A Lei Antiterrorismo e as organizações criminosas

A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.

O criminoso por natureza foge da luz

Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.

Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.

Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):

“A complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.”

Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.

Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.

Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.

“Normalmente, a preocupação da sociedade se encontra apenas em evitar que o ato nocivo aconteça, não levando em consideração a forma com que será feita a intervenção, levando, por vezes, à utilização de tratamentos desumanos como tortura e outros tipos de atos considerados violadores de direitos, a fim de penalizar seus autores.”

Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:

“O Terrorismo e o Impacto nos Direitos Humanos”

O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

The Intercept Brasil provou que o juiz Sérgio Moro ignorou os limites legais para fazer alavancar os processos da Lava Jato, tal como preconizado por Márcio Vinícius, e manteve sua popularidade inabalada, provando que a afirmação do então bacharelando está correta.

Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.

O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.

Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.

Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.

“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.

Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.

O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.

Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:

“Com o passar do tempo, os grupos guerrilheiros foram diminuindo e se transformaram nas atuais facções criminosas, que são grupos organizados com intuito de enriquecer por meio de atos ilícitos, cometendo diversos crimes, praticando corrupção e principalmente pelo uso da violência, ocasionando mortes e terror na população brasileira.”

Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.

O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.

A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.

Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas

A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:

“Com o objetivo do trabalho em perspectiva, foi possível verificar através da revisão de bibliografia que existem diversos pontos em comum entre as ações dos terrorista com as ações das organizações criminosas.”

Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.

Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:

“A política de combate ao terrorismo tem tido um impacto negativo nos direitos civis e políticos, que tem sido denunciada por ONG´s e organismos internacionais, indicando que em vários países, o combate contra o terrorismo está sendo afastado do seu maior objectivo que é a protecção da vida humana.”

O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.

E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:

“A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares. Estamos presos numa rede inescapável de mutualidade entrelaçada no tecido único do destino. Tudo o que afeta alguém directamente afecta a todos indiretamente.”

Martin Luther King Jr.

Facção PCC 1533 como “corpo político”

De que adianta matar um corpo se a alma continua viva? – a ineficácia das políticas de Segurança Pública baseadas em ações policiais de combate à facção PCC 1533.

Dar perdido em PM é diversão de cria do 15

Bardos cantavam histórias fantásticas que assombravam aqueles que as ouviam em volta das fogueiras nos bosques, nas aldeias ou nas mal iluminadas tabernas, e os heróis de suas narrativas eram jovens que se insurgiam, desafiando os soldados dos poderosos.

MCs cantam histórias fantásticas que assombram aqueles que as ouvem em seus celulares, nas avenidas e nos bailes funks, e os heróis de suas narrativas são os jovens que se insurgem, desafiando os policiais que entram nas comunidades a mando dos poderosos.

”Já que tu quer adrenalina, já que tu quer um lazer
É nós que mostra o dedo pros radar, pras viatura
Pra sentir o prazer, adrenalina de dar fuga.”

MC Kevin

E aquela noite eu não tinha dúvidas que estava olhando para um desses garotos cujas histórias seriam contadas pelas quebradas muito tempo depois que ele as tivesse deixado.

Os pequenos feitos daquele moleque seriam engrandecidos cada vez que alguém recontasse uma de suas aventuras, sempre aumentando um ponto ao conto, e, quem sabe, um dia não acabaria sendo letra de algum Proibidão?

Na noite de quinta-feira tive que entregar alguns pacotes no Planalto, e valeu a pena: a caminhada foi boa e conheci esse garoto.

Fotomontagem com homem fazendo  desaparecer um objeto na frente de policiais. Acima a frase "Revista Policial, desaparecendo com as drogas".
A arte de ocultar provas da polícia

Show de magia na quebrada do Planalto

Uma viatura da Polícia Militar deixava o Planalto no momento em que eu entrava no bairro.

Próximo ao local onde devia fazer a entrega havia um grupo de jovens, e logo que estacionei fui falar com eles para saber como estava o clima por lá – uma das garotas eu já conhecia.

Três moleques, duas meninas e dois Gols rebaixados, sendo um com placa de Campinas e outro de Indaiatuba; eles riam muito e quando a garota me viu, veio empolgada me apresentar aos demais – o clima não podia estar melhor.

