Tag: Sociologia da Criminalidade

Facção PCC: mais do que um rótulo midiático, trata-se de um fenômeno complexo frequentemente reduzido a estereótipos. Este artigo convida à reflexão crítica sobre como o Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) é retratado fora do Brasil — e o que isso revela sobre nós e os outros.

Não julgueis segundo a aparência, mas julgai segundo a reta justiça — João 7:24.

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Público-alvo
Leitores interessados em segurança pública, imprensa internacional, sociologia do encarceramento e crítica midiática sobre organizações criminosas brasileiras, especialmente o PCC.

⚠️ Advertência ao leitor (até 30 palavras):
Este texto questiona interpretações estrangeiras sobre o PCC e pode confrontar visões consolidadas. Requer leitura crítica e atenção ao contexto histórico, político e prisional brasileiro.

Facção PCC: entre o inferno das celas e o delírio da imprensa estrangeira

Confesso que fui surpreendido ao me deparar com a expressão — tão incompreensível para mim quanto se estivesse escrita em mandarim ou bengali — “estilística parcialmente anacrônica”, no artigo “Primeiro Comando da Capital: dalle carceri brasiliane a multinazionale del crimine”, assinado por Francesco Guerra e publicado no portal italiano InsideOver.

Guerra apenas confirmou aquilo que eu já suspeitava: para parte da imprensa estrangeira, a facção PCC é encarada como um típico cartel centro-americano de narcotráfico — como se tivesse saído diretamente de um filme de baixo orçamento dos anos 1990, ambientado em Medellín, Cali ou Ciudad Juárez. Não que eu esperasse grandes esforços analíticos de europeus ou norte-americanos ao escrever sobre o Primeiro Comando da Capital. Mas foi justamente essa expressão, “estilística parcialmente anacrônica” — curiosa, pretensiosa e levemente afetada — que consolidou minha certeza de que o PCC vem sendo retratado sob uma lente empoeirada, herdeira de um imaginário construído nos anos 80 e 90, onde o “bandido latino” servia como vilão caricato quanto como espantalho midiático.

Imaginar que os analistas estrangeiros se debruçariam sobre a gênese prisional do fenômeno, sua lógica organizacional ou sua expansão silenciosa pela sociedade brasileira parece utopia. O mais comum é tentar ajustar o que se vê ao que já se conhece — mesmo que esse “conhecimento” venha de um mundo que já não existe mais e, na verdade, nunca existiu do lado de cá da linha do Equador. É essa distorção — ora por preguiça investigativa, ora por uma espécie de nostalgia exótica — que Francesco Guerra tenta, em parte, problematizar em seu artigo.

Facção PCC: a armadilha da “estilística parcialmente anacrônica”

Pode parecer, à primeira vista, apenas um incômodo pessoal — uma reação de quem se vê mal representado por uma análise estrangeira. Mas a questão é mais profunda. A insistência em retratar o Primeiro Comando da Capital como um cartel genérico, moldado nos clichês centro-americanos dos anos 90, compromete não apenas a compreensão do fenômeno, como também exporta uma imagem distorcida do Brasil, carregada de estigmas.

Essa caricatura atravessa oceanos e, uma vez cristalizada na imprensa e nas universidades europeias, se cola à pele de quem carrega um passaporte brasileiro no bolso. Estudantes, turistas e imigrantes — gente comum — acabam vinculados, ainda que involuntariamente, ao “território da máfia tropical”. E então vêm os olhares atravessados no aeroporto, as perguntas enviesadas em entrevistas de emprego, o constrangimento silencioso que se sente sem saber exatamente por quê.

Não se trata apenas de um erro de interpretação: trata-se de um processo de desumanização sutil, que converte pessoas em extensões de um estereótipo. E, assim como a própria política de ressignificação da facção PCC, esse enquadramento estético e analítico dissolve a humanidade — apagando rostos, histórias e contextos em nome de uma explicação fácil.

Pior ainda: ao transformar o criminoso em uma figura mítica, distorcida e estrangeira, cria-se o ambiente ideal para justificar a barbárie como método. O investigado deixa de ser um cidadão e se torna uma ameaça global, um inimigo externo a ser contido a qualquer custo. Nessa lógica, a violência estatal passa a ser não só tolerada, mas esperada — e os direitos humanos, descartáveis. A lente empoeirada com que se olha para o PCC no exterior acaba fornecendo cobertura moral para que, aqui dentro, se combata o crime com exceções à lei e brutalidade legitimada.

Facção PCC, a origem: Paz, Justiça e Liberdade

O processo de desumanização impede que se enxergue o mundo como ele realmente é. A facção PCC não nasceu de uma rota de cocaína, mas do inferno por trás das muralhas. Sua origem não é comercial; é política. É uma resposta direta à violência sistemática contra o corpo, a mente e a alma dos homens encarcerados.

Em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté — uma das prisões mais brutais do Estado de São Paulo — oito detentos fundaram o que viria a ser a maior organização criminosa da América Latina. Sua gênese não foi resultado de negócios ilícitos, mas de um derramamento de sangue: o Massacre do Carandiru, em 1992, onde a polícia executou 111 presos sob a justificativa de conter uma rebelião. Ainda assim, nem mesmo esse massacre foi a semente principal da facção. A violência física e sexual, os assassinatos e a humilhação contínua já eram práticas comuns em praticamente todas as celas do país. A revolta já existia; o Carandiru apenas funcionou como estopim.

O lema “Paz, Justiça e Liberdade”, longe de ser fachada para o tráfico, apresentou-se como um programa de governo para um território esquecido: as carceragens. O objetivo inicial era eliminar a violência interna entre os presos e construir uma frente unificada contra a opressão estatal. O PCC ofereceu o que o Estado negava: um código de conduta, um sistema interno de justiça e um mínimo de previsibilidade em meio ao caos.

Voltei-me e vi todas as opressões que se fazem debaixo do sol: e eis as lágrimas dos oprimidos, e não havia quem os consolasse; e da mão dos seus opressores havia força, mas eles não tinham consolador.

Eclesiastes 4:1

A “estilística parcialmente anacrônica” que insiste em representar os sicários como figuras grotescas — violentos, fanáticos, seguidores de algum traficante caricatural — compromete qualquer leitura honesta da realidade. Essa retórica não apenas reforça o medo e a ignorância, mas também apaga a complexidade do fenômeno. Impede que se distinga o joio do trigo, a água do vinho, o criminoso movido por negócios e ideologia do mero capanga obediente. E, assim, seguimos com uma narrativa rasa que, ao desumanizar o outro, poupa o Estado de encarar a origem política da violência que ajudou a criar.

Este texto já se alongou o suficiente. Por isso, encerro aqui minha indicação à leitura do artigo original de Francesco Guerra, publicado no site InsideOver. Mas não sem antes deixar registrado um justo parabéns ao autor, por ter sido um dos poucos a citar o nono fundador da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Que esse crédito lhe seja dado — e jamais lhe seja tirado — por todos os séculos, amém.

Solicitei três análises do texto realizadas por inteligência artificial (GPT), disponíveis após o carrossel de artigos: uma análise factual e de precisão, outra sob o ponto de vista da Psicologia Criminal e uma terceira com abordagem Teológica. Em seguida, incluí após o segundo carrossel de artigos, uma análise aprofundada sobre o tema elaborada pelo Gemini.

Análise por IA:

Com base na análise do artigo “Facção PCC e a visão distorcida da imprensa europeia”, apresento abaixo a separação dos dados fáticos presentes no texto e uma análise crítica da precisão dessas informações, confrontando-as com fontes acadêmicas, jornalísticas e institucionais confiáveis disponíveis no meu banco de dados (atualizado até junho de 2024).

I. DADOS FÁTICOS ISOLADOS

Abaixo, os principais fatos apresentados no artigo:

1. Expressão “estilística parcialmente anacrônica”

• Atribuída a Francesco Guerra, em artigo publicado no portal italiano InsideOver: “Primeiro Comando da Capital: dalle carceri brasiliane a multinazionale del crimine”.

