Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.
A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?
O Primeiro Comando da Capital“é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul”? — ele também afirma que sim!
Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:
Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.
As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.
Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.
Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.
Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio dessas rotas.
o Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.) que produzem entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios com o que há de mais avançado no agronegócio.
Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa e a hipocrisia de suas política de drogas, os facciosos se abrigam por traz das muralhas do sistema prisional, se restabelecendo após cada ataque das forças de segurança .
Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.
Marcos Alan Ferreira
O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.
O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.
Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.
Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.
Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…
… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.
Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.
“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.
Marcos acerta no atacado e também no varejo:
“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O grupo criminoso Primeiro Comando da Capital, assim como as bruxas e o comunismo, é utilizado para que grupos políticos, que estão no poder ou desejam chegar a ele, criem um ambiente de terror com alguma finalidade específica.
Aparentemente é o que voltou a acontecer agora na Bolívia, onde parte do governo do presidente Luis Arce deseja facilitar a ação no país da Drug Control Administration (DEA), apesar de há muito a facção PCC 1533 ter caído no esquecimento pela população boliviana.
Os números do Google Trends não deixam dúvidas de que o fantasma está sendo alimentado artificialmente para então poder ser combatido.
Facção PCC: os dois lados da questão
Quem se opõe a essa narrativa para justificar uma intervenção americana no país, que no geral não acaba bem, é o vice-ministro de Substâncias Controladas, Jaime Mamani Espíndola, que afirma que se fosse significativa a presença da facção paulista no país as autoridades não poderiam circular livremente como o fazem.
Quem apoia e alimenta essa narrativa e pede a presença do DEA, que no geral acaba trazendo dólares para o país e holofotes para políticos e agentes do Estado através de políticas de “intercâmbio”, é a oposição de direita que há poucos anos tentou tomar o país a força e a Comunidad Ciudadana (CC), uma coligação política de centro liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa.
Enquanto cresciam as igrejas neopentencostais, nos anos 1980, os morros cariocas e as periferias paulistanas passaram a ser palco de uma nova tensão provocada pela chegada do tráfico de drogas como grande negócio transterritorial.
Naquela década, o Brasil era uma rota fundamental para o trânsito de cocaína dos Andes para a Europa e, além disso, um mercado promissor para o consumo de cocaína, solventes e maconha.
Hoje o Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores.
Das prisões abarrotadas surgiram os grupos de autodefesa de presos que logo controlariam o governo das próprias prisões e de territórios em favelas e periferias.
Do seminal Comando Vermelho, formado no presídio da Ilha Grande em 1979, ao Primeiro Comando da Capital, nascido em 1992 no presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, a combinação entre proibição das drogas, repressão policial e a continuação constante da criminalização das populações pobres e negras fez o narcotráfico florescer e se desdobrar em outros rentáveis ilegalismos aproximando agentes do Estado de soldados do tráfico.
A produção desse novo crime, o narcotráfico, tem uma história que remonta às primeiras ondas de proibição das drogas no início do século XX, mas tomou forma de “ameaça” à “ordem” nos discursos governamentais e na grande imprensa a partir dos anos 1980.
Caça aos negros e pobres: guerra às drogas
Após trinta anos da versão brasileira da “guerra às drogas”, seguindo dados conservadores fornecidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 20% dos homens presos e 51% das mulheres, se encontram confinados(as) por condenações ou processos em curso relacionados ao tráfico de drogas. Deles, cerca de 60% são “pretos” ou “pardos”, constituindo a categoria “negro”, segundo o IBGE. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Infopen de 2017, 63,6% da população carcerária brasileira é composta por pretos/pardos, enquanto representam apenas 55,4% do total. Com a terceira maior população prisional do mundo (com 748.009 pessoas presas segundo dados do Depen de abril de 2020), o Brasil prende majoritariamente pobres, jovens, negros e negras e de baixa escolaridade.
A atual política de combate às drogas que nós temos não só é ineficiente como amplia essa situação que estamos vivendo. Quando se pega um moleque com uma trouxa de maconha, uma pedra de crack, sem armas, sem ter cometido crimes violentos, que não é reincidente, e o joga dentro de unidade prisional controlada pelo PCC, Comando Vermelho, simplesmente se cancelando a possibilidade de se resgatar esses jovens. Ao mesmo tempo, dentro do sistema prisional, cerca de 80% não tem atividades educacionais ou laborais. Então não se prepara esse jovem para a ressocialização, para que ele volte à vida social e para o mercado. Essa é uma política que não resolve.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O Primeiro Comando da Capital e outras organizações criminosas se fortaleceram durante os fechamentos das cidades por conta do Coronavírus.
Douglas Farah, presidente da consultoria americana IBI Consultant, afirma que o crime organizado sairá fortalecido e capitalizado dessa crise, e terá melhores condições de adquirir negócios legais e ampliar suas atividades ilícitas se aproveitando da desorganização das forças políticas e de repressão ao crime…
As biqueiras seguiram abastecidas, e os clientes não foram impedidos de comparecer. Graças ao presidente Bolsonaro não houve lockdown e o fechamento do comércio foi frouxo, parcial e por pouco tempo.
Governadores avisaram que fariam barreiras nas estradas, mas o governo federal bloqueou a iniciativa, impedindo a ação nas estradas federais, e contando com apoio tácito dos policiais estaduais e do movimento dos caminhoneiros, bases do bolsonarismo, que inviabilizaram a iniciativa nas estradas estaduais.
Enquanto as atividades legais e os indivíduos tiveram interrupção em seus empreendimentos, as organizações criminosas mantiveram seus negócios, as organizações criminosas mantiveram-se ativas.
Juntou-se a essa facilidade logística que não ocorreu em outros países que implantaram um rígido lookdown controle nas estradas, à natural experiência em burlar as restrições e negociar: prazos e formas de recebimento.
O Promotor de Justiça Lincoln Gakiya confirmou que as exportações gerenciadas pela facção Primeiro Comando da Capital a partir do porto de Santos para a Europa e África não tiveram significativa interrupção por problemas logísticos…
… mas como ficaram os negócios em outros locais onde o presidente da República não deu uma mãozinha para os irmãos?
Fechamento? Fala sério! O comércio internacional de drogas em tempos de pandemia.
Quando uma onda de infecções por coronavírus atingiu a Itália no final de março, Rocco Molè, um membro da organização criminosa ‘Ndrangheta, enfrentou um dilema.
Ele tinha um estoque 537 kg de cocaína, contrabandeados recentemente para o porto de Gioia Tauro, no sul da Itália, que seu clã controla. Mas, devido aos bloqueios trazidos para controlar o vírus, ele só podia mover pequenas quantidades da droga de cada vez para o norte, em direção aos usuários europeus de cocaína.
Então ele decidiu enterrar o esconderijo em um bosque de limão.
O incidente relatado em uma declaração da polícia italiana mostra a situação enfrentada pelos contrabandistas de cocaína, já que a pandemia global aumentou as fiscalizações nas rotas de transporte, forçando a interrupção das redes usuais de contrabando e distribuição, mas também demonstra a flexibilidade do comércio ilegal, que manteve os negócios em expansão, enquanto muitas atividades legais do mundo estavam impedidas de trabalhar.
No caso de Molè, a aposta acabou sendo um erro caro, de acordo com o comunicado de 28 de março. A polícia italiana, realizando verificações de bloqueio, viu quando um motorista desviou da barreira e o seguiu até o bosque onde ele havia enterrado os tijolos embrulhados em plástico. Ele agora está preso, acusado de tráfico de drogas.
Mas os repórteres da OCCRP descobriram que a indústria de cocaína do mundo – que produz cerca de 2.000 toneladas por ano e produz dezenas de bilhões de dólares — se adaptou melhor do que muitas outras empresas legítimas. A indústria se beneficiou dos enormes estoques de drogas e insumos que havia antes da pandemia e de sua ampla variedade de métodos de contrabando. Os preços de rua em toda a Europa aumentaram em até 30%, mas não está claro quanto disso se deve a problemas de distribuição e quanto às quadrilhas de traficantes que tiram proveito dos clientes locais.
O que está claro é que a cocaína continuou a fluir da América do Sul para a Europa e a América do Norte. As rotas de tráfico fechadas foram substituídas por novas e as vendas nas ruas e eventos foram substituídas por entregas de porta em porta.
Na Colômbia, o maior produtor mundial de cocaína, bloqueios e esforços de erradicação do governo reduziram parte da produção, enquanto as restrições de viagens fecharam algumas rotas de exportação significativas, como lanchas. Nos mercados de destino na Europa e nos Estados Unidos, as autoridades ainda estão apreendendo grandes quantidades com frequência notável – um sinal de que os traficantes de drogas ainda estão fazendo um comércio vigoroso.
Por mais de um mês, os repórteres da OCCRP na Europa e na América Latina acompanharam anúncios de apreensões e conversaram com policiais, analistas e fontes do comércio de cocaína.
Eles descobriram que o um setor se mostrou ágil em encontrar maneiras de contornar as medidas globais sem precedentes de bloqueio e quarentena. O comércio de cocaína está prosperando em um mundo onde até mesmo os pilares do petróleo estão enfrentando grandes interrupções.
