Haverá guerra entre facções no Espírito Santo?

A confusa configuração do crime organizado no estado do Espírito Santo é consequência da política carcerária do governador Renato Casagrande.

Se você entende o que se passa no estado do Espírito Santo, só agradeço se me procurar no privado para contar, mas acho que nem quem é do mundo do crime consegue entender o que se passa na mente e nos corações dos crias capixabas.

As repórteres Kananda Natielly e Taynara Nascimento do Tribunaonline entrevistaram diversos especialistas e publicaram um artigo repleto de contradições, não por incapacidade ou desleixo, mas porque cada entrevistado apresentou um quadro diferente.

Eu só sei que o sangue continua correndo nas ruas do estado, como aconteceu há poucos dias, quando dois homens em uma moto executaram um rapaz e feriram uma mulher que estavam em um ponto conhecido de tráfico em Vila Velha, e assim como ele, já morreram uns 50 nas disputas sobre o domínio dos pontos de tráfico em tempos recentes.

Vila Velha resume a zona que é o crime organizado no Espírito Santo

O ataque ocorreu entre dois bairros em disputa na Zona Sul entre Comando Vermelho (CV) domina que o Ulysses Guimarães com as Gangue da Favela do Beco e a Gangue da Carroça, e o Terra Vermelha que já foi quase todo tomado pelo Primeiro Comando de Vitória (PCV) aliado do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Até aí parece ser uma disputa fácil de entender e similar ao que ocorre em outros tantos recantos do Brasil: PCC e CV disputando espaço com seus aliados locais. Só que não! Como tudo é confuso no Espírito Santo esse caso não poderia ser diferente:

Em 2019, uma das principais lideranças do Ulysses Guimarães e do 23 de Maio, seria Catraca da Gangue da Pracinha, como é conhecido Samuel Gonçalves Rodrigues, que era do Comando Vermelho e trocou a camisa para correr pelo Primeiro Comando da Capital.

Por esses caminhos estranhos da vida, Catraca veio aqui em Itu no estado de São Paulo para comprar drogas e distribuir em Vila Velha, mas foi preso após trocar tiros com a Polícia Civil no Portal Éden — não sei como eu não cruzei com ele por lá, ou talvez até eu tenha até cruzado, quem sabe?

Após sua prisão, as mortes pararam por um tempo, mas seus domínios que eram com ele do CV e passaram para o PCC, e agora voltaram para o CV sendo disputados pelo PCC e pelo PCV — simples para você? Para mim não, mas pode ficar ainda mais confuso:

Gangue da Pracinha do Catraca rachou após sua prisão. Marcola, como era conhecido Marcos Vinicius Boaventura, gerente de Catraca no Ulysses Guimarães, assim como os outros que não quiseram voltar a vestir a camisa do CV foram expulsos da quebrada.

Como zona pouca é bobagem: tem o Terceiro Comando Puro

Marcola se mocozou no Terra Vermelha do Terceiro Comando Puro (TCP), mesmo Catraca sendo do PCC, e de lá fez ataques aos antigos aliados no Ulysses Guimarães e Morada da Barra, tendo matado em uma única noite quatro integrantes da Gangue da Pracinha, mas como acabou preso por pelo menos uma das mortes, não conseguiu retomar as biqueiras que permaneceram ligadas ao Comando Vermelho.

No Centro de Vila Velha, o Morro da Penha e o Morro do Cobi de Baixo estão sob o domínio do Primeiro Comando de Vitória, que parece ter uma convivência pacífica e comercial com os crias do Comando Vermelho.

Colado ao norte de Vila Velha fica o Porto Santana, também conhecido como Morro do Quiabo no município de Cariacica, local conhecido como um importante centro de distribuição de drogas e disputado à sangue pelos diversos grupos criminosos.

O Porto de Santana está nas mãos do Terceiro Comando Puro (TCP), facção carioca aliada ao Primeiro Comando da Capital de São Paulo que é aliado do Primeiro Comando de Vitória que disputa com o Terceiro Comando Puro — vixi, olha a zona!!!

