e verde e amarelo.

As vielas e avenidas das metrópoles são o misterioso mundo do Primeiro Comando da Capital, uma organização criminosa cujo poder é sentido por todos, mas cujos segredos são conhecidos por poucos.

O Primeiro Comando da Capital, a força sombria, perigosa e sinistra que assombra o coração dos cidadãos de bem é sangue do mesmo sangue dos militares.

Um arrepiante sussurro no ouvido daquele general carente e mal amado, que em sua cama fria tinha sonhos de sádico erotismo onde se via jogando no mesmo leito presos políticos e os mais perigosos e violentos presos comuns.

Em seu sadismo, aquele general sentia o calor do sangue escorrendo e as agressões sexuais daqueles cordeiros nos dentes e nas garras daqueles lobos, mas deu errado, essa estranha relação gerou um rebento poderoso.

O filho dessa depravação nasceu no Rio de Janeiro e foi chamado por seus pais de Falange Vermelha, que por sua vez, ao seu tempo, teve também um filho que recebeu o nome de batismo de Comando Vermelho, que por sua vez, ao seu tempo, ensinou tudo o que sabia para seu amigo de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital.

Até depois da última gota de sangue — invencível

Enquanto Cidadãos de bem, pobres almas inocentes que se recusam a acreditar na paternidade verde-oliva da poderosa organização criminosa, uma negra alma, cujo nome é melhor nem pensar alto, e que em uma noite escura teria sussurrado para aquele general que jogasse os prisioneiros políticos nas celas dos mais perigosos e violentos presos comuns, suspira satisfeito:

Há paz entre os ladrões nas vielas silenciosas e escuras, assim como nos ensurdecedores bailes das avenidas iluminadas das sujas periferias das metrópoles.

Assim nasce o PCC, segundo o Le Monde Diplomatique

A facção Primeiro Comando da Capital, assim como o Comando Vermelho surgiram como grupos de autodefesa de presos.

O PCC e as favelas no caminho entre os Andes e a Europa

leia reportagem completa Thiago Rodrigues e Juliana Borges no Diplomatique Brasil

Enquanto cresciam as igrejas neopentencostais, nos anos 1980, os morros cariocas e as periferias paulistanas passaram a ser palco de uma nova tensão provocada pela chegada do tráfico de drogas como grande negócio transterritorial.

Naquela década, o Brasil era uma rota fundamental para o trânsito de cocaína dos Andes para a Europa e, além disso, um mercado promissor para o consumo de cocaína, solventes e maconha.

Hoje o Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores.

Das prisões abarrotadas surgiram os grupos de autodefesa de presos que logo controlariam o governo das próprias prisões e de territórios em favelas e periferias.

Do seminal Comando Vermelho, formado no presídio da Ilha Grande em 1979, ao Primeiro Comando da Capital, nascido em 1992 no presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, a combinação entre proibição das drogas, repressão policial e a continuação constante da criminalização das populações pobres e negras fez o narcotráfico florescer e se desdobrar em outros rentáveis ilegalismos aproximando agentes do Estado de soldados do tráfico.

A produção desse novo crime, o narcotráfico, tem uma história que remonta às primeiras ondas de proibição das drogas no início do século XX, mas tomou forma de “ameaça” à “ordem” nos discursos governamentais e na grande imprensa a partir dos anos 1980.

Caça aos negros e pobres: guerra às drogas

Após trinta anos da versão brasileira da “guerra às drogas”, seguindo dados conservadores fornecidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 20% dos homens presos e 51% das mulheres, se encontram confinados(as) por condenações ou processos em curso relacionados ao tráfico de drogas. Deles, cerca de 60% são “pretos” ou “pardos”, constituindo a categoria “negro”, segundo o IBGE. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Infopen de 2017, 63,6% da população carcerária brasileira é composta por pretos/pardos, enquanto representam apenas 55,4% do total. Com a terceira maior população prisional do mundo (com 748.009 pessoas presas segundo dados do Depen de abril de 2020), o Brasil prende majoritariamente pobres, jovens, negros e negras e de baixa escolaridade.

A atual política de combate às drogas que nós temos não só é ineficiente como amplia essa situação que estamos vivendo. Quando se pega um moleque com uma trouxa de maconha, uma pedra de crack, sem armas, sem ter cometido crimes violentos, que não é reincidente, e o joga dentro de unidade prisional controlada pelo PCC, Comando Vermelho, simplesmente se cancelando a possibilidade de se resgatar esses jovens. Ao mesmo tempo, dentro do sistema prisional, cerca de 80% não tem atividades educacionais ou laborais. Então não se prepara esse jovem para a ressocialização, para que ele volte à vida social e para o mercado. Essa é uma política que não resolve.

