A Ética do Crime: Análise do Estatuto da Facção PCC – 6ª parte

Ética do Crime: investigando a conexão entre os valores do Primeiro Comando da Capital e filosofias como liberalismo e existencialismo, destacando a relevância da liberdade, justiça e igualdade no âmbito do crime.

Ética do Crime: explorando a relação entre os valores do Primeiro Comando da Capital e filosofias como liberalismo e existencialismo revelando a importância da liberdade, justiça e igualdade no contexto do crime.

A ética do crime no Estatuto do PCC

Membros do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) costumam dizer que “correr pelo certo pelo lado errado da vida”. A ética no mundo do crime pode parecer estranha para quem está de fora, mas é algo real e presente no estatuto dessa facção.

Nesta fase da análise do Estatuto do PCC, destaco a questão ética presente no documento, tendo como base a ética da teoria utilitarista que garante que “a ação correta é aquela que maximiza a felicidade ou o bem-estar geral”.

Importante frisar que, nem os pensadores e nem eu, fazemos juízo de valor ao analisar o fenômeno, apenas o documentamos. Ao examinar o Estatuto da organização criminosa paulista, percebo vários aspectos utilitaristas em algumas de suas disposições.

O Estatuto do PCC mostra preocupação com o bem-estar geral, especialmente no sistema prisional. Com valores como paz, justiça, liberdade e igualdade, a ética do crime é respeitada. Curiosamente, algumas disposições têm aspectos utilitaristas, mesmo que não tenham sido baseadas em teorias filosóficas.

A liberdade como um valor central no PCC

Eu percebi que a liberdade é um valor importante no PCC. Ninguém é forçado a entrar na facção ou participar de missões. O estatuto defende a liberdade de pensamento, expressão e ação, algo que pode ser relacionado ao liberalismo e ao existencialismo.

  • No item 2, o Estatuto aborda a luta por paz, justiça, liberdade, igualdade e união, sempre buscando o crescimento da organização e respeitando a ética do crime. A preocupação com o bem-estar geral, especialmente no contexto prisional, se manifesta na busca por melhorias nas condições de encarceramento e na denúncia de abusos e opressão por parte das autoridades.
  • No item 5, o Estatuto ressalta a importância de todos os integrantes se dedicarem ao Comando e, quando possível, participarem de projetos que apoiem os membros desamparados, seja em aspectos sociais ou financeiros. Essa preocupação com o bem-estar dos membros da organização indica uma abordagem utilitarista.
  • No item 7, o Estatuto enfatiza que todos os integrantes da facção devem colaborar e participar dos “progressos” do comando, incluindo pagamentos de despesas com defensores, advogados, ajuda para trancas, cesta básica e ajuda financeira aos familiares. Essa disposição demonstra o compromisso com a promoção do bem-estar geral dos membros e suas famílias.

O “debate” é comum na facção para resolver disputas, respeitando a opinião de todos. Essa valorização da liberdade de expressão e responsabilidade pessoal também é um aspecto do existencialismo. Além disso, o estatuto luta contra a opressão e a injustiça, mesmo sendo uma organização criminosa.

A relação entre o PCC e as filosofias do liberalismo e existencialismo

A ética do crime no PCC possui aspectos ligados ao liberalismo e ao existencialismo, como liberdade, justiça e igualdade. Fica claro que os fundadores da organização criminosa não se basearam em teorias filosóficas ou éticas para elaborar o documento.

Porém, o resultado foi um texto que gerou um ambiente bastante positivo, começando com a população carcerária, depois se estendendo à população periférica e, por fim, alcançando diversos grupos sociais que se identificaram com a proposta da “ética do crime”.

Embora o Estatuto do PCC apresente valores relacionados ao liberalismo e ao existencialismo, é importante lembrar que as atividades da facção são ilícitas e violentas. Portanto, há diferenças significativas entre os objetivos do PCC e as intenções originais dessas filosofias.

Dados inéditos da mortandade dentro de presídios

Todos nós sabemos que essa turma vai passar, por isso não citarei nomes, pois eles vão mudar e esse texto ficará aí, parado, e não mais fará sentido. Sempre houve aquele que seria o salvador, que iria acabar com o crime por meio da força. Esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Maluf. Qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

Ah! Por outro lado, também existe o defensor dos Direitos Humanos, que quer combater o crime utilizando técnicas e estratégias elaboradas, analisando as condições sociais e políticas do momento, esse paladino se chamou, por muito tempo, Paulo Evaristo Arns. Novamente pergunto: qual será o nome daquele de seu tempo, leitor?