Como muitos países começam a reabrir parcialmente suas economias, os traficantes estão em posição de se tornarem mais poderosos do que nunca. Com as economias em perigo e muitas empresas enfrentando a ruína, os narcotraficantes estão capitalizados e serão capazes de comprar negócios legais.
Um helicóptero da polícia colombiana patrulha uma região produtora de coca no departamento de Nariño, no sudoeste do país. Crédito: Juan Manuel Barrero Bueno, c / o OCCRP
Os esconderijos estão em toda parte
A pandemia afetou inicialmente a produção nos países da América do Sul, onde as folhas de coca são cultivadas e transformadas em cocaína. Mas essa queda na produção nunca reduziu o comércio, porque a maioria das quadrilhas de traficantes tem grandes quantidades de drogas armazenadas em mãos.
No Peru, onde aproximadamente 20% da cocaína é produzida no mundo, os bloqueios de saúde pública impostos pelas comunidades locais paralisaram o cultivo e a produção de coca, de acordo com Pedro Yaranga, analista de segurança peruano.
“O que em quase quatro anos a agência de controle de drogas não conseguiu, o coronavírus fez em poucas semanas”, disse ele.
Na Bolívia, onde se produz cerca de um décimo da coca do mundo, o quadro é invertido, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Nesse país, “o COVID-19 está limitando a capacidade das autoridades estatais de controlar o cultivo de coca, o que pode levar a um aumento na produção de coca”, disse o UNODC em um relatório de 7 de maio.
Na Colômbia, onde 70% da cocaína do mundo é produzida, o quadro é mais confuso. A polícia antinarcóticos erradicou mais de 1.969 hectares de plantações de coca nas três semanas após os bloqueios entrarem em vigor em todo o país em 25 de março, informou a polícia antidrogas do país ao OCCRP.
“A percepção da população é que [o governo] está aproveitando a quarentena e as pessoas presas em suas casas para erradicar a coca”, disse Jorge Elías Ricardo Rada, chefe de um sindicato que representa os interesses dos pequenos agricultores na região de Córdoba. “Eles tiram o pouco que as pessoas têm.”
Em Catatumbo, uma região próxima à fronteira com a Venezuela, “os negócios estão praticamente paralisados”, disse Giovanny Mejía Cantor, jornalista independente sediada em Ocaña, a principal cidade da região. Normalmente, a área produz coca suficiente em um ano para produzir 84 toneladas de cocaína pura, mas isso diminuiu para um pouco.
“As comunidades entraram na estrada e criaram bloqueios para impedir que as pessoas entrassem em sua vila por medo de coronavírus”, disse Mejía, acrescentando que isso impediu o movimento de matérias-primas necessárias na produção, incluindo folhas de coca e produtos químicos.
Um fazendeiro de coca recolhe folhas de coca em Guaviare, Colômbia. Crédito: Juan Manuel Barrero Bueno, c / o OCCRP
O maior cartel de exportação do país, no entanto, não parece ter sofrido. Membros do clã do Golfo da Colômbia disseram que puderam recorrer aos estoques guardados antes da pandemia, bem como folhas de coca de fazendas menores que ainda estão funcionando e não exigem uma grande força de trabalho.
O reduto do Clã do Golfo fica em Urabá, no noroeste da Colômbia, uma região estratégica com plantações de coca, laboratórios e portos de exportação. O grupo normalmente tem cerca de 40 a 45 toneladas de cocaína processada armazenada naquela área, cerca de dois meses de exportações, de acordo com um membro do Clã do Golfo, que pediu para ser identificado como “Raúl”. Ele se recusou a ser identificado porque isso o colocaria em perigo físico e legal.
“Sempre houve um estoque, é uma cadeia muito organizada. É a maneira de controlar tudo, especialmente o preço. Os estoques estão em praias como Tarena [perto da fronteira com o Panamá], plantações de banana, na selva. Os esconderijos estão por toda parte”, disse Raúl.
Um relatório de inteligência da Marinha colombiana de abril obtido pelo OCCRP também concluiu que os cartéis provavelmente estavam exportando cocaína armazenada antes da crise do COVID-19.
A marinha colombiana também descobriu que os produtores de cocaína se adaptaram facilmente aos desafios na movimentação de seus produtos. Os Estados Unidos, no norte, são o maior cliente individual.
Tradicionalmente, os contrabandistas usavam lanchas pequenas e muito rápidas, bem como embarcações de pesca e submarinos, para percorrer sua rota norte. Os bloqueios tornaram esses métodos mais difíceis de usar, principalmente por razões logísticas. Então, em vez disso, os contrabandistas estão voltando para rotas mais antigas e lentas, que geralmente são divididas em partes.
Com base em várias fontes no norte da Colômbia, incluindo Raúl e um plantador de coca, a OCCRP conseguiu traçar aproximadamente seis rotas novas ou revividas que se acredita serem atualmente usadas pelos traficantes. Isso inclui rotas para o Panamá através de áreas indígenas.
Membros do povo indígena Kuna estão trazendo drogas por terra, fazendo pequenos barcos subirem as águas costeiras. No Darien Gap, uma selva espessa e montanhosa na fronteira da Colômbia e Panamá, a cocaína está sendo transportada por caravanas de até duas dúzias de carregadores de mochila.
Credit: Elena Mitrevska, c/o OCCRP
As exportações para o outro maior mercado de cocaína do mundo, a Europa, sofreram ainda menos interrupções. Diferentemente das exportações para os Estados Unidos, a cocaína com destino à Europa normalmente é transportada em cargas aéreas e marítimas legais, especialmente junto a produtos frescos de movimento rápido, como flores e frutas. Este último, como alimento, continuou a se mover desimpedido durante a pandemia, ajudando a alimentar o hábito de cocaína da Europa, com 9,1 bilhões de euros por ano.
A indústria de banana da Colômbia, por exemplo, foi isenta de medidas locais de bloqueio, permitindo que a cocaína continue se movendo pela cadeia de suprimentos da colheita.
“[Qualquer pessoa] nas autoridades ou na segurança que se intromete nessa rota cai”, disse Rául, membro do Clã do Golfo, acrescentando que as pessoas que são pagas para facilitar o contrabando de cocaína têm um incentivo para manter as drogas fluindo.
“Todo mundo come”, disse ele.
A terceira principal rota de exportação da América do Sul – na qual cocaína da Colômbia, Peru e Bolívia é transportada por terra e depois enviada do outro lado do Atlântico a partir do porto brasileiro de Santos – ainda está em operação, disse Lincoln Gakyia, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo encarregado de combater o crime organizado.
No México, os cartéis que controlam o tráfico para o norte nos Estados Unidos floresceram sob condições de bloqueio. As apreensões na fronteira dos EUA aumentaram mais de 12% nas duas semanas após a imposição das restrições de viagem, indicando tráfego intenso contínuo, segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Os traficantes de drogas “abandonaram o método tradicional de enviar remessas frequentes, porém pequenas, através da fronteira sudoeste, para remessas menos freqüentes, mas maiores”, disse a DEA em resposta às perguntas dos repórteres, acrescentando que não está claro se esse foi o resultado do COVID-19 ou outros fatores.
Os cartéis mexicanos usaram a crise como uma oportunidade de relações públicas. As pessoas associadas aos cartéis, incluindo a filha do chefe do cartel de Sinaloa, Joaquín “Guzmán, conhecido como El Chapo”, distribuíram publicamente alimentos e outros itens essenciais para os pobres.
Enquanto isso, a violência contra as drogas do país continua inabalável, com uma média de 80 vidas por dia.
“Eles podem estar dando compras para as amigas da mãe de Chapo, mas isso não significa que se importem com o bem do país”, disse Guillermo Valdés, ex-chefe da agência nacional de inteligência do México.
A Marinha da Colômbia mostra o resultado de uma apreensão de cocaína no Oceano Pacífico em 17 de abril de 2020. Crédito: Marinha da Colômbia, c / o OCCRP
Recordes de apreensões de drogas na Europa
Na Europa, a pandemia provocou um aumento nas grandes apreensões nos portos e acelerou uma tendência que está tornando a Espanha um ponto de entrada cada vez mais importante para o suprimento de cocaína no continente. Apesar de um grande número de apreensões, os traficantes de drogas na Europa não estão vendo grandes interrupções no fornecimento de cocaína.
Em março e abril, a Espanha apreendeu mais de 14 toneladas de cocaína em remessas de entrada – um número seis vezes maior que o mesmo período do ano anterior, disse Manuel Montesinos, vice-diretor de vigilância aduaneira da Agência Espanhola de Impostos.
“Estamos muito impressionados com o ritmo frenético”, disse Montesinos. “Quase todos os dias recebemos alertas de detecções de operações suspeitas.”
Em um exemplo, as autoridades espanholas apreenderam quatro toneladas de cocaína de um navio a cerca de 555 km da costa. O navio com bandeira do Togo era um navio de suprimento offshore, não projetado para uma viagem em alto mar. No entanto, o navio havia sido ancorado no Panamá pela última vez e navegou através do Atlântico, em direção à costa galega da Espanha, com 15 pessoas a bordo.
