14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.

O que explica a diminuição de homicídios no Brasil?

O governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal. Terá sido essa a causa da redução da taxa de homicídios?

Robert Muggah para o OpenDemocracy (versão editada pelo InSight Crime)

O Brasil é a capital do crime no mundo.

É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.

O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.

Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.

Leitura obrigatória para quem quer entender sobre o tema: “Evolução e Determinantes da Taxa de Homicídios no Brasil”

Portanto, o que explica a redução de homicídios?

Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.

Primeiro: fim da pacificação entre PCC e CV

A explosão da violência ocorreu em grande parte devido à quebra de uma trégua entre duas facções de traficantes de drogas rivais no país – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) – e disputas pelo controle do tráfico de drogas no país . A violência entre facções coincidiu com um boom na produção de cocaína na Colômbia e no Peru. A diminuição gradual do homicídio em 2018 e 2019 pode ser interpretada como uma espécie de “correção”.

VEJA TAMBÉM: Facções aliadas, inimigas e neutras em relação ao PCC

Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime

Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.

As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.

Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão

Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.

Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.

VEJA TAMBÉM: Notícias e Perfil do Brasil

Quarto: demografia e crescimento econômico

Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.

Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.

Gráfico com a taxa de homicídios comparada por governantes e fatos relevantes.
Taxa de homicídios comparada BR SP RJ

O Brasil ainda é o país mais violento do mundo

A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.

Além disso, os casos de violência sexual e abuso racial dispararam. Ainda mais alarmante, os desaparecimentos aumentaram e foram descobertas sepulturas clandestinas , indicando a probabilidade de operações de limpeza social cometidas pela polícia e pelas milícias.

Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.

Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.

A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.

A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto

A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.

Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.

Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.

Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.

VEJA TAMBÉM: Polícia brasileira exerce sua licença para matar no Rio de Janeiro

Ninguém sabe quantos estão morrendo

O presidente pede mais impunidade policial e sua determinação em simplificar as leis sobre armas também incentiva o “vigilantismo”. Desde 2018, centenas de milhares de armas de fogo foram registradas em todo o país, embora ninguém saiba o número exato devido a relatórios conflitantes das autoridades públicas.

No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.

O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.

Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.

Robert Muggah para o OpenDemocracy (versão editada pelo InSight Crime)

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, e Lei de Armas

Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Armas

A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro

De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.

Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.

As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.

O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.

De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.

“E trará sobre eles a sua própria iniquidade; e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.”

Salmos 94:23

Não venham José e Leonardo me dizer que são as condições sociais degradadas e o abandono das comunidades pelo Estado que levam os garotos ao crime, apontando que em São Paulo os homicídio se dão principalmente em regiões com alta concentração populacional, congestionamento domiciliar, menores oferta de emprego, leitos hospitalares e espaços e agências de promoção de lazer.

Não venham José e Leonardo me dizer que as ações policiais e prisionais propostas pelo governo não surtirão efeito pois o crime só recuará com a melhora da qualidade de vida da comunidade, a redução das desigualdades, o investimento no treinamento para a força de trabalho e a promoção do desenvolvimento social.

Não venham José e Leonardo me dizer que para diminuir a sensação de impunidade e a descrença nas forças policiais é preciso que elas sejam fortalecidas e aperfeiçoadas, e que os agentes que cometerem abusos precisam ser punidos.

Não venham José e Leonardo me dizer que ao mesmo tempo em que o Estado deve investir na qualificação do policiamento ostensivo e repressivo e no sistema prisional, deve também valorizar as pessoas que trabalham nessa difícil missão.

Não venham José e Leonardo me dizer que é necessário criar mais vagas dentro do sistema carcerário para que haja condições de segurança, saúde e dignidade.

“Não há qualquer ação voltada à capacitação e/ou ao incentivo aos funcionários, que seguem despreparados para a função e incapazes, muitas vezes, de se afastarem das práticas corruptas e dos jogos de poder que envolvem liderança e a direção da unidade – isso sem falar na redução cada vez maior do número de funcionários em relação ao número de presos.”

Camila Caldeira Nunes Dias

Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:

“… o primeiro passo a ser dado é a mudança cultural na herança legada à maioria dos brasileiros do ‘crescer sempre mais’ […]. O desenvolvimento sustentável e solidário pode ser uma das formas de combater a incidência cada vez mais elevada de criminalidade violenta no país.”

Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):

“Menos acesso a armas letais, por exemplo, é uma excelente idéia. Jovens se matam com mais facilidade porque achar uma arma de fogo é brincadeira de criança (literalmente, muitas vezes).” 

Não me venha Fabrício Potim me dizer que segurança pública “não é resultado direto da política de policiamento ostensivo, mas uma articulação de policiamento ostensivo junto com uma melhoria das condições básicas de vida nos bairros onde a violência era mais marcada.