Ela me contou que eles acabaram de ser abordados pela viatura que vi deixando o bairro, e enquanto a garota falava um dos garotos mostrou para mim com orgulho um saquinho com uns 100 gramas de cocaína. Todos voltaram a rir – o moleque havia feito mais uma das suas.

Eles me contaram a história…

Assim que a viatura entrou na rua, o garoto mostrou aos amigos o pacote; só deu tempo de levantarem os olhos: os policiais já os estavam abordando.

Procedimento padrão: revista pessoal e nos veículos. Como nada encontraram, os policiais foram embora, mas assim que a viatura virou a esquina o garoto abriu a mão e mostrou para os outros que continuava com o saquinho de cocaína.

Não era a primeira e nem a última vez que ele fazia uma jogada arriscada e se saía bem.

Nunca saberemos como ele fez para sumir com a droga tão rápido, na frente dos amigos e dos policiais e passar pela revista, afinal um mágico não revela seu truque – daí o fascínio pelo ilusionismo.

Fotomontagem onde uma mulher solta pela boca fumaça ocultando parcialmente um carro. Acima a frase "Cortina de Fumaça, garotos garantindo a segurança".
Jovens chamando atenção de policiais

Moleques como isca e cortina de fumaça

Fiquei pelo menos meia hora com eles, cada um contando uma façanha diferente protagonizada pelo moleque de Indaiatuba, enquanto ele mesmo apenas sorria.

Imagino que todos estavam ali para chamar a atenção para si caso aparecesse uma viatura policial, garantindo que a entrega ocorresse sem problemas – eles eram a isca e, se necessário, serviriam de cortina de fumaça.

Ouvi com prazer cada história que contaram e teria ficado ainda mais se não houvesse chegado o irmão que ia ficar com a mercadoria – a outra garota que estava com os moleques era sua companheira.

Imagino que se naquela noite os PMs não tivessem abordado os moleques, talvez ainda estivessem por lá quando eu chegasse ao Planalto.

Quando o irmão chegou, cumprimentou os garotos, me pegou pelo braço e me levou para trás dos carros onde me entregou o dinheiro.

Fomos até o meu carro, entreguei os pacotes a ele e saí dali me despedindo apenas com um aceno para os garotos.

Fotomontagem com o rosto do pesquisador Eduardo Yuji Yamamoto   abaixo da frase "Corpo Social, diferenciando o corpo da alma".
Pesquisador Eduardo Yuji Yamamoto

O Primeiro Comando da Capital como corpo social

No caminho de volta tentei entender o que ocorreu e o que estava acontecendo em nossa sociedade – não era nada daquilo que era mostrado pela televisão e pelas redes sociais.

Seriam esses os traficantes que precisavam ser abatidos com um tiro na cabecinha como prega a atual onda sócio-política ocidental?

Enquanto dirigia me lembrei do artigo “Corpo político, implicação, representação” do doutor em Comunicação Eduardo Yuji Yamamoto, publicado na INTERCOM – Revista Brasileira de Ciências da Comunicação.

O pesquisador falava sobre os black-blocs, mas para mim o estudo se encaixava como uma luva naquilo que eu acabara de vivenciar, e descrevia com perfeição as pessoas que eu tão bem conhecia.

O fato de o Primeiro Comando da Capital haver se transformado em um “corpo político” é uma consequência da crise pela qual passa a democracia ocidental desse início de século:

“A instauração política aparece assim como a constituição de um corpo dotado de unidade, de vontade consciente, de eu comum […] As metáforas do corpo político não descrevem apenas uma procura de coesão social orgânica.”

Vladimir Safatle

Aqueles moleques e aquelas meninas nada mais são células que compõe um complexo “corpo político”, e aquele gesto do garoto de desafio velado ao Estado é apenas um entre milhares de “insurgências” que pipocam madrugada a dentro nas ruas das periferias.

