Categoria: Organização Criminosa

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Analisando o crime organizado transnacional

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Entendendo o crime transnacional a partir da facção PCC 1533

Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional no Cone Sul através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.

Às informações passadas pelos pesquisadores Steven Dudley e Vinícius Madureira sob a mediação da professora Camila Nunes Dias somo outras para chegar às conclusões deste texto.

Para assistir ao vídeo do seminário em português: “Explorando a profundidad el crimen organizado en Brasil y sus fronteras”

Facção PCC 1533: estratégia de domínio

Com mais de 10 mil integrantes só no estado de São Paulo e quase três décadas de história, a facção paulista gere a vida dentro das muralhas, assim como, a partir de suas biqueiras, as comunidades periféricas ou marginalizadas.

Somando negociação e violência extrema, a organização paulatinamente chegou a todos os recantos do país, com maior ou menor presença, de acordo com a realidade local e de seus interesses estratégicos.

O PCC prefere cooptar indivíduos, grupos, bondes e facções para correr junto, mas elimina os que optam por resistir.

Assim, o Primeiro Comando da Capital, passou de coadjuvante a coordenador do mundo do crime: criando regras, harmonizando desafetos, aplicando a justiça, e construindo um imaginário na população encarcerada e periférica.

Facção PCC 1533: como componente da equação

É fato que a violência dispara quando a facção disputa um território, no entanto, também é fato que os índices de homicídio desabam quando ela consolida sua presença:

• Paraguai: o PCC ainda disputa o território com grupos brasileiros e locais. Em regiões próximas à fronteira com o Brasil “são quase 70 assassinatos a cada 100.000 habitantes por ano, nível similar a Honduras, o país com a maior taxa de homicídios do planeta”;
• São Paulo: com a hegemonia da organização criminosa, o número de homicídios caiu paulatinamente 76,66% a partir de 1999, sendo hoje o estado mais seguro do Brasil para se viver;
• Ceará: o governo estadual atribuiu a queda dos homicídios dos anos de 2015 e 2016 à sua política de Segurança Pública, no entanto foi o resultado da pacificação conquistada pela facção que fechou parceria com grupos rivais e harmonizou as gangues locais.
• Ceará: Em 2017, com o fim dos acordos de paz entre a facção paulista com a Família do Norte (FDN) e o Comando Vermelho (CV), o estado viu o número de assassinatos dispararem 48,73%, comprovando que a pacificação não havia sido uma conquista das forças de segurança pública.

Com o fim dos acordos de paz entre o Primeiro Comando da Capital com o Comando Vermelho, e deste com a Família do Norte, rios de sangue correram de norte a sul do Brasil: dentro das trancas, nas ruas, e quebradas.

Facção PCC 1533: a estratégica política de cooptação

O interesse por um território pode ser local, para garantir o fluxo em uma única biqueira, mas também pode ser estratégico, para dominar ou fortalecer sua presença nas regiões produtoras de drogas e nas rotas de distribuição.

A política de cooptação que tenderia a fragmentar a facção, então, segundo Camila Nunes Dias, a facção montou “uma estrutura horizontal flexível e muito forte, conseguindo cadastrar e vincular seus integrantes”.

Os novos aliados cooptados incorporam ao leque do Primeiro Comando da Capital: produtos, serviços, estratégias, contatos e conhecimentos específicos do submundo local.

Não faziam parte do leque original de produtos e serviços do PCC: contrabando de cigarros, prostituição, adulteração de combustíveis, participação em empresas e licitações públicas, entre outros — o contrabando de cigarro hoje é um dos braços mais rentáveis da facção.

E assim, as creches da prefeitura de São Paulo, a maior cidade da América Latina, acabam sendo usadas para lavar o dinheiro da organização criminosa.

A distribuidora Águia e a WMR Construções faziam transações financeiras nas contas de uma dedetizadora: o PCC paga notas fiscais emitidas pelas empresas e os impostos devidos pelas entidades ligadas a administração das creches, em dinheiro em espécie e parte deste valor, era recebido de volta por meio de transações bancárias, lavando o dinheiro.

A cooptação é usada tanto para o domínio de uma biqueira em uma vila amazônica, quanto para a criação de rotas transoceânicas — como nos casos de: Fuminho (Gilberto Aparecido dos Santos) e Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone).

Facção PCC 1533: Fuminho e Gegê do Mangue

Fuminho que já havia atuado na Bolívia junto aos produtores de coca, e na melhoria das linhas de escoamento para o Brasil, acabou preso em Moçambique quando tecia parceria entre o PCC com grupos criminosos do sudeste africano.

Moçambique não foi escolhido apenas pelo idioma, mas por sua posição estratégica — uma semente bem plantada naquele solo fértil, se devidamente regada, permitiria ao Primeiro Comando da Capital colher bons frutos:

As organizações criminosas moçambicanas atuam no tráfico regional de heroína e de armas, fazendo a ligação com as organizações asiáticas que atuam nos 47 países que integram a zona de influência do Oceano Índico.