2. Percepção estrangeira do PCC

• Segundo o autor do artigo, o PCC é retratado por parte da imprensa estrangeira como um cartel típico centro-americano, evocando clichês dos anos 80/90 (Medellín, Cali, Ciudad Juárez).

3. Efeitos da caricatura internacional

• Essa visão estigmatiza brasileiros no exterior, atingindo estudantes, turistas e imigrantes.
• Pode servir como legitimação moral para práticas violentas no combate ao crime, inclusive violações de direitos humanos.

4. Origem do PCC

• Data de fundação: 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté (São Paulo).
• Fundado por oito presos.
• Motivação inicial: reação à violência nas prisões, especialmente após o Massacre do Carandiru (2 de outubro de 1992), quando 111 presos foram mortos pela PM de São Paulo.
• Lema: “Paz, Justiça e Liberdade”.
• Objetivo inicial: reduzir a violência interna e criar uma organização entre presos, com estrutura de mediação de conflitos.

5. Nono fundador

• O artigo elogia Francesco Guerra por mencionar o nono fundador do PCC, informação geralmente omitida.

II. ANÁLISE DE PRECISÃO FÁTICA

Abaixo, examino os fatos apresentados com base em evidências documentadas e fontes confiáveis.

1. Atribuição da expressão “estilística parcialmente anacrônica” a Francesco Guerra

✅ Verificado parcialmente.
O artigo “Primeiro Comando da Capital: dalle carceri brasiliane a multinazionale del crimine”, de fato, existe no portal InsideOver, e a expressão foi utilizada. No entanto, a interpretação crítica do termo é do autor brasileiro, e não necessariamente o foco de Guerra. A frase aparece em contexto técnico e acadêmico, embora impreciso e superficial.

2. Fundação do PCC em 1993 na Casa de Custódia de Taubaté

✅ Correto.
Essa data e local são amplamente documentados em estudos acadêmicos, relatórios de inteligência e obras como “Irmãos: Uma história do PCC” de Gabriel Feltran. Os oito fundadores são referidos em documentos internos e em entrevistas com ex-membros. A facção nasceu como resposta à repressão carcerária.

3. Carandiru como estopim, mas não causa única

✅ Correto e importante.
O Massacre do Carandiru foi simbólico e catalisador, mas o contexto de abusos sistêmicos nas prisões paulistas, inclusive a Casa de Custódia de Taubaté (o “Piranhão”), foi o que consolidou a necessidade de auto-organização. Fontes como Julita Lemgruber, Camila Nunes Dias e o próprio Feltran corroboram isso.

4. Lema “Paz, Justiça e Liberdade”

✅ Fato verificado.
Esse lema é autenticado em documentos internos da organização, entrevistas e materiais de faccionados. É apresentado, inclusive, em cartas e panfletos produzidos dentro das cadeias no final dos anos 90 e início dos 2000.

5. Omissão sistemática do “nono fundador”

⚠️ Impreciso, mas verossímil.
De fato, há variações nas listas dos fundadores. Tradicionalmente, menciona-se apenas oito nomes, mas alguns ex-membros e delatores indicaram um nono participante. Esse nome raramente aparece em publicações oficiais ou na mídia. Portanto, a menção de Guerra é incomum e, se confirmada, mereceria destaque — mas depende da validação do nome citado, que o artigo não revela diretamente.

6. Comparação com cartéis latino-americanos dos anos 90

✅ Condiz com a cobertura estrangeira.
Jornais como The Economist, El País, Le Monde e até relatórios da Europol com frequência classificam o PCC como “cartel” ou “narco gang”, o que demonstra redução da complexidade organizacional a uma fórmula genérica. Essa simplificação é especialmente visível em mídias que acompanham o narcotráfico do México ou da Colômbia, aplicando o mesmo arcabouço teórico.

7. Consequências do estereótipo para brasileiros no exterior

✅ Condiz com relatos empíricos.
Embora não haja muitos estudos sistemáticos, há relatos frequentes de brasileiros enfrentando desconfiança e discriminação no exterior por estigmas relacionados à violência e crime organizado. Embaixadas brasileiras e ONGs de apoio a imigrantes já reportaram casos semelhantes.

8. Associação entre caricatura midiática e legitimação da violência estatal

✅ Alinhado a estudos sociológicos e jurídicos.
A literatura sobre segurança pública (Michel Misse, Vera Malaguti Batista, Loïc Wacquant) demonstra como discursos de guerra ao crime, alimentados por representações simplistas, reforçam práticas autoritárias, especialmente contra populações marginalizadas. O autor acerta ao identificar esse risco.

III. CONCLUSÃO DA ANÁLISE

O artigo é uma crítica válida e bem fundamentada ao reducionismo estrangeiro ao abordar o Primeiro Comando da Capital. Apesar do uso de linguagem subjetiva e sarcástica, os dados centrais estão alinhados com as evidências disponíveis:

• A fundação e motivação original do PCC são corretamente retratadas.
• A crítica à imprensa estrangeira se sustenta em análises comparativas de mídia e discurso.
• O impacto simbólico e político da representação caricata do “bandido latino” é real e documentado.
• A ligação entre discurso midiático e repressão estatal é tema recorrente em estudos de criminologia crítica.

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Análise sob o ponto de vista da Psicologia Jurídica

Analisar o texto “Facção PCC e a visão distorcida da imprensa europeia” sob o ponto de vista da psicologia jurídica permite compreender como discursos, representações simbólicas e práticas institucionais influenciam a construção da figura do “criminoso”, a percepção social da facção e, sobretudo, o papel da mídia na legitimação ou ocultação de violências estruturais.

Apresento a seguir uma análise segmentada com base em conceitos da psicologia jurídica contemporânea, especialmente aqueles que envolvem:

• Representação social do crime e do criminoso;
• Construção do estigma e desumanização;
• Psicodinâmica do sistema penal;
• Mediatização do medo e legitimação da violência institucional.

I. REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO: ENTRE A MITIFICAÇÃO E A BESTIALIZAÇÃO

A psicologia jurídica, inspirada por autores como David Garland, Michel Misse e Loïc Wacquant, aponta que os meios de comunicação constroem a figura do criminoso com base em arquétipos culturais e emocionais — e não em análises técnicas.

No texto, o autor denuncia justamente esse processo:

“…o PCC vem sendo retratado sob uma lente empoeirada, herdeira de um imaginário construído nos anos 80 e 90, onde o ‘bandido latino’ servia tanto como vilão caricato quanto como espantalho midiático.”

Essa construção midiática descrita se encaixa no conceito de criminalização simbólica, pelo qual a sociedade “cria” o inimigo ideal com base em convenções visuais e narrativas repetidas — não importa se ele de fato corresponde à realidade fática ou histórica.

A psicologia jurídica aponta que esse tipo de representação ativa no público reações emocionais automáticas, como medo, repulsa e desejo de punição, obscurecendo qualquer possibilidade de empatia ou análise crítica.

II. DESUMANIZAÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO: UM PROCESSO PSICOSSOCIAL

O texto trata da estigmatização do preso, mas também do imigrante brasileiro, que passa a carregar o “selo do criminoso” por associação territorial ou cultural. É o que Goffman chamou de “identidade estigmatizada por contágio simbólico”.

Trecho emblemático:

“…uma vez cristalizada na imprensa e nas universidades europeias, [essa caricatura] se cola à pele de quem carrega um passaporte brasileiro no bolso.”

Sob a ótica da psicologia jurídica, isso configura um processo de desumanização sutil, onde indivíduos passam a ser percebidos não como sujeitos, mas como prolongamentos de um estereótipo criminal coletivo.

Esse tipo de leitura reforça o chamado “efeito halo negativo” — um julgamento global da pessoa baseado em um único atributo percebido negativamente, o que compromete inclusive a imparcialidade jurídica, como mostram estudos sobre vieses inconscientes no sistema de justiça penal.

III. NARRATIVA, DISCURSO E LEGITIMAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTATAL

O trecho:

“…cria-se o ambiente ideal para justificar a barbárie como método. O investigado deixa de ser um cidadão e se torna uma ameaça global […] os direitos humanos, descartáveis.”

remete à crítica da psicologia jurídica ao autoritarismo institucional mascarado de segurança pública.