Ilustração do corpo estilizado de uma criança metade razão e metade emoção sob a frase "Corpo e Espírito, fortalecendo o "Espírito de Corpo".
Nossas emoções residem em nossa alma

Atacando o corpo do Primeiro Comando da Capital

Ouvindo os diversos discursos messiânicos de combate ao Primeiro Comando da Capital: Sérgio Moro com o seu “Projeto anticrime”, Wilson Witzel com seus drones e snipers com licença para matar, e João Dória prometendo “Guerra sem tréguas ao PCC”, me lembro dos passos que demos para chegarmos a situação que vivemos hoje:

  • Quando a República foi proclamada, os governantes resolveram acabar com a farra que era o uso de drogas no Brasil nos tempos do Império e incluíram no Código Penal de 1890 a criminalização das “substâncias venenosas”, e com isso esse mal seria extirpado…
  • após cinquenta anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as drogas haviam se tornado um problema ainda maior, então foi inserido no Código Penal de 1940 previsão para a prisão de usuários e traficantes, e com essas regras mais rígidas, específicas e abrangentes o mal seria eliminado…
  • após trinta e seis anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, mas vivíamos um Regime Militar, e agora, com as forças armadas e sob a vigência dos Atos Institucionais nenhum traficante sobreviveria, só faltava para isso uma lei que colocasse os criminosos em seu devido lugar. Os militares fazem ser aprovada a Lei de Tóxicos de 1976, e dessa vez, as drogas seriam eliminadas de uma vez por todas….
  • após trinta anos ficou claro que o sonha não havia se tornado realidade, então é aprovada Lei Antidrogas de 2006, pois a anterior não era suficientemente dura, e agora todos comemoraram, afinal, com o endurecimento das penas as facções seriam desmanteladas…
  • após sete anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e a facção PCC 1533 se internacionalizava – mas com a Lei de Combate ao Crime do Organizado de 2013 as facções seriam desmanteladas…
  • após cinco anos ficou claro que o sonho não havia se tornado realidade, e as facções se fortaleceram – mas com o novo governo em 2019 que promete o justiçamento dos criminosos, a permissão para que o “cidadão de bem” tenha arma em casa, e a implantação de um pacote de leis com o endurecimento das penas, as facções serão desmanteladas…

O exército e as forças policiais já estão fazendo sua parte executando negros nas periferias como nunca antes, e sem economizar munição: “Um dia antes de ação com 80 tiros, Exército matou jovem pelas costas”.

Recorte do Jornal Extra com a manchete "Escalada da Violência".
Jornal Extra e a escalada da violência

O espírito se fortalece quando o corpo padece.

Se os policiais tivessem encontrado o saquinho com a cocaína que aquele moleque do Planalto havia ocultado, ele seria preso, mas a facção não teria se enfraquecido.

Marcola e Gegê do Mangue, dois dos principais líderes da facção, há muito foram retirados das ruas, e a facção também não se enfraqueceu, ao contrário do que foi apregoado na época por policiais e membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O Estado e seus justiceiros continuam a caçar as células da facção PCC 1533, e por não acreditarem em espíritos se negam a enxergá-los; e enquanto se concentram em combater o corpo, o espírito da organização criminosa continua a se fortalecer.

Fotomontagem onde a ilustração de  um garoto fica ao centro e de um lado dois garotos em azul e do outo um casal em vermelho.
Entre a comodidade e a adrenalina

Primeiro Comando da Capital afetando a alma

Encarcerar e matar criminosos não é eficaz, no entanto, essa é a “estratégia” utilizada pelo Estado. Não há um “Plano B”, uma política de controle e segurança eficiente, pois aqueles que habitam os gabinetes e os coturnos não entendem as razões que aqueles garotos têm para entrar no mundo do crime.

Moleques e meninas do corre possuem um espírito contraventor que não é movido por razões materiais.

As ruas estão vivas e se alimentam dos sentimentos comuns difundidos nas conversas, nas rodinhas, nas escolas e nas redes sociais. Cada um que é preso ou morto alimenta ainda mais o imaginário que afeta e fortalece o espírito do grupo.

É interessante como a palavra “afeta” pode transmitir mal seu significado.

Os sentimentos que afetam os jovens insurgentes em sua rodas de conversas ou daquilo que veem nas ruas e nas mídias, alimentam um espírito de corpo ilógico, baseado nas emoções do grupo. Essa miscelânea de emoções e informações levará essa garotada a passar parte de sua a vida buscando saciar desejos racionalmente insaciáveis.

“Falamos de desejo, e não de reivindicações, justamente porque reivindicações podem ser satisfeitas, mas o desejo obedece à outra lógica – ele tende à expansão, ele se espraia, contagia, prolifera, se multiplica e se reinventa à medida que se conecta com outros.” – Peter Pál Pelbart

A soma de todas essas emoções são compartilhadas, e mesmo quando uma de suas células é morta ou retirada das ruas esse afeto continua no coletivo daquela comunidade, reforçando-o ainda mais.

