Tag: Direito Penal

A Prisão: Histórica Fábrica de Injustiça, Crueldade e do PCC 1533

A narrativa desvela ‘a prisão’ no Brasil e seu papel paradoxal no fortalecimento do Primeiro Comando da Capital, contada através da jornada de Barba, o contrabandista resiliente.

A prisão, como palco de nossa narrativa, abriga uma complexa teia de realidades e conflitos humanos. Neste cenário, encontra-se Barba, um contrabandista com uma história única e poderosa. Cada detalhe de sua existência oferece um vislumbre do ciclo de crime e punição, tecendo uma relação direta com o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

Seus corredores sombrios ecoam com a verdadeira voz de ‘a prisão’, um chamado urgente que clama por sua atenção. Dentro de suas muralhas, a vida é um jogo de sobrevivência e o prêmio é um lugar nas fileiras do temido PCC 1533. Nossa matéria traz luz a este mundo pouco conhecido, e é um convite para que você descubra a verdade crua escondida nas sombras de ‘a prisão’.

Ao fim da leitura, sua opinião importa. Queremos ouvir o que você pensa sobre ‘a prisão’ e seu impacto no fortalecimento do PCC 1533. Deixe seus comentários no site, no nosso grupo de leitores ou envie-nos uma mensagem privada. Seja parte desta discussão importante.

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Barba: De Contrabandista a Integrante do PCC

A prisão é frequentemente vista como o fim da linha para muitos. No entanto, para Mateus Cesar Rocco, também conhecido como “Barba”, foi um lugar de transformação e sobrevivência. Nascido nas ruas densamente povoadas de São Paulo, ele encontrou no crime a única forma de sobrevivência possível, e, especificamente, atuava no transporte de drogas do Paraguai para o Brasil.

Barba sempre foi resiliente, usando seus recursos para enfrentar a pobreza e a adversidade. No entanto, a prisão testou essa resiliência de maneiras que ele nunca poderia ter imaginado. Preso após uma tentativa malsucedida de contrabando, ele foi jogado no caótico sistema prisional brasileiro, um lugar que o Dr. Gerciel Gerson de Lima descreve como “um reflexo concreto de seu passado”.

A finalidade inicial da prisão era a de escravizar pessoas e transformá-las em “propriedade” – era o caso dos prisioneiros de guerra: quando não eram mortos eram presos e escravizados.

A prisão era apenas uma forma de evitar a fuga de um indivíduo, já que as penas variavam entre a morte, o suplício, a amputação, a perda de bens, ou trabalhos forçados.

A Prisão e o PCC: Como o Sistema Prisional Alimenta a Facção Criminosa

As memórias de Barba sobre as histórias dos criminosos do passado, contadas através das lentes distorcidas de Tiradentes e outras figuras históricas, ganharam vida na prisão. O tratamento brutal dos prisioneiros ecoava as punições atrozes sofridas por essas figuras históricas, conforme ilustrado por Michel Foucault na descrição da pena de Damiens.

O prisioneiro devia perdão publicamente diante da porta principal da Igreja. Lá chegava acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; … torturado nos mamilos, braços, coxas, e barrigas das pernas, suas mãos queimadas com fogo de enxofre, e às partes em que será torturado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzido a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento.

No entanto, a prisão não quebrou Barba. Em vez disso, moldou-o, endurecendo-o e ensinando-lhe as regras de sobrevivência em um ambiente brutal e desumano. Ele se juntou ao Primeiro Comando da Capital, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, ganhando respeito e proteção por sua lealdade e sagacidade.

Barba é um lembrete vivo da realidade da prisão no Brasil e em outros países em desenvolvimento, onde a brutalidade e a desumanidade muitas vezes são mais severas do que em nações mais desenvolvidas. Ele representa os indivíduos marginalizados e sem esperança que se voltam para o crime como meio de subsistência, forçados a essa vida por uma sociedade que falhou em lhes oferecer alternativas.

Barba e a realidade da prisão que ele vive e enfrenta são um reflexo de uma sociedade que construiu sua primeira cadeia com o objetivo de controlar “pessoas sem amanhã, sem governo pra confiar e jogadas a suas próprias sorte”. No entanto, mesmo dentro desse ambiente hostil, ele encontra formas de resistir e sobreviver.

A Ironia Sombria: Quando a Prisão Fortalece, ao invés de Combater, o Crime Organizado

A narrativa de Barba não é singular, mas pinta um retrato incisivo do ciclo implacável de crime e punição que aflige incontáveis almas no Brasil e além de suas fronteiras. Ela serve como um lembrete perturbador que, enquanto ‘a prisão’ permanecer em sua forma atual, sempre haverá aqueles que, tal como Barba, serão compelidos a achar meios de sobreviver em seu interior.

Porém, essa sobrevivência não vem sem seu próprio preço sombrio. Para muitos, como Barba, o caos da prisão não serve como um fim, mas como um início distorcido. Aqueles que emergem de seus portões não estão quebrados, mas endurecidos, solidificados na resiliência forjada no calor da adversidade.

É aqui que o Primeiro Comando da Capital – PCC, a facção criminosa mais poderosa do Brasil, encontra seu ganho. Este sistema caótico e malévolo, longe de combater a criminalidade, serve apenas para alimentá-la, criando uma nova safra de criminosos endurecidos prontos para se juntar às suas fileiras.

E assim, a prisão, em vez de ser um instrumento de justiça, torna-se uma fábrica involuntária de recrutamento, preparando os indivíduos para uma vida de crime organizado. Portanto, o sistema prisional, na sua forma atual, em vez de impedir o crime, está, inadvertidamente, a promovê-lo – uma ironia sombria que não podemos ignorar.

Esta é a dura realidade de ‘a prisão’, a melancólica verdade que espreita por trás de suas paredes frias e impessoais. Uma verdade que devemos enfrentar, se alguma vez desejamos quebrar o ciclo vicioso de crime e punição que continua a assolar nossa sociedade.

originalmente escrito para o site aconteceuemitu.org em 17 de janeiro de 2012

H.G. Wells: O Inesperado Julgamento no Pós-Invasão Marciana

Descubra o desdobramento da história de H. G. Wells em um julgamento fictício. Advogados famosos, detetives perspicazes e promotores implacáveis se reúnem em uma batalha judicial sem precedentes.

H. G. Wells, mestre da ficção científica, é o núcleo de nosso relato peculiar. Vamos explorar a controversa questão: o que aconteceria se o narrador de “A Guerra dos Mundos” fosse julgado pela morte do padre?

No segundo parágrafo, somos transportados para dentro da sala de tribunal, observando como lendários personagens literários conduziriam tal julgamento. Poderia Sherlock Holmes, com seu raciocínio afiado, ajudar a esclarecer a verdade? Seria Atticus Finch capaz de defender o indefensável?

Por último, mas não menos importante, este intrigante exercício de imaginação foi originalmente concebido em janeiro de 2012. Agora, trazemos à tona novamente para desvendar suas muitas camadas. Adoraríamos ouvir suas ideias e opiniões, seja nos comentários, no nosso grupo de leitores ou em mensagem privada para mim. Mergulhe conosco nesta viagem pela justiça na obra de H. G. Wells!

Guerra dos Mundos – H. G. Wells

H. G. Wells: Narrador de Guerra dos Mundos vai a Julgamento

Nas sombras da literatura, um julgamento se desenrolou, quase esquecido no tempo, uma vez que a normalidade foi retomada após a invasão marciana em “A Guerra dos Mundos”. Um evento que reuniu figuras de renome no mundo da ficção criminal, deixou uma marca indelével na história do direito.

O narrador do fatídico conto, acusado de um crime chocante, o assassinato de um padre, foi levado perante a justiça. Em sua defesa, o inabalável Atticus Finch, famoso por seu senso de justiça e sua habilidade de argumentar contra todas as probabilidades.

Contra ele, apresentando a acusação, o meticuloso inspetor Maigret, conhecido por sua imparcialidade e atenção aos detalhes. Com sua postura calma e metódica, Maigret teceu a acusação com um olhar incisivo para a verdade.

O lendário Sherlock Holmes, com sua mente analítica e suas habilidades de observação sem igual, foi chamado como perito pelo tribunal. O detetive, conhecido por seu compromisso inabalável com a verdade, analisou o caso com sua habitual profundidade.

Rusty Sabich, o promotor de justiça escolhido para este caso intrigante, é amplamente conhecido no meio jurídico por sua tenacidade e inteligência afiada. Ele traz consigo uma reputação de rigorosa busca pela verdade e de uma abordagem meticulosa em cada detalhe da investigação, o que o torna um adversário temível no tribunal.

Este foi o julgamento que se desenrolou, uma sinfonia de argumentos, testemunhos e evidências. Um momento na história onde a ficção e a realidade se fundiram, e a busca pela verdade foi a única constante.

Foram três dias intensos, e eu não pretendo sobrecarregar o leitor com os detalhes minuciosos do processo. Em vez disso, trago aqui um resumo das declarações mais significativas: as palavras do inspetor convocado como testemunha de acusação, o parecer do perito nomeado pelo Tribunal do Júri, além dos argumentos finais tanto do Promotor Público quanto do advogado de defesa.

