PCC: como surgiu, o que é, e como enfrentar

O pesquisador americano Ryan C. Berg analisa as condições que propiciaram o surgimento e a expansão da facção PCC 1533, a maior organização criminosa sul-americana.

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital só terá sua operações transnacionais inibidas se os EUA e o Brasil desenvolverem uma ampla parceria anti-crime para as Américas. Com o governo americano designando a facção PCC como uma organização criminosa transnacional, haverá amparo legal para a extradição dos principais líderes. — conclui o pesquisador americano Ryan C. Berg no estudo Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.

Facção PCC 1533: origem e crescimento

Em apenas alguns anos, o Brasil emergiu como um importante corredor do crime organizado transnacional na América Latina. Os formuladores de políticas brasileiras responderam a insegurança generalizada do país e o aumento da criminalidade construindo prisões e acelerando a política de encarceramento.

No entanto, em vez de manter os brasileiros seguros de criminosos violentos, as prisões estaduais e federais geraram e se tornaram a sede operacional de um dos grupos criminosos com crescimento mais rápido e ameaçador da América Latina: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A estratégia governamental de encarceramento em massa, que lotam as prisões brasileiras com novos detentos exacerba o problema, uma vez que a facção PCC converteu as prisões do país em centros logísticos e centros de treinamento de atividades ilícitas.

Além do tráfico drogas e armas e de megaoperações de assalto a bancos, o PCC construiu uma burocracia altamente funcional para sua governança interna, o que permitiu ampliar seu controle além dos muros da prisão para fornecer ordem aos vastos territórios onde o governo não se fazia presente, executando de maneira altamente eficaz ataques sincronizados contra as forças públicas e passando influenciar a política eleitoral do Brasil.

O rápido crescimento do PCC na América Latina demonstra que os presídios transformaram-se no fator de incremento ao crime organizado. A facção paulista mostrou-se imune ao encarceramento e convertendo as prisões do Brasil, de inibidores da criminalidade para multiplicadores do crime. No Brasil, o encarceramento deixou de ser o caminho para desmantelar o crime organizado transformando-se na porta de entrada para novos integrantes.

Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, são campo fértil para a expansão do Primeiro Comando da Capital. Esses países não têm experiência significativa no combate a grupos criminosos do porte da facção paulista, que pretende aproveitar essa fragilidade para continuar seu desenvolvimento explosivo, tornando-se a organização criminosa com maior domínio na América Latina desde o famoso Cartel de Cali.

Facção PCC 1533: o que você não pode deixar de saber

• Grande parte dos homicídios no Brasil resultam da guerra entre facções pelo domínio de pontos de vendas de drogas no varejo e o domínio das rotas transnacionais, sendo muitas mortes se dão dentro do superlotado sistema prisional.

• O PCC tomou forma em São Paulo durante o início dos anos 90, como presos organizados contra más condições carcerárias para impor ordem e preservar vidas. Eventualmente, a facção passou a projetar sua influência e controle bem além dos muros da prisão, nas vastas favelas urbanas brasileiras.

• O PCC derrotou muitos de seus rivais domésticos, estando hoje presente em todos os estados do Brasil e com operações em quase todos os países da América do Sul. A organização criminosa fechou parcerias comerciais com grupos mafiosos europeus e o Hezbollah libanês, e a recrutar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e refugiados venezuelanos.

Para ler o estudo completo de Ryan C. Berg acesse: Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.

Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Palestra e debate abordando a realidade e o poder do PCC no 14º Seminário sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro.

Acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro no dia 16 de outubro de 2019 das 9h às 19hs o 14º Seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADPF Rio.

Facção PCC 1533: perfil e poder

Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.

Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.

Era ele quem cobrava do então governo petista que o crime organizado fosse combatido com respeito aos direitos humanos e às normas jurídicas, mas…

O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?

O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.

As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?

A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.

Além disso máquina miliciana ainda consegue se financiar através de verbas legislativas, seja através de indicações de parentes e laranjas nos gabinetes, seja através de notas emitidas por empresas por elas controladas.

O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

Resultados e previsão para o futuro

Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?

Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.

Aposta na troca de conhecimento e experiências

Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.

Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:

Certificado aos participantes inscritos – Carga atribuída: OAB/RJ

Você será direcionado para o site da Sympla para finalizar a inscrição.

PCC 1533: Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade, e Lei de Armas

Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal

A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro

De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.

Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.

As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.

O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.

De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.

“E trará sobre eles a sua própria iniquidade; e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.”

Salmos 94:23

Não venham José e Leonardo me dizer que são as condições sociais degradadas e o abandono das comunidades pelo Estado que levam os garotos ao crime, apontando que em São Paulo os homicídio se dão principalmente em regiões com alta concentração populacional, congestionamento domiciliar, menores oferta de emprego, leitos hospitalares e espaços e agências de promoção de lazer.

Não venham José e Leonardo me dizer que as ações policiais e prisionais propostas pelo governo não surtirão efeito pois o crime só recuará com a melhora da qualidade de vida da comunidade, a redução das desigualdades, o investimento no treinamento para a força de trabalho e a promoção do desenvolvimento social.

Não venham José e Leonardo me dizer que para diminuir a sensação de impunidade e a descrença nas forças policiais é preciso que elas sejam fortalecidas e aperfeiçoadas, e que os agentes que cometerem abusos precisam ser punidos.

Não venham José e Leonardo me dizer que ao mesmo tempo em que o Estado deve investir na qualificação do policiamento ostensivo e repressivo e no sistema prisional, deve também valorizar as pessoas que trabalham nessa difícil missão.

Não venham José e Leonardo me dizer que é necessário criar mais vagas dentro do sistema carcerário para que haja condições de segurança, saúde e dignidade.

“Não há qualquer ação voltada à capacitação e/ou ao incentivo aos funcionários, que seguem despreparados para a função e incapazes, muitas vezes, de se afastarem das práticas corruptas e dos jogos de poder que envolvem liderança e a direção da unidade – isso sem falar na redução cada vez maior do número de funcionários em relação ao número de presos.”

Camila Caldeira Nunes Dias

Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:

“… o primeiro passo a ser dado é a mudança cultural na herança legada à maioria dos brasileiros do ‘crescer sempre mais’ […]. O desenvolvimento sustentável e solidário pode ser uma das formas de combater a incidência cada vez mais elevada de criminalidade violenta no país.”

Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):

“Menos acesso a armas letais, por exemplo, é uma excelente idéia. Jovens se matam com mais facilidade porque achar uma arma de fogo é brincadeira de criança (literalmente, muitas vezes).” 

Não me venha Fabrício Potim me dizer que segurança pública “não é resultado direto da política de policiamento ostensivo, mas uma articulação de policiamento ostensivo junto com uma melhoria das condições básicas de vida nos bairros onde a violência era mais marcada.

Enfim, os pesquisadores José Orlando Ribeiro Rosário e Leonardo de Oliveira Freire em seu livro “Instrumentos de aprimoramento do acesso à Justiça” utilizam argumentos, apresentam referências e analisam dados que contradizem as propostas legislativas e ações de combate ao crime pelo governo do ungido.

Imagem com o Presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e uma mulher desesperada tendo ao fundo e a frente prisioneiros amotinados.

A facção PCC 1533 entre o Santo e o Profano

“Então disse eu: Ai de mim! Pois estou perdido; porque sou um homem de lábios impuros, e habito no meio de um povo de impuros lábios.”

Isaías 6:5

Um “cidadão de bem” deve ignorar argumentos e provas produzidas por pessoas que não foram ungidas pela vontade das urnas ou pelo coração do povo.

Deixe, o tempo há de provar quem está certo, mas nesse momento…

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

O Primeiro Comando da Capital se fortalece com as ações do governo Bolsonaro:

  • com o fortalecimento das milícias no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV) tem perdido espaço para a facção aliada do PCC, o Terceiro Comando Puro (TCP);
  • com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
  • com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
  • com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
  • com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.

“E a meu povo ensinarão a distinguir entre o santo e o profano, e o farão discernir entre o impuro e o puro.”

Ezequiel 44:23
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