Jovens Insurgentes enfrentando as autoridades

O Primeiro Comando da Capital alimentando o medo

Aqueles garotos, assim como milhões de outros, buscam grupos de insurgentes para se unir e ajudar na construção de uma sociedade mais justa, se preciso enfrentando as autoridades do Estado e da família…

mas na real, eles estão mesmo fugindo da angústia e do tédio e procurando usufruir de momentos de emoção, seja de cólera ou de alegria, tanto faz.

A crise do sistema democrático ocidental leva esses garotos a lutarem por suas demandas sociais fora de um sistema político que não apresenta uma alternativa na qual eles possam se apegar.

Sem opções reais de perspectiva social, seguem a esmo, se juntando a grupos que mantenham vivas as suas esperanças.

Sigmund Freud descreve essa busca constante e inalcançável como pulsão, mas eu diria que essa garotada se alimenta de emoção e não vive sem ela.

O Estado, no entanto, precisa de um inimigo para manter vivo o medo, então dirá que esses garotos são criminosos que os “cidadãos de bem” precisam temer e promete que seus agentes os eliminarão.

“[…] nossos governos sabem bem, o crime não é uma patologia social, mas um dispositivo fundamental para o fortalecimento da coesão. Por isso, nunca houve e nunca haverá sociedade sem crime. […] Ela precisa do crime. Na governabilidade atual, o crime não é algo que se combate, ele é algo que se gerencia.”

Vladimir Safatle

Para a manutenção do Estado, alguns precisam ocupar hoje o lugar que já foi ocupado por outros insurgentes, como os Farroupilhas ou os Quilombolas, que, se hoje são considerados movimentos sociais, na época eram descritos como criminosos.

Para se manter o status quo, o ódio da população e dos agentes policiais devem ser direcionados sobre os garotos do tráfico de drogas.

Fotomontagem com pessoas andando à esmo abaixo da frase "Predestinação Divina, insurgentes contra o tédio e o destino".
Caminhando sem destino e sem futuro

Primeiro Comando da Capital como predestinação

Todos nós, eu, você e aquela garotada, somos afetados por alguma emoção. Acreditamos que somos senhores de nossos destinos, mas o fato é que não tivemos domínio sobre o que nos afetou durante nossa vida e nos fez ser quem somos hoje.

Alguns de nós nascemos para ser “vasos de ira”, enquanto outros nasceram para ser “vasos de misericórdia” e não adianta reclamar:

“Quem és tu, ó homem, para discutires com Deus?! Porventura, pode o objeto perguntar a quem o fez: Por que me fizeste assim? Ou não tem o oleiro direito sobre a massa, para do mesmo barro fazer um vaso para honra e outro, para desonra?”

Paulo de Tarso

Nossa predestinação pode ser divina ou construída pelos afetos que se somam ao longo de nossas vidas, mas é inegável:

O apedrejado em praça pública é fruto de vivências diferentes daquele cidadão de bem que lhe atirou a primeira pedra enquanto clamava a Deus dizendo “Senhor, Senhor!”.

As experiências e sentimentos vividos tanto pelo algoz quanto pela vítima se distinguem e independeram de suas vontades, mas os políticos e as mídias utilizarão a mesma régua para medir a ambos.

Talvez por isso cada vez menos pessoas se sentem representadas pelo sistema político, e o número de insurgentes se prolifera por todo o ocidente, seja enfrentando a polícia na Champs Elysee ou no bairro Planalto.

Primeiro Comando da Capital como fator de coesão

O Estado para muitos é a bota do policial que só aparece na periferia para intimidar e extorquir, e se esse quadro é real ou foi construído pelo imaginário coletivo não vem ao caso, o fato é que ele alimenta o discurso de ódio e medo de grupos sociais.

Alguns desses garotos se calam e buscam se proteger evitando contato, submetendo-se a misericórdia dos dominantes, mas outros se “mobilizam pelo desejo e não pelo medo”, abandonando a segurança pessoal e aceitando o risco em defesa de um coletivo.

O Primeiro Comando da Capital é um coletivo, formado por insurgentes: indivíduos que não acreditam que possam ser representados e defendidos pelo sistema político e social vigente.

