Um grupo do crime organizado não nasce com propósito criminoso. Pode parecer incrível, mas o Primeiro Comando da Capital está aí para provar essa teoria.
Crime Organizado: que mecanismo o gera?
O Primeiro Comando da Capital (PCC 15.3.3) não foi sonhado e criado para ser uma organização do crime organizado.
Tudo começou no cárcere em 1992 com o fato mais bárbaro, cruel, e covarde: o massacre de 111 detentos no Carandiru, por Policiais Militares…
… não se pode precisar sobre a origem das instituições criminosas. Todavia, algumas organizações surgiram da necessidade das pessoas em se reunir, não objetivando – ordinariamente – a prática de crimes, e sim, como tática para o combate de possíveis desigualdades sociais vigentes, em tese, pactuadas pelo Estado.
Alvaro de Souza Vieira e Renato Pires Moreira
Mas os pesquisadores não se referiram à atuação da Polícia Militar de São Paulo, que com sua ação no Carandiru gerou a facção PCC.
Na realidade, se refere aos fundadores do Partido do Crime da Capital (PCC), que desceram para campo naquela tarde de chuva em 1991, no Piranhão.
Aqueles oito presos entraram em campo capitaneados por José Márcio Felício, o Geleião, para defender o time da Capital contra o time do Partido Caipira.
Sob fortes provocações mútuas, tais como “Eu vou beber teu sangue”, a rixa inicial degenerou em um briga sangrenta na qual cabeças rolaram (literalmente).
Afinal, quanto mais sangrento, o simbolísmo da ruptura passa a ser mais marcante e duradouro.
Organização criminosa PCC: uma parto difícil
Como afirmaram Álvaro e Renato, aqueles homens não começaram aquele dia o mais poderoso grupo do crime organizado sul-americano com o objetivo criminoso.
Chegaram para aquele jogo após uma série de crimes cometidos pelo Estado e seus representantes e, naquele dia, com a conivência da direção do Piranhão.
… e saíram dos presídios passando a aplicar fora das muralhas o que aprenderam lá dentro:
“sozinhos somos fortes, unidos somos invencíveis”, “todos contra um”, e “até a última gota de sangue”.
Tudo para defender os irmãos contra a opressão do Estado.
A direção imaginou que os “Caipiras” eliminariam os remanescentes do Massacre do Carandiru, sepultando de vez os rebeldes que buscavam melhoria nas condições carcerárias.
Deu errado. A Polícia Militar de São Paulo, a diretoria do presídio, e aqueles oito presos não pretendiam, mas criaram o Primeiro Comando da Capital.
Afinal, se Georges Balandier teorizou, foi o octógono de Geleião que tornou real as imagens, as construções simbólicas e as narrativas míticas da facção PCC.
Tudo começou naquele jogo, mas os elementos construtivos da dominação foram se agregando: a sua fundação, o batismo e as execuções de inimigos e traidores.
A História lentamente se desenrola diante de nossos olhos. Precisamos apenas olhar e compreender de onde vêm e para onde vai e que mecanismo move.
A facção criminosa Primeiro Comando da Capital atua no Uruguai em parceria com grupos criminosos locais, como o Primer Comando Uruguayo (PCU).
O PCU é a responsável pela logística e segurança do esquema de parte do tráfico do PCC em território uruguaio.
A apreensão de grandes carregamentos de drogas, oriundos do Uruguai, em diversos portos pelo mundo comprova a existência dessa rota alternativa de tráfico do PCC 15.3.3.
Uma menor rigidez na fiscalização fizeram do porto de Montevidéu uma opção para suprir o mercado europeu com as drogas colombianas.
Já na Argentina, a principal rota ligando ao Paraguai é a hidrovia do rio Paraná-Paraguai, que possui poucos controles em ambos os lados da fronteira, mas um complexo nível regulatório para controlar as barcaças.
Essa união entre criminosos permitiu cooptar ou coagir os agentes públicos responsáveis pela repressão e de Justiça através de bombas, ameaças, sequestros, e subornos.
O assassinato sem precedentes de três soldados no Uruguai, alerta para a ousadia crescente dos criminosos em um país há muito considerado um dos mais seguros.
No início da manhã de 31 de maio, foram localizados os corpos de três soldados que foram executados na base naval de Fortaleza de Cerro, em Montevidéu.
As prisões sul-americanas passaram a ser centros logísticos, de treinamento e doutrinação do Primeiro Comando da Capital.
O aprisionamento em massa sem critério de separação por periculosidade e faixa etária, permitiu que em 2009 o Primer Comando Uruguayo estivesse atuando depois de poucos meses em contato com facciosos brasileiro e paraguaios dentro das prisões uruguaias.
Graham Denyer Willis e Benjamin Lessing explicam que dentro dos presídios e no meio de milhares de soldados prontos para serem doutrinados na filosofia e nas estratégias da organização fica fácil para as chefias da facção ficarem protegidas de seus inimigos e se dedicarem ao gerenciamento dos negócios da facção.
Ciências Sociais estudando o fenômeno Primeiro Comando da Capital facção PCC 15.3.3
PCC 15.3.3 pesquisada pelo mundo
Vou propor um tema para ser estudado pelos acadêmicos: como o fenômeno Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) atrai pesquisadores dos diversos segmentos da ciência de maneira diversa em cada país?
Eu leio em torno de vinte trabalhos acadêmicos por mês, publicados nos mais diversos países e línguas que tratam ou citam o Primeiro Comando da Capital. Chama a atenção o fato de que, no Brasil, esses estudos são produzidos por sociólogos, psicólogos, antropólogos, pedagogos e até por teólogos.
Sendo o PCC 15.3.3 uma organização criminosa transnacional, não seria natural que quem estudasse esse assunto estivesse ligado às ciências criminais, como o direito ou a segurança pública? Li alguns trabalhos feitos no Brasil por profissionais dessas áreas, mas são poucos perto da enxurrada daqueles oriundos de outras ciências sociais.
Fora do Brasil isso não acontece: os trabalhos elaborados que citam o Primeiro Comando da Capital são ligados ao direito penal e carcerário, e no geral são brilhantes. Hoje apresento a tese de doutorado do colombiano Augusto Castañeda Díaz:
“La Universidad Santo Tomás no tiene la intención de dar cualquier aprobación o desaprobación de las opiniones expresadas en esta tesis. Estas opiniones deben ser consideradas como propias de su autor.”
Se ela não endossa o cara, não serei eu a fazê-lo. O que posso dizer é que ele fala pouco, quase nada, sobre o Primeiro Comando da Capital, algo que em suma é isso:
“O PCC é uma organização criminosa focada em suas atividades econômicas e no controle territorial, e para isso utiliza-se de intimidação social, e criação e fortalecimento das conexões políticas. Possui aproximadamente 6.000 membros e tem como base as favelas de São Paulo, controlando de forma brutal a vida carcerária, ditando as lei nos cárceres e, se algum preso se opuser, pode perder a cabeça, literalmente. As ações incluem sequestros, incendiar ônibus, bancos e edifícios públicos, atacar a polícia e criar o caos por onde passa.” (tradução minha)
Díaz explicou que a razão pela qual falou tão pouco sobre o PCC foi que ele concentrou-se na criação de “estratégias gerais de como prever dentro das normas jurídicas” os crimes praticados pelos diversos tipos de grupos criminosos (gangues de rua, facções criminosas, ou grupo paramilitares), focando-se nas raízes metodológicas da investigação jurídica e do processo penal.
O autor afirma que não se preocupou em exemplificar crimes específicos, nem se preocupou em explicar e detalhar a lógica das atividades das organizações criminosas, mas apenas citar a natureza dos comportamentos, objetivos, e métodos, para permitir que o leitor de seu trabalho seguisse com ele o caminho pelo qual chegou às suas conclusões.
A Universidade não pôs a mão no fogo por ele, eu também não o farei, mas são 422 páginas de conteúdo jurídico de qualidade, nas quais o autor não fica por metade do trabalho repetindo velhos conteúdos e citações, se perdendo em contar histórias do dia a dia, mas, sim, foca-se em propor soluções práticas, embasadas em conhecimento jurídico.
Concordo com você, não tem como comparar uma coisa com a outra: nem o sistema prisional escandinavo, nem o americano podem ser usados como modelo para o latino-americano.
As condições econômicas e a forma de organização social são diferentes e impedem que utilizemos aqui essas experiências que foram aplicadas com sucesso lá.
Ana María Munizaga e Guillermo Sanhueza, no entanto, acreditam que é possível o modelamento escandinavo.
Talvez seja difícil trazer para nossa realidade a experiência escandinava, mas a chilena, nem tanto.
[…] as deploráveis condições de vida nos estabelecimentos penitenciários do país, aliadas à falta de uma política carcerária, não permite a reinserção social dos internos; […] celas abarrotadas, sem higiene, ventilação, e luz; […] os tratos cruéis e as situações indignas a que são submetidos os reclusos […] — (tradução minha).
Essa descrição feita pela fiscal da Suprema Corte chilena, Mónica Maldonado, poderia ser utilizada para qualquer instituição carcerária brasileira, então, realmente, não somos tão diferentes de nossos irmãos andinos.
Os articulistas ressaltam que a busca pela adaptação ao modelo externo tem como finalidade não apenas o aumento do índice de ressocialização e das condições dos internos, mas também elevar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, além de beneficiar toda a sociedade. Pode ser que estejam sonhando de mais, pode ser que não.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, no entanto, acredita que é possível o modelamento segundo o sistema americano, por meio de sua proposta de introdução, aqui, da visita monitorada: o preso fala com seu advogado, parente, ou visita autorizada, separados por um vidro, através de um telefone, com a conversa gravada.
Se você acredita que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos nórdicos, deve pensar também que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos americanos.
“Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.”
Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, ressaltou nossa característica cultural de agirmos com emoção.
Emoção essa que faz com que eu e você nos decidamos se devemos ou não aceitar como possível a utilização, em nosso país, de uma experiência estrangeira deixando de lado uma análise racional, afinal, somos culturalmente emotivos.
A proposta escandinava, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao colocar em liberdade uma massa de presos, que é o sonho do PCC 1533, sua proposta de vida, mas também é o seu maior pesadelo, pois ele se fortalece e se reproduz dentro das prisões superlotadas — quanto mais duro o sistema, mais forte ele fica.
A proposta americana, por sua vez, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao evitar os crimes que ocorrem fora dos presídios, e também tornaria mais dignas as visitas, que não teriam que passar pelas vexaminosas revistas íntimas, que é outro sonho do PCC 1533 — mas que, assim, deixaria a facção sem as drogas e os celulares trazidos pelos visitantes.
Somos brasileiros e não agiremos com a razão, e sim com a emoção.
Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é endurecer as penas e isolar os presos, acreditará que a solução americana será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que os pesquisadores chilenos e a experiência escandinava provem o contrário.
Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é humanizar as penas e socializar os presos, acreditará que a solução escandinava será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que o atual governo e a experiência americana provem o contrário.
Citando Sérgio Luiz Souza Ribeiro Filho, crava que as instituições públicas deveriam assumir o controle da imposição de regras dentro dos presídios, algo que hoje está nas mãos das facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital.
Chama Leandro Menini de Oliveira para explicar que as organizações criminosas ganharam força nos presídios “ao longo dos anos, irá se intensificar ainda mais se não houver um posicionamento mais eficiente da estrutura de controle do Estado”.
Ari cita meio envergonhadamente, mas com uma pontinha de admiração, a doutrina do alemão Gunther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo, que prega em suma, a exclusão dos direitos fundamentais dos encarcerados.
Apesar de eu, particularmente gostar da ideia da família Bolsonaro cumprindo pena por seus crimes nesse sistema penal, eu luto para que ninguém, inclusive ela, seja privada de seus direitos básicos.