Enfim, os pesquisadores José Orlando Ribeiro Rosário e Leonardo de Oliveira Freire em seu livro “Instrumentos de aprimoramento do acesso à Justiça” utilizam argumentos, apresentam referências e analisam dados que contradizem as propostas legislativas e ações de combate ao crime pelo governo do ungido.

Imagem com o Presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e uma mulher desesperada tendo ao fundo e a frente prisioneiros amotinados.

A facção PCC 1533 entre o Santo e o Profano

“Então disse eu: Ai de mim! Pois estou perdido; porque sou um homem de lábios impuros, e habito no meio de um povo de impuros lábios.”

Isaías 6:5

Um “cidadão de bem” deve ignorar argumentos e provas produzidas por pessoas que não foram ungidas pela vontade das urnas ou pelo coração do povo.

Deixe, o tempo há de provar quem está certo, mas nesse momento…

O Primeiro Comando da Capital se fortalece com as ações do governo Bolsonaro:

  • com o fortalecimento das milícias no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV) tem perdido espaço para a facção aliada do PCC, o Terceiro Comando Puro (TCP);
  • com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
  • com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
  • com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
  • com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.

“E a meu povo ensinarão a distinguir entre o santo e o profano, e o farão discernir entre o impuro e o puro.”

Ezequiel 44:23

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.

O memoricídio e o nascedouro da facção PCC 1533

Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:

Mas não farei o que me pede, irmão.

Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.

Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:

“Aqueles que sonham de dia sabem muitas coisas que escapam àqueles que somente de noite sonham. Nas suas vagas visões obtêm relances de eternidade e, quando despertam, estremecem ao verem que estiveram mesmo à beira do grande segredo.”

Mas você sabe, Edgar é um otimista patológico.

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

Arte sobre foto de uma veranio da Polícia Civil em frente a uma chácara sob o texto "A investigação da Civil e o esclarecimento do homicídio".
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil

Os garotos e o assassinato na chácara

Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.

As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!

Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.

Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.

Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.

Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.

Arte sobre foto de uma viatura veraneio da Polícia Civil, uma carceragem lotada e o símbolo da Justiça.
Sistema de (In)Justiça Pública

Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça

À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.

No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:

Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para conversar , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.

Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).

Foto do pesquisador Wilton Antonio Machado Junior tendo ao fundo uma carceragem superlotada.
Wilton Antonio Machado Junior

Sozinho não resgataria essas minhas antigas lembranças que estavam enterradas, mas você com o auxílio de Wilton Antonio Machado Junior, que me mostrou imagens do passado em sua análise das violações dos Direitos Humanos a partir do “Massacre do Carandiru”, regataram essas lembranças.

Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).

Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.

Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.

Arte com um jovem branco e um negro, ambos atrás das grades tendo a frente o símbolo vendado da Justiça.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça

Estupro como empreendimento comercial no cárcere

Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.

Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.

Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.

Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.

Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.

As fotos dos ex-governadores Franco Montoro e Mario Covas tendo ao fundo uma sala com grades e um prisioneiro.
A redemocratização e o sistema prisional

O Estado humanizando o sistema carcerário

Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.

Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.

E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:

“Ainda nos meados dos anos 1980, tentou-se mudar as políticas carcerárias sob o governo de Franco Montoro em São Paulo. O propósito da mudança era a de tornar mais transparentes os sistemas prisionais e tentar acabar com a péssima visão que as pessoas tinham de decisões tomadas de forma arbitrária pela força policial, além da violência que era atrelada ao regime militar.”

O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.

Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.

Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.

Arte sobre foto de policiais com calibre doze tendo ao fundo o Presídio do Carandiru.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533

Da opressão do cárcere nasce a facção PCC

Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.

“As organizações criminosas tomam conta porque elas fazem o trabalho que o Estado não vai fazer: o cara está querendo sobreviver a prisão, sem ser estuprado e tentar alguma dignidade básica e tem uma organização criminosa que fornece isso.”

Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)

Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.

José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:

“Nos estados onde você tem uma situação consolidada de poder, como é o caso de São Paulo, onde o PCC manda e desmanda e opera de dentro da cadeia sem nenhum tipo de oposição, aí a taxa de homicídio dentro dos presídios cai brutalmente. Tem até uma curiosidade […] em São Paulo, se você for um homem adulto, com mais de 18 anos, você tem o dobro de risco de ser assassinado se você estiver na rua do que se você estiver na cadeia”.

Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:

Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos, foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Por que nós do Comando vamos sacudir o Sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.

No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.

Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.

Foto dos pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jardim de Oliveira Jardim tendo ao fundo a frase "desumanização, eficácia da estrutura da crueldade".
Castigo abstrato e castigo Concreto

Perdoando aquele que mata mas não perdoa

Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…

… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:

“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”

Colossenses 3:13

Os pesquisadores Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Carlos Jair de Oliveira Jardim da Universidade Católica de Pernambuco me falaram longamente sobre o que eles chamam de castigo abstrato e castigo concreto.

Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.

Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.

Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.

“[…] o elemento que transforma o ilícito em crime é a decisão política – o ato do legislativo – que o vincula a uma pena […]”

Foto da pesquisadora Tarsila Flores tendo ao fundo criminosos e policiais.
Diferentes porém iguais: policiais e criminosos

Presos do PCC e policiais e o efeito dobradiça

O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:

“[São] como a imagem de uma dobradiça: duas partes de um mesmo conjunto, contrários no que se percebe quando a porta está fechada; mas, quando se abre, a dobradiça coloca as duas partes em pé de igualdade. Quando a porta se abre, a situação entre a legalidade e a ilegalidade se iguala…”

Muitas pessoas vivem em redomas imaginárias nas quais buscam não ver o mundo real onde “cortar as cabeças é uma forma de intimidar os inimigos e isso ficou mais fácil com as mídias sociais, com as imagens transmitidas por meio dos telefones celulares”.

A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.

Ilustração com Cristo na Mansão dos Mortos.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…

Um longo caminho separa a justiça carcerária

Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.

A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.

No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdade que deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.

A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.

Esses, assim como “as polícias encarregadas da segurança pública, mas que não é a regra do comportamento do seu contingente, se esquecem, por vezes, do seu verdadeiro sentido de existência” – uns de garantir a aplicação da Justiça e outros de prestar segurança.

A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.

Fotomontagem com uma viatura da Polícia Civil em frente a um grupo de presos atrás das grades.
Apagando da memória o sofrimento alheio

A política do apagamento do sofrimento do outro

“Quem decide o que deve ser lembrado ou esquecido? Alguém toma a decisão do que fica guardado em nossa memória ou nós tomamos deliberadamente? É um processo deliberado ou algo que acontece por acaso? E o que há de político nisso?”

O repórter Walter Porto fez essas perguntas de maneira retórica em seu podcast, no qual entrevistou a pesquisadora Giselle Beiguelman, autora do livro “Memória da Amnésia – Políticas do Esquecimento”, mas pareceu-me que foram feitas diretamente a mim.

Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?

Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.

Imagem de um guarda ajudando as crianças de uma escola a atravessarem a rua.
Doutrinando no esquecimento seletivo

Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.

“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”

Fomos doutrinados nas aulas de “Educação Moral e Cívica (EMC)” ou de “Organização Social e Política do Brasil (OSPB)”, que nos apresentavam um mundo separado entre o “bem”, encarnado nos agentes de segurança, e o “mal”, rebelde e insubordinado.

A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.

Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.

Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.

Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.

Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer, de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…

Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.

Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.

A Lei Antiterrorismo e as organizações criminosas

A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.

O criminoso por natureza foge da luz

Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.

Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.

Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):

“A complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.”

Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.

Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.

Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.

“Normalmente, a preocupação da sociedade se encontra apenas em evitar que o ato nocivo aconteça, não levando em consideração a forma com que será feita a intervenção, levando, por vezes, à utilização de tratamentos desumanos como tortura e outros tipos de atos considerados violadores de direitos, a fim de penalizar seus autores.”

Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:

“O Terrorismo e o Impacto nos Direitos Humanos”

O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

The Intercept Brasil provou que o juiz Sérgio Moro ignorou os limites legais para fazer alavancar os processos da Lava Jato, tal como preconizado por Márcio Vinícius, e manteve sua popularidade inabalada, provando que a afirmação do então bacharelando está correta.

Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.

O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.

Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.

Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.

“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.

Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.

O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.

Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:

“Com o passar do tempo, os grupos guerrilheiros foram diminuindo e se transformaram nas atuais facções criminosas, que são grupos organizados com intuito de enriquecer por meio de atos ilícitos, cometendo diversos crimes, praticando corrupção e principalmente pelo uso da violência, ocasionando mortes e terror na população brasileira.”

Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.

O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.

A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.

Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas

A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:

“Com o objetivo do trabalho em perspectiva, foi possível verificar através da revisão de bibliografia que existem diversos pontos em comum entre as ações dos terrorista com as ações das organizações criminosas.”

Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.

Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:

“A política de combate ao terrorismo tem tido um impacto negativo nos direitos civis e políticos, que tem sido denunciada por ONG´s e organismos internacionais, indicando que em vários países, o combate contra o terrorismo está sendo afastado do seu maior objectivo que é a protecção da vida humana.”

O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.

E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:

“A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares. Estamos presos numa rede inescapável de mutualidade entrelaçada no tecido único do destino. Tudo o que afeta alguém directamente afecta a todos indiretamente.”

Martin Luther King Jr.

Facção PCC 1533 como “corpo político”

De que adianta matar um corpo se a alma continua viva? – a ineficácia das políticas de Segurança Pública baseadas em ações policiais de combate à facção PCC 1533.