A facção PCC 1533 aparece como uma alternativa que permite que eles atinjam seus objetivos de vida, e, não sendo uma organização estratificada, aceitam ser afetados por ela da mesma forma que sabem que a estarão afetando.

As ações de combate à organização estão fadadas ao fracasso ao se focarem na criminalização dos indivíduos membros da facção, ignorando os afetos que acalentaram seus novos membros e que formam um sólido e ao mesmo tempo etérico “corpo político”.

“[…] a política moderna inventou a representação. Ela nos fez acreditar que só haveria sujeitos políticos onde houvesse representação, […] Fora da representação só haveria o caos, e é necessário organizar as vozes de maneira tal que se possa controlar seu tempo de fala, seu lugar de fala, sua perspectiva, suas ‘instâncias decisórias’.”

Os membros da facção Primeiro Comando da Capital se sentem representados e representantes, e acreditam que por lá todos têm a mesma voz e os mesmos direitos, sejam irmãos, companheiros, ou aliados, e por isso valeria a pena lutar “até a última gota de sangue”.

Esse é no fundo o conceito de nação, o “corpo social” do qual todos gostaríamos de fazer parte, mas que a cada dia cada um de nós nos sentimos mais distanciados.

E assim, dia a dia ouvimos cada vez menos que “um filho teu não foge à luta e nem teme, quem te adora, a própria morte” e cada vez maisaté a última gota de sangue”.

Facção PCC: “onde os membros devotam suas vidas em troca do interesse maior da organização”.

Nos últimos anos, como consequência do acirramento da disputa por poder entre grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), tem sido recorrente a execução de grupos rivais dentro de unidades prisionais. Nestes casos, a morte, mesmo qualificada por uma brutalidade terrível, choca ainda menos. Tornamo-nos uma sociedade sádica, despudorada que não apenas aceita estas mortes, mas vibra com elas. A morte deve entrar em casa, tomar café e almoçar todos os dias com cada um de nós e não mais assustar. Tal sadismo toma forma a partir do crescente número de programas jornalísticos sensacionalistas, sucessos de audiência, centrados no espetáculo da violência. O medo da violência não desperta indignação, mas alimenta o ódio ao “outro”, reforçando a cisão social. Neste sentido, a percepção reproduzida nos últimos anos de uma sociedade dividida entre “cidadãos de bem” e “marginais” aparece como a versão mais moderna da polarização entre a Casa Grande e a Senzala. (leia o artigo dessa citação na íntegra)

Rafael Moraes é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)


A matemática política da opressão carcerária

A opressão no ambiente carcerário como fator necessário para o sucesso de uma política de segurança pública.

O carcereiro, a facção PCC 1533, o Estado e a sociedade

Digo a minha garota que ela merece o que está se passando com ela, afinal, foi uma de suas mãos que marcou um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, o mesmo ocorrido talvez se dê no caso de Diorgeres, ou talvez não.

Você se lembra do carcereiro Diorgeres, não?

Nem esquenta, nem ele e nenhum outro carcereiro tem alguma importância para mim, para você ou para aquelas duas acadêmicas, mas, mesmo assim, vou lhe contar algo sobre ele.

(Não devia citar as duas acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], pois o presidente Jair Bolsonaro alertou que não se deve dar palanque a acadêmicos doutrinados em Gramsci, mas com a permissão do Capitão prefiro dar nome aos bois.)

O que você fazia em fevereiro de 2001?

Caso você não se lembre ou caso não vincule a pessoa ao fato, Diorgeres de Assis Victorio era o carcereiro que foi levado como refém ao telhado do Carandiru com uma faca ao pescoço na apresentação pública do Primeiro Comando da Capital:

“Então um dos detentos que parecia um líder disse que precisava de dois reféns para ir com ele até a muralha do pátio. Era ali, na frente de todo mundo, que eles costumavam matar os reféns. Como na época do Exército eu havia tido aulas de prisioneiro de guerra, com porrada, tapa na cara etc., concluí que poderia estar mais preparado do que os outros para ir, então eu acenei com a cabeça para um colega que achei que tinha mais frieza e nós dois dissemos que iríamos.”