É, de fato, uma discussão típica da sociedade infantilizada em que vivemos, na qual é normal acontecer brigas e mortes entre flamenguistas e fluminenses, ou palmeirenses e corinthianos. São garotos correndo desesperadamente atrás de suas pipas, assim como os facas-na-caveira “correm” contra os ativistas dos direitos humanos e vice-versa.

Cada lado querendo que o Estado assuma o controle moral da sociedade, exigindo um domínio rígido sobre o outro lado.

Integralistas exigem aumento de penas para os infratores da lei e liberdade para polícia e professores exercerem suas funções. Já os humanistas exigem aumento do controle das forças policiais, um ensino mais humano e penas alternativas e socioeducativas. Henry David Thoreau, há duzentos anos, já dizia que não devemos cobrar do Estado a nossa parte.

“O melhor governo é o que não governa. Quando os homens estiverem devidamente preparados, terão esse governo” – ou será que não precisarão mais dele?

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Bem, não estou aqui para trabalhar nem para um nem para outro lado, mas permitam-me entregar, a cada um desses, uma afiadíssima faca para atingir o outro, assim como conceder um tempo para que eles fiquem a sós em uma sala fechada e com a luz apagada.

Mais informações sobre esse tema podem ser lidas gratuitamente clicando no link do trabalho de Amanda Assis Ferreira e Roberto Barbosa de Moura, intitulado Mortos nos Cárceres de Alagoas entre 2012 e 2015: a dinâmica prisional e a função de morte no Biopoder.

Lá, a pesquisadora relata os desencontros e a falta de informações sobre o Sistema Carcerário, daqueles que estão lá administrando e trabalhando dentro do sistema, além de apresentar números sobre a mortandade em prisões brasileiras, obtidos com muito custo, muitos deles inéditos, até onde eu saiba.

Amanda apresenta, também, algumas pérolas, como o depoimento de um preso que explica o motivo de ter arrancado as orelhas, a língua e os dedos e, finalmente, matando outro interno com uma escova de dente:

“[…] por ter quebrado uma pia da cela em que moravam no dia anterior […], porque baforou fumaça de maconha no rosto da enfermeira e por constantemente se masturbar na cela.”

Bem, é nesse ambiente que Amanda, citando Graham Willis, destaca o que aconteceu quando o Primeiro Comando da Capital chegou, estabelecendo uma ordem forte do que pode ou não ser feito.

Ops… acho que citei um dos nomes que, antes, disse que não iria citar, mas não tem problema, os futuros leitores não saberão quem essa pessoa é ou o que ela pensou, pois terão os seus facas-na-caveira e seus humanistas com os quais se preocupar.
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Primeiro Comando da Capital: família e religião

Fala pra mim: quem é que merece ler um trabalho acadêmico que só de agradecimentos tem 12 páginas?!!!

Assim é o trabalho de Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho, chamado MATA-MATA: reciprocidades constitutivas entre classe, gênero, sexualidade e território

Bem, respondo a questão anterior: eu mereço, e todos os que gostam e tem paciência de ler um texto longo e bem elaborado com frases bem construídas também merecem. O capítulo de agradecimentos do trabalho de Lima Filho começa assim:

“Daqui de onde escrevo, ouço os clarins. As linhas do texto se movimentam, talvez mesmo dancem, à ansiedade do seu próprio fim e dos lampejos do carnaval que toda esquina de Recife promete.”

Voltemos ao nosso foco.

O Primeiro Comando da Capital PCC 1533 é um grupo que tem a fé como um de seus pontos fortes. Isso, a meu modo de ver, é consequência pura e simples da proximidade que seus membros têm com a morte e com o sofrimento. É muito mais fácil para um garoto entediado, em seu apê, teclando besteiras, ser ateu que um moleque PCC que está no corre.

Lima Filho, no entanto, coloca dentro da mesna construção as ideias de “família” e de “religião” dentro da facção. Da mesma maneira, alinha a forma carinhosa pela qual os membros se chamam (“irmão”, “cunhada”, “prima”), à questão da religião, como fica claro no vídeo que encabeça essa matéria e que termina assim:


“Se Deus é por nós quem será contra nós? Por que Ele é justo! É o 15 porra!”