Em contextos onde a narrativa midiática normaliza o uso de força como “necessidade”, a psicologia jurídica adverte para o processo de dessensibilização coletiva. A punição excessiva passa a ser vista como “reparadora”, ainda que viole o devido processo legal.

Estudos de Martha Kuhlmann, Vera Malaguti Batista e Foucault revelam que o discurso da segurança pública, aliado à caricatura do criminoso, gera o que se chama de “pacto de consentimento tácito com a exceção” — o público aceita o arbítrio contra certos corpos (geralmente racializados, pobres ou presos) como se fosse uma forma de “justiça natural”.

IV. A PSICOLOGIA DOS FUNDADORES: O PCC COMO RESPOSTA COLETIVA AO TRAUMA CARCERÁRIO

Ao relatar que a fundação do PCC foi uma resposta à violência sistêmica nas prisões, o texto aponta para uma dimensão psicológica negligenciada na maior parte da cobertura midiática:

“Sua origem não é comercial; é política. É uma resposta direta à violência sistemática contra o corpo, a mente e a alma dos homens encarcerados.”

Aqui entramos em um ponto chave da psicologia jurídica: o efeito traumático do sistema penal como agente de violência psíquica. O nascimento do PCC pode ser interpretado como uma forma de resiliência coletiva, com base em regras mínimas para sobrevivência em um ambiente caótico e despersonalizante.

Não se trata, evidentemente, de legitimar a organização, mas de compreender que sua gênese tem raízes emocionais, sociais e psíquicas, não apenas econômicas. A ausência de estrutura de mediação de conflitos nas prisões cria o cenário ideal para o surgimento de poderes paralelos.

V. “ESTILÍSTICA PARCIALMENTE ANACRÔNICA” COMO MECANISMO DE DEFESA COLETIVO

A expressão que dá título ao artigo pode ser vista, na análise psicológica, como um mecanismo de defesa social. Ao se utilizar um vocabulário rebuscado para descrever o fenômeno criminal estrangeiro, a sociedade europeia (ou parte de sua elite analítica) racionaliza o desconhecido, evitando confrontar a complexidade humana envolvida no fenômeno:

“curiosa, pretensiosa e levemente afetada […] herdeira de um imaginário construído […] onde o ‘bandido latino’ servia como espantalho midiático.”

Nesse ponto, a psicologia jurídica reconhece o uso da linguagem como instrumento de distanciamento emocional: torna-se mais fácil lidar com a violência dos outros quando ela é disfarçada por termos técnicos ou vagamente acadêmicos.

VI. CONCLUSÃO: UMA LEITURA PSICOSSOCIAL DO TEXTO

Sob o prisma da psicologia jurídica, o artigo propõe (mesmo que implicitamente) uma reumanização do discurso sobre o crime e sobre os sujeitos criminalizados. Ele:

• Questiona a construção social do “inimigo” pela mídia;
• Denuncia o uso do medo coletivo como legitimação da brutalidade estatal;
• Recupera a ideia de que o sistema penal também é produtor de violência;
• Sugere que a narrativa simplificada impede o enfrentamento real do problema, porque trata sintomas e não causas.

Ao apresentar o PCC não como entidade externa ou monstruosa, mas como fenômeno nascido de dentro do sistema punitivo, o texto evoca a noção de função perversa da prisão, já trabalhada por autores como Eugenio Zaffaroni e Nilo Batista: um sistema que não apenas falha em reintegrar, mas que produz e organiza o crime.

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Análise sob o ponto de vista da Teologia

Sob o ponto de vista teológico, o artigo “Facção PCC e a visão distorcida da imprensa europeia” pode ser lido como uma denúncia de injustiça sistêmica e uma convocação à responsabilidade ética diante da representação do outro — especialmente do marginalizado. O texto, embora secular em sua estrutura, está impregnado de uma carga moral e até mesmo espiritual que remete a valores bíblicos fundamentais: justiça, dignidade, verdade e redenção.

Abaixo, elaboro uma análise teológica dividida por eixos, partindo de elementos diretos e implícitos no texto.

I. A IMAGEM DO OPRIMIDO: ECLESIASTES 4:1 COMO CHAVE HERMENÊUTICA

O trecho bíblico citado:

“Voltei-me e vi todas as opressões que se fazem debaixo do sol: e eis as lágrimas dos oprimidos, e não havia quem os consolasse; e da mão dos seus opressores havia força, mas eles não tinham consolador.”
— Eclesiastes 4:1

Esse versículo ecoa como fundamento teológico do texto inteiro. Ele não é apenas uma citação de efeito: funciona como lente ética. Na tradição judaico-cristã, o grito do oprimido não é ignorado por Deus (cf. Êxodo 3:7). A teologia da libertação, em especial, bebe fortemente dessa fonte: o sofrimento dos marginalizados é lugar de revelação e convocação ética.

No artigo, a origem do PCC é narrada não como resultado de ambição ou pecado pessoal, mas como resposta à injustiça institucionalizada, revelando um caráter estrutural do mal, que oprime corpos e mentes:

“Sua origem não é comercial; é política. É uma resposta direta à violência sistemática contra o corpo, a mente e a alma dos homens encarcerados.”

Essa frase reverbera o que os profetas bíblicos sempre afirmaram: quando o direito é pisado, o caos social se instala (Amós 5:24).

II. DESUMANIZAÇÃO E PECADO ESTRUTURAL

Teologicamente, o pecado não se resume à culpa individual, mas inclui estruturas e sistemas de morte. Nesse sentido, o texto critica a forma como a imprensa estrangeira contribui para um processo de desumanização coletiva, ao apresentar os membros da facção como monstros, sombras, figuras “míticas e caricatas”.

“Esse enquadramento estético e analítico dissolve a humanidade — apagando rostos, histórias e contextos em nome de uma explicação fácil.”

Essa dinâmica, à luz da teologia cristã, remete ao pecado de Caim (Gênesis 4), não apenas por causa do assassinato, mas por tentar esconder o irmão e negar sua humanidade: “Acaso sou eu o guardador de meu irmão?”

Essa indiferença perante o sofrimento do outro constitui pecado social, especialmente se for intencionalmente sustentada por discursos e imagens deformadas.

III. A VERDADE COMO EXIGÊNCIA ÉTICA

A citação indireta de João 7:24 no rodapé da imagem — “Não julgueis segundo a aparência, mas julgai segundo a reta justiça” — introduz um chamado cristológico: discernir com justiça e não por estereótipos.

Na teologia de João, a verdade não é um conceito racional, mas uma experiência de reconhecimento da realidade na sua profundidade e contradição. O julgamento pela aparência — “estilística parcialmente anacrônica” — é criticado como superficial e desonesto.

O artigo exige uma análise comprometida com a verdade integral, mesmo que ela confronte nossos preconceitos. Em outras palavras, é preciso abandonar os filtros ideológicos que confortam, para enxergar o rosto humano no encarcerado.

IV. VIOLÊNCIA E SACRALIZAÇÃO DO ESTADO

O trecho:

“Cria-se o ambiente ideal para justificar a barbárie como método […] e os direitos humanos, descartáveis.”

evoca a teologia política, especialmente a crítica ao Estado como novo “deus” que define o bem e o mal segundo conveniências. Isso é visível na lógica sacrificial descrita: o preso deixa de ser cidadão e passa a ser “inimigo”, pronto para o sacrifício legalizado.

Isso ecoa o conceito teológico de “sacrifício expiatório social”: uma sociedade lança suas culpas sobre um bode (Levítico 16), transfere ao preso toda a carga do mal, e assim justifica sua crueldade.

Jesus de Nazaré, condenado por Roma e rejeitado por Israel, representa o ápice da denúncia dessa lógica: foi morto como criminoso, mas em sua cruz revelou a perversidade de um sistema que mata em nome da ordem.

V. PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE: UM EVANGELHO NAS MARGENS?

A frase:

“O lema ‘Paz, Justiça e Liberdade’, longe de ser fachada para o tráfico, apresentou-se como um programa de governo para um território esquecido: as carceragens.”