Se em Vila Velha TCP e PCV disputam, em Vitória o Terceiro Comando Puro está em várias comunidades, entre elas a de Itararé, onde TCP fecha com o TCV.

“Divide et impera” — separar os inimigos para governar

Muito se discute se a separação dos presos por facção dentro do sistema penitenciário é a melhor opção. Os defensores da secção apontam algumas vantagens na adoção desse procedimento:

  • redução da violência dos conflitos entre os aprisionados;
  • redução das mortes violentas no sistema;
  • menor risco para os agentes prisionais por contar com uma pacificação e hierarquização da comunidade carcerária; e
  • dividir para governar — a divisão impede que os diversos grupos formem coalizões para agir no mundo do crime fora das muralhas.

Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem uma rigorosa triagem dos presos, colocando-os cada qual em seus grupos facciosos, medida tomada após a disseminação do Primeiro Comando da Capital pelo sistema prisional.

Criando e disseminando a semente do crime

Até meados da década de 1980, os cárceres paulistas eram entregues aos grupos que se impunham seu domínio pela força e violência — era comum cortar cabeças de presos “sorteados” para protestar contra a superlotação das carceragens, e o sorteio era feito entre os que não faziam parte dos grupos.

Essa política fez com que grupos se estabelecessem das cadeias públicas aos complexos prisionais, e com o massacre do Carandiru pela Polícia Militar paulista e posteriormente com o envio de suas lideranças para Casa de Custódia de Taubaté, nasceu o Primeiro Comando da Capital, inicialmente chamado de Partido do Crime da Capital (daí o PCC).

Já na época, haviam os que defendiam que esse grupo deveria ficar em uma única unidade prisional, no entanto, o grupo majoritário defendia que o Estado não deveria reconhecer “as autodenominadas facções dos presos”.

E assim foi feito, e as constantes transferências espalharam a filosofia do Primeiro Comando da Capital para todas as unidades do estado de São Paulo, e quando o governo viu o erro, em maio de 2006, já era tarde e o PCC paralisou todo o estado e o deixou refém da criminalidade.

Tudo Junto e Meio Misturado sob o governo de Renato Casagrande do Espírito Santo

Hoje, vários estados adotam a separação, no entanto outros optam por manter os diversos grupos criminosos sob o mesmo teto, alegando que o Estado não pode reconhecer grupos criminosos e que ao concentrar os integrantes em uma unidade os administradores ficam mais vulneráveis às pressões internas.

Todos nós conhecemos o resultado dessa opção.

Os noticiários internacionais, que raramente lembram do Brasil, expuseram o fracasso dessa política prisional tupiniquim adotada no Amazonas e no Rio Grande do Norte após os massacres do COMPAJ e de Alcaçuz e a desmoralização de seus governos.

O estado do Espírito Santo na administração do governador Renato Casagrande segue pelo mesmo caminho:

“Não realiza a separação de internos em galerias ou unidades por auto declaração de participação em facções ou organizações criminosas”

informa a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

“Lá tá todo mundo junto, tá ligado? Mas é mais essa parada, PCV, PCC, Primeiro Comando do Estado, tem essas paradas todas, fica todo mundo junto desembolando os cauôs, desembolando as tretas.

me conta um conhecido de dentro do sistema capixaba

“Porque semeiam ventos e segarão tormentas”… mas será mesmo?

A experiência mostra que a mistureba de presos só pode dar ruim, no entanto, esse caos instalado propositalmente pelo governo dentro do sistema prisional capixaba parece que está conseguindo criar um padrão único no estado.

A pacificação dentro dos presídios não está acontecendo por ação ou eficiência do poder público, mas pela negociação caso a caso dentro dos diversos grupos criminosos que estão por trás das muralhas.

Essas negociações entre os crias das diversas facções do crime no dia a dia dentro do sistema prisional se reflete nas quebradas com parcerias de negócios sendo fechados com grupos que, em outros estados, estariam se matando.