O PCC e a realidade do sistema carcerário brasileiro
Ari, no entanto, parece desconhecer a realidade carcerária, a história da facção PCC e da organização dos encarcerados no Brasil.
A facção paulista que dominou os presídios se contrapôs à política enrustida baseada na decrépita teoria Direito Penal do Inimigo, aplicada durante o Regime Militar e no governo de Fleury Filho em São Paulo, e que Ari parece ter uma ponta de admiração.
Durante a política populista de Fleury, cabeças rolavam no interior dos cárceres como protesto contra celas onde presos dormiam sentados, encostados uns nos outros sem banho, sequer de sol, só comiam os mais fortes e os estupros de encarcerados e familiares eram constantes.
Ari e tantos outros que hoje se mostram preocupados com o “controle do Estado” dentro dos presídios, fazem questão de esquecer que foi justamente a falta de “controle do Estado” que causou todo o problema.
O artigo cita a opressão carcerária apenas uma vez, para dizer que o PCC deixou de aplicar aquilo que prometia em sua criação, e a única vez que cita o problema da superlotação, termina com essa pérola:
“O contexto fático-social contemporâneo apresentado pelos presídios nacionais acaba por exigir do Estado uma maior eficiência em face do combate ao crime organizado no País, tendo em vista que as medidas adotadas até o presente momento parecem não ter surtido efeitos positivos”.
Direitos humanos, direitos fundamentais, higiene, condições carcerárias são questões totalmente ignoradas ou relativizadas no texto, em compensação o “controle do Estado” é citado onze vezes e “intervenção” aparece dezenove vezes.
Ari de Moraes Carvalho descobriu a roda, ou melhor, o celular
Foram 51 citações das comunicações telefônicas
Creio que seu texto foi uma ode aos governos do PSDB, do qual deve ser um grande admirador, visto que foram justamente os governadores tucanos paulistas que conseguiram eliminar quase por completo a presença dos celulares nos presídios através de um rígido controle e escaneamento das visitas — pleito que ele agarra com as duas mãos gritando a plenos pulmões que essa é a solução.
Há alguns anos, fui chamado a Delegacia de Polícia para dar explicações sobre esse site. Em determinado momento fui inquirido sobre qual seria a solução problema carcerário, ao que eu respondi que “essa é uma questão complexa, que exige uma solução complexa e interdisciplinar, se fosse algo muito simples, era só perguntar para o presidente Bolsonaro”
O Espírito Santo vive uma configuração única de alianças e rivalidades entre facções criminosas. A ausência de separação carcerária sob o governo Casagrande transformou o sistema prisional num laboratório de convivência forçada, refletindo nas ruas uma lógica fluida e instável de acordos, traições e execuções pontuais.
Espírito Santo vive um cenário caótico onde alianças e traições entre facções moldam o cotidiano das periferias. Entenda como a política prisional local influencia essas disputas e o papel do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) nesse intricado tabuleiro de sangue, poder e negociações silenciosas.
A política carcerária de Renato Casagrande promove uma convivência forçada entre facções rivais no Espírito Santo — e o caos, longe de ser exceção, virou regra.
Se você entende o que se passa no estado do Espírito Santo, só agradeço se me procurar no privado para contar, mas acho que nem quem é do mundo do crime consegue entender o que se passa na mente e nos corações dos crias capixabas.
As repórteres Kananda Natielly e Taynara Nascimento do Tribunaonline entrevistaram diversos especialistas e publicaram um artigo repleto de contradições, não por incapacidade ou desleixo, mas porque cada entrevistado apresentou um quadro diferente.
Eu só sei que o sangue continua correndo nas ruas do estado, como aconteceu há poucos dias, quando dois homens em uma moto executaram um rapaz e feriram uma mulher que estavam em um ponto conhecido de tráfico em Vila Velha, e assim como ele, já morreram uns 50 nas disputas sobre o domínio dos pontos de tráfico em tempos recentes.
Vila Velha resume a zona que é o crime organizado no Espírito Santo
Até aí parece ser uma disputa fácil de entender e similar ao que ocorre em outros tantos recantos do Brasil: PCC e CV disputando espaço com seus aliados locais. Só que não! Como tudo é confuso no Espírito Santo esse caso não poderia ser diferente:
Em 2019, uma das principais lideranças do Ulysses Guimarães e do 23 de Maio, seria Catraca da Gangue da Pracinha, como é conhecido Samuel Gonçalves Rodrigues, que era do Comando Vermelho e trocou a camisa para correr pelo Primeiro Comando da Capital.
Após sua prisão, as mortes pararam por um tempo, mas seus domínios que eram com ele do CV e passaram para o PCC, e agora voltaram para o CV sendo disputados pelo PCC e pelo PCV — simples para você? Para mim não, mas pode ficar ainda mais confuso:
Gangue da Pracinha do Catraca rachou após sua prisão. Marcola, como era conhecido Marcos Vinicius Boaventura, gerente de Catraca no Ulysses Guimarães, assim como os outros que não quiseram voltar a vestir a camisa do CV foram expulsos da quebrada.
Como zona pouca é bobagem: tem o Terceiro Comando Puro
Marcola se mocozou no Terra Vermelha do Terceiro Comando Puro (TCP), mesmo Catraca sendo do PCC, e de lá fez ataques aos antigos aliados no Ulysses Guimarães e Morada da Barra, tendo matado em uma única noite quatro integrantes da Gangue da Pracinha, mas como acabou preso por pelo menos uma das mortes, não conseguiu retomar as biqueiras que permaneceram ligadas ao Comando Vermelho.
No Centro de Vila Velha, o Morro da Penha e o Morro do Cobi de Baixo estão sob o domínio do Primeiro Comando de Vitória, que parece ter uma convivência pacífica e comercial com os crias do Comando Vermelho.
Colado ao norte de Vila Velha fica o Porto Santana, também conhecido como Morro do Quiabo no município de Cariacica, local conhecido como um importante centro de distribuição de drogas e disputado à sangue pelos diversos grupos criminosos.
O Porto de Santana está nas mãos do Terceiro Comando Puro (TCP), facção carioca aliada ao Primeiro Comando da Capital de São Paulo, que é aliado do Primeiro Comando de Vitória que disputa com o Terceiro Comando Puro — vixi, olha a zona!!!
Se em Vila Velha TCP e PCV disputam, em Vitória o Terceiro Comando Puro está em várias comunidades, entre elas a de Itararé, onde TCP fecha com o TCV.
“Divide et impera” — separar os inimigos para governar
Muito se discute se a separação dos presos por facção dentro do sistema penitenciário é a melhor opção. Os defensores da secção apontam algumas vantagens na adoção desse procedimento:
redução da violência dos conflitos entre os aprisionados;
redução das mortes violentas no sistema;
menor risco para os agentes prisionais por contar com uma pacificação e hierarquização da comunidade carcerária; e
dividir para governar — a divisão impede que os diversos grupos formem coalizões para agir no mundo do crime fora das muralhas.
Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem uma rigorosa triagem dos presos, colocando-os cada qual em seus grupos facciosos, medida tomada após a disseminação do Primeiro Comando da Capital pelo sistema prisional.
Criando e disseminando a semente do crime
Até meados da década de 1980, os cárceres paulistas eram entregues aos grupos que se impunham seu domínio pela força e violência — era comum cortar cabeças de presos “sorteados” para protestar contra a superlotação das carceragens, e o sorteio era feito entre os que não faziam parte dos grupos.
Já na época, haviam os que defendiam que esse grupo deveria ficar em uma única unidade prisional, no entanto, o grupo majoritário defendia que o Estado não deveria reconhecer “as autodenominadas facções dos presos”.
E assim foi feito, e as constantes transferências espalharam a filosofia do Primeiro Comando da Capital para todas as unidades do estado de São Paulo, e quando o governo viu o erro, em maio de 2006, já era tarde e o PCC paralisou todo o estado e o deixou refém da criminalidade.
Tudo Junto e Meio Misturado sob o governo de Renato Casagrande do Espírito Santo
Hoje, vários estados adotam a separação, no entanto outros optam por manter os diversos grupos criminosos sob o mesmo teto, alegando que o Estado não pode reconhecer grupos criminosos e que ao concentrar os integrantes em uma unidade os administradores ficam mais vulneráveis às pressões internas.
Todos nós conhecemos o resultado dessa opção.
Os noticiários internacionais, que raramente lembram do Brasil, expuseram o fracasso dessa política prisional tupiniquim adotada no Amazonas e no Rio Grande do Norte após os massacres do COMPAJ e de Alcaçuz e a desmoralização de seus governos.
O estado do Espírito Santo na administração do governador Renato Casagrande segue pelo mesmo caminho:
“Não realiza a separação de internos em galerias ou unidades por auto declaração de participação em facções ou organizações criminosas”
“Lá tá todo mundo junto, tá ligado? Mas é mais essa parada, PCV, PCC, Primeiro Comando do Estado, tem essas paradas todas, fica todo mundo junto desembolando os cauôs, desembolando as tretas.”
me conta um conhecido de dentro do sistema capixaba
A experiência já mostrou mais de uma vez que juntar presos de facções rivais na mesma panela é receita certa para o desastre, mas, curiosamente, parece que o caos criado intencionalmente pelo governo dentro do sistema prisional capixaba está gerando um equilíbrio peculiar — uma espécie de padrão de convivência única no país.
É claro que essa relativa tranquilidade dentro das cadeias não é fruto de nenhuma genialidade administrativa ou ação eficiente do poder público. Pelo contrário, nasce das negociações diárias feitas pelos próprios presos, costurando acordos pontuais e precários para garantir algum nível de convivência.
Esses entendimentos internos entre os crias de facções rivais refletem-se diretamente nas quebradas capixabas, onde negócios improváveis são fechados entre grupos que, em outras regiões do Brasil, estariam trocando tiros. Assim, as tretas que explodem do lado de fora das muralhas acabam sendo resolvidas no varejo, sem escalar a ponto de comprometer o delicado equilíbrio de forças.
É justamente essa dinâmica que pode explicar por que episódios violentos como os de Catraca e Marcola não provocaram uma guerra aberta por toda Vila Velha, não incendiaram o Espírito Santo inteiro, nem explodiram em rebeliões dentro do sistema prisional.
Se em estados como Roraima (71,8 homicídios por 100 mil habitantes), Ceará (54) e Rio Grande do Norte (52,5) a guerra entre facções empilha corpos nas ruas e penitenciárias, e em São Paulo (6,5) a rígida organização e a pacificação ditada pelo PCC conseguiu derrubar drasticamente esses índices, o Espírito Santo paira no meio-termo desconfortável dos 24,8 homicídios por 100 mil habitantes. Por lá, não há guerra total nem paz verdadeira, apenas conflitos pontuais e muito sangue derramado em episódios isolados.
Dúvidas que não querem se calar
O que os casos recentes em Vila Velha e Cariacica parecem sugerir é que a política penitenciária do governador Renato Casagrande pode estar perdendo seu efeito paradoxal de unir inimigos declarados. Estaria o Espírito Santo caminhando para uma nova escalada de violência urbana e penitenciária, ou essas disputas individuais vão se resolver com novos e mais amplos pactos silenciosos entre as facções?
O governo estadual estaria, sem perceber ou talvez com plena consciência, criando uma nova geração de criminosos que correrão juntos, mesmo que separados por siglas e bandeiras? Perguntas que continuam sem respostas claras, enquanto nas periferias capixabas as ruas seguem à espera das próximas vítimas.
Análise do texto “Haverá guerra entre facções no Espírito Santo?” por IA:
Análise sob o ponto de vista factual e de precisão
Pontos Precisos e Corretos:
Configuração das facções: De fato, no Espírito Santo existem disputas entre facções como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando de Vitória (PCV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Terceiro Comando Puro (TCP). Essas disputas locais envolvem frequentes trocas de alianças e rivalidades instáveis, resultando em um cenário bastante fluído e confuso.