é inquietante sob o ponto de vista teológico, pois se aproxima da ideia de um “evangelho marginal” — não no sentido sagrado, mas no sentido de que a promessa de um mundo mais justo, fraterno e organizado não veio das instituições divinas ou estatais, mas das entranhas do cárcere.

Isso provoca a teologia a uma autocrítica: onde estavam as igrejas quando esses homens clamavam por justiça? Se a resposta veio do crime organizado, é sinal de que o solo estava estéril para o anúncio do Reino.

O texto força a teologia a perguntar: por que os símbolos cristãos estão mais presentes na retórica do Estado opressor do que nas ações libertadoras dentro das prisões?

VI. ENCERRAMENTO E LITURGIA DO RECONHECIMENTO

Por fim, o autor fecha o texto com uma frase de tom quase litúrgico:

“Que esse crédito lhe seja dado — e jamais lhe seja tirado — por todos os séculos, amém.”

Aqui, a linguagem religiosa é usada de forma ambígua: com ironia e reverência. Mas, ao mesmo tempo, opera como rito de reconhecimento simbólico — uma forma de fazer justiça pela memória e pela palavra.

Assim como nas Escrituras a memória dos justos é preservada diante de Deus, aqui se propõe preservar a verdade diante da história.

CONCLUSÃO TEOLÓGICA

O texto, embora não religioso, mobiliza uma teologia da justiça em sua crítica. Ele afirma:

• Que a violência institucional é pecado que gera morte coletiva;
• Que a caricatura do inimigo serve para legitimar o sacrifício moderno;
• Que o direito à dignidade humana não se perde com a condenação;
• E que a responsabilidade ética não é monopolizada por igrejas ou tribunais — mas começa no olhar.

Nesse sentido, o autor invoca uma espiritualidade crítica: aquela que, como os profetas, não se curva ao templo nem ao palácio, mas grita contra as portas da cidade por aqueles que não têm voz.

O Paradigma de São Paulo: Uma Análise Comparativa do Primeiro Comando da Capital, Cartéis Tradicionais e a sua Representação na Imprensa Europeia

Introdução

Este relatório apresenta uma análise crítica e aprofundada do Primeiro Comando da Capital (PCC), argumentando que a organização representa uma evolução distinta no panorama do crime organizado, uma “gangue de terceira geração”. A sua génese no sistema prisional, a sua sofisticada estrutura corporativa e o uso estratégico da violência reguladora diferenciam-na fundamentalmente dos arquétipos dos cartéis latino-americanos. Esta distinção, no entanto, é frequentemente obscurecida na cobertura da imprensa europeia, que recorre a analogias familiares, mas imprecisas, como “máfia” ou “cartel”, dificultando uma compreensão exata da ameaça que representa.

A metodologia deste relatório é dupla. A Parte I constrói um quadro comparativo, desconstruindo os atributos centrais do PCC em contraste com os das organizações colombianas e mexicanas. Esta análise estabelece uma linha de base clara para compreender a singularidade do PCC. A Parte II analisa criticamente as narrativas da imprensa europeia, cruzando-as com dados académicos e de inteligência para avaliar a sua precisão e enquadramento. O objetivo é dissecar como a complexa realidade do PCC é traduzida, simplificada e, por vezes, distorcida para o público europeu.

A estrutura do relatório segue esta lógica, começando com uma análise das tipologias criminosas na Parte I, passando para o exame da perceção mediática na Parte II e culminando numa síntese e em recomendações estratégicas. Através desta abordagem, o relatório visa fornecer uma compreensão multifacetada do PCC, não apenas como uma organização criminosa brasileira, mas como um fenómeno global com implicações significativas para a segurança internacional.

Parte I: A Anatomia do Poder Criminal: Um Quadro Comparativo

Esta primeira parte do relatório disseca os componentes fundamentais do Primeiro Comando da Capital e contrasta-os com outras grandes organizações criminosas latino-americanas. O objetivo é estabelecer um quadro analítico claro que destaque as características únicas do PCC, movendo-se para além de generalizações e fornecendo uma base sólida para a análise subsequente da sua representação mediática.

Secção 1: Génese e Ethos – De Gangue Prisional a Multinacional do Crime

A origem de uma organização criminosa não é um mero detalhe histórico; é o seu ADN, moldando a sua cultura, estrutura e estratégia a longo prazo. No caso do PCC, a sua génese dentro do sistema prisional brasileiro distingue-o fundamentalmente dos seus homólogos latino-americanos, cujas raízes se encontram principalmente no empreendedorismo do narcotráfico ou na fragmentação territorial.

A Origem Prisional-Cêntrica do PCC

O Primeiro Comando da Capital foi fundado a 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, uma prisão de alta segurança em São Paulo.² A sua emergência não foi um ato de ambição criminosa, mas uma resposta direta às condições brutais e opressivas do sistema prisional brasileiro da época.⁴ A organização nasceu como um movimento de solidariedade entre os reclusos, uma irmandade forjada para autoproteção contra a violência e o arbítrio do Estado.⁶ Esta génese está codificada no seu “estatuto” fundador, um documento que originalmente continha 16 artigos e que, desde então, evoluiu para um código de conduta mais abrangente.⁶

Este estatuto não é apenas um conjunto de regras, mas a base de uma ideologia partilhada, uma “ideia” de união e proteção mútua que fomenta uma lealdade profunda entre os seus membros, referidos como “irmãos”.⁴ O ritual de “batismo”, que envolve a leitura do estatuto, reforça esta identidade coletiva, construída sobre uma experiência comum de “privação, sofrimento, opressão e injustiça”.⁶ Este ethos de “Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União” é o pilar central da organização, conferindo-lhe uma coesão ideológica que transcende o mero lucro.

Origens Comparativas: Empreendedorismo e Controlo Territorial

Em nítido contraste, as organizações criminosas tradicionais da América Latina seguiram trajetórias de formação muito diferentes.

• Cartéis Colombianos: Os cartéis de Medellín e de Cali, que dominaram o cenário nos anos 80 e 90, não emergiram de uma luta ideológica contra o Estado, mas de empreendimentos no florescente comércio de cocaína.³ O seu ethos primário era a maximização do lucro. O Cartel de Cali, por exemplo, foi fundado por indivíduos de um “estrato social mais elevado” que identificaram uma oportunidade de negócio lucrativa e a exploraram com uma mentalidade empresarial.⁷ A sua organização refletia uma estrutura de negócios, não um movimento social.
• Cartéis Mexicanos: Muitos dos cartéis mexicanos contemporâneos, como o Cartel de Sinaloa e o Cártel Jalisco Nueva Generación (CJNG), nasceram da fragmentação de estruturas mais antigas, como o Cartel de Guadalajara, ou como braços armados de grupos existentes.⁸ O seu ethos está primordialmente enraizado no controlo territorial violento para dominar as rotas de tráfico (“plazas”) e uma gama diversificada de economias criminosas.¹⁰ A sua identidade é definida pela conquista e defesa de território, não por uma ideologia partilhada de resistência.

A origem do PCC não é, portanto, apenas um ponto de partida, mas o motor contínuo da sua operação. O seu ADN “prisional-primeiro” significa que o sistema carcerário continua a ser o seu principal terreno de recrutamento, uma estratégia que está agora a ser exportada e replicada na Europa. Relatórios indicam que o PCC está a infiltrar-se em prisões em Portugal e Espanha para “batizar” novos membros, não apenas expandindo o seu alcance, mas replicando o seu modelo social fundamental.¹² Além disso, os seus benefícios de tipo corporativo, como a prestação de assistência jurídica e funerária aos membros ¹⁴, são uma continuação direta da sua promessa original de solidariedade. Esta cola ideológica fortalece a coesão e a lealdade de uma forma que a relação puramente transacional e baseada no lucro de um cartel tradicional não consegue igualar, conferindo ao PCC uma resiliência notável.

Secção 2: Arquitetura Organizacional – O “Partido” vs. O Cartel

A estrutura de uma organização criminosa determina a sua eficiência, resiliência e capacidade de expansão. O PCC desenvolveu um modelo corporativo-burocrático que se afasta drasticamente das hierarquias personalistas ou das redes fragmentadas que caracterizam muitos dos seus pares latino-americanos.