Para manter a paz dentro dos presídios, as tretas da rua passam a ser resolvidas nas ruas de forma pontual sem comprometer as organizações criminosas — o que explicaria em parte porque o caso do Catraca e Marcola não espalhou a guerra para todo o município, estado e para dentro do sistema prisional.

Uma guerra entre facções pode empilhar corpos nas periferias e presídios, jogando as nuvens a taxa de homicídios a 71,8 (Roraima), 54 (Ceará) e 52,5 (Rio Grande do Norte), e no outro extremo com a pacificação derrubar essas taxas a 6,5 (São Paulo), já o Espírito Santo ficou com 24,8 pois não tem uma verdadeira guerra entre facções, mas possui disputas individuais.

Dúvidas que não querem se calar

O caso de Vila Velha e Cariacica pode indicar que a política prisional do governo do estado do Espírito Santo do governador Renato Casagrande está perdendo o efeito de unir os grupos criminosos rivais?

Se assim for, haverá mais de mortes nas periferias ou as organizações criminosas estabelecerão novos e mais amplos acordos de paz e cooperação?

O governo está gestando uma nova geração de criminosos que correrão juntos, mesmo que divididos?

A facção PCC e a flexibilização da lei de armas

Organizações de tráfico internacional de armas e parcerias com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição.

A casa ficava em uma rua de terra, em frente ao córrego, no Jardim Marli, em Sorocaba — o lugar me acalmava e me sentia muito bem ali.

O garoto morreria por sumir com um 38 velho com cinco cartuchos, que duvido que disparassem de tão úmidos que estavam.

artigo 31. Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia.

Regimento Interno do PCC

Se houvesse mais armas nas ruas, ele colocaria outra no lugar, “tomaria um salve para aprender”, e seguiria sua vida — como vi isso algumas vezes.

Sinto saudades daquele lugar, da pequena ponte sobre o córrego, onde os garotos aguardavam de sinaleiros, e dos cavalos que pastavam sossegados no meio do capim gordura — talvez fosse vê-los o que me acalmava.

Dificilmente alguém me trás boas lembranças, mas ao ler o trabalho de André, revivi aquele dia e me senti de volta naquele lugar. Devo isso a ele.

Em um país sem controle sobre as armas

Houve um tempo onde as armas sobravam nas mãos de policiais, civis, e criminosos.

Viaturas policiais com armas frias, tanto para o uso ilícito dos próprios policiais como para entrouxar em algum desafeto.

Traficantes com armas frias, tanto para sua segurança pessoal e de seu negócio como ferramenta de convencimento nas cobranças.

Hoje, no entanto, é raro a polícia paulista andar com arma fria mocosada na viatura, assim como são raríssimas as abordagens que encontram indivíduos armados, principalmente em biqueiras, e são milhares de abordagens diárias.

As armas curtas foram controladas tanto pela aprovação do Estatuto do Desarmamento de 2003 durante o governo Lula quanto por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Estado retirou as armas das ruas para diminuir a taxa de homicídio, e o PCC para acabar com as guerras entre as biqueiras dentro das comunidades.

Morreram mais de 1 milhão de pessoas por armas de fogo desde 1980, a maioria jovens negros de periferia — é como se toda a população de Campinas fosse morta.

Assim como o governo, as lideranças da facção PCC 1533 perceberam que esse genocídio é ruim para a sociedade e para a economia, exceto para os fabricantes de armas e seus defensores.

PCC e Bolsonaro no lucrativo mercado de armas

Assim como um vírus, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital evolui exponencialmente e já se prepara para atuar em um mercado de armas com menor custo e maior oferta e demanda.

André, citando Evan Ellis e Daniel Sansó-Rubert, explica essa mudança na dinâmica nos negócios de armas curtas ilícitas:

“o fenômeno do crime, como qualquer outro evento social, está intimamente relacionado com as realidades que o cercam e materializado de acordo com um contexto específico no espaço-tempo e com determinadas condições sociais, tecnológicas, políticas e humanas”, onde “grupos de crime organizado transformam e são transformados pelas infraestruturas das sociedades nas quais eles operam”.

