Primeiro Comando da Capital eleito pelos não eleitos

O Primeiro Comando da Capital foi eleito pelos não eleitos como força capaz de lutar contra as injustiças do sistema de Justiça.

Primeiro Comando da Capital e o mundo ideal e pacífico

O Primeiro Comando da Capital foi eleito pela parcela dos não “eleitos” para tensionar a ordem considerada por alguns como sendo a ideal e pacífica.

A organização criminosa PCC 1533 conquistou os corações não apenas do mundo do crime, mas de toda uma parte da sociedade alijada de seus direitos.

Enquanto uma parcela da sociedade defende que os “Direitos humanos para os humanos” — de forma a garantir seus direitos enquanto negá-os à outros.

Quando os “direitos humanos” deveriam ser inalienáveis para todos — não apenas para os “eleitos”, se bem que nunca foi em lugar algum.

Gerciel afirma que o mundo não é ideal e e nem pacífico

Gerciel Gerson de Lima, cujo artigo posto abaixo desse texto, lembra que a pena é um instrumento de vingança e castigo — nós só douramos a pílula.

Alguns tem seus corpos apropriados e dominados e pagam pelos seus erros quando condenados, enquanto outros não, estão acima do encarceramento.

Todos vimos poderosos cometendo crimes e sabemos que ficarão impunes, enquanto nas comunidades periféricas pessoas são aprisionados por quase nada.

Os pesquisadores Álvaro e Renato em seu artigo apontam que a criação do Primeiro Comando da Capital só foi possível graças a essa trágica realidade.

Alvaro de Souza Vieira Renato Pires Moreira
Análise de inteligência: das ações ideológicas disciplinares e correcionais promovidas pelo Primeiro Comando da Capital.

Sonhar é preciso, mesmo para os não eleitos

Essa camada alijada por uma parcela de seus direitos e até de seus corpos passaram a sonhar com paz, justiça, liberdade, igualdade e união.

Assim, a facção paulista foi reconhecida como defensora do sonho desses todos que não foram “eleitos” como estando acima do encarceramento.

Alguns julgam serem eles relevantes para a sociedade e justos, enquanto “outros” seriam aqueles que tensionam a ordem social considerada ideal e pacífica.

A organização criminosa PCC 1533 foi eleita por essa parcela dos não eleitos para sim, tensionar a ordem considerada por alguns como ideal e pacífica.

Cartilha de Conscientização da Família da organização criminosa PCC 15.3.3

Os mais abastados raramente são de fato punidos pela lei

Tem sido usual no seio social, a opinião no sentido de concepção da pena como instrumento de vingança e castigo, assim poucos se lembram de que a finalidade da pena é retributiva, preventiva e ressocializante, conforme consta da própria Lei de Execuções Penais, sendo defendida pela maioria dos doutrinadores, é a teoria da finalidade utilitária da pena, daí a necessidade de vinculá-la à coação, na condição de resposta a algo ou a determinado fato.1

Porém, o que não se pode desconsiderar é que a pena, pelo menos no que diz respeito ao direito penal, é um exercício de poder do homem sobre o próprio homem.

Já fizemos breve exposição sobre a pena, baseada em Michel Foucault, no que diz respeito à questão do suplício, que nada mais é do que uma pena na qual a coletividade se “apropria” do corpo do condenado como forma de dominação e repressão a ações contrárias ao status quo estabelecido àquela época.

É incoerente afirmar que a pena será maior ou menor, mais ou menos intensa, de acordo com o contexto histórico em que é definida e aplicada.

A prisão como forma de protejer as elites

Vera Malaguti Batista2  instrui a questão explicando que “na primeira metade do século XIX, a possibilidade de rebeldia começa a assombrar as elites.

Os números de delitos contra a propriedade aumenta desde o final do s éculo XVIII”, haja vista que “as necessidades da burguesia modelaram amplamente as funções de defesa social do direito penal, e mantiveram as antigas diferenciações de classe da legislação penal.

E completa a autora explicando que a prisão se converte na pena mais importante de todas no mundo ocidental.

Essas penas tomaram diversas formas e gradações de acordo com a gravidade do delito e com a posição social do condenado.

Fica de fácil apreensão, neste contexto, que a pena não atinge a todos de forma igualitária, já que, como exposto anteriormente no caso das prisões, os mais abastados raramente sofrem as conseqüências na prática de determinado ilícito e, assim, a pena não cumpre qualquer papel no que diz respeito à restauração da justiça.

Camila Cardoso de Mello Prando3 complementa o assunto lecionando ser praxe entre os historiadores, que o “controle punitivo se desenvolve em consonância às mudanças estruturais relativas ao novo sistema econômico e político capitalista”, completando a discussão ao expor que “o foco principal recai sobre o surgimento das prisões enquanto punição central desta nova forma de controle.”

Até aqui é possível conceber uma ideia básica a respeito da pena, mas também é necessário entender que, aliada à norma, ela tem a finalidade de tutelar os bens jurídicos garantidos pelo Estado.

Juridiquês para justificar o injustificável

Em outras palavras, seu caráter repressor busca impor aos agentes que compõem o tecido social o alerta de que o desvio de conduta nas normas pré-estabelecidas será punido e, dessa forma, tenta evitar o aviltamento dos referidos bens, mas aqui novamente se torna necessário expor a fragilidade de tal conceito, uma vez que a pena não tem caráter erga omnes, pelo menos no que diz respeito à posição social do criminoso.

Todavia, há que se destacar como fator principal deste tópico o caráter de retribuição e ressocialização da pena. Para isso basta uma simples consulta ao Código Penal brasileiro, especificamente em seu artigo 59, para compreender que:

O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:

I – as penas aplicáveis dentre as cominadas;
II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;
III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;
IV – a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.

Fonte e Biografia

Este texto é um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 – SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

  1. Cf. JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p.22.
  2. BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis. Rio de Janeiro: Renavan, 2003. p.46.
  3. PRANDO, Camila Cardoso de Mello. A contribuição do discurso criminológico latino-americano para compreensão do controle punitivo moderno: controle penal na América Latina. In: Veredas do Direito.  Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, jan.-jun. de 2004. p.79.

Ideologia do Primeiro Comando da Capital

A ideologia do PCC 15.3.3, ou a ideologia da “Família 1533”, é peça fundamental na criação da imagem dessa organização criminosa.

Ideologia PCC: buscando aceitação social

A ideologia do PCC 1533 e a criação de uma imagem forte como um grupo que luta pela “Paz, Justiça e Liberdade” garantiu sua aceitação social.

Como explica István Mészáros em “O Poder da Ideologia”, o termo
Ideologia não deve ser tratada de maneira preconceituosa ou vista através de paradigmas morais.

Mas sim, ancorada e sustentada na consciência de sua aceitação social, — onde, definitivamente, o Primeiro Comando da Capital está ancorado e sustentado.

Facção PCC 1533: pode rir, mas não desacredita não

Muito se subestimou e até hoje se subestima a capacidade intelectual dos integrantes do mundo do crime, mas isso é resultado de um errôneo prejulgamento.

De acordo com estes, os criminosos não teriam capacidade de estruturar uma ideologia e um contrato social capazes de sustentar uma organização criminosa transnacional poderosa.

… Subestimado pelo governo, que não conhece a realidade das cadeias, o PCC criou raízes em todo o sistema carcerário paulista.

Nas prisões, diretores ultrapassados, da época repressão [no regime
militar], tentavam resolver o problema de maneira que em foram doutrinados: porretes, choques, água fria, porrada…

Não foi suficiente.

Em menos de três anos, já eram três mil. Em menos de dez anos, 40 mil.

Carlos Amorim

Mas foi assim, pairando por sobre o descrédito daqueles que deveriam estar atentos ao crescimento e fortalecimento da facção criminosa que o PCC alçou voo.