A Testemunha de Acusação

Inspetor Maigret, com seu olhar penetrante e postura calma, tomou o seu lugar na frente do júri. Sua voz, grave e segura, encheu a sala enquanto ele começava sua argumentação.

“Senhoras e senhores,” começou Maigret, “não estamos aqui para discutir a existência de marcianos ou a razão pela qual eles podem ter vindo à nossa terra. Estamos aqui para tratar do assassinato de um padre e da responsabilidade do réu diante deste fato.”

Maigret, conhecido por sua meticulosa atenção aos detalhes e sua insistência em entender a natureza humana em seus casos, prosseguiu. “Por mais que possamos simpatizar com a situação em que o réu se encontrava, devemos nos lembrar que o medo não justifica a violência. O réu, ao admitir que matou o padre, confessou um crime.”

A descrição de Maigret das evidências físicas presentes no local do crime foram imparciais e detalhadas. “O objeto utilizado para matar o padre, os sinais de luta, tudo aponta para um confronto violento. A evidência, meus senhores e senhoras, é clara.”

“Mas o que devemos considerar,” Maigret concluiu, “é se o réu tinha alternativas naquele momento. Ele poderia ter buscado outro caminho que não resultasse na morte de um homem? Isso, é o que peço que considerem.”

O inspetor Maigret voltou ao seu lugar, deixando um silêncio reflexivo em sua esteira. Ele apresentou seu caso de maneira justa e imparcial, pedindo ao júri que considerasse a gravidade das ações do réu, independentemente do contexto incomum.

Perito do Tribunal do Júri: Sherlock Holmes

Com seu sobretudo característico e seu chapéu de abas largas, o famoso detetive Sherlock Holmes adentrou o tribunal, pronto para apresentar suas observações ao júri. Ele havia sido convocado para esclarecer o enigma envolvendo a morte do padre em “A Guerra dos Mundos”.

“Senhoras e senhores,” começou Holmes, seus olhos afiados varrendo a sala. “Estamos aqui para desvendar a verdade por trás de um incidente perturbador, envolto nas sombras da invasão alienígena e na loucura que se seguiu. O nosso objetivo, no entanto, permanece inalterado, por mais extraordinário que seja o cenário – buscar a verdade.”

“Para analisar este caso,” continuou Holmes, “devo pedir que vocês abram suas mentes para a possibilidade de que o mundo, tal como o conhecíamos, havia sido transformado para além do reconhecimento naquele momento. Estávamos todos imersos no caos, no medo e no desespero – condições sob as quais os julgamentos humanos podem ser severamente prejudicados.”

Holmes então detalhou o raciocínio dedutivo que o levou às suas conclusões. Ele falou sobre a ausência de um motivo claro, a falta de testemunhas oculares, e a improvável possibilidade de premeditação em meio ao caos alienígena.

“Devemos considerar,” disse Holmes, “a intensa pressão emocional e psicológica sob a qual todos estavam operando. Em tais circunstâncias, a capacidade de uma pessoa de tomar decisões racionais pode ser severamente comprometida. O medo, senhoras e senhores, é um predador voraz. Ele se alimenta da nossa sanidade, destruindo a lógica e a razão, deixando apenas o instinto de sobrevivência.”

Finalizando sua apresentação, Holmes enfatizou: “Em face dos fatos e das circunstâncias, é minha conclusão que a morte do padre foi um trágico acidente, resultado do caos e do medo em meio à invasão. Não acredito que existam provas suficientes para concluir que o acusado é culpado de assassinato.”

A sala ficou em silêncio enquanto os membros do júri absorviam as palavras de Sherlock Holmes. Sua análise fria e lógica havia adicionado uma nova camada de complexidade ao caso, deixando todos na sala com muito para ponderar.

Argumento Final do Promotor de Justiça: Dr. Rusty Sabich

Senhoras e senhores do júri, após todas as provas apresentadas, ouvimos a defesa alegar que o acusado, o narrador de “A Guerra dos Mundos”, agiu em legítima defesa diante da suposta loucura do padre. Contudo, peço que não se deixem levar por essa narrativa.

Primeiramente, nós não temos nenhuma testemunha ocular que possa confirmar a alegada perda de sanidade do padre. Todas as alegações de insanidade vêm do próprio narrador, o homem que é acusado de matar o padre. Portanto, é preciso questionar a veracidade de suas alegações.

Além disso, o objeto usado para matar o padre foi encontrado no local, e nossos especialistas confirmaram que ele foi usado com força brutal. Esse nível de violência sugere mais do que apenas uma ação defensiva, mas uma intenção deliberada de causar dano.

Não podemos esquecer que o narrador não procurou ajuda após a morte do padre. Em vez disso, ele fugiu do local. Se ele realmente agiu em legítima defesa, por que não buscar a ajuda das autoridades? Por que se esconder?

Senhoras e senhores do júri, peço que considerem todas essas evidências e dúvidas razoáveis. O narrador de “A Guerra dos Mundos” não é o herói que ele nos fez acreditar que era, mas um homem que tirou a vida de outro de forma brutal. É por isso que peço a vocês que o considerem culpado pelo assassinato do padre.

Argumento Final do Advogado de Defesa: Dr. Atticus Finch

Silêncio completo prevaleceu na sala do tribunal enquanto todos os olhares se voltaram para o advogado de defesa, Atticus Finch, um homem conhecido por sua coragem ao defender os oprimidos. O desafio de hoje era monumental – defender o narrador de “A Guerra dos Mundos”, que estava sob a acusação de um crime grave: o assassinato do padre.

“Senhoras e senhores do júri,” começou Atticus, “este caso é como nenhum outro. Meu cliente é acusado de um crime em circunstâncias além da compreensão de qualquer um de nós. O contexto era de invasão alienígena, pânico e desordem.”

Atticus, então, detalhou a ameaça iminente que todos enfrentaram durante a invasão. Ele descreveu a histeria generalizada, o medo profundo e a luta desesperada pela sobrevivência. “A acusação coloca meu cliente como um assassino, mas eu insto vocês a considerar o cenário apocalíptico no qual esses eventos ocorreram.”

A ausência de testemunhas oculares da suposta loucura do padre foi uma dificuldade para Atticus. No entanto, ele destacou a falta de motivos do seu cliente para assassinar o padre. Ele apresentou a profunda ligação entre o narrador e o padre, retratando a trágica morte do padre como um evento infeliz e involuntário no meio do caos alienígena.

“Diante de ameaças inimagináveis, meu cliente estava lutando por sua vida. O que ele fez não foi um ato de maldade, mas um ato desesperado de autopreservação em meio ao horror da invasão marciana.”

Ao final do seu discurso, o tribunal caiu em silêncio profundo. Todos os presentes estavam conscientes do desafio que pesava sobre o júri. A defesa de Atticus Finch havia, de fato, desafiado todos na sala a questionar o que eles próprios teriam feito, enfrentados com o mesmo cenário de terror e desespero.

O que há por trás do julgamento do Narrador

Com os argumentos todos apresentados, o juiz decretou que os jurados se retirassem para deliberar o veredito. O país respira na expectativa de que este julgamento traga um encerramento à controvérsia fervilhante que se instalou em torno deste caso.

Grupos políticos alinhados às congregações religiosas, auxiliados por um segmento da mídia, provocaram um alvoroço social significativo ao acusar o narrador de exterminar o padre em razão de sua fé.

O narrador, um intolerante religioso?

The Morning Post

Esses grupos sustentam que a vitória sobre os invasores alienígenas não foi o resultado de um vírus, mas sim de um milagre forjado pelas preces de fiéis ao redor do globo.

Deus responde às orações: a vitória é um milagre!

Daily Empire

Contrariando essa visão, encontram-se grupos alinhados à esquerda, que acusam os religiosos de rejeitarem a ciência e de utilizarem o narrador como um bode expiatório. Embora menores em número, esses grupos também conseguiram espaço na imprensa e denunciam os religiosos como mercenários oportunistas que se aproveitam do caos pós-catástrofe.

Igrejas lucram enquanto os pobres sofrem — narrador é apenas cortina de fumaça!

Worker’s Daily

Espera-se que esse julgamento encerre, de uma vez por todas, este debate acalorado. A sentença, em qualquer direção que for, lançará luz sobre a verdade e, assim, poderemos avançar enquanto nação, sem a sombra deste incidente obscurecendo nosso caminho para a recuperação.

Complexo do Carandiru: 300 policiais mudaram a história do Brasil

Mano Dyna solta a real sobre como o abandono das políticas de humanização dos presídios, especialmente no ‘Complexo do Carandiru’, deu força pro PCC e mudou a cena política do Brasil.

Complexo do Carandiru é o fio que o irmão Dyna puxou pra nós. Papo reto, cada governador de São Paulo deixou sua marca, moldando o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533).

Hoje, o mano Dyna chegou com outra ideia, tipo assim, meio doida. Mas saca só, tudo se encaixa: 300 homens fardados, mudando a história do país e da América Latina, com a morte de mais de cem manos.