Política Prisional: O texto corretamente aponta que a separação ou não dos presos por facção é um ponto crucial na política penitenciária brasileira. Estados como São Paulo realmente adotam a separação rigorosa por facções após episódios como a rebelião de maio de 2006 liderada pelo PCC. Em contraposição, estados como Amazonas e Rio Grande do Norte sofreram graves consequências pela ausência dessa separação, resultando nos massacres citados de COMPAJ (2017) e Alcaçuz (2017).
Renato Casagrande: O governador Renato Casagrande realmente segue uma política prisional que não separa detentos por facção no Espírito Santo, o que é comprovado pela declaração oficial da Secretaria de Justiça do Estado e por relatos informais de internos e especialistas.
Eventos Específicos: O texto cita corretamente personagens como “Catraca” (Samuel Gonçalves Rodrigues), que foi preso em Itu, São Paulo, após troca de tiros com policiais em 2019. Esses eventos são verídicos e fazem parte do histórico recente das disputas faccionais entre PCC e CV em Vila Velha.
Pontos que exigem cautela ou correção:
Complexidade das Alianças: Embora a descrição das alianças e rivalidades esteja correta, há um risco de imprecisões devido à dinâmica constante dessas relações. Alianças como a mencionada entre TCP e PCC ou entre PCV e PCC são instáveis e frequentemente modificadas, não sendo incomum que tais parcerias sofram alterações ao longo do tempo.
Generalizações de violência: A narrativa cita cerca de 50 mortes recentes relacionadas ao tráfico em Vila Velha sem apontar um período específico ou fonte exata, dificultando a confirmação factual desse dado. Embora o contexto geral de violência esteja correto, essa informação específica precisaria ser validada por estatísticas oficiais para garantir precisão.
Casos específicos e detalhados: O relato sobre “Marcola” (Marcos Vinicius Boaventura) envolvendo o TCP e sua migração para Terra Vermelha exige atenção, pois detalhes sobre tais eventos são frequentemente obscuros ou sujeitos a versões conflitantes. Essas narrativas dependem de relatos locais, que podem variar ou se contradizer dependendo da fonte.
Pontos Fortes da Precisão e Contextualização:
texto compreende corretamente que a política carcerária pode influenciar fortemente as dinâmicas faccionais externas, criando tanto cenários de tensão quanto oportunidades inusitadas para negociações informais entre grupos rivais.
Destaca com precisão histórica o papel fundamental que a política penitenciária adotada em São Paulo na década de 1990 teve na expansão do PCC.
A observação sobre a existência de “acordos pontuais” entre facções é consistente com relatos e análises de especialistas em segurança pública.
Conclusão sobre a análise factual:
O texto é, no geral, preciso e bem fundamentado, com uma correta contextualização histórica e política. No entanto, detalhes específicos devem ser tratados com prudência devido à natureza dinâmica das relações entre as facções criminosas e a escassez ou imprecisão ocasional de dados oficiais.
Análise Aprofundada dos Conflitos entre Facções Criminosas no Espírito Santo
Resumo Executivo
O presente relatório oferece uma análise aprofundada do artigo “Haverá guerra entre facções no Espírito Santo?”, utilizando-a como ponto de partida para investigar a questão central sobre a existência de uma “guerra” entre facções criminosas no Espírito Santo. Constata-se que a fonte principal, embora seja uma voz direta e intrinsecamente enviesada do Primeiro Comando da Capital (PCC), oferece um vislumbre único da auto-percepção e ideologia da organização, servindo como um documento primário valioso.
A análise de relatórios oficiais e estudos acadêmicos demonstra que uma “guerra” entre facções no Espírito Santo não é uma hipótese futura, mas uma realidade ativa e contínua. Este conflito é marcado por violentas disputas territoriais, concentradas em áreas urbanas específicas da Região Metropolitana da Grande Vitória. O cenário criminal capixaba é caracterizado pela complexa interação de facções nacionais proeminentes, como o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP), juntamente com a significativa facção local, o Primeiro Comando de Vitória (PCV). Uma dinâmica central é a afiliação do PCV ao CV, o que o posiciona em rivalidade direta com uma aliança entre PCC e TCP observada em certos territórios.
As políticas de segurança pública e prisional do estado, apesar dos esforços para transferir líderes de alto escalão para unidades federais, enfrentam desafios sistêmicos, como a superlotação carcerária. Além disso, existe um dilema político notável em relação à classificação e separação de indivíduos encarcerados por facção, o que, dependendo de sua implementação, pode inadvertidamente contribuir para o fortalecimento e a perpetuação desses conflitos. A estratégia predominante de “guerra às drogas” é identificada como um fator que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis e marginalizadas, fornecendo um fluxo contínuo de recrutas para as organizações criminosas e intensificando o ciclo de violência.
As recomendações para mitigar esses conflitos enfatizam a necessidade de políticas de segurança pública integradas, uma reforma prisional abrangente e programas robustos de inclusão social, visando abordar as causas-raiz do envolvimento criminal.
1. Introdução
1.1. Contexto da Análise: A Questão da Guerra entre Facções no Espírito Santo
Este relatório empreende uma análise abrangente da página web https://faccaopcc1533primeirocomandodacapital.org/2021/07/20/havera-guerra-entre-faccoes-no-espirito-santo/, com foco na questão central sobre a ocorrência ou iminência de uma “guerra” entre facções criminosas no Espírito Santo. A investigação transcende as afirmações especulativas, buscando uma avaliação baseada em evidências do cenário criminal, das dinâmicas dos conflitos interfaccionais e da influência das políticas públicas sobre esses fenômenos no estado.
A análise é rigorosamente fundamentada em dados e informações extraídas de diversas fontes autorizadas, incluindo relatórios governamentais oficiais, estudos acadêmicos e relatos de notícias credíveis. O objetivo é fornecer uma compreensão aprofundada da complexidade da violência organizada no Espírito Santo, desmistificando percepções e oferecendo um panorama factual.
1.2. Objetivo e Estrutura do Relatório
O relatório está estruturado para abordar sistematicamente a consulta do usuário, começando com uma avaliação da credibilidade da fonte principal. Em seguida, apresenta um panorama detalhado das facções criminosas atuantes no Espírito Santo, aprofundando-se nas dinâmicas dos conflitos e seu impacto na segurança pública. As seções subsequentes examinam as políticas públicas e o sistema prisional capixaba, culminando em uma conclusão definitiva e recomendações acionáveis para enfrentar o problema.
2. Análise da Credibilidade da Fonte Principal (faccaopcc1533primeirocomandodacapital.org)
2.1. Natureza e Propósito do Website
A página https://faccaopcc1533primeirocomandodacapital.org deve ser interpretada como uma fonte primária direta do Primeiro Comando da Capital. O domínio do site incorpora explicitamente o nome completo da facção, indicando uma afiliação inequívoca. O conteúdo, particularmente o “Estatuto” e o “Manual” da organização, é apresentado na primeira pessoa do plural (“Nós revolucionamos o crime”, “Nossa responsabilidade está crescendo”), o que o posiciona como uma auto-narrativa e uma ferramenta de comunicação interna ou de relações públicas da facção.
A autenticidade dos documentos hospedados no site é corroborada indiretamente por sua citação em trabalhos acadêmicos e jurídicos, onde a URL é referenciada para acesso ao estatuto do PCC. Isso sugere que, embora o site não seja uma fonte noticiosa neutra, seu conteúdo é reconhecido como uma articulação genuína das regulamentações internas e da ideologia do PCC. A informação de que o criador do site, Rizzi, foi eventualmente excluído de grupos de WhatsApp do PCC devido a riscos aponta para uma estratégia calculada de comunicação pública, onde certas informações são disponibilizadas para consumo mais amplo, possivelmente para propagação ideológica ou para projetar uma imagem de controle, enquanto a segurança operacional é mantida.
2.2. Implicações para a Análise do Conteúdo
O valor fundamental deste site reside em sua capacidade de oferecer uma visão não filtrada, embora intrinsecamente tendenciosa, da auto-percepção, dos objetivos declarados e da lógica interna que pode impulsionar as ações do PCC, incluindo sua participação em conflitos. O uso da primeira pessoa do plural nos documentos internos do site confirma que se trata de uma perspectiva interna, não de uma análise externa. A citação desta URL em trabalhos acadêmicos e jurídicos para acessar o estatuto do PCC valida a autenticidade dos documentos como textos genuínos do PCC, mesmo que o próprio site não seja uma publicação neutra ou sancionada pelo Estado. O detalhe sobre a exclusão de Rizzi dos grupos internos do PCC, apesar de manter o site, sugere uma estratégia calculada de comunicação pública, onde informações específicas são tornadas acessíveis para um público mais amplo, talvez para fins de recrutamento, disseminação ideológica ou para projetar uma imagem de legitimidade e controle.
Consequentemente, a credibilidade do site não reside em sua objetividade jornalística ou analítica, mas sim em sua função como uma articulação direta da própria narrativa do PCC. Quaisquer afirmações feitas neste site, especialmente em relação a relações interfaccionais ou “guerras”, devem ser interpretadas dentro desta estrutura auto-servil e rigorosamente verificadas com fontes externas e objetivas, como relatórios policiais, estudos acadêmicos e estatísticas oficiais. A menção do site a “várias guerras” deve ser compreendida como parte da narrativa interna do PCC sobre sua luta e expansão.
3. Panorama das Facções Criminosas no Espírito Santo
3.1. Histórico e Evolução das Redes Criminosas no ES
A dissolução ou enfraquecimento da “Scuderie” em 2002 criou um vácuo de poder significativo no submundo criminal do estado. Esse vácuo impulsionou uma intensa disputa pelo controle de territórios lucrativos, especialmente na Região Metropolitana da Grande Vitória, que é estrategicamente importante devido aos seus portos internacionais, rodovias e aeroporto. Esse período de instabilidade facilitou a expansão e consolidação de facções externas maiores e nacionalmente reconhecidas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, originárias do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. O Espírito Santo, assim, tornou-se não apenas uma rota vital para o comércio ilícito, mas também um possível refúgio para líderes criminosos procurados.
3.2. O Primeiro Comando de Vitória (PCV): Origem, Estrutura e Atuação
Uma dinâmica evolutiva crucial e complexa do PCV é sua subsequente afiliação ao Comando Vermelho, apesar de sua inspiração inicial e semelhanças estruturais com o PCC, que é um rival direto do CV. Essa mudança estratégica ilustra a natureza pragmática e fluida das alianças criminosas. No universo do crime organizado, a vantagem operacional e o controle territorial frequentemente se sobrepõem a alinhamentos ideológicos iniciais ou laços históricos. A decisão do PCV de se filiar ao CV, um inimigo declarado do PCC, provavelmente se deu pela busca de maior alavancagem operacional, acesso a recursos ou proteção em um cenário de disputa por mercados ilícitos. Essa aliança não apenas solidifica a posição do PCV no estado, mas também estabelece uma linha de confronto clara, posicionando o bloco PCV-CV em rivalidade direta com o PCC e seus eventuais aliados no Espírito Santo, moldando assim o cenário dos conflitos em curso.
O PCV demonstra uma ambição de expansão territorial, não limitando suas operações aos bairros de Vitória, mas estendendo seu alcance para o interior do estado e, de acordo com informações recentes, até para outros estados brasileiros. A organização opera com uma hierarquia sofisticada, incluindo um “comando geral” que pode dirigir operações mesmo de dentro de presídios estaduais e federais, líderes locais atuando como “franquias” que gerenciam operações de bairro, “gerentes” que supervisionam o empacotamento e a distribuição de drogas, e “vapores” como vendedores diretos nas ruas. O grupo também possui um braço armado especializado conhecido como “trem bala”, composto por “faixas pretas”, responsáveis por invasões, homicídios e incursões armadas.
