Tag: Direitos Humanos

O Projeto CEU no combate ao Crime Organizado

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma liderança em diversas comunidades carentes. Como fica então o Projeto CEU quanto ao auxílio à comunidade?

Não é só com polícia que se vence o crime

Quando Roger Marchesini de Quadros Souza e José Cláudio Diniz Couto começaram a falar sobre o Projeto CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados — como ferramenta de combate às organizações criminosas e auxílio na redução das taxas de homicídios, eu parei para ouvir, mesmo porque eles buscaram um enfoque diferente.

Em um artigo de oito páginas, os dois pesquisadores fazem um paralelo entre as cidades de São Paulo e de Medelim, esta última na Colômbia, pois ambas, na década de 1990, viram suas ruas virarem rios de sangue — a cidade colombiana atingiu o inimaginável índice de homicídios: 360 para cada 100.000 habitantes.

Para se ter uma ideia do que esse número de homicídios, significa, São Paulo em seu pior momento no final dos anos 1990 chegou a 70 homicídios, e hoje, mesmo com a guerra entre as gangues em andamento, o Brasil não chega a 30 mortos, mas ambas as cidades derrubaram as taxas de forma assombrosa, e em relativamente pouco tempo.

O que falei neste site sobre a Colômbia

Roger e José Cláudio foram atrás das políticas municipais que poderiam ter contribuído para o resultado dessa equação. E eles chegaram no céu, digo, no tupiniquim Projeto CEU, e nos projetos de integração social colombianos. A lógica para o sucesso dos projetos é bastante simples e pode se resumir em uma frase de Patrícia de Palma Soares:

‘… proporcionar respeito e dignidade a todos’, o objetivo geral do programa era ‘romper com o ciclo de violência – nenhuma criança deveria considerar o mundo do crime uma alternativa de vida, pois a violência é um elemento bastante perturbador do desenvolvimento humano’

O que falei nesse site sobre índice de homicídios → ۞

Veja todos os argumentos deles no artigo Implantação dos Parques-Bibliotecas em Medellín e dos Centros Educacionais Unificados em São Paulo – algumas considerações de um estudo exploratório, que reflete um pouco do que foi discutido no Grupo de Estudo e Pesquisa Sociais e Políticas em Fracasso Escolar – GEPESP.

Legal a leitura, verdade! Foi bom, pude conhecer a teoria que existe sobre aquilo que eu já havia conhecido na prática, e vou te contar o que eu vi lá no CEU. Não sei se minha experiência colaborará para a comprovação da teoria dos professores, isso eu deixo para você decidir.

O que falei neste site sobre a periferia→ ۞

O Projeto CEU, da cidade de Itu, está localizado em uma área conturbada: entre o Jardim Vitória e o Jardim das Rosas. O prédio é um elefante branco que reluz de longe. Seu projeto foi muito criticado por não ter grades para protegê-lo de pichações, depredações e do mau uso do espaço.

Devido a essa característica, desde sua construção ele já foi refeito e repintado dezenas de vezes, pois a administração municipal anterior construiu o prédio e nomeou seus conselheiros no Diário Oficial em 2003, mas apenas a atual administração, fez um trabalho junto às lideranças locais, para que elas zelassem pelas instalações…

… e as pixações e depredações acabaram, mas antes:

Os vidros insufilmados dão visão para quem está dentro do local, mas impedem a visão de quem está fora, e, como o prédio ficou desocupado, a primeira sala servia como centro de distribuição de drogas: os garotos da venda ficavam sentados nos bancos do lado de fora ou sob a árvore sem nenhum flagrante, pegando as drogas a cada venda pela janela de quem estava na distribuição.

Quando a polícia chegava, não haviam nada com os vendedores; enquanto isso, quem estava na distribuição saía pelo lado oposto. O abastecimento da biqueira era feito por bicicleta, e o corredor que separa o projeto do posto de saúde era a área utilizada como ponto para uso de drogas, chegando a ficar tomada por dezenas de jovens aos fins de semana.

O que falei neste site sobre o tráfico de drogas→ ۞

Os Governos Federal, Estadual, e Municipal haviam se unido para construir a mais sofisticada biqueira da cidade, um orgulho para todos, mas isso acabou quando a atual administração municipal conseguiu apoio das lideranças do bairro, e houve um salve para que não mais se traficasse ou que drogas fossem utilizadas no local.

A comunidade de fato levou a sério a orientação, mas ocasionalmente alguém de fora acabava por utilizar mal o local, e era “orientado de acordo” por alguém do bairro. A Guarda Civil passou a estar presente com tranquilidade durante o dia, e a Polícia Militar, símbolo da “opressão do sistema” que vira e mexe entrava de sola, sumiu.

A ausência da Polícia Militar trouxe tranquilidade, não por sua presença ser negativa, mas por refletir uma nova realidade. Aquele local passou a ser livre de drogas e armas, agora as crianças do bairro podiam brincar, sem ver seus parentes serem escrachados pela polícia ou ver bandidos e traficantes ganhando dinheiro e virando heróis.

O que falei neste site sobre a Guarda Civil→ ۞

Quer saber como está hoje o Projeto CEU? Não sou eu quem vou te contar, passe por lá e conheça, é só clicar na imagem e fazer a rota, até a última vez que passei por lá o governo mantinha apenas promessas, mas a liderança local mantinha firme a ordem.

Eu prestei bem atenção em tudo o que os dois pesquisadores falaram sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados, e de fato ele é uma ferramenta de combate às organizações criminosas e auxilia na diminuição dos homicídios, mas por mais estranho que possa parecer, só é possível implantá-lo com sucesso com a conivência das lideranças locais.

Exercício:

1- assinale qual a frase que mais adequada ao texto acima:

( ) No entanto, na prática a teoria é outra

( ) A exceção confirma a regra

( ) É possível a implantação com o uso da polícia sem aprovação das liderança locais

Rícard Wagner Rizzi

A Terceira Geração da facção PCC 1533

Não há quem acredite em outra hipótese para a morte de Gegê do Mangue que não a de uma disputa dentro da estrutura do Primeiro Comando da Capital, a facção PCC 1533. Há divergência quanto as razões, mas não quanto aos possíveis mandantes.

O que representa essa morte para futuro político da facção?

O texto a seguir já estava pronto antes do assassinato, trata em resumo da tendência do Primeiro Comando de se infiltrar discretamente e utilizando contatos pessoais na estrutura política, administrativa e social — com a retirada de Gegê do tabuleiro, essa tendência da facção paulista ficaria fortalecida, se contrapondo as ações de guerrilha.

Essa é a chamada Terceira Geração do PCC

Artemiy Semenovskiy, Luis Carlos Valois, Geraldo Alckmin e eu temos ligações com o PCC — pelo menos é o que aqueles policiais comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook; no entanto a diferença entre nós e eles é que nós continuamos em liberdade, e eles, agora, estão presos.

Diorgeres de Assis Victorio foi a primeira pessoa que tenho conhecimento de ter dado destaque ao termo Terceira Geração do PCC, em 24 de janeiro de 2018, no artigo PCC: Terceira Geração, no site Ciências Criminais. No dia seguinte, no site Small Wars Journal, os pesquisadores John P. Sullivan, José de Arimatéia da Cruz e Robert Bunker publicaram a matéria Third Generation Gangs Strategic Note No. 9.

Falta um elo entre ambas as publicações.

O texto do Ciências Criminais apresenta a mudança que se deu com a elaboração do chamado Terceiro Estatuto do PCC para uma nova realidade, menos confrontante e mais voltada ao lucro, à estruturação organizacional e às relações com a comunidade. Já o texto do Small Wars Journal atenta para a estratégia de infiltração na política e na estrutura social adotada pela facção paulista. A ligação entre os dois trabalhos é a Cartilha do PCC — documento chave da organização, que instiga seus membros e suas famílias a estudar e buscar apoio da sociedade para as justas reivindicações da facção:

Aposte e acredite no aperfeiçoamento e na conscientização para diminuir as perdas nas lutas, para vencer procurem estudar, procurem conhecimento e principalmente procurem aprender essa nova mudança, essa nova era.
Os políticos que promovem candidaturas baseando seu discurso no combate ao crime e só constroem presídios como depósitos de homens, mentindo para a sociedade, dizendo que estão acabando com a criminalidade e resolvendo o problema de superlotação. Mentem descaradamente: os governos dos estados, as secretarias de segurança pública, as administrações penitenciárias, os serviços de inteligência da polícia e da promotoria pública, o Denarc e o GAECO.
Acompanhem as trocas dos cargos políticos: quem são são essas autoridades, governos, secretários de segurança, administração penitenciário. Fiquem sempre atentos a política deles pois são essas pessoas as diretamente responsáveis pelo sistema penitenciário. Exponham nossas dificuldades e com isso conquistaremos nossos direitos como presos usando as mesmas armas que eles usam contra nós.
A propaganda, a divulgação, a mídia vamos maciçamente nos expressar à sociedade, mostrar esse lado esquecido, em cenário de tantas injustiças e violência.