Possivelmente negociava com a família comandada por “Mohamed Bachir Suleman, se aproveitando do acordo comercial assinado em 2015 entre Moçambique e Brasil que facilitou muito a importação de mercadorias em contêineres do Brasil” e a partir de de Moçambique, Malawi e África do Sul reexportar para a Europa, Austrália e EUA.

O eixo africano permitiria ao Primeiro Comando da Capital entregar diretamente para clientes europeus, evitando os portos da Bélgica, Holanda e Itália, onde é necessário pagar o agenciamento cobrado pelos cartéis locais que gira em torno de 40% do valor da mercadoria.

Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se acredita que tenha montado bases tanto em Moçambique quanto na África do Sul, e que mantenha laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:

Estudando esse caso, Camila Nunes Dias chamou minha atenção para a dificuldade de se entender a estrutura da facção: Fuminho, liderança inconteste do grupo criminoso, sequer é um membro batizado da organização criminosa.

Teoricamente:

• podendo fazer negócios particulares com grupos inimigos;
• ficando nebulosa sua colaboração para o caixa da organização;
• assim como qual seria o limite pelo qual poderia ser responsabilizado pelas regras do Regime Disciplinar (Dicionário do PCC).

Gegê do Mangue, batizado na facção, organizou rotas de distribuição da Bolívia para o Brasil, e foi morto no Ceará onde negociava com grupos locais a estruturação e segurança dos entrepostos e portos para o despacho de drogas para as organizações criminosas européias.

Facção PCC 1533: estruturando a Rota Caipira

O Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores, obrigando o Primeiro Comando da Capital a desenvolver uma cadeia logística que garantisse o fluxo constante, seguro e em grande escala do produto.

Para isso, lideranças da organização criminosa seguiram para Bolívia, Colômbia e Paraguai, para estruturar um sistema de parcerias interligando: plantadores de coca, refinadores, distribuidores autônomos, varejistas, e exportadores.

Quando a liderança da facção PCC 1533 seguiu para a região, já haviam células atuando em toda a extensão da Rota Caipira: Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul e Paraná — tendo lá chegado a partir dos presídios.

Por anos, PCCs foram aprisionados ou transferidos para essas regiões, difundindo a “filosofia do partido” nos presídios, e suas sementes ao serem libertadas, se espalhavam para as comunidades do entorno formando essas células por toda a extensão da Rota.

Facção PCC 1533: encontrando seu limite

O Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.), produzindo entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios do agronegócio.

A organização criminosa atravessa com facilidade os ilícitos através dos 800 quilómetros da fronteira do Brasil com o Paraguai, utilizando-se para o transporte de empreendedores individuais ou coletivos autônomos — entre 2014 e 2021 foram apreendidos 48,42 toneladas de maconha, portanto, vazou um mínimo estimado de 90 mil toneladas.

A facção optou por não possuir uma estrutura logística própria, terceirizando como empreendimentos individuais ou coletivos autônomos: de mochileiros à caminhões e aviões (que em época de Covid tem ganhado competitividade).

Vinícius Madureira salienta que foi a partir dos presídios que o PCC dominou este que é o maior corredor de escoamento de drogas e ilícitos do Cone Sul — o Rio Grande do Sul e o Uruguai não estão integrados na rota principal por serem regiões onde o Primeiro Comando da Capital ainda enfrenta resistência.

O PCC não venceu a resistência dos diversos e consolidados grupos que atuam nos presídios gaúchos, e assim, não obteve o controle das comunidades e rotas, se mantendo, segundo Vinícius Madureira, apenas “como fornecedor de drogas e facilitador do desenrolar da mecânica criminal na região”.

Rio Grande do Sul

• Facção inimiga nativa: Bala na Cara;
• Grupos neutros nativos: Mata Rindo (Grupo MR), Primeiro Comando do Interior, (PCI), e Taurus de Pelotas;
• Facção neutra/aliada nativa: Inimigo é de Graça;
• Grupos aliados nativos: Anti Bala, Comando pelo Certo, Família Mathias Velho (FMV), Família 33, Grupo CK2, Grupo Cebola, Grupo os Milhão, Grupo os Quiquim, Grupo os Trezentos, Grupo Zoreia, e Os Abertos;
• Bonde aliado nativo: Bonde do Tuca;
• Facções aliadas nativas: Os Manos, Taurus, e V7; e
• Facções inimigas forasteiras: Comando Vermelho (CV), e Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

Essa miríade de facções, grupos e bondes, somados à facilidade de acesso por qualquer criminoso independente aos fornecedores da Tríplice Fronteira, levaram a facção paulista a optar pela cooptação dos grupos locais para concorrer do mercado gaúcho e não a ação das forças de Segurança Pública do estado.

No Uruguai a presença paulista, segundo Vinícius Madureira, é tênue também devido aos grupos locais, mas essa informação destoa de um conteúdo do próprio site InSight Crime:

“[No Uruguai os] grupos criminosos não são tão poderosos quanto as gangues de rua em outros lugares da América Latina, e suas atividades têm sido tradicionalmente limitadas a pequenos furtos e tráfico de drogas em pequena escala.”

Facção PCC 1533: estruturando a Rota do Solimões

Vinícius Madureira argumenta que tanto para driblar o cerco policial, quanto por questões estratégicas, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, buscam ampliar um corredor alternativo: a Rota do Solimões.