Pelo menos sete outras grandes remessas de mais de 100 kg foram apreendidas na Espanha, principalmente em frete de entrada. Quatro deles pesavam mais de uma tonelada.
Um homem adiciona cal às folhas de coca, juntamente com outros produtos químicos, para fazer pasta de coca em Guaviare, Colômbia. Crédito: Juan Manuel Barrero Bueno, c / o OCCRP
Ramón Santolaria, chefe de narcóticos da polícia nacional da Espanha na Catalunha, disse que os traficantes de cocaína podem ter assumido erroneamente que a pandemia reduziria o monitoramento nos portos.
Os cartéis “precisam continuar exportando”, afirmou Santolaria. “Eles são como uma empresa. Eles não podem armazenar tudo em seus países, pois seria muito arriscado.”
Enquanto os portos da Espanha tiveram um boom de cocaína, a Itália ficou em silêncio como ponto de chegada, apesar de abrigar grupos da máfia que dominam o comércio de cocaína na Europa.
As apreensões caíram 80% nos meses de março e abril em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com Riccardo Sciuto, diretor da Direção Central dos Serviços Antidroga (DCSA), a agência antidrogas da Itália.
A cocaína destinada ao mercado local agora está chegando por estrada do resto da Europa. “A Itália não recebeu muito via portos ou aeroportos e é porque durante o bloqueio os controlamos muito”, disse Marco Sorrentino, chefe do departamento anti-máfia da polícia financeira da Itália, a Guardia di Finanza.
Grupos criminosos italianos transferiram suas operações para a Espanha, onde possuem grandes “colônias”, segundo Sorrentino.
“As máfias italianas e seus parceiros enviaram cocaína principalmente para Algeciras ou Barcelona, e de lá a transportaram sobre rodas para o resto da Europa e para a Itália”, disse ele. “Como cobertura, eles usavam caminhões cheios de frutas frescas ou também farinha de soja”, que se assemelha a cocaína.
Nos grandes portos do norte da Europa de Roterdã, na Holanda, e Antuérpia, na Bélgica, a cocaína continua chegando como antes, escondida em remessas de bens de consumo legais, segundo as autoridades locais.
“Não vamos ter ilusões, os criminosos continuarão sem piedade”, disse Fred Westerbeke, chefe de polícia de Roterdã.
“Vemos ainda mais atividade no porto. Nas últimas semanas, prendemos muitas pessoas que esvaziam os contêineres onde as drogas estão ocultas”, disse ele, acrescentando que houve mais de 40 prisões desde que os bloqueios entraram em vigor.
Talvez como resposta ao aumento das apreensões, o preço de venda da cocaína tenha aumentado de 20 a 30% durante o período de bloqueio, de meados de fevereiro até o final de abril, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Sciuto da DCSA. Seis meses atrás, grupos criminosos na Europa pagavam de 25.000 a 27.000 euros por um quilo de cocaína; agora eles desembolsam entre 35 mil e 37 mil euros, disse ele, acrescentando que a polícia espanhola notou a mesma tendência.
Credit: Elena Mitrevska, c/o OCCRP
Disque drogas em tempos de pandemia e a Dark Web
Nas ruas, os bloqueios causaram estragos nas vendas de cocaína – mas também não conseguiram parar o comércio. Mas, em alguns casos, pelo menos, as adaptações dos traficantes podem realmente colocá-los em uma posição mais lucrativa do que antes, pois os usuários de cocaína estão desesperados e confinados em casa.
“Embora não faltem produtos, aumentaram um pouco os preços e estão reduzindo mais”, disse Sorrentino, da Guardia di Finanza, da Itália, referindo-se ao processo de diluição da cocaína com substâncias mais baratas.
Os traficantes de cocaína e usuários regulares em Roma disseram que demorou várias semanas para que novos métodos de distribuição entrassem em vigor depois que medidas rigorosas de bloqueio tornaram o comércio regular muito arriscado.
A solução? Entregá-lo aos clientes sob a forma de pedidos de alimentos ou transportados por trabalhadores essenciais, carregando documentos que lhes dão permissão para circular livremente. Os revendedores também mantiveram posições em filas socialmente distanciadas fora dos supermercados – um dos únicos lugares permitidos para se reunir em público sob as rígidas regras de bloqueio da Itália, que começaram a diminuir no início de maio.
As restrições de bloqueio também levaram a um aumento no comércio pela dark web, parte da internet que não é visível aos mecanismos de pesquisa e deve ser acessada usando um software especial que oculta as identidades dos usuários.
“Vimos um aumento da dark web sendo usado também na Itália e existe a regra da ‘coronasale’ – descontos para a pandemia do COVID-19”, explicou Sorrentino, acrescentando que as grandes quantidades oferecidas indicaram que os descontos eram destinado a revendedores e não a usuários individuais.
As mãos de um apanhador de folhas de coca em Guaviare, Colômbia. Crédito: Juan Manuel Barrero Bueno, c / o OCCRP
As propagandas de “cocaína colombiana” aumentaram junto com o número de vendedores nos dois mercados, onde os traficantes oferecem um grama de 80% de cocaína pura por US $ 80. O preço de um grama é o mesmo, mas a pureza tende a ser muito menor.
Muitos clientes pareciam satisfeitos: “Excelente serviço em tempos difíceis”, escreveu um deles.
Os principais mercados da Dark Web registraram um aumento nas vendas de aproximadamente 30% desde que as medidas de bloqueio começaram a entrar em vigor em todo o mundo, mas não é possível identificar a origem dos vendedores, de acordo com Giovanni Reccia, chefe da Unidade Especial de Prevenção de Crimes Online da Guardia di Finanza da Itália. A maioria deles declara estar sediada na Holanda, Alemanha e Reino Unido.
Assim como antes da crise, a cocaína representava cerca de 15% de todas as vendas de drogas da Dark Web, atrás da maconha, que possui um quarto do mercado on-line de drogas ilegais.
O resultado do comércio contínuo de cocaína, segundo Sorrentino, da Guardia Finanza, é que os grupos do crime organizado provavelmente sairão da crise com muito dinheiro em uma economia onde muitos outros estão lutando para sobreviver.
“Cidadãos particulares que precisam e não têm acesso a um empréstimo bancário serão vítimas de agiotas”, disse ele. “Mas o que mais nos preocupa é que as empresas lícitas possam estar em necessidade e ser abordadas por organizações da máfia que se propõem a se tornar acionistas minoritários”.
“E quando isso acontece, eles realmente assumem a empresa inteira”, alertou Sorrentino.
O artigo original da OCCRP foi escrito por Cecilia Anesi, Giulio Rubino, Nathan Jaccard, Antonio Baquero, Lilia Saúl Rodríguez, Aubrey Belford; com reportagem adicional de Koen Voskuil, Raffaele Angius, Bibiana Ramirez, Juan Diego Restrepo E. e Luis Adorno. Esta história foi feita em colaboração com o jornal Algemeen Dagblad, na Holanda, e o VerdadAbierta.com, na Colômbia.
Ataques às forças policiais e apreensões de drogas vindas do Uruguai na Europa indicariam uma rota alternativa do PCC para o tráfico, evitando o território brasileiro.
O PCC e o Uruguai como rota alternativa ao tráfico transoceânico
Enfim, as autoridades admitem que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital atua no Uruguai.
Assim como no Brasil e na Bolívia, a facção PCC 1533 já fechou parceria com gangues locais, e agora coopta ou coage os agentes públicos de repressão e de Justiça através de bombas, ameaças, sequestros, assassinatos ou por uma boa paga (a velha e sempre atual corrupção policial e judiciária).
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:
A apreensão de grandes carregamentos de drogas, oriundos do Uruguai, em diversos portos pelo mundo demonstra que há uma rota alternativa de tráfico para suprir o mercado europeu, evitando o território brasileiro.
Fatores que colocaram o Uruguai no caminho da facção paulista:
inexperiência das autoridades locais para se contrapor a uma organização criminosa transnacional;
infraestrutura logística ligando os produtores do interior do continente aos mercados europeus e africanos;
pouca integração das forças de segurança e Justiça uruguaias com os grupos especiais ao combate ao narcotráfico do Brasil e do Paraguai;
maior índice de encarceramento da América Latina (337 para cada 100 mil habitantes, pouco acima do índice brasileiro de 335); e
um amplo mercado de lavagem de dinheiro.
Parte desses problemas enfrentados pelo Uruguai poderá ser resolvido pelo governo brasileiro do presidente Jair Bolsonaro, que busca estancar a evasão de divisas e fomentar a exportação através dos portos brasileiros:
com a reabertura dos cassinos no Brasil e o controle político dos dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a lavagem do dinheiro das organizações criminosas nacionais poderia ser feita no próprio país — só a facção PCC movimenta 200 milhões de dólares anuais, o que ainda é pouco, considerando que os cartéis de drogas mexicanos lavam anualmente 50 bilhões; e
mudanças no controle alfandegário e um maior controle das ações da Polícia Federal, facilitando a exportação das drogas a partir de portos brasileiros — segundo o Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, não houve interrupção nas exportações através do porto de Santos durante os lockdowns na Bolívia, no Paraguai e no Brasil.