Pode rir, ri, mas não desacredita, não
É só questão de tempo o fim do sofrimento
Um brinde pros guerreiro, zé povinho eu lamento
Vermes que só faz peso na Terra
Tira o zóio, tira o zóio, vê se me erra

Racionais MC’s

Facção PCC 1533: crescendo sob a descrença

O deputado estadual por São Paulo Afanásio Jazadji tentou de todas as maneiras alertar as forças de Segurança para o crescimento da organização criminosa paulista:

Nossas autoridades das áreas de segurança e sistema prisional não deram crédito àquelas constatações, chegando mesmo a ridicularizar a nós, integrantes da CPI da Assembléia Legislativa que investigava o Crime Organizado no Estado, como se estivéssemos mal informados ou “vendo fantasmas”.

E enquanto isso, a facção criminosa ia crescendo e se fortalecendo.

Ideologia do PCC: aceitação social ou capitalismo puro?

Os pesquisadores Álvaro de Souza Vieira e Renato Pires Moreira analisam o crescimento do PCC sob o conceito do metabolismo social de Karl Marx.

Análise de inteligência: das ações ideológicas disciplinares e correcionais promovidas pelo Primeiro Comando da Capital

Já li análises do PCC como ente econômico, mas pesquisadores analisando as liderança da facção sob a lógica da acumulação e expansão contínuas, definitivamente não.

A formação da ideologia estaria vinculada a essa criação de um domínio capitalista do mercado criminal aproveitando-se de mão de obra barata da massa carcerária.

Aniversário 55 anos de Marcola do PCC

No aniversário de 55 anos de Marcola do PCC, republico uma matéria antiga sobre o líder do Primeiro Comando da Capital.

Marcos Willians Herbas Camacho: mito ou realidade?

Neste ano de 2023, Marcola completa 55 anos bem vividos. Ele mudou o Brasil ao estruturar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC 15.3.3).

Foi ele que trouxe para dentro da facção conceitos como a pacificação e a união dos criminosos para trabalharem pelo progresso comum.

Muito falei sobre ele nesses 11 anos de publicações nesse site fiz dezenas de textos, mas qual será o futuro desse líder? Será que ainda lidera?

No entanto, hoje só passo aqui para lembrar a data e para isso estou repostando esse antigo texto publicado originalmente no dia 13 de março de 2017.

Comentando sobre o mito Marcola

Quem são de fato o Marcola e o Gegê do Mangue entre outros líderes do Primeiro comando da Capital PCC 1533?

Hoje é quase impossível separar o mito da realidade, e quem criou esses personagens idolatrados por multidão de fãs por um lado e odiado por outros tantos.

Ludimilla de Lima em um trabalho para a Universidade do Rio de Janeiro chamada “Construção de mitos da criminalidade sob a luz da imprensa carioca” parece ter achado a resposta.

O Marcola da imprensa é real?

O Marcola que conhecemos através da imprensa ou das conversas é um mito, isso é, ele é apenas uma representação exagerada pela imaginação daqueles que contam sua história e relatam seus feitos.

Mas existe algo de real sobre o qual esse mito foi criado e principalmente, essa personalidade criada é aceita por um ou mais grupos de pessoas.

Os deuses da antiguidade greco-romana eram como Marcola, não eram perfeitos, não eram santos, todos tinham seus pontos fortes e pontos fracos.

Marcola preso no Tártaro

Marcola está preso em uma das cavernas do Tártaro, o Mundo Inferior, mas assim como Hades, fez do mundo dos mortos, para onde todos os inimigos do Olimpo e da sociedade são enviados e onde são castigados por seus crimes, o seu reino, no qual criou um exército que assusta o mundo dos humanos e atemoriza os deuses e governantes.

Mito e realidade se cruzando. A mesma história que foi contada no passado é agora novamente contada, coube a imprensa através dos jornais e da televisão, com boa parte de ajuda do governo e da internet a criação desse novo mito.

E mitos não morrem, pior, com a morte daqueles que os encarnam eles se imortalizam e se fortalecem. Antes de Marcola e seus parceiros PCCs, Fernandinho Beira-Mar e seus CVs, houveram muitos outros no Brasil: Lúcio Flávio, Cara de Cavalo, EscadinhaBandido da Luz Vermelha, entre outros.

A grande diferença é que os novos mitos são fortalecidos por não serem isolados, mas pertencerem e liderarem homens fortes e dispostos a morrer.

Marcola não é Hércules

Eles não são como Hércules que enfrentam os inimigos sozinhos, mas sim como Leônidas o general que comandou os 300 contra o grande exército persa de Xerxes. Poucos homens em desvantagem numérica, econômica, e militar, assim como os soldados do PCC e CV, contra um grande governo opressor.

Novamente o mito parece renascido e pode ser claramente visto. O mito foi criado pela imprensa, acolhido pela sociedade em sua cultura e agora imortal continua sendo alimentado pelo tráfico de drogas e passou a ter papel preponderante na política e sobre a própria sociedade que a criou. Bem, durmam todos com essa história e tenham bons sonhos.

Raúl Zibechi e a evolução histórica da organização criminosa PCC 1533

Você se lembra de Ganga-Zumba? Eu nunca tinha ouvido falar, mas era ele quem controlava o Quilombo dos Palmares e, quando viu que a casa ia cair, fez um acordo com a Coroa Portuguesa para evitar o massacre. Não me acuse de spoiler, você já sabe que deu errado, o sobrinho dele, chamado Zumbi, recusou o acordo e o resultado foi uma carnificina.

Estava lendo o trabalho de Raúl Zibechi, Movimientos sociales en América Latina – El “mundo otro” en movimiento, no qual ele faz uma análise dos movimentos sociais da região, em especial os nascidos nos anos noventa – o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) tem sua origem em 31 de agosto de 1993.

Zibechi não analisa o facção PCC 1533, mas cita os ataques feitos pela organização criminosa, definindo-os como mola propulsora da construção de uma nova forma de resistência a partir do posicionamento das Mães de Maio. Em outro trecho do trabalho, ele me fez lembrar do acordo de Ganga-Zumba e o destino de Palmares:

“Nesse contexto, os movimentos que emergiram na década de 1990 sofreram mutações: alguns desapareceram por causa de problemas internos, outros foram cooptados pelos governos ou decidiram se dobrar para as instituições. […] e aqueles que persistem sofreram mudanças notáveis. Digamos que alcançaram o ponto de maturidade, se estabilizaram e já não representam risco de desestabilização para os sistemas políticos que aprenderam a se relacionar com eles. No entanto, alguns conseguiram se reinventar, encontrando novas fontes para rejuvenescer sua militância, manterem-se vivos e reforçar seus perfis antissistêmicos.” (tradução minha).

Bem, o Primeiro Comando da Capital sobreviveu, não desapareceu por causa de seus problemas internos, e tampouco “foram cooptados pelos governos”. Mas será que, de fato, o grupo não se dobrou para as instituições? Há controvérsias.

Só a história poderá esclarecer o quanto e como o governo Alckmin e o Primeiro Comando da Capital cederam, durante o banho de sangue de 2005, para que a violência se encerrasse. A vitória da política de Ganga-Zumba derrubou o índice de mortalidade no estado de São Paulo nos anos seguintes, se contrapondo ao índice nacional. Com isso, o PCC sem oposição do governo paulista pôde se concentrar na expansão para os outros estados.

Em outro ponto do trabalho, Zibechi cita que o Governo Lula derrubou em 25% o índice de mortalidade entre os negros. Tá, não vou discutir. Deixo aqui o link para acesso ao gráfico de mortalidade, a linha verde é o índice nacional e cada um tire suas próprias conclusões.