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Assim como aconteceu com a incorporação do conceito de família, fatos e costumes da cristandade e do sincretismo também foram absorvidos pelos integrantes do PCC, mas disso falaremos em outro artigo. Lima Filho analisa que os jovens PCCs utilizam-se dessa ferramenta para enfrentar o conflito entre a vida do crime e os “padrões de conduta ligados aos valores da família, da religião, do trabalho e da ascensão”.

O ideal de “família modelo”, de “família operário” ou “família de trabalhadores” (e eu acrescento um termo que já não ouço mais: “família de bem”), citados por Lima Filho não teriam morrido mas apenas sido incorporados na organização:

“… o uso pelo Primeiro Comando da Capital de um léxico que aciona noções de ‘família’ e ‘religião’” teriam o poder de recompor as “‘famílias’ e das ‘casas’, não mais como oposições ao ‘mundo do crime’, agora formadas por trabalhadores e bandidos.”

O trabalho de um PCC não difere de outro qualquer, pelo menos a partir do ponto de vista que foi criado dentro da sociedade em que vive. O garoto, o “vaporzinho”, que está começando a caminhada, busca a conquista do respeito da mãe e da comunidade, além do crescimento profissional:

“… a presença de filhos trabalhadores que preenchem a mãe de orgulho e garantem a estrutura simbólica do grupo familiar enquanto o sustento material da casa acaba sendo garantido pelos filhos do crime; mas, sobretudo, os bandidos que, ao saírem de casa depois do almoço, lembram que precisam “trabalhar’…”, escreve Lima Filho.
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Os bandinetes, o irmão Cabuloso, e a profª. Tuvel.

“Tenho medo de me anunciar como membro do PCC, quero gritar que sou da facção, mas tem um problema: não faço parte do Primeiro Comando da Capital PCC.”

O irmão Cabuloso perdeu a paciência no grupo de whatsapp da facção. Para ele, é preciso diferenciar quem é ladrão de verdade de quem é “bandinete: bandido da internet”.

Quem nasceu depois de 1990 tem a facção criminosa paulista como modelo de organização. Ficar indiferente a ela é quase impossível: ou se ama ou se odeia, como qualquer outra paixão.

Apaixonar pelo Primeiro Comando é fácil, defender suas causas é louvável, assim como criticar e combater seus atos. Paixão é tudo de bom, e a adrenalina de ser da vida louca é o máximo da rebeldia, uma forma de ganhar status social.

Os criminosos não aceitam a opção dos garotos, que querem entrar nas fileiras do Primeiro Comando pela porta dos fundos. E são reconhecidos pelo cheiro, de longe, e são utilizados pelos integrantes da facção apenas como inocentes úteis, sendo descartados na primeira oportunidade — já viu gato brincando com rato antes de matar? É mais ou menos assim.

Os “cidadãos de bem” não aceitam a opção dos garotos que querem se desviar do caminho da lei e da ordem para se juntar ao mundo do crime. Eles são vistos como rebeldes da classe média, mimados, revoltadinhos, e protegidos pelos pais e por uma sociedade muito liberal.

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Aí chegamos à questão levantada pela professora e filosofa Rebecca Tuvel no seu artigo “In Defense of Transracialism” para a revista “Hypatia”. Até onde podemos aceitar a opção pela mudança de sua faixa social, sexual, religiosa, etc.

Tuvel lembra que nossa sociedade obriga todos, por lei, a aceitar que, por exemplo, uma pessoa que nasceu com pênis seja considerada e tratada como mulher se assim ela o desejar, algo impensável para as gerações passadas.

Qual é a sua faixa natural?

Ela cita o caso de Rachel Dolezal ativista americana apaixonada pela causa dos direitos dos afrodescendentes, que foi desmascarada, pois não era de fato negra. Filha de pais brancos, Dolezal, após a repercussão, foi condenada pela comunidade negra e pelos seus pares brancos.

As pessoas são, geralmente,  indiferentes a alguém que não seja de seu meio e deseje pertencer ao Primeiro Comando da Capital; mas a não alguém de sua família, de sua vizinhança, ou entre seus amigos. No passado isso também acontecia com as questões de raça, religião, sexo.

Desculpe, a casa caiu e você nem viu.

Seu filho, branco e da classe média, quer ser preto e pertencer ao Primeiro Comando da Capital. Sua “sorte” é que os pretos e o PCC ainda não os aceitam como iguais, mas fique sabendo que isso está mudando.

Para ir para a obra: Rebecca Tuvel.
Para ir para as obras que se referem a: Rachel Dolezal

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