Um aspecto preocupante do modus operandi do PCV é a exploração extensiva de crianças, adolescentes e jovens, que formam a “linha de frente”. Esses indivíduos servem como mão de obra barata e descartável para tarefas como empacotamento de drogas, vigilância e alerta sobre a presença policial. Eles são desproporcionalmente oriundos de famílias empobrecidas com acesso limitado a serviços públicos, tornando-os altamente suscetíveis ao recrutamento e, tragicamente, representados de forma desproporcional entre as vítimas de confrontos com forças estatais ou grupos rivais. Além da distribuição local de drogas, o PCV está ativamente envolvido no tráfico transnacional de drogas, empregando métodos como esconder drogas em navios no porto e fixar tabletes de cocaína nos cascos de embarcações já em trânsito marítimo, utilizando mergulhadores especializados.
3.3. Atuação e Relações do PCC, Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP) no ES
Uma dinâmica crucial e definidora no cenário criminal do Espírito Santo é a aliança estratégica observada entre o Primeiro Comando da Capital e o Terceiro Comando Puro em regiões específicas, notadamente Vila Velha. Essa parceria é significativa, pois o TCP historicamente emergiu de uma cisão do Comando Vermelho e é seu rival. A formação dessa aliança entre PCC e TCP, em conjunto com a afiliação estabelecida do PCV ao CV, cria um eixo de conflito multipolar claro e volátil dentro do estado. A rivalidade histórica entre CV e TCP é, portanto, transposta e amplificada no Espírito Santo por meio dessas alianças contemporâneas. Os interesses econômicos, particularmente o controle do comércio ilícito, são os principais impulsionadores dessas alianças e rivalidades, garantindo a persistência e a intensidade do que pode ser caracterizado como uma guerra contínua por territórios e mercados.
A Tabela 2, a seguir, oferece uma visão geral das principais facções criminosas atuantes no Espírito Santo, detalhando suas características, atividades e as complexas relações de aliança e rivalidade que moldam o cenário de conflito no estado.
Tabela 2: Principais Facções Criminosas Atuantes no Espírito Santo: Características e Relações
Facção
Origem/Base Principal
Atuação no ES
Principais Atividades
Alianças/Rivalidades no ES
Primeiro Comando de Vitória (PCV)
Vitória/ES (Complexo da Penha)
Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica), interior do estado, outros estados
Tráfico de drogas (local e transnacional via portos), homicídios, controle territorial, exploração de jovens
Aliado ao Comando Vermelho (CV); Rival do PCC e TCP
Primeiro Comando da Capital (PCC)
São Paulo/SP
Vitória, Vila Velha, Serra, Colatina, e outras regiões do estado
Tráfico de drogas, homicídios (Setor Disciplinar), posse ilegal de armas, controle territorial
Aliado ao Terceiro Comando Puro (TCP); Rival do CV e PCV
Comando Vermelho (CV)
Rio de Janeiro/RJ
Diversas regiões do estado, incluindo Guarapari e áreas ligadas a facções locais
Tráfico de drogas, liderança de disputas territoriais
Aliado ao Primeiro Comando de Vitória (PCV); Rival do PCC e TCP
Terceiro Comando Puro (TCP)
Rio de Janeiro/RJ
Vila Velha e outras regiões do estado, com esquemas financeiros significativos
Tráfico de drogas, participação em esquemas financeiros ilícitos
Aliado ao Primeiro Comando da Capital (PCC); Rival do CV e PCV
4. Dinâmica dos Conflitos e Impacto na Violência no Espírito Santo
4.1. Evidências de Disputas Territoriais e Conflitos Armados
As estruturas internas das próprias facções demonstram uma capacidade para a violência organizada. O PCV, por exemplo, possui um braço armado conhecido como “trem bala”, cujas responsabilidades explícitas incluem invasões, homicídios e incursões armadas, significando um componente estruturado e dedicado ao engajamento em conflitos territoriais violentos. Da mesma forma, o “Setor Disciplinar” do PCC é encarregado da execução de homicídios e do controle do tráfico de drogas, confirmando ainda mais a institucionalização da violência dentro dessas organizações.
4.2. Análise dos Indicadores de Homicídios e Criminalidade (2021-2023)
O Anuário Estadual da Segurança Pública 2024 do Espírito Santo, uma fonte oficial de alta credibilidade, fornece dados cruciais sobre a violência letal, especificamente homicídios. Embora alguns municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, como Serra, Cariacica e Vila Velha, tenham registrado reduções nos homicídios em 2023 em comparação com 2022 (por exemplo, Serra teve 117 homicídios em 2023, abaixo dos 127 em 2022; Vila Velha registrou 117 em 2023 contra 159 em 2022), esses números ainda representam um nível significativo e preocupante de violência letal.
A capital do estado, Vitória, destaca-se como uma exceção crítica entre os municípios da região metropolitana. Em 2023, a cidade registrou um aumento notável de 21,4% nos homicídios dolosos, com 85 casos em comparação com 70 em 2022. Esse aumento é explicitamente atribuído, no relatório oficial, a “conflitos entre grupos criminosos nas regiões de morro da cidade”. Essa ligação causal direta, proveniente de uma fonte autorizada como o Anuário Estadual da Segurança Pública, fornece evidências contundentes de que uma guerra entre facções está de fato ocorrendo e impactando diretamente a segurança pública em áreas urbanas específicas e de alta relevância. Embora outros municípios tenham apresentado reduções, a situação em Vitória demonstra a intensidade e a localização desses confrontos, confirmando que o termo “guerra” não é uma hipérbole, mas uma descrição precisa da luta violenta e contínua pelo controle territorial.
A Tabela 1, a seguir, detalha os homicídios dolosos nos principais municípios da Grande Vitória entre 2021 e 2023, ilustrando as tendências e a localização da violência letal.
Tabela 1: Homicídios Dolosos em Municípios Selecionados da Grande Vitória (2021-2023)
Município
Homicídios Dolosos 2021
Homicídios Dolosos 2022
Homicídios Dolosos 2023
Variação % (2022-2023)
Vitória
1043 (dado não explícito, inferido do gráfico)
70
85
+21,4%
Serra
1090 (dado não explícito, inferido do gráfico)
127
117
-7,8%
Cariacica
966 (dado não explícito, inferido do gráfico)
114
114
0%
Vila Velha
135
159
117
-25,2%
Nota: Os dados de 2021 para Vitória, Serra e Cariacica são inferidos do gráfico de “Crimes Letais Intencionais” na página 29 do Anuário Estadual da Segurança Pública 2024, que apresenta a série histórica. Os valores exatos para 2022 e 2023 são explicitamente mencionados no texto do documento.
4.3. Consequências Sociais e Humanas da Violência Faccional
A violência generalizada instigada pelas facções criminosas impacta profundamente o tecido social, levando a “novas formas de sociabilidade” dentro das comunidades afetadas e exigindo uma reavaliação fundamental das políticas públicas, particularmente aquelas relacionadas à segurança pública. A estratégia predominante de “guerra às drogas” é criticada por seu impacto desproporcional em bairros pobres e predominantemente negros. Operações policiais, frequentemente conduzidas sob esse paradigma, resultam no “extermínio de uma demografia específica”, exacerbando as desigualdades sociais existentes e as preocupações com os direitos humanos.
Dados estatísticos do Atlas da Violência (IPEA, 2020) ilustram tragicamente esse impacto racializado, indicando que 74% das vítimas de homicídio são indivíduos negros. Isso destaca como as vulnerabilidades sistêmicas são exploradas tanto por grupos criminosos quanto, por vezes, por ações estatais. Para muitos jovens negros, que frequentemente vivem vidas marcadas por extrema pobreza, oportunidades educacionais limitadas e exposição diária a atividades criminosas, ingressar em uma facção pode paradoxalmente oferecer um “senso de propósito” ou pertencimento. Isso os torna altamente suscetíveis ao recrutamento e, tragicamente, desproporcionalmente representados entre as vítimas de conflitos faccionais e intervenções estatais.
5. Políticas Públicas e o Sistema Prisional Capixaba
5.1. A Política Penitenciária Estadual (SEJUS) e seus Desafios
A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) é o órgão estadual primário responsável pela coordenação, planejamento, implementação e controle da Política Penitenciária Estadual. Sua missão declarada é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do estado e proporcionando condições para a reintegração social.
Um desafio significativo e persistente enfrentado pelo sistema prisional do Espírito Santo é a grave superlotação. O governador Renato Casagrande descreveu abertamente o sistema como “estável, mas com quase nove mil detentos a mais do que comporta. É um sistema frágil, uma bomba relógio, que pode explodir”. Essa situação crítica é sublinhada pelo fato de que seis das 37 unidades prisionais do estado operam com mais do que o dobro de sua capacidade projetada. Essa superlotação crônica não apenas compromete a segurança e a dignidade dos detentos, mas também dificulta severamente os esforços de reabilitação e fomenta um ambiente propício a tratamentos degradantes, impedindo assim a ressocialização genuína.
Em resposta a esses desafios, o governo estadual, sob a gestão do governador Casagrande, iniciou grupos de trabalho interinstitucionais envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Esses grupos visam propor alternativas inovadoras e coordenar projetos existentes para aprimorar o sistema carcerário e aliviar a superlotação, incluindo esforços para acelerar os processos judiciais para detentos provisórios.
5.2. A Questão da Classificação e Separação de Presos por Facção
Existe uma tensão considerável e um dilema político no Espírito Santo em relação à classificação e separação de presos com base em sua afiliação a facções criminosas. Por um lado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Poder Judiciário buscam e obtêm ativamente autorização judicial para a transferência de líderes de alto escalão de facções, como os do PCV, para presídios federais de segurança máxima. A justificativa explícita para essas transferências é “interromper o comando exercido pelos detentos mesmo de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima II” e “enfraquecer a facção criminosa, reduzindo sua capacidade de articulação e provocando sua fragmentação interna”. Isso demonstra uma abordagem prática e orientada para a segurança, visando separar figuras-chave para desarticular suas estruturas de comando.
No entanto, em contraste com esse imperativo operacional, existem propostas legislativas em nível federal, como os Projetos de Lei 2235/2021 e 2174/2019, que visam expressamente proibir a classificação e a separação de presos por facção. Os defensores desses projetos argumentam que tais práticas transformam inadvertidamente os estabelecimentos prisionais em “autênticas filiais do crime organizado,” consolidando os grupos criminosos dentro das prisões e impedindo fundamentalmente a ressocialização dos detentos. Essas propostas também ressaltam que a Lei de Execuções Penais (LEP) atual não estipula explicitamente a afiliação faccional como critério para a classificação de presos. Historicamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Espírito Santo já havia notado que, apesar de ser “proibido por lei,” a separação de presos por facção de fato ocorria, indicando uma prática de longa data que opera em uma área cinzenta da interpretação legal. A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio de suas Comissões Técnicas de Classificação (CTCs), capacita o pessoal para individualizar as penas com base na culpabilidade e na gravidade do delito, visando a reabilitação, mas o papel explícito da afiliação faccional nesse processo de classificação não é detalhado nas informações fornecidas sobre as CTCs. Essa contradição entre a necessidade operacional de isolar líderes e a preocupação legislativa de não fortalecer facções dentro do sistema prisional representa um desafio significativo. A eficácia da intervenção estatal na mitigação da “guerra” entre facções está diretamente ligada à forma como esse dilema é resolvido, pois a capacidade das facções de manter coesão e comando de dentro das prisões influencia diretamente a perpetuação dos conflitos externos.