Eu jamais imaginaria encontrar uma definição melhor da transformação histórica pelo qual passou a organização criminosa PCC depois desses 24 anos de existência. Bastou fazer uma pequena alteração na forma com que Zibechi descreve o que aconteceu com os demais movimentos sociais, e chegamos a:

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) … não se dobrou perante os governos, mas sofreu mudanças notáveis, alcançando o ponto de maturidade, se estabilizou, aprendeu a se relacionar com os sistemas políticos e hoje não representam risco de desestabilização (é o caso de São Paulo, mas não o do Rio Grande do Norte), consegue se reinventar, encontrar novas fontes para rejuvenescer sua militância, manter-se vivo e reforçar seus perfis antissistêmicos.

Metodologia para o combate ao crime organizado e a facção PCC

Ciências Sociais estudando o fenômeno Primeiro Comando da Capital facção PCC 15.3.3

PCC 15.3.3 pesquisada pelo mundo

Vou propor um tema para ser estudado pelos acadêmicos: como o fenômeno Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) atrai pesquisadores dos diversos segmentos da ciência de maneira diversa em cada país?

Eu leio em torno de vinte trabalhos acadêmicos por mês, publicados nos mais diversos países e línguas que tratam ou citam o Primeiro Comando da Capital. Chama a atenção o fato de que, no Brasil, esses estudos são produzidos por sociólogos, psicólogos, antropólogos, pedagogos e até por teólogos.

Sendo o PCC 15.3.3 uma organização criminosa transnacional, não seria natural que quem estudasse esse assunto estivesse ligado às ciências criminais, como o direito ou a segurança pública? Li alguns trabalhos feitos no Brasil por profissionais dessas áreas, mas são poucos perto da enxurrada daqueles oriundos de outras ciências sociais.

Fora do Brasil isso não acontece: os trabalhos elaborados que citam o Primeiro Comando da Capital são ligados ao direito penal e carcerário, e no geral são brilhantes. Hoje apresento a tese de doutorado do colombiano Augusto Castañeda Díaz:

La Represión Penal del Crimen Organizado: Estrategias metodológicas para judicializar graves violaciones a los derechos humanos, para a Faculdade de Direito da Universidad Santo Tomás, de Bogotá.

A academia teme falar sobre o crime organizado

Bem, de cara a universidade tira o corpo fora:

“La Universidad Santo Tomás no tiene la intención de dar cualquier aprobación o desaprobación de las opiniones expresadas en esta tesis. Estas opiniones deben ser consideradas como propias de su autor.”

Se ela não endossa o cara, não serei eu a fazê-lo. O que posso dizer é que ele fala pouco, quase nada, sobre o Primeiro Comando da Capital, algo que em suma é isso:

“O PCC é uma organização criminosa focada em suas atividades econômicas e no controle territorial, e para isso utiliza-se de intimidação social, e criação e fortalecimento das conexões políticas. Possui aproximadamente 6.000 membros e tem como base as favelas de São Paulo, controlando de forma brutal a vida carcerária, ditando as lei nos cárceres e, se algum preso se opuser, pode perder a cabeça, literalmente. As ações incluem sequestros, incendiar ônibus, bancos e edifícios públicos, atacar a polícia e criar o caos por onde passa.” (tradução minha)

Díaz explicou que a razão pela qual falou tão pouco sobre o PCC foi que ele concentrou-se na criação de “estratégias gerais de como prever dentro das normas jurídicas” os crimes praticados pelos diversos tipos de grupos criminosos (gangues de rua, facções criminosas, ou grupo paramilitares), focando-se nas raízes metodológicas da investigação jurídica e do processo penal.

O autor afirma que não se preocupou em exemplificar crimes específicos, nem se preocupou em explicar e detalhar a lógica das atividades das organizações criminosas, mas apenas citar a natureza dos comportamentos, objetivos, e métodos, para permitir que o leitor de seu trabalho seguisse com ele o caminho pelo qual chegou às suas conclusões.

A Universidade não pôs a mão no fogo por ele, eu também não o farei, mas são 422 páginas de conteúdo jurídico de qualidade, nas quais o autor não fica por metade do trabalho repetindo velhos conteúdos e citações, se perdendo em contar histórias do dia a dia, mas, sim, foca-se em propor soluções práticas, embasadas em conhecimento jurídico.

Bauman, as organizações criminosas e a pacificação do Serviluz

Com a entrada no jogo do Primeiro Comando da Capital, a organização criminosa paulista PC 15.3.3 a ruptura era inevitável…

Se quiser assumir meu lugar, toma que o filho é teu!

E no princípio eram trevas, no início do início, e é para lá que eu te levarei, para que você possa me entender, não só a mim, mas também a Aline, e a Lincoln e seus colegas.

Você deve saber de onde nós viemos e o que já superamos, para só então decidir o que você vai fazer. E se você ou o Lincoln e seus colegas quiserem pegar meu lugar, boa sorte, vai firme e vamos ver se vão aguentar.

Não adianta se esconder ou tapar os ouvidos, pois os espíritos das trevas não se calarão até que eu, agora, ou alguém, algum dia, lhe conte essa história. E se já for tarde, e se eu já tiver me juntado a eles nas trevas, só lamento por você e por Lincoln e seus colegas.

Você acha que sabe o que é sofrer, mas poucos viveram nas quebradas trabalhando, de sol a sol, para chegar ao dia do pagamento e virem todo seu suor roubado, ao entrar na favela ou no bairro, pelo moleque da rua de baixo, para pagar o arrego para o policial do tático…

… ou para ser vendido assim que ia para dentro da muralha, para ser usado por um outro preso ou um carcereiro como achassem melhor — geralmente sendo estuprados, obrigando seus familiares a levarem coisas para dentro ou servindo de garagem (não vou explicar).

O site eb.mil.br replica uma reportagem de Aline Ribeiro para O Globo e me obriga a vir até você para lhe levar a esse passado, para que você, por si mesmo, possa vislumbrar o futuro que, assim como eu, Aline e Lincoln e seus colegas já estamos vislumbrando.

Alguém pode temer o fim do PCC?

Meu pai vivia me advertindo: ”tome cuidado com o que você deseja. Você pode acabar por conseguir”.

Os pais de Lincoln e de seus colegas do MP-SP deveriam ter dado o mesmo conselho a eles, pois agora que estão perto de realizar o sonho impossível de acabar com o PCC 15.3.3, parece que começam a ver que talvez tivesse sido melhor ter tido outro desejo. Agora é tarde:

“A ruptura é inevitável. É o início do fim de uma era – diz o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado de Presidente Prudente.” Quatrocentos integrantes da facção fora da cadeia, farão o possível para “tirar o câncer da nossa família” que “não pensa no coletivo e só quer ostentar enquanto os irmãos passam fome em outros estados”.

Lincoln e seus colegas derrotaram a Hidra de Lerna, cortando sua cabeça Uh, Uh!!!

Aline, eu, Lincoln e seus colegas nos lembramos de como eram as trevas antes que Marcos Willians Herbas Camacho e sua equipe assumissem o patriarcado da Família 1533. Se você não se lembra, vou pedir para Deiziane lhe contar um pouco de como era…

A pacificação do PCC na Modernidade Líquida

E no princípio eram trevas, no início do início, antes que a paz chegasse à comunidade do Serviluz em Fortaleza com os acordos firmados entre as gangues de jovens locais, como ela narra após dezenas de entrevistas com moradores e pessoas que atuam na região.

Deiziane Pinheiro Aguiar apresentou suas conclusões ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará: Marcado para Morrer: moralidades e socialidades das crianças na comunidade do Serviluz.

Se você realmente quer a paz, deve saber de onde nós viemos e o que nós já superamos, para só então decidir o caminho que deve tomar, e não fazer como o Governo cearense, que creditou a baixa da taxa de homicídios a suas políticas de segurança pública.

Você pode concordar ou não com a realidade, mas ela continuará prevalecendo sobre sua opinião, e Deiziane a analisou e previu o fim desse equilíbrio e da pacificação. muito antes que os governantes cearenses, Aline, eu e Lincoln e seus colegas o fizéssemos.