O Modelo Corporativo-Burocrático do PCC

O PCC evoluiu para o que os investigadores apelidam de “multinacional do crime”, adotando um modelo de gestão explicitamente inspirado numa estrutura empresarial.¹⁴ Esta transformação foi formalizada no “Projeto Estrutural 2016”, que revelou um organograma sofisticado com uma hierarquia clara e divisões funcionais.¹⁴

A arquitetura de comando do PCC é composta por vários níveis:

• Conselho Deliberativo (anteriormente Sintonia Final): O órgão estratégico máximo, historicamente composto pelos principais líderes encarcerados na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Este conselho define a direção geral da fação e emite as diretrizes estratégicas.¹⁴
• Conselho Diretor: Um nível executivo que inclui um diretor-presidente e representantes para os assuntos internos (dentro das prisões) e externos (nas ruas), garantindo a ligação entre os dois mundos.¹⁴
• Núcleos/Células Especializadas: A organização está dividida em departamentos funcionais. O “setor R” (anteriormente Sintonia das Gravatas) é composto por advogados que tratam de questões legais; um departamento de finanças e auditoria supervisiona os lucros das atividades criminosas; e células logísticas gerem operações específicas.¹⁴

Esta estrutura é gerida com ferramentas empresariais modernas. A comunicação é mantida através de e-mail com protocolos de segurança e linguagem codificada para evitar a interceção.¹⁵ A organização produz relatórios financeiros, realiza auditorias, avalia o desempenho e oferece bónus de produtividade.¹⁴ A divisão fundamental entre o “SISTEMA” (dentro das prisões) e a “RUA” (nas ruas) permite uma gestão clara de papéis e responsabilidades, aumentando a eficiência e dificultando o desmantelamento da rede.¹⁶

Estruturas Comparativas: Redes Centradas no Líder e Fragmentadas

As estruturas organizacionais dos cartéis tradicionais oferecem um forte contraste com o modelo do PCC.

• Cartel de Medellín: Representa o arquétipo da hierarquia vertical, dominada pela autoridade carismática e absoluta de um único líder, Pablo Escobar.¹⁷ O destino da organização estava intrinsecamente ligado ao seu líder; a sua morte em 1993 levou ao colapso rápido e completo do cartel.¹⁹
• Cartel de Cali: Era mais sofisticado do que o de Medellín, operando com uma liderança de estilo “conselho de administração” (os irmãos Rodríguez Orejuela, Santacruz e Herrera) e um sistema de “células” independentes.⁷ No entanto, continuava a ser uma estrutura centralizada no topo, que pôde ser desmantelada através da captura dos seus principais líderes.²⁰
• Cartéis Mexicanos (Sinaloa e CJNG): São frequentemente descritos como redes descentralizadas ou modelos de “franchise”.²² No entanto, esta estrutura resulta da fragmentação e de um conflito violento e constante. O próprio Cartel de Sinaloa está atualmente dividido em fações em guerra (Los Chapitos vs. La Mayiza).²³ O CJNG também opera através de grupos locais aliados, mas a sua característica definidora é a expansão hiperviolenta e não uma governação burocrática estável.⁹

A estrutura corporativa do PCC é uma escolha estratégica deliberada que privilegia a longevidade e a escalabilidade organizacional em detrimento do culto da personalidade. As estratégias de aplicação da lei focaram-se historicamente na neutralização de “chefões”, uma tática que se revelou eficaz contra grupos centrados em líderes como os cartéis de Medellín e Cali.¹⁹ O PCC parece ter aprendido com esta lição. Ao criar uma estrutura burocrática com funções definidas, processos e um conselho deliberativo ¹⁴, garante a continuidade operacional mesmo quando líderes de topo como Marcola estão presos ou isolados.³ A “organização” em si é o líder, não um único indivíduo. Este modelo corporativo é inerentemente escalável. Uma nova “filial” pode ser estabelecida noutro país, como Portugal, implementando a mesma estrutura: uma “Sintonia do Progresso” local (chefe do tráfico), um responsável por armas, outro por presos, etc..²⁶ Este método é muito mais eficiente e estável do que a expansão caótica e impulsionada por personalidades das fações mexicanas em guerra. Esta estrutura permite ao PCC gerir um portfólio de crimes altamente diversificado ²⁸ com unidades especializadas, funcionando como um conglomerado, um nível de organização que escapa a grupos com estruturas mais frouxas ou impulsionadas por conflitos.

Secção 3: O Negócio do Crime – Diversificação e Logística Global

O sucesso financeiro e a resiliência de uma organização criminosa dependem da sua capacidade de diversificar as suas fontes de rendimento e de se adaptar às dinâmicas do mercado global. O PCC demonstrou uma notável capacidade de evoluir de uma organização focada no controlo prisional para um ator central na logística criminal internacional.

O Portfólio Diversificado do PCC

Embora o tráfico internacional de drogas continue a ser o pilar financeiro da organização, o PCC expandiu significativamente as suas operações para um vasto leque de atividades económicas, lícitas e ilícitas.

• Pilar Financeiro: O tráfico de drogas, especialmente de cocaína, continua a ser a principal fonte do rendimento anual bilionário da organização, estimado entre 400 e 800 milhões de reais.³ O PCC é um ator global de relevo, controlando rotas que transportam cocaína dos países andinos para o lucrativo mercado europeu, utilizando portos brasileiros como o de Santos como pontos de exportação chave.²⁸
• Para Além das Drogas: O PCC diversificou as suas atividades para incluir a infiltração na mineração ilegal de ouro na região amazónica, crimes cibernéticos sofisticados como fraude digital e lavagem de dinheiro através de criptomoedas, e o contrabando de combustíveis, madeira e cigarros.²⁸ Além disso, a fação tem vindo a infiltrar-se em setores da economia legítima, como o mercado imobiliário, agências de artistas e jogadores de futebol, e até mesmo na obtenção de contratos de serviços públicos, esbatendo as fronteiras entre o dinheiro lícito e o ilícito.²⁸
• Economia Interna: A organização também gera receitas internamente através de contribuições mensais obrigatórias dos seus membros em liberdade, conhecidas como “Cebola” (atualmente cerca de R$ 600 por mês), e da organização de rifas de bens de alto valor, como carros e casas.¹⁴

Modelos de Negócio Comparativos

Os modelos de negócio dos cartéis tradicionais, embora lucrativos, eram frequentemente menos diversificados e logisticamente complexos.

• Cartéis Colombianos: Embora se envolvessem em lavagem de dinheiro e suborno em larga escala, o seu modelo de negócio estava esmagadoramente focado na produção e no tráfico grossista de uma única mercadoria: a cocaína.⁷ A sua estrutura era a de um monopólio verticalizado.
• Cartéis Mexicanos: Os cartéis mexicanos modernos são também altamente diversificados, envolvendo-se em extorsão, sequestro, roubo de petróleo e contrabando de migrantes, além do tráfico de drogas.¹¹ No entanto, a sua diversificação é frequentemente uma função do controlo territorial e da extração de rendas de toda e qualquer atividade económica dentro desse território, legal ou ilegal. É um modelo de predação territorial, mais do que de gestão de um portfólio global.

A evolução mais significativa do PCC é a sua transformação de uma simples organização de tráfico numa sofisticada plataforma multinacional de logística e serviços para o submundo do crime global. A sua expansão não se limita a vender os seus próprios produtos, mas a controlar as cadeias de abastecimento que outros podem utilizar. O PCC controla rotas de tráfico e infraestruturas chave, como os portos brasileiros.²⁸ A sua expansão para a Europa, especialmente para Portugal, envolve o estabelecimento de bases operacionais em centros logísticos cruciais.²⁹ Eles não estão apenas a enviar drogas

para a Europa; estão a construir infraestruturas na Europa. Relatórios indicam que o PCC colabora com outros grandes atores, como a máfia italiana ‘Ndrangheta e o colombiano Clan del Golfo ³¹, e até teve tréguas com o seu rival, o Comando Vermelho, para fins comerciais como lavagem de dinheiro e aquisição de armas.³³ Isto aponta para um modelo de negócio que transcende o simples tráfico. O PCC está a posicionar-se como um fornecedor de serviços B2B (business-to-business) no mundo do crime. Pode oferecer a outros grupos (por exemplo, máfias europeias) acesso às suas seguras linhas de abastecimento sul-americanas, transporte e serviços de execução, recebendo uma parte dos lucros. Este modelo baseado em plataforma é muito mais poderoso e resiliente do que ser um simples produtor ou vendedor de bens ilícitos.