A guinada à direita, com o Bolsonaro e o Tarcísio no comando, veio do abandono das políticas de humanização dos presídios. Na responsa? Franco Montoro e Mario Covas. Eles queriam trazer dignidade pros presídios, mas os que vieram depois largaram a fita. E aí, já viu.

Cola comigo nessa história, que vou desenrolar essa fita pra você.

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Complexo do Carandiru: o Sistema Abandonou os Manos e Deu no que Deu

Vou te soltar a real, bora pro papo reto. Nesse corre da vida, a Segurança Pública em São Paulo sofreu um baque pesado. Os manos Montoro e Covas tinham um plano de humanização dos presídios, mas a fita mudou.

O Complexo do Carandiru foi um lugar que marcou com sangue a história do Brasil. Em 1992, a polícia desceu o aço de forma bruta e covarde, alimentando uma raiva que espalhou um clima tenso na sociedade.

O Complexo do Carandiru, com a superlotação, virou um caldeirão prestes a explodir. Projetado pra caber 3,2 mil presos, chegou a abrigar 7,2 mil. Essa fita era uma bomba-relógio, e o estopim foi a rebelião de 1992.

Quando a casa caiu, a polícia chegou de forma pesada. Mais de 300 policiais, liderados por caras como o Coronel Ubiratan Guimarães. O resultado foi um moedor de carne humana: entre 111 e 300 mortos.

Então, é isso, mano. O abandono das políticas de humanização dos presídios, a falta de direitos humanos, tudo isso contribuiu pro crescimento do Primeiro Comando da Capital e da direita. Fica ligado na segunda parte que vou mandar, onde vou fechar essa fita.

Complexo do Carandiru: símbolo do descaso e da impunidade

Os Direitos Humanos e os sobreviventes bateram de frente, acusando a polícia de querer exterminar os presos. Aí, o Complexo do Carandiru virou um exemplo sombrio do que pode rolar quando as políticas de humanização são abandonadas.

O bagulho é doido, a chapa esquentou e o Brasil inteiro levou um puxão de orelha da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A resposta violenta à rebelião e a demora pra punir os culpados foram condenadas.

O Complexo do Carandiru virou um churrasco de gente, fez o Brasil virar a cara pra direita. Paulo Maluf, o cara do sistema, se deu bem com o sangue dos manos nas eleições municipais de São Paulo.

A parada aconteceu um dia depois do massacre, no pior estilo do sistema. E, pra quem não sabe, o mano Danilo Cymrot botou no papel, no livro “Da chacina a faxina”, que a vitória do Maluf tá ligada, sim, à essa tragédia.

Foi o primeiro eleito no sangue dos manos mortos covardemente do presídio.

Guinada à Direita: Maluf, Bolsonaro, Tarcísio e as Cicatrizes do Abandono

E quem pagou o pato? Só o Coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por 102 homicídios e 5 tentativas. Mas o cara recorreu em liberdade, virou deputado e morreu sem ver o sol nascer quadrado.

Os outros PMs? Não tiveram que encarar o juiz. O Carandiru, símbolo da mão pesada do sistema, fechou as portas em 2002. Os presos foram jogados pra outros lugares, resultado da política dos tucanos.

A chacina mexeu com a cabeça do povo. A luta contra o abuso policial e as desigualdades ganharam força. A música “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s, botou a real na roda sobre o episódio e criticou o sistema penitenciário e a desigualdade social brasileira.

Pra resumir, o Carandiru mostra a contradição da segurança pública. A violência policial alimentou o conservadorismo, levando Bolsonaro à presidência e Tarcísio ao comando de São Paulo. Tudo começou com o abandono das políticas de humanização dos presídios. O massacre de ’92, sem punição, revela a predileção pública por discursos de ordem e repressão.

Aquele salve pro pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, que é o responsa por passar essas fitas todas pra mim. Se tiver chance, dá uma conferida nos corres dele, mano, porque é de lá que vem a ideia reta.

Governadores do Estado de São Paulo

15 de março de 1983 até 15 de março de 1987
humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos
Franco Montoro

15 de março de 1987 até 15 de março de 1991
estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática
Massacre do 42º DP – fevereiro de 89
Orestes Quércia

15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995
massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992
desativação e demolição do Carandiru
política de interiorização e divisão dos presídios
fundação do PCC – 31 de agosto de 1993
Luiz Antônio Fleury

1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001
criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas
criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas
Mário Covas

6 de março de 2001 até 31 de março de 2006
política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos
mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações
massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002
Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003
muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política
Geraldo Alckmin

31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007
mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006
Cláudio Lembo

1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010
manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin
hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios
Crescimento progressivo da população carcerária
Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM
José Serra

2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011
Alberto Goldman

1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018
aumento da população carcerária
investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas
número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos
aumento da violência e letalidade policial
Geraldo Alckmin

6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019
Márcio Franca

1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022
João Doria

1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos
Rodrigo Garcia

1 de janeiro de 2023 a
Tarcísio de Freitas

Governador de São Paulo, a política carcerária e a Facção PCC

A política de cada governador de São Paulo em relação ao sistema prisional e a facção PCC. Da política de humanização à guerra nas ruas, acompanhe essa narrativa.

“Governador de São Paulo” é o tema do nosso novo artigo, irmão. O Primeiro Comando da Capital (Facção PCC 1533) e os governantes de SP estão no foco. A quebrada quer entender como a política rolou e como o PCC nasceu daí. No final, tem um fichamento com os dados que embasaram a ideia. Cola lá!

Ah! Quem me passou toda essa visão, foi o mano Dyna. Forte e leal abraço!

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Governor de São Paulo: cada um com sua gestão prisional

Governador de São Paulo: já tevivemos um Franco Montoro e um Mario Covas

Segura a visão, irmão, dos role dos governo de São Paulo. Montoro (1983-1987), chega no corre e traz uma ideia nova, de humanizar os presídios, dar chance pro preso buscar os direitos dele. Tipo, uma luz no fim do túnel, saca?

Mas aí, Quércia (1987-1991) assume o poder e muda o jogo. Troca a ideia de Montoro e chega com uma pegada mais pesada, violenta. Cê lembra, né? Foi nessa época que rolou aquele pico do 42° DP e o massacre do Carandiru, treta pesada.

Na sequência, Covas sobe no comando. Ele criticou a treta de Quércia e Fleury, e escolheu outro caminho. Ao invés de botar a PM pra bater de frente, ele preferiu o diálogo, uma patrulha mais tranquila.

Só que, no segundo mandato de Covas, o sistema prisional começou a crescer muito. O cara priorizou a criação de vagas nos presídios como uma das principais ações políticas dele. Isso afetou a relação com o Primeiro Comando da Capital, e ainda hoje sentimos os efeitos disso na quebrada.

Ninguém sabe como nós escolher o caminho mais sinistro

Na sequência do baile, mano, Carandiru já era, prisões superlotadas, aí rolou a política de interiorização. Distribuíram os irmãos pelo estado, pra dificultar a união da massa. A estratégia foi clara, os governantes decidiram espalhar os presos, fugindo da aglomeração.

Construíram novas penitenciárias, mano, pros regimes fechado e semiaberto, espalhadas pelo oeste paulista. As novas casas do sistema são diferentes, menores, compactas, modernas, evitando a treta das fugas e o descontentamento da massa.

Mas saca só, o desenho do lugar tá ligado na vigilância, fazendo o preso virar a base da própria opressão, sacou? Igual aqueles filmes loko de futuro, onde o sistema oprime a massa.

Segura a visão, que vou te mostrar como a parada desenrolou pra gente chegar onde estamos, tá ligado? Mas primeiro a lista com o nome dos governadores porque ninguém tem obrigação de lebrar de cor, né não?

Governadores do Estado de São Paulo

15 de março de 1983 até 15 de março de 1987
humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos
Franco Montoro

15 de março de 1987 até 15 de março de 1991
estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática
Massacre do 42º DP – fevereiro de 89
Orestes Quércia

15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995
massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992
desativação e demolição do Carandiru
política de interiorização e divisão dos presídios
fundação do PCC – 31 de agosto de 1993
Luiz Antônio Fleury

1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001
criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas
criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas
Mário Covas

6 de março de 2001 até 31 de março de 2006
política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos
mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001
PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações
massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002
Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003
muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política
Geraldo Alckmin

31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007
mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006
Cláudio Lembo

1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010
manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin
hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios
Crescimento progressivo da população carcerária
Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM
José Serra

2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011
Alberto Goldman

1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018
aumento da população carcerária
investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas
número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos
aumento da violência e letalidade policial
Geraldo Alckmin

6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019
Márcio Franca

1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022
João Doria

1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023
População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos
Rodrigo Garcia

1 de janeiro de 2023 a
Tarcísio de Freitas

As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin 1: RDD e o Estouro do Sistema Carcerário

Covas partiu dessa para uma melhor em 2001, e quem pegou o bonde foi Alckmin, de 2001 a 2006. O mano foi contra a maré, intensificando a treta com as organizações dos presídios.

Aí teve as mega rebeliões, aumento da letalidade policial e o Primeiro Comando da Capital entrou na mira da opinião pública.

Na quebrada, a violência da polícia disparou, e como toda ação tem uma reação, a facção PCC 1533, organizou a maior revolta das trancas em 2001.