Artemiy Semenovskiy, um russo que certa vez esteve preso em COMPAJ, ninho do Comando Vermelho (CV), lembrou-me que o juiz Dr. Luis Carlos Valois, que negociou com o FDN e CV o fim das matanças nos presídios de Manaus e hoje é ameaçado de morte pelo PCC, o governador Geraldo Alckmin, que bateu todos os recordes de prisão de PCCs, mas que a oposição lhe atribui um acordo com a facção, e eu estamos no mesmo barco…

… nós temos ligações com o Primeiro Comando da Capital.

Já alguns daqueles policiais que comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook sobre nós estão presos por corrupção e envolvimento com a facção criminosa. Como isso se deu?

Nós e nossas verdades vivemos em um mundo imaginário.

Para entender o mundo todos nós analisamos os fatos que nos chegam utilizando nosso raciocínio, mas ele não consegue dar significado às conclusões; para isso utilizamos uma outra ferramenta que temos: a imaginação — não vou me alongar nesse ponto, em caso de dúvidas procure Gilbert Durand.

A leitura do artigo do Small Wars Journal reflete a realidade do envolvimento do crime organizado na política como é apresentado em todas as culturas: filmes como o brasileiro Tropa de Elite II, os indianos Raees e Kabali, o francês Marseille, o russo Ladrões na Lei [Воры в законе (фильм)], e séries de TV como a Brigada (Бригада).

No entanto, aqueles policiais que foram presos enquanto nós outros ficamos em liberdade não se conformam, afinal, eles não tinham envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, e, sim, nós — pelo menos dentro do imaginário que nossa sociedade criou através de suas produções cinematográficas.

A vida é diferente do que nos mostra o cinema.

Em verdade, a facção Primeiro Comando da Capital não organiza ações políticas como são mostradas no cinema e no artigo citado. Não existe um poder controlador supremo que articula as candidaturas: pela própria natureza e estrutura da organização o envolvimento com a política se dá de outra forma, muito mais celular, muito mais pessoal…

… o jornalista Renato Oliveira do site Verbo Online que o diga!

Os policiais foram presos por aceitarem uns trocos de conhecidos para passarem informações ou pegarem dinheiro de garotos ou de gerentes de biqueira. Eles jamais imaginariam (pois não faz parte do imaginário popular sobre o envolvimento com uma organização criminosa) que seus nomes seriam lançados na contabilidade da facção — o mesmo se dá com alguns políticos, mas isso rende outro artigo.

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Tribunal do Crime do PCC — Reconhecimento Social

Nas periferias, o Estado de Direito é ditado pelo crime organizado, mas, ao tentar assumir esse papel, o facção PCC 1533 passou a se curvar com o peso da responsabilidade de manter um Sistema de Justiça com direito à defesa.

O que acontecerá se os Tribunais do Crime da facção PCC 1533 deixarem de atuar nas periferias e dentro do Sistema Carcerário? Tudo de bom, né? Talvez, mas não é o que nos aponta César Barreira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).

Parte da população só conhece a Justiça através do coturno do policial, que aborda seus filhos nas periferias das grandes cidades, ou dos Tribunais do Crime do Primeiro Comando da Capital, que prendem, torturam, julgam e executam.

O que falamos neste site sobre o Tribunal do Crime → ۞

E onde está o Estado de Direito ou o Estado Constituído?

Termos falados com boca cheia por quem mora longe das áreas de risco é para a maioria da população uma utopia feita para poucos.

A eficácia do Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital está em declínio há algum tempo, mas não aparecia oportunidade para eu escrever sobre o tema — isso até Juliana Diógenes publicar o artigo GDE é facção criminosa nova, atrai adolescentes e tem crueldade como marca, no qual o sociólogo César Barreira diz que a facção PCC 1533, assim como as outras instituições que sobreviveram ao tempo, envelheceu e tomou juízo.

Devido a esse fenômeno, parte da população passou a reconhecer os Tribunais do Crime da facção paulista como um instrumento de Justiça — essa que antes só era conhecida através do coturno do policial ou pela televisão, quando surgiam pessoas falando com boca cheia sobre o Estado de Direito e do Estado Constituído.

O julgamento do Tribunal do Crime do PCC, antes sumário, hoje passa por um processo com direito à defesa e contraditório — com o aperfeiçoamento do mecanismo de apuração houve aumento do tempo do cativeiro dos réus, possibilitando à polícia resgatar mais cativos que estavam sendo julgados e prender os disciplinas do PCC e seus garotos da contenção.

Segundo Raymundo Juliano Feitosa cobrança mais cruel pelo Código Penal do PCC é o chamado xeque-mate: esquartejamento do infrator enquanto ele ainda está vivo, e só depois ele é morto e todo esculacho é filmado e jogado nas redes – essa condenação é aplicada aos estupradores e pedófilos, também, tem por finalidade servir de exemplo para outros que teriam interesse em fazer o mesmo.

A entrevista do sociólogo César Barreira, dada à repórter Juliana Diógenes, veio justamente para me trazer luz sobre as razões pelas quais essa transformação está se dando com o PCC: ele cresceu, sobreviveu, venceu, envelheceu e, para manter o poder conquistado, sua liderança passou a colocar em risco outros membros da facção, como os disciplinas e os garotos da contenção.

Podem criticar a facção paulista por seus Tribunais do Crime, mas nem percam tempo: eles tendem a se extinguir — e creio que nenhum brasileiro tem a ilusão de que o Estado de Direito ou o Estado Constituído irão tomar o seu lugar e levar Justiça às periferias.

César Barreira avisa que a molecada das outras facções vão assumir essa posição…

… eu disse: “vão”? Desculpe, os garotos das facções aliadas, Guardiões do Estado (GDE 745) no Ceará e Bonde dos 13 (B13) no Acre, já estão atuando com seus Tribunais do Crime, e, pior, as facções já nasceram para correr pelo lado errado, também.

O que falamos neste site sobre a facção Guardiões do Estado → ۞

O que falamos neste site sobre a facção Bonde dos 13 → ۞

“Seja intencional ou não, crime desempenha um papel social enorme nas favelas. A polícia tem sido simplesmente uma força de ocupação. Tudo que o crime tem oferecido estas comunidades, o Estado terá de substituir. … Todos os tipos de apoio. Crime preenche um vácuo deixado pelo Estado “. — Marcinho VP (Comando Vermelho CV)

A periferia “passou a ser classificado como uma democracia de baixa intensidade, ou uma semidemocracia. Pois, apesar de existirem os dispositivos institucionais, eleitorais e até alguns traços cívicos, elencados anteriormente, não é capaz de gerar um estado de direito democrático que assegure os direitos civis e políticos de parte considerável de sua população.” Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“O PCC nasceu porque o sistema político deixou muitas pessoas em estado de abandono, então elas tiveram que criar alguma solução, e hoje é uma organização tão grande que, se você tentar eliminá-lo, você criará uma enorme quantidade de violência.”  — Graham Denyer Willis — University Lecturer in Development and Latin American Studies in the Department of Politics and International Studies

Rícard Wagner Rizzi

No PCC homem não chora e corre pelo certo

Em um mundo onde o homem está sendo desconstruído, o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) sustenta a imagem do homem cisgênero.

Conheci durante minha vida alguns caras muito legais, outros nem tanto. Um deles, aprendi a admirar por estar sempre para cima, trazendo bons conselhos e sendo muito ponderado. Mas outro dia ele disse algo que me surpreendeu — e olha que não é qualquer coisa que me surpreende hoje em dia:

“… que nada, ri muito, enquanto arrancava o coração dele.”

Ele se referia a um vídeo no qual um integrante do Comando Vermelho (CV) teve sua cabeça cortada e seu coração arrancado, bem que achei que tinha reconhecido a voz dele na gravação, mas não imaginava que tinha sido alguém que eu conhecia, esse tipo de coisa nunca é feito por gente que a gente conhece, sempre por desconhecidos..

O que falei neste site sobre a guerra entre facções → ۞

Bem, foi um período em que muitas cabeças rolaram e muitos corações pulsaram ainda vivos nas mãos dos inimigos, mas acho que me lembro daquele em especial.