5.3. Ações de Combate ao Crime Organizado e Cooperação Interagências
O estado do Espírito Santo demonstra um compromisso no combate ao crime organizado por meio de esforços integrados de aplicação da lei. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), um órgão colaborativo que compreende forças policiais federais e estaduais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Guardas Municipais), realiza ativamente operações para desmantelar organizações criminosas. Essa abordagem multiagências destaca a importância da cooperação e do compartilhamento de inteligência no combate eficaz ao crime.
O governador Renato Casagrande tem enfatizado consistentemente a necessidade crítica de cooperação interestadual, particularmente com o Rio de Janeiro. Essa colaboração é considerada essencial porque muitos líderes criminosos atuantes no Espírito Santo frequentemente buscam refúgio ou orquestram atividades a partir do território fluminense, ressaltando a natureza transfronteiriça dessas empresas criminosas. O MPES, por meio de seu GAECO, desempenha um papel fundamental na deflagração de operações direcionadas que visam desmantelar células específicas de grandes facções como o PCC e o PCV. Essas operações se concentram não apenas na prisão de membros, mas também na desarticulação de seus braços armados, no controle do tráfico de drogas e no desmantelamento de seus esquemas financeiros, enfraquecendo assim sua capacidade operacional geral.
6. Conclusões: Haverá Guerra entre Facções no Espírito Santo?
6.1. Síntese das Evidências e Resposta à Questão Central
Com base na análise abrangente de dados oficiais, pesquisas acadêmicas e relatórios policiais, é inequivocamente evidente que uma “guerra” entre facções criminosas no Espírito Santo não é uma hipótese futura, mas uma realidade ativa e contínua. A formulação da pergunta “Haverá guerra?” implica um evento futuro, mas as evidências demonstram que este conflito já está em pleno andamento e profundamente enraizado no cenário de segurança pública do estado.
Essa “guerra” é caracterizada principalmente por violentas disputas territoriais, particularmente concentradas nas “regiões de morro” de Vitória. Dados oficiais atribuem explicitamente o aumento significativo nas taxas de homicídio na capital a esses conflitos contínuos entre grupos criminosos.16 O conflito envolve uma interação complexa e volátil de grandes facções nacionais, incluindo o Primeiro Comando da Capital, o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, juntamente com o poderoso e localmente enraizado Primeiro Comando de Vitória . Uma dinâmica definidora é a afiliação estratégica do PCV ao CV, o que o posiciona em rivalidade direta e violenta com uma aliança discernível entre PCC e TCP operando em certos territórios, notadamente Vila Velha.7
A presença de líderes de alto escalão (por exemplo, o “Senhor da Guerra” do CV) e a existência estabelecida de braços armados estruturados dentro dessas organizações (por exemplo, o “trem bala” do PCV, o “Setor Disciplinar” do PCC) sublinham a natureza organizada, estratégica e persistente desses conflitos, que vão além da violência esporádica para uma luta sustentada por domínio e controle sobre mercados ilícitos.
6.2. Fatores Contribuintes e Mitigadores dos Conflitos
Fatores Contribuintes:
Vácuo de Poder Histórico: O enfraquecimento e a eventual dissolução do controle criminal anteriormente centralizado (por exemplo, Scuderie Detetive Le Cocq) criaram um ambiente fértil para o surgimento e a expansão de novas, e frequentemente mais violentas, facções criminosas que disputam o domínio territorial.
Localização Geográfica Estratégica: A posição crucial do Espírito Santo, com portos internacionais e grandes rodovias, torna-o uma rota indispensável para o tráfico transnacional de drogas e armas. Essa importância estratégica alimenta uma intensa competição e disputas territoriais entre facções que buscam controlar esses fluxos ilícitos lucrativos.
Vulnerabilidade Socioeconômica e Paradigma da “Guerra às Drogas”: A estratégia predominante de “guerra às drogas” impacta desproporcionalmente e atinge jovens empobrecidos e predominantemente negros em áreas periféricas. Essa abordagem, frequentemente caracterizada por operações policiais repressivas, cria inadvertidamente um suprimento contínuo de indivíduos vulneráveis que são então suscetíveis ao recrutamento por facções, fornecendo um pool pronto de combatentes para a “guerra”.
Fatores Mitigadores/Esforços:
Operações Policiais Integradas e Baseadas em Inteligência: Os esforços ativos e coordenados de forças multiagências como a FICCO/ES e o GAECO do MPES demonstram uma abordagem concertada e orientada pela inteligência para desmantelar organizações criminosas, prender líderes-chave e desarticular suas capacidades operacionais.
Cooperação Interestadual e Federal: O reconhecimento por parte das autoridades estaduais, incluindo o governador Casagrande, da necessidade de uma cooperação robusta com outros estados (por exemplo, Rio de Janeiro) e agências federais é crucial para atingir líderes criminosos que operam além das fronteiras estaduais, enfraquecendo assim suas redes.
Transferência Estratégica de Líderes: A autorização judicial e a execução de transferências de líderes de facções de alto escalão para presídios federais de segurança máxima têm se mostrado eficazes na desarticulação de estruturas de comando e na fragmentação da capacidade operacional dessas organizações, mitigando assim sua capacidade de dirigir a violência a partir do sistema prisional estadual.
7. Recomendações
7.1. Sugestões para o Fortalecimento da Segurança Pública
Operações Sustentadas e Adaptativas Baseadas em Inteligência: Continuar e intensificar as operações integradas conduzidas pela FICCO/ES e MPES/GAECO. Essas operações devem permanecer altamente adaptáveis, focando estrategicamente na desarticulação da liderança faccional, no desmantelamento de redes financeiras e na neutralização de braços armados. Deve-se dar ênfase à coleta proativa de inteligência para antecipar e prevenir conflitos, em vez de apenas reagir a eles.
Segurança Reforçada em Fronteiras e Pontos Estratégicos: Implementar medidas avançadas de vigilância e interdição em pontos críticos, como portos internacionais, grandes rodovias e aeroportos. Isso é essencial para interromper o fluxo de drogas e armas ilícitas, que são os principais recursos que alimentam as disputas territoriais e a “guerra” geral entre as facções.
Policiamento Comunitário e Construção de Confiança: Desenvolver e expandir estratégias de policiamento comunitário que priorizem a construção de confiança e colaboração com os moradores em territórios vulneráveis. Reduzir a dependência dessas comunidades dos sistemas de “justiça” paralelos impostos pelas facções criminosas é crucial para a segurança a longo prazo e a legitimidade do Estado.
7.2. Propostas para a Melhoria da Política Prisional e Ressocialização
Mitigação Abrangente da Superlotação: Priorizar e implementar reformas estruturais dentro do sistema prisional para aliviar a grave superlotação. Isso inclui explorar e expandir opções de sentenças alternativas, investir em novas instalações de tamanho adequado e acelerar os processos judiciais para detentos provisórios. Abordar a superlotação é fundamental para recuperar o controle estatal sobre as instalações correcionais e minar a influência faccional.
Política Clara e Eficaz de Separação Faccional: Resolver o dilema político existente em relação à classificação e separação de presos por facção. Isso exige um arcabouço legal robusto que equilibre os imperativos de segurança (por exemplo, isolar líderes de alto risco para desarticular o comando) com os princípios dos direitos humanos e da ressocialização. Uma política clara, consistente e legalmente sólida é essencial para evitar que as prisões sirvam como bases operacionais para organizações criminosas.
Fortalecimento dos Programas de Ressocialização e Reabilitação: Aumentar significativamente o investimento em programas abrangentes de educação, formação profissional, apoio psicológico e reabilitação de drogas dentro das prisões. Essas iniciativas são vitais para oferecer genuinamente aos detentos alternativas viáveis à vida criminosa após a libertação, reduzindo assim a reincidência e enfraquecendo o pool de recrutamento para as facções.
Políticas de Inclusão Social Direcionadas: Implementar e expandir políticas públicas robustas destinadas a garantir direitos fundamentais e criar oportunidades genuínas para populações vulneráveis, particularmente jovens negros em áreas urbanas periféricas. Isso inclui garantir acesso equitativo a educação de qualidade, saúde, espaços culturais e oportunidades de emprego, reduzindo assim sua suscetibilidade ao recrutamento por organizações criminosas e promovendo sua integração na sociedade legítima.
Sistemas Robustos de Apoio Pós-Liberação: Desenvolver e fortalecer programas de apoio pós-liberação, incluindo assistência habitacional, serviços de colocação de emprego e apoio psicológico contínuo. Programas de reintegração eficazes são cruciais para quebrar o ciclo de reincidência e evitar que ex-detentos voltem a se juntar a redes criminosas.
Camila afirma que a facção repudia homossexuais, já Oberdan afirma o contrário, e eu afirmo que ambos estão certos:
PCCs não aceitam homossexuais dentro da organização, mas não fazem restrições a eles na sociedade, havendo rígidas regras de convívio nas prisões: distanciamento, impedimento de uso do pátio e banheiro com outros presos, cabendo ao disciplina da tranca impor as regras para visitas (íntimas nem pensar).
O culto à masculinidade para combater a escravidão sexual
O culto à masculinidade acabou se internalizando no comportamento de quem vive fora dos presídios e dentro da área de influência do PCC.
Se a sexualidade influi indiretamente em todos nós e em todos os momentos de nossa vida, no mundo do crime não seria diferente — para o bem e para o mal.
Esse culto à masculinidade com todos os seus atributos foi imposto pela facção para acabar com os crimes sexuais dentro dos cárceres, o que foi bom.
O abuso sexual, comumente perpetrado pelos presos mais fortes e violentos, também era explorado por agentes policiais e carcerários, o que era mau.
A libido reprimida do criminoso e os gatos
O comportamento esperado de integrantes da facção, seus aliados e familiares é ditado pelo conceito conservador dos papéis do homem e da mulher.
As mulheres da facção, sejam dos corres, da liderança, ou da família, agem e são tratadas e respeitadas como mulheres, mas cumprem um papel distinto ao dos homens — havendo exceções para confirmar a regra.
O homem do mundo do crime só será respeitado se for macho, masculino, sem “deslizes”, e se preciso terá que reprimir sua sexualidade (se esta fugir à heterossexualidade), mesmo vivendo em uma sociedade relativamente liberal como a brasileira.
Já Coutinho diz que, ao contrário dos cães, o gato é um perfeito avaliador da personalidade masculina, e por essa razão um gato não se submete a um macho alfa de libido reprimida — magoou a mim e aos meus quatro cães, até mesmo para o menor deles que não paga pau nem para o meu policial e nem para os outros maiores.
Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.
A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?
O Primeiro Comando da Capital“é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul”? — ele também afirma que sim!
Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:
Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.
As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.
Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.
Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.
Estima-se que apenas a cannabis que circula no Cone Sul, se legalizada, geraria 10 bilhões de dólares anuais — daí o interesse dos grupos criminosos pelo domínio dessas rotas.
o Primeiro Comando da Capital distribui 60% da cannabis produzida em solo paraguaio em uma área estimada entre 7 e 20 mil hectares (1.340 municípios brasileiros tem uma área de até 20 ha.) que produzem entre 15 e 30 mil toneladas por ano, ocupando duas dezenas de milhares de trabalhadores rurais: da pequena agricultura familiar aos latifúndios com o que há de mais avançado no agronegócio.
Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa e a hipocrisia de suas política de drogas, os facciosos se abrigam por traz das muralhas do sistema prisional, se restabelecendo após cada ataque das forças de segurança .
Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.
Marcos Alan Ferreira
O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.
O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.
Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.
Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.
Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…
… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.
Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.
“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.
Marcos acerta no atacado e também no varejo:
“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
O grupo criminoso Primeiro Comando da Capital, assim como as bruxas e o comunismo, é utilizado para que grupos políticos, que estão no poder ou desejam chegar a ele, criem um ambiente de terror com alguma finalidade específica.
Aparentemente é o que voltou a acontecer agora na Bolívia, onde parte do governo do presidente Luis Arce deseja facilitar a ação no país da Drug Control Administration (DEA), apesar de há muito a facção PCC 1533 ter caído no esquecimento pela população boliviana.