Dar perdido em PM é diversão de cria do 15

Bardos cantavam histórias fantásticas que assombravam aqueles que as ouviam em volta das fogueiras nos bosques, nas aldeias ou nas mal iluminadas tabernas, e os heróis de suas narrativas eram jovens que se insurgiam, desafiando os soldados dos poderosos.

MCs cantam histórias fantásticas que assombram aqueles que as ouvem em seus celulares, nas avenidas e nos bailes funks, e os heróis de suas narrativas são os jovens que se insurgem, desafiando os policiais que entram nas comunidades a mando dos poderosos.

”Já que tu quer adrenalina, já que tu quer um lazer
É nós que mostra o dedo pros radar, pras viatura
Pra sentir o prazer, adrenalina de dar fuga.”

MC Kevin

E aquela noite eu não tinha dúvidas que estava olhando para um desses garotos cujas histórias seriam contadas pelas quebradas muito tempo depois que ele as tivesse deixado.

Os pequenos feitos daquele moleque seriam engrandecidos cada vez que alguém recontasse uma de suas aventuras, sempre aumentando um ponto ao conto, e, quem sabe, um dia não acabaria sendo letra de algum Proibidão?

Na noite de quinta-feira tive que entregar alguns pacotes no Planalto, e valeu a pena: a caminhada foi boa e conheci esse garoto.

Fotomontagem com homem fazendo  desaparecer um objeto na frente de policiais. Acima a frase "Revista Policial, desaparecendo com as drogas".
A arte de ocultar provas da polícia

Show de magia na quebrada do Planalto

Uma viatura da Polícia Militar deixava o Planalto no momento em que eu entrava no bairro.

Próximo ao local onde devia fazer a entrega havia um grupo de jovens, e logo que estacionei fui falar com eles para saber como estava o clima por lá – uma das garotas eu já conhecia.

Três moleques, duas meninas e dois Gols rebaixados, sendo um com placa de Campinas e outro de Indaiatuba; eles riam muito e quando a garota me viu, veio empolgada me apresentar aos demais – o clima não podia estar melhor.

Ela me contou que eles acabaram de ser abordados pela viatura que vi deixando o bairro, e enquanto a garota falava um dos garotos mostrou para mim com orgulho um saquinho com uns 100 gramas de cocaína. Todos voltaram a rir – o moleque havia feito mais uma das suas.

Eles me contaram a história…

Assim que a viatura entrou na rua, o garoto mostrou aos amigos o pacote; só deu tempo de levantarem os olhos: os policiais já os estavam abordando.

Procedimento padrão: revista pessoal e nos veículos. Como nada encontraram, os policiais foram embora, mas assim que a viatura virou a esquina o garoto abriu a mão e mostrou para os outros que continuava com o saquinho de cocaína.

Não era a primeira e nem a última vez que ele fazia uma jogada arriscada e se saía bem.

Nunca saberemos como ele fez para sumir com a droga tão rápido, na frente dos amigos e dos policiais e passar pela revista, afinal um mágico não revela seu truque – daí o fascínio pelo ilusionismo.

Fotomontagem onde uma mulher solta pela boca fumaça ocultando parcialmente um carro. Acima a frase "Cortina de Fumaça, garotos garantindo a segurança".
Jovens chamando atenção de policiais

Moleques como isca e cortina de fumaça

Fiquei pelo menos meia hora com eles, cada um contando uma façanha diferente protagonizada pelo moleque de Indaiatuba, enquanto ele mesmo apenas sorria.

Imagino que todos estavam ali para chamar a atenção para si caso aparecesse uma viatura policial, garantindo que a entrega ocorresse sem problemas – eles eram a isca e, se necessário, serviriam de cortina de fumaça.

Ouvi com prazer cada história que contaram e teria ficado ainda mais se não houvesse chegado o irmão que ia ficar com a mercadoria – a outra garota que estava com os moleques era sua companheira.

Imagino que se naquela noite os PMs não tivessem abordado os moleques, talvez ainda estivessem por lá quando eu chegasse ao Planalto.

Quando o irmão chegou, cumprimentou os garotos, me pegou pelo braço e me levou para trás dos carros onde me entregou o dinheiro.

Fomos até o meu carro, entreguei os pacotes a ele e saí dali me despedindo apenas com um aceno para os garotos.

Fotomontagem com o rosto do pesquisador Eduardo Yuji Yamamoto   abaixo da frase "Corpo Social, diferenciando o corpo da alma".
Pesquisador Eduardo Yuji Yamamoto

O Primeiro Comando da Capital como corpo social

No caminho de volta tentei entender o que ocorreu e o que estava acontecendo em nossa sociedade – não era nada daquilo que era mostrado pela televisão e pelas redes sociais.

Seriam esses os traficantes que precisavam ser abatidos com um tiro na cabecinha como prega a atual onda sócio-política ocidental?