Poucos dias depois, em um grupo do Facebook, depois de disponibilizar um texto, alguém comentou: “Imagina o mafioso mimimi reclamando dos rivais querendo invadir o território deles, vão fazer textão e colocar as feminazis pra defender eles da opressão dos mafiosos inimigos, e vão reclamar no programa da Fátima Bernardes…kkkkk”

Pois é, enquanto converso com um, converso com outro, fico meio perdido. Não imagino o cara do PCC utilizando palavras como mimimis ou feminazis, ou qualquer outra frescura do gênero. Por outro lado não duvido da masculinidade do facebookiano, cada um apenas age de acordo com o ambiente no qual foi formado.

Como os homens são construídos e desconstruídos é o assunto discutido no livro Gênero, sexualidade e sistemas de justiça e de segurança Pública, da EdiPUCRS, organizado por Patrícia Krieger Grossi, Beatriz Gershenson e Guilherme Gomes Ferreira.

Após receber o link para conhecer a obra, a deixei de molho por uma semana, pois pensei que seria mais uma pregação LGBTTQI, mas não, bem… pelo menos não muito.

Apesar da obra utilizar termos do tipo sociopolítico-espacialmente segregadas e retroalimentação dialética, ela consegue se fazer entender por qualquer um — até por mim — que não aprendeu o que sabe nos livros de referências. Por falar nisso, eles citam em determinado momento:

“Uma maior presença da mulher no tráfico de drogas (…) que tem sido pautada pela discricionariedade policial na tipificação penal, pela ausência de critérios objetivos na diferenciação entre usuárias e traficantes pela seletividade policial e judicial.”

Só pode estar de brincadeira.

A fonte deles foi um profissional de segurança pública altamente gabaritado, mas será que ele conviveu com alguma Arlequina, trocou ideias com as novinhas em uma avenida? Ou apenas tirou sua noção do dia-a-dia policial, do depoimento que elas deram na delegacia e do relatório de seus subordinados?

Convido você que critique esse livro — eu mesmo já dei uma ou duas cutucadas aqui —, mas vivemos em um tempo em que os inimigos e os aliados são conquistados sem o uso da razão, então eu peço que você faça sua crítica somente após ler a obra, e conhecer o ponto de vista dos organizadores — e só depois a critique muito, ou a apoie.

Conheci durante minha vida alguns caras a quem aprendi a admirar, outros nem tanto. Em um trecho do livro, apoiando-se em uma opinião da professora Alda Zaluar, os organizadores destacam que estar sempre para cima, dar bons conselhos e ser muito ponderado nem sempre é sinal de masculinidade:

“… o homem no imaginário cultural coletivo [está relacionado com] … atributos como a ‘coragem’ e sua demanda, a intolerância ou o estímulo a brigas e a confrontos, a defesa da ‘honra’ masculina e a valorização de comportamento de ‘risco’ (relacionados ao uso de ilícitos e ao porte de armas, à velocidade no trânsito, à sensação de adrenalina) com a prevalência de homens cisgêneros como autores e vítimas nos índices de homicídios vinculados ao ‘mundo do crime’.”

Pensando assim, o soldado do PCC, mesmo que arranque rindo corações, por ser cordato, não se encaixa na descrição de Alda Zaluar do modelo de homem. Já o facebookiano que encara o “perigo” e o “risco” de discutir num grupo do Facebook, atacando com veemência os mimimis e as feminazis, esse sim é o cara…

Se bem que acho que o PCC e as novinhas não estão nem aí pra isso.

Freud talvez explique: um ambiente que reprime o libido sexual “produz uma necessidade de descarga, a fim de reduzir a tensão” — o Primeiro Comando da Capital tem regras de comportamento sexuais bastante rígidas.

Rícard Wagner Rizzi

As razões pelas quais o PCC nunca será vencido

O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é a ponta do iceberg de uma sociedade que se curva ante a inconfessável força do lobby dos advogados para que o crime não diminua.

Santo Ivo é o padroeiro dos advogados, e assim como ele, eu também tenho formação franciscana herdada de minha avó materna, mas não é só isso que nos aproxima: eu devo à classe que ele representa e protege a razão de ser deste site — parte de minha vida foi sustentada graças a existência da laboriosa classe dos causídicos.

O imortal da Academia Saltense de Letras, o mestre dos advogados ituanos, o Dr. Nicodemos Rocha foi sem dúvida o meu maior incentivador. Ele nunca me elogiou, pelo contrário, seus constantes questionamentos e críticas que me incentivavam — ele dizia que eu, mesmo depois de analisar todos os fatos, conseguiria chegar à conclusão mais errada possível.

O Primeiro Comando da Capital é a maior e mais estruturada organização criminosa das Américas graças à classe dos advogados. Não falo daqueles que foram pegos na Operação Ethos que desarticulou a Sintonia dos Gravatas, não, mas daqueles que mantêm o emaranhado legal que foi construído para sustentar essa classe laboriosa.

Elvis morreu — maioria dos brasileiros nunca ouviu nenhuma de suas músicas. Michael Jackson está morrendo na medida que a geração que o conhecia e admirava está envelhecendo e morrendo, mas João Pereira Coutinho mostra o porquê de Che Guevara continuar vivo, e a razão é a mesma pela qual Zumbi dos Palmares e o PCC jamais morrerão:

“Eles tem sangue verdadeiro para mostrar”

“É um erro afirmar que os ‘intelectuais revolucionários’ que admiram Che Guevara continuam a prestar-lhe homenagem apesar da violência e do crime. Pelo contrário: a violência e o crime estão no centro dessa homenagem. Che sobrevive porque foi capaz de ser o ‘anjo exterminador’ que todos eles sonharam e não conseguiram.”

Em um processo criminal, todas as provas a serem apresentadas já estão postas no dia da audiência de custódia, mas para que muitos empregos se sustentem é necessário que um processo que durará anos e sustentará muitas famílias seja seguido. Sob o falso manto de que estão protegendo os inocentes, os advogados exploram as famílias dos presos.

Para criar um sistema penal mais humano chamamos a OAB para ajudar na confecção das regras. Fala sério, é como chamar o PCC para discutir os limites legais das forças policiais! É isso! Talvez essa seja a solução, lancemos Marcola como candidato à presidência do Brasil!

O Marcola era homicida, sequestrador, roubava banco, não tinha nada a ver com a facção, mas é um homem articulado. E quando ele foi levado para o presídio de Tremembé [no interior de SP] começa a conversar com os últimos presos políticos no sistema prisional e aprende com eles sobre como estruturar o tráfico, a gerenciar como uma empresa, ao mesmo tempo em que vende internamente para os detentos a ideia de uma irmandade revolucionária.

desembargadora Ivana David

Peço que você me ajude a achar o erro na minha linha de raciocínio: Marcola já tem “sangue verdadeiro para mostrar”, o que demonstra que ele sabe usar a força… Marcola criou e desenvolveu uma organização criminosa que, apesar de toda sociedade organizada se opor, está presente em todos os estados brasileiros e em mais seis países, o que demonstra capacidade administrativa.

O Dr. Nicodemos Rocha dizia que eu, mesmo depois de analisar todos os fatos, conseguiria chegar à conclusão mais errada possível — bem, talvez seja esse o caso, e como ele não está aqui para chamar minha atenção, estou pedindo a você que o faça, mas, por favor, faça-o com inteligência, como ele o fazia, apontando exatamente qual foi o erro do meu raciocínio.

Se não o fizer, você concorda que estou certo ao imaginar que, sendo a facção PCC imbatível na guerrilha urbana e tendo o apoio do sistema político dominado pela OAB, só faltaria ajuda divina para garantir a imortalidade da facção paulista — mas quanto a isso, bem… Santo Ivo faz sua parte protegendo e intercedendo por nós e “se Deus for por nós, quem será contra nós?”.

“se Deus é por nós, quem será contra nós? PCC “

O PCC 1533 está selecionando jovens aprendizes

10 milhões de jovens entre 14 e 18 anos estão sendo jogados nos braços do Primeiro Comando da Capital como resultado de nossas escolhas sociais e políticas.

A facção PCC em nossa estrutura social

Lúcia Dammert, professora da Universidade de Santiago, me irritou ao dizer que agimos de forma anedótica quando tentamos resolver a questão das organizações criminosas. Talvez eu tenha errado na tradução da palavra “anedote” do seu artigo Gang Violence in Latin America, então, peço que você dê uma olhada e me diga se me equivoquei.