O PCC para obter o controle da Rota do Solimões estruturou núcleos próprios na região Norte e Nordeste integrados a grupos criminosos locais como piratas ribeirinhos, facções e bondes.

A facção conta com aliados poderosos como o Bonde dos 13, mas tem dificuldade de dominar os quase 4 milhões de quilômetros quadrados, área equivalente aos territórios da Índia e do Paquistão somados, com baixa densidade demográfica e precária infraestrutura de transportes e comunicação.

A principal estratégia adotada pelos paulistas é estrangular as fontes de insumos da Família do Norte e do Comando Vermelho, descapitalizando-os, e assim, criando disputas internas que facilitam a tomada de suas quebradas pelas suas células ou aliados locais.

Apenas no dia 21 de abril de 2021: a polícia manauense identifica integrante do CV responsável pela morte de pelo menos 10 PCCs; e o PCC divulga um vídeo executando um integrante do CV no Amazonas, e outro ameaçando CVs de Parauapebas, um município próximo à tríplice fronteira do Pará, Maranhão e Tocantins — todos dentro do contexto da guerra pelo controle da Rota do Solimões.

Atualmente, o PCC busca os narcóticos diretamente dos produtores rurais ou seus distribuidores no Peru, na Colômbia e na Bolívia, e entrega o produto acabado para despacho nos portos com destino à Europa e à África, alimentando no caminho o mercado interno do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essa disputa de mercado é a razão dos massacres ocorridos nos presídios do Norte e Nordeste do país: COMPAJ do Amazonas, Monte Cristo de Roraima, Alcaçuz do Rio Grande do Norte, Urso Branco em Rondônia, Altamira no Pará, além de mortes nas cadeias, nos centro sócio-educativos e nas quebradas.

Facção PCC 1533: expansão estratégica

Sem grupos capazes de lhe fazer frente, o PCC cooptou ou eliminou os reticentes, tornando-se hegemônico no tráfico de grandes quantidades de drogas e outros ilícitos — dominando com certa tranquilidade as rotas transnacionais do norte ao sul do país.

Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio das rotas e de sua não legalização.

Apesar de sua força e influência, a organização paulista sofre oposição do Comando Vermelho e de grupos locais nos estados e países fronteiriços, como o Clan Rotela no Paraguai — havendo uma relação de rivais.

O avanço da facção PCC nos últimos anos foi impulsionado pela criação dessa rede para o atendimento do mercado interno ao mesmo tempo em que o mercado europeu de cocaína se expandia.

Para suprir o aumento do consumo na Europa, a ‘Ndrangheta e outras organizações criminosas europeias buscaram parceiros comerciais estruturados e capazes de garantir o suprimento dessa demanda.

Assim, as organizações do tráfico internacional ampliaram as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, para se aproveitar dessa sofisticada estrutura de distribuição.

“Os corretores da máfia são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC. Traficando da Colômbia, da Bolívia e do Peru, passando pelo Paraguai como rota de trânsito.” — Zully Rolón, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai

A parceria entre as duas organizações criminosas possibilitou que a ‘Ndrangheta passasse a hegemonia do tráfico de drogas da América para a Europa com o dominando 80% do fluxo.

Um dos esquemas, tinha como base as esteiras do Terminal do Aeroporto de Guarulhos: as bolsas seguiam pelas esteiras rolantes até a área restrita, onde funcionários aliciados pelo Primeiro Comando da Capital recebiam dos comparsas as fotos com as imagens das malas recheadas com drogas, e as embarcavam para Portugal, França e Holanda, na Europa, e também para Johannesburgo, na África do Sul.

O aquecimento do mercado interno aqui e na Europa deslocou o eixo do tráfico do hemisfério norte para o sul, onde a capacidade investigativa policial e o custo de transporte e produção, que já era menor, se amortizam.

Representantes do Primeiro Comando da Capital na Europa fizeram o “meio do campo” com as organizações criminosas europeias, optando por não atuar diretamente na distribuição para aquele mercado.

Fuminho, segundo Vinícius Madureira, seria um desses corretores autônomos (brokers) que agem em pequenos grupos com grande especialidade e capacidade de fechar grandes negócios.

Facção PCC 1533: o aliciamento das forças públicas

A relação entre as autoridades policiais e o Primeiro Comando da Capital pode se dar através da corrupção ordinária em uma biqueira ou delegacia, durante um flagrante ou de forma contínua com o pagamento do “arrego”.

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2020 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

No entanto, também pode ser coletivo, como nos lembra Steven Dudley lembrando o caso de 2017 onde dezenas de policiais civis do Vale do Paraíba gerenciavam indiretamente através da facção PCC os negócios ilícitos em São José dos Campos.

Dois anos depois desse caso, provou-se que 53 policiais militares da Força Tática do 22º Batalhão de São Paulo estavam a soldo da facção PCC para manter a paz entre as biqueiras e garantir a segurança do comércio na região.

A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) estima que a corrupção policial e institucional só no Paraguai consuma 49 milhões dos 63 milhões de dólares das receitas levantadas pela organização criminosa.