Ao analisarmos o Brasil, concluímos que existe uma correlação na flexibilização da lei de armas e na corrupção crescente de agentes públicos, que aumenta a circulação de armas, diminui o preço delas no mercado ilegal, aumenta eventuais colaborações entre agentes públicos corruptos e organizações criminosas no tráfico de armas leves e cria uma janela de oportunidade para este crime crescer no país.

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2020 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira

Sei que não existe corrupção no governo, principalmente por parte de Bolsonaro e seus filhos, e que com certeza eles nada recebem do mercado internacional de armas, que movimenta anualmente 80 bilhões de dólares.

Se estivessem, seria o que se chama de “corrupção sistêmica”, aquela na qual o agente público de alto escalão cria situações que facilitam em larga escala a atuação das organizações criminosas.

Bolsonaro aplica na política de armas a mesma lógica que aplica na gestão da Saúde: apostar no que acredita e no que agrada suas bases eleitorais independentemente dos resultados.

Existe um consenso internacional de que a diminuição do número de armas nas mãos da população tem influência direta no número de vidas poupadas, e no Brasil essa tendência se confirma.

A flexibilização da lei de armas do governo Bolsonaro fragiliza ferramentas que funcionam e estão sendo aperfeiçoadas há 25 anos: o “Sistema Nacional de Armas” (SINARM) e o”Sistema de Gerenciamento Militar de Armas” (SIGMA).

O governo federal, ao turbinar o mercado legal de armas e de segurança privada, impactará o mercado ilegal:

Logo, a maior circulação de armas cria uma janela de oportunidade para criminosos adquirirem armas sob preços inferiores àqueles anteriores à flexibilização da lei.

O Primeiro Comando da Capital e a flexibilização da lei de armas

As grandes organizações de tráfico internacional de armas, interessadas em investir nesse mercado, ampliarão as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição, com rotas estabelecidas com coparticipação de agentes públicos.

Traficantes de armas buscam o lucro através da comercialização deste produto em países com poucas ou fracas leis e mecanismos limitados de controle de armas, onde a sua transferência requer uma rede de traficantes e agentes públicos corruptos em um espaço transnacional entre Estados soberanos. — André citando Jeremy Haken

Para a facção PCC 1533, o custo operacional para o contrabando internacional de armas ainda é alto, precisando manter agentes nos órgãos policiais e de fiscalização para garantir o fluxo com menor índice de perdas.

Diversas rotas trazem as armas oriundas de diversos países fronteiriços, principalmente do Paraguai, ao sul, e da Venezuela, ao norte, mas também dos Estados Unidos, tanto pelos portos e aeroportos quanto pela Bolívia.

Além do apoio dos agentes públicos, as rotas geridas pelo Primeiro Comando da Capital incluem transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas e entrepostos.

Essa pesada estrutura não supre totalmente uma organização criminosa de estrutura gramínea, como a facção PCC 1533, e seus integrantes individualmente procuram soluções para seu próprio abastecimento:

  • militares e policiais desviam dos paióis;
  • empresas de segurança privada (de fachada ou por furto e roubo nas armarias);
  • contrabando, tanto o de poucas unidades em larga escala quanto em lotes maiores mas de forma independente;
  • furto e roubo de particulares em residência e comércio — em menor escala após a Lei do Desarmamento, mas com a flexibilização retomará seu volume e importância.

Em um país sem controle sobre os políticos

Interesses políticos impedem que haja um controle sobre o fluxo de dinheiro: da mesma forma que a família Bolsonaro consegue comprar dezenas de imóveis com dinheiro vivo, dinheiro legal, é claro, e a facção paulista também o faz.