Arte sobre foto de um repórter e do governador Wilson Witzel em um presídio sob a frase "Quanto pior melhor, ganhando visibilidade midiática".
Governador Wilson Witzel na prisão

Quanto pior for a prisão, melhor será

Assim como a minha garota escolheu marcar um “X” no quadrinho de “opção de função” quando ela se inscreveu no concurso público, Diorgeres escolheu viver nos traiçoeiros corredores do sistema prisional e ser um refém do PCC. Foi escolha dele — ou talvez não.

Desde que eu o conheço, ele não concorda com o zurro popular que exige penas mais longas e condições mais duras e cruéis de encarceramento; assim como ele, o fazem as pesquisadoras da UFRGS: Oriana Hadler e Neuza Maria de Fátima Guareschi.

Contrariando nosso presidente, cito-as, pois foram elas que me explicaram a lógica matemática que leva o Estado a triturar Diorgeres e outros agentes de segurança carcerária (ASPens), sob os aplausos ou indiferença da sociedade, de mim e de você:

“Os cálculos estatais relacionados ao sistema prisional brasileiro têm se constituído tanto pelos investimentos financeiros no encarceramento, corpos físicos de policiais e mais aprisionamentos […] Questionar como organizam-se as relações pautadas na lógica de segurança é provocar estranhamento em relação a um estado naturalizado de violências […]”

As pesquisadoras Oirana e Neusa Maria, ao contrário de mim, de você e do capitão Jair, não acreditam que aqueles trabalhadores e apenados padecem por conta de suas escolhas, mas pelo resultado de uma desumana equação política.

Arte sobre foto de agentes penitenciários tendo ao fundo gladiadores em um coliseu sob a frase "O espetáculo não pode parar, ave Caesar, morituri te salutant".
Ave caesarm moritum te salutam

Dos holofotes da mídia ao breu cotidiano

Gilson César Augusto da Silva no artigo “Reality Show das Prisões Brasileiras” faz um breve histórico da evolução do Sistema Carcerário da antiguidade até chegar aos dias de hoje, e compara com a realidade transmitida pelo Big Brother Brasil:

“… os chamados “reality shows” … semanalmente um participante é eliminado … embora de discutível gosto, os programas mostram o quão difícil é a convivência humana. As casa onde se realizam esses “reality shows são verdadeiras mansões … há, ainda, boa comida, psicólogos, psiquiatras comportamentais, médicos, entre outras regalias. Além do competidor poder deixar o programa quando quiser … o que se vê em poucos dias de convivência? Pessoas extremamente estressadas, depressivas, agressivas, com reclamações de toda ordem, brigas, choros, ofensas recíprocas. É difícil a referida convivência? Sem dúvida. Mas se é difícil para os referidos participantes, com todas essas benesses, imaginem para os presos [e para aqueles que lá trabalham].”

Como fica então aqueles que arriscam sua saúde trabalhando nas galerias do Sistema Prisional, confinados em um ambiente insalubre e claustrofóbico em companhia de pessoas que tiveram problemas de adaptação às normas sociais?

A Segurança Pública e seus agentes são utilizados como peças publicitárias pela mídia e pelos políticos, mas quando os holofotes se apagam são abandonados para sofrerem o desgaste cotidiano, seja nos corredores dos cárceres ou os meandros burocráticos:

“O Departamento de Perícias Médicas do Estado, vendo o meu quadro clínico grave, entendeu por bem me readaptar e determinou que eu fosse afastado do contato com presos. Mas o Estado, vendo o conhecimento que eu tinha sobre o cárcere, ao invés de me afastar do contato de presos, determinou que eu fosse à Autoridade Apuradora da Unidade Prisional …”

A depressão carcerária dos corredores para as mentes

Sangue novo como combustível para o espetáculo

Nós não nos importamos com as condições de saúde daqueles que passam suas vidas dentro das muralhas, sejam eles prisioneiros condenados ou aqueles que por lá trabalham – a imprensa e os políticos sabem disso e entregam à nós o que queremos: um espetáculo.

O cruel abandono dos profissionais

Por vezes tratados como refugo, com falsa benevolência, são postos de lado, havendo uma política de isolar estes das novas “equipes especializadas”, formadas por jovens recém-engajados – prontos para começarem o seu próprio desgaste.

O ambiente insalubre do Sistema Prisional afetará diretamente a saúde mental desses garotos, assim como o fez com aqueles profissionais que os antecederam, no entanto a Administração Penitenciária vende a ideia de que agora será diferente…

… e sempre haverá garotos para assumirem as posições daqueles que já se desgastaram perambulando pelo claustros e que agora não mais aceitam alimentar o espetáculo midiático e político com seu sangue e o de sua família .