Enquanto dirigia me lembrei do artigo “Corpo político, implicação, representação” do doutor em Comunicação Eduardo Yuji Yamamoto, publicado na INTERCOM – Revista Brasileira de Ciências da Comunicação.

O pesquisador falava sobre os black-blocs, mas para mim o estudo se encaixava como uma luva naquilo que eu acabara de vivenciar, e descrevia com perfeição as pessoas que eu tão bem conhecia.

O fato de o Primeiro Comando da Capital haver se transformado em um “corpo político” é uma consequência da crise pela qual passa a democracia ocidental desse início de século:

“A instauração política aparece assim como a constituição de um corpo dotado de unidade, de vontade consciente, de eu comum […] As metáforas do corpo político não descrevem apenas uma procura de coesão social orgânica.”

Vladimir Safatle

Aqueles moleques e aquelas meninas nada mais são células que compõe um complexo “corpo político”, e aquele gesto do garoto de desafio velado ao Estado é apenas um entre milhares de “insurgências” que pipocam madrugada a dentro nas ruas das periferias.

Ilustração do corpo estilizado de uma criança metade razão e metade emoção sob a frase "Corpo e Espírito, fortalecendo o "Espírito de Corpo".
Nossas emoções residem em nossa alma

Atacando o corpo do Primeiro Comando da Capital

Ouvindo os diversos discursos messiânicos de combate ao Primeiro Comando da Capital: Sérgio Moro com o seu “Projeto anticrime”, Wilson Witzel com seus drones e snipers com licença para matar, e João Dória prometendo “Guerra sem tréguas ao PCC”, me lembro dos passos que demos para chegarmos a situação que vivemos hoje:

  • Quando a República foi proclamada, os governantes resolveram acabar com a farra que era o uso de drogas no Brasil nos tempos do Império e incluíram no Código Penal de 1890 a criminalização das “substâncias venenosas”, e com isso esse mal seria extirpado…
  • após cinquenta anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as drogas haviam se tornado um problema ainda maior, então foi inserido no Código Penal de 1940 previsão para a prisão de usuários e traficantes, e com essas regras mais rígidas, específicas e abrangentes o mal seria eliminado…
  • após trinta e seis anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, mas vivíamos um Regime Militar, e agora, com as forças armadas e sob a vigência dos Atos Institucionais nenhum traficante sobreviveria, só faltava para isso uma lei que colocasse os criminosos em seu devido lugar. Os militares fazem ser aprovada a Lei de Tóxicos de 1976, e dessa vez, as drogas seriam eliminadas de uma vez por todas….
  • após trinta anos ficou claro que o sonha não havia se tornado realidade, então é aprovada Lei Antidrogas de 2006, pois a anterior não era suficientemente dura, e agora todos comemoraram, afinal, com o endurecimento das penas as facções seriam desmanteladas…
  • após sete anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e a facção PCC 1533 se internacionalizava – mas com a Lei de Combate ao Crime do Organizado de 2013 as facções seriam desmanteladas…
  • após cinco anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as facções se fortaleceram – mas com o novo governo em 2019 que promete o justiçamento dos criminosos, a permissão para que o “cidadão de bem” tenha arma em casa, e a implantação de um pacote de leis com o endurecimento das penas, as facções serão desmanteladas…

O exército e as forças policiais já estão fazendo sua parte executando negros nas periferias como nunca antes, e sem economizar munição: “Um dia antes de ação com 80 tiros, Exército matou jovem pelas costas”.

Recorte do Jornal Extra com a manchete "Escalada da Violência".
Jornal Extra e a escalada da violência

O espírito se fortalece quando o corpo padece.

Se os policiais tivessem encontrado o saquinho com a cocaína que aquele moleque do Planalto havia ocultado, ele seria preso, mas a facção não teria se enfraquecido.

Marcola e Gegê do Mangue, dois dos principais líderes da facção, há muito foram retirados das ruas, e a facção também não se enfraqueceu, ao contrário do que foi apregoado na época por policiais e membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O Estado e seus justiceiros continuam a caçar as células da facção PCC 1533, e por não acreditarem em espíritos se negam a enxergá-los; e enquanto se concentram em combater o corpo, o espírito da organização criminosa continua a se fortalecer.

Fotomontagem onde a ilustração de  um garoto fica ao centro e de um lado dois garotos em azul e do outo um casal em vermelho.
Entre a comodidade e a adrenalina

Primeiro Comando da Capital afetando a alma

Encarcerar e matar criminosos não é eficaz, no entanto, essa é a “estratégia” utilizada pelo Estado. Não há um “Plano B”, uma política de controle e segurança eficiente, pois aqueles que habitam os gabinetes e os coturnos não entendem as razões que aqueles garotos têm para entrar no mundo do crime.

Moleques e meninas do corre possuem um espírito contraventor que não é movido por razões materiais.