Você já assistiu Sarkar (सरकार)? Os indianos estão entre os que mais acessam este site no estrangeiro, e assistindo esse filme dá para entender o porquê: não temos uma visão muito diferente da que eles têm de suas facções criminosas e de sua importância dentro da estrutura social e política, seja para o bem ou para o mal.

João Pereira Coutinho diria que eu, Lúcia Dammert e os indianos, assim como Chakib Limane, temos uma queda por torcionários, e que estamos marchando “com o rebanho que procura ‘compreender’, leia-se ‘desculpar’, as atrocidades […]. Não há compreensão nem desculpa para a morte ….”

A professora Dammert afirma que a decisão de um garoto de se juntar a uma facção, em alguns bairros, é uma estratégia de sobrevivência e não uma escolha verdadeira — talvez isso seja verdade, talvez não, mas em muitos lugares com certeza ajuda a proteger os dentes, principalmente na entrada e saída da escola ou nas ruas próximas de suas casas.

Sonhar é preciso, viver não é preciso

Os jovens precisam se unir a grupos, seja em uma metrópole indiana ou em uma pequena cidade brasileira no meio da floresta amazônica, seja agora no início do século XXI ou nos tempo da colônia. A garotada busca seus marcos de referência, que podem ser um ladrão de sinal de telefonia como Steve Jobs ou os líderes das gangues locais ou nacionais.

Se o moleque é estigmatizado ou rejeitado pela sociedade, encontrará e se juntará a outros como ele e, se sozinhos eram fracos, unidos serão invencíveis, ou quase. Assim, um pobre destinado a trabalhar carregando cimento passa a ser membro de uma facção, exibindo os símbolos da gangue tatuados no corpo e outras conquistas, como roupas de marca.

Com isso, apesar de continuar excluído, o jovem passa a ser respeitado, seja por medo ou inveja.

Inicialmente há o sonho de se juntar a outros garotos que, assim como ele, empinam pipa ou jogam futebol, mas que já estão dentro da facção, já que é quase impossível ter um emprego dentro do mercado formal quando se é adolescente, pois construímos um sistema que dificulta o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

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São quase 10 milhões de brasileiros entre 14 e 18 anos, então, se você for me falar sobre o programa “Menor Aprendiz”, só o faça se ele já tiver empregado pelo menos 5 milhões, se não é mais um daqueles “planos. projetos, e programas utópicos”, que só existem para fazer de conta que estamos resolvendo um problema que nós mesmos criamos.

Depois que são aceitos nas facções, buscam subir na hierarquia, como em qualquer empresa. Só que nesse meio a violência é uma ferramenta normal para a interação social dentro e fora do grupo, assim como a prisão é uma consequência natural, que é bem-vinda, pois será a confirmação definitiva de que um jovem se tornou um membro ativo do grupo.

Ao mesmo tempo que a experiência com as forças policiais e com o sistema burocrático da Justiça reforça a posição, piora os vícios e causa um desajuste no equilíbrio mental desse jovem, colocando-o cada vez mais enraizado nas facções e na vida criminal, assim como o coloca em posição de destaque e ganhe admiração entre os novatos.

Lúcia Dammert me irritou ao dizer que agimos de forma anedótica, mas creio que ela não quis dizer que brincamos de educação quando criamos “planos, projetos, e programas utópicos” que, na realidade, impedem os jovens de trabalharem, mas, sim, que não levamos a sério os dados e agimos com o coração, impulsionados por nossas ideologias.

E é por isso, João Pereira Coutinho, que eu e Lúcia Dammert, talvez entendamos o porquê de o povo indiano idolatrar Sarkar, o chefe do tráfico local, que é visto como o farol que ficou aceso no meio da tempestade. Mas, ao contrário de Chakib e de muitos de nossos conterrâneos, não queremos que o predomínio dos líderes das organizações criminosas perdure.

Queremos viver livres das sombras dos líderes de grupos criminosos que se opõe à ordem constituída e a sociedade organizada. Queremos viver em um mundo onde possamos reverenciar aqueles heróis que nos livraram desses desordeiros, restabelecendo a lei e a ordem — começando, talvez, por Domingos Jorge Velho.

Cada unidade da Fundação CASA é um caso

Sentindo o clima da Fundação CASA

Lembra o que você sentiu quando entrou pela primeira vez dentro de um presídio, da cela de uma cadeia pública ou algum centro socioeducativo de menores? Daniel Elias de Carvalho conta como foi para ele:

As noites intercaladas entre olhos estalados e pesadelos confirmavam o que eu resistia em admitir, estava com medo!
Por mais que já tivesse experiência como educador social, lutando para não reproduzir estigmas e preconceitos em relação às situações de pobreza, à juventude e aos jovens no crime organizado, eu nunca havia entrado em uma Fundação CASA ou em uma penitenciária…
…[chegamos] na conhecida “revista” que se foi constrangedora para nós coordenadores de uma ONG, imagine nos finais de semana para os familiares dos adolescentes…
…autorização dada, abriu-se a grade e você fica em uma espécie de gaiola, enquanto não fecha a grade nas suas costas a grade da frente não abre. Tenso.
…obviamente ainda não estava totalmente confortável, honestamente, em dois anos e meio, nunca estive, barras de ferro e altos muros de concreto não fazem esquecer o lugar em que se está.
O cotidiano do trabalho foi permitindo a diminuição da adrenalina e potencializando a capacidade de observação; afinal como funciona a Fundação CASA?

Cada um de nós sentimos algo diferente ao ter essa experiência, de acordo com o ambiente em que fomos criados, ou se entramos para executar algum trabalho, para visitar algum parente, ou como internos, mas essa experiência ficará marcada em nossas vidas, e o sentimento de ir para trás das grades é ímpar.

Daniel Elias nos conduz para dentro de cada uma das unidades da Fundação CASA no decorrer das 235 páginas de sua dissertação História oral de vida de arte educadores da Fundação CASA: a arte como resistência, apresentada a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas.

Mantendo o foco para não se perder

Apesar do acadêmico focar sua atenção em uma área específica, as artes dentro do sistema, ele consegue mostrar a Fundação como um todo, pois faz com que o leitor sinta as relações de afeto — amor, tédio, indiferença e ódio — existentes entre pesquisador, profissionais, sociedade e internos e seus parentes.

Assim, somos convidados a analisar a presença dos símbolos do Primeiro Comando da Capital dentro da Fundação — carpas, palhaços e menções ao 1533. A tentativa de coerção, pacífica ou repressiva, por educadores e colaboradores, e as consequências com reforço ou desestímulo a ideologia da facção e o espírito de grupo dos reeducandos.

Sem fugir do seu foco, os educadores das artes dentro da Fundação, o pesquisador analisa a luta diária pelo poder dentro da instituição, e como o ambiente e as regras comportamentais podem variar muito de unidade para unidade, conforme o equilíbrio de forças, determinado pelo conjunto dos jogadores.

O ego de um único personagem pode ser mais determinante do que as diretrizes pensadas nos gabinetes: a personalidade de um diretor ou a presença de um líder forte do PCC podem determinar a cultura dentro de uma unidade. Como em todas as sociedades, por ação ou omissão, todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

Ao utilizar como ferramenta de coleta de dados a “história oral de vida” de algumas dos protagonistas, o Daniel nos permite sentir as pessoas, a força da igualdade e da desigualdade entre cada indivíduo, mas sua leitura não é indicada a todas as pessoas:

  • para quem não conhece como a Fundação CASA é por dentro, mas quer entender o que acontece por lá, a leitura é fundamental;
  • para quem quer reforçar a ideia de que uma unidade prisional ou de ressocialização é composta de pessoas que devem ser analisadas como indivíduos, a leitura agregará argumentos; e
  • para quem quer reforçar a ideia de que uma unidade prisional deve seguir regras rígidas de comportamento para o cumprimento das penas, a leitura será perda de tempo e só vai fazer com que passe raiva.

Policiais corruptos ou polícia corrupta — a dúvida

La nota de rechazo de los policías civiles de Minas Gerais llama la atención sobre la falta de transparencia de la propia organización.

Oh My God! Uma nota de reúdio!

Akshay Kumar e Umesh Shukla precisaram encarnar o divino Krishna para me fazer rever meus dogmas. Sou daqueles que têm convicções rígidas, poucas incertezas e, assim como todo habitante de Mumbai, e assim, recriminei Kanji Lalji Mehta por entrar com uma ação contra Deus na Justiça.