Em todas as regiões é usual a cooptação de policiais para a tomada ou compra de pontos de drogas de concorrentes com a prisão dos donos ou gerentes das biqueiras ou sufocando o acesso dos usuários à elas.

Facção PCC 1533: a mão de obra especializada

A participação de militares, policiais e agentes prisionais na facção é conhecida, mas é pouco explorado o trabalho de dezenas de milhares de outros profissionais de diversas nacionalidades.

Além dos agentes públicos, a logística inclui de norte a sul: transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas, distribuidoras e entrepostos.

Podendo usar um indígena…

“… a quantidade de índios presos em Tabatinga e Manaus suspeitos de atuar como “mulas de drogas”. (…) Dado seu conhecimento sobre os rios da Amazônia, os indígenas têm sido aliciados, transformando-se em mão de obra qualificada para o trabalho de transporte da droga no trecho Tabatinga-Manaus.” — Promotor de Justiça Walter Coutinho Jr.

… alguém com passaporte diplomático …

O Ministério Público de São Paulo revelou que Marcos Roberto, conhecido como Tuto, é adido no Consulado de Moçambique no Belo Horizonte, Minas Gerais. O quê? Isso mesmo! Por essa via, não espanta que tivesse passaporte diplomático moçambicano! Vejam…até onde tráfico brasileiro penetrou em Moçambique: até o tutano do Governo, traficante recebendo honrarias de diplomata.

Marcelo Mosse

… ou quem sabe coloque até drogas para ser transportado em avião presidencial.

A organização gere US $150 milhões por ano, utilizando-se para lavar o dinheiro: postos de combustíveis, redes de alimentos industriais ou de tratamento dentário, buffets para festas infantis, clubes de futebol, entre outros pequenos negócios.

Grandes valores seguem para as mãos de profissionais como o fazendeiro sul-mato-grossense Antonio Joaquim da Mota que tinha negócios com Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o PCC Minotauro da região da Tríplice Aliança.

Vinícius Madureira ressalta que os mesmos doleiros que atuam em solo paraguaio para os políticos brasileiros na lavagem de dinheiro, também trabalham para o PCC, como seria o caso do senador Dario Messer. Até mesmo o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes poderia estar trabalhando com a facção através de suas empresas tanto como fornecedor quanto para lavar o dinheiro.

Já o repórter Allan de Abreu conta que doleiros como Dalton Baptista Neman faziam uma operação casada para lavar o dinheiro da facção: um comerciante paga um fornecedor na China em Dólar convertido de criptomoeda disponibilizada por um comprador de cocaína na Europa, daí, esse comerciante recebe pela venda da mercadoria vinda da China no Brasil em Reais e então paga o traficante brasileiro que vendeu a droga na Europa.

O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.

Thaís Nunes detalha e dá nome aos bois

No entanto, as criptomoedas também são utilizadas para lavagem do dinheiro doméstico, como se comprovou com a Operação Mamma Mia da Polícia Federal e da Receita Federal ao investigar uma pizzaria comandada pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital que além de massas e queijo para pizzas, comprava criptomoedas e ouro para lavar dinheiro e financiar atividades da facção. — Lucas Caram para o Cointelegraph

Facção PCC 1533: e a escravização sexual nos presídios

O crescimento e a consolidação da facção paulista são consequências visíveis do colapso do sistema prisional brasileiro, que em nove anos quadruplicou a população carcerária.

O ovo da serpente acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um durante quinhentos anos. — Ryan C. Berg

Em seus pátios, corredores e celas, a ética do mundo do crime foi forjada e implantada pela facção 1533, permitindo o cumprimento da pena com certa dignidade, o que nunca antes fora garantido pelo Estado brasileiro:

Um garoto universitário branco com boa aparência, que entrasse em um presídio até 1996, antes do PCC, era negociado pelo carcereiro ou outro preso e todo mundo sabia a quem ele pertenceria no xadrez.

Era uma relação muito louca! O preso que comprou o garoto usava-o como achasse melhor, geralmente sexualmente, até que o novato ficasse “bagunçado”, daí ele era vendido para outro preso, e daí como ele estava totalmente zoado era usado como ‘cofre’ (ou ‘garagem’ para esconder drogas ou celulares no ânus quando havia revista nas celas) — imperava a lei do mais forte.

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

Facção PCC 1533: a prisão como ponte estratégica

O Primeiro Comando da Capital impôs a regra de correr pelo lado certo do lado errado da vida, conquistando o respeito do mundo do crime, abrindo caminho para doutrinar cada um dos ingressos no sistema prisional.

A avalanche de aprisionamentos tornou-se uma avalanche de convertidos e replicantes do discurso e da filosofia da facção.

Ninguém é obrigado a se submeter à facção, a servidão é voluntária, e, como descrito por Etienne de La Boétie: ao se colocarem voluntariamente em condição subserviente, fortalecem seus dominadores, que dominarão então mais, realimentando e fortalecendo o processo.