Raul Jungmann em entrevista para o ConJur

leia reportagem completa Thiago Rodrigues e Juliana Borges no Diplomatique Brasil

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

PCC: PT PSDB, quem é o pai da criança?

A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.

É com imenso prazer que convidamos você a se aventurar no oceano de complexidades e nuances que é a obra “PCC: PT PSDB, Quem é o Pai da Criança?” Neste estudo fascinante, somos apresentados à intrincada relação entre as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), e o cenário político brasileiro, desde o regime militar até o atual estado democrático.

O autor nos desafia a revisitar e questionar nossas percepções sobre as origens e crescimento do PCC, afastando a simplificação comum de atribuir sua criação apenas ao PT ou ao PSDB. Neste contexto, a obra nos convida a examinar profundamente as políticas de segurança pública e as condições do sistema prisional brasileiro, desvendando o caldo político que permitiu o surgimento e a consolidação do PCC.

Em uma segunda parte, a obra mergulha em uma análise mais específica, utilizando como pano de fundo o período de intensa violência do final dos anos 80 e início dos anos 90, apontando para a correlação entre as políticas repressivas e a emergência da facção PCC 1533. O autor nos instiga a entender como a falácia de “bandido bom é bandido morto” alimentou um ciclo de violência e deu espaço para o crescimento de organizações criminosas como o PCC.

A obra também lança um olhar crítico sobre os discursos políticos e suas consequências. Ao analisar as afirmações de figuras como Jair Bolsonaro e os governadores Geraldo Alckmin e João Doria, somos convidados a refletir sobre a responsabilidade dos líderes políticos na perpetuação de estereótipos e na instigação de políticas repressivas, que por sua vez alimentam o ciclo de violência e crime.

Em suma, este estudo não só nos oferece uma visão aprofundada e multifacetada sobre a formação e consolidação do Primeiro Comando da Capital, mas também nos força a refletir sobre as ramificações mais amplas de nossas decisões políticas e sociais. Venha se juntar a nós nesta jornada de descoberta e compreensão.

O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB

Facção PCC 1533 — um problema complexo

Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:

Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.

O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.

Não, senhores liberais conservadores, não foram os governos de esquerda do PT ou do isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.

A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:

  • Rota na rua
  • a mãe cria, a Rota mata
  • está com dó, leva pra casa
  • bandido bom é bandido morto

Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.

Bolsonaro apostando em uma falácia

O político Jair Bolsonaro conhece como ninguém a força de um discurso, e não se importa em se contradizer, afinal, aqueles que nele acreditam não ligam de serem enganados .

Apesar de Bolsonaro afirmar que o PSDB através dos governadores Alckmin e Dória, fizeram de tudo para fortalecer a facção PCC, indicou para presidente do CEAGESP, Ferreira Pinto, o antigo secretário de Segurança Pública de Alckmin por “ter sido linha dura” no combate ao Primeiro Comando da Capital.

Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano, “eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.” (…)

O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão ex-presidiários no estado.”

Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente (…) Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75%.

Pedro Siemsen (Revista Piauí)

Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.

Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.

Ferramentas progressista para conter o crime

As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.

O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.

Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.

O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.

O uso da força para controlar o crime (de novo)

Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).

“Os policiais receberam a mensagem por rádio: ‘Matem!’”

Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.

A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)

Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.

Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.

Cláudio Lembo entra de gaiato no navio

Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.

Blog do Branco

Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.


Esse texto se baseou em um trecho do estudo Breaking Out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat de Ryan C. Berg.

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo
Governadores do Estado de São Paulo

15 de março de 1983 até 15 de março de 1987
humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos
Franco Montoro

15 de março de 1987 até 15 de março de 1991
estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática
Massacre do 42º DP – fevereiro de 89
Orestes Quércia

15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995
massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992
desativação e demolição do Carandiru
política de interiorização e divisão dos presídios
fundação do PCC – 31 de agosto de 1993
Luiz Antônio Fleury

1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001
criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas
criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas
Mário Covas

6 de março de 2001 até 31 de março de 2006
política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos
mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações
massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002
Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003
muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política
Geraldo Alckmin

31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007
mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006
Cláudio Lembo

1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010
manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin
hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios
Crescimento progressivo da população carcerária
Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM
José Serra

2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011
Alberto Goldman

1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018
aumento da população carcerária
investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas
número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos
aumento da violência e letalidade policial
Geraldo Alckmin

6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019
Márcio Franca

1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022
João Doria

1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos
Rodrigo Garcia

1 de janeiro de 2023 a
Tarcísio de Freitas