O amigo e o inimigo moram ao lado

O deputado Ferreira Aragão concorda com Deiziane quanto à influência que as organizações criminosas têm dentro da comunidade:

“No bairro de Serviluz, quando alguém é morto, não se recorre mais à Polícia ou à Justiça.’É o chefe da gang que é buscado para resolver o crime. E vão lá fazer justiça com as próprias mãos’”.

Poucos garotos que vivem naquela comunidade ouviram falar em Zygmunt Bauman, mas Deiziane afirma que o sociólogo e filósofo polonês descreveu com perfeição o que se passa pela mente dos meninos do mundo do crime:

“Existem amigos e inimigos. […] Amigos e inimigos colocam-se em oposição uns aos outros. Os primeiros são o que os segundos não são e vice-versa. Isso, no entanto, não é testemunho de sua igualdade. […] Os inimigos são o que os amigos não são. Os inimigos são amigos falhados; eles são a selvageria que viola a domesticidade dos amigos, a ausência que é uma negação da presença dos amigos. O avesso e assustador “lá fora” dos inimigos é, […] “aqui dentro” dos amigos. […] A oposição entre amigos e inimigos separa a verdade da falsidade, o bem do mal, a beleza da feiura […] o próprio do impróprio, o certo e o errado […].”

Os garotos podem não ter as palavras bonitas de Bauman, porém sabem que quem não corre pelo lado certo do lado errado da vida, é o inimigo. Mas quem traça esses limites, determina a pacificação e decreta a guerra?

O Ceará pode ser aqui

Há poucas semanas, fui à Indaiatuba gravar uma entrevista. A cidade tem uma taxa de homicídios de 0,86 para cada cem mil habitantes – muito diferente do Ceará, com seus 52 para cada cem mil – e, se não bastasse isso, está entre as 80 com maior IDH do país.

Há alguns anos, em um dos meus primeiros estudos a respeito da facção, conheci o bairro Jardim Morada do Sol, hoje com 70 mil habitantes, e que, na época, vivia em clima de incertezas: assaltos, furtos em residências, estupros e guerra de gangues.

Haviam três biqueiras principais que disputavam entre si os limites de atuação, e os garotos, para se garantir, andavam armados em plena luz do dia. Lembre-se que não estou falando do Serviluz no Ceará, e sim do bairro da hoje pacata e progressista cidade paulista.

A ordem para a paz e os limites de cada grupo foram definidos por acordos fechados dentro das muralhas da Penitenciária de Hortolândia, que determinou, inclusive, pena para os crimes cometidos contra a população próxima às biqueiras. Mas quem traça esses limites, determina a pacificação e decreta a guerra?

A vitória dos moderados e o controle das bases

E no princípio eram trevas, no início do início, antes que a paz chegasse às diversas cidades e estados sob a hegemonia do Primeiro Comando da Capital, que sob o controle dos moderados mantém a pacificação e o controle da base.

As mortes de Rogério Geremias Simone, o Gegê do Mangue, Edilson Borges Nogueira, o Birosca, Fabiano Alves de Souza, o Paca, Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, entre outros, comprovam algo que ouvi há alguns anos de um faccionário:

“Eles estão mais seguros lá dentro que na rua. Se sair morre.”

A admiração dos garotos do Primeiro Comando, em especial pelo Marcola, não foi sequer arranhada pela revelação do colega de Lincoln, o Marcio Sergio Christino, que acusou Marcola de ter sido um informante da polícia e ter entregue seus aliados.

No entanto, as rígidas regras impostas pelo grupo liderado por Marcola justificam a indignação, principalmente nos níveis intermediários da organização, que se sente tolhida ao não poder armar as biqueiras para reagir às ações policiais, entre outras limitações.

A vitória de Lincoln e seus colegas e o fim dos moderados

A disputa para ampliação de limites territoriais, influência ou poder acontece em todos os grupos sociais, seja entre as crianças nas creches ou nas ruas, ou entre os adultos nas igrejas, nos locais de trabalho, nas biqueiras, e até mesmo dentro da viatura policial.

Entre os membros de facções que disputam o mesmo território e dentro das organizações criminosas por aqueles que disputam o poder interno isso não poderia ser diferente, essa é uma característica humana.

Há quem prefira não se arriscar e deixar a luta para outros: esses são os cordeiros, que servem de alimento na cadeia alimentar e mantêm nossa estrutura social funcionando com certa estabilidade, como nos ensinou Étienne de La Boétie.

Mas entre os faccionados não existem cordeiros. O mais pacífico é um alfa que tem seu domínio territorial garantido por sua força — não há amigos dentre os aliados, companheiros e irmãos, há o respeito pelo mais forte e pelo grupo.

Lincoln e seus colegas estão agora a um passo da vitória. As ações do MP-SP e do GAECO enfraqueceram o grupo dos Catorze alfas que lideram a facção, e é por essa razão que Lincoln acredita que o PCC se desintegrará nas guerras internas.

arte sobre foto do promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o Leviatã tendo ao fundo a batalha entre o bem e o mal., abaixo do texto "cotada a cabeça da Hidra de Lerna".
PCC fica sem liderança após transferência de líderes

E no final serão as trevas, no fim do fim

A liderança enfraquecida terá que disputar o poder dentro das muralhas de Presidente Prudente, e de lá essa guerra vai se espalhar para o restante do estado.

Enquanto isso, centenas de pequenas facções sem estrutura aterrorizarão os bairros periféricos de vários estados, que hoje já estão pacificados, e muitos deles seguirão o destino dos morros cariocas, com grupos de milicianos disputando o tráfico.

As periferias das cidades paulistas, os cortiços, as ocupações e as biqueiras próximas aos centros das cidades, sem garantias e ordem, vão se armar para garantir suas bases comerciais de tráfico de drogas.

As viaturas policiais, que hoje abordam os cidadãos com certa tranquilidade, pois quase todas as biqueiras paulistas atuam desarmadas, voltarão a enfrentar grupos armados, e a cabeça dos policiais mais ativos ou corruptos voltarão a ser disputadas.

Vencemos o Crime Organizado – Uh, uh!!!

Entregaremos para aqueles que nasceram após a década de 1990 uma São Paulo e um Brasil como eles nunca viram, livre da hegemonia da facção Primeiro Comando da Capital!

Só não entendo por que não senti a empolgação que esse momento merecia por parte da repórter Aline Ribeiro e do promotor de Justiça Lincoln e seus colegas, afinal, vencemos – Uh, uh?

Facção criminosa PCC 1533: terroristas ou criminosos?

O que diria Michael Fredholm sobre o terrorismo e a facção Primeiro Comando da Capital.

A facção paulista é ou não um grupo terrorista?

Você e eu já sabemos a resposta à pergunta: “O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?” — a resposta está na ponta da língua: eles são criminosos. É incrível, mas tem gente que não entende isso, como é o caso do sueco Michael Fredholm.

Fredholm acha que entende das coisas só porque é um analista militar e historiador, especialista em estratégias de defesa, política de segurança internacional, tendo feito estudos profundos sobre a geopolítica da Eurásia, o extremismo islâmico, as causas e as estratégias de defesa para combater o terrorismo, isso tudo e muito mais.

Eu e você sabemos a resposta, e ele, com todo o estudo que fez, ainda tem dúvidas sobre se o PCC 15.3.3 é ou não um grupo terrorista. Eu sei que ele não sabe porque deixou essa dúvida clara no livro Transnational Organized Crime and Jihadist Terrorism: Russian-Speaking Networks in Western Europe (Contemporary Terrorism Studies).

Ele conta que entre os especialistas “atualmente, poucos, se houver algum, argumentam que o crime organizado e o terrorismo são organizações significativamente diferentes […] ambas utilizam os mesmo meios e métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos] (tradução minha).

Facção PCC: inversão total da lógica tradicional

Ambos utilizam-se de métodos e modus operandi semelhantes: a criação do medo como ferramenta estratégica para a captação ou a circulação de recursos ilegais. Essa é a essência do terrorismo, mas também é utilizada pelas facções criminosas. Algo que deveria diferenciar um grupo de outro seria a origem do financiamento da organização, mas não é bem assim.