Como Sísifo, condenado a empurrar uma pedra até ao cimo de um monte, e ao chegar vê-la novamente cair montanha abaixo e repetindo esse trabalho por toda a eternidade, o PCC criou e foi criado por um círculo vicioso:

• ao oferecer ao encarcerado segurança real e imediata na tranca, gera a perspectiva de que quando livre, ele trabalhará no rendoso mundo do crime para a organização; e
• ao oferecer ao criminoso trabalho real e imediato na rua, gera a perspectiva de que quando preso, ele será respeitado dentro das muralhas pelo mundo do crime por pertencer a organização.

O PCC é poderoso por que impõe as regras, ou
o PCC impõe as regras por que é poderoso?

Stefen Dudley ressalta que o Primeiro Comando da Capital é uma exceção nas Américas, pois apesar de haverem outros grupos criminosos que atuam dentro dos presídios e nas ruas, nenhum tem a sua magnitude, e cita como exemplo:

• MS-13: presente em 6 países, atua com uma estrutura horizontal em células relativamente independentes agregadas torno de regras conhecidas e uma marca forte, mas não tem atuação transnacional; e
• Barrio Azteca: nascida no sistema prisional norte-americano, tem uma atuação forte na região fronteiriça com o México em parceria com o Cartel de Juarez, mas tem uma atuação pífia no interior do país.

Facção PCC 1533: criando um atalho para os EUA

O Primeiro Comando da Capital estaria expandindo suas atividades não só para países vizinhos, existiriam tentativas de se associar ao MS-13 de El Salvador, para conseguir uma porta de entrada para o mercado americano via América Central, hoje, a droga brasileira vai primeiro para a África para depois seguir para os Estados Unidos.

O que é mais assustador é que, pela primeira vez, o PCC e o MS13, de El Salvador, particularmente nos últimos meses, estão desenvolvendo relações sérias, especialmente em Puerto Cortés, em Honduras. Pela primeira vez na história, o MS13 está fazendo tráfico de cocaína. Eles nunca lidaram com drogas.

Douglas Farah

Facção PCC 1533: colecionando aliados, neutros e inimigos

A marca “Primeiro Comando da Capital ou facção PCC 1533” tem força no mercado e respeito entre os integrantes do mundo do crime (seus clientes em potencial).

Ao aderirem a marca, os novos integrantes, sejam individuais ou coletivos como gangues, bondes, e facções locais ou regionais, se comprometem a seguir determinadas regras de conduta:

• o criminoso batizado ou companheiro responde pelo Regimento Interno (Dicionário PCC), deve seguir seu Estatuto, acompanhar os salves, e estar em dia com o pagamento da contribuição; e
• os coletivos, podem aderir totalmente ao PCC assumindo sua marca e compromissos, ou se aliarem, usufruindo de parte dos benefícios, mas não tendo obrigatoriamente que seguir suas regras de comportamento.

O vínculo do indivíduo só poderá ser quebrado se ele abandonar o mundo do crime, seja: para seguir a vida como trabalhador, por ter se batizado em uma igreja, ou por outro motivo aceito em debate pelas lideranças locais.

Os coletivos podem sair da aliança, mas cada caso é avaliado de acordo com o grau de envolvimento e interesse:

• a facção Guardiões do Estado (GDE) do Ceará esteve de 2016 à 2019 em guerra ao lado do grupo paulista contra a Família do Norte (FDN) e o Comando Vermelho (CV) pelo controle da distribuição, do varejo, e controle dos portos de escoamento de ilícitos para Europa, mas em 2020 houve uma separação tensa, mas amigável; e
• o Comando Vermelho (CV) esteve ao lado do PCC por mais de duas décadas, desde sua fundação até o assassinato de Jorge Rafaat Toumani em 2016, quando houve uma separação tensa e nada amigável — homens que lutaram ombro a ombro passaram a se matar por todo Cone Sul.

Facção PCC 1533: Paraguai sucesso ou fracasso?

Camila Nunes Dias atesta que Jorge Rafaat Toumani com seu domínio da Tríplice Fronteira mantinha “uma certa ordem social na região fazendo uma regulação” entre os grupos criminosos e comerciais brasileiros e paraguaios.

Já Vinícius Madureira lembra que o controle de Toumani era intenso, chegando a armar emboscadas e matar integrantes do Primeiro Comando da Capital quando entravam em sua área de influência sem sua autorização.

As lideranças do PCC acreditaram que com a morte de Toumani, os fornecedores independentes de drogas e armas seriam sufocados e dominados, dificultando assim o acesso do Comando Vermelho à Rota Caipira.

No entanto, os planos das lideranças do PCC que executaram Toumani em 2017, foram frustrados pela complexa estrutura sócio econômica do Paraguai, baseada em sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias.

Desde o século XIX nação agrega povos e conhecimento, e em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos — essa secular, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveu com o assassinato de Toumani.

Ao contrário, o vácuo de poder deu lugar a diversos fornecedores independentes a possibilidade dividir e absorver a demanda das facções inimigas do Primeiro Comando da Capital, deixando o quadro ainda mais intrincado.

Fahd Jamil George, o Fuad, outro megatraficante da região da Tríplice Fronteira, conseguiu manter-se independente, mesmo após a morte de Toumani, no entanto, escolheu se entregar às autoridades por medo de ser morto pelos integrantes da facção paulista.