As ruas estão vivas e se alimentam dos sentimentos comuns difundidos nas conversas, nas rodinhas, nas escolas e nas redes sociais. Cada um que é preso ou morto alimenta ainda mais o imaginário que afeta e fortalece o espírito do grupo.

É interessante como a palavra “afeta” pode transmitir mal seu significado.

Os sentimentos que afetam os jovens insurgentes em sua rodas de conversas ou daquilo que veem nas ruas e nas mídias, alimentam um espírito de corpo ilógico, baseado nas emoções do grupo. Essa miscelânea de emoções e informações levará essa garotada a passar parte de sua a vida buscando saciar desejos racionalmente insaciáveis.

“Falamos de desejo, e não de reivindicações, justamente porque reivindicações podem ser satisfeitas, mas o desejo obedece à outra lógica – ele tende à expansão, ele se espraia, contagia, prolifera, se multiplica e se reinventa à medida que se conecta com outros.” – Peter Pál Pelbart

A soma de todas essas emoções são compartilhadas, e mesmo quando uma de suas células é morta ou retirada das ruas esse afeto continua no coletivo daquela comunidade, reforçando-o ainda mais.

Jovens Insurgentes enfrentando as autoridades

O Primeiro Comando da Capital alimentando o medo

Aqueles garotos, assim como milhões de outros, buscam grupos de insurgentes para se unir e ajudar na construção de uma sociedade mais justa, se preciso enfrentando as autoridades do Estado e da família…

mas na real, eles estão mesmo fugindo da angústia e do tédio e procurando usufruir de momentos de emoção, seja de cólera ou de alegria, tanto faz.

A crise do sistema democrático ocidental leva esses garotos a lutarem por suas demandas sociais fora de um sistema político que não apresenta uma alternativa na qual eles possam se apegar.

Sem opções reais de perspectiva social, seguem a esmo, se juntando a grupos que mantenham vivas as suas esperanças.

Sigmund Freud descreve essa busca constante e inalcançável como pulsão, mas eu diria que essa garotada se alimenta de emoção e não vive sem ela.

O Estado, no entanto, precisa de um inimigo para manter vivo o medo, então dirá que esses garotos são criminosos que os “cidadãos de bem” precisam temer e promete que seus agentes os eliminarão.

“[…] nossos governos sabem bem, o crime não é uma patologia social, mas um dispositivo fundamental para o fortalecimento da coesão. Por isso, nunca houve e nunca haverá sociedade sem crime. […] Ela precisa do crime. Na governabilidade atual, o crime não é algo que se combate, ele é algo que se gerencia.”

Vladimir Safatle

Para a manutenção do Estado, alguns precisam ocupar hoje o lugar que já foi ocupado por outros insurgentes, como os Farroupilhas ou os Quilombolas, que, se hoje são considerados movimentos sociais, na época eram descritos como criminosos.

Para se manter o status quo, o ódio da população e dos agentes policiais devem ser direcionados sobre os garotos do tráfico de drogas.

Fotomontagem com pessoas andando à esmo abaixo da frase "Predestinação Divina, insurgentes contra o tédio e o destino".
Caminhando sem destino e sem futuro

Primeiro Comando da Capital como predestinação

Todos nós, eu, você e aquela garotada, somos afetados por alguma emoção. Acreditamos que somos senhores de nossos destinos, mas o fato é que não tivemos domínio sobre o que nos afetou durante nossa vida e nos fez ser quem somos hoje.

Alguns de nós nascemos para ser “vasos de ira”, enquanto outros nasceram para ser “vasos de misericórdia” e não adianta reclamar:

“Quem és tu, ó homem, para discutires com Deus?! Porventura, pode o objeto perguntar a quem o fez: Por que me fizeste assim? Ou não tem o oleiro direito sobre a massa, para do mesmo barro fazer um vaso para honra e outro, para desonra?”

Paulo de Tarso

Nossa predestinação pode ser divina ou construída pelos afetos que se somam ao longo de nossas vidas, mas é inegável:

O apedrejado em praça pública é fruto de vivências diferentes daquele cidadão de bem que lhe atirou a primeira pedra enquanto clamava a Deus dizendo “Senhor, Senhor!”.

As experiências e sentimentos vividos tanto pelo algoz quanto pela vítima se distinguem e independeram de suas vontades, mas os políticos e as mídias utilizarão a mesma régua para medir a ambos.

Talvez por isso cada vez menos pessoas se sentem representadas pelo sistema político, e o número de insurgentes se prolifera por todo o ocidente, seja enfrentando a polícia na Champs Elysee ou no bairro Planalto.

Primeiro Comando da Capital como fator de coesão

O Estado para muitos é a bota do policial que só aparece na periferia para intimidar e extorquir, e se esse quadro é real ou foi construído pelo imaginário coletivo não vem ao caso, o fato é que ele alimenta o discurso de ódio e medo de grupos sociais.