Os números do Google Trends não deixam dúvidas de que o fantasma está sendo alimentado artificialmente para então poder ser combatido.
Facção PCC: os dois lados da questão
Quem se opõe a essa narrativa para justificar uma intervenção americana no país, que no geral não acaba bem, é o vice-ministro de Substâncias Controladas, Jaime Mamani Espíndola, que afirma que se fosse significativa a presença da facção paulista no país as autoridades não poderiam circular livremente como o fazem.
Quem apoia e alimenta essa narrativa e pede a presença do DEA, que no geral acaba trazendo dólares para o país e holofotes para políticos e agentes do Estado através de políticas de “intercâmbio”, é a oposição de direita que há poucos anos tentou tomar o país a força e a Comunidad Ciudadana (CC), uma coligação política de centro liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa.
Enquanto cresciam as igrejas neopentencostais, nos anos 1980, os morros cariocas e as periferias paulistanas passaram a ser palco de uma nova tensão provocada pela chegada do tráfico de drogas como grande negócio transterritorial.
Naquela década, o Brasil era uma rota fundamental para o trânsito de cocaína dos Andes para a Europa e, além disso, um mercado promissor para o consumo de cocaína, solventes e maconha.
Hoje o Brasil se tornou o segundo maior mercado do mundo depois dos Estados Unidos, com dois milhões e oitocentos mil consumidores.
Das prisões abarrotadas surgiram os grupos de autodefesa de presos que logo controlariam o governo das próprias prisões e de territórios em favelas e periferias.
Do seminal Comando Vermelho, formado no presídio da Ilha Grande em 1979, ao Primeiro Comando da Capital, nascido em 1992 no presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, a combinação entre proibição das drogas, repressão policial e a continuação constante da criminalização das populações pobres e negras fez o narcotráfico florescer e se desdobrar em outros rentáveis ilegalismos aproximando agentes do Estado de soldados do tráfico.
A produção desse novo crime, o narcotráfico, tem uma história que remonta às primeiras ondas de proibição das drogas no início do século XX, mas tomou forma de “ameaça” à “ordem” nos discursos governamentais e na grande imprensa a partir dos anos 1980.
Caça aos negros e pobres: guerra às drogas
Após trinta anos da versão brasileira da “guerra às drogas”, seguindo dados conservadores fornecidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 20% dos homens presos e 51% das mulheres, se encontram confinados(as) por condenações ou processos em curso relacionados ao tráfico de drogas. Deles, cerca de 60% são “pretos” ou “pardos”, constituindo a categoria “negro”, segundo o IBGE. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Infopen de 2017, 63,6% da população carcerária brasileira é composta por pretos/pardos, enquanto representam apenas 55,4% do total. Com a terceira maior população prisional do mundo (com 748.009 pessoas presas segundo dados do Depen de abril de 2020), o Brasil prende majoritariamente pobres, jovens, negros e negras e de baixa escolaridade.
A atual política de combate às drogas que nós temos não só é ineficiente como amplia essa situação que estamos vivendo. Quando se pega um moleque com uma trouxa de maconha, uma pedra de crack, sem armas, sem ter cometido crimes violentos, que não é reincidente, e o joga dentro de unidade prisional controlada pelo PCC, Comando Vermelho, simplesmente se cancelando a possibilidade de se resgatar esses jovens. Ao mesmo tempo, dentro do sistema prisional, cerca de 80% não tem atividades educacionais ou laborais. Então não se prepara esse jovem para a ressocialização, para que ele volte à vida social e para o mercado. Essa é uma política que não resolve.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
A criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital: a facção PCC 1533 como fruto do anseio popular, decidido democraticamente nas urnas.
É com imenso prazer que convidamos você a se aventurar no oceano de complexidades e nuances que é a obra “PCC: PT PSDB, Quem é o Pai da Criança?” Neste estudo fascinante, somos apresentados à intrincada relação entre as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), e o cenário político brasileiro, desde o regime militar até o atual estado democrático.
O autor nos desafia a revisitar e questionar nossas percepções sobre as origens e crescimento do PCC, afastando a simplificação comum de atribuir sua criação apenas ao PT ou ao PSDB. Neste contexto, a obra nos convida a examinar profundamente as políticas de segurança pública e as condições do sistema prisional brasileiro, desvendando o caldo político que permitiu o surgimento e a consolidação do PCC.
Em uma segunda parte, a obra mergulha em uma análise mais específica, utilizando como pano de fundo o período de intensa violência do final dos anos 80 e início dos anos 90, apontando para a correlação entre as políticas repressivas e a emergência da facção PCC 1533. O autor nos instiga a entender como a falácia de “bandido bom é bandido morto” alimentou um ciclo de violência e deu espaço para o crescimento de organizações criminosas como o PCC.
A obra também lança um olhar crítico sobre os discursos políticos e suas consequências. Ao analisar as afirmações de figuras como Jair Bolsonaro e os governadores Geraldo Alckmin e João Doria, somos convidados a refletir sobre a responsabilidade dos líderes políticos na perpetuação de estereótipos e na instigação de políticas repressivas, que por sua vez alimentam o ciclo de violência e crime.
Em suma, este estudo não só nos oferece uma visão aprofundada e multifacetada sobre a formação e consolidação do Primeiro Comando da Capital, mas também nos força a refletir sobre as ramificações mais amplas de nossas decisões políticas e sociais. Venha se juntar a nós nesta jornada de descoberta e compreensão.
O caldo político que gerou a facção PCC: PT, PSDB e PMDB
Facção PCC 1533 — um problema complexo
Para os apoiadores do Regime Militar, uma péssima notícia: a taxa de homicídios no Brasil durante o governo do general Figueiredo aumentou em 50%; já para os apoiadores do regime democrático, podemos resumir o resultado desses governos em uma paráfrase:
Não se colocou uma meta para o aumento do número de assassinatos, deixou-se a meta aberta, mas, quando foi atingida, essa meta foi dobrada.
O Primeiro Comando da Capital nasce no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em pleno regime democrático, tendo à frente governos liberais e conservadores: sob a presidência da República de Sarney, Collor e Itamar, e tendo os pemedebistas Quércia e Fleury nos governos de São Paulo.
Não, senhores liberais conservadores, não foram os governos de esquerda do PT ou do isentão PSDB, que gerou a facção PCC! E ela foi gerada em um ambiente liberal e conservador.
A curva ascendente do número de homicídios foi só um dos efeitos perversos do governo militar do general Figueiredo amplificado pelo governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf — talvez você se lembre ou já tenha ouvido falar do governador Maluf, ele é aquele do:
Rota na rua
a mãe cria, a Rota mata
está com dó, leva pra casa
bandido bom é bandido morto
Esse modelo opressor elevou em 50% o número de pessoas assassinadas, e seus defensores acabaram defenestrados pela população, sendo substituídos por Sarney na presidência da República e Franco Montoro no governo de São Paulo.
Bolsonaro apostando em uma falácia
O político Jair Bolsonaro conhece como ninguém a força de um discurso, e não se importa em se contradizer, afinal, aqueles que nele acreditam não ligam de serem enganados .
Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano, “eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.” (…)
O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão ex-presidiários no estado.”
Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente (…) Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75%.
Certa vez, na delegacia, respondendo a um dos inquéritos sobre a existência desse site e qual o meu envolvimento com a facção criminosa, um dos inquisidores questionou qual seria a solução para acabar com a facção.
Se houvesse uma resposta simples para um problema complexo, até o presidente Bolsonaro conseguiria responder — respondi.
Ferramentas progressista para conter o crime
As políticas de segurança pública começaram a ser reformadas, buscando a humanização do sistema penal e prisional e da ação policial, mas a curva de crescimento do número de assassinatos apenas se estabilizou, não chegando a retroceder.
O país passava por uma onda de crimes violentos, e o apoio político à reforma diminuiu. Isso deixou o sistema penitenciário brasileiro excessivamente dependente de confinamento solitário, repleto de arbitrariedade e violência por parte dos guardas prisionais, e possuindo pouca ou nenhuma responsabilidade pela administração penitenciária. Consequentemente, o Brasil experimentou tumultos periódicos nas prisões quando os prisioneiros se chocavam com os guardas e entre si.
Foi com esse comentário que Ryan me mostrou como as políticas de humanização que estavam sendo implantadas foram minadas por problemas que nada tinham a ver com elas, mas não tiveram força para impedir a interrupção das mudanças que se iniciavam.
O ovo da serpente foi acalentado no ventre de um sistema prisional opressor, superlotado e violento, cujos muros foram assentados um a um por 483 anos desde o Brasil Colônia até a redemocratização pós Regime Militar, mas deram à democracia apenas 4 anos para reverter totalmente o processo.
O uso da força para controlar o crime (de novo)
Novamente a sociedade busca solução com o uso da força, e elege governantes linha dura, que buscam atender aos anseios populares de repressão e supressão dos avanços na humanização do sistema prisional — assumem Fernando Collor na presidência da República e os governadores em São Paulo: Quércia e Fleury (PMDB).
Cumprindo com o discurso de campanha de restabelecer a “lei e a ordem” a qualquer custo, mataram ao menos 111 presos no Carandiru, e com isso permitiram que a filosofia da Paz, Justiça e Liberdade PJL, pregada pelos integrantes da facção PCC, conquistasse os corações e as mentes do mundo do crime.
A partir dessa chacina promovida pela da Polícia Militar e nesse ambiente político e social, as gangues rivais e os criminosos independentes que existiam dentro dos presídios deixaram de lado as diferenças para se fortalecerem em grupos maiores, buscando proteção contra a política de extermínio e as humilhações impostas por policiais e carcereiros.
Ferramentas progressista para conter o crime (novamente)
Novamente a sociedade busca solução com o uso de ferramentas de controle da violência policial e humanização do sistema penal e prisional, colocando na presidência da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Mário Covas, ambos do PSDB.
Em 18 de fevereiro de 2001, o Primeiro Comando da Capital se apresenta à sociedade sob o governo dos psdbistas, tornando oficialmente Fernando e Mário os pais dessa criança, mesmo não sendo os responsáveis pela gestação.
Cláudio Lembo entra de gaiato no navio
Lembro-me bem. O primeiro texto foi sobre as ações do chamado “Primeiro Comando da Capital” (PCC), este formado por presidiários, e que surgia nas casas de detenção daquele ente federativo, criando um poder paralelo ao Estado. O governador da época era Carlos Lembo, que ficou no comando do Palácio dos Bandeirantes por pouco tempo (um ano); assumiu quando o então governador Geraldo Alckmin se candidatou à Presidência da República, em 2006. Lembo, logo de cara, mal tinha sentado na cadeira mais importante do estado de São Paulo, e já tinha que resolver um grande problema: crise na segurança pública.
Como o PT entrou nessa história? Sei não. Para responder uma pergunta complexa como essa, é melhor perguntar para Bolsonaro e seus seguidores que costumam mugir sobre esse assunto.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
15 de março de 1983 até 15 de março de 1987 humanizou os presídios na sua gestão, priorizando a democracia, a transparência e os direitos dos detentos Franco Montoro
15 de março de 1987 até 15 de março de 1991 estratégia violenta e repressiva de lidar com a criminalidade, foi a primeira grande ruptura na era democrática Massacre do 42º DP – fevereiro de 89 Orestes Quércia
15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995 massacre do Carandiru – 2 de outubro de 1992 desativação e demolição do Carandiru política de interiorização e divisão dos presídios fundação do PCC – 31 de agosto de 1993 Luiz Antônio Fleury
1 de janeiro de 1995 até 6 de março de 2001 criticou a ausência de direitos humanos nos governos anteriores e optou por políticas de negociação e patrulhas mais brandas criação de vagas no sistema penitenciário como uma de suas principais ações políticas Mário Covas
6 de março de 2001 até 31 de março de 2006 política de aumento da repressão policial e mais mortes em confrontos mega rebelião em 29 unidades prisionais – fevereiro 2001 PCC ganha visibilidade pública e demonstra eficácia em suas ações massacre Operação Castelinho – fevereiro de 2002 Regime Disciplina Diferenciado RDD – dezembro de 2003 muitos que trabalharam na repressão ganharam fama na vida política Geraldo Alckmin
31 de março de 2006 até 1 de janeiro de 2007 mega rebelião e ataques do PCC – maio de 2006 Cláudio Lembo
1 de janeiro de 2007 até 2 de abril de 2010 manutenção da política de Segurança Pública de Alckmin hegemonia do PCC com queda da taxa de homicídios Crescimento progressivo da população carcerária Fotalecimento da ROTA e investimentos na PM José Serra
2 de abril de 2010 até 1 de janeiro de 2011 Alberto Goldman
1 de janeiro de 2011 até 6 de abril de 2018 aumento da população carcerária investimento em ferramentas de investigação contra as organizações criminosas número alarmante de encarcerados durante a gestão de Alckmin, com aumento de mais de 50.000 presos em apenas 4 anos aumento da violência e letalidade policial Geraldo Alckmin
6 de abril de 2018 até 1 de janeiro de 2019 Márcio Franca
1 de janeiro de 2019 até 1 de abril de 2022 João Doria
1 de abril de 2022 até 1 de janeiro de 2023 População carcerária: O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 773.000 presos. Só no Estado de São Paulo são 231.287 presos Rodrigo Garcia
O pesquisador americano Ryan C. Berg analisa as condições que propiciaram o surgimento e a expansão da facção PCC 1533, a maior organização criminosa sul-americana.
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital só terá sua operações transnacionais inibidas se os EUA e o Brasil desenvolverem uma ampla parceria anti-crime para as Américas. Com o governo americano designando a facção PCC como uma organização criminosa transnacional, haverá amparo legal para a extradição dos principais líderes. — conclui o pesquisador americano Ryan C. Berg no estudo Breaking out: Brazil’s First Capital Command and the emerging prison-based threat, publicado pela American Enterprise Institute.
Facção PCC 1533: origem e crescimento
Em apenas alguns anos, o Brasil emergiu como um importante corredor do crime organizado transnacional na América Latina. Os formuladores de políticas brasileiras responderam a insegurança generalizada do país e o aumento da criminalidade construindo prisões e acelerando a política de encarceramento.
No entanto, em vez de manter os brasileiros seguros de criminosos violentos, as prisões estaduais e federais geraram e se tornaram a sede operacional de um dos grupos criminosos com crescimento mais rápido e ameaçador da América Latina: o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A estratégia governamental de encarceramento em massa, que lotam as prisões brasileiras com novos detentos exacerba o problema, uma vez que a facção PCC converteu as prisões do país em centros logísticos e centros de treinamento de atividades ilícitas.
Além do tráfico drogas e armas e de megaoperações de assalto a bancos, o PCC construiu uma burocracia altamente funcional para sua governança interna, o que permitiu ampliar seu controle além dos muros da prisão para fornecer ordem aos vastos territórios onde o governo não se fazia presente, executando de maneira altamente eficaz ataques sincronizados contra as forças públicas e passando influenciar a política eleitoral do Brasil.
O rápido crescimento do PCC na América Latina demonstra que os presídios transformaram-se no fator de incremento ao crime organizado. A facção paulista mostrou-se imune ao encarceramento e convertendo as prisões do Brasil, de inibidores da criminalidade para multiplicadores do crime. No Brasil, o encarceramento deixou de ser o caminho para desmantelar o crime organizado transformando-se na porta de entrada para novos integrantes.
Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, são campo fértil para a expansão do Primeiro Comando da Capital. Esses países não têm experiência significativa no combate a grupos criminosos do porte da facção paulista, que pretende aproveitar essa fragilidade para continuar seu desenvolvimento explosivo, tornando-se a organização criminosa com maior domínio na América Latina desde o famoso Cartel de Cali.
Facção PCC 1533: o que você não pode deixar de saber
• Grande parte dos homicídios no Brasil resultam da guerra entre facções pelo domínio de pontos de vendas de drogas no varejo e o domínio das rotas transnacionais, sendo muitas mortes se dão dentro do superlotado sistema prisional.
• O PCC tomou forma em São Paulo durante o início dos anos 90, como presos organizados contra más condições carcerárias para impor ordem e preservar vidas. Eventualmente, a facção passou a projetar sua influência e controle bem além dos muros da prisão, nas vastas favelas urbanas brasileiras.
• O PCC derrotou muitos de seus rivais domésticos, estando hoje presente em todos os estados do Brasil e com operações em quase todos os países da América do Sul. A organização criminosa fechou parcerias comerciais com grupos mafiosos europeus e o Hezbollah libanês, e a recrutar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e refugiados venezuelanos.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
Dentre os convidados, o pesquisador Ubirajara Chagas Favilla do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia abordará a facção Primeiro Comando da Capital onde traçará o perfil da organização criminosa e seu real poder dentro e fora das muralhas carcerárias.
Se você não se recorda de Ubirajara, me permita lhe refrescar a memória.
O tempo, assim como o PT, passou e vieram a Lava Jato, Bolsonaro, Dória e Witzel que desdenham dos limites legais impostos sob o argumento do combate a um mal maior, e agora como fica e como essa nova política de abate está influenciando a facção Primeiro Comando da Capital?
O pesquisador colocava mesmo balaio de gato a facção PCC 1533 e as milícias, denominando-as como “organizações criminosas privadas”, que tinha como característica se utilizarem da violência para impor seu poder e domínio, em contraposição aos grupos criminosos políticos e econômicos.
A violência é uma instituição tão natural como a própria vida humana. Decorre do nosso instinto de sobrevivência, sendo o grande motivo para o homem ter dominado a natureza. Mas essa afirmação não pretende trazer glamour à violência.
Talvez no último estágio da existência humana, a evolução definitiva seja exatamente vencer o instinto natural que nos propala a nos destruirmos mutuamente.
As milícias seriam organizações “privadas” à parte das instituições públicas policiais e militares e dos grupos políticos?
A ligação dos políticos cariocas, incluindo a família Bolsonaro expuseram que a máquina pública sustenta e apoia as milícias, e essa utilizam equipamentos, logística e pessoal pagos pelo Poder Executivo.
O Primeiro Comando da Capital no Rio de Janeiro, assim como seu aliado Terceiro Comando Puro (TCP) e o que sobrou dos Amigos dos Amigos (ADA), enfrentam um novo desafio, enfrentar o Estado com seu braço miliciano – será esse um dos pontos a ser abordado por Ubirajara?
Bolsonaro, Witzel e Dória se elegeram sob a bandeira do combate ao Primeiro Comando da Capital e à outras facções, no entanto as politicas de encarceramento em massa e de impunidade para os crimes cometidos por policiais que prendem e matam crianças e qualquer um lhes pareça suspeitos estarão contribuindo para o enfraquecimento da organização ou, ao contrário, estarão conquistando corpos e corações para alimentar os grupos criminosos?
Esses são apenas alguns dos pontos espinhosos que Ubirajara terá que esclarecer durante o seminário no Rio de Janeiro. Se no passado era simples separar o joio do trigo, hoje o desafio está outro nível, quem participar dos debates verá.
Aposta na troca de conhecimento e experiências
Os organizadores da décima quarta edição do seminário mantiveram o formato das edições anteriores nas quais o debate mediado e a troca de experiências entre participantes, palestrantes, autoridades e pesquisadores, permitiram que pensamentos diversos encontrassem um ambiente fértil para conhecer de forma produtiva suas contraposições, permitindo que cada participante pudesse reavaliar suas próprias convicções.
Conheça os demais palestrantes e os tópicos abordados:
Colocando em dúvida as conclusões de pesquisadores e seus argumentos contra as alterações na legislação propostas pelo governo federal
A facção PCC 1533 entre o Impuro e o Puro
De certo, Bolsonaro e Sérgio Moro estão certos, e o tempo há de provar.
Eu não tenho dúvidas que a “voz do povo é a voz de Deus”, e foi o povo quem elegeu nas urnas Jair Messias Bolsonaro e nas ruas e nos corações Sérgio Moro; portanto, eles representam a vontade de nosso povo e, consequentemente, a de Deus.
As mudanças legislativas propostas permitirão o efetivo combate aos criminosos pelas ilibadas forças policiais nas ruas assim que forem retiradas as amarras que ameaçam os agentes da lei com punições por supostos abuso de autoridade.
O aparelhamento de um sistema carcerário rigoroso e a investigação criminal e financeira são as outras duas bases desse tripé que levarão ao solo as organizações criminosas como a facção paulista Primeiro Comando da Capital.
De certo, José e os outros estão errados, e o tempo há de provar.
Não venha Sandra Cristiana Kleinschmitt me dizer que a criminalidade se fortalecerá sob o império do liberalismo econômico proposto por aquele que foi eleito pelo povo e reverbera a voz de Deus. Cristina chega a afirmar que:
Não me venha Fabrício Potim me dizer que a trilha seguida pelo eleito, facilitando a compra de armas automáticas (incluindo as 9mm que até então eram de uso exclusivo das forças armadas):
com o encarceramento em massa e a maior rigidez prisional, o recrutamento de novos membros para a facção e sua doutrinação cresce exponencialmente;
com o “cidadão de bem” comprando armas, as biqueiras vão poder novamente se rearmar – em vários estados as armas hoje só estão disponíveis para missões;
com Flávio Bolsonaro no apoio, não há que se preocupar com o Coaf pesquisando as movimentações financeiras da facção; e
com o aumento da letalidade e da violência policial incentivada pelos governantes, a comoção gerada pela morte de inocentes possibilitará a criação de regras mais rígidas para controlar o trabalho policial.
Os que fomentaram o mal que nos atinge são aqueles que se apresentam como paladinos de nossa proteção: o memoricídio e a facção Primeiro Comando da Capital.
Recebi essa semana seu e-mail, no qual você pediu para que eu escrevesse sobre o tempo em que o sistema prisional ainda não estava sob o controle total da facção Primeiro Comando da Capital:
Mas não farei o que me pede, irmão.
Sem querer, você mexeu com minha sanidade ao desenterrar tristes lembranças, e agora, enquanto o respondo, sou tomado pelo frio, pela tristeza e pelo rancor que eu já havia deixado para trás.
Depois daquela noite em 1982, meus sonhos noturnos me abandonaram, e passei a sonhar durante o dia. Sobre isso, nosso amigo Edgar, quase nunca sóbrio, mas sempre com filosófica sobriedade, me disse que eu é que era um cara de sorte:
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
O esclarecimento do crime pela Polícia Civil
Os garotos e o assassinato na chácara
Logo que voltei à cidade, por volta de 1980, vivi em uma chácara com uma mulher e seus três filhos. Formávamos um belo casal, e aquelas crianças faziam de nosso lar um lugar sagrado e feliz.
As crianças cresceram, e o mais velho, Lucas, acabara de fazer 18 anos, enquanto seus irmãos, Luciano e Luan, eram apenas um pouco mais novos – maldita hora em que eu brinquei numa noite dizendo que só faltava Lúcifer para completar a família!
Como sempre, às sextas-feiras, Lucas foi com Luciano até uma chácara não muito longe da qual morávamos, mas naquela noite houve por lá um assassinato – nunca saberemos ao certo o que realmente ocorreu, mas o dono da chácara foi morto.
Os garotos voltaram assustados e não conseguiam falar coisa com coisa – estavam em choque.
Assim como é hoje, na década de 1980, a polícia queria mostrar serviço, e no dia seguinte uma viatura veraneio preto e branca foi até a chácara para levar Lucas e Luciano à delegacia para ajudar a esclarecer o crime.
Nunca perguntei o nome daquele policial que levou os meninos, mas deve ter sido aquele que sem querer invoquei na noite anterior – Luciano não mais voltou vivo.
Sistema de (In)Justiça Pública
Polícia, MP-SP e Justiça: parceiros na injustiça
À noite, estranhamos que os garotos não voltavam da delegacia. Não tínhamos como chegar até a cidade, e Luan, o mais novo, seguiu a pé – era uma caminhada de pelo menos duas horas e ele não voltaria antes da meia-noite. Esperamos a noite toda.
No dia seguinte, a mãe dos garotos pegou uma carona com vizinhos. Na delegacia não teve notícias de Luan, informaram que Lucas confessou ter matado o dono da chácara para roubar seus pertences e que Luciano morrera:
Ao sair da chácara no dia anterior, a viatura não foi para a delegacia, e sim “fazer diligências com os garotos em uma fazenda”, e quando os policiais desceram com os garotos para “conversar” , Luan teria tentado pegar a arma do policial e foi morto.
Naquele tempo, o que o policial colocava no papel a Promotoria de Justiça aceitava (mais ou menos como acontece hoje); não havia audiências de custódia (instituídas em 2015), e os presos não eram enviados para os centros de detenção provisória (que nem existiam).
Meu sangue esfriou ao ler sua descrição do horror que eram as antigas “cadeias públicas” espalhadas por todas as cidades do interior e bairros da capital – milhares de homens enjaulados e empilhados, muitos sem julgamento, e outros tantos sem nem mesmo inquéritos (encarcerados provisoriamente pela capricho de algum político, empresário, ou delegado).
Me lembrou todas aquelas noites quando a mãe dos meninos voltava para casa contando os horrores que havia ouvido entre as mães e mulheres de prisioneiros que ficavam no entorno da delegacia – quando não eram enxotadas pelos policiais entre pilhérias como cães sarnentos.
Havia preço para tudo: ver o preso fora do dia da visita; deixar o “faxina” ou o carcereiro entrar com alguma coisa; e até mesmo a liberdade podia cantar, mas aí a conversa tinha que ser bem conversada, e não dava para nós.
Iniquidades sob os olhos vendados da Justiça
Estupro como empreendimento comercial no cárcere
Nesse ponto em que lhe escrevo, o frio, a tristeza e o rancor correm por onde antes fluía meu sangue, tudo porque você desenterrou lembranças de um passado que nunca deveria ter existido, mas que está cada dia mais perto de retornar, se não para mim, para outros.
Fico com ódio só de lembrar da noite em que a mãe dos meninos chegou chorando, pois soube que o garoto estava sendo usado como escravo sexual para que ela não fosse estuprada no dia da visita.
Quando ela relatou o caso para o carcereiro, ele se prontificou a retirá-lo da cela onde estava e colocá-lo em uma mais segura, mas pediu um dinheiro que não tínhamos, então deu de ombros.
Durante muitos anos, a mãe dos meninos ficou todos os dias em frente à delegacia para que dessem notícia de Luan, o mais novo, que havia sumido ao ir procurar os outros, e ficando lá, ela sentia que de certa foram protegia o filho que lá ainda estava preso.
Quando ela não retornava a noite, eu sabia que era por que a “tranca virou”, havia motim e algum preso iria morrer, para alegria da mídia que venderia mais jornais, dos políticos que apareceriam dando soluções mágicas ou do delegado que virava pop star.
Após o julgamento, se condenado, Lucas iria ou para a “Casa de Detenção do Carandiru” ou para a Penitenciária do Estado na capital, ambos depósitos pútridos de gente – havia outras 13 penitenciárias, mas os condenados daqui sempre iam para a capital.
Hoje, olhando para aquele tempo, vejo que o governador tentava humanizar o sistema prisional, mas a cultura do ódio havia degenerado o sistema como um câncer, alimentado por interesses políticos e econômicos enraizados na polícia durante o Regime Militar.
E mudanças culturais não ocorrem da noite para o dia:
O garoto viveu os piores horrores por quatro anos até seu julgamento, no qual foi inocentado – não havia provas, apenas a sua confissão, que foi colhida na delegacia e que apresentava contradições com a forma como o homem foi de fato morto.
Lucas foi torturado e preso por policiais que forjaram a sua confissão, mataram Luciano e sumiram com Luan que nunca fez mal a ninguém… e os responsáveis sequer tiveram que responder por seus crimes e pela tragédia que impuseram à família.
Maldita hora no qual brinquei que só faltava Lúcifer para completar nossa família! Ele não se fez de rogado, veio no dia seguinte em uma viatura veraneio preto e branca para destruir minha família e inundar de frio, tristeza e rancor minhas veias.
O Massacre do Carandiru como berço do PCC 1533
Da opressão do cárcere nasce a facção PCC
Na década de 1990, as revoltas explodiram nas “cadeias públicas” e no restante do sistema prisional brasileiro – a população carcerária não aguentava mais a opressão dentro do sistema prisional paulista, o que faz surgir a facção PCC 1533.
Carapanã: Viracasacas Podcast (em 1h11m11s do episódio 125)
Agentes públicos e gangues que agiam dentro do sistema prisional tiveram que se curvar diante de um grupo hegemônico e coeso, cessando a carnificina e a exploração.
José Roberto de Toledo, da Revista Piauí, nos conta com assombro como é essa nova realidade:
Lucas foi solto antes que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital trouxesse para dentro dos cárceres a pacificação, e emparedasse o Estado exigindo melhores condições nos cárceres, como constava no Estatuto do PCC de 1997:
No total, 111 presidiários foram assassinados por 74 policiais, embora os presos feridos que pereceram depois nunca entraram na contagem, o que indica que cada policial teve pelo menos 1,4 cadáver para chamar de seu – apesar da atrocidade, 52 desses PMs foram promovidos.
Com a repercussão internacional do massacre e vendo que os presos não abandonaram a luta, ao contrário, recrudesceram-na, o estado de São Paulo passou a paulatinamente adotar políticas visando a criação de condições mais dignas dentro dos cárceres.
Castigo abstrato e castigo Concreto
Perdoando aquele que mata mas não perdoa
Tantos afirmavam que eu deveria entender a ação dos policiais que mataram Luciano, desapareceram com Luan, fizeram de Lucas um homem que hoje perambula pelas ruas catando latinhas, e enlouqueceram a mãe dos garotos que…
… eu aceitei e enterrei essas lembranças no fundo das masmorras da memória e não mais pretendia resgatá-las, perdoando e esquecendo o mal causado por aqueles assassinos, que por sua vez, não foram capazes de perdoar um garoto empinando pipa com uma paradinha na mão:
“Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também.”
Para uns, o que aqueles policiais militares fizeram no Carandiru ou o que os policiais civis fizeram com os meninos foram crimes cujos responsáveis deveriam ter sido punidos, mas, para outros, não.
Para uns, o que aqueles garotos, que empinam pipas ou conversam nas ruas e praças e vendem drogas para quem os procuram, fazem deveria ter uma punição, mas, para outros, não.
Em algumas nações, esses policiais ficariam presos, isso se não fossem condenados à morte, enquanto em outras nações os garotos poderiam vender legalmente certas drogas em lojas.
O Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia pela força, assim como as forças policiais mantêm sob controle a criminalidade com demonstrações de poder e crueldade. É o efeito dobradiça descrito pela pesquisadora Tarsila Flores:
A complexidade que envolve a referida situação repugna toda e qualquer tentativa na suposta identificação de um único responsável que dispare o gatilho da geração desse fenômeno.
Enquanto “cidadão de bem” torce para preso morrer, Cristo…
Um longo caminho separa a justiça carcerária
Desde que tudo isso aconteceu com os meninos, a realidade mudou muito à custa de rios de sangue, inclusive de inocentes.
A organização dos cativos em torno da facção Primeiro Comando da Capital, assim como governos que investiram na aplicação de metodologias humanistas na administração carcerária, conseguiu manter a fervura sob controle.
No entanto, ainda hoje há presos cuja totalidade da pena já foi cumprida, porém ainda se encontram nas dependências do cárcere, esperando o BI para cantar a liberdadeque deve ser feito por um advogado, profissional que, por vezes, aproveita mais essa oportunidade de lucrar com as famílias.
A iniquidade aumenta o grau de insatisfação e revolta dos internos no sistema prisional, o que não deve acabar tão cedo, afinal alguém tem que sustentar um milhão e cem mil advogados e mais cem mil formados todos os anos.
A sociedade é complexa e os interesses se opõem, isso é natural, algo da condição humana. Não há bons e nem maus, apenas pessoas que querem viver e lutam pelo seu espaço, e por isso que não vou escrever sobre o que você me pede, pois desenterraria antigas lembranças.
Eu escolhi por minha própria vontade enterrar a lembrança dos crimes cometidos por aqueles policiais, chancelados e protegidos por Promotores de Justiça e Juízes? Será que eu enterrei fundo aquelas lembranças por minha própria opção?
Giselle afirma que não. Eu fui apenas um entre milhares ao longo de nossa história, pois esse memoricídio acontece no Brasil desde a chegada dos portugueses, passando pela escravidão e pelo Regime Militar.
Doutrinando no esquecimento seletivo
Eu, Giselle, aquele policial que estava na viatura preto e branca que foi buscar os garotos e os profissionais da máquina prisional na década de 1980 éramos crias da Ditadura Militar.
“De alguma maneira, essas décadas produziram um esquecimento, sobre o presente de então, que agora é o nosso passado.”
A decisão de perdoar e esquecer tomada por nós que tivemos nossos garotos mortos, torturados, presos ou desaparecidos foi induzida pelo clima da “anistia ampla geral e irrestrita”, que se incorporou à cultura nacional pós abertura política e vige até hoje.
Políticos populistas prometem endurecer o sistema prisional e ampliar o poder dos agentes prisionais e policiais – sob os zurros de aprovação de jovens que nem tem ideia do que isso de fato significa.
Cada um desses garotos que zurram acredita estar protegido por sua bolha imaginária, como se Lúcifer se importasse se de fato eles são trabalhadores, estudantes ou vagabundos – assim como foi no passado, o Promotor e o Juíz acreditarão na versão que o policial apresentar.
Eu desejaria que você não tivesse tirado do fundo da masmorra de minhas memórias essas lembranças que envenenaram novamente meu sangue e minha mente, e, por isso, não vou escrever sobre o que você pede, mesmo por que não poderei escrever por algum tempo.
Hoje, dia dos pais, eu estava a caminho do cemitério para visitar o túmulo de Luciano, quando vejo Lúcifer,de óculos escuros, estacionando sua Hilux preta…
Desde que o frio, a tristeza e o rancor se abateram sobre os meus, eu nunca sei se o que vejo ou o que lembro é de fato real ou se é algo criado em minha mente por forças que eu não tenho como dominar.
Peço que desconsidere algum trecho que lhe pareça ter sido fruto de um desses sonhos diurnos forjados pelo caos que se tornou minha mente, ou então que lhe pareça que seja uma memória que jamais deveria ter sido resgatada das masmorras do passado.
Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.
Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.
Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:
“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”
Eu leio em torno de vinte trabalhos acadêmicos por mês, publicados nos mais diversos países e línguas que tratam ou citam o Primeiro Comando da Capital. Chama a atenção o fato de que, no Brasil, esses estudos são produzidos por sociólogos, psicólogos, antropólogos, pedagogos e até por teólogos.
Fora do Brasil isso não acontece: os trabalhos elaborados que citam o Primeiro Comando da Capital são ligados ao direito penal e carcerário, e no geral são brilhantes. Hoje apresento a tese de doutorado do colombiano 