O longa indiano OMG – Oh My God! traz uma analogia clara do quão enganosas podem ser nossas convicções, ainda que bem-intencionadas, assim talvez tenha sido também o caso da Nota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINAS — Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Em Defesa da Violência Policial

No passado, argumentei fervorosamente a favor de abordagens truculentas da polícia, apesar de quase ter sucumbido sob as mãos de policiais durante o reinado dos exterminadores Mão Branca em São Paulo. Felizmente, minha opinião não prevaleceu aqui, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Lá, com apoio popular, governos populistas ignoraram o uso desmedido de força e a participação policial no crime. Conforme apontado pelo canadense Robert Muggah, no artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro, o abuso de poder policial reflete-se no número de homicídios.

Entendo que uma necessidade social foi criada pela negligência do estado, mas nunca defendi a legitimação da violência, seja pelo Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital ou por milícias.

O abuso de poder policial eleva o número de homicídios, por outro lado, onde a organização criminosa Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia, o índice despenca.

É conveniente para quem vive longe dos perigos condenar a ação das facções e apoiar a truculência policial. A sociedade, porém, busca se organizar e proteger como pode, muitas vezes tolerando abusos em prol da paz social.

A incoerência das associações de classe

A agitação tomou conta do Brasil recentemente com uma série de prisões: policiais, militares, advogados, agentes penitenciários e criminosos associados aos Tribunais do Crime, principalmente em São Paulo. As massas comemoraram e os aplausos foram unânimes. Nem as associações de segurança, nem a OAB expressaram objeções contra os abusos nas apurações.

No filme OMG – Oh My God!, Kanji toma a decisão inusitada de levar Deus ao tribunal por meio de seus representantes terrenos: os líderes religiosos. Como nos relatam Akshay Kumar e Umesh Shukla, até mesmo o próprio Deus insiste em um julgamento justo e imparcial, sem fornecer proteção às instituições que o representavam.

Cada corporação tem seus segredos ocultos, guardados sob a máscara de respeitabilidade. Quando a máscara cai, as ações reprováveis vêm à luz. E se a instituição, em vez de condenar, busca desculpas, é forçado a se questionar até que ponto essa conduta está arraigada no coletivo.

Contudo, aqui reside uma contradição aguda. Enquanto nenhuma organização, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifesta contra a sequência de prisões, surge uma cacofonia de protestos quando se trata de investigações de corrupção na polícia.

Este é um paradoxo que remete à lógica do filme OMG – na busca por justiça, todos merecem um tratamento igualitário, até mesmo quando se trata de levar Deus a um tribunal humano. A condenação prévia desafia o princípio da justiça e a própria essência de um julgamento justo.

A nota de repúdio contra a Operação Fênix prova que ainda temos muito que aprender.

“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital

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Veja a nota na íntegra — retirado do site paranaibaagora.com.br:

O Sindpol/MG em pleno uso de suas atribuições, entidade sindical, com registro no Ministério Trabalho e Emprego (MTE), sob o número 24000.000807/92-10, CNPJ 255773700001/17, por meio de sua representação legal, vem a público repudiar a ação abusiva, panfletária e espetaculosa, com a qual o Ministério Público (MP) de Uberlândia, em conjunto e escudado, pelo comando local da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), perpetraram a operação denominada Fênix e Efésios, com o fito de além de cumprimento de mandados de prisões preventivos de policiais civis, depreciar e macular a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais.

Necessário destacar que ao contrário dos procedimentos adotados de praxe em apuração de atos ilegais, em tese praticados por policiais, nessa fase da operação, se desconsiderou e alijou de pronto a participação da Corregedoria Geral de Polícia, usurpando a competência do controle interno Institucional. Necessário também salientar que aos agentes da PM e da PRF, é vedado a prática de exercício de Polícia Judiciária, vício insanável que muito além de usurpação de função, caracteriza improbidade administrativa e nulidade processual, haja vista os antecedentes recentes de operações da Polícia Federal (PF) e do MP, como é o caso da operação Satiagraha.

É de valia também salientar que a observância das premissas Constitucionais, antes da exposição e degradação da imagem e da dignidade da pessoa humana, em nenhum momento fôra observado nessa operação, mormente no que tange ao devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, componentes essenciais no conjunto probatório para qualquer cidadão, mormente para aqueles legitimados pelo cargo e carreira típica de Estado.

Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal. A forma com a qual se concluiu a referida operação mácula não apenas a Instituição PC, mas sim uma política pública continuada, denominada integração, que com muita dificuldade e recursos do erário tem se buscado consolidar em âmbito Estadual e Nacional, logo a sacia punitiva e midiática de um órgão com competências específicas como é o caso do MP, não pode sobrepor a necessária convivência republicana entre as Instituições do mesmo sistema de Justiça criminal. Haja vista, o Estado brasileiro e suas Instituições são signatários de tratados e resoluções Internacionais de garantias e preservação de direitos fundamentais da pessoa humana, dos quais não se pode negligenciar sob qualquer pretexto.

A quem interessa o descrédito, a depreciação, a exposição ao escárnio público de uma Instituição permanente do Estado? Quais são os valores ou interesses que estão por trás dessas atitudes? A quem interessa o enfraquecimento da Polícia Civil em Uberlândia e em Minas? Por que não acionaram a Corregedoria Geral de Polícia, órgão legitimado por força de lei, para a apuração conjunta dos fatos? O Sindpol/MG reafirma o seu total interesse na rigorosa apuração da procedência ou não de todos esses fatos imputados, bem como o restabelecimento da ordem e da Segurança Pública, a comunidade uberlandense, bem como a todo povo mineiro e para tanto estará acionando e cobrando de todas as autoridades competentes, as providências necessárias para o restabelecimento da regularidade e do respeito às prerrogativas institucionais, bem como da reparação de possíveis prejuízos causados ao erário e cada um dos particulares.

O PCC e o aluguel de presos como escravos sexuais no Paraná

Até meados dos anos 90, presos no Paraná eram vendidos por carcereiros como escravos sexuais. O domínio do PCC mudou essa realidade, impondo novas regras nas cadeias. O podcast Salvo Melhor Juízo trouxe à tona essa transformação, revelando os bastidores da cultura carcerária brasileira.

Também os comprareis dos filhos dos forasteiros que peregrinam entre vós…

Levítico 24:45

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O amanhã chegou. Bem… na realidade ele forçou a entrada, e percebi isso ao ouvir uma frase que soou mais ou menos assim: Até 1995 ou 1996, o carcereiro chegava e vendia o preso por, digamos, cinco mil reais para ser escravo sexual.

Não sei se você conhece o podcast Salvo Melhor Juízo, de Thiago Hansen, Carolina de Quadros e Gustavo Favini, mas, se ainda não conhece, deveria conhecer. Os jovens organizadores e apresentadores conversam informalmente sobre questões de direito, cidadania e cultura carcerária, oferecendo um conhecimento profundo em um tom acessível.

Há tempos acompanho o trabalho do trio e sempre me prometia que amanhã vou escrever sobre eles, mas esse amanhã nunca chegava. Algo sempre acontecia: às vezes fazia sol, outras vezes chovia, e quando não acontecia nem uma coisa nem outra, o tempo ficava nublado, e novamente eu deixava para amanhã.

Esta semana tudo mudou. Renato Almeida Freitas Júnior começou a descrever com riqueza de detalhes como era a situação dentro dos presídios paranaenses antes e depois da chegada do domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533). Não dava mais para esperar pelo amanhã. Tinha que ser agora, neste exato momento, e aqui estou.

Essa semana não seria diferente, até que Renato Almeida Freitas Júnior começou a contar como era a situação dentro dos presídios paranaenses, antes e depois do domínio do Primeiro Comando da Capital (Facção PCC 1533). Não deu mais para esperar o amanhã, tinha que ser agora, já, nesse momento, e aqui estou eu.

Renato mergulhou profundamente na realidade carcerária para concluir seu trabalho de mestrado pelo Núcleo de Criminologia Crítica e Justiça Restaurativa da UFPR, intitulado Prisões e Quebradas: O campo em evidência ou A prisão diluída – uma análise das relações entre a prisão e os bairros periféricos de Curitiba.

O trecho que finalmente fez com que o amanhã chegasse começa com Thiago Hansen lançando uma questão profunda, algo assim:

O tópico de hoje é o Mundo Carcerário, mas a questão é: O que acontece dentro das cadeias? O que acontece dentro dos presídios? Qual é o cotidiano das pessoas que estão dentro do sistema prisional? Como é a vida dos indivíduos encarcerados? Os presos acordam e fazem o quê? Quais são os gestos, as linguagens e as gírias dos detentos? Como eles constroem seu próprio mundo? Em uma palavra: qual é a cultura carcerária no Brasil?