Os terroristas, para assim serem denominados, deveriam ser sustentados por estados ou grupos de simpatizantes, enquanto o crime organizado seria alimentado pelas ações criminosas, mas na prática, por vezes essa lógica não prevalece.

Um exemplo da inversão na prática desse conceito teórico é que o Primeiro Comando da Capital, que tem como uma importante fonte de recursos as doações feitas por todos os irmãos batizados, que pagam um valor mensal, se contrapondo a organização islâmica Al-Qaeda que tem utilizado como fonte de recursos o contrabando de armas, drogas, e seres humanos na região no Cone Sul.

As organizações terroristas que dependiam dos estados nacionais e simpatizantes para se sustentarem, sofrendo cada vez mais com o controle internacional sobre seus recursos (ONU Resolução 54/109 — International Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism), passaram a atuar muitas vezes como as organizações criminosas tradicionais, executando assaltos a bancos ou traficando drogas e armas.

Facção PCC: questão política ou terrorismo


Michael Fredholm utiliza a América Latina para demonstrar quão difícil é saber o limite entre um grupo e outro. Você e eu sabemos que Dilma Rousseff lutou contra a Ditadura Militar, e naquele tempo todos acreditávamos que era a URSS quem sustentava o movimento, mas, na realidade, o caixa vinha dos assaltos a bancos e sequestros.

Ignore seu pensamento político (direita ou esquerda) e responda, pelos critérios técnicos ela seria uma: terrorista ou ladra? Afinal, lutava por uma ideologia, estaria sendo sustentada por um governo que partilharia de seus ideais, recebia recursos de lá, mas reforçava o caixa com ações criminosas.

A fronteira entre um e outro grupo, como tudo no Mundo Líquido de Zygmunt Bauman, está se dissolvendo, se já não se dissolveu e apenas não nos demos conta disso. Só citei até agora um único ponto nebuloso que separa os dois grupos, terroristas e criminosos, Fredholm enumera e discorre a respeito de quase uma dezena.

Outro é a ideologia. Agora sim. Um ponto forte que separa os terroristas dos criminosos é que o primeiro luta por uma causa, e o segundo apenas por lucro. O Primeiro Comando da Capital, desde que foi criado, busca acabar com a opressão dentro do sistema prisional, as desigualdades sociais e a ausência do Estado nas periferias das cidades, então…

O sueco que fique com suas dúvidas

O PCC é uma organização terrorista, não uma organização criminosa, pois utiliza-se de “métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.

“Nem mesmos as armas nucleares podem trazer uma PAZ sólida e duradoura sem que a humanidade enfrente as injustiças sociais. Onde houver dominação, haverá sempre luta pela libertação e pelo fim da opressão. Onde houver violações dos direitos haverá sempre combate e resistência em nome da IGUALDADE, por isso a dificuldade em se manter uma PAZ sólida e duradoura. Por isso nossa luta consciente, nosso lema é PAZ, JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE, e UNIÃO.” — Trecho da Cartilha de Conscientização do PCC.

Fredholm escreveu um livro todo explicando que hoje não existe uma linha clara que separa um grupo de outro, mas você e eu sabemos a resposta à pergunta: “O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?” — a resposta está na ponta da língua, e o sueco que fique com suas dúvidas.

A ilusão hipnótica e a facção PCC 1533

A falácia de apontar o Primeiro Comando da Capital como peça fundamental no crime organizado na Região Norte do Brasil.

Alguém, por algum motivo, espalha aos quatro ventos que o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) domina o crime, aterroriza a política, a polícia e a população da região amazônica. Nada é menos real.

Quem ganha com esta desinformação?

Penso que as organizações criminosas que atuam na região se beneficiam com o uso dessa antiquíssima técnica: a ilusão hipnótica.

Chamando a atenção para um ponto de modo a ocultar outro, deixando-o fora do alcance da capacidade sensitiva e liberando-o de vencer as barreiras racionais daquele que deve sofrer o engodo, pois as áreas de seu cérebro que deveriam processar de maneira crítica a informação sobre um ponto acaba por desconsiderá-lo em detrimento de outro.

Essa técnica quando utilizada por uma pessoa se chama hipnose e pode fazer sumir uma moeda ou um mação e fazê-las aparecer em outro ponto. Essa técnica quando utilizada por um grupo se chama política e pode fazer sumir uma etnia ou uma floresta e fazê-las aparecer em outro ponto como dinheiro.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles do governo Jair Bolsonaro descreveu essa técnica como “deixar passar a boiada”: enquanto incentivavam e mudavam a legislação para facilitar a exploração ilegal de madeira e minerais na região amazônica chamavam a atenção para a perigosa presença entre os índios yanomâmis do rei da Noruega Harold V ou dos integrantes da facção paulista Primeiro Comando da Capital.

Nem mesmo quando a Polícia Federal apreendeu com 77 Kg de ouro dos garimpos ilegais em terras indígenas o tenente-coronel Marcelo Tasso, o sargento Gildsmar Canuto (ambos da Casa Militar), e alguns soldados da Polícia Militar de São Paulo, poucos meses depois do presidente Jair Bolsonaro haver entregue aos militares paulistas o controle sobre as terras yanomâmis, a imprensa e das redes sociais parecem ter acordado do transe.

Não foram poucas as vezes ao longo da última década que acompanhei os altos e baixos da facção PCC 1533 nos estados do Norte do país, mas a facção nunca chegou a assumir o poder que lhe atribuíram sendo que no artigo “Abandonados, crias do 15 entram em extinção no Acre” faço um apanhado da precária situação dos paulistas por aquelas bandas.

A plataforma de ciência ambiental e conservação Mongabay, em 2021, elaborou um mapa delimitando as áreas de atuação de cada grupo criminoso. No entanto, o projeto de pesquisa denominado “Cartografia da Violência na Amazônia” foi elaborado com dados obtidos nos anos anteriores e refletem a derrocada e o racha da facção Família do Norte (FDN).

Após esse período, parte da facção FDN se consolidou como o Cartel do Norte, que inicialmente se aliou ao PCC e posteriormente tornou-se seu inimigo. O dinamismo das guerras entre as gangues no Norte transformaram o belíssimo trabalho de compilação de dados do projeto Mongabay em um registro de um passado.

No entanto, mesmo esse quadro publicado no artigo Organized crime drives violence and deforestation in the Amazon, study shows captou o efêmero momento no qual Primeiro Comando da Capital esteve em seu ápice, mas mesmo nele podemos notar a insignificância do PCC nessa geleia geral que é a divisão das pelo menos duas dezenas de grupos criminosos nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima, e Tocantins.

Se em tese a Ilusão Hipnótica é a capacidade de usar fortes ilusões para alterar e controlar os comportamentos e ideias dos seus alvos, na prática é apontar para o poder do rei da Noruega ou da facção paulista para desviar a atenção dos grupos paramilitares e militares envolvidos com madeireiros e garimpeiros em terras indígenas.

O cangaço de Lampião e Marcola do PCC

Muitos dizem que o cangaço e as facções criminosas são, antes de mais nada, um fenômeno social. Seria o Primeiro Comando da Capital de hoje o cangaço do passado?

O Novo Cangaço — um grupo ou uma modalidade criminosa?

No Brasil, o Novo Cangaço é uma modalidade criminosa que descreve a ação na qual grupos do crime organizado dominam apenas pelo tempo de duração de um ataque planejado em uma região delimitada — um tipo secular de crime, no entanto, o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) profissionalizou os procedimentos.

Autoridades do Paraguai e da Argentina discutem estratégias para se contrapor aos ataques do Novo Cangaço e vejo tanto a imprensa e quanto autoridades utilizando o termo “Novo Cangaço” para designar uma facção criminosa como se fosse um nome próprio:

O grupo Novo Cangaço se junta ao Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Bala na Cara e outros que desembarcaram na fronteira e fincaram raízes em nosso território.