Você não acredita? Diorgeres explica com detalhes no artigo “Síndrome do pânico em agentes de segurança penitenciária”, publicado no site Canal Ciências Criminais:

“Muitos agentes não conseguem suportar todo esse descaso do Estado com a sua saúde e assim cometem o suicídio. Espero que eu resista a ponto de ver o Judiciário tomar uma atitude quanto a isso e que assim o Judiciário não caia em descrédito.”

Arte sobre foto de João Dória Júnior em frente a um quadro negro e uma equação matemática.
A matemática política da insegurança

A matemática política da opressão carcerária

Para a administração pública prevalece a lógica matemática do ganho político e midiático:

“ […] Trata-se, portanto, de um cálculo mínimo sobre vidas a serem gerenciadas em um plano de investimento entre baixos custos e a menor repercussão possível, combinada com a ampliação e execução de práticas violentas.”

O espetáculo (Esp) apresentado pela mídia para o público é igual ao grau de opressão (Op) multiplicado pela economia feita no investimento carcerário (Ec).

A matemática é simples: Op x Ec = Esp

Quanto maiores forem os fatores maior será a possibilidade do caos extrapolar as muralhas dos presídios e, consequentemente, gerar o maior espetáculo midiático possível, elevando a sensação de insegurança do cidadão e abrindo espaço para um grupo político específico.

Aplaudem-se as novas levas de prisioneiros e de agentes de segurança, não porque o mundo ficará mais seguro, mas por nos trazer uma maior sensação de segurança, não importando quem é Diorgeres ou quem são os agentes penitenciários que vivem nas galerias das carceragens.

Arte sobre foto do presidente Jair Bolsonaro com uma família assistindo a uma cena de massacre na televisão.
Bolsonaro e o show da isegurança pública

A política de inSegurança Pública e a política

Fora do meio acadêmico, poucos admitem que toda sociedade é afetada pelo resultado de uma iníqua equação matemática produzida por grupos políticos especializados em vender sua imagem de paladinos da lei e da ordem discursando sobre pilhas de cadáveres:

“Nesse cenário, encontramos diversos atores que ocupam o lugar daqueles que matam e, concomitantemente, dos que morrem nesse jogo de cálculos sobre vidas e grades. Pode-se dizer que é estabelecido um jogo onde a provisoriedade se torna eternidade […] Esse jogo morfético se mantém e é produzido junto a campos de saber e narrativas especialistas, que mantêm e instauram a violência do direito.”

Se é compreensível que um cidadão caia no conto do político salvador da pátria, é difícil explicar a posição de profissionais que sofrem na pele as consequências dessa política repressiva e ainda assim continuam as apoiando.

Alguns como Diorgeres questionam há muito políticas que tornam esses ambientes pútridos que impregnam os corpos, as mentes e as almas de todos aqueles que por lá vivem e trabalham. Mas esses são exceções, mas…

… ele, assim como outros ASPens, ao assinalarem com um “X” o quadrinho de “opção de função” quando eles se inscreveram no concurso público não pretendiam carregar os estigmas de dentro do cárcere para suas vidas, suas famílias e seus descendentes.

Nos últimos anos, como consequência do acirramento da disputa por poder entre grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), tem sido recorrente a execução de grupos rivais dentro de unidades prisionais. Nestes casos, a morte, mesmo qualificada por uma brutalidade terrível, choca ainda menos. Tornamo-nos uma sociedade sádica, despudorada que não apenas aceita estas mortes, mas vibra com elas. A morte deve entrar em casa, tomar café e almoçar todos os dias com cada um de nós e não mais assustar. Tal sadismo toma forma a partir do crescente número de programas jornalísticos sensacionalistas, sucessos de audiência, centrados no espetáculo da violência. O medo da violência não desperta indignação, mas alimenta o ódio ao “outro”, reforçando a cisão social. Neste sentido, a percepção reproduzida nos últimos anos de uma sociedade dividida entre “cidadãos de bem” e “marginais” aparece como a versão mais moderna da polarização entre a Casa Grande e a Senzala. (leia o artigo dessa citação na íntegra)

Rafael Moraes é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)