O conflito entre os PCCs da região e os órfãos de Fuad; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã demonstram o quão ininteligível se tornou a relação entre os diversos grupos criminosos na região.

Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya do MP-SP, com a prisão de Fuad, o PCC Paraguai passou de fase e tendo dominado o mundo do crime começará a atacar as autoridades policiais, políticas e judiciárias.

O pesquisador Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias lembram que a facção carioca já havia tentado a mesma estratégia quinze anos antes, eliminando a família Morel, que até então dominavam a fronteira, mas também sem conseguir consolidar o domínio.

Facção PCC 1533: PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL®

Steven Dudley vê certa similaridade entre a forma com que a facção PCC permite e controla aqueles que agem em nome da facção e o mercado de franquias.

A tensão é da natureza do franchising: o investidor busca maximizar seu capital, aproveitando-se das vantagens oferecidas pelo franqueador, da mesma forma que esse na obtenção de lucro e vantagens do franqueado.

A mesma lógica pode ser empregada no mundo do crime, apesar da facção PCC não ser efetivamente uma franquia — ao se vincular ao nome do Primeiro Comando da Capital, o criminoso ou coletivo passam a usufruir de algumas vantagens:

• logística local e internacional: ligando-o às rotas do Paraguai à Colômbia, que atendam a sua região;
• credibilidade do produto ou do profissional: não há controle de qualidade por parte do PCC, mas, os ilícitos vendidos ou os serviços prestados são menos questionados;
• acesso à trabalhos lucrativos: a facção tem condições de aproveitar os indivíduos ou coletivos em negócios altamente rentáveis;
• marca consolidada no mercado: o benefício de ter uma organização forte por trás desestimula concorrentes de disputar o mercado;
• treinamento, suporte, financiamento e acesso a equipamentos: disponibilizados de acordo com a demanda do empreendedor, quase sempre terceirizado por outros integrantes do grupo.

Os benefícios desse último item, não fazem parte de um pacote, mas ao aderir à marca, o indivíduo ou coletivo tem o acesso facilitado aos irmãos que os prestam.

A organização criminosa pode ignorar totalmente esses negócios paralelos, ou intermediá-los, se responsabilizando ou não pelo pagamento, ou até, de acordo com o interesse ou necessidade, bancando parcialmente o investimento:

Durante a consolidação do Terceiro Comando Puro (TCP) no Rio de Janeiro, o PCC enviou reforço de homens e armas para garantir suas posições na guerra contra o Comando Vermelho e as milícias.

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

Facção PCC 1533: um conjunto de partes autônomas

Assim como um vírus utiliza um agente externo ou uma ação do hospedeiro para passar de um indivíduo para outro, a facção utilizou-se das transferências de presos para passar de unidade prisional para outra.

Zé Márcio Felício caminhava pelos corredores e pátios ocultos por trás das muralhas das unidades prisionais, semeando a “boa nova” nos corações e nas mentes dos encarcerados.

Esse método de expansão, orgânico, eficaz e aleatório, tornou-se a alma da organização no qual os interesses pessoais dos integrantes e da organização se adequam e se aproveitam com naturalidade aos fatores extrínsecos.

Todo irmão, companheiro ou aliado é autônomo em seus negócios e seus procedimentos, desde que seguindo a ética do crime, sem chefes que determinem: funções, obrigações ou cobrando resultados.

Desta forma, as habilidades individuais são desenvolvidas independente da facção, mas são aproveitadas integralmente por ela.

Um exemplo é o caso dos paióis, cujas armas pertencem a um integrante da facção que as disponibiliza sob demanda, a seu preço e risco — desde que justo.

Quando as forças policiais e a imprensa noticiam a derrubada de um ponto de distribuição ou a apreensão de veículos ou aeronaves da organização, muito provavelmente esses bens são investimentos de um integrante e não da facção.

Cada fração do trabalho é investimento individual ou coletivo: desde as fazendas produtoras e os armazéns distribuidores no Paraguai e na Bolívia, passando pelas rotas de distribuição e exportação no território brasileiro, chegando até as biqueiras que atendem ao consumidor final.

O Primeiro Comando da Capital não possui estrutura própria, e mesmo as atividades administrativas são atividades autônomas remuneradas, como as centrais de comunicação e tráfico de drogas para dentro do presídio — havendo exceções.

A organização possui bens e capital, mas estes são juntados para uma ação ou um fim específico, diferentemente da lógica de acumulação do capital empresarial, podendo ser distribuído após alcançado cada objetivo.

A mesma lógica é aplicada na ações executadas por interesse da organização: irmãos, companheiros e aliados, são convidados a se voluntariar de forma remunerada ou não — podem recusar, mas após a aceitação não podem abandonar a empreitada ou agir de maneira displicente em sua execução:

Dicionário do PCC (Regimento Disciplinar) — artigo 6º

Abandono de responsa: Quando fecha em uma responsa e deixa de cumpri-la sem motivos (fora do ar, transferências, saúde, etc…). A Sintonia deve analisar todos que serão cadastrados para evitar esses tipos de situações. Punição: De 90 dias à exclusão (depende da gravidade analisada pela Sintonia).