Prensa Mercosur

Não descarto que possa haver algum grupo que tenha se apropriado do nome, no entanto, o importante é estudar o fenômeno em si, como demonstra a morte de diversos membros das forças de segurança e a prisão de um número cada vez maior de profissionais do crime que se especializaram nessa modalidade criminosa.

O Primeiro Comando da Capital já possui em território paraguaio 700 integrantes conhecidos pelas autoridades e suas ações tem se concentrado nas províncias paraguaia e argentina próximas à fronteira com o Brasil.

O criminologista Juan Martens ressalta para o Prensa Mercosur que “Infelizmente, os policiais continuarão morrendo nas mãos de criminosos, enquanto não houver um sistema institucional que os proteja”.

Devido ao planejamento, a sofisticação na execução, aos contatos dentro das forças de segurança pública e privada, e o alto investimento envolvido é impossível os agentes de rua reagirem com eficácia aos ataques, e sua coerção só é possível através de um sofisticado processo de investigação com respaldo em legislação específica — o que pode contrariar interesses políticos.

Quando chegavam, eles chegavam em uma comunidade, aqueles jovens, aqueles adolescentes, sem nenhuma perspectiva de vida, que muitas vezes não tinham nem o que comer, viam aquele bando de homens com armas e roupas imponentes.

Aquela visão impressionava, e muitos desses garotos passavam a desejar para si aquela vida para poder ter esse mesmo tipo de acesso a coisas que eles jamais teriam.

Esse trecho do “Temacast Lampião” poderia estar se referindo tanto ao bando de Lampião quanto a um grupo de criminosos de hoje nas favelas e comunidades carentes brasileiras e agora ultrapassam a fronteira em direção ao Paraguai e a Argentina:

O Temacast, o cangaço e a facção PCC 1533

O Primeiro Comando da Capital é fruto de nosso tempo, mas não tem como não notar as semelhanças entre esse fenômeno criminal e a era de ouro do cangaço ao ouvir o podcast “Lampião”, do canal Temacast.

Lampião (…) cria um próprio poder paralelo, por isso que comparam a ele com os traficantes atuais, por que não existe ausência de poder (…) onde o governo não chega, alguém vai ocupar aquela lacuna, é a chamada ausência do poder legal. O crime exerce o poder por que o Estado não fez antes dele.

Leia este texto, que é uma transcrição de parágrafos inteiros (como o acima), Em alguns deles, substituo a palavra “cangaço” pelo termo “facção criminosa”, e a descrição do passado se encaixa como uma luva para os dias de hoje, mas, se preferir, ouça você mesmo o bate-papo entre os acadêmicos Francisco Seixas, Larissa Abreu, Igor Alcantara e Fabrício Soares: Temacast

O cangaço, as milícias e o PCC 1533

Facções criminosas: milicianas e criminosas

Hoje não há uma clara diferença entre os facciosos oriundos do mundo do crime e aqueles que vieram das milícias, no entanto os milicianos se originaram da mesma forma que os antigos cangaceiros do nordeste.

Os primeiros milicianos tiveram sua origem como meros “prestadores de serviço”, aí o termo prestadores de serviço tem que ficar entre aspas, porque eles prestavam serviços de jagunços para os chefes políticos locais e pequenos empresários das comunidades.

Na década de 1970 e início da de 1980 outros grupos de extermínio agiam por todo o país. Os “mãos brancas” eram grupos de justiceiros compostos por policiais civis e militares que mataram, durante duas décadas, milhares de pessoas.

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David
faces controle social tráfico cangaço pol[icia

A finalidade social das facções criminosas

Por outro lado, as grandes organizações criminosas brasileiras cuja origem se deu no mundo do crime, como o Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e Família do Norte, tiveram sua célula mater na antiga Falange Vermelha (FV), do Rio de Janeiro.

Os primeiros grupos facciosos de que se tem relato eram, na verdade, meros grupos de presos que visavam apenas se autoproteger dentro das muralhas do sistema carcerário, mas que passaram a atuar fora das celas, inicialmente em suas próprias comunidades.

Conta-se que já em 1840, em Feira de Santana, na Bahia, havia um cangaceiro chamado Lucas da Feira, que tinha uma maneira de agir muito parecida com a de Robin Hood: ele fazia os saques e distribuía parte do butim para a comunidade carente.

José Carlos Gregório, o Gordo da Falange Vermelha, afirma que repartir parte dos roubos e do tráfico também era uma das bases da ética criminosa da FV e que isso acabou sendo incorporado por outras facções, como o PCC e o CV.

Assim como o cangaceiro Lucas da Feira, os facciosos faziam uso de extrema violência e crueldade para garantir o sucesso de suas ações, contudo eram aceitos com certa naturalidade e até com boa vontade dentro de suas bases territoriais.

Marcola do PCC Marcos Willians Herbas Camacho

O Lampião de ontem, o Marcola de hoje, e o antagonista de amanhã

Da forma com que a imprensa e a história apresentam Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, tem-se a impressão que ambos foram fundadores dos movimentos que representam: facções criminosas e cangaço.

O Marcola era homicida, sequestrador, roubava banco, não tinha nada a ver com a facção, mas é um homem articulado. E quando ele foi levado para o presídio de Tremembé [no interior de SP] começa a conversar com os últimos presos políticos no sistema prisional e aprende com eles sobre como estruturar o tráfico, a gerenciar como uma empresa, ao mesmo tempo em que vende internamente para os detentos a ideia de uma irmandade revolucionária.

desembargadora Ivana David

No entanto, foram apenas frutos de um processo que os antecederam em décadas.

Creio que você, assim como eu, não possui uma bola de cristal que possa lhe dizer como o futuro há de julgar Marcola do PCC, mas, se me basear no passado, em Lampião, posso afirmar que o antagonismo se manterá vivo por muito tempo:

  • odiado, pois sob o ponto de vista da lei, Marcola é, assim  como Virgulino foi, um bandido, um criminoso sanguinário que matava e fazia negociatas sujas com políticos; e
  • amado, pois sob o ponto de vista político, Marcola é, assim como Virgulino foi, uma dessas pessoas que não aceitava o modelo oligárquico, no qual uma minoria privilegiada tem acesso aos bens de consumo e a ampla maioria da população vive disputando um espaço de sol na miséria.
o mito do cangaceiro revolucionários

Jesuíno Brilhante, Lampião e Marcola

A socióloga Camila Nunes Dias afirma que o “O PCC não é revolucionário, é uma organização conservadora e que tem valores como o machismo e o repúdio aos homossexuais”, assim como era o comportamento dos cangaceiros de Lampião.

… meninos entram para o tráfico e meninas pegam uma barriga deles. Quanto mais poderoso e rico é o menino, mas elas disputam entre si pra ver quem vai engravidar dele primeiro. Estamos falando de meninos e meninas de 16 a 20 anos.

Luiz Felipe Pondé

Jesuíno Alves de Melo Calado, o cangaceiro Jesuíno Brilhante, buscava contestar o sistema da forma como ele estava montado, ao contrário de Lampião e Marcola, que se integraram, cada um de seu jeito, ao sistema, se aliando a políticos conservadores.

“Essa visão de mocinho e bandido só existe em história infantil”

Esses ícones do Estado paralelo tiveram suas vidas esmiuçadas por dezenas de estudiosos em milhares de trabalhos acadêmicos e audiovisuais. No entanto não há consenso, alguns refletiram a visão daqueles que combateram o cangaço ou que tiveram seus antepassados mortos ou saqueados por eles; já outros, se basearam nos depoimentos do povo que convivia com eles.

Talvez nunca saberemos, afinal, se era um deus ou um diabo que reinava na terra do sol, assim como não sabemos, hoje, como serão vistos, no futuro, aqueles que reinam nas periferias, nos morros ou dentro do Sistema Prisional.

