Tag: Violência Policial

PCC um filho indesejado da PM-SP

Os policiais militares negam a paternidade do Primeiro Comando da Capital, mas três acadêmicos afirmam que eles são os pais da criança.

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O PCC como fruto de uma intensa emoção

O Primeiro Comando da Capital é um filho nascido de um estupro coletivo praticado por policiais militares do estado de São Paulo.

Podia ver nos olhos daqueles policiais que estavam prestes a entrar no Carandiru as pupilas dilatadas por uma mistura de medo, excitação e ódio.

Podia sentir naqueles militares os tonéis de adrenalina sendo derramados no sangue que jorrava como cascata pelas veias – um prazer quase sexual:

Foi algo tão forte e tão excitante que por alguns segundos dessa forte emoção aqueles homens trocaram suas carreiras, a vida de 111 homens e a segurança de toda uma sociedade.

Onde citei neste site Polícia Militar → ۞

Penetrando com violência – um estupro coletivo

Aqueles policiais agiram como quaisquer outros homens teriam agido na mesma situação – todos participaram, e nunca saberemos com certeza quem é o pai da criança:

“[…] o diretor tentou convencer a Polícia Militar para que ele pudesse tentar negociar com os rebelados e chegou até a porta que dava acesso ao pátio externo setor nove, mas, a polícia utilizou do momento para disparar portão adentro […]”

O nascimento do PCC seria evitável até o momento no qual o diretor do presídio foi empurrado para o lado e os homens se enfiaram com violência para dentro da instituição.

A Casa de Custódia do Carandiru estava sendo invadida sob os olhares sedentos de prazer dos telespectadores que, de suas poltronas, acompanhavam o evento e repetiam com o Datena: “bandido bom é bandido morto”:

“Estupraram?? Sequestraram?? Assaltaram?? E daí? Essa polícia é mesmo danada! Prendam a Polícia!!! Soltem os santinhos!!!”, bradavam muitos, entre eles: eu, você e Marcia Guimarães de Almeida, de Franca (São Paulo).

Onde citei neste site o Massacre do Carandiru → ۞

Pesquisando o momento da concepção do PCC

A ereção e as emoções sentidas por aqueles homens que se enfiaram naquele emaranhado de corredores escuros e sujos baixou após algumas horas.

No entanto, os policiais, sem se darem conta, plantaram a semente do mal e regaram-na com o sangue de centenas de detentos e as lágrimas de milhares de seus amigos, mulheres e familiares.

Dez meses depois, há 134 km dali, na Casa de Custódia do Taubaté, o fruto daquele sêmen introduzido gerou o Primeiro Comando da Capital.

Os policiais militares negam que um deles seja o pai da criança, mas os pesquisadores de Ciências Sociais e Direitos Humanos Cezar Bueno de Lima, Danilo Augusto Gonçalves Carneiro e Deiler Raphael Souza de Lima afirmam que podem comprovar a paternidade.

Esse é o foco do artigo “O mundo é diferente da ponte para cá: uma análise da violação dos Direitos Humanos” publicado nos anais do II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas pelos pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Onde citei neste site sociólogos e trabalhos de Ciências Sociais → ۞

União em torno da ética do crime

Os pesquisadores lembram que na certidão de nascimento do PCC, registrada em 1997 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, consta:

“13. […] em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre que jamais será esquecido […] por que nós do Comando vamos sacudir o Sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.”

Até então existiam milhares de grupos de detentos agindo isoladamente em presídios, cadeias, abrigo de menores e clínicas de internação por todo o país, mas o Massacre do Carandiru teve o poder de integrar as diversas gangues.

Foi possível, então, implantar uma ética do crime dentro do sistema carcerário, algo que freasse os abusos sexuais, a violência física e a extorsão sofrida por outros encarcerados e por agentes públicos.

“[…] assim como a necessidade de união e solidariedade entre a população carcerária para enfrentar esse inimigo comum, representado na figura dos agentes prisionais e, principalmente, da polícia.”

O mundo do crime se auto impunha a obrigação de seguir regras dos Direitos Humanos, reforçando ”o caráter de partido, não no sentido da representação democrática burguesa, mas no sentido da indústria de controle do crime”.