Foi nessa época que Alckmin criou o RDD, o Regime Disciplinar Diferenciado, mano. Uma medida pesada, que cortou direito dos irmãos atrás das grades, trancados em solitárias, sem visita de família e advogado.

Em 2002, rolou a Operação Castelinho. PM fechou o cerco e 12 suspeitos de serem do PCC foram mortos. Apesar dos protestos, o barato continuou.

A Herança do Governador de São Paulo Cláudio: os ataques do PCC de maio de 2006

Em 2006, Alckmin saiu e Cláudio Lembo entrou. Nesse ano, rolou a maior crise de segurança, com a PCC tocando o terror em mais de 70 cadeias e nas ruas. Ficou pouco, mas foi o bastante para jogar farofa no ventilador.

No auge da treta, a mega rebelião e os ataques de maio, a cidade virou um caos, todo mundo em pânico. Depois da tempestade, José Serra assumiu o poder, manteve a linha do PSDB e os índices de violência deram uma diminuída.

As Heranças do Governador de São Paulo José Serra: Lotando as Trancas e a Violência na Periferia

No entanto, quando Serra assumiu o trono (2006-2010), a parada ficou mais tensa. O discurso era de vitória, mas o que rolou mesmo foi o aumento da população carcerária. Alckmin voltou em 2010, ficou até 2018, e o sistema só piorou. A vida na periferia seguia na mesma, enquanto as celas enchiam cada vez mais.

As Heranças do Governador de São Paulo Geraldo Alkimin 2: Mais Violência, Confronto com o PCC e Aumento do Encarceramento

Na quebrada, Alckmin chegou no poder novamente, em 2010. Daí, a coisa não mudou, irmão. A treta com o PCC continuou e a violência só aumentou. Em 2012, rolou uma fita diferente. O sistema policial passou por uma reforma. Antônio Ferreira Pinto, um ex-milico, assumiu a fita, botando a polícia pra cima do crime organizado. A PM e a ROTA, na gestão do cara, só cresciam, levando a violência às alturas.

Porém, em 2012, o bagulho ficou doido. A PM e o PCC bateram de frente, deixando São Paulo em estado de sítio. Nessa parada, Ferreira Pinto e os comandantes da PM e ROTA tiveram que sair do jogo. Eles foram pro lado da política, mas o estrago já tava feito. O número de presos aumentou demais, mais de 50.000 em 4 anos.

O Brasil é o terceiro do mundo em população carcerária, mais de 773 mil presos, mano. Em São Paulo, são mais de 231 mil. Mas tá ligado que essa treta toda, essa disputa entre as políticas dos governantes, só beneficiou quem tá no poder, os que precisam do discurso da violência pra se manter no comando.

No final, a gestão do Alckmin ficou marcada pela treta com o PCC e a violência das polícias. A quebrada sangrou, e a pergunta é: quem vai limpar essa bagunça agora, Governador de São Paulo?

Aquele salve pro pesquisador Eduardo Armando Medina Dyna, que é o responsa por passar essas fitas todas pra mim. Se tiver chance, dá uma conferida nos corres dele, mano, porque é de lá que vem a ideia reta.

Fichamento com os dados que embasaram as ideias

  1. Mário Covas falece em 2001, seu vice-governador, Geraldo Alckmin assume (2001-2006).
    • Alckmin intensifica a violência policial e a repressão.
    • Fortalecimento da PM e estratégia de confronto elevam o número de mortes pela ação do Estado.
  2. Mega rebelião organizada pelo PCC em 2001.
    • Primeiro grande desafio do governo Alckmin.
    • PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações.
  3. Alckmin cria o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
    • Medida mais dura do Estado de São Paulo contra líderes do PCC.
    • RDD restringe direitos básicos dos presos, como tempo de banho de sol, visitas de familiares e advogados.
  4. Operação Castelinho em 2002.
    • 12 suspeitos de pertencerem ao PCC são assassinados pela PM em uma emboscada, gerando críticas.
  5. Cláudio Salvador Lembo assume o governo em 2006, após renúncia de Alckmin.
    • Ano marcado pela maior crise da segurança pública em São Paulo, com mega rebelião em mais de 70 unidades prisionais e ataques a prédios públicos a mando do PCC.
  6. José Serra Chirico assume o governo (2006-2010).
    • Continua as políticas de Alckmin de fortalecimento das polícias e enfrentamento ao crime.
    • Após os ataques de 2006, os índices de homicídio e violência diminuem.
    • Crescimento progressivo da população carcerária refletindo as políticas de segurança pública.
  7. Geraldo Alckmin retorna ao governo (2010-2018).
    • Neste período, a população carcerária continua a crescer além da capacidade dos presídios.
    • Alckmin vence novamente e se reelege em 2014, totalizando 8 anos de governo nesse segundo mandato.
  8. Alckmin, em sua segunda gestão (2010-2018), continuou as políticas de segurança pública do PSDB, com enfoque na repressão e confronto.
  9. Em 2012, a força policial foi reestruturada sob Antônio Ferreira Pinto, policial militar e procurador da justiça, promovido como secretário da SAP após os ataques de 2006.
  10. Ferreira Pinto utilizou força policial e instrumentos de investigação para combater grupos criminosos.
  11. Em 2009, Álvaro Batista Camilo e Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada foram nomeados para postos chave na Polícia Militar e ROTA, respectivamente.
  12. Aumento significativo nos investimentos para a Polícia Militar e ROTA.
  13. Em 2012, aumento da violência em São Paulo devido aos confrontos entre a PM e o PCC.
  14. Retirada de Ferreira Pinto e dos comandantes da PM e ROTA em 2012, que migraram para a vida política.
  15. Número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos.
  16. Os últimos anos da gestão de Alckmin marcados por violência policial e embates com o PCC.
  17. Montoro humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos.
  18. Muitos que trabalharam em gestão ganharam fama na vida política.
  19. Governo Quércia, marcado por uma estratégia mais violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática.
  20. Aumento substancial dos homicídios cometidos pela PM durante o governo Fleury, com destaque para os episódios do 42° DP e o massacre do Carandiru.
  21. Mário Covas se elegeu em 1995 e iniciou o governo tucano, que já dura 25 anos.
  22. Covas criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas.
  23. A expansão do sistema prisional foi acelerada a partir de 1998, durante o segundo governo de Mário Covas, que priorizou a criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas.
  24. Política de interiorização: Com a desativação do Carandiru e a superlotação das cadeias, uma política de interiorização foi implementada, expandindo-se por todo o estado. Essa política visava dificultar a organização de grupos criminosos.
  25. Construção de novas penitenciárias: As grandes cadeias foram descentralizadas e novas penitenciárias foram construídas para os regimes fechado e semiaberto em todo o oeste paulista. As novas instalações, mais compactas e modernas, diferiam das antigas construções do século XIX e XX.
  26. Panóptico: O novo arranjo das penitenciárias é comparado a um “Panóptico”, onde a arquitetura do local é atrelada à vigilância e ao poder, tornando o preso o princípio de sua própria sujeição.
  27. Governador Geraldo Alckmin: Após a morte de seu antecessor em 2001, Alckmin assumiu e adotou uma postura mais dura contra o crime, enfrentando situações como as mega rebeliões e o aumento da letalidade policial.
  28. Primeiro Comando da Capital (PCC): Durante o governo de Alckmin, o PCC ganhou visibilidade pública. Medidas punitivas, como a criação do RDD, foram implementadas para combater o grupo.
  29. Mega rebelião de 2006: Esta rebelião elevou o pânico social em todas as classes da sociedade paulista. Posteriormente, José Serra assumiu o poder, mantendo a política do PSDB e presenciando uma diminuição nos índices de violência.
  30. População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos.
  31. Disputa política: Há uma disputa entre políticas mais moderadas (como as de Montoro e Covas) e políticas mais radicais. As últimas foram vencedoras, beneficiando os setores que necessitam do discurso sobre a violência para manter seus micropoderes.
  32. Efeito das políticas na criação do PCC: O texto argumenta que o Estado, por meio de suas políticas, produziu as condições para a criação do PCC.

PCC como voz: A facção PCC que ganhou força nos presídios

O texto explora o PCC como voz nos presídios, desde seu surgimento até os impactos na sociedade. Veja como o Primeiro Comando da Capital evoluiu e suas consequências.

“PCC como voz” mostra como o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) surgiu nos anos 90, buscando melhorar a vida dos detentos, mas pagamos um preço alto por isso.

Zapp: dúvidas e grupo de leitores do site

O começo do Primeiro Comando da Capital

Cê já imaginou o “PCC como voz” surgindo nos anos 90, com os manos largados pelo Estado nos cárceres? No começo, o Primeiro Comando da Capital parecia ser a voz dos presos, trazendo paz pros presídios. Detentos sofriam violência, desamparo e condições desumanas, mas o Estado não tava nem aí.

… ao invés de ressocializar criminosos na cadeia, os deixou entregues a própria sorte e os marginalizam ainda mais, permitindo que as prisões recebam mais que o dobro do que suporta de detentos, submetendo-os a condições desumanas e humilhantes, assim como impondo castigos cruéis

Aí surgiu o PCC, disposto a ajudar, zelar pela paz, lutar contra injustiça e opressão nos cárceres e comunidades, mostrando como um grupo de criminosos poderia organizar um movimento pra defender algo legítimo, sacou?