Qualquer grande líder político, militar ou religioso desperta essa reação de amor e ódio, e, se fizermos uma análise profunda, encontraremos grandes razões para amá-los e odiá-los ― não foi diferente com Lampião e Jesuíno Brilhante, e não será diferente com Marcola.

brincando de segurança pública pcc 1533

O Estado como controlador da violência

Lampião comandou seu homens com pouca resistência no período que sucedeu a Proclamação da República, em 1888, e Marcola viu o fortalecimento de sua organização após a derrubada do Regime Militar e com a Promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Espécies nocivas que frequentam o ambiente se proliferam com rapidez pela falta de predadores naturais, e assim o cangaço e as facções criminosas se fortaleceram na ausência do Estado nos presídios, nas periferias e no sertão nordestino.

Assim como no passado, o medo impera naqueles que comandam os diversos níveis de poder mas não temem a criminalidade tanto quanto temem a eles mesmos:

Os fazendeiros e políticos locais do século XIX e o governo federal temiam a política dos governadores. Um século e meio após, se um candidato à presidência propor a federalização ou a municipalização da segurança pública ― os governadores pirariam!

Dentro dessa realidade, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) não consegue ser implementado deixando uma via aberta e bem pavimentada para as organizações criminosas enquanto os diversos entes federativos lutam pelo poder.

Getúlio Vargas subindo o morro

Getúlio Vargas para acabar com o PCC?

Até hoje, não há dados confiáveis sobre as questões de Segurança Pública. Cada estado é responsável pelo cadastramento de seus cidadãos e dos criminosos, através da emissão de documentos, e estes não estão disponíveis em tempo real.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aposta em um novo salvador da pátria e explica suas razões:

Os estados sempre quiseram cuidar das forças de segurança, até a Constituição de Cidadã de 1988 as polícias militares respondiam diretamente às Forças Armadas, mas nós, democratas, lutamos para retirar dos militares esse poder.

A Segurança Pública deve ser gerida pelos estados, os estados nunca aceitaram intervenção porque a polícia é um espaço de poder. O exército não está preparado para enfrentar inimigos urbanos, ele é feito para defender o Brasil de possíveis inimigos externos.

Contra inimigos externos você não conversa, você atira e não é isso que vai acontecer em uma favela. O exército ficou na Favela da Maré um ano e não deu nada, subia tanque do exército na favela e a sociedade ficava acreditando.

No passado também foi assim, pelo menos até que chegou o cara, o salvador da pátria! Getúlio Vargas derruba o poder dos governadores e dos senhores locais e encerra a era de ouro do cangaço.

Talvez apareça um novo messias para nos salvar, talvez o Sistema Único de Segurança Pública dê mais um passo em seu lento deslocamento em direção ao aperfeiçoamento, ou talvez deixemos como está para ver como é que fica.

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

A imprensa e os ataques do PCC em 2006

A imprensa sensacionalista apoiando a chacina policial daqueles que se assemelham com o estereótipo do criminoso.

Resenha: “Fronteiras de Tensão: política e violência nas periferias de São Paulo” de Gabriel de Santis Feltran

Gabriel Feltran, no meio de uma pesquisa de campo em comunidades da periferia paulistana, em 2006, acompanhou um evento dramático: os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital às forças policiais e a prédios públicos.

A ação do PCC seria uma retaliação a uma série de ataques para extermínio de integrantes da facção e o sequestro do sobrinho de Marcola por um policial civil. O saldo oficial do levante foram 564 mortos: 505 civis e 59 agentes públicos.

O pesquisador acompanhou “de perto” as reações das pessoas de Sapopemba, e também “de longe”, via noticiários. Segundo Feltran, a repercussão do evento amplificou a “fala do crime”: a imprensa, sobretudo a sensacionalista, deu subsídios para que a “vingança” contra os “bandidos” fosse consumada. Embora inseridos formalmente num regime político fundado sobre a universalidade dos direitos, processa-se uma disputa simbólica em que o direito universal para “bandidos” seria uma afronta à própria democracia.

Sob fontes acessadas em sua etnografia, o autor revela que a repressão policial após os “ataques do PCC” se voltou para todos aqueles que se “parecem” com “bandidos”.

“Morrem, nesse contexto, não necessariamente quem cometeu os crimes, mas quem tem a mesma idade e cor de pele, que usam as mesmas roupas ou os mesmos acessórios daqueles identificados publicamente como criminosos, ou seja, os jovens das periferias urbanas”.

Gabriel Feltran

Nestas “fronteiras de tensão”, não apenas os jovens “do crime”, mas, de forma geral, os jovens das periferias sofrem por parte das instituições públicas um estranhamento de seus rostos e corpos, de seus modos de comportamento, bem como de seus discursos.

Embora a maioria dos jovens busque as alternativas fugazes no mercado de trabalho lícito, e não as atividades ilícitas, a invisibilidade pública facilita a violência contra eles. Nesse contexto, a repressão, o encarceramento e o extermínio dos “bandidos” muitas vezes atingem quem é visto como semelhante.


Trechos da resenha de Paulo Artur Malvasi sobre o livro “Fronteiras de Tensão: política e violência nas periferias de São Paulo” de Gabriel de Santis Feltran.

LEIA ARTIGO INTEGRAL NA REVISTA DOS DISCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

Carta de uma mãe ex-PCCeia

Quem disse que alguém que foi dona de biqueira e já teve moral no crime não tem os seus problemas com os filhos?

Quando fui batizada… eu não tenho que esconder quem eu sou, independente de que tá ou quem não tá me lendo, sei que corro risco né?

Só de tá contando isso para você e não saber da onde tu vem, mas em cima de minha pureza aí, em cima de um ítem aí, é que resolvi soltar a voz para você.

Tô com meu filho de 15 anos que tá se envolvendo aí com o mundo do crime, aonde eu parei ele aí várias vezes para não se envolver como nós.

Eu já fui dona de biqueira, do crime, e nós conhece aí a ideologia — eu fui onze anos PCCeia. Hoje trabalho em casa de uma família, mas tô vendo um filho meu aí se ingressar.

Esse filho se encontra aí me desrespeitando, enfrentando, falando palavras para mim que magoam, que não é compatível aí ao nosso crime das antigas.

Porque nós é o certo, o justo e o correto. Eu sou, tenho quase 50 anos e não estou aqui para pagar simpatia para ninguém, mas sim, para passar o que é o certo e não é por que é meu filho que tenho que passar a mão na cabeça.

Tá me dando o maior problema aí. Maltrata a mãe, tendeu? Não tem como trocar umas ideias, rei do tiro e trabalha no crime para vocês, entendeu?

Essa criança que taí me dando problema nem me viu no crime e os outros que me viu no crime me respeita, e ele quer, sem ideologia nenhuma.

Graham Denyer Willis e a facção PCC

A comunidade, por vezes, se sente mais segura em um ambiente onde o uso da violência para o controle social seja fragmentado, com a participação de um agente aceito e formado no caldo cultural local.

Já citei outras vezes aqui esse trabalho de Graham Denyer Willis, mas com o lançamento de uma nova edição, vale trazer novamente aqui uma sinopse do The Killing Consensus: Police, Organized Crime, and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil.

A lógica paralela de assassinatos da a polícia e do crime organizado

A maioria de nós traz de nossa formação cultural que é direito do Estado matar, quando necessário, através da ação das forças policiais no cumprimento da manutenção da segurança pública, mas Graham Denyer Willis explica que no Brasil, os assassinatos e a arbitragem da ordem social muitas vezes é conduzida por dois grupos: pela polícia e pelo crime organizado.

Com base em três anos de trabalho de campo etnográfico, o livro de Willis traça como os investigadores policiais categorizam dois tipos de homicídio: o primeiro resultante da resistência à prisão policial e a segunda nas mãos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC):

Segundo Raymundo Juliano Feitosa cobrança mais cruel pelo Código Penal do PCC é o chamado xeque-mate: esquartejamento do infrator enquanto ele ainda está vivo, e só depois ele é morto e todo esculacho é filmado e jogado nas redes – essa condenação é aplicada aos estupradores e pedófilos, também, tem por finalidade servir de exemplo para outros que teriam interesse em fazer o mesmo.