    Entre outras respostas impactantes, Renato Almeida descreveu mais ou menos assim (se quiser saber exatamente como foi dito, precisará ouvir o programa):

    Começamos a perceber que o sucateamento, a invisibilidade e o desconhecimento do que ocorre dentro do cárcere — exceto se você for cliente dele — são deliberados. Trata-se de uma política ativa do Estado, feita para dificultar a organização política e as lutas sociais dentro desse meio. Assim, criam-se códigos próprios e manifestações normativas subterrâneas que não têm qualquer relação com a legislação formal.

    Existem duas realidades claras, especialmente quando falamos sobre crime organizado dentro das prisões. Se alguém entra hoje em um presídio controlado pelo PCC, principalmente na capital Curitiba, perceberá um tratamento radicalmente diferente daquele oferecido antes da hegemonia do grupo, que se estabeleceu a partir dos anos 90.

    Houve um ganho qualitativo significativo. Suponha que um jovem branco, universitário e de boa aparência fosse preso antes de 1996, quando o PCC ainda não dominava as cadeias do Paraná. Na época, o agente penitenciário o colocava na triagem, como é feito ainda hoje, mas antes de levá-lo para dentro, avisava ao preso mais rico e oferecia o novato, dizendo algo como: Eu vendo ele por cinco mil reais. Negociado o preço, a pessoa era levada para a cela daquele que pagasse mais, e todos sabiam quem era o dono daquele rapaz.

    A dinâmica era perversa. O preso comprador usava o jovem como queria, geralmente sexualmente, até que o novato estivesse “bagunçado” — completamente destruído física e psicologicamente. A partir daí, era vendido para outro detento e, já debilitado, passava a servir como ‘cofre’ ou ‘garagem’, escondendo drogas ou celulares no ânus durante as revistas das celas. Reinava a lei do mais forte.

    Após a chegada do PCC, essa realidade foi radicalmente transformada, gerando forte adesão ao grupo entre os detentos à ideia do Tribunal do Crime para controlar os abusos dentro dos presídios. Do lado de fora, temos uma visão distorcida, onde alguns demonizam o PCC enquanto outros o romantizam ingenuamente. Na verdade, poucos sabem exatamente como a vida é organizada por eles nas prisões e por que sua influência cresceu tanto. Por que não foram rejeitados pela massa carcerária?

    Os oito, dez, vinte que vieram para cá organizaram uma massa, e hoje tem pelo menos umas dez mil pessoas, dentro e fora do sistema, ligadas ao Primeiro Comando da Capital. O código ético implantado pelo crime organizado é a mudança radical, onde não é aceito nenhum tipo de opressão nos presídios, onde você resguarda o mais pobre e o mais fraco.

    O amanhã chegou, e trouxe consigo uma realidade dura demais para ignorar.

    Análise de IA do texto: O PCC e o aluguel de presos como escravos sexuais no Paraná

    Análise sob o ponto de vista factual e de precisão:

    Análise Factual e Contraposição de Informações

    1. Extração dos Dados Fáticos do Artigo

    O artigo apresenta diversas alegações factuais sobre o sistema prisional paranaense, o papel do PCC e a prática de venda de presos para exploração sexual. Os principais pontos factuais extraídos do texto são:

    1. Venda de presos para exploração sexual (antes de 1996):
      • Carcereiros supostamente vendiam presos para outros detentos por cerca de cinco mil reais.
      • Esses presos eram explorados sexualmente e, posteriormente, utilizados como “cofre” para esconder drogas e celulares.
    2. PCC e mudança no controle prisional:
      • O PCC teria assumido o controle dos presídios paranaenses a partir dos anos 90.
      • Houve uma mudança nas dinâmicas de opressão interna, e práticas como a venda de presos teriam sido abolidas.
    3. Expansão do PCC:
      • O grupo teria passado de algumas dezenas para pelo menos dez mil membros dentro e fora das prisões.
    4. Controle e “ética” imposta pelo PCC:
      • O PCC teria implantado um código de conduta que impede a opressão de presos mais vulneráveis.

    2. Verificação das Alegações com Informações Conhecidas

    Sobre a venda de presos para exploração sexual antes de 1996

    A prática de exploração sexual dentro de presídios brasileiros, especialmente contra jovens e indivíduos mais frágeis, é documentada por relatos de ex-presidiários e organizações de direitos humanos. No entanto, a alegação de que carcereiros vendiam presos abertamente por valores estipulados carece de comprovação documental extensa. Existem registros de violência sistemática e abuso dentro dos presídios na década de 90, mas a afirmação de que a venda era institucionalizada e amplamente praticada por agentes penitenciários não é amplamente corroborada por relatórios independentes.

    Sobre o domínio do PCC nos presídios paranaenses

    O PCC começou sua expansão no Paraná no final dos anos 90 e consolidou seu domínio nos anos 2000, especialmente após a rebelião de 2001 em São Paulo. O grupo se tornou uma facção predominante no sistema penitenciário do estado, mas sua influência em Curitiba durante os anos 90 não era tão marcante quanto em São Paulo. Portanto, a afirmação de que o PCC já controlava os presídios de Curitiba por volta de 1996 pode ser um exagero temporal, pois foi nos anos 2000 que essa influência se consolidou.

    Sobre a expansão do PCC

    O número de membros do PCC cresceu exponencialmente ao longo das últimas décadas. Em 2017, um relatório do Ministério Público estimava que a facção possuía mais de 30 mil membros. A estimativa de “pelo menos dez mil” mencionada no texto pode ser conservadora, dependendo do recorte de tempo e da abrangência (interno e externo ao sistema prisional).

    Sobre o código ético do PCC

    O PCC de fato implementou um conjunto de regras internas, conhecidas como a “Sintonia”, que estabelece normas para os presos filiados à organização. Documentos internos da facção e relatos de detentos indicam que a proibição de abusos contra presos mais fracos e o fim da exploração sexual são medidas reais dentro das prisões dominadas pela facção. No entanto, há registros de que essa “proteção” tem um viés estratégico, funcionando como forma de controle e recrutamento. A imposição dessa ética não significa ausência de violência interna; há relatos de execuções sumárias dentro dos presídios por descumprimento das normas do PCC.

    Conclusão

    O artigo traz informações relevantes sobre a transformação do sistema prisional paranaense e o impacto do PCC, mas algumas alegações podem estar apresentadas de forma mais sensacionalista ou carecem de fontes documentais robustas:

    • A venda de presos para exploração sexual pode ter ocorrido de forma clandestina e localizada, mas não há evidências amplamente reconhecidas de que isso era um esquema sistemático operado por agentes penitenciários.
    • O domínio do PCC no Paraná se consolidou nos anos 2000, e a influência que o artigo sugere para 1996 pode estar exagerada.
    • A expansão do PCC e a implantação de seu código de conduta são amplamente documentadas, mas sua atuação é pragmática e voltada ao controle das cadeias, não necessariamente altruísta.

    O artigo acerta ao apontar a mudança de dinâmica dentro do sistema prisional paranaense e o papel do PCC nesse contexto, mas algumas datas e afirmações específicas precisam de mais respaldo documental.

    A guerra no Rio Grande do Norte pode ser evitada?

    Guerra entre a facção Primeiro Comando da Capital poderá ocorrer no Rio Grande do Norte, ou não. O mesmo sinal foi dado anteriormente no Acre sem que as autoridades tomassem providência, agora o alerta está sendo dado novamente no nordeste.

    O descontrole tomou conta do estado, como comprova os números apresentados no vídeo e dezenas de policiais e agentes da segurança pública foram mortos apenas esse ano. A estratégia do governo no entanto não parece se alterar optando por manter o conflito e somar cadáveres.

    Essa semana o Sistema Prisional pela primeira vez desde o Massacre de Alcaçuz permitiu a entrada de crianças no interior do presídio, no entanto essa medida acabou irritando parte da população carcerária ligada ao PCC que não tem tido seus direitos fundamentais respeitados.

    Com isso, o governo potiguar estaria tentando quebrar a facção paulista através do sufocamento e a tortura de seus membros, essa acusação corre através de uma mensagem eletrônica pelas redes sociais, onde aparentemente uma mulher de um preso acusa o estado de estar desrespeitando os direitos mínimos dos encarcerados:

    Alcaçuz Pavilhão 5 do Rio Grande do Norte pede socorro.

    ☯ Mais uma vez estamos pedindo a atenção da Família 1533 PCC e aliados, para alguns fatos que estão ocorrendo com nossos guerreiros e irmãos que se encontram no Pavilhão 5 de Alcaçuz no Rio Grande do Norte.