“… não somos contra o governo, mas somos contra a injustiça, abuso de poder, maus tratos, espancamentos e violência há anos às classes pobres nesse País”

Estatuto coloca o PCC como voz dos cárceres

O Estatuto do PCC tinha um ideal firmeza, representando a voz dos esquecidos: fazer valer os direitos humanos que os manos das autoridades ignoravam. Mas, mano, a sociedade pagou caro pela violência, assaltos e rebeliões que rolaram por causa dessa fita.

Deixamos claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma Organização Criminosa, que luta contra as opressões e injustiças que surgem no dia a dia.

ítem 4 do Estatuto da facção PCC

O problema das cadeias no Brasil é um reflexo da nossa sociedade e dos corres em áreas como saúde, educação e saneamento.

Nem mesmos as armas nucleares podem trazer uma PAZ sólida e duradoura sem que a humanidade enfrente as injustiças sociais. Onde houver dominação, haverá sempre luta pela libertação e pelo fim da opressão. Onde houver violações dos direitos haverá sempre combate e resistência em nome da IGUALDADE, por isso a dificuldade em se manter uma PAZ sólida e duradoura.

Cartilha da Família 1533

A maioria da população, no entanto, não correu atrás de mudanças pros presídios. Em resposta, o PCC, como voz dos detentos, mandou a letra: “agora o problema é de vocês!”. A facção PCC 1533 dominou o Brasil inteiro, coordenando altos crimes e levantando grana pra organização.

A culpa é sua cidadão de bem, mas é nossa também

Então, é assim: a sociedade tem que ficar esperta na hora de escolher os políticos, porque eles tão aí pra melhorar o corre em várias áreas, sacou? Não é só o bagulho dos presídios, tem a saúde, a educação, o saneamento e tudo mais. A gente tem que ficar de olho, cobrando mudanças e progresso pra geral, especialmente pros menos favorecidos.

Os presídios são só uma parte do problema, mano. Tem que ver que a desigualdade e a falta de oportunidade é que empurra os irmãos pro crime. Se a gente tivesse uma política social firmeza, com acesso à educação de qualidade e emprego digno, a parada seria diferente.

Então é isso, irmão: a sociedade tem que tá unida, cobrando os políticos e exigindo políticas públicas melhores. Afinal, eles tão aí pra representar nós, e se a gente não fica em cima, eles vão seguir fazendo o que é melhor pra eles, e não pro povo. A responsa é nossa também, então temos que lutar pra mudar essa situação e garantir um futuro melhor pra todos, inclusive pros que tão no cárcere.

Estratégias para enfrentar e enfraquecer a facção

O tal do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tão falando que diminuiu a criminalidade, não segura os líderes do PCC. Jornal já mostrou que os cabeças, mesmo como voz dos presídios, ainda conseguem se comunicar e armar os corres criminosos.

Tá lá para quem duvidar na matéria no “Conexão Repórter” do SBT que mostrou uns vídeos de 2007, lá na Penitenciária de Presidente Venceslau. A fita mostrava os líderes do PCC, tipo Marcola e Juninho Carambola, trocando ideia soltos, sem estresse. Aí, dependendo das oportunidades, eles podiam armar os corres e espalhar pros outros presídios.

Pacificação após o PCC como voz das quebradas

A paz nos presídios de São Paulo e a diminuição de mortes nas ruas podem ser só por um tempo, mas a sociedade não pode dormir no ponto e deixar o “PCC como voz” de lado de novo. Uma ideia pra enfraquecer a facção é atacar as finanças deles, como rolou com a máfia italiana Camorra lá fora.

No fim das contas, é mó responsa analisar o Primeiro Comando da Capital e buscar estratégias pra acabar com essa parada, encarando a desordem e corrupção que tão zuando nosso país.

texto baseado no trabalho dos pesquisadores Paula dos Santos Bigoli e Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro: Facções Criminosas: o caso do PCC – Primeiro Comando da Capital

PCC e o sistema carcerário: um passeio pela história do descaso

O PCC e o Sistema Carcerário: neste texto, revisito a história do sistema carcerário brasileiro, analisando seu descaso, as condições precárias das prisões e sua relação com a desigualdade social no país.

PCC e o sistema carcerário são temas relevantes na sociedade atual; explore conosco essa história de descaso e desigualdade no Brasil levaram a criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

WhatsApp: dúvidas e grupo de leitores do Site 1533

O PCC e o sistema carcerário feitos um para o outro

O vídeo “Suas Faces, PCC | Primeiro Comando da Capital – sua origem | O quê Marcola Têm haver com isso?” do Canal Fatos Descobertos aborda a história e origem da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533). O PCC surgiu no sistema carcerário do estado de São Paulo, em 1993, e se expandiu para outros estados, tornando-se uma rede com ramificações em diversas áreas do crime organizado.

Dr. Gerciel Gerson de Lima é um especialista na questão carcerária e seus ensinamentos podem contribuir para a compreensão da origem e do crescimento do PCC.

De acordo com Dr. Gerciel, a superlotação das prisões e a negligência do Estado em relação às condições dos detentos são fatores que contribuíram para a formação dessa organização criminosa. Além disso, o sistema carcerário ineficiente e a falta de políticas de ressocialização também desempenharam um papel importante nesse processo.

Conhecer e debater essas questões é fundamental para que possamos buscar soluções efetivas para enfrentar o problema do crime organizado no país.

E aí, o que você acha dessa situação, gostaria de ouvir sua opinião aqui nos comentários ou nos grupos do site, caso ainda não participe de nenhum grupo se inscreva no link do Zap no começo da matéria? Vamos conversar mais sobre isso e pensar em possíveis soluções?

Desafios iniciais do sistema carcerário

O sistema carcerário em São Paulo já enfrentava problemas desde 1829. Eu descobri que um relatório da época denunciava o espaço físico reduzido e o ambiente abafado na prisão. Outros relatórios apontaram falta de higiene, ausência de assistência médica, alimentação escassa e acúmulo de lixo, mostrando total desrespeito à dignidade humana.

Anos mais tarde, em 1841, outro relatório destacava as péssimas condições da Cadeia de São Paulo. Nuto Sant’Anna chamou a situação de “indecorosa” e “uma verdadeira violação do Código Penal”. Assim, o sistema prisional brasileiro começou sem preocupação com a dignidade do detento ou a questão da ressocialização.

Este estado de cousas porem não é somente indecoroso para um Estado, que alardia de Christão, e de civilizado; é mais: uma verdadeira violação do Código Penal. Ninguem negará, que elle agrava as penas legalmente impostas aos réos, far-lhes soffrer maior soma de males do que a lei respectivamente preestabeleceu para seus crimes; e esses males são o sofrimento moral, e physico de todos os momentos produsido pela impureza do ar; e dos aposentos, a deterioração da saude, e por conseguinte o encurtamento da vida dos presos, males que elles não sofririão, si o estado das Prizões fosse tal, como a Razão, a Constituição o prescrevem, entretanto não é licito que um crime seja punido com penas diversas, ou maiores do que as para elle estiverem decretadas.

Presos e condenados e o descaso histórico e desigualdade social

A propósito, é importante diferenciar os presos dos condenados. Os presos são aqueles que aguardam julgamento, enquanto os condenados já receberam uma sentença definitiva. A manutenção conjunta desses dois grupos tem origem na história do sistema prisional brasileiro.

Eu percebi que o descaso com o sistema carcerário está intimamente ligado à questão social no Brasil. A prisão é, em grande parte, para os pobres, pois raramente alguém com alto poder aquisitivo sofre as mazelas do sistema carcerário. Isso reflete a má distribuição de renda no país, que começou desde a época do Brasil Colônia, caracterizada pela exploração e abismo entre ricos e pobres.

A ascensão de Marcola

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, é um dos líderes mais notórios do PCC. Marcola ascendeu ao poder na organização após um tempo em que os líderes eram José Márcio Felício, o Geleião, e César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha.

Marcola foi um dos responsáveis por transformar o PCC em uma organização altamente estruturada e lucrativa, expandindo suas atividades para além das prisões e estabelecendo conexões com outros grupos criminosos, tanto no Brasil como no exterior.

A história do PCC e de Marcola são exemplos de como a questão carcerária no Brasil é complexa e exige uma abordagem mais abrangente. Isso inclui políticas públicas voltadas para a melhoria das condições dos detentos, programas de ressocialização e medidas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Refletindo sobre o passado

As informações que te contei foram extraídas da dissertação do Dr. Gerciel Gerson de Lima, apresentada na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009.

Entender a história do PCC e do sistema carcerário é fundamental para compreender os desafios enfrentados atualmente e buscar soluções que promovam a dignidade humana e a ressocialização dos detentos. Espero que essa conversa tenha te ajudado a entender melhor essa questão.