Através do site InSight Crime, ao analisar o caso dos militares mortos na Fortaleza de Cerro, em Montevidéu, Parker Asmann pode explicar melhor do que eu, e sem meu viés ideológico, porém menos realista: LINK PARA LER O ARTIGO NO ORIGINAL ou continue a leitura.
Ousado ataque à base naval alerta autoridades uruguaias
O assassinato sem precedentes de três soldados no Uruguai, alerta para a ousadia crescente dos criminosos em um país há muito considerado um dos mais seguros da América Latina.
As forças armadas do Uruguai confirmaram em comunicado oficial, que no início da manhã de 31 de maio, foram localizado os corpos de três soldados executados na base naval de Fortaleza de Cerro, na capital Montevidéu.
Os colegas encontraram os corpos quando assumiram o plantão na base e observaram que três pistolas Glock, os pentes de munições correspondentes e um kit de rádio portátil estavam ausentes, segundo o comunicado à imprensa.
As autoridades prenderam e acusaram um ex-fuzileiro naval por supostamente ser o autor do crime, além de uma mulher e outro homem suspeito de estar envolvido, informou o El Pais.
A polícia invadiu uma casa onde os três estavam hospedados e encontrou uma das pistolas roubadas dos soldados, além de três pentes de munição. Os soldados mortos não reagiram quando o ex-fuzileiro naval os abordou na base naval, segundo o El Pais, porque ele havia trabalhado lá há alguns meses.
As autoridades estão investigando vários motivos possíveis para o crime, de acordo com El Observador, incluindo uma possível conexão com grupos criminosos que operam no oeste de Montevidéu ou que as armas podem ter sido roubadas para serem revendidas.
Três integrantes do Primeiro Comando da Capital do Paraná que voltavam do Uruguai onde foram assaltar, quando numa verificação de rotina da rodovia em Chuí foram flagrados com uma pistola Glock roubada da policia uruguaia e cerca de 2 mil Reais.
O ministro da Defesa Javier García chamou o crime de “execução atroz”. O Presidente Luis Lacalle Pou acrescentou que “não estamos prontos para que a violência se torne natural na sociedade… [e] usaremos todas as ferramentas constitucionais e legais que nos permitem usar a força do Estado para repelir a agressão contra cidadãos uruguaios”, declarou no mesmo dia em que os corpos foram localizados .
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
Nos últimos anos, a imagem do Uruguai como um refúgio seguro, livre da violência e insegurança que muitos outros países da América Latina enfrentaram, foi revertida pelos contínuos atos de violência.
Apenas no mês passado, em 9 de maio, imagens de segurança mostraram uma cena surpreendente, no qual um dispositivo explosivo foi arremessado na sede da unidade antidrogas do país (Diretoria Geral de Repressão ao Tráfego Ilícito de Drogas – DGRT) na capital, de acordo com um comunicado de imprensa do Ministério do Interior.
Embora a explosão tenha causado apenas danos materiais e não parecesse uma tentativa de matar nenhum oficial, mas sim, um claro aviso às forças de segurança do país.
Recentemente, a quantidade e a ousadia dos ataques à policiais aumentou. Durante as primeiras semanas de 2020, os agressores mataram dois policiais e feriram aproximadamente 80 outros, às vezes roubando suas armas de serviço no processo, de acordo com um relatório do Ministério do Interior .
O aumento da violência ocorre no momento em que o papel da nação sul-americana no comércio internacional de drogas aumenta. A apreensão de maio de 2019 de meia tonelada de cocaína na Suíça vindas do Uruguai, por exemplo, acrescentou evidências de que o país pode estar assumindo um papel maior no atendimento à demanda européia por drogas.
Nenhuma das evidências no caso dos três soldados assassinados até agora sugere ligações diretas com o crime organizado ou o tráfico de drogas. Mas, mesmo quando os detalhes continuam a surgir, fica claro que o ataque faz parte de um aumento mais amplo da violência contra as forças de segurança que há muito evitam tais ataques.
A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.
É com imenso prazer que convidamos você a se aventurar no oceano de complexidades e nuances que é a obra “PCC: PT PSDB, Quem é o Pai da Criança?” Neste estudo fascinante, somos apresentados à intrincada relação entre as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), e o cenário político brasileiro, desde o regime militar até o atual estado democrático.
O autor nos desafia a revisitar e questionar nossas percepções sobre as origens e crescimento do PCC, afastando a simplificação comum de atribuir sua criação apenas ao PT ou ao PSDB. Neste contexto, a obra nos convida a examinar profundamente as políticas de segurança pública e as condições do sistema prisional brasileiro, desvendando o caldo político que permitiu o surgimento e a consolidação do PCC.
Em uma segunda parte, a obra mergulha em uma análise mais específica, utilizando como pano de fundo o período de intensa violência do final dos anos 80 e início dos anos 90, apontando para a correlação entre as políticas repressivas e a emergência da facção PCC 1533. O autor nos instiga a entender como a falácia de “bandido bom é bandido morto” alimentou um ciclo de violência e deu espaço para o crescimento de organizações criminosas como o PCC.
A obra também lança um olhar crítico sobre os discursos políticos e suas consequências. Ao analisar as afirmações de figuras como Jair Bolsonaro e os governadores Geraldo Alckmin e João Doria, somos convidados a refletir sobre a responsabilidade dos líderes políticos na perpetuação de estereótipos e na instigação de políticas repressivas, que por sua vez alimentam o ciclo de violência e crime.
Em suma, este estudo não só nos oferece uma visão aprofundada e multifacetada sobre a formação e consolidação do Primeiro Comando da Capital, mas também nos força a refletir sobre as ramificações mais amplas de nossas decisões políticas e sociais. Venha se juntar a nós nesta jornada de descoberta e compreensão.
O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB
Facção PCC 1533 — um problema complexo
Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:
Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.
O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.
Não, senhores liberais conservadores, não foram os governos de esquerda do PT ou do isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.
A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:
Rota na rua
a mãe cria, a Rota mata
está com dó, leva pra casa
bandido bom é bandido morto
Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.
Bolsonaro apostando em uma falácia
O político Jair Bolsonaro conhece como ninguém a força de um discurso, e não se importa em se contradizer, afinal, aqueles que nele acreditam não ligam de serem enganados .
Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano, “eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.” (…)
O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão ex-presidiários no estado.”
Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente (…) Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75%.
Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.
Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.
Ferramentas progressista para conter o crime
As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.
O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.
Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.
O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.
O uso da força para controlar o crime (de novo)
Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).
Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.
A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.
Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)
Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.
Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.
Cláudio Lembo entra de gaiato no navio
Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.
Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
Tem uma pedra no caminho… Família do Norte (FDN), uma pedra no caminho do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Rota do Solimões.
A principal pedra no caminho para o controle da Rota do Solimões pelo Primeiro Comando da Capital é a facção amazônica Família do Norte. O site InSight Crime apresenta um resumo histórico e analisa as perspectivas desse grupo criminoso. (link para texto original)
O FDN foi criado entre 2006 e 2007 por José Roberto Fernandes Barbosa, apelido “ Zé Roberto da Compensa ” e Gelson Carnaúba, apelido “ Mano G ”.
Além de dominar rapidamente o narcotráfico e outras economias criminosas no estado do noroeste do Amazonas, o FDN procurou interromper o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao longo do rio Solimões, uma importante rota de narcotráfico que conecta a tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru com o Oceano Atlântico. Embora o FDN permaneça enraizado na Amazônia, estabeleceu conexões com outros estados brasileiros e até com a Venezuela, já tendo feito alianças com outras quadrilhas criminosas no Brasil.
No início de 2020, o FDN recebeu ataques constantes do Comando Vermelho (Comando Vermelho, CV) em Manaus, capital do Amazonas, e embora as consequências reais dessa guerra sejam desconhecidas, é provável que o FDN tenha sido bastante enfraquecido.
Resumo da história da facção Família do Norte (FDN)
O FDN foi formado entre 2006 e 2007 e, como o PCC e o CV, foi organizado por seus dois fundadores e principais líderes no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, o grupo só se consolidou quando Fernandes Barbosa e Carnaúba foram libertados da prisão.
A FDN tentou recrutar membros através da luta contra condições perigosas e insalubres dentro das prisões; ofereceu ajuda aos prisioneiros em troca de ingressar na gangue.
Como o PCC e o CV, o FDN mantém controle estrito sobre a identificação de seus membros, a cada um dos quais é atribuído um número de registro. A FDN também é regida por um conjunto de regras, conhecidas como “Doutrinas da Família”, que são zelosamente guardado por um Conselho, que foi feita anteriormente por seus dois fundadores e outros membros de alto escalão.
Essas bases permitiram que o grupo se espalhasse rapidamente dentro e fora das prisões do norte do Brasil e se tornasse a terceira maior estrutura criminal do país, mas sem presença em nível nacional. A Procuradoria Geral da República declarou em 2015, após a Operação Muralha, que o FDN estava assumindo dimensões semelhantes às do PCC e do CV, dada a sua estrutura de liderança, suas regras internas, a diversidade de economias criminais e conexões locais, nacional e internacional.