Como qualquer integrante, os cargos dentro da facção, sintonias e disciplinas, tem autonomia em seus negócios particulares, mas quando agem em nome da facção não podem fugir ao procedimento correto ou tomar atitude isolada que possa denegrir a imagem da organização:

Dicionário do PCC (Regulamento Disciplinar) — artigo 4º

Atitude isolada: Fica caracterizada quando um integrante ou companheiro age sem buscar a Sintonia ou responsável pela quebrada, sendo agressão, morto, ou algo que venha a prejudicar alguém ou denegrir a imagem do Comando. Punição: 90 dias quando de natureza leve ou cobrança com análise da Sintonia.

Facção PCC 1533: autonomia e capilaridade

O mega assalto da transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este em 2017, onde uma equipe composta de 40 homens saquearam US $12 milhões, é usado por Vinícius Madureira como exemplo da autonomia dos grupos dentro do Primeiro Comando da Capital.

Ironicamente, o mega assalto se deu no décimo aniversário da declaração dada pelo Ministério Público de São Paulo MP-SP no qual afirmava que “a transferência de 40 líderes da quadrilha para o presídio de Catanduvas, de isolamento total, marca o começo do fim do PCC”.

A facção paulista foi a liga que uniu para o mega assalto profissionais autônomos de diversas regiões dos dois países através de sua rede de relacionamentos e contatos — os empreendedores da operação utilizaram recursos próprios e dessa forma dispensaram o aval da hierarquia para a ação.

O caso do Prosegur deixa claro que a rede de contatos é mais dinâmica, autônoma, e complexa do que as autoridades imaginavam: indo do aviãozinho da biqueira até as principais lideranças das tranças aos residentes no exterior.

Dez anos depois que as lideranças do Primeiro Comando da Capital foram isoladas, e após um grande esforço para barrar a entrada dos celulares nos presídios paulistas, a facção provou que reinventou sua rede de network.

Facção PCC 1533: o caixa da organização criminosa

Os integrantes pagam uma parcela dos seus lucros para a organização e o responsável pela cobrança é o irmão da cebola, que também vende números da loteria interna do Primeiro Comando da Capital.

O jornalista Misha Glenny analisando o crime organizado na internet afirma que o poder da computação nas mãos de criminosos competentes pode ser perigoso, e a capacidade contábil da facção PCC demonstra que eles estão adquirindo rapidamente o domínio esse conhecimento.

Os fundadores da facção implantaram o conceito da função social do tributo ao PCC. A organização passou a ser vista como o ente em condições de gerir adequadamente os recursos arrecadados pelo bem comum da comunidade do mundo do crime.

Os valores aferidos financiam lotes de drogas e armas, e outras atividades para o crescimento e manutenção da facção, como o pagamento de advogados e funcionários públicos ou privados essenciais para o funcionamento da estrutura.

Diferentemente dos negócios privados ou de outros grupos criminosos, o lucro das operações não fica com os líderes ou investidores, devendo ser aplicados em benefício das demandas e dos mais necessitados do mundo do crime:

• operações de resgate de presos,
• domínio e pacificação de regiões de influência;
• apoio de transporte as famílias que visitam os presos; e
• indenização aos familiares de criminosos que foram mortos em ações de interesse da organização.

O desvio de finalidade do capital pago pelos integrantes é severamente punido. Gegê do Mangue e Cabelo Duro (Wagner Ferreira da Silva), foram alguns líderes que teriam morrido por usarem em benefício próprio dinheiro da facção.

Cabelo Duro chegava a lucrar 450 milhões de Reais todo o ano, mas mesmo com toda essa grana e poder, depois das mortes de Gegê e de Paca, ele percebeu que o próximo a ser morto pela facção.

Não deu outra. Integrantes sequestraram Nado que era de toda confiança de Cabelo Duro, desbloquearam o celular dele e usaram para chama-lo para o flat do Tatuapé, onde armaram uma casinha: Cabelo Duro foi metralhado e fala-se que nesse mesmo dia Nado foi decapitado e enterrado em região de favela.

O mundo dá voltas, Gegê e Paca foram mortos por Cabelo Duro, Cabelo Duro foi morto por Galo, Galo foi fuzilado na Zona Leste de São Paulo… — Luís Adorno para o R7

Estatuto do PCC — artigo 16:

É inadmissível usar o Comando para ter benefício próprio. Se algum integrante vier a subfaturar algo para ganhar dinheiro em cima do Comando, agindo com esperteza em benefício próprio, será analisado pela Sintonia e após ser comprovado o superfaturamento o mesmo será excluído e decretado. Nenhum integrante poderá usufruir do contato do Comando para transações comerciais ou particulares sem o conhecimento da Sintonia, os irmãos que investir o capital em mercadoria ou ferramentas para negociar, podem fazer negócio com a Família e obterem seu lucro desde que não seja abusivos, pois todo o fruto desse trabalho é destinado aos necessitados em prol a nossa ideologia.

Dicionário (Regimento Disciplinar) — artigo 31:

Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia.