A matemática política da opressão carcerária

Metodologia para o combate ao crime organizado e a facção PCC

Ciências Sociais estudando o fenômeno Primeiro Comando da Capital facção PCC 15.3.3

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PCC 15.3.3 pesquisada pelo mundo

Vou propor um tema para ser estudado pelos acadêmicos: como o fenômeno Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) atrai pesquisadores dos diversos segmentos da ciência de maneira diversa em cada país?

Eu leio em torno de vinte trabalhos acadêmicos por mês, publicados nos mais diversos países e línguas que tratam ou citam o Primeiro Comando da Capital. Chama a atenção o fato de que, no Brasil, esses estudos são produzidos por sociólogos, psicólogos, antropólogos, pedagogos e até por teólogos.

Sendo o PCC 15.3.3 uma organização criminosa transnacional, não seria natural que quem estudasse esse assunto estivesse ligado às ciências criminais, como o direito ou a segurança pública? Li alguns trabalhos feitos no Brasil por profissionais dessas áreas, mas são poucos perto da enxurrada daqueles oriundos de outras ciências sociais.

Fora do Brasil isso não acontece: os trabalhos elaborados que citam o Primeiro Comando da Capital são ligados ao direito penal e carcerário, e no geral são brilhantes. Hoje apresento a tese de doutorado do colombiano Augusto Castañeda Díaz:

La Represión Penal del Crimen Organizado: Estrategias metodológicas para judicializar graves violaciones a los derechos humanos, para a Faculdade de Direito da Universidad Santo Tomás, de Bogotá.

A academia teme falar sobre o crime organizado

Bem, de cara a universidade tira o corpo fora:

“La Universidad Santo Tomás no tiene la intención de dar cualquier aprobación o desaprobación de las opiniones expresadas en esta tesis. Estas opiniones deben ser consideradas como propias de su autor.”

Se ela não endossa o cara, não serei eu a fazê-lo. O que posso dizer é que ele fala pouco, quase nada, sobre o Primeiro Comando da Capital, algo que em suma é isso:

“O PCC é uma organização criminosa focada em suas atividades econômicas e no controle territorial, e para isso utiliza-se de intimidação social, e criação e fortalecimento das conexões políticas. Possui aproximadamente 6.000 membros e tem como base as favelas de São Paulo, controlando de forma brutal a vida carcerária, ditando as lei nos cárceres e, se algum preso se opuser, pode perder a cabeça, literalmente. As ações incluem sequestros, incendiar ônibus, bancos e edifícios públicos, atacar a polícia e criar o caos por onde passa.” (tradução minha)

Díaz explicou que a razão pela qual falou tão pouco sobre o PCC foi que ele concentrou-se na criação de “estratégias gerais de como prever dentro das normas jurídicas” os crimes praticados pelos diversos tipos de grupos criminosos (gangues de rua, facções criminosas, ou grupo paramilitares), focando-se nas raízes metodológicas da investigação jurídica e do processo penal.

O autor afirma que não se preocupou em exemplificar crimes específicos, nem se preocupou em explicar e detalhar a lógica das atividades das organizações criminosas, mas apenas citar a natureza dos comportamentos, objetivos, e métodos, para permitir que o leitor de seu trabalho seguisse com ele o caminho pelo qual chegou às suas conclusões.

A Universidade não pôs a mão no fogo por ele, eu também não o farei, mas são 422 páginas de conteúdo jurídico de qualidade, nas quais o autor não fica por metade do trabalho repetindo velhos conteúdos e citações, se perdendo em contar histórias do dia a dia, mas, sim, foca-se em propor soluções práticas, embasadas em conhecimento jurídico.

Sistema Penal X Sistema Prisional — Razão X Emoção

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Concordo com você, não tem como comparar uma coisa com a outra: nem o sistema prisional escandinavo, nem o americano podem ser usados como modelo para o latino-americano.

As condições econômicas e a forma de organização social são diferentes e impedem que utilizemos aqui essas experiências que foram aplicadas com sucesso lá.

Ana María Munizaga e Guillermo Sanhueza, no entanto, acreditam que é possível o modelamento escandinavo.

É o que afirmam no artigo Una revisión del modelo carcelario escandinavo con notas para Chile, publicado na Revista TS Cuadernos de Trabajo Social, da Facultad de Ciencias Sociales y Humanidades, da Universidad San Sebastián.

Talvez seja difícil trazer para nossa realidade a experiência escandinava, mas a chilena, nem tanto.

[…] as deploráveis condições de vida nos estabelecimentos penitenciários do país, aliadas à falta de uma política carcerária, não permite a reinserção social dos internos; […] celas abarrotadas, sem higiene, ventilação, e luz; […] os tratos cruéis e as situações indignas a que são submetidos os reclusos […] — (tradução minha).

Essa descrição feita pela fiscal da Suprema Corte chilena, Mónica Maldonado, poderia ser utilizada para qualquer instituição carcerária brasileira, então, realmente, não somos tão diferentes de nossos irmãos andinos.

Os articulistas ressaltam que a busca pela adaptação ao modelo externo tem como finalidade não apenas o aumento do índice de ressocialização e das condições dos internos, mas também elevar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, além de beneficiar toda a sociedade. Pode ser que estejam sonhando de mais, pode ser que não.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, no entanto, acredita que é possível o modelamento segundo o sistema americano, por meio de sua proposta de introdução, aqui, da visita monitorada: o preso fala com seu advogado, parente, ou visita autorizada, separados por um vidro, através de um telefone, com a conversa gravada.

Se você acredita que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos nórdicos, deve pensar também que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos americanos.

“Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.”

Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, ressaltou nossa característica cultural de agirmos com emoção.

Emoção essa que faz com que eu e você nos decidamos se devemos ou não aceitar como possível a utilização, em nosso país, de uma experiência estrangeira deixando de lado uma análise racional, afinal, somos culturalmente emotivos.

A proposta escandinava, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao colocar em liberdade uma massa de presos, que é o sonho do PCC 1533, sua proposta de vida, mas também é o seu maior pesadelo, pois ele se fortalece e se reproduz dentro das prisões superlotadas — quanto mais duro o sistema, mais forte ele fica.

A proposta americana, por sua vez, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao evitar os crimes que ocorrem fora dos presídios, e também tornaria mais dignas as visitas, que não teriam que passar pelas vexaminosas revistas íntimas, que é outro sonho do PCC 1533 — mas que, assim, deixaria a facção sem as drogas e os celulares trazidos pelos visitantes.

Somos brasileiros e não agiremos com a razão, e sim com a emoção.

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é endurecer as penas e isolar os presos, acreditará que a solução americana será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que os pesquisadores chilenos e a experiência escandinava provem o contrário.

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é humanizar as penas e socializar os presos, acreditará que a solução escandinava será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que o atual governo e a experiência americana provem o contrário.

Curiosidade: os chilenos utilizaram a dissertação Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista, da doutoranda Camila Caldeira Nunes Dias, na elaboração de seu artigo, afinal, eles são chilenos, e não têm que se basear em suas emoções, e sim em sua razão.

Aluguel de presos como escravos sexuais no Paraná


O amanhã chegou. Bem, na realidade ele forçou a entrada, e eu percebi isso quando ouvi algo que me soou assim: “até 1995 ou 1996, o carcereiro chegava e vendia o preso por, digamos, cinco mil reais para ser escravo sexual.”

Não sei se você conhece o podcast paranaense Salvo Melhor Juízo, de Thiago Hansen, Carolina de Quadros e Gustavo Favini, mas, se não, conheça. Os jovens organizadores e apresentadores “proseiam” sobre questões de direito, cidadania, vida e cultura carcerárias – conversando informalmente transmitem conhecimento profundo.

Há tempos acompanho o trabalho do trio e sempre digo a mim mesmo que “amanhã vou escrever sobre eles aqui”, mas o amanhã não chegava, sempre acontecia algo; por vezes fazia sol, outros dias chovia, e quando não acontecia nem uma coisa nem outra o tempo ficava nublado, então deixava novamente para amanhã.

Essa semana não seria diferente, até que Renato Almeida Freitas Júnior começou a contar como era a situação dentro dos presídios paranaenses, antes e depois do domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533). Não deu mais para esperar o amanhã, tinha que ser agora, já, nesse momento, e aqui estou eu.

Renato se aprofundou sobre a realidade carcerária para concluir seu trabalho de mestrado para o Núcleo de Criminologia Crítica e Justiça Restaurativa da UFPR, sob o título: Prisões e Quebradas: O campo em evidência ou A prisão diluída: uma análise das relações entre a prisão e os bairros periféricos de Curitiba.

O trecho que fez finalmente chegar para mim o dia de amanhã começa com Thiago Hansen propondo uma questão pra lá de complexa, algo mais ou menos assim:

“O tópico de hoje é o Mundo Carcerário, […] mas a questão é:

  • O que que acontece dentro das cadeias?
  • O que acontece dentro dos presídios?
  • Qual é o cotidiano das pessoas que estão dentro do sistema prisional?
  • Como é a vida dos indivíduos encarcerados?
  • Os presos acordam e fazem o quê?
  • Quais são os gestos, as linguagens, e as gírias do detentos?
  • Como eles constroem seu próprio mundo?
  • Em uma palavra: qual é a cultura carcerária no Brasil?”