Para impedir a disseminação do PCC no norte, especialmente no Amazonas, o FDN e o CV formaram uma aliança em 2015. Durou três anos, após o qual foi dissolvido e, em 2018, o fundador do FDN, Gelson Carnaúba, mudou de lado e ingressou no CV.
O grupo já havia se separado em 2017, quando um de seus principais membros, João Pinto Carioca, conhecido como “João Branco”, fundou um grupo dissidente, a Família do Norte Pura; Desde então, as duas facções entraram em conflito violento. Os distúrbios nas prisões entre os dois grupos foram particularmente violentos. Em um deles, entre 26 e 27 de maio de 2019, no qual 55 presos foram mortos.
Quem é quem na liderança da facção Família do Norte (FDN)
No início, os principais líderes do FDN eram Zé Roberto da Compensa e Gelson Carnaúba, seguidos pelos pseudônimos Roque, Copinho, Nanico e João Branco. Além desses líderes, o Conselho da FDN era composto por 13 membros, todos com pleno conhecimento das operações da organização. No entanto, essa liderança foi dividida depois que Carnaúba e João Branco deixaram o grupo.
Alguns vídeos dos membros da FDN, respondendo aos ataques do CV em janeiro de 2020, mostram que o que resta do grupo está sob o firme comando de Zé Roberto da Compensa e seu filho Luciano da Silva Barbosa, também conhecido como “L7“, que está emergindo como um novo líder.
O FDN foi estabelecido principalmente no estado do Amazonas e opera dentro e fora do sistema prisional. O grupo concentra suas principais ações na manutenção do controle do narcotráfico ao longo do rio Solimões, que liga a fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru a Manaus, a maior cidade do norte e o Oceano Atlântico. Enquanto o PCC e o CV avançaram suas operações no estado do Amazonas, o FDN manteve sua presença na maioria das cidades e municípios e na região de fronteira. No entanto, é provável que sua expansão geográfica tenha sido afetada pelos recentes ataques provocados pelo CV e por lutas internas.
Aliados e inimigos da facção Família do Norte (FDN)
Inicialmente, o FDN buscou uma aliança com o Comando Vermelho para conter o avanço do PCC no Amazonas. No entanto, a aliança FDN-CV, que durou de 2015 a 2018, foi rompida após um desacordo dentro da própria FDN, entre Gelson Carnaúba e Zé da Compensa. Após o colapso desta aliança, a disputa pelo domínio das rotas comerciais ilegais no Amazonas, especialmente pelo rio Solimões, foi violentamente disputada pelas três facções criminosas. Isso levou a tumultos frequentes nas prisões do Amazonas, nas quais centenas de presos foram brutalmente assassinados.
Uma investigação realizada pela Procuradoria Geral da República e pela polícia federal também descobriu que o FDN mantinha contatos com Nelson Flores Collantes, um conhecido fornecedor de drogas e armas para as Forças Revolucionárias da Colômbia (FARC). Também há evidências de que o FDN desenvolveu um relacionamento com gangues criminosas na Colômbia, incluindo a Oficina de Envigado e Los Caqueteños, o que permitiu que esses grupos explorassem conjuntamente o tráfico de drogas transfronteiriço por rotas terrestres e fluviais no estado do Amazonas. .
Análise InSight Crime: Família do Norte (FDN)
As perspectivas para o FDN não são boas, principalmente depois que o CV conseguiu tomar, com relativa facilidade, a capital do Amazonas, Manaus. O que está em jogo é o fluxo de entorpecentes que chega ao estado do Amazonas da Colômbia e do Peru, por rotas terrestres e fluviais. Isso também poderia levar o FDN a perder o controle de seu precioso rio Solimões, através do qual envia cocaína para distribuição dentro e fora do Brasil.
As perdas de João Branco e Gelson Carnaúba foram duras, especialmente porque o último aparentemente está muito envolvido nas tentativas do CV de assumir Manaus.
Administrar um site tido por muitos como oficial do Primeiro Comando da Capital (PCC) tem suas peculiaridades, e uma delas são as correspondências recebidas.
Um quinto das mensagens chegam de cidades pequenas da Região Norte do Brasil. São companheiros ou aliados que foram introduzidos na Família 1533, mas que agora se vêem abandonados e pedem minha ajuda.
Santa Rosa, Peru. A cinco minutos de barco de Letícia e Tabatinga, as crianças brincam na água ao lado das casas de palafitas que mantêm suas casas à tona. Um policial patrulha a única rua de paralelepípedos da região, enquanto seus outros cinco companheiros se sentam ao redor de uma mesa, talvez se perguntando como poderão cobrir os mais de quinhentos quilômetros da margem do rio que separam Santa Rosa de Iquitos, o destacamento mais próximo no território peruano.
Três pequenas cidades adjacentes e interconectadas, cercadas por milhares de quilômetros de selva, acessíveis apenas por via aérea ou navegando por horas pelos fluxos da Amazônia. Um contexto de fronteiras porosas, onde em dez minutos você pode transitar pelos três Estados sem precisar passar pela imigração ou pelo controle de fronteiras. Em frente, grupos criminosos que lucram com negócios ilegais extremamente lucrativos: dezenas de laboratórios clandestinos de pasta de cocaína, toneladas de maconha a caminho dos mercados das grandes metrópoles brasileiras, dezenas de dragas ilegais que extraem ouro dos leitos dos rios, e centenas de espécies amazônicas coloridas contrabandeadas para os Estados Unidos e Europa.
E, assim como o rio arrasta seu fluxo, as atividades ilegais são acompanhadas por um fluxo lento, contínuo e ainda mais sombrio: o fluxo de armas e munições. O mesmo fluxo sombrio que matou…
Não são poucos ou fracos os núcleos dos PCCs na região Norte do Brasil, que tem quase 4 milhões de quilômetros quadrados — uma área equivalente aos territórios da Índia e do Paquistão somados.
O PCC aparentemente optou por se concentrar na disputa pelo controle da Rota do Solimões, das fronteiras e das capitais, e fortalecer os aliados, entre piratas ribeirinhos, quadrilhas locais e facções estruturadas, como o Bonde dos 13 (B13) no Acre.
No meio dessa guerra, os companheiros e os aliados recém-convertidos e egressos a suas comunidades não podem ser cobertos em núcleos isolados, mas os ventos estão mudando.
O enfraquecimento da Família do Norte
Enfrentando essa guerra de guerrilha das facções do sudeste, a FDNse enfraqueceu e se dividiu, e dividida a Família se enfraqueceu ainda mais — acelerando sua derrocada, até sobrar apenas um núcleo forte no bairro da Compensa, em Manaus.
Famílias que corriam com o Família do Norte estão sendo expulsas em Manaus
Estamos assistindo ao Primeiro Comando da Capital dar mais um passo em sua escalada para o controle hegemônico do mundo do crime sul-americano e a criação de uma eficiente cadeia transnacional de tráfico.
Com o quase desaparecimento dos FDNs, a guerra com o CV só seria evitada com uma nova pacificação, o que seria desinteressante para o Primeiro Comando da Capital nesse momento.
Fabrício dos Santos Chaves, um dos líderes da Família do Norte, se escondeu com a família em Teresina após a FDN ter desmoronado, mas acabou sendo preso juntamente com sua mãe dele e outras seis pessoas por homicídios cometidos no Maranhão.
O Comando Vermelho enfrenta derrotas no Rio de Janeiro graças a dois fatores recentes: o fortalecimento das milícias pelo governo Jair Bolsonaro; e uma nova estratégia adotada pelo PCC, que está facilitando que seu aliado carioca Terceiro Comando Puro (TCP) tome comunidades do CV.
A prisão de Thiago Monteiro da Silva demonstrou que se atravessa um momento de transição, no qual os empresários locais, envolvidos com as organizações criminosas mantêm relações comerciais com as duas facções, esperando que elas definam quem sobreviverá.
No Paraguai, o assassinato do empresário Jorge Rafaat Toumani, demonstrou que há um ponto onde essa dualidade deixa de ser aceita, o que ainda não é o caso do Amazonas pós FDN.
O que muda com o domínio da Rota do Solimões
O Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores, obrigando o Primeiro Comando da Capital a desenvolver uma cadeia logística que garantisse o fluxo constante, seguro e em grande escala do produto.
Com o controle da Rota do Solimões, da Rota Caipira, das centenas de distribuidores autônomos, a logística do tráfico internacional gerenciado pela facção paulista passa a integrar toda a cadeia do narcotráfico, desde os produtores rurais sul-americanos até a entrega do produto acabado nos portos da Europa e da África.
É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim, como eu, com a ajuda de Lavoisier, vou contar para você…
Como previsto por Lavoisier:
“Nada se cria, tudo se transforma”, seja na natureza ou na sociedade, e a facção PCC nada mais é do que um fenômeno social resultante de uma cadeia de eventos que transformou a energia de um impulso inicial — como em um pêndulo de Newton.