Alguns desses garotos se calam e buscam se proteger evitando contato, submetendo-se a misericórdia dos dominantes, mas outros se “mobilizam pelo desejo e não pelo medo”, abandonando a segurança pessoal e aceitando o risco em defesa de um coletivo.

O Primeiro Comando da Capital é um coletivo, formado por insurgentes: indivíduos que não acreditam que possam ser representados e defendidos pelo sistema político e social vigente.

A facção PCC 1533 aparece como uma alternativa que permite que eles atinjam seus objetivos de vida, e, não sendo uma organização estratificada, aceitam ser afetados por ela da mesma forma que sabem que a estarão afetando.

As ações de combate à organização estão fadadas ao fracasso ao se focarem na criminalização dos indivíduos membros da facção, ignorando os afetos que acalentaram seus novos membros e que formam um sólido e ao mesmo tempo etérico “corpo político”.

“[…] a política moderna inventou a representação. Ela nos fez acreditar que só haveria sujeitos políticos onde houvesse representação, […] Fora da representação só haveria o caos, e é necessário organizar as vozes de maneira tal que se possa controlar seu tempo de fala, seu lugar de fala, sua perspectiva, suas ‘instâncias decisórias’.”

Os membros da facção Primeiro Comando da Capital se sentem representados e representantes, e acreditam que por lá todos têm a mesma voz e os mesmos direitos, sejam irmãos, companheiros, ou aliados, e por isso valeria a pena lutar “até a última gota de sangue”.

Esse é no fundo o conceito de nação, o “corpo social” do qual todos gostaríamos de fazer parte, mas que a cada dia cada um de nós nos sentimos mais distanciados.

E assim, dia a dia ouvimos cada vez menos que “um filho teu não foge à luta e nem teme, quem te adora, a própria morte” e cada vez maisaté a última gota de sangue”.

Facção PCC: “onde os membros devotam suas vidas em troca do interesse maior da organização”.


O Rei Arthur e o combate à facção PCC 1533

O assassinato do embrião jurídico e operacional internacional que germinava na UNASUL dificulta o combate à facção Primeiro Comando da Capital (PCC 1533).

Da corte do Rei Artur ao fortalecimento do PCC 1533

Lúcia Helena Galvão Maya parou para me contar uma história do Rei Artur: O casamento de Sir Gawain e Lady Ragnell.

Eu, assim como você ou qualquer outra pessoa pessoa de bom senso, cheguei às minhas próprias conclusões antes mesmo que Lúcia Helena, que estudou profundamente o assunto, concluísse seu pensamento.

Eu e você sabemos que não faz a menor diferença qual foi a conclusão a que ela chegou, afinal nós sabemos que a moral da história foi: “nós não sabemos o que de fato queremos” – fique claro que quando digo “nós”, não me refiro a mim ou a você.

Caso você não se lembre da história de Lady Ragnell, te refresco a memória:

Um cavaleiro enorme desafia o Rei Artur a descobrir qual seria o maior desejo de uma mulher, e, para cumprir essa missão, o monarca e seu sobrinho Sir Gawain saem pelo império fazendo essa pergunta a todas as mulheres que encontram.

Se você se lembrou da história, beleza, mas caso não, pergunte como ela termina para a professora Lúcia Helena e ela lhe contará.

Esse conto me ajudou a entender o artigo “El Crimen Organizado Transnacional (COT) en América del Sur – Respuestas regionales” dos pesquisadores Jorge Riquelme Rivera, Sergio Salinas Cañas e Pablo Franco Severino.

Arte com o mapa da região da Tríplice Aliança tendo na linha de fronteira um símbolo do Primeiro Comando da Capital.
Estados Divididos fronteiras invisíveis

Um sistema unificado de combate ao crime organizado

No artigo publicado pelo Instituto de Estudios Internacionales, da Universidade do Chile, os pesquisadores concluem que as organizações criminosas transnacionais só seriam contidas se houvesse legislação que desse amparo ao combate internacional.

Eles apontam debates e iniciativas tomadas dentro da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) nesse sentido, como o que propunha a formação de um Tribunal Criminal Sul-americano e o “Conselho Sul-Americano sobre Segurança Civil, Justiça e Coordenação de Ações Contra a Criminalidade Organizada Transnacional”.

Essas entidades seriam moldadas para combater especificamente às organizações criminosas latinoamericanas, o que possibilitaria a implementação de medidas legais e operacionais feitas sob medida para uma realidade emaranhada típica do subcontinente:

Na Bolívia, atuam dois grupos colombianos, os urabeños e os rastrojos, em paralelo, quando não em parceria com as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), e além desses as autoridades detectaram a influência dos cartéis mexicanos para o fortalecimento de grupos criminosos locais para se contraporem às facções estrangeiras.