Facção PCC 1533: sobrevivendo onde outros pereceram

A rápida expansão do Primeiro Comando da Capital se deu graças a essa estrutura horizontal, permeável e multifacetada, que permitiu sua integração a outros grupos criminosos locais ou regionais: gangues, bondes, e facções.

Grupos criminosos tentam copiar o modelo, mas ao se expandirem e formarem alianças, perdem a coesão, se dividem, e partem para o fratricídio, colapsando por terem se organizado em torno de seus líderes ou grupos, e não sobre ideais e regras claras.

O Comando Vermelho, a mais antiga facção brasileira, falhou em se consolidar como força nacional, pois ao contrário da facção paulista que se estruturou em torno de pessoas e não de um ideal, baseando o seu crescimento na conquista física de territórios e não nas mentes e nos corações de seus integrantes.

Facção PCC 1533: seria um grupo terrorista?

Márcio Vinícius Nunes chega a sugerir que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para rechaçar a facção Primeiro Comando da Capital devido “a complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.”

Steven Dudley também vê similitude entre grupos terroristas e o PCC, já que ambos “fazem muitos recrutamentos dentro do sistema prisional” e possuem “uma ideologia que tem que ver com as diferenças de classes e a injustiça que existe no mundo”.

Michael Fredholm acrescenta que entre os especialistas “atualmente, poucos, se houver algum, argumentam que o crime organizado e o terrorismo são organizações significativamente diferentes […] ambas utilizam os mesmos meios e métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.

Todos concordam também que terroristas e PCCs utilizam-se de métodos e modus operandi semelhantes e utilizam o medo como ferramenta estratégica para a captação ou para circulação de recursos ilegais, assim como, utilizam-se de “métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.

Mas diferem na fonte de seus recursos e sua aplicação:

Enquanto grupos terroristas buscam financiamento e recrutamento através de simpatizantes, a organização criminosa obtém recursos através de ações criminosas autônomas nas quais seus filiados visam seu ganho pessoal.

Também diferentemente dos grupos terroristas, não fica com o butim das ações criminosas para realimentar-se: os criminosos ficam com o lucro das ações cedendo uma parcela, como um imposto sobre o lucro obtido, que deve ser aplicado pela facção em benefício das demandas e dos mais necessitados.

A fronteira entre um e outro grupo, como tudo no Mundo Líquido de Zygmunt Bauman, está se dissolvendo, se já não se dissolveu e apenas não nos demos conta disso.

Michael Fredholm enumera e discorre a respeito de uma dezena pontos nebulosos que separam os dois grupos, explicando que não há uma resposta simples para a pergunta:

“O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?”

Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo alerta para o risco de ao confundirmos um grupo terrorista com um grupo criminoso abrirmos campo para o desrespeito dos direitos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

Facção PCC 1533 do futuro aos brasileiros pertencerá?

Pesquisadores do InSight Crime analisaram a mecânica do crime organizado transnacional através do processo de expansão da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital.

Às informações passadas por Steven Dudley, Vinícius Madureira, e Camila Nunes Dias somadas a outras me deixam a dúvida se a facção paulista, tal qual a conhecemos, não está prestes a acabar.

Desde suas mais remotas origens até poucos anos atrás, a cúpula do Primeiro Comando da Capital era formada por uma massa disforme de presos oriundos das periferias das grandes cidades.

Por puro preconceito, os operadores da polícia, da mídia, da Justiça, e a população em geral, desacreditaram que uma empresa com todo esse poder pudesse ser gerenciada por essas pessoas simples de dentro dos presídios.

No entanto, mesmo antes, mas principalmente após a pandemia da Covid-19, esse controle estava se alterando, passando cada vez mais a grupos especializados que manipulam a massa carcerária e dos criminosos nas ruas.

Não é possível que os negócios internacionais sigam sob um domínio que não o mesmo do abastecimento interno, e este por sua vez se interliga a todo o mundo do crime: do furto e assaltos ao tráfico de armas e pessoas.

Quando Camila Nunes Dias e Vinícius Madureira chamaram a atenção para o fato de que cada vez mais as decisões estratégicas e operacionais estão deixando os presídios para se concentrar nas mãos de empresários e da nova elite do PCC, colocaram uma pulga atrás de minha orelha.

Para Vinícius a questão é simples: haverão integrantes da facção capazes de ultrapassar essa nova fase da transnacionalização, a qual exige expertise em comércio e logística internacional — com domínio de línguas estrangeiras?

Mas, para mim, acendeu um sinal de alerta: qual a consequência para a política, a Segurança Pública, e para as comunidades se a facção deixar de atuar como defensora dos interesses difusos e dos negócios de seus integrantes e dos encarcerados, para ser uma facção com poder concentrado nas mãos de empresários, políticos e poucos líderes, que podem negociar o controle da organização criminosa para grupos estrangeiros, que, mesmo indiretamente passassem a ter sob suas ordens dezenas de milhares de integrantes armados?

Para assistir ao vídeo do seminário em português e chegar às suas próprias conclusões: “Explorando a profundidad el crimen organizado en Brasil y sus fronteras”