    Já se passaram 6 meses após o conflito entre nós, o PCC, e os nossos inimigos do FDN. A situação para nós do Pavilhão 5 piorou a cada dia. Após o ocorrido, nossos guerreiros sofreram as piores torturas tanto físicas como psicológicas, guerreiros passando fome, sede, entre outros ocorridos.

    Durante meses ficaram sem visitas de seus familiares. De lá para cá pouca coisa mudou, quando as cunhadas conseguem ver os seus maridos ou parentes, é de chocar, pois temos guerreiros doentes, sem tratamento, e nem remédios. Sem colchão, tendo que dormir todos no chão sujo onde vários estão com coceiras, em uma cela que cabe 8 tem 26 pessoas em situação desumana.

    Relatos dos guerreiros que ficaram um mês sem banho de sol. Jumbo não entra, o que só pode entrar é pão e um refrigerante. Produtos de limpeza ou tudo que mandem não são entregues a eles.

    As reportagens que mostram que estão fazendo melhorias são falsas pois (só tem melhoria coisas dos RNCU) pois para nós do PCC não foi feito nada.

    Não temos visita íntima e nem podemos dar um abraço ou um beijo nos nossos maridos, pois os muralhas já chamam a atenção nossa.

    Queremos nossos direitos que são violados a cada visita, torturas constantes, relatos chocantes dos guerreiros, amarram as mãos dos guerreiros do Pavilhão 5 para trás e batem com bastão em suas mãos.

    O chefe de disciplina do 5 força os irmãos ao trabalho escravo, tem uma agente lá que joga chantilly com pimenta nos olhos dos guerreiros forçando assim eles a falar em voz alta (quem está aqui é a federal) então Direitos Humanos, pergunto, cadê vocês???

    Porque se calam pois o que vemos são só melhorias para um lado e para o nosso lado sofrimento e dor. Para os Pavilhões 1, 2, e 3, foram liberadas até visitas das crianças, tudo uva, enquanto os guerreiros do PCC não vem os filhos à meses. Governo e direção do Rio Grande do Norte fecham os olhos para tudo que está ocorrendo em Alcaçuz no Pavilhão 5.

    Pedimos a união de todos para nos ajudar a divulgar até chegar o mais longe possível, unidos somos uma só voz, um por todos e todos por um.

    PJLIU

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    Obra gratuita sobre o Sistema Carcerário e Penal

    Já defini uma de minhas metas para o ano que vem: parar de ler.

    Esse português vive me obrigando a citá-lo aqui e isso já está me enchendo. Esta semana, ele publicou na Folha uma crônica intitulada Quando foi que os nossos supermercados se transformaram em farmácias?

    Nela, Coutinho afirma que comprar é coisa de classe média arrivista. Eu diria mais: é coisa de pobre mesmo. O chique é não comprar ou comprar aquilo que não se vê; o chique mesmo é não ficar ostentando, então decidi que vou andar mais a pé, deixando meu velho fusca parado no mecânico, pelo menos até o próximo pagamento.

    Bem, mas não estou aqui para falar sobre ele ou sobre o que ele escreveu; quem quiser saber sobre o assunto, que vá lá e leia a crônica.

    Hoje trago uma indicação de leitura para quem quer uma obra com informações sobre a história e os vários modelos de sistemas carcerários e penais, assim como as teorias que os regem, recheada de exemplos reais, além de um capítulo reservado exclusivamente para a análise do Primeiro Comando da Capital PCC 1533.

    É pouco? Não. São quase 500 páginas bem redigidas, tudo colocado de maneira bem didática, mas não é algo para qualquer membro da classe média arrivista ou para qualquer pobre acessar. O conteúdo é destinado apenas às pessoas realmente chiques, pois é gratuito.
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    La Función Resocializadora en la Fase de Ejecución de la Pena Privativa de Liberdad en el Derecho Brasileño: Una Relectura a Partir del Paradigma de la Ciudadanía, de Pedro Marcondes, é um trabalho acadêmico apresentado à Universidade de Salamanca, portanto, em espanhol, mas que pode complementar, com louvor, muitos livros comprados em português.

    Agora, se alguém ainda quiser ostentar, lembro-lhes que sou parceiro da Amazon e disponho de algumas indicações de livros que podem ser comprados.

    Em seu estudo, Pedro Marcondes analisa a fundo o sistema carcerário brasileiro e propõe a construção de um modelo de ressocialização penal aplicável ao ambiente democrático do Brasil. Evitando defender a implantação de um sistema utópico e se baseando em exemplos já aplicados na Espanha, o autor não deixa de reconhecer que o agressor, por ser uma pessoa perigosa, deve ser tratado por meio da coerção.

    Mesmo entendendo que todos somos pecadores e que um mundo perfeito e justo não existe, Marcondes faz uma crítica aos críticos da ressocialização, ao mesmo tempo que não perdoa aqueles que querem eliminar as penas, substituindo-as por medidas reducionistas, muitas vezes sustentadas por uma visão de direitos humanos sem base na realidade.

    O trabalho de Marcondes é bem abrangente, porém, não se aprofunda muito no que tange ao Primeiro Comando da Capital, apresentando conteúdo que, acredito, é de conhecimento de todos. O que estranhei no estudo foi o fato de o autor, que analisa o sistema brasileiro, e não exclusivamente o paulista, não ter sequer citado as dezenas de outras facções, exceto, de passagem, o Comando Vermelho CV. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

    Dados inéditos da mortandade dentro de presídios

    Todos nós sabemos que essa turma vai passar, por isso não citarei nomes, pois eles vão mudar e esse texto ficará aí, parado, e não mais fará sentido. Sempre houve aquele que seria o salvador, que iria acabar com o crime por meio da força. Esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Maluf. Qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

    Ah! Por outro lado, também existe o defensor dos Direitos Humanos, que quer combater o crime utilizando técnicas e estratégias elaboradas, analisando as condições sociais e políticas do momento, esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Evaristo Arns. Novamente pergunto: qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

    É, de fato, uma discussão típica da sociedade infantilizada em que vivemos, na qual é normal acontecer brigas e mortes entre flamenguistas e fluminenses, ou palmeirenses e corinthianos. São garotos correndo desesperadamente atrás de suas pipas, assim como os facas-na-caveira “correm” contra os ativistas dos direitos humanos e vice-versa.

    Cada lado querendo que o Estado assuma o controle moral da sociedade, exigindo um domínio rígido sobre o outro lado.

    Integralistas exigem aumento de penas para os infratores da lei e liberdade para polícia e professores exercerem suas funções. Já os humanistas exigem aumento do controle das forças policiais, um ensino mais humano e penas alternativas e socioeducativas. Henry David Thoreau, há duzentos anos, já dizia que não devemos cobrar do Estado a nossa parte.

    “O melhor governo é o que não governa. Quando os homens estiverem devidamente preparados, terão esse governo” – ou será que não precisarão mais dele?

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    Bem, não estou aqui para trabalhar nem para um nem para outro lado, mas permitam-me entregar, a cada um desses, uma afiadíssima faca para atingir o outro, assim como conceder um tempo para que eles fiquem a sós em uma sala fechada e com a luz apagada.

    Mais informações sobre esse tema podem ser lidas gratuitamente clicando no link do trabalho de Amanda Assis Ferreira e Roberto Barbosa de Moura, intitulado Mortos nos Cárceres de Alagoas entre 2012 e 2015: a dinâmica prisional e a função de morte no Biopoder.

    Lá, a pesquisadora relata os desencontros e a falta de informações sobre o Sistema Carcerário, daqueles que estão lá administrando e trabalhando dentro do sistema, além de apresentar números sobre a mortandade em prisões brasileiras, obtidos com muito custo, muitos deles inéditos, até onde eu saiba.

    Amanda apresenta, também, algumas pérolas, como o depoimento de um preso que explica o motivo de ter arrancado as orelhas, a língua e os dedos e, finalmente, matando outro interno com uma escova de dente:

    “[…] por ter quebrado uma pia da cela em que moravam no dia anterior […], porque baforou fumaça de maconha no rosto da enfermeira e por constantemente se masturbar na cela.”

    Bem, é nesse ambiente que Amanda, citando Graham Willis, destaca o que aconteceu quando o Primeiro Comando da Capital chegou, estabelecendo uma ordem forte do que pode ou não ser feito.