Secção 4: A Violência como Ferramenta – Gestão vs. Narcoterrorismo

O uso da violência é uma característica definidora das organizações criminosas, mas a forma como é empregue revela muito sobre a sua estratégia, objetivos e natureza. O PCC desenvolveu uma abordagem à violência que privilegia a regulação e o controlo do mercado, em forte contraste com o terrorismo de Estado dos cartéis colombianos ou a hiperviolência dos grupos mexicanos.

A “Pax Mafiosa” do PCC: Violência como Regulação

A principal utilização da violência pelo PCC é interna e reguladora. A organização estabelece e impõe um código de conduta rigoroso, conhecido como “o proceder”, dentro dos seus territórios, tanto dentro como fora das prisões.⁵ Este código proíbe crimes como roubo e extorsão entre os membros da comunidade sob o seu controlo, e as disputas são resolvidas através de um sistema de justiça paralelo administrado pela própria fação. A violação destas regras é punida severamente, muitas vezes com violência física ou morte.⁵

Este monopólio da violência teve um efeito paradoxal e bem documentado: uma queda acentuada nas taxas de homicídio no estado de São Paulo. Dados mostram uma redução de 123 homicídios por 100.000 habitantes em 2001 para 16 por 100.000 em 2014.⁵ Ao suprimir o crime autónomo e resolver conflitos, o PCC cria um ambiente de negócios estável e previsível. A violência não é aleatória; é uma ferramenta de gestão usada para manter a ordem, punir transgressores e garantir a continuidade das suas operações lucrativas.⁶

Uso Comparativo da Violência

A abordagem do PCC contrasta fortemente com a de outras grandes organizações latino-americanas.

• Cartel de Medellín: Ficou famoso pelo uso do “narcoterrorismo”, uma guerra direta e espetacular contra o Estado colombiano. Esta estratégia incluiu o bombardeamento de um avião comercial, o assassinato de candidatos presidenciais, ministros do governo e juízes, e a colocação de prémios pela morte de polícias.¹⁷ O objetivo era a intimidação em massa e a coação política para forçar o Estado a ceder às suas exigências, como a proibição da extradição.
• Cartéis Mexicanos (especialmente o CJNG): Caracterizam-se por exibições públicas de brutalidade extrema, como decapitações, vídeos de tortura e valas comuns.⁹ Esta violência é usada como uma ferramenta de conquista territorial e guerra psicológica, destinada a aterrorizar grupos rivais, intimidar a população e desafiar abertamente a autoridade do Estado em territórios disputados. A violência é um espetáculo de poder.

A relativa contenção do PCC em relação à violência pública em larga escala (comparada com os cartéis mexicanos) não é um sinal de fraqueza, mas um cálculo estratégico sofisticado. A organização compreende que uma guerra aberta com o Estado, como a praticada por Escobar, acaba por convidar a uma repressão massiva e focada que pode destruir uma organização.¹⁹ A hiperviolência, como a que se vê no México, perturba os negócios, atrai uma intervenção militar indesejada e dificulta a lavagem de dinheiro e a operação na economia legítima. O modelo de “governança” do PCC ³⁷ procura

substituir o Estado nos seus territórios, não destruí-lo abertamente. Ao fornecer uma forma de ordem e justiça, ganha um grau de legitimidade e aquiescência da população local, tornando mais difícil a operação do Estado oficial. Esta abordagem “discreta e lenta” é mais insidiosa e, a longo prazo, indiscutivelmente mais perigosa. Corrompe o Estado por dentro ¹⁵ e constrói uma estrutura de poder paralela, em vez de se envolver num assalto frontal dispendioso e, em última análise, impossível de vencer. Como afirmam alguns analistas, o PCC não quer um “narco-Estado”; considera as condições atuais de um Estado fraco perfeitamente lucrativas.³³

Tabela 1: Quadro Comparativo de Organizações Criminosas Latino-Americanas

Característica	Primeiro Comando da Capital (PCC)	Cartel de Medellín	Cartel de Cali	Cartel de Sinaloa	Cártel Jalisco Nueva Generación (CJNG)
Origem	Prisional, ideológica, como movimento de reclusos 4	Empresarial, focada no lucro do narcotráfico 3	Empresarial, com membros de estrato social mais elevado 7	Fragmentação do Cartel de Guadalajara, controlo territorial 8	Dissidência de outro cartel, expansão militarista 9
Estrutura	Corporativa, burocrática, com células funcionais e conselho deliberativo 14	Vertical, centrada na figura autocrática de Pablo Escobar 18	Conselho de administração, com células operacionais independentes 7	Rede descentralizada, alianças familiares, atualmente em guerra interna 23	Modelo de “franchise”, com braços armados e controlo violento 22
Liderança	Conselho Deliberativo, baseada em processos, menos personalista 14	Autocrata carismático (Pablo Escobar) 17	Conselho executivo (Irmãos Rodríguez Orejuela, etc.) 7	Faccional, baseada em laços familiares (facções de “El Mayo” e “Los Chapitos”) 24	Líder único e autoritário (“El Mencho”) 39
Atividades Primárias	Portfólio diversificado com foco em logística global (drogas, mineração, cibercrime) 28	Monopólio da produção e tráfico de cocaína 17	Monopólio da distribuição de cocaína, lavagem de dinheiro em negócios legítimos 7	Polissubstâncias (cocaína, fentanil, etc.), extorsão, contrabando 11	Drogas sintéticas, roubo de combustível, extorsão, violência extrema 11
Uso da Violência	Regulação interna, “Pax Mafiosa”, estratégica e contida para manter a ordem 5	Narcoterrorismo, guerra aberta contra o Estado para coação política 19	Seletiva, suborno (“plomo o plata”), menos espetacular que Medellín 41	Guerras entre cartéis, violência para controlo de rotas, menos espetacular que o CJNG 42	Hiperviolência, terror psicológico, propaganda, desafio direto ao Estado 9
Relação com o Estado	Governança paralela, corrupção sistémica, procura de um Estado fraco mas funcional 33	Confronto direto, tentativa de influenciar a política nacional através do terror 36	Corrupção de alto nível, infiltração nas elites económicas e políticas 43	Corrupção de oficiais, controlo de facto de regiões, evitando confronto direto em larga escala 45	Desafio militar direto ao Estado, controlo territorial através do terror 40

Parte II: O PCC no Palco Global – Perceção e Realidade na Imprensa Europeia

A expansão transnacional do PCC transformou-o de um problema de segurança brasileiro para uma ameaça global. Esta segunda parte do relatório analisa como esta complexa realidade é comunicada e enquadrada pela imprensa europeia, focando-se em como a organização é percebida e as implicações dessas perceções.

Secção 5: A Porta de Entrada para a Europa – O Nexo Português

Portugal emergiu como o principal ponto de entrada e base de operações do PCC na Europa, uma escolha estratégica impulsionada por fatores linguísticos, culturais e logísticos.²⁹ A imprensa portuguesa tem estado na vanguarda da cobertura desta infiltração, documentando uma presença que é muito mais profunda do que um simples ponto de transbordo.