Tudo começou durante o Regime Militar…
Imagine uma mão soltando a primeira bolinha do pêndulo de Newton…
José Carlos Gregório, o Gordo, um dos fundadores da Falange Vermelha, nos conta:
Até então, dentro do presídio imperava a “lei do mais forte”, a do “todos contra todos” e a do “cada um por si”, mas o Estado soltou a primeira bolinha do pêndulo de Newton ao colocar os presos políticos juntos com os presos comuns do Rio de Janeiro.
Nasce a Falange Vermelha
A energia mecânica do impulso inicial se espalhou até que todos passaram a agir em harmonia, nascendo o primeiro grupo de encarcerados com consciência social dentro do sistema prisional brasileiro com um inimigo comum: os agentes repressores do Estado.
Desde então, dentro do presídio passou a imperar o “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue”para defender os irmãos contra a opressão do Estado e dos outros presos.
Repare que, até aqui, o grupo que acabou vindo a se denominar Falange Vermelha buscava somente evitar os abusos do sistema prisional e seus agentes e dos presos mais fortes sobre os mais fracos, além de mediar, em paz, interesses e desavenças.
O correto seria defini-los como um grupo de prisioneiros, e não de criminosos, cujo pacto valia apenas dentro da muralha do Presídio da Ilha Grande. Ao sair, o egresso voltava a agir sozinho ou dentro de sua quadrilha por suas próprias regras e interesses.
A Falange Vermelha teve vida curta, mas deixou filhos, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: a violência policial nas ruas.
Nasce o Comando Vermelho (CV)
Os egressos do sistema prisional viram que a violência dos agentes do Estado acontecia também fora das muralhas, nas comunidades carentes a que eles pertenciam, e não se restringiam apenas aos criminosos: a covardia incluía trabalhadores, mulheres e crianças.
Agora eles sabem como agir.
Esses que saíram dos presídios passam a aplicar fora das muralhas o que aprenderam lá dentro: a força do “sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e o “até a última gota de sangue”para defender os irmãos contra a opressão do Estado.
Nas comunidades cariocas, carentes de serviços públicos, os egressos se travestem de uma justificativa social e passam a ver e serem vistos como defensores dos mais fracos contra os mais fortes e contra a violência policial — síndrome de Robin Hood.
Assim nasce o Comando Vermelho sob o lema: “Liberdade. Paz. Justiça.”.
Diferente das normas de convivência da Falange, cujos conflitos eram negociados caso a caso, o Comando Vermelho cria um conjunto de regras fixas e válidas dentro e fora das trancas e que todos devem respeitar, independentemente da posição dentro da criminalidade.
O grupo criminoso estava restrito ao Rio de Janeiro, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: os perigosos presos paulistas.
Nasce o Primeiro Comando da Capital
Como besteira pouca é bobagem e os governos militares não fazem pouca bobagem, o governo de São Paulo, insuflado pelos generais de plantão, transfere para o Rio de Janeiro seus criminosos mais perigosos: assaltantes de bancos e sequestradores.
O embrião do PCC estava restrito ao Carandiru, e, para manter o movimento, o Estado deu um novo impulso ao pêndulo: o massacre dos 111.
A facção PCC após o massacre do Carandiru
Essa história ainda vai longe. Passo a passo, o Estado com a sempre atuante PMSP forneceu as condições favoráveis para a estruturação da mais eficiente organização criminosa da América do Sul.
Após o massacre, o Primeiro Comando da Capital se organizou e se fortaleceu na Unidade de Custódia de Taubaté, produzindo três documentos que definiriam o futuro das organizações criminais: Estatuto, Dicionário e a Cartilha de Conscientização da Família.
É um orgulho para a Família 1533 ver sua ideologia se espalhar: a lei do certo pelo certo, na qual o errado é cobrado. No entanto, nem todos nos lembramos como tudo começou, mas foi mais ou menos assim como eu contei para você.
Os pesquisadores mineiros, no entanto, querem saber
É nesse ponto que entram Willian Henrique, Caio Augusto e você, que talvez possa ajudá-los na busca por essas respostas:
Eles querem saber qual foi a estratégia adotada pela facção paulista para se tornar um modelo internacional de organização criminosa, e qual foi a sua influência nas outras facções brasileiras;
Eles querem saber qual é a importância do característico respeito à hierarquia e à disciplina dentro da organização criminosa na construção da facção PCC 1533 no imaginário popular; e
Eles querem saber qual é o impacto criado, na imagem da facção, da violenta aplicação de seu sistema de justiça, que utiliza meios bárbaros como:
desmembramento de um condenado enquanto o justiçado ainda está vivo;
o uso da cabeça arrancada de um inimigo morto para jogar futebol; e
filmagem da tortura, confissão ou troca de camisa, e morte.
Mas a pergunta que parece não se calar é: por que um grupo criminoso de grandes proporções chama tanto nossa atenção.
A pesquisa científica e os militares — hoje e ontem
A única resposta que William Henrique e Caio Augusto não precisarão buscar é sobre o responsável pelo sucesso da facção. Essa é conhecida: a mão que impulsionou a primeira bola do pêndulo de Newton e que nunca se omitiu de realimentá-lo com novos impulsos.
Lavoisier nos explicou a transformação de energia em movimento, e você pode ver essa teoria colocada em prática: o Primeiro Comando da Capital é uma daquelas bolinhas do centro do pêndulo, que foi impulsionado e também impulsiona.
Os pesquisadores mineiros parecem querer questionar a eficácia do “sistema penal e carcerário”, ignorando que as mãos que impulsionaram todos os movimentos aqui mencionados nunca se ocultaram sob o anonimato, tendo nome e patente conhecidas:
Os generais Newton Cruz e Golbery do Couto e Silva foram os idealizadores da transferência dos presos políticos para junto dos criminosos comuns, e depois dos presos mais perigosos de São Paulo para o Rio de Janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que eles estavam no caminho certo e pretende seguir adiante, aperfeiçoando ainda mais esse sistema, que esses pesquisadores parecem querer questionar com sua pesquisa científica.
A última lição de Lavoisier:
Jean-Baptiste Coffinhal e seu séquito de mentecaptos cidadãos parisienses gritaram para Antoine Laurent Lavoisier enquanto este subia à guilhotina para ter sua cabeça cortada:
Jair Messias Bolsonaro e seu séquito de mentecaptos “cidadãos de bens” gritarão para William Henrique e Caio Augusto:
O Brasil não precisa de pesquisadores, precisa de polícia nas ruas com licença para matar!
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
Para impedir a disseminação do coronavírus pelas prisões da região, vários departamentos de justiça da América Latina retiram criminosos de baixo nível de periculosidade colocándo-os em prisão domiciliar.
Encarcerados do grupo de risco e daqueles que não tenham sido julgados e que não estejam respondendo por crimes violentos devem ser soltos e aguardar o julgamento. Não foi apenas no Brasil que os governos escolheram soltar presos de baixa periculosidade para evitar a propagação do vírus dentro dos presídios.
A América Latina enfrenta uma potencial crise em suas prisões à medida que a pandemia desce. As instalações prisionais na região estão transbordando.
Os presos na América Latina dependem principalmente de amigos, familiares e companheiros de prisão para fornecer bens e serviços essenciais que o Estado não fornece. Isso inclui alimentos, roupas, escovas de dentes e cobertores, além de proteção física contra o pior que a prisão tem a oferecer.
Várias organizações criminosas latino-americanas se fortaleceram precisamente porque preenchem essas lacunas.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais poderosa quadrilha prisional do Brasil, é um exemplo disso. O PCC foi criado em 1993 em resposta a esse incidente e cresceu constantemente depois, porque satisfez as necessidades básicas dos prisioneiros e estabeleceu a ordem onde o estado não o fazia.
A organização fornece ajuda às famílias dos membros da facção presos para que possam visitar nos fins de semana seus entes. Para isso coletam dinheiro através de rifas e contribuições mensais de seus integrantes que tenham condições de colaborar, e esse dinheiro paga ou subsidia: ônibus, casas ou hotéis perto das prisões.
O PCC fornece também fornece advogados, negocia melhores condições de saúde e de vida com as autoridades penitenciárias, e dentro das prisões garante a segurança e serviços críticos aos seus membros, assim como outras gangues criminosas da região assumiram também papéis semelhantes:
As gangues MS-13 e 18th Street estão entre os principais fornecedores e protetores de membros de gangues nas prisões guatemaltecas, hondurenhas e salvadorenhas. As organizações criminosas colombianas fornecem os mesmos serviços de linha de suprimento e proteção a seus membros detidos. Até gangues de prisão extremamente predatórias – como as da Venezuela – entendem que seu papel é preencher lacunas quando o estado estiver ausente.
Se os governos latino-americanos não puderem lidar efetivamente com a pandemia em suas prisões, as gangues intervirão para explorar suas falhas. Ao fazer isso, as gangues fortalecerão seu poder dentro e fora dos muros da prisão. Afinal, a quarentena em massa não é uma aberração ou obstáculo às suas operações: já é um modo de vida, tornando-as mais prontas para os efeitos econômicos e sociais do vírus.