    Ops… acho que citei um dos nomes que, antes, disse que não iria citar, mas não tem problema, os futuros leitores não saberão quem essa pessoa é ou o que ela pensou, pois terão os seus facas-na-caveira e seus humanistas com os quais se preocupar.
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    Comando Vermelho acusa PCC e B13 por crise.

     imagem: Luciano Tavares, da redação ac24horas

    Semana passada uma mulher pedia ajuda no Acre:

    Aqui o bagulho tá feio mesmo.
    Eu sou do Acre, só que os irmãos não estão muito unidos não.
    Mataram meus companheiros lá.
    Até perder meu filho já perdi.
    Tudo por causa dessa guerra.
    Agora os irmãos tem que tomar atitude aí.Tem Irmão encurralado aí.Tem que ajudar Irmão.

    A resposta veio feroz  e o governador encurralado entre uma guerra entre facções tentou se livrar da culpa de ter perdido o controle da segurança pública jogando a responsabilidade para o Governo Federal.

    Por anos o estado teve um dos piores e mais desumano sistema carcerário, agora toma governador, cuida que o filho é seu — quem planta lobos não colhe cordeiros. O mundo do crime endurece o espírito, e o sistema darwiniano aplicado nos presídios acrianos, deixou apenas os mais duros, fortes e ferozes nas lideranças, e são eles que estão agora dando as ordens dentro e fora dos presídios.

    *🌐👉🏿Rio Branco, Acre, 6 de agosto de 2017* 🗣👉🏿Luciano Tavares, da redação ac24horas

    🌐👉🏿Após a noite de terror em Rio Branco, com a ocorrência de assassinatos e incêndios a ônibus comandados por facções criminosas, o governador Sebastião Viana disse em sua página no Facebook que alguns dos autores dos atentados foram presos graças ao esforço das polícias do Acre, mas acrescentou que enquanto não houver uma “força tarefa nacional” o Estado continuará “enxugando gelo”.…“A cada covarde tentativa de intimidação por criminosos, mais firme será a resposta do Estado”, promete Viana *INF:🌐GIRO NEWS🌐/GN*

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); O governo quer fazer crer que toda essa situação foi criada exclusivamente como represália do crime a transferência de 22 presos d de Rio Branco, 22 detentos que estavam na Unidade a penitência Francisco de Oliveira Conde (FOC), para o Presídio Antônio Amaro Alves, no entanto, como indica o áudio a decisão do ataque já estava sendo acalentada bem antes disso.

    É atribuído ao Comando Vermelho um comunicado que circula nas redes sociais onde acusa o Primeiro Comando da Capital PCC 1533, o Bonde dos 13 B13, o a Irmandade Força Ativa do Acre IFARA pelas ações de terror na capital Rio Branco:

    🏡FAMÍLIA VC RL🏡
    🚩 *SOCIEDADE ACREANA* 🚩

    O COMANDO VERMELHO DO ESTADO DO ACRE VEM PASSAR TOTAL TRANSPARÊNCIA Á TODA A NOSSA SOCIEDADE ACREANA EM RELAÇÃO AO QUE ESTÁ ACONTECENDO EM NOSSO QUERIDO ESTADO.

    DEIXAMOS CLARO DE QUE ESTES ATOS DESRESPEITOSO QUE ESTÁ AFETANDO TODA A SOCIEDADE ACREANA, NÃO ESTÁ PARTINDO DE NOSSA ORGANIZAÇÃO.

    QUEIMADAS DE ÔNIBUS, OU QUALQUER OUTRO ATO QUE POSSA VIR A AFETAR DIRETAMENTE A POPULAÇÃO, O COMANDO VERMELHO JAMAIS COMPACTUARÁ COM TAIS COISAS.

    ESSAS QUEIMADAS AFETAM SOMENTE A POPULAÇÃO, QUE SOFRE PARA IR A SUA LUTA DIÁRIA, QUE DEPENDEM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DOS COLETIVOS. ESTA POPULAÇÃO DEVERÁ SER SEMPRE PRESERVADA, ESTA POPULAÇÃO DEVERÁ SEMPRE SER RESPEITADA, ESTA POPULAÇÃO NUNCA DEVERÁ SER O ALVO DE UM PROTESTO.

    TODOS E QUAISQUER ATOS OU PROTESTOS QUE SEJA ORIUNDO DE NOSSA ORGANIZAÇÃO, DEIXAMOS CLARO DE QUE NUNCA SERÁ PARA AFETAR A NOSSA QUERIDA SOCIEDADE.

    O COMANDO VERMELHO DEIXA CLARO DE QUE SOFRE JUNTO COM TODA A SOCIEDADE ACREANA, POIS NOSSAS FAMÍLIAS TAMBÉM DEPENDEM DOS COLETIVOS PARA IREM A LUTA DE CADA DIA.

    A ORGANIZAÇÃO COMANDO VERMELHO DO ESTADO DO ACRE, DEIXA PARA TODA A SOCIEDADE ACREANA OS NOSSOS MAIS SINCEROS REPÚDIO AO QUE ESTÁ ACONTECENDO.

    *OS 5 PILARES DO CV SÃO: LIBERDADE, RESPEITO, LUTA, JUSTIÇA E UNIÃO. (L.R.L.J.U). NESTES PRINCÍPIOS BÁSICOS SE RESUME O GRAU DE NOSSA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA QUE IDEALIZAMOS ENTRE TODOS AQUELES DIGNOS DE CONSIDERAÇÃO NO QUAL NOS RELACIONAMOS.*

    QUE DEUS VENHA A ABENÇOAR TODA A NOSSA QUERIDA SOCIEDADE ACREANA.

    *RIO BRANCO AC, 07 DE AGOSTO DE 2017*

    *CONSELHO FINAL CV-AC*

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    Marcola, eu, e o português João Pereira Coutinho.

    Marcola está preso, eu, por enquanto, não, e o colunista da Folha de São Paulo é estrangeiro. Bem, nossas histórias se cruzam em diversos momentos, apesar dos dois nunca terem ouvido falar em mim, e do fato de João Pereira Coutinho ser mais inteligente do que eu.

    Outro dia uma repórter me questionou acerca de quais fontes privilegiadas que me forneceram informações sobre a opinião de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola do Primeiro Comando da Capital PCC 1533, e citando trechos das matérias que redigi. Bem… eu não queria contar, mas…

    Ontem, recebi um trabalho feito por Graziela do Lago Maciel, para o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, no qual ela abre o bico e conta sua fonte (que é a mesma que a minha) então eu já posso revelar meu segredo.

    Uma dica: o título do trabalho dela é “Comportamento da Câmara dos Deputados em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro”, uma análise sobre os projetos votados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Pois é, minha fonte é a mesma.
    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Marcola depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, e a transcrição do depoimento está disponível para qualquer um ler. Só que poucos querem “perdem tempo” fazendo isso. Eu não ira contar a ninguém, mas como Graziela contou, eu conto também.

    A mesma repórter insistiu na razão pela qual eu continuo a escrever se não estou ganhando nada com isso. Seria eu um ativista contra a injustiça de nosso sistema carcerário por possuir uma grande massa de negros e pobres? Seria eu um defensor das minorias?

    Como aconteceu em quase todas as minhas matérias nos últimos meses, Coutinho me instigou com sua crônica “Direitos das Minorias’ nem sempre respeitam os ‘direitos das maiorias”, e, com isso, ele quase me obrigou a publicar a pesquisa da Graziela.

    As minorias que me perdoem, mas não estou nem aí para com elas. Estou mais preocupado com as maiorias que Graziela apresenta em seu trabalho: 99% das pessoas encarceradas no Ceará estão presas há mais de três meses sem terem sido julgadas. E tem muito mais lá!

    Enquanto isso, mantemos um sistema que criou a Audiência de Custódia, na qual o preso precisa ser ouvido em até 24 horas após a prisão para ser analisada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão, embora nessa situação o caso em si não seja devidamente analisado.

    Pegue ao acaso uma centena de processos criminais e veja quantos defensores, durante o processo, apresentaram fatos que pudessem mudar de verdade o destino dos presos. Vamos ver, me deixe fazer as contas aqui… Quase nenhum!

    O sistema foi montado para que o preso fique lá, apodrecendo enquanto espera a audiência que poderá ou não provar sua inocência, afinal, alguém tem que sustentar milhares de advogados criminais (mas eu já tinha falado sobre isso aqui).

    Bem, Marcola fala disso o tempo todo, mas ele já está preso, eu, por enquanto, não, e o colunista da Folha de São Paulo é estrangeiro e, sendo muito mais esperto do que eu. prefere falar da opressão da minoria LGBT na Inglaterra em vez da inJustiça no Brasil.
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