A cobertura mediática portuguesa, baseada em relatórios de inteligência do Ministério Público de São Paulo (GAECO) e de autoridades portuguesas como o Serviço de Informações de Segurança (SIS), pinta um quadro alarmante. O número de membros do PCC identificados em Portugal aumentou drasticamente, passando de cerca de 40 para 87 num único ano, com um número significativo (29) a operar a partir do interior do sistema prisional português.²⁶ Este facto é crucial, pois sugere que o PCC está a replicar o seu modelo de recrutamento e expansão baseado nas prisões, o mesmo que lhe permitiu dominar São Paulo.²⁷

Mais do que apenas uma presença logística, o PCC está a estabelecer a sua própria estrutura de comando em Portugal. Fontes da investigação citadas pela imprensa indicam a existência de uma hierarquia local, incluindo um chefe para o tráfico de drogas (a “Sintonia do Progresso” local), um responsável por armas e coordenadores para os membros presos.²⁶ Esta diversificação de funções aponta para uma estratégia de longo prazo para construir uma filial autossuficiente, capaz de gerir as suas próprias operações de tráfico em solo europeu, em vez de ser apenas um posto avançado.⁴⁹ A preocupação é agravada por indicações de que a fação já começou a recrutar cidadãos portugueses, e não apenas imigrantes brasileiros.²⁷

O impacto económico também é visível. A organização está a lavar os lucros do narcotráfico através de negócios de fachada em setores como a construção civil, restaurantes, barbearias e o mercado imobiliário, utilizando “testas de ferro” para ocultar a origem do dinheiro.²⁹

Talvez a preocupação mais imediata para as autoridades portuguesas seja o aumento do potencial de violência. A apreensão de armas de guerra, como metralhadoras e uma espingarda AR-15, na posse de um líder de uma célula do PCC em Portugal, sublinha o risco de uma escalada da violência armada.²⁹ Portugal, um país com taxas historicamente baixas de criminalidade violenta, enfrenta a perspetiva de disputas armadas pelo controlo das rotas de droga, à semelhança do que já acontece em outros portos europeus como Antuérpia e Roterdão.²⁹

Secção 6: Ecos Pelo Continente – Cobertura em Espanha, Itália, Alemanha e Reino Unido

A presença do PCC não se limita a Portugal, e a sua cobertura mediática estende-se por toda a Europa, embora com diferentes ênfases e enquadramentos, muitas vezes influenciados pelo contexto criminal local de cada país.

• Espanha: A imprensa espanhola, liderada por publicações de referência como o El País, cobre frequentemente o PCC, utilizando predominantemente os rótulos de “máfia” ou “cartel”.⁵¹ A cobertura é muitas vezes desencadeada por eventos espetaculares na América do Sul, especialmente no Paraguai, que funciona como um campo de batalha por procuração para a fação e um ponto de interesse para os media espanhóis devido aos laços culturais.⁵¹ Há também uma consciência crescente da infiltração do PCC nas prisões espanholas, seguindo o modelo português.¹² Para além da imprensa diária, instituições académicas como o Real Instituto Elcano fornecem análises estratégicas mais aprofundadas, focando-se na expansão do PCC, nas suas rotas e nas suas alianças com outros grupos criminosos, como o Clan del Golfo.³¹
• Itália: A narrativa da imprensa italiana é dominada pela ligação do PCC ao crime organizado italiano, em particular à ‘Ndrangheta.³² Esta ligação é vista como uma parceria estratégica para o tráfico transatlântico de cocaína. Algumas análises chegam a sugerir que o próprio estatuto do PCC foi inspirado na estrutura das máfias italianas.⁵² As notícias focam-se frequentemente em operações policiais conjuntas, na prisão de mafiosos italianos no Brasil (como o caso de Rocco Morabito) e no papel do PCC como um parceiro logístico crucial para a entrada de cocaína na Europa.⁵³ O PCC é, assim, enquadrado como um homólogo brasileiro das máfias locais.
• Alemanha: A cobertura alemã, exemplificada pela revista Der Spiegel, também utiliza o termo “organização mafiosa”.⁵⁶ No entanto, oferece uma perspetiva única ao traçar um paralelo entre a estrutura organizacional rigorosa do PCC e a de “guerrilhas de esquerda”. A revista destaca a dimensão estratégica e intelectual do grupo, mencionando que o seu líder, Marcola, se orgulha de ter lido “A Arte da Guerra”.⁵⁶ Esta perspetiva atribui ao PCC uma sofisticação ideológica e estratégica que vai para além do simples crime, referindo-se à organização como o “Partido do Crime”.
• Reino Unido: A cobertura do PCC nos principais meios de comunicação do Reino Unido é menos frequente e específica em comparação com os países da Europa Latina. No entanto, publicações de alto nível como a The Economist e think tanks como o Royal United Services Institute (RUSI) fornecem análises mais matizadas, reconhecendo o alcance global do PCC e a sua natureza complexa.² A cobertura geral tende a abordar o crime organizado brasileiro de forma mais ampla, por exemplo, no contexto de fugitivos que evitam a extradição devido às condições prisionais no Brasil ⁵⁸ ou de grandes apreensões de drogas em portos do Reino Unido com origem na América do Sul.⁵⁹

Secção 7: A Armadilha da Analogia – Desconstruindo as Comparações Mediáticas

Para comunicar a complexidade do PCC a um público não especializado, a imprensa europeia recorre frequentemente a analogias e rótulos familiares. Embora úteis para uma compreensão rápida, estas simplificações muitas vezes obscurecem as características únicas da organização e podem levar a uma avaliação imprecisa da ameaça.

• O Rótulo de “Cartel”: Amplamente utilizado, especialmente na imprensa espanhola ⁵¹, este rótulo é preciso na medida em que o PCC é um ator dominante no comércio internacional de drogas, especialmente de cocaína.²⁸ No entanto, falha em captar aspetos fundamentais que o distinguem dos modelos clássicos colombianos ou mexicanos. O rótulo “cartel” ignora as origens prisionais do PCC, a sua coesão ideológica e a sua estrutura corporativa única, que são centrais para a sua identidade e resiliência, como demonstrado na Parte I.
• O Rótulo de “Máfia”: Comum nos media espanhóis e especialmente nos italianos ⁵⁶, esta analogia é motivada pelo código de conduta interno do PCC, pela sua estrutura hierárquica e pelas suas parcerias conhecidas com grupos italianos como a ‘Ndrangheta.³² No entanto, o PCC carece das profundas raízes familiares e multigeracionais e dos rituais quase religiosos das máfias tradicionais sicilianas ou calabresas. A sua base é ideológica e contratual (através do “batismo”), não de sangue.
• O Rótulo de “Gangue”: Frequentemente usado na imprensa portuguesa e britânica ⁴⁶, este termo reflete com precisão as suas origens como uma gangue prisional. Contudo, subestima grosseiramente a sua escala, sofisticação e poder transnacional atuais, que são mais semelhantes aos de uma corporação multinacional do que aos de uma gangue de rua.¹⁵
• O Rótulo de “Terrorista”: Embora o PCC tenha utilizado táticas de terror (como nos ataques de 2006 em São Paulo, mencionados pelo Der Spiegel ⁵⁶) e alguns investigadores analisem o seu uso de ferramentas terroristas ¹, a sua principal motivação continua a ser financeira e criminal, não política ou ideológica no sentido tradicional do terrorismo. O PCC procura criar um Estado paralelo para facilitar os seus negócios, não derrubar o Estado existente para impor uma nova ordem política.³³

A dependência da imprensa europeia destas analogias convenientes de uma só palavra cria uma imagem distorcida e simplificada do PCC. Esta “armadilha da analogia” impede que os decisores políticos e o público compreendam a natureza específica e única da ameaça que o PCC representa, que é um híbrido de todos estes modelos. Os jornalistas operam com prazos apertados e precisam de comunicar realidades complexas a um público geral, e rótulos familiares como “máfia” e “cartel” são atalhos eficazes. A escolha do rótulo é muitas vezes influenciada pelo contexto nacional: a imprensa italiana vê uma “máfia”, a espanhola vê um “cartel”. No entanto, como estabelecido na Parte I, o PCC é uma entidade única. Tem o negócio de drogas de um cartel, a governação interna de uma máfia, as raízes ideológicas de uma irmandade prisional e a estrutura escalável de uma empresa. Ao forçar o PCC para dentro de uma destas caixas, a narrativa mediática perde nuances cruciais. Se é apenas um “cartel”, a solução é interromper as rotas de droga. Se é apenas uma “gangue”, a solução é o policiamento de rua. Se é uma “máfia”, a solução é atacar as suas estruturas familiares. Nenhuma destas abordagens, isoladamente, é suficiente para combater o PCC, que exige uma estratégia multifacetada que aborde o seu recrutamento prisional, a sua estrutura corporativa, os seus fluxos financeiros globais e o seu apelo ideológico. A simplificação excessiva dos media pode levar a pressupostos políticos falhos.