E, entre outra coisas, o Renato Almeida respondeu mais ou menos assim (se quiser saber exatamente como foi vai ter que ouvir o programa):

“Começamos a reparar que o sucateamento, a invisibilidade e o desconhecimento do que ocorre dentro do cárcere, a menos que sejamos clientela dele, é exatamente por ser essa uma política de Estado. E não é acidentalmente mantido assim, é ativamente mantida assim, para dificultar a organização política e as lutas sociais nesse meio. Aí a gente tem verdadeiros códigos, verdadeiras manifestações normativas subterrâneas, que não tem qualquer relação com o que está na lei.

Tem duas respostas, já entrando na discussão sobre o crime organizado dentro da cadeia, se você entra dentro de um presídio onde o controle está com o PCC, pelo menos na capital Curitiba, o tratamento recebido pelo peso é muito diferente daquele que existia antes dele ser hegemônico, o que aconteceu por volta dos anos 90.

Houve um ganho qualitativo. Suponha que uma pessoa branca, estudante universitário, com boa aparência entrasse em um presídio até 1996, antes do PCC assumir no Paraná, o que acontecia era que o agente penitenciário pegava essa pessoa, colocava na triagem, como acontece até hoje, só que antes de levar a pessoa para dentro, ele avisava o preso que tinha mais dinheiro e oferecia, e dizia: ‘eu vendo ele por’, digamos, ‘por cinco mil reais’. Fechado o negócio, a pessoa era levada para a cela de quem pagasse mais, e todo mundo sabia quem era o dono do garoto.

Era uma relação muito louca! O preso que comprou usava do garoto como achasse melhor, geralmente sexualmente, até o novato ficar “bagunçado”, daí ele era vendido para outro preso, e daí como ele estava totalmente zoado era usado como ‘cofre’ (ou ‘garagem’ para esconder drogas ou celulares no ânus quando havia revista nas celas). Era a lei do mais forte.

Depois do PCC isso mudou radicalmente, e é o que faz que tivesse tanta adesão ao grupo. Aqui fora a gente vê pela mídia o processo de demonização, e outros mais inocentes fazem a romantização, o fato é que ninguém de fato sabe o que acontece ou como se comportam os presos. Por que que tem tanta adesão? Por que não foram suprimidos pela massa carcerária?

Os oito, dez, vinte que vieram para cá organizaram uma massa, e hoje tem pelo menos umas dez mil pessoas, dentro e fora do sistema, ligadas ao Primeiro Comando da Capital. O código ético implantado pelo crime organizado é a mudança radical, onde não é aceito nenhum tipo de opressão nos presídios, onde você resguarda o mais pobre e o mais fraco.” (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A guerra no Rio Grande do Norte pode ser evitada?

Guerra entre a facção Primeiro Comando da Capital poderá ocorrer no Rio Grande do Norte, ou não. O mesmo sinal foi dado anteriormente no Acre sem que as autoridades tomassem providência, agora o alerta está sendo dado novamente no nordeste.

O descontrole tomou conta do estado, como comprova os números apresentados no vídeo e dezenas de policiais e agentes da segurança pública foram mortos apenas esse ano. A estratégia do governo no entanto não parece se alterar optando por manter o conflito e somar cadáveres.

Essa semana o Sistema Prisional pela primeira vez desde o Massacre de Alcaçuz permitiu a entrada de crianças no interior do presídio, no entanto essa medida acabou irritando parte da população carcerária ligada ao PCC que não tem tido seus direitos fundamentais respeitados.

Com isso, o governo potiguar estaria tentando quebrar a facção paulista através do sufocamento e a tortura de seus membros, essa acusação corre através de uma mensagem eletrônica pelas redes sociais, onde aparentemente uma mulher de um preso acusa o estado de estar desrespeitando os direitos mínimos dos encarcerados:

Alcaçuz Pavilhão 5 do Rio Grande do Norte pede socorro.

☯ Mais uma vez estamos pedindo a atenção da Família 1533 PCC e aliados, para alguns fatos que estão ocorrendo com nossos guerreiros e irmãos que se encontram no Pavilhão 5 de Alcaçuz no Rio Grande do Norte.

Já se passaram 6 meses após o conflito entre nós, o PCC, e os nossos inimigos do FDN. A situação para nós do Pavilhão 5 piorou a cada dia. Após o ocorrido, nossos guerreiros sofreram as piores torturas tanto físicas como psicológicas, guerreiros passando fome, sede, entre outros ocorridos.

Durante meses ficaram sem visitas de seus familiares. De lá para cá pouca coisa mudou, quando as cunhadas conseguem ver os seus maridos ou parentes, é de chocar, pois temos guerreiros doentes, sem tratamento, e nem remédios. Sem colchão, tendo que dormir todos no chão sujo onde vários estão com coceiras, em uma cela que cabe 8 tem 26 pessoas em situação desumana.

Relatos dos guerreiros que ficaram um mês sem banho de sol. Jumbo não entra, o que só pode entrar é pão e um refrigerante. Produtos de limpeza ou tudo que mandem não são entregues a eles.

As reportagens que mostram que estão fazendo melhorias são falsas pois (só tem melhoria coisas dos RNCU) pois para nós do PCC não foi feito nada.

Não temos visita íntima e nem podemos dar um abraço ou um beijo nos nossos maridos, pois os muralhas já chamam a atenção nossa.

Queremos nossos direitos que são violados a cada visita, torturas constantes, relatos chocantes dos guerreiros, amarram as mãos dos guerreiros do Pavilhão 5 para trás e batem com bastão em suas mãos.

O chefe de disciplina do 5 força os irmãos ao trabalho escravo, tem uma agente lá que joga chantilly com pimenta nos olhos dos guerreiros forçando assim eles a falar em voz alta (quem está aqui é a federal) então Direitos Humanos, pergunto, cadê vocês???

Porque se calam pois o que vemos são só melhorias para um lado e para o nosso lado sofrimento e dor. Para os Pavilhões 1, 2, e 3, foram liberadas até visitas das crianças, tudo uva, enquanto os guerreiros do PCC não vem os filhos à meses. Governo e direção do Rio Grande do Norte fecham os olhos para tudo que está ocorrendo em Alcaçuz no Pavilhão 5.

Pedimos a união de todos para nos ajudar a divulgar até chegar o mais longe possível, unidos somos uma só voz, um por todos e todos por um.

PJLIU

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Obra gratuita sobre o Sistema Carcerário e Penal

Já defini uma de minhas metas para o ano que vem: parar de ler.

Esse português vive me obrigando a citá-lo aqui e isso já está me enchendo. Esta semana, ele publicou na Folha uma crônica intitulada Quando foi que os nossos supermercados se transformaram em farmácias?

Nela, Coutinho afirma que comprar é coisa de classe média arrivista. Eu diria mais: é coisa de pobre mesmo. O chique é não comprar ou comprar aquilo que não se vê; o chique mesmo é não ficar ostentando, então decidi que vou andar mais a pé, deixando meu velho fusca parado no mecânico, pelo menos até o próximo pagamento.

Bem, mas não estou aqui para falar sobre ele ou sobre o que ele escreveu; quem quiser saber sobre o assunto, que vá lá e leia a crônica.

Hoje trago uma indicação de leitura para quem quer uma obra com informações sobre a história e os vários modelos de sistemas carcerários e penais, assim como as teorias que os regem, recheada de exemplos reais, além de um capítulo reservado exclusivamente para a análise do Primeiro Comando da Capital PCC 1533.

É pouco? Não. São quase 500 páginas bem redigidas, tudo colocado de maneira bem didática, mas não é algo para qualquer membro da classe média arrivista ou para qualquer pobre acessar. O conteúdo é destinado apenas às pessoas realmente chiques, pois é gratuito.
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La Función Resocializadora en la Fase de Ejecución de la Pena Privativa de Liberdad en el Derecho Brasileño: Una Relectura a Partir del Paradigma de la Ciudadanía, de Pedro Marcondes, é um trabalho acadêmico apresentado à Universidade de Salamanca, portanto, em espanhol, mas que pode complementar, com louvor, muitos livros comprados em português.

Agora, se alguém ainda quiser ostentar, lembro-lhes que sou parceiro da Amazon e disponho de algumas indicações de livros que podem ser comprados.

Em seu estudo, Pedro Marcondes analisa a fundo o sistema carcerário brasileiro e propõe a construção de um modelo de ressocialização penal aplicável ao ambiente democrático do Brasil. Evitando defender a implantação de um sistema utópico e se baseando em exemplos já aplicados na Espanha, o autor não deixa de reconhecer que o agressor, por ser uma pessoa perigosa, deve ser tratado por meio da coerção.

Mesmo entendendo que todos somos pecadores e que um mundo perfeito e justo não existe, Marcondes faz uma crítica aos críticos da ressocialização, ao mesmo tempo que não perdoa aqueles que querem eliminar as penas, substituindo-as por medidas reducionistas, muitas vezes sustentadas por uma visão de direitos humanos sem base na realidade.