Regras que acompanhassem, com eficiência, o dinheiro impediriam que tanto um deputado brasileiro quanto o sobrinho de Pablo Escobar em Barueri tivessem o trabalho de ter que ventilar seu apartamento para não embolorar as notas.

… é impossível olharmos para o tráfico de armas sem encontrarmos a participação da figura do Estado em alguma das etapas de sua cadeia de atividades.

A infraestrutura de distribuição do Primeiro Comando da Capital se soma aos interesses políticos em um menor controle na circulação de armas e dinheiro vivo (agora com notas de 200 Reais) e a criação de entraves para o funcionamento dos mecanismos federais de controle de atividades financeiras.

Long life the king!
Who shall we now turn to, when our leaders lost their heart?
Bolsonaro, lives are lost, but at what cost? Will your big dream fall?

A Paz da quebrada — saudades do Jardim Marli

O garoto de Sorocaba pegou a arma do mocó em um momento em que não se encontram armas com facilidade para substituir, se bem que o preço no mercado ilegal é mais baixo do que no legal.

A mão invisível de Adam Smith sumiu com as armas das ruas, mas seu valor de venda não subiu, pois o risco de tê-las e as altas penas impostas para quem for pego com elas desestimularam a busca pelo produto, confirmando a eficácia da teoria smithiana de mercado.

No imaginário popular, os integrantes do PCC estão montados em armas, mas não é bem assim: elas estão pulverizadas ou sob o controle dos responsáveis pelos paióis — certa vez conheci um deles, mas foi outra história.

Há muito não vou para Sorocaba, menos ainda para o Jardim Marli. Devo a André o recordar de boas lembranças — juro que enquanto escrevo, sinto a brisa, o cheiro e paz daquela quebrada.

A facção PCC 1533, Bolsonaro e a Tríplice Fronteira

O crime organizado na Tríplice Fronteira: governos e Primeiro Comando da Capital tomando pau de uma secular amarra socioeconômica.


Bolsonaro e a Tríplice Fronteira Sul

PCC: não há solução simples para problema complexo

O combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) não deixará os Estados nacionais da Tríplice Fronteira (TF) entre Argentina, Brasil e Paraguai mais próximos de eliminar o crime organizado da região.

O ativista russo Artemiy Semenovskiy da CTS Command me questionou sobre uma possível ligação entre as lideranças da facção paulista PCC 1533 com os integrantes da facção carioca Comando Vermelho, na região da TF.

A resposta curta é: “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”.

A resposta longa é:

Tudo começou com…

O assassinato, na região da Tríplice Fronteira, de Jorge Rafaat Toumani, em 2016 marcou o fim da parceria entre integrantes do Primeiro Comando da Capital e da facção Comando Vermelho (CV).

… que virou uma sangrenta guerra …

Inimigos de ambos os lados são caçados, capturados, torturados e mortos, tanto no Brasil quanto no Paraguai, na Bolívia e até na Argentina — somando milhares de mortos.

… mas enquanto os moleques morrem …

O tempo passou e a guerra esfriou: novas fronteiras foram consolidadas, com escaramuças ocorrendo apenas nas regiões ainda em disputa, no entanto, investigações policiais provaram que integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital agora negociam armas e drogas com o arqui-rival Comando Vermelho.

… afinal, o buraco é mais embaixo!

Engana-se quem acredita que existe uma resposta simples para uma questão complexa:

O assassinato de Toumani deveria ter eliminado os fornecedores independentes de drogas e armas no Paraguai, sufocando o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, mas deu chabu, porque o Primeiro Comando da Capital não levou em conta a astúcia de Adam Smith e a história da formação sócio econômica daquela região.