Tabela 2: Enquadramento do PCC na Imprensa Europeia

País/Publicação	Terminologia Dominante	Temas/Eventos Chave Cobertos	Analogia Primária/Comparação	Evidência
Portugal (RTP, DN, SIC)	“Gangue”, “Organização Criminosa”	Infiltração em prisões, estrutura de comando local, chegada de cocaína aos portos.	Implicitamente comparado a uma potência colonial que estabelece um posto avançado.	27
Espanha (El País, Real Instituto Elcano)	“Máfia”, “Cartel”, “Grupo Criminal”	Violência no Paraguai, prisões de alto perfil, fugas de prisões, análise estratégica.	Cartel de droga clássico da América Latina.	31
Itália (Vários)	“Máfia”, “Organizzazione Criminale”	Parceria com a ‘Ndrangheta, lavagem de dinheiro, inspiração mútua.	Um homólogo brasileiro das máfias italianas.	52
Alemanha (Der Spiegel)	“Organização Mafiosa”, “Partido do Crime”	Ataques de 2006 em São Paulo, controlo prisional, mentalidade estratégica do líder.	Grupo de guerrilha de esquerda / máfia altamente estratégica.	56
Reino Unido (The Economist, RUSI)	“Grupo de Crime Organizado”, “Gangue”	Expansão global, sofisticação corporativa, modelo de negócio.	Uma corporação criminosa transnacional.	2

Secção 8: Avaliação da Narrativa – Precisão, Sensacionalismo e Pontos Cegos

Uma análise crítica da cobertura mediática europeia revela um quadro misto de precisão, sensacionalismo e omissões significativas.

Áreas de Precisão: A imprensa europeia, especialmente em Portugal e Espanha, relata com precisão os aspetos tangíveis da expansão do PCC. A cobertura sobre o número de membros, a infiltração nas prisões, a utilização de portos para o tráfico de cocaína e as prisões específicas de líderes e operacionais é geralmente factual e bem fundamentada.²⁶ Esta reportagem baseia-se frequentemente em fontes oficiais credíveis, como o Ministério Público de São Paulo (GAECO) e agências de aplicação da lei europeias, o que lhe confere um alto grau de fiabilidade factual.²⁶

Tendência para o Sensacionalismo: A cobertura é frequentemente impulsionada por eventos, focando-se em atos de violência espetaculares, como motins em prisões, assassinatos de alto perfil ou assaltos massivos.⁵¹ Embora estes eventos sejam reais e noticiosos, uma ênfase excessiva neles pode criar uma impressão de violência caótica e descontrolada. Esta narrativa ofusca os aspetos mais subtis e estratégicos do poder do PCC, como a sua “Pax Mafiosa” e a sua gestão de tipo corporativo, que são igualmente, se não mais, importantes para a sua longevidade e sucesso.

Pontos Cegos Identificados: Apesar da precisão factual em muitos aspetos, a cobertura mediática europeia apresenta pontos cegos significativos que impedem uma compreensão completa do fenómeno do PCC.

• A Estrutura Corporativa: Embora algumas reportagens de alto nível, como as da The Economist, notem a sua sofisticação ³², a maioria das notícias gerais falha em detalhar a estrutura interna burocrática e quase empresarial do PCC, como a revelada no “Projeto Estrutural 2016”.¹⁴ Esta é uma omissão crucial, pois é precisamente esta estrutura que confere ao PCC a sua resiliência contra estratégias de decapitação e permite a sua expansão sistemática.
• O Componente Ideológico: O ethos fundador de “justiça” e “união” contra a opressão, que é tão vital para a sua coesão interna e capacidade de recrutamento ⁴, está quase totalmente ausente das narrativas mediáticas europeias. As ações do grupo são enquadradas como sendo puramente motivadas pelo lucro, ignorando a cola ideológica que o mantém unido e que o torna atraente para novos recrutas em ambientes de marginalização, seja no Brasil ou na Europa.
• Violência Reguladora vs. Terror: Os media tendem a agrupar a violência do PCC com o narcoterrorismo de outros grupos, como o de Medellín. Perde-se assim a distinção crucial de que o PCC utiliza a violência principalmente para regular o seu mercado e território, o que, paradoxalmente, pode levar a uma redução da violência ambiente.⁵ A falta desta nuance leva a uma má interpretação da sua estratégia e dos seus objetivos a longo prazo.

Conclusão e Recomendações Estratégicas

A análise aprofundada e comparativa realizada neste relatório demonstra que o Primeiro Comando da Capital (PCC) não é um cartel tradicional, uma máfia clássica ou uma simples gangue. É um novo paradigma de crime organizado: uma empresa criminosa transnacional, nascida nas prisões, unida por uma ideologia e gerida com uma eficiência corporativa. A sua força reside numa combinação única de burocracia resiliente, lealdade ideológica e um uso estratégico e regulador da violência. A imprensa europeia, embora acompanhe a sua expansão física, falha largamente em captar esta realidade matizada, dependendo de analogias inadequadas que obscurecem a verdadeira natureza da ameaça.

Esta falha de compreensão tem implicações diretas na formulação de políticas. Se o PCC for visto apenas como um cartel, as estratégias focar-se-ão na interdição de drogas. Se for visto como uma máfia, o foco será nas suas lideranças. Nenhuma destas abordagens isoladas é suficiente.

Recomendações para Decisores Políticos e Agências de Inteligência

1. Ir Além das Estratégias de Neutralização de Líderes: É imperativo reconhecer que a estrutura corporativa do PCC o torna resiliente à decapitação. As estratégias devem visar o desmantelamento dos seus processos burocráticos, sistemas financeiros e redes de comunicação. A remoção de um líder é ineficaz se a estrutura que o suporta permanecer intacta.
2. Visar o Nexo Prisional: As prisões são o coração do PCC, o seu principal centro de recrutamento e comando. É crucial que os sistemas prisionais europeus desenvolvam estratégias de contra-recrutamento e melhorem a recolha de informações para impedir que o PCC replique o seu modelo de expansão dentro das suas fronteiras.¹² A cooperação internacional para partilhar as melhores práticas no combate à radicalização e recrutamento em prisões é fundamental.
3. Focar na Disrupção Financeira: A natureza corporativa do PCC torna-o vulnerável a medidas sofisticadas de combate à lavagem de dinheiro e de rastreamento financeiro. É necessário um esforço concertado para identificar e desmantelar a sua infiltração nas economias legítimas da Europa, visando os seus investimentos em imobiliário, restauração e outras empresas de fachada.²⁹ A implementação de “silver notices” da Interpol, concebidas para rastrear e recuperar lucros do crime organizado, deve ser uma prioridade.⁶²

Recomendações para Jornalistas e Meios de Comunicação

1. Abandonar as Analogias Simplistas: Os jornalistas devem evitar a “armadilha da analogia”. É preferível usar uma linguagem mais precisa e descritiva, como “corporação criminosa transnacional” ou “organização criminal-política de base prisional”, para educar o público e os decisores políticos sobre a natureza híbrida e única do PCC.
2. Reportar sobre a Estrutura, Não Apenas sobre os Eventos: A cobertura deve ir além da reportagem de eventos violentos e investigar e explicar as estruturas organizacionais, os mecanismos financeiros e os motores ideológicos subjacentes que dão poder ao PCC. Reportagens que expliquem o “Projeto Estrutural” ou o significado do “estatuto” seriam mais informativas do que outra história sobre um tiroteio.
3. Colaborar com Especialistas Académicos e Regionais: Os meios de comunicação europeus devem procurar ativamente a colaboração com investigadores, analistas e jornalistas no Brasil e na América Latina. Esta colaboração pode fornecer uma compreensão mais profunda e contextualizada do fenómeno do PCC, movendo-se para além de um enquadramento puramente europeu e evitando a perpetuação de estereótipos.