Na falta de ações do poder público, as facções criminosas assumirão a linha de frente na tentativa de conter a propagação do vírus dentro das prisões, escolhendo os infectados receberão tratamento e os que deverão morrer, fortalecendo ainda mais seu poder dentro e fora das muralhas.
Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.
Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.
O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?
O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?
A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.
O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?
Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?
Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.
Aposta na troca de conhecimento e experiências
Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.
Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:
É por isso que foram ótimas notícias quando o Ministro da Justiça anunciou recentemente que a taxa de homicídios caiu mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que ele não mencionou, no entanto, foi que a taxa de homicídios no país vinha caindo continuamente desde o início de 2018, muito antes da eleição do presidente de Jair Bolsonaro.
Embora Bolsonaro e seus seguidores tenham tentado “apropriar-se” de melhorias recentes na segurança pública, a diminuição de assassinatos tem pouco a ver com seus esforços.
Antes de tudo, é importante lembrar que 2017 foi um annus horribilis no Brasil, uma orgia de violência letal. Mais pessoas foram violentamente assassinadas – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história da nação.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
Segundo: ações da gestão anterior de combate ao crime
Um conjunto de medidas implantadas durante a administração do presidente Michel Temer em 2017 e 2018 também pode ter desempenhado um papel na redução de assassinatos. Isso inclui melhorias na coordenação e gestão das forças policiais e o aprimoramento das capacidades de investigação nos níveis nacional e estadual.
As autoridades federais também começaram a separar ativamente os líderes das facções violentas de outros prisioneiros nas prisões estaduais. Operações policiais militares e federais em larga escala foram lançadas em alguns estados para aplacar a violência urbana. Mesmo assim, essas medidas não devem ser exageradas: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não receberam muita atenção federal.
Terceiro: programas estaduais de treinamento e gestão
Possivelmente mais importante para a redução da taxa de homicídios foram os vários programas e projetos de segurança pública foram lançados pelos estados brasileiros muito antes da eleição presidencial de 2018, como o trabalho policial orientado a problemas e medidas de prevenção social em lugares como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
Essas intervenções focaram na melhoria do treinamento policial, concentrando os recursos policiais nas áreas mais pobres e a participação das comunidades locais mais diretamente no planejamento e execução da segurança. Além disso, controles mais rigorosos foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha impedido massacres em 2019 em algumas partes do país.
Fatores estruturais, como mudanças na economia e demografia do Brasil influíram no resultado: é concebível que a desaceleração da economia brasileira entre 2014 e 2016 possa ter aumentado os crimes contra a propriedade, enquanto melhorias marginais desde 2018 contribuíram para sua redução.
Enquanto isso, a redução de longo prazo na população jovem do país – mais de 12% desde 2000 – também pode desempenhar um papel. Embora esses e outros fatores possam ter contribuído em graus variados, é necessário um estudo mais aprofundado para entender melhor sua influência específica.
O Brasil ainda é o país mais violento do mundo
A redução contínua de homicídios em 2019, embora sem dúvida positiva, tenha sido precificada. Embora os níveis gerais de homicídios tenham diminuído nos últimos vinte meses, os assassinatos policiais aumentaram 23% em 2019, um recorde.
Embora as taxas de homicídios tenham caído, o Brasil ainda tem um recorde de homicídios em 2019. O Ministro da Justiça informou que houve “apenas” 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 pela mesma época do ano passado, de acordo com o Violence Monitor.
Embora as reduções de homicídios tenham sido registradas em todo o país, a maior redução foi no Nordeste, onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo e, de longe.
A forte retórica contra o governo Bolsonaro, com mão dura contra o crime, incentivou a polícia a usar força letal excessiva.
A lei é: Cinco tem que morrer para cada policial morto
A polícia brasileira matou 6.220 cidadãos em todo o país em 2018, em comparação com 5.179 em 2017. Desde que Wilson Witzel, governador do Rio, lançou sua “guerra ao crime” em 2019, os assassinatos da polícia aumentaram para níveis não observados desde o final dos anos 90, com pelo menos 1.075 vítimas registradas nos primeiros sete meses do ano, seu ponto mais alto em 20 anos.
Pelo menos 120 franco-atiradores foram implantados em toda a região metropolitana, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem fazer perguntas. De fato, ao considerar os assassinatos policiais, a “redução” de homicídios no Rio foi de apenas 1% no ano.
Quando os mesmos policiais morrem em um confronto, a violência em represálias também aumenta. Havia 343 policiais mortos em serviço e fora de serviço em 2018, 87 em serviço e 256 fora de serviço.
Isso se compara a 373 policiais mortos em 2017. Um estudo do Rio de Janeiro descobriu que um assassinato policial poderia aumentar as mortes de civis cinco vezes na área no mês seguinte. Uma análise do Ministério Público, da Polícia Civil e dos dados do ISP no Rio detectou um aumento de 70% nas mortes por armas de fogo cometidas pela polícia em áreas onde um policial havia sido morto.
No pequeno estado de Santa Catarina, por exemplo, uma nova arma de fogo era registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde quase três quartos de todas as mortes já envolvem uma arma de fogo.
O trabalho duro da polícia pode gerar um efeito temporário de “esfriamento” em crimes violentos. Porém, estudos de intervenções duras na América Latina indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e de curta duração. Eles também são frequentemente seguidos por um aumento da violência letal, enquanto as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta.
Eles não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em dificuldades e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deve pensar.
Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal
A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro
De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.
Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.
As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.
O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.
De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.
Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:
Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):
com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A impunidade impera para quem tem a lei em suas mãos
O garoto morto nunca botou a mão em uma arma. Ele, em seus corres, nunca ia armado ou agia com violência, mas na versão da polícia ele estava na garupa de uma moto em fuga e atirava em direção da viatura – por isso teria sido morto com dois tiros nas costas.
O garoto morreu na trairagem, e coube a mim buscar sua mãe e sua irmã no distrito de Santa Maria do Campo onde viviam. Foi lá, enquanto as esperava nos fundos da casa do pastor, que conversei com uma senhora que, se der certo, um dia você poderá conhecer.
O distrito é composto de umas quinze casas, uma vendinha e dois bares na beira da pista, uma rua que sobe para a igreja e uma ruela que desce e onde mora o pastor – o local ficou famoso anos atrás quando houve um “assassinato na casa do pastor”.
Uma comunidade simples, de gente simples, cujos filhos podem ser mortos sem constrangimento ou investigações, principalmente se os assassinos tiverem a lei em suas mãos.
João Doria e a realidade por trás da persiana
A senhora e o “sorriso sem vergonha” do governador
Primeiro ela falou sobre si mesma, com o olhar distante: só havia saído daquela vila duas vezes na vida, para cuidar dos documentos quando sua mãe faleceu, mas sempre acompanhava tudo o que acontecia ao seu redor pelo jornal e pelas coisas que outras pessoas vinham lhe contar.
Valha-me Deus! Preparei-me para uma enfadonha ladainha. Ora, pensei, sorte dela nunca ter saído daqui, o mundo lá fora não está nada fácil, não!
Mas ela me surpreendeu. Sabendo que eu estava lá por causa do garoto morto, ela me veio com essa:
… mas ao ver aquela senhora de olhos azuis, magra, vestida como a Bruxa do 71, e que nunca tinha saído da vila, eu tive a certeza que ela seria uma defensora ferrenha desses grupos radicais que pregam prisão e extermínio – só que não.
Sei que foi preconceito meu…
… mas aquele jeito de falar da vovozinha me fez acreditar que ela só entendia de receitas de bolo, fofocas de vizinhos e rezas – só que também não.
Quando ela se referia ao governador ou à polícia, chegava bem perto, falava baixinho olhando para os lados e repetia: “sem vergonhas”. Eu nunca ia esperar isso de uma senhorinha como aquela – e isso foi puro preconceito meu!
As parcerias da Família 1533 no Brasil e no mundo.
Um banho de realidade em um sorriso de uma noite de verão
A senhora me chamou a atenção para o fato de que não se podia levar a sério a afirmação do governador por dois motivos:
a quebra da estrutura, como sugerida por Dória, causaria o ingresso de grupos estrangeiros ou uma guerra nas ruas pela liderança, por mercados e rotas – e nada indicaria que estivesse ocorrendo.
Você entendeu por que disse que aquela senhora, que nunca saiu daquela vila, me surpreendeu?
E tudo se encaixou: a conversa com a senhora, o massacre de Altamira na guerra pela Rota do Solimões, a afirmação do governador de São Paulo e a morte do garoto, por isso voltei aqui para te falar um pouco mais sobre a Rota Africana no tráfico internacional.
O eixo africano permitiria ao Primeiro Comando da Capital entregar diretamente para clientes europeus, evitando os portos da Bélgica, Holanda e Itália, onde é necessário pagar o agenciamento cobrado pelos cartéis locais que gira em torno de 40% do valor da mercadoria.