O trabalho de Marcondes é bem abrangente, porém, não se aprofunda muito no que tange ao Primeiro Comando da Capital, apresentando conteúdo que, acredito, é de conhecimento de todos. O que estranhei no estudo foi o fato de o autor, que analisa o sistema brasileiro, e não exclusivamente o paulista, não ter sequer citado as dezenas de outras facções, exceto, de passagem, o Comando Vermelho CV. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Dados inéditos da mortandade dentro de presídios

Todos nós sabemos que essa turma vai passar, por isso não citarei nomes, pois eles vão mudar e esse texto ficará aí, parado, e não mais fará sentido. Sempre houve aquele que seria o salvador, que iria acabar com o crime por meio da força. Esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Maluf. Qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

Ah! Por outro lado, também existe o defensor dos Direitos Humanos, que quer combater o crime utilizando técnicas e estratégias elaboradas, analisando as condições sociais e políticas do momento, esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Evaristo Arns. Novamente pergunto: qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

É, de fato, uma discussão típica da sociedade infantilizada em que vivemos, na qual é normal acontecer brigas e mortes entre flamenguistas e fluminenses, ou palmeirenses e corinthianos. São garotos correndo desesperadamente atrás de suas pipas, assim como os facas-na-caveira “correm” contra os ativistas dos direitos humanos e vice-versa.

Cada lado querendo que o Estado assuma o controle moral da sociedade, exigindo um domínio rígido sobre o outro lado.

Integralistas exigem aumento de penas para os infratores da lei e liberdade para polícia e professores exercerem suas funções. Já os humanistas exigem aumento do controle das forças policiais, um ensino mais humano e penas alternativas e socioeducativas. Henry David Thoreau, há duzentos anos, já dizia que não devemos cobrar do Estado a nossa parte.

“O melhor governo é o que não governa. Quando os homens estiverem devidamente preparados, terão esse governo” – ou será que não precisarão mais dele?

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Bem, não estou aqui para trabalhar nem para um nem para outro lado, mas permitam-me entregar, a cada um desses, uma afiadíssima faca para atingir o outro, assim como conceder um tempo para que eles fiquem a sós em uma sala fechada e com a luz apagada.

Mais informações sobre esse tema podem ser lidas gratuitamente clicando no link do trabalho de Amanda Assis Ferreira e Roberto Barbosa de Moura, intitulado Mortos nos Cárceres de Alagoas entre 2012 e 2015: a dinâmica prisional e a função de morte no Biopoder.

Lá, a pesquisadora relata os desencontros e a falta de informações sobre o Sistema Carcerário, daqueles que estão lá administrando e trabalhando dentro do sistema, além de apresentar números sobre a mortandade em prisões brasileiras, obtidos com muito custo, muitos deles inéditos, até onde eu saiba.

Amanda apresenta, também, algumas pérolas, como o depoimento de um preso que explica o motivo de ter arrancado as orelhas, a língua e os dedos e, finalmente, matando outro interno com uma escova de dente:

“[…] por ter quebrado uma pia da cela em que moravam no dia anterior […], porque baforou fumaça de maconha no rosto da enfermeira e por constantemente se masturbar na cela.”

Bem, é nesse ambiente que Amanda, citando Graham Willis, destaca o que aconteceu quando o Primeiro Comando da Capital chegou, estabelecendo uma ordem forte do que pode ou não ser feito.

Ops… acho que citei um dos nomes que, antes, disse que não iria citar, mas não tem problema, os futuros leitores não saberão quem essa pessoa é ou o que ela pensou, pois terão os seus facas-na-caveira e seus humanistas com os quais se preocupar.
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Marcola, eu, e o português João Pereira Coutinho.

Marcola está preso, eu, por enquanto, não, e o colunista da Folha de São Paulo é estrangeiro. Bem, nossas histórias se cruzam em diversos momentos, apesar dos dois nunca terem ouvido falar em mim, e do fato de João Pereira Coutinho ser mais inteligente do que eu.

Outro dia uma repórter me questionou acerca de quais fontes privilegiadas que me forneceram informações sobre a opinião de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola do Primeiro Comando da Capital PCC 1533, e citando trechos das matérias que redigi. Bem… eu não queria contar, mas…

Ontem, recebi um trabalho feito por Graziela do Lago Maciel, para o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, no qual ela abre o bico e conta sua fonte (que é a mesma que a minha) então eu já posso revelar meu segredo.

Uma dica: o título do trabalho dela é “Comportamento da Câmara dos Deputados em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro”, uma análise sobre os projetos votados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Pois é, minha fonte é a mesma.
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Marcola depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, e a transcrição do depoimento está disponível para qualquer um ler. Só que poucos querem “perdem tempo” fazendo isso. Eu não ira contar a ninguém, mas como Graziela contou, eu conto também.

A mesma repórter insistiu na razão pela qual eu continuo a escrever se não estou ganhando nada com isso. Seria eu um ativista contra a injustiça de nosso sistema carcerário por possuir uma grande massa de negros e pobres? Seria eu um defensor das minorias?

Como aconteceu em quase todas as minhas matérias nos últimos meses, Coutinho me instigou com sua crônica “Direitos das Minorias’ nem sempre respeitam os ‘direitos das maiorias”, e, com isso, ele quase me obrigou a publicar a pesquisa da Graziela.

As minorias que me perdoem, mas não estou nem aí para com elas. Estou mais preocupado com as maiorias que Graziela apresenta em seu trabalho: 99% das pessoas encarceradas no Ceará estão presas há mais de três meses sem terem sido julgadas. E tem muito mais lá!

Enquanto isso, mantemos um sistema que criou a Audiência de Custódia, na qual o preso precisa ser ouvido em até 24 horas após a prisão para ser analisada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão, embora nessa situação o caso em si não seja devidamente analisado.

Pegue ao acaso uma centena de processos criminais e veja quantos defensores, durante o processo, apresentaram fatos que pudessem mudar de verdade o destino dos presos. Vamos ver, me deixe fazer as contas aqui… Quase nenhum!

O sistema foi montado para que o preso fique lá, apodrecendo enquanto espera a audiência que poderá ou não provar sua inocência, afinal, alguém tem que sustentar milhares de advogados criminais (mas eu já tinha falado sobre isso aqui).

Bem, Marcola fala disso o tempo todo, mas ele já está preso, eu, por enquanto, não, e o colunista da Folha de São Paulo é estrangeiro e, sendo muito mais esperto do que eu. prefere falar da opressão da minoria LGBT na Inglaterra em vez da inJustiça no Brasil.
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É crime possuir o Estatuto do PCC 1533?

No Brasil, os órgãos de segurança pública e a mídia em geral apresentam a problemática de forma distorcida, promovendo a produção e a reprodução contínua de uma certa “demonização” do crime organizado; é comum qualquer atividade criminosa praticada em co-autoria ser taxada como ação de caráter mafioso e atribuída às organizações criminosas.

Tal ideologia midiática, empregada maciçamente, aparentemente influencia o legislador, o que permite a emissão de juízos de valores precipitados e/ou equivocados que, na opinião de Gamil Foppel El Hireche, geram a falsa crença de que “a definição comum prega, em essência, finalmente, que o crime organizado é o crime organizado”1, havendo ainda outra igual conclusão, e não menos pífia, de que o crime organizado é a criminalidade organizada.

Apesar de cientificamente não ser recomendável, insta aqui emitir a seguinte indagação:  ̶  como punir alguém por pratica delituosa se este delito não está definido? Tal inquirição ainda permite que o Direito pátrio seja objeto de questionamentos bem humorados, como o promovido pelo jurista argentino Mário Daniel Montoya 2 perguntando como se condena alguém no Brasil por pertencer a organizações criminosas quando nem ao menos se definiu do que se trata? Ele também chegou a afirmar que se acredita na existência de uma luta contra um inimigo desconhecido.

Situação muito comum ao cotidiano dos militantes na área criminal é o fato de que, em algumas sentenças judiciais, a condenação por pertencer o acusado a qualquer organização criminosa se dá como agravante, mas em alguns casos a prova é composta por suposto encontro de material manuscrito sobre o assunto (principalmente o Estatuto do PCC) encontrado na residência do acusado ou, via afirmação pura e simples por parte da policia de que o condenado faz parte de alguma facção.

Qualquer discussão sobre o assunto incide na conclusão de que ocorre uma agressão aos princípios constitucionais da legalidade e da taxatividade. Tal desrespeito apresenta graves conseqüências que sempre vitimam aquele que, nesta relação, poderia de modo geral ser considerado como parte hipossuficiente, ou seja, o acusado.

Não é por acaso que o princípio da legalidade e da taxatividade figura soberano no artigo 1º do Código Penal brasileiro 3  e, além disso, no ordenamento jurídico pátrio é vedado ao operador do Direito decidir com fundamento não autorizado, ou seja, sem expressa previsão legal, o que diferentemente pode ocorrer em matéria civil, em situações nas quais é possível chegar a uma decisão de acordo com o livre convencimento ou mesmo por meio da analogia.

Este texto é um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 – SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

  1. HIRECHE, Gamil Foppel El. op. cit. p.56.
  2. MONTOYA, Mario Daniel. O crime organizado e as tentativas de definição. (Palestra). São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil; Sub-Secção São Paulo: 17 out. 2007.
  3. O art. 1º do Código Penal brasileito rege que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”
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