A comunidade, por vezes, se sente mais segura em um ambiente onde o uso da violência para o controle social seja fragmentado, com a participação de um agente aceito e formado no caldo cultural local.

Denyer Willis descobriu que os períodos cíclicos de paz e violência da cidade podem ser melhor compreendidos por meio de um consenso tácito, mas mutuamente observado do direito de matar.

Esse consenso depende de noções comuns e práticas de rua de quem pode morrer, onde, como e por quem, revelando uma configuração distinta de autoridade que Denyer Willis chama de soberania por consenso, ironicamente, tornando a cidade mais segura para a maioria dos residentes.

O PCC e a curva de homicídio no Triângulo Mineiro

Um estudo do impacto na sociedade mineira do PCC que começou em abril de 2021 e deve se encerrar em setembro de 2022.

Gabriel Feltran, é o autor dos livros Irmãos: Uma história do PCCFronteiras de tensão: Política e violência nas periferias de São Paulo, além de ter colaborado em vários outros, é reconhecidamente um dos maiores especialistas quando o assunto é Primeiro Comando da Capital.

Atualmente, Gabriel é o pesquisador responsável por um estudo sobre o impacto da facção paulista no Triângulo Mineiro, no qual orienta Thalia Giovanna Marques de Sousa pelo Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR):

Tragédia e transformação: o PCC e as curvas de homicídio no Triângulo Mineiro/MG

Há vinte anos, o Primeiro Comando da Capital, passou dominar hegemonicamente o mundo do crime no estado de São Paulo, o que reduziu em mais de 66% as taxas de homicídio no estado.

A facção nasceu e se fortaleceu sob um Estado policialesco que utilizou como política de segurança pública o encarceramento em massa das populações periféricas.

Que a facção PCC 1533 também modificou as dinâmicas criminais de modo notável em Minas Gerais não resta dúvida, mas como e quais foram as consequências, como era e no que se tornou o mundo do crime, e como se dará essa expansão, são algumas questões que serão estudadas para se buscar, enfim a resposta para algumas perguntas:

  • Qual a relação entre a flutuação das taxas de homicídios no Triângulo Mineiro e a presença do PCC na região?
  • Como a expansão do PCC para o Triângulo Mineiro impacta as taxas de homicídios da região, comparando três municípios: Uberlândia, Uberaba e Araguari? — Biblioteca Virtual FAPESP

A masculinidade e o Primeiro Comando da Capital

Ao reprimir o comportamento homossexual, o Primeiro Comando da Capital combateu abusos sexuais nas prisões, mas essa ação teve seu preço.

João Pereira Coutinho me chamou a atenção para a ausência dos gatos nas casas e na vida dos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo ele, “Freud explica”: mulheres não são atraídas por homens que cuidam de gatinhos:

A conclusão é que homens com gatos são menos masculinos.

Será que foi por isso que nunca vi algum irmão, companheiro ou aliado da facção PCC alisando ou contando sobre as peripécias de seus bichanos?

Sempre são cães — por aqui tenho quatro, e o menor deles não paga pau nem para o meu policial e nem para os outros maiores.

Mas quem é o Coutinho para opinar sobre a masculinidade dos integrantes da facção PCC 1533? Por isso procurei Oberdan.

Ele sim pode explicar sobre a relação entre a dicotomia felino/canino e o que isso tem haver com a masculinidade no Primeiro Comando da Capital.

Na facção PCC 1533 não há espaço para gatos

O mundo do crime se transforma com a chacina dos 111, em 1992, pela Polícia Militar de São Paulo e o nascimento do Primeiro Comando da Capital.

O sangue escorrido dos pavilhões une os dois lados das muralhas, que passam a agir como um só graças a essa ação do Estado e de suas forças policiais.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

Um novo contrato social é firmado nas comunidades periféricas baseado na cultura implantada pelo Primeiro Comando da Capital dentro dos presídios.

A conduta sexual e o comportamento em família alicerçam essa nova construção social de afetos aceitos, incorporados e rigidamente controlados.

Esse arranjo social nasce liberal na economia e conservadora nos costumes: nele homem é homem, como nos explica Camila Nunes Dias:

“O PCC não é revolucionário. Ao contrário, é uma organização conservadora, que, a despeito desse discurso de luta contra o Estado opressor, também tem suas bases e valores muito conservadores, como o machismo e o repúdio aos homossexuais.

Oberdan, citando Zamboni, discorda parcialmente de Camila:

“… após os anos 1990 houve algumas transformações na forma como ocorrem os relacionamentos, impulsionadas pela emergência da consolidação hegemônica de presos membros do coletivo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC), surgido após o massacre do Carandiru. Estudos sobre o PCC mostram que a proibição ao estupro entre presos e, mais recente, a proibição da discriminação contra homossexuais aparecem como fundamentais para a conquista da legitimidade que este coletivo representa frente à população carcerária.”

Camila afirma que a facção repudia homossexuais, já Oberdan afirma o contrário, e eu afirmo que ambos estão certos:

PCCs não aceitam homossexuais dentro da organização, mas não fazem restrições a eles na sociedade, havendo rígidas regras de convívio nas prisões: distanciamento, impedimento de uso do pátio e banheiro com outros presos, cabendo ao disciplina da tranca impor as regras para visitas (íntimas nem pensar).

O culto à masculinidade para combater a escravidão sexual

Oberdan me falou dos presídios com suas “relações complexas e um funcionamento social distinto aos padrões” e como isso influi na sexualidade.

O culto à masculinidade acabou se internalizando no comportamento de quem vive fora dos presídios e dentro da área de influência do PCC.

Se a sexualidade influi indiretamente em todos nós e em todos os momentos de nossa vida, no mundo do crime não seria diferente — para o bem e para o mal.

Esse culto à masculinidade com todos os seus atributos foi imposto pela facção para acabar com os crimes sexuais dentro dos cárceres, o que foi bom.

O abuso sexual, comumente perpetrado pelos presos mais fortes e violentos, também era explorado por agentes policiais e carcerários, o que era mau.

A libido reprimida do criminoso e os gatos

O comportamento esperado de integrantes da facção, seus aliados e familiares é ditado pelo conceito conservador dos papéis do homem e da mulher.

As mulheres da facção, sejam dos corres, da liderança, ou da família, agem e são tratadas e respeitadas como mulheres, mas cumprem um papel distinto ao dos homens — havendo exceções para confirmar a regra.

O homem do mundo do crime só será respeitado se for macho, masculino, sem “deslizes”, e se preciso terá que reprimir sua sexualidade (se esta fugir à heterossexualidade), mesmo vivendo em uma sociedade relativamente liberal como a brasileira.

Regimento Disciplinar do Primeiro Comando da Capital

Artigo 27: Homossexualismo é caracterizado quando mantém relação ou atos obscenos com pessoas do mesmo sexo — punição: exclusão sem retorno.

Freud avisa que há um custo psíquico em reprimir os desejos sexuais vivendo em uma sociedade permissiva como a brasileira:

Por essa razão, o integrante do crime tem uma tendência maior a cometer atos obsessivos e neuróticos, como tentativa de expiação, e para compensar o instinto que foi proibido.

Já Coutinho diz que, ao contrário dos cães, o gato é um perfeito avaliador da personalidade masculina, e por essa razão um gato não se submete a um macho alfa de libido reprimida — magoou a mim e aos meus quatro cães, até mesmo para o menor deles que não paga pau nem para o meu policial e nem para os outros maiores.

Texto baseado no trabalho: Sexualidade Masculina no Sistema Prisional de Oberdan Pereira para o Curso de Psicologia da Universidade de Caxias do Sul

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