Apenas a criação de uma legislação que possibilitasse a investigação, a prisão e a condenação de criminosos em qualquer nação sul-americana teria chance de vencer a permeabilidade dos grupos criminosos transnacionais.

Arte com um helicóptero sobrevoando a região da Tríplice Aliança sob a frase "pirotecnia midiática"
Pirotecnia Midiática PCC 1533 e polícia

Nosso mais profundo e sinistro desejo

Há quase uma década ironizo a cobertura midiática das ações promovidas pela “Operação Ágata” e cada novo passos na implementação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) por servirem apenas como pirotecnia:

As cenas impressionantes de policiais e militares fechando estradas e cumprindo mandados com helicópteros dando rasantes – apesar de produzirem imagens para a imprensa há quase dez anos, nenhuma biqueira da região sudeste deixou de receber suas drogas ou os criminosos sua encomendas de armas.

A “Operação Ágata” e o SISFRON são ferramentas de combate aos crimes desenvolvidos e operados por profissionais altamente preparados e dentro de um planejamento estratégico para atender aos mais profundos e secretos anseios da população.

Nós não queremos que Lúcia Helena venha a nos esclarecer de qual seria a moral por trás da história do casamento de Sir Gawain e Lady Ragnell simplesmente porque nós sabemos o que queremos ouvir, e talvez não seja exatamente o que ela viesse a nos dizer.

Da mesma maneira policiais e militares que atuam nas operações contra as drogas não querem ouvir que estão atuando apenas em um picadeiro montado para que grupos políticos mantenham entretidos os cidadãos, alimentando-se do medo como os Amanojakus.

As armas e as drogas continuam sendo entregues apesar da eficácia do sistema que não visa de fato a eliminação do tráfico e sim a espetacularização do combate ao crime.

Fotomontagem sobre um mapa antigo da logomarca da UNASUR e do Rei Artur da Távola Redonda. Acima da imagem a frase "Reia Artur, UNASUR e PCC, Segurança Pública é nosso real desejo?"
Rei Artur UNASUL e facção PCC 1533

Manter vivo o inimigo para garantir sua própria existência

Eu, assim como você ou qualquer outra pessoa pessoa de bom senso, sei que o presidente Jair Bolsonaro está certo em abandonar a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) por esta ser um organismo de viés ideológico gramsciano que se baseia em estudos empíricos.

Artur e Gawain não descobriram a resposta para a questão do gigante por terem justamente utilizado uma técnica empírica: perguntar às mulheres sobre seus desejos.

Assim como as mulheres arturianas, nós não sabemos realmente o que queremos e do que precisamos, e daí vem a beleza da política: entender nossos desejos mais profundos e secretos.

Certa vez Fernando Haddad afirmou ao AntiCast que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possuía esse dom:

Muitas vezes, alguém chegava para pedir algo a ele, mas Lula, com toda a sua sensibilidade às vezes percebia que o que aquela pessoa realmente queria era um pouco de atenção, às vezes um abraço.

O que almejamos, eu, você e qualquer outra pessoa, é que um bom vendedor nos ofereça esperanças e nos mantenha como se estivéssemos assistindo a um filme de suspense na telinha, nos enchendo de medo e expectativa a cada instante.

“Aprendi que as polícias e as políticas de segurança pública são ferramentas políticas muito potentes, e que os governantes dispõem daquelas ferramentas para manter o poder. Eles utilizam o medo do crime ou do terrorismo para manter o apoio de uma grande parcela da população, a qual termina autorizando e até exigindo que as entidades de segurança pública reprimam populações vulneráveis da sociedade por causa daquele medo.”

Yanilda Maria González

Crê que eu esteja errado em minhas conclusões? Bem, tenho 57.797.847 razões para discordar.

O governo brasileiro abandonou a UNASUL porque sua política de combate ao crime organizado difere daquelas propostas pela entidade:

  • Fortalecer a segurança cidadã, a justiça e a coordenação de ações para enfrentar o Crime Organizado Transnacional.
  • Propor estratégias, planos de ação e mecanismos de coordenação, cooperação e assistência técnica entre os Estados membros para influenciar as áreas mencionadas.
  • Promover a articulação de posições de consenso sobre temas da agenda internacional relacionados à segurança cidadã, à justiça e à ação do Crime Organizado Transnacional, favorecendo a participação cidadã e atores sociais e cidadãos no desenvolvimento de planos e políticas nos referidos itens
  • Viabilizar o intercâmbio de experiências e boas práticas, fomentar a cooperação judiciária, as agências policiais e de inteligência e formular diretrizes sobre prevenção, reabilitação e reintegração social.

Enquanto isso o Primeiro Comando da Capital e o presidente Jair Bolsonaro parabenizam a todos aqueles que apoiaram o fim da integração internacional proposta pela UNISUL, assim o espetáculo pode continuar com policiais, militares e helicópteros em voos rasantes.