Por outro lado, a logística do crime desenvolvido pela facção é invejável, como se tornou público com a Operação Palak da polícia argentina:

As armas chegavam desmontadas e em partes dos Estados Unidos a Buenos Aires, Santiago del Estero, Córdoba, Rio Negro e Santa Fe, já a munição ia da Alemanha para a Espanha e de lá para a Holanda, onde embarcavam para a Argentina. No país, uma rede comandada por um morador de Martínez montou o arsenal de guerra e, junto com as armas vendidas pelos donos de uma antiga fábrica em Córdoba, os enviou à cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, para finalmente entrar no Brasil e alimentar o Primeiro Comando da Capital. laseptma.info

O PCC, a formação sócio econômica da TF e a mão invisível do mercado

Há mais de um século a região desenvolve sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias, paulatinamente agregando: povos, conhecimento, infraestrutura em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos.

Uma secular, complexa, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveria em poucas décadas por uma ação orquestrada entre Estados constituídos, e tampouco pela morte de Toumani.

Nas duas últimas décadas, Argentina, Brasil e Paraguai desenvolveram ferramentas jurídicas, institucionais e tecnológicas com o intuito de coibir a atuação das organizações criminosas na região da Tríplice Fronteira.

O assassinato de Toumani, ao contrário do que imaginou o Primeiro Comando da Capital, não garantiu sua hegemonia na fronteira, dando lugar a outros fornecedores independentes que trataram de absorver a demanda das facções inimigas.

Os recentes conflitos entre os PCCs da região e os traficantes independentes de Fahd Jamil; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã comprovam a participação dos próprios líderes PCCs nessa cadeia de fornecimento — a mão invisível do mercado não abandona ninguém.

Do desenvolvimento estratégico para o retrato tirado

A segurança da fronteira brasileira é garantida pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), pelo Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON) e pela Operação Ágata.

Esses programas elaborados e implementados nas gestões Lula e Dilma visavam respaldar com equipamentos, pessoal e informação o combate ao crime organizado, mas tornaram-se uma ferramenta de marketing.

Apesar do empenho dos profissionais participantes do planejamento das operações, o resultado foi um belo espetáculo para a mídia, com fotos dos militares nas estradas e helicópteros sobrevoando as matas e os rios e policiais rodoviários e militares fazendo operações — garantindo um show para o público televisivo!

No entanto, é inegável os avanços feitos nesse período no combate ao crime organizado, criando condições para as futuras administrações.

Michel Temer continuou o processo de integração e aperfeiçoou as ferramentas jurídicas para integrar as diversas esferas de combate ao crime organizado na TF, agora com a presença também da Bolívia.

Jair Bolsonaro foi até a fronteira do Paraguai e bateu um retrato ao lado do presidente Mario Benítez.

Se Bolsonaro deixou de aprofundar os mecanismos transnacionais que visavam quebrar as grandes barreiras culturais, jurídicas e econômicas que poderiam minar as bases das organizações criminosas, pelo menos teve milhares de compartilhamentos entre seus apoiadores de sua selfie com Benítez.

O PCC se beneficia com a política de Bolsonaro

O pesquisador polonês Paweł Trefler afirma que a causa do fracasso dos Estados nacionais no combate ao crime organizado na região é a descontinuidade nos esforços em criar mecanismos permanentes e profundos para a eficácia do combate ao crime organizado na região da Tríplice Fronteira:

“… mudanças políticas radicais em países individuais, governos alternativos de esquerda e direita, juntamente com atitudes diametralmente opostas em relação à cooperação com os Estados Unidos. Como resultado, não há realmente nenhuma continuação de muitas iniciativas empreendidas em conjunto. No nível mais alto, a rivalidade geopolítica da Argentina e do Brasil, bem como a desconfiança da população local e das elites socioeconômicas em relação à administração central e aos centros de influência estrangeiros, especialmente o antiamericanismo muito forte, permanecem sem dúvida um problema sério.”

No frigir dos ovos “o secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Antônio Videira, não hesita em cravar: O PCC comanda a fronteira”.

E assim, respondo a Artemiy Semenovskiy da CTS Command, e aproveito para deixar o link o PDF do belo trabalho de Pawel, “Las iniciativas de cooperación en seguridad en la Triple Frontera Security cooperation initiatives in the Triple Border Area”, publicado no Anuario Latinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales v10 2020.