O trabalho de Carolina demonstra a falta de senso de realidade (ou de ridículo) no discurso do governador:
Um terço da cocaína chega à Europa através da África vindo dos países interiores da América Latina, onde a área de cultivo cresceu 76% nos últimos 3 anos para atender ao crescente aumento da demanda, e…
João Doria, com seu sorriso “de sem vergonha”, afirma que retirou a facção Primeiro Comando da Capital dessa complexa questão transnacional, ao isolar seus líderes e fazer operações para sufocar sua estrutura econômica.
O repórter Allan de Abreu conta que a estrutura continua trabalhando firme e forte através de doleiros como Dalton Baptista Neman que fazem uma operação casada para lavar o dinheiro da facção: um comerciante paga um fornecedor na China em Dólar convertido de criptomoeda disponibilizada por um comprador de cocaína na Europa, daí, esse comerciante recebe pela venda da mercadoria vinda da China no Brasil em Reais e então paga o traficante brasileiro que vendeu a droga na Europa.
O chinês Jiamin Zhang se estabelecer no Brás no centro de São Paulo e é o líder de um esquema de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas que pode ter movimentado bilhões de reais. Ele é acusado de trazer ao Brasil toneladas de cocaína vindas da Colômbia, Bolívia e Paraguai. Do território brasileiro, a droga era enviada para a Europa por portos da região sul do país.
A senhora de Santa Maria do Campo parece que não acreditou que os produtores hispano-americanos deixaram de exportar para a África e para hemisfério Norte sua produção de entorpecente, passando pelo Brasil, utilizando a estrutura logística da facção paulista.
A estrutura do Primeiro Comando da Capital no exterior também está muito bem estruturada: conexões políticas e logística em Moçambique permite a reexportação para os Estados Unidos, Europa e Austrália, através de conexão em Malawi.
Mas se isso tivesse acontecido, não teria sido a primeira vez que a estratégia de distribuição internacional de drogas se adaptaria aos novos métodos e mecanismos de controle, como me contou Carolina:
O Primeiro Comando da Capital organizou nacionalmente centenas de grupos criminosos locais, criando uma rede integrada de logística, que permitiu que o tráfico internacional de drogas se deslocasse dos tradicionais cartéis da América Hispânica para o Brasil.
Organizações criminosas estrangeiras, como a ‘Ndrangheta e o Hezbollah, aproveitando essa estrutura, firmaram parceria com a facção PCC 1533 e entregou a ela o gerenciamento de compra, transporte e envio em território americano.
“Os corretores da máfia são tão poderosos que lidam diretamente com o PCC. Traficando da Colômbia, da Bolívia e do Peru, passando pelo Paraguai como rota de trânsito.” — Zully Rolón, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai
A parceria entre as duas organizações criminosas possibilitou que a ‘Ndrangheta passasse a hegemonia do tráfico de drogas da América para a Europa com o dominando 80% do fluxo. — Última Hora
Os interesses comerciais também pautam o relacionamento da organização terrorista islâmica com o Primeiro Comando da Capital.
O Hezbollah desfruta de uma “vasta rede” na América Latina, especialmente no Brasil, que abriga cerca de um milhão de muçulmanos xiitas. Emanuele Ottolenghi, membro sênior do Irã na Fundação de Defesa das Democracias, “delineou uma conexão entre o Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital […] que é amplamente considerado um dos maiores exportadores de cocaína do país ”.
O conselho de Ottolenghi é para que o Congresso e o governo norte-americano “se concentrem agressivamente” na presença do Hezbollah na América Latina, destacando que a América Latina “se tornou um importante centro de lavagem de dinheiro e captação de recursos” para o Hezbollah.
Se é verdade que o governador de São Paulo sufocou e desestruturou a organização do Primeiro Comando da Capital, as drogas estariam se acumulando nos países produtores e os usuários europeus estariam sofrendo crises de abstinência – só que não.
Um dos esquemas, tinha como base as esteiras do Terminal do Aeroporto de Guarulhos: as bolsas seguiam pelas esteiras rolantes até a área restrita, onde funcionários aliciados pelo Primeiro Comando da Capital recebiam dos comparsas as fotos com as imagens das malas recheadas com drogas, e as embarcavam para Portugal, França e Holanda, na Europa, e também para Johannesburgo, na África do Sul.
Se o PCC deixasse de gerenciar o sistema, as drogas continuariam a ser distribuídas, seja por grupos locais pulverizados ou diretamente pela organização criminosa italiana. A realidade é que a estrutura de distribuição e embarque se mantém.
E se assim for, os esforços e gastos nas megaoperações de transferências para presídios federais terão sido apenas para a satisfação da mídia e dos eleitores punitivistas, sem resultado nas ruas, exceto integrar cada vez mais as lideranças das facções.
A facção PCC e a rota da cocaína
PCC infiltrando-se no tecido social e abrindo caminhos
Há alguns anos, conheci através de grupos sociais, garotos que da África mantinham relações com os PCCs brasileiros. Era gente simples, vivendo em ruas de terra e ostentando – a única diferença que percebi é que entre eles alguns eram muçulmanos.
E o pesquisador RW Johnson esclarece que não são só as bases compostas por muçulmanos, mas toda a estrutura:
Antes de conhecer Carolina eu não imaginava como é a teia que envolve esses garotos que, tanto aqui quanto lá, são mortos pela polícia impunemente enquanto caravanas passam repletas de drogas com o conluio dos agentes públicos.
O mercado nunca é combatido, sempre seus operadores, o que faz com que, por vezes, rotas e parceiros logísticos tenham que ser substituídos. Contudo, o volume produzido e consumido se mantenham crescendo:
O Primeiro Comando da Capital integrou essas famílias da África, se associando a elas sem lhes tirar a liberdade, o mesmo procedimento que é aplicado com sucesso dentro do território nacional e nos outros países nos quais atua.
Não se pode afirmar com certeza quando o Primeiro Comando da Capital iniciou suas operações por lá, mas se acredita que tenha montado bases tanto em Moçambique quanto na África do Sul, e que mantenha laços comerciais desde 2012, e o Hezbollah tem uma presença importante naquelas bandas:
É fato que ao longo da última década os diversos governos paulistas, incluindo o de João Dória, implantaram com sucesso ações para controlar e isolar a massa carcerária das ruas, no entanto o tráfico e a criminalidade continuam aqui fora com seu fluxo inalterado.
A política de combate às drogas que levou ao poder governantes por todo o Brasil está se mostrado apenas eficaz como ferramenta na limpeza étnica e social, sem macular o tráfico de drogas, tanto o que nas ruas quanto o transnacional.
Assim, o Primeiro Comando da Capital mantém o ritmo das exportações por portos no Brasil, na Argentina e no Uruguai, consolidando nossa nação ao lado da Colômbia e Venezuela como os maiores exportadores de cocaína da América Latina,
Nem a senhora da vila Santa Maria do Campo acreditou que todo esse esquema internacional foi arranhado pelo governador João Dória, apesar do seu sorriso “de sem vergonha”.
A formação fasciculada da facção paulista permite que sejam desenvolvidos contatos nas mais diferentes camadas do tecido social, cooptando criminosos, trabalhadores e autoridades civis, militares e policiais nas mais diversas nações em que se faz presente.
Carolina conta que acredita que a mesma metodologia usada pelo Primeiro Comando da Capital é utilizada pela ‘Ndrangheta, distribuidora final de grande parte das drogas exportadas para o hemisfério norte:
Enquanto isso, acompanho a mãe e a irmã de mais um garoto morto pela polícia para que o Estado possa demonstrar que há um efetivo combate ao tráfico de drogas. Me pergunto se a senhora está certa. Será realmente que “não se pode se trancar em casa com as persianas fechadas para sempre”?
A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.
O criminoso por natureza foge da luz
Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.
Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.
Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):
Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.
Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.
Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.
Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:
O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:
Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.
O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.
Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.
Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.
“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:
Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.
O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.
Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:
Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.
O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio intelectuais, ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.
Vavá da Luz lembra-me que o jornalista Carlos Amorim relata no “O assalto ao poder e a sombra da guerra civil no Brasil”, uma fala do padre português e revolucionário Alípio de Freitas sobre sua atuação dentro das prisões brasileiras:
Tudo o que os intelectuais queriam era resistir ao sistema penal. No meio, os presos comuns iam aprendendo a se organizar. (…) Depois, os intelectuais foram embora e deixaram a semente. Os outros se apoderaram.
Tenho poder de organização. Organizo grupos por onde ando. Fiz isso em todas as prisões por onde passei. Não me arrependo. Perguntem à polícia por que um grupo de malfeitores se apoderou na cadeia dos princípios da organização dos presos políticos. Primeiro, nos misturaram alegando que ambos assaltávamos bancos. Depois, mataram na cadeia todas as lideranças entre os presos comuns, os que estudaram conosco. Pensavam com isso desmantelar o CV ou o PCC. Mas deixaram os bandidos, a cadeia entregue à bicharada, unida à polícia corrompida.
Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas
A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:
Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.
Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:
O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.
A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah e outras organizações terroristas extrangeiras, mas seu know how é 100% made in Brazil — para desespero daqueles que acham que estão no caminho certo.
E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:
