Cada unidade da Fundação CASA é um caso

Sentindo o clima da Fundação CASA

Lembra o que você sentiu quando entrou pela primeira vez dentro de um presídio, cela de uma cadeia pública ou algum centro socioeducativo de menores? Daniel Elias de Carvalho conta como foi para ele:

As noites intercaladas entre olhos estalados e pesadelos confirmavam o que eu resistia em admitir, estava com medo!
Por mais que já tivesse experiência como educador social, lutando para não reproduzir estigmas e preconceitos em relação às situações de pobreza, à juventude e aos jovens no crime organizado, eu nunca havia entrado em uma Fundação CASA ou em uma penitenciária…
…[chegamos] na conhecida “revista” que se foi constrangedora para nós coordenadores de uma ONG, imagine nos finais de semana para os familiares dos adolescentes…
…autorização dada, abriu-se a grade e você fica em uma espécie de gaiola, enquanto não fecha a grade nas suas costas a grade da frente não abre. Tenso.
…obviamente ainda não estava totalmente confortável, honestamente, em dois anos e meio, nunca estive, barras de ferro e altos muros de concreto não fazem esquecer o lugar em que se está.
O cotidiano do trabalho foi permitindo a diminuição da adrenalina e potencializando a capacidade de observação; afinal como funciona a Fundação CASA?

Cada um de nós sentimos algo diferente ao ter essa experiência, de acordo com o ambiente em que fomos criados, ou se entramos para executar algum trabalho, para visitar algum parente, ou como internos, mas essa experiência ficará marcada em nossas vidas, e o sentimento de ir para trás das grades é ímpar.

Daniel Elias nos conduz para dentro de cada uma das unidades da Fundação CASA no decorrer das 235 páginas de sua dissertação História oral de vida de arte educadores da Fundação CASA: a arte como resistência, apresentada a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas.

A chegada de um preso no CDP de Sorocaba → ۞

Mantendo o foco para não se perder

Apesar do acadêmico focar sua atenção em uma área específica, as artes dentro do sistema, ele consegue mostrar a Fundação como um todo, pois faz com que o leitor sinta as relações de afeto — amor, tédio, indiferença e ódio — existentes entre pesquisador, profissionais, sociedade e internos e seus parentes.

Assim, somos convidados a analisar a presença dos símbolos do Primeiro Comando da Capital dentro da Fundação — carpas, palhaços e menções ao 1533. A tentativa de coerção, pacífica ou repressiva, por educadores e colaboradores, e as consequências com reforço ou desestímulo a ideologia da facção e o espírito de grupo dos reeducandos.

Sem fugir do seu foco, os educadores das artes dentro da Fundação, o pesquisador analisa a luta diária pelo poder dentro da instituição, e como o ambiente e as regras comportamentais podem variar muito de unidade para unidade, conforme o equilíbrio de forças, determinado pelo conjunto dos jogadores.

O ego de um único personagem pode ser mais determinante do que as diretrizes pensadas nos gabinetes: a personalidade de um diretor ou a presença de um líder forte do PCC podem determinar a cultura dentro de uma unidade. Como em todas as sociedades, por ação ou omissão, todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

O que falamos neste site sobre o Sistema Prisional → ۞

Ao utilizar como ferramenta de coleta de dados a “história oral de vida” de algumas dos protagonistas, o Daniel nos permite sentir as pessoas, a força da igualdade e da desigualdade entre cada indivíduo, mas sua leitura não é indicada a todas as pessoas:

  • para quem não conhece como a Fundação CASA é por dentro, mas quer entender o que acontece por lá, a leitura é fundamental;
  • para quem quer reforçar a ideia de que uma unidade prisional ou de ressocialização é composta de pessoas que devem ser analisadas como indivíduos, a leitura agregará argumentos; e
  • para quem quer reforçar a ideia de que uma unidade prisional deve seguir regras rígidas de comportamento para o cumprimento das penas, a leitura será perda de tempo e só vai fazer com que passe raiva.

É preciso saber quem é nosso verdadeiro inimigo.

Quem são e onde estão nossos verdadeiros inimigos

Quem é o PCC aí na sua região?

Você também passa por lá, afinal, todos nós passamos. Eu conheço muita gente, então sei quem é ligado à igreja, à polícia ou ao Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), quem é político, funcionário público ou estudante, quem só está de passagem e aqueles que, como eu, sempre estão por lá, mas parece que só eu, Gabriel e Dorrit vemos isso.

Da próxima vez que você estiver passando por lá, pare e olhe para as pessoas. Você notará que todos estão fechados em seus pensamentos. Pare e repare, e verá muita gente que você não veria e, se parar realmente para reparar, poderá ver dentro dessas pessoas.

Comecei a escrever este texto para apresentar o artigo que Gabriel de Santis Feltran escreveu para a revista Boletim do Instituto de Saúde: Choque de ordens: drogas, dinheiro e regimes normativos em São Paulo, que descreve um ambiente como esse.

O que falei neste site sobre os jovens negros → ۞

Seu preconceito vai dizer quem é o bandido

Muita gente circulando, cada qual em seu mundo, em sua mente, sem conseguir ver como foi construída a sua própria percepção de certo ou errado, amigo ou inimigo — Gabriel não só olha para todos os outros, mas leva o leitor a fazer o mesmo.

Vindo para cá, parei em um semáforo, local muito movimentado, cheio de moradores de rua, ladrõezinhos, motoristas de ônibus, trabalhadores, taxistas e estudantes do SENAI. Um dos moradores de rua veio até meu carro, era o Wolverine, e quem é aqui da quebrada sabe que no geral ele é gente boa…

Meu fusca não abre o vidro faz tempo — um dia eu ainda o conserto —, então abri a porta para cumprimentar o Wolverine, afinal já faz muito tempo que não nos desentendemos — agora parece que estamos em paz —, e chegou junto um garoto que vive fazendo pequenos furtos, apesar do pequeno tamanho, adora levar motos para trocar por drogas e, se nada der resultado, rouba mulheres e idosos com uma faca de cozinha.

Para minha surpresa, nunca vi tanta euforia: ambos me cumprimentaram como se fôssemos velhos conhecidos, amigos do peito, depois voltaram para a calçada e eu continuei meu caminho. Esse inusitado encontro com duas pessoas com as quais eu já tive que disputar o controle do mesmo espaço mudou a linha deste artigo:

Comecei a escrever este texto para apresentar o artigo de Gabriel de Santis Feltran, no entanto, percebi que deveria mesmo era trazer para seu conhecimento o trabalho de Luciana Quierati, apresentado à Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista de Bauru:

Dorrit Harazim e o ofício de contar histórias: A prática do jornalismo narrativo e o processo de representação

Ela conta que Dorrit ficou durante anos vivendo no exterior e voltando para o Brasil, para aqueles lugares por onde ela, eu e você sempre passamos, começou a ver tudo de outra forma — estava mais atenta e mais perceptiva.

Ela percebeu, por exemplo, o medo das pessoas ao andarem com seus carros, sempre fechando as janelas ao menor sinal de gente se aproximando, e daí nasceu a reportagem “A centrífuga do medo na cidade”.

A jornalista percebeu que após os ataques do PCC em 2006 e as guerras entre as facções, a verdade deixou de ser importante para as pessoas, e o outro passou a ser o inimigo delas, que deviam deixar esses outros fora de seu convívio, e acompanhar o que acontecia apenas através das mídias sociais ou reportagens jornalísticas.

A mente pode criar esse ambiente, onde nos isolamos de nossos “inimigos”.

Você, eu, Gabriel e Dorrit frequentamos os mesmos lugares que nossos inimigos. Eu conheço muita gente, então sei quem é ligado à igreja, à polícia ou ao Primeiro Comando da Capital, então reconheço muitos deles nos supermercados, nas ruas, nos bancos, e até no ambiente de trabalho e familiar…

As certezas que construímos de quem são ou não nossos inimigos ficou clara após os ataques do Primeiro Comando da Capital em maio de 2006, e aquele que deu o pontapé inicial nessa história sabia bem disso.

O Coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a chacina do Carandiru e foi de certa forma quem possibilitou a criação do PCC 1533 sabia quem era seu inimigo.

Dorrit conta que o Cel. Ubiratan sabia como se proteger de seus inimigos: mantinha sete armas sempre carregadas dentro de sua residência em um bairro nobre, evitava sair de casa, e só o fazia dentro das regras de segurança.

Coronel Ubiratan foi morto em sua casa por sua namorada, 23 anos mais nova, para que ela ficasse com o amante. Quem era e onde estava o verdadeiro inimigo do militar? Quem é e onde está o meu ou o seu verdadeiro inimigo? Em casa, no trabalho ou nas esquinas?

“Você viu o que aconteceu lá com o homem?”, ouviu José Izabel logo que chegou ao cruzamento para vender água. A voz vinha de um carro às suas costas. Virou-se. Reconheceu o taxista, um ex-presidiário dos tempos do Carandiru. O ex-companheiro mais não disse, e seguiu viagem manhã adentro. “Como a vida é, hein? Ela dá, mas ela também tira”, comenta o ambulante José Izabel da Silva, que era conhecido como “Monarca” no maior presídio da América Latina.

E sendo assim, nem eu, nem você, nem Gabriel, nem Dorrit, nem o Coronel Ubiratan sabemos de fato quem é o nosso inimigo, e mesmo quando achamos que sabemos, não podemos provar.

O preconceito pode mudar de lado

PCC se benefica contra preconceito contra venezuelanos

Você não pode dizer que um negro ou um bicha te assaltaram — ou qualquer outra forma politicamente correta ou não para descrever alguém que seja de outro grupo social.

Todo preconceito é desprezível…

… ou melhor, todo preconceito contra nossos iguais, contra os que não pertencem ao nosso grupo pode:

“Quando alguém relata um assalto em Boa Vista-RR, as outras pessoas logo perguntam: “O bandido era venezuelano?”. Os imigrantes estão na boca de quem reclama do crescimento da criminalidade e também do aumento da demanda por serviços essenciais, como saúde e educação.”

Enquanto isso, no mundo real, que não está nem aí para nossos preconceitos:

“Tem havido um crescimento da violência no Estado por causa do rompimento do acordo entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Amigos do Norte, causando assassinatos nas ruas e rebeliões nos presídios, mas isso é na grande criminalidade. As infrações cometidas por venezuelanos não são a maioria, e geralmente são de menor potencial ofensivo: furtos de pequenas posses, como alimentos e celulares.”

Há pouco tempo, os caminhoneiros e aqueles que eram a favor da intervenção militar eram aplaudidos pelas ruas, bastaram alguns dias para que o preconceito contra esses dois grupos os jogassem pelo menos parcialmente na lama — cuidado você pode ser o próximo.

Policiais corruptos ou polícia corrupta — a dúvida

OMG - OH MY GOD!Akshay Kumar e Umesh Shukla tiveram que trazer Deus (Krishna) em pessoa para me fazer mudar de ideia. Eu, diferentemente de você, sou o tipo de cara com muitas certezas e poucas dúvidas, e eu, assim como toda a população de Mumbai e de toda a Índia, crucifiquei logo nos primeiros momentos Kanji Lalji Mehta por querer processar Deus.

Essa é a trama do filme indiano OMG – Oh My God!, mas descreve bem como por vezes podemos estar errados em defender um dos lado da questão, por mais nobres que sejam nossas intenções — o caso da Nota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINASNota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINAS — Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais me trouxe esse filme à mente.

Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínioNo passado defendi com unhas e dentes que se devia fazer vistas grossas ao uso das abordagens de rotina e truculência policial, mesmo tendo quase morrido nas mãos de PMs durante o período dos exterminadores Mão Branca na Zona Sul da capital paulista. Sorte que aqui no estado minha opinião não prevaleceu, ao contrário do que aconteceu no Rio de Janeiro.

Lá, com apoio popular, governos populistas fecharam os olhos para o uso indevido da força e do envolvimento da polícia com a criminalidade. Se em São Paulo foram combatidas, após a Era do delegado Fleury, no Rio, se fortaleceram, como nos contou o canadense Robert Muggahno no artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro.

O resultado do abuso de poder policial se reflete no número de homicídios.
Gráfico Comparativo de Homicídios 1980 a 2016

Nunca defendi à permissão do uso da violência fora dos limites da lei, seja pelos Tribunais do Crime do Primeiro Comando da Capital e as outras facções criminosas, seja por grupos de extermínio paramilitares e de milicianos, mas consigo entender que houve uma necessidade social criada pelo abandono da população pelo estado de direito.

O que falanos nesse site sobre o Tribunal do Crime → ۞

É fácil para alguém que mora longe das áreas de risco ser contra a atuação das facções no controle da própria criminalidade, assim como é cômodo aplaudir o abuso policial nas periferias de seu condomínio, mas a sociedade se organiza e se protege como pode, e foi com um ou outro desses abusos que conseguimos manter uma certa paz social.

Nas últimas semanas dezenas de policiais, oficiais do exército, advogados, agentes penitenciários e criminosos do PCC 1533 ligados aos Tribunais do Crime foram presos em em todo o Brasil — a maioria no Estado de São Paulo. A sociedade aplaudiu, e nem o comando do Primeiro, nem as associações dos agentes de segurança ou a OAB protestaram.

O que falanos neste site sobre corrupção → ۞

No filme indiano OMG – Oh My God!, Kanji, para processar Deus, entra na Justiça contra seus representantes na terra: os líderes das principais igrejas e seitas. Eu acredito que as instituições religiosas, no caso do filme, deviam ser preservadas, mas Deus pessoalmente talvez não acredite nisso — é o que nos conta Akshay Kumar e Umesh Shukla.

Quando um ou outro membro de uma corporação, seja ela qual for, tem sua máscara retirada e a atitude deplorável do colega é repudiada pela classe, verificamos ser uma atitude isolada; mas se ao contrário os representantes da corporação tentam achar subterfúgios, não temos como não imaginar que tal prática está disseminada no grupo.

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“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

Veja a nota na íntegra — retirado do site paranaibaagora.com.br:

O Sindpol/MG em pleno uso de suas atribuições, entidade sindical, com registro no Ministério Trabalho e Emprego (MTE), sob o número 24000.000807/92-10, CNPJ 255773700001/17, por meio de sua representação legal, vem a público repudiar a ação abusiva, panfletária e espetaculosa, com a qual o Ministério Público (MP) de Uberlândia, em conjunto e escudado, pelo comando local da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), perpetraram a operação denominada Fênix e Efésios, com o fito de além de cumprimento de mandados de prisões preventivos de policiais civis, depreciar e macular a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais.

Necessário destacar que ao contrário dos procedimentos adotados de praxe em apuração de atos ilegais, em tese praticados por policiais, nessa fase da operação, se desconsiderou e alijou de pronto a participação da Corregedoria Geral de Polícia, usurpando a competência do controle interno Institucional. Necessário também salientar que aos agentes da PM e da PRF, é vedado a prática de exercício de Polícia Judiciária, vício insanável que muito além de usurpação de função, caracteriza improbidade administrativa e nulidade processual, haja vista os antecedentes recentes de operações da Polícia Federal (PF) e do MP, como é o caso da operação Satiagraha.

É de valia também salientar que a observância das premissas Constitucionais, antes da exposição e degradação da imagem e da dignidade da pessoa humana, em nenhum momento fôra observado nessa operação, mormente no que tange ao devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, componentes essenciais no conjunto probatório para qualquer cidadão, mormente para aqueles legitimados pelo cargo e carreira típica de Estado.

Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal. A forma com a qual se concluiu a referida operação macula não apenas a Instituição PC, mas sim uma política pública continuada, denominada integração, que com muita dificuldade e recursos do erário tem se buscado consolidar em âmbito Estadual e Nacional, logo a sacia punitiva e midiática de um órgão com competências específicas como é o caso do MP, não pode sobrepor a necessária convivência republicana entre as Instituições do mesmo sistema de Justiça criminal. Haja vista, o Estado brasileiro e suas Instituições são signatários de tratados e resoluções Internacionais de garantias e preservação de direitos fundamentais da pessoa humana, dos quais não se pode negligenciar sob qualquer pretexto.

A quem interessa o descrédito, a depreciação, a exposição ao escárnio público de uma Instituição permanente do Estado? Quais são os valores ou interesses que estão por trás dessas atitudes? A quem interessa o enfraquecimento da Polícia Civil em Uberlândia e em Minas? Por que não acionaram a Corregedoria Geral de Polícia órgão legitimado por força de lei, para a apuração conjunta dos fatos? O Sindpol/MG reafirma o seu total interesse na rigorosa apuração da procedência ou não de todos esses fatos imputados, bem como o restabelecimento da ordem e da Segurança Pública, a comunidade uberlandense, bem como a todo povo mineiro e para tanto estará acionando e cobrando de todas as autoridades competentes, as providências necessárias para o restabelecimento da regularidade e do respeito às prerrogativas institucionais, bem como da reparação de possíveis prejuízos causados ao erário e cada um dos particulares.

O exército de 200 mil homens da facção PCC 1533

PCC, onde estão, quantos são, e qual sua força?, este foi o título de um artigo que publiquei no início do ano passado — sua base foi um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, muito coerente com a realidade das ruas e, sendo assim, o comparei com o mapa do sistema carcerário e o publiquei.

Confio no número passado pelo MP-SP (20 mil — 2016); também creio no resultado dos levantamentos de órgãos de segurança pública (40 mil no início de 2017 com expectativa de 80 mil para o encerramento do ano); e abono a quantidade apontada pelo Gabinete de Segurança da Presidência da República (200 mil) — também acredito no site DefesaNet quando informa que o total do efetivo das forças armadas não chega a 30 mil homens.

A que ponto chegamos?

Considerando uma taxa de dependentes de 50% e de desemprego de 10%, e levando em conta que o Brasil possui 200 milhões de habitantes, concluímos que o Gabinete da Presidência trabalha com a possibilidade de que o Primeiro Comando da Capital sustente de maneira direta 320.000 habitantes.

Não fique aí só lendo — veja se tem lógica pelo que você conhece da sua cidade.

Corte três zeros do número de habitantes do seu município ou bairro……
Salto de Pirapora SP (40.132 = 40)
Sorocaba SP (586.625 = 586)
Campinas SP (1.080.113 = 1080)

… Lembre dos pontos de vendas de drogas, calcule dois por biqueira. Veja, esse é só um chutão, pois existem biqueiras que nem tem envolvidos com o Comando, por outro lado alguns tem vários, assim como tem aqueles que não se dedicam ao tráfico como os assaltantes, e tem aqueles que nem aparecem nas ruas, cuidando do administrativo, o operacional, e outros profissionais.

Sorocaba coloquei como exemplo propositalmente — apenas uma das unidades prisionais abriga outras facções, e são milhares de presos nas unidades PCCs. Não estou tentando provar que o número do Gabinete de Segurança da Presidência da República é válido ou não — essa parte estou deixando para você fazer, e caso queira, me diga a que conclusão chegou.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, afirmou que ele e a facção paulista não chegam aos pés do que a imprensa pinta, e em 2017, em duas ocasiões, il capo ma non troppo do PCC 1533 provou estar certo — mas não se engane, não vim aqui para criticar a mídia, mas, sim, para fazer um mea culpa: Pater, peccavi, pois me calei diante da injustiça.

O que falei neste site sobre Marcola → ۞

Por trás do silêncio existe um ser dizendo que é melhor do que o outro porque não falou ou expressou tamanha barbaridade. Isso é a arrogância do silêncio… Eu sou melhor do que ele porque não falo tantas besteiras! Talvez o indivíduo possa ser um falastrão, mas ele tem a sinceridade e a sensibilidade para expor quem ele é e não esconder sua arrogância por trás do silêncio. Bispo Sérgio Correia

Em uma das ocasiões, foi apresentado um plano de fuga para o Marcola quando até as pedras sabiam que a estratégia não seria essa, mas a outra situação foi ainda mais inusitada.

O repórter Flávio Costa publicou o artigo Em guerra contra rivais, PCC afrouxa regras de “batismo” para ter cada vez mais membros, no qual torna pública a campanha para o ingresso de novos membros para a facção, mas, ao contrário do que afirmou, a razão principal para o recrutamento é econômica, e não para aumentar o poder ofensivo.

Não é necessário ser um irmão batizado para ser enviado para as zonas onde o PCC está em guerra com o Comando Vermelho (CV), a Família do Norte (FDN) e o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte (SDC RN) — companheiros, aliados e até simpatizantes podem lutar e morrer, mas contribuir para o caixa da facção é só para os irmãos.

O que falei neste site sobre o Comando Vermelho → ۞
O que falei neste site sobre a Família do Norte → ۞
O que falei neste site sobre Sindicato do Crime → ۞

O sol nem se tinha posto no dia em que a matéria foi publicada e o site amazônico Brasil Norte Comunicação (BDC) aproveitou a chance para colocar uma chamada para a matéria, destacando a criação de um “exército” do crime: PCC cria exército para enfrentar FDN e novo massacre é ameaça.

O sol nem havia nascido novamente e o exército do crime, que foi criado a poucas publicações, duplicou na manchete do site português Jornal de Notícias: Grupo criminoso duplica “exército” para enfrentar guerra com rival em 2018.

Os repórteres Clayton Neves e Arlindo Florentino, do site MidiaMax, foram atrás da informação e produziram o sóbrio artigo Cada vez mais presente em Mato Grosso do Sul, PCC faz mutirão de filiações — foi a última reportagem que se pôde levar a sério sobre o assunto, as demais ou replicaram, ou acrescentaram mais pontos ao contar o conto.

Esta manhã acordo com essa manchete no Estadão, Uso do Exército para combater o crime nos Estados cresce pelo menos 3 vezes, na qual o repórter Marcelo Godoy expõe os dados que coletou sobre a utilização das forças armadas como ferramenta complementar das forças de segurança pública.

Gato escaldado tem medo de água fria, e eu gelei…

Em determinado ponto da reportagem, Godoy entrevista o cientista político Eliezer Rizzo de Oliveira, que afirma que o Gabinete de Segurança Institucional estima em 200 mil só os adeptos do Primeiro Comando da Capital (PCC) no País.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, tinha razão, o diabo talvez não seja tão preto quanto o estão pintando, mas desta vez, ao menos, não terei que vir até você para fazer um mea culpa: pois diante do perigo eu venho trazer o alerta e o esclarecimento:

Existem, sim, 200 mil pessoas envolvidas ao PCC no Brasil, que não formam um exército, muito longe disso — esse número compreende batizados e companheiros, se acrescentarmos aliados e simpatizantes, talvez esse número dobre, se acrescentarmos inimigos e criminosos sem camisa que aceitariam participar de ações, talvez esse número quadruplique, mas…

… nem esquenta, qualquer coisa é só colocar os 30 mil homens das forças armadas nas ruas, 20 mil se tirarmos os administrativos e os impossibilitados de ações de campo, 10 mil se tiramos os que tem que manter os postos e quartéis seguros e os que cuidam da logística e, no fim, se não errei nas contas, seria algo como dois soldados para cada cidade do país.

Candidatura de policial a deputado depende do PCC

Uma garota me deu muito trabalho. Talvez você conheça Gabriela, mas eu não a conhecia até poucos dias atrás quando trombei com sua monografia Violência se resolve na (bancada da) bala: Percepções sobre a Frente Parlamentar de Segurança Pública apresentada para conclusão do curso de Ciências Sociais da Universidade de Brasília.

O título já mostrava que o texto seria tendencioso, e a primeira coisa que vi ao abrir o arquivo foi o gráfico apresentando o número absoluto de candidatos das forças repressivas a deputado federal no Brasil, elaborado pelo Observatório de elites políticas e sociais do Brasil — era exatamente o que eu queria, em poucas horas teria um texto pronto.
Participação dos policiais e militares nas eleições 1998 - 2014
Explico: em ano de eleição, eu coloco minhas barbas de molho. Te conheço, e sei que não é seu caso, mas acredite, existem pessoas que julgam meus textos pela ilustração ou pelo título sem ao menos lê-los —, e a monografia de Gabriela Costa Carvalho, com todos os seus chavões panfletários, ilustraria minha decisão de me incluir fora das discussões políticas.

Gabriela, ao analisar a participação dos 972 policiais e militares que foram candidatos nas eleições para deputado federal entre 1998 e 2015, verificou que quanto maior a sensação de insegurança, maior o número de candidatos das forças de segurança pública. Sendo que o pico de candidaturas ocorreu após a onda de ataques do Primeiro Comando da Capital em 2006.

… as candidaturas estão condicionadas a contextos específicos, especialmente, aqueles que são exaustivamente explorados pela mídia.

E ela prova com números:

Foram eleitos 19 policiais (…). Além do crescimento expressivo no número de deputados federais eleitos frente aos pleitos anteriores, muitos dos parlamentares associados às carreiras policiais ou militares tiveram votações expressivas (…). Dos 19 deputados federais associados às forças de segurança, 5 foram os mais votados…

Segundo a pesquisadora, o sucesso desses candidatos se deu graças às próprias demandas da sociedade brasileira por alternativas repressivas, e faz um retrospecto histórico desde a colonização até a atualidade para encontrar as razões pelas quais preferimos investir na punição e não no aumento dos esforços sociais e preventivos.

Gabriela deixa claro que os policiais candidatos são ligados à direita, mas quem me apresentou números neste sentido foram Maria do Socorro Sousa Braga, Luciana Fernandes Veiga e Angel Miríade no artigo Recrutamento e Perfil dos Candidatos e dos Eleitos à Câmara dos Deputados nas Eleições de 2006:

Candidatos policiais e militares
67% — PFL/PP
10% — PT
23% restantes PMDB/PSDB
que cada um jogue onde quiser
(direita – centro – esquerda)

Aí vem Leôncio Martins Rodrigues no Mudanças na classe política brasileira dizendo que os partidos mudaram o perfil de seus candidatos para eliminarem a imagem de elite. Se no passado era um pré-requisito ter dinheiro e nome para impulsionar a campanha, hoje esses atributos passaram a ser deméritos — sobram vagas.

Maria do Socorro e suas colegas traçam o perfil desse novo indivíduo buscado pelos partidos políticos para compor seu quadro de candidatos: facilidade de falar com o público, imagem já veiculada pela mídia e afinidade com ela, ensino superior, flexibilidade de horários para poder se dedicar a campanha, um certo grau de apelo eleitoral e presença de espírito — enfim, um talking profession.

Os partidos mudaram e os policiais também.

Gabriela vincula o aumento da quantidade de policiais candidatos às ações do Primeiro Comando da Capital e à nossa raiz cultural punitivista e repressiva, ao mesmo tempo que critica os partidos e o eleitor, que não esperaram que o projeto segurança pública cidadã implementado nos governos petistas mostrasse seus frutos — o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) implementado durante o governo Lula.

Agora que você já conhece, assim como eu, um pouco sobre Gabriela, vou explicar por que me enganei quando pensei que seria fácil usar a monografia dessa garota para demonstrar que devíamos tentar analisar a questão da segurança pública sem deixar nos levar por nossos conceitos e preconceitos políticos.

Após uma década apostando na polícia cidadã, o PRONASCI apresentou resultados e mudou o perfil do profissional de segurança pública. A consequência disso foi a mudança da forma de relacionamento do policial para com a população, a mídia e os partidos políticos.

Por esse resultado os criadores PRONASCI não esperavam.

O policial semianalfabeto e especializado em bater e matar, graças à filosofia trazida pelo PRONASCI, foi substituído pelo profissional de nível superior, treinado em táticas operacionais e com foco na negociação e convencimento, que com isso acabou ficando mais seguro de si e bom de mídia.

O policial semianalfabeto e especializado em bater e matar, graças à filosofia trazida pelo PRONASCI, foi substituído pelo profissional de nível superior, treinado em táticas operacionais e com foco na negociação e convencimento, que com isso acabou ficando mais seguro de si e bom de mídia.

Essa nova geração de policiais passou a ocupar as vagas que Leôncio anunciou estarem disponíveis dentro da busca dos partidos por pessoas fora da elite e da tradição partidária, já que eles agora possuem todos os atributos buscados pelos partidos, conforme demonstrou Maria do Socorro e suas colegas.

Podemos ficar em dúvida sobre as razões pelas quais os policiais se tornaram candidatos bons de voto, seja por atenderem a ânsia de vingança e imposição de uma política de força, seja pelo aumento de sua capacidade técnica e midiática somada à abertura de vagas para esse tipo de perfil, mas não podemos duvidar dos números apresentados por Gabriela…

As conclusões da pesquisadora se baseiam no aumento da quantidade de candidatos policiais ou militares nos períodos nos quais houve um aumento da sensação de insegurança, mas não apresenta números que comprovem essa afirmação. Existem trabalhos que falam especificamente sobre isso, mas eu fico só com o Google Trends…

Google Trends sequestro assalto bandido roubo

Os usuários do Google estavam mais preocupados com sua segurança em 2014 do que nos anos anteriores, mesmo no período após a onda de atentados promovidos pelo PCC em 2006, em que o Estado e as forças policiais foram afrontadas; essa insegurança não foi incorporada pelas pessoas — não discuta comigo, reclame com os usuários do Google.

Mas isso é apenas um detalhe…

Segundo ela, a quantidade de policiais e militares candidatos a deputado federal dobrou — 1989 (120) e 2014 (209). Só que não é bem assim: em 1989, 3.357 cidadãos se candidataram, sendo 120 policiais e militares (3,57%), e em 2014, houve 7.137 candidatos, sendo 209 das forças repressoras do estado (2,92%).

Como eu disse, Gabriela me deu muito trabalho, principalmente, porque talvez ela tenha razão, ou não. Esses últimos números tanto derrubariam a sua teoria como também a minha, que foi baseada no que Leôncio, Maria do Socorro e suas colegas me disseram — não sei quanto a você, mas eu acho que vou me juntar às pessoas que julgam os textos pelas ilustrações ou pelo título sem ao menos lê-los — dá muito menos trabalho.

CV, FDN e CRBC — táticas de guerrilha em São Paulo

A imprensa tem esse poder, mas o quanto você acha que eu, você, a imprensa ou o governo tem direito de esconder a verdade, mesmo que ela possa causar a morte ou salvar a sua vida ou a de outras pessoas? A decisão de esconder que a guerra entre facções chegou a São Paulo nada mais é que isso aí.

No fim do ano passado, coloquei em destaque um alerta passado pelo Primeiro Comando da Capital para que todos os seus membros ficassem preparados para a virada — era de conhecimento público que a Família do Norte e o Comando Vermelho haviam planejado ataques ao PCC em seu território, mas havia algo mais na mensagem da facção.

Naquele momento, ao analisar as mensagens, acreditei que eles não estavam apenas alertando os faccionados do norte e nordeste, mas que o salve seria nacional, inclusive para o estado de São Paulo — não consegui acreditar, me senti um americano no 11 de Setembro vendo um grupo rebelde atacar a maior potência militar do mundo.

Logo no primeiro dia do ano recebi as primeiras mensagens narrando as atrocidades que estavam sendo cometidas, principalmente contra os garotos da facção aliada, Guardiões do Estado, GDE 745; dezenas tiveram seus dedos cortados, mas o que mais me assombrou foram as mutilações dentro do estado de São Paulo: mãos cortadas.

A guerra chegou a São Paulo.

A princípio achei que seria apenas o Comando Revolucionário Brasileiro do Crime (CRBC) buscando retomar áreas, mas as informações chegavam indicando que era uma ação conjunta entre o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), que teriam enviado células para atacar, sem informação se os alvos seriam aleatórios ou pré-definidos, com método de guerrilha: chegariam à cidade, atacariam e seguiriam para a próxima.

Se o CRBC estaria atuando em conjunto ou apenas aproveitando o momento, ainda é um mistério.

O que se viu no entanto foi uma operação bem planejada dos CVs e FDNs — os primeiros dias de ataque fizeram os números de whatsapp da facção fervilhar de alertas, levando o terror para as quebradas, para que só então, em alguns pontos, principalmente da região metropolitana, a manobra de tomada de alguma cabeça-de-ponte começasse.

A caça às bruxas começou. Todos os que foram ou vieram da região norte ou nordeste e podem ter alguma ligação com o crime, até mesmo aqueles que já estão morando há décadas em território paulista, podem ser vistos como possíveis infiltrados. Tudo indica que 2018, assim como foram os anos de 1992 e 2006, será fundamental para o futuro da Família 1533.

Se você é do mundo do crime, sabe de tudo isso; se for das forças policiais talvez, mas essa informação quase não chegou à população. O silêncio foi quebrado pela primeira vez pela repórter Tânia Campelo, do site de notícias Meon do Vale do Paraíba, no artigo Homicídios em São José podem ter relação com briga entre facções.

Nele, pela primeira vez é noticiada a ação das facções do norte, e é descrito o ataque de guerrilha de forma bastante clara. A repórter questionou o delegado Célio José da Silva, responsável pelo caso que lhe respondeu que “isso não existe” — dias depois algumas coisas que não existiam foram capturadas e mortas pela facção PCC 1533 em Guarulhos.

Podemos afirmar então que ou as autoridades policiais ainda não sabiam o que estava acontecendo dentro do estado, ou não quiseram admitir, repetindo o que aconteceu em 1995, quando a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a imprensa estaria “vendo fantasmas” ao dizer que existia uma facção criminosa chamada PCC em São Paulo.

O assunto voltou com a matéria de Ivan Longo da Revista FórumPeriferias de São Paulo vivem nova onda de terror com guerra entre facções, mas coube ao repórter Lucas Simões do pouco conhecido site O Beltrano trazer um artigo repleto de fatos reais e, por incrível que possa parecer, inéditos: Estoura guerra de facções em SP.

Dizem que as bruxas não existem, mas devemos acreditar nelas. Como a história provou, não acreditar em fantasmas não os fizeram desaparecer ou ficarem menos perigosos. Até quando as autoridades e a imprensa continuarão plagiando o querido Padre Quevedo? “Isso non ecziste”.

Comando Vermelho capturado em São PauloVídeo com coisas que non eczistem capturados pelos PCCs na capital  paulista — note que enquanto nega ser CV, o primeiro deles faz o símbolo da facção com a mão. 

Lucas Simões nos deixa a dúvida: será que a imprensa tem esse direito? O quanto você acha que eu, você, a imprensa ou o governo temos o direito de esconder a verdade, mesmo que ela possa causar a morte ou salvar a sua vida ou a de outras pessoas? A decisão de esconder que a guerra entre facções chegou a São Paulo nada mais é que isso aí.

Nos últimos dias, alguns garotos que vendem umas paradinhas, para sustentar seu vício e ganhar uns trocos, morreram ou tiveram as mãos ou os dedos cortados, agora faltam os policiais, a dona Luíza, eu e você — quando você vai começar a se interessar pelo assunto?

Três mortos em São José do Rio Preto PCC vs CRVCUm setor de Inteligência da SSPDS considera que as tentativas de negar o avanço do crime organizado no Ceará só deram tempo e espaço para as facções se fortalecerem. — reportagem de Márcia Feitosa para o Diário do Nordeste: Crime organizado: um problema nacional que aflige o Ceará.

Ataques em 2006 do PCC pouparam 25.000 vidas

O número de pessoas mortas no estado de São Paulo comparado com outros índices brasileiros e os principais fatos políticos que possam ter influenciado o índice.

Violência e polícia: três décadas de políticas de segurança no Rio de Janeiro é o título de um estudo publicado pela socióloga Silvia Ramos, no qual é discutida a política de polícia pacificadora e a falta de continuidade nas políticas de segurança pública — e olha que quando ela escreveu esse trabalho a casa ainda estava apenas começando a ruir.

Gráfico comparativo da taxa de homicídios de 1980 à 2016

A pesquisadora elaborou um gráfico comparativo no qual coloca os índices do estado do Rio de Janeiro e o nacional — eu gostei da ideia, e acrescentei os dados do estado de São Paulo. Para ficar ainda mais interessante, incluí números mais antigos, do final do Regime Militar, e só não fui mais atrás pois os dados não seguiam os mesmos parâmetros.

Assim, eu não me preocupo se você é de direita, de esquerda, ou fica no meinho. Você mesmo pode chegar a suas próprias conclusões: se a vida era menos violenta nos tempos do “Rota na Rua” e “bandido bom é bandido morto”, ou agora com maior controle sobre as corporações policiais.

Concomitante ao índice histórico e político, marquei fatos importantes que tiveram influência direta na questão da mortandade: a aprovação da Constituição Cidadã de 1988, a Lei do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os Ataques do PCC em 2006.

Assim, eu não me preocupo se você é de direita, de esquerda, ou fica no meinho. Você mesmo pode chegar a suas próprias conclusões: se a vida era menos violenta nos tempos da Constituição outorgada pelos militares em 1969, ou agora com a Constituição promulgada pela Constituinte.

Se você defende ou critica o ECA e a Lei de Desarmamento, pode ver através dos números se o que você acha se reflete na realidade. “Contra fatos não há argumentos”, então você poderá:
reafirmar seu ponto de vista, agora com convicção empírica;
mudar de posição (duvido); ou
reafirmar seu ponto de vista baseado no achômetro, apoiado em um conceito especulativo, com sólido argumento teórico.
Uma política de Segurança Pública baseada em achômetros leva à morte de policiais e guardas civis e militares. Silvia Ramos e eu acreditamos que por vezes as políticas internas dos governadores têm mais influência que as grandes questões nacionais. Ela cita como exemplo o caso das UPPs no Rio de Janeiro — queda de 26,5% na taxa de homicídios.

Só que, analisando com cuidado os dados, vemos que a taxa já caía 3,25% ao ano no período anterior aos UPPs (2002 a 2007). Com o desenrolar do projeto (2008 e 2009) houve, de imediato, uma redução de 6,1%, e um decréscimo anual de 1,45% até 2012, quando começou seu processo de entropia devido a corrupção e descontinuidade.

Silvia Ramos e eu acreditamos que a personalidade do governador influencia de maneira direta o número de pessoas assassinadas, mas os dados de São Paulo não concordam conosco, pois o linha dura Paulo Maluf, e seu sucessor, o humanista Franco Montoro, tiveram um número crescente das taxas de homicídios em seus respectivos governos.

Na sequência os governadores paulistas foram pró uso da força (Orestes Quércia e Fleury Filho) e mantiveram a taxa estável, e foram sucedidos pelo humanista Mário Covas que viu os índices de homicídio explodirem. Seu sucessor José Serra, com uma política técnica, manteve o índice sobe controle, e Geraldo Alckmin, também com uma visão técnica, derrubou o índice, que se mantém estável por quase uma década, e agora chega no seu menor índice desde 2001.

Cheguei ao trabalho de Silvia Ramos por ela ter afirmado que:

“Entre 2009 e 2012, Antonio Ferreira Pinto, (…) colocou a Rota na linha de frente da repressão ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Em 2012, a estratégia deu início a uma guerra na qual o crime organizado matou pelo menos 26 PMs na Grande SP, enquanto a ação de policiais fardados e de grupos de extermínio provocou centenas de mortes na periferia. Num único mês (maio de 2013) da gestão do novo secretário de Segurança, Fernando Grella, as mortes por intervenção policial caíram 84% na capital (…)”

Contrapondo-se a lógica, o índice de mortalidade não se alterou com a colocação ou com a retirada da “Rota na Rua” no período entre 2009 a 2012, mas após os ataques do PCC em 2006 e a reação virulenta das forças policiais, houve uma na redução da taxa de homicídios — o estado de São Paulo foi o principal alvo da ação do PCC em 2006.

Seja lá como for, independente de sua linha de raciocínio, convido a conhecer o trabalho The “São Paulo Mistery”: The role of the criminal organizationn PCC in reducing the homicide in 2000s, dos professores Marcelo Justus, Daniel Cerqueira, Tulio Kahn, e Gustavo C. Moreira, que analisam por um ponto de vista diferente do meu a redução dos homicídios no início desse século.

Eu, no entanto posso continuar afirmando que o PCC, com os ataques em 2006, trouxe um grande ganho para a população, pois deixaram de ser mortas nos anos seguinte 2.500 pessoas a menos. Estou analisando os números, sem levar em consideração as opiniões pessoais ou o drama pessoal das vítimas daquele reich — favor não vir com mimimis politicamente corretos.

As causas prováveis da queda das taxas de homicídio após 2006:

  • Controle maior da Facção sobre seus comandados;
  • alteração da política de Segurança Pública do estado; e
  • fim da guerra entre agentes de segurança e facções criminosas.

As mortes despencaram em São Paulo, enquanto o número de prisões cresceu vertiginosamente, demonstrando uma maior profissionalização da ação policial. O Brasil (25.2) ocupa hoje o 7º lugar no ranking latino-americano de assassinatos, enquanto São Paulo (8,28) está mais pacificado que o Uruguai (8,42).

Entre os estados da União é o que possui a menor taxa de fatalidades:

“Como resultado das políticas de segurança pública desenvolvidas pelo governo, o Estado teve, nos últimos 12 meses, as duas menores taxas de homicídios dolosos da série histórica, iniciada em 2001. Foram 7,77 casos e 8,28 vítimas para cada 100.000 habitantes.”


Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em outubro de 2017 para a UOL Notícias