Onde citei neste site o lema “Paz, Justiça e Liberdade” (PJL) → ۞

Nossa desumanidade cria uma nova sociedade

Ao receber a notícia do Massacre do Carandiru:

  • o pensamento de cada um dentro do governo era sobre como capitalizar os votos e diminuir o impacto negativo na imagem;
  • o pensamento de cada um da imprensa era sobre agradar seu público e conseguir mais audiência sem comprometer sua imagem; e
  • o pensamento de cada um das forças policiais que não estiveram presentes no evento, assim como boa parte do público, era de felicidade.

Liev Tolstói, em 1886, descreveu a morte de Ivan Ilitch, mais ou menos assim:

“[…] ao receber a notícia da morte de Ivan Ilitch, o primeiro pensamento de cada um dos presentes foi para as alterações e promoções que essa morte poderia provocar para eles ou seus conhecidos.”

Um século e meio se passou, e eu e você somos expectadores de um mundo que banaliza a vida e a morte. Somos parte integrante da desumanidade de uma sociedade frívola e cruel, construída por valores insensíveis.

Onde citei neste site a imprensa → ۞

A criança cresce e se torna um mito

O estupro era evitável até o momento em que o diretor foi empurrado para o lado e os corredores escuros eram transformados em rios de sangue.

Nós, eu e você, assistimos ávidos de um prazer quase sexul a morte dos detentos do Carandiru, mas aquele estupro coletivo gerou um filho que agora nos cobra vingança.

Lamento ser eu a vir lhe dizer, mas o garoto não pode ser morto. Ele nasceu de um estupro e foi batizado em um rio de sangue.

O garoto cresceu, tornou-se uma ideia, um mito, e hoje vive na mente e no coração de milhões de brasileiros e de milhares de outros latino-americanos.

Os pais não assumiram a criança quando ela nasceu, e agora não podem controlá-la apesar de, uma vez por ano, desde 2002, alegarem que acabaram com sua cria maldita.

Onde citei neste site o Sistema Carcerário → ۞

O Governo perdeu o controle dos presídios?

A formação e o fortalecimento das facções dentro dos presídios brasileiros são consequências das práticas de negociação entre os agentes do Estado e as comunidade carcerária.

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A revolta dos Guardiões do Estado (GDE 745)

É fácil ficar berrando que não se negocia com preso, mas Anália e Wellington já haviam avisado: a coisa não é bem assim.

Ceará news incêndio em Cariri GDE 745

Com doze agentes penitenciários para gerir mais de mil cativos na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC), o Estado deveria se colocar em seu lugar, e fazer o que tem feito desde os tempos da Colônia: garantir a governabilidade através da negociação.

No entanto, o governo preferiu pagar para ver, endureceu as regras, e os aliados do Primeiro Comando da Capital, a facção cearense Guardiões do Estado, mandaram um recado: “devagar com o andor que o santo é de barro!”, e atacaram prédios públicos no Cariri, em Juazeiro do Norte.

A polícia prendeu alguns dos integrantes do GDE 745 que participaram da ação, mas o prejuízo para os cofres públicos, a sensação de insegurança transmitida para a população, a impunidade dos líderes criminosos e a impotência do Estado ficaram.

O que você sabe sobre o controle do Estado?

Você, assim como eu, talvez se pergunte se o governo perdeu o controle sobre o que acontece dentro dos presídios. Lamento dizer, mas Analía e Welliton afirmam que nós nem temos chance de entender o que está realmente acontecendo.

Se for esse seu caso, assim como é o meu, sugiro que, assim como eu o farei, volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news.

Os sociólogos Analía Sória Batista e Welliton Caixeta Maciel desconstroem o conceito de controle social exercido pela sociedade no artigo Prisão como gueto: a dinâmica de controle e de extermínio de jovens negros pobres, publicado pela UNESP.

Nós, pelo menos foi a impressão que tive ao ler o texto, vivemos em um mundo imaginário, acreditando no coelhinho da Páscoa, no Papai-Noel e na aplicabilidade do Positivismo e dos ideais iluministas de Rousseau.

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O sangue lusitano corre em nosso tecido social

Você se lembra de Ganga-Zumba? Eu nunca tinha ouvido falar, mas era ele quem controlava o Quilombo dos Palmares e, quando viu que a casa ia cair, fez um acordo com a Coroa Portuguesa para evitar o massacre. Não me acuse de spoiler, você já sabe que deu errado, o sobrinho dele, chamado Zumbi, recusou o acordo e o resultado foi uma carnificina.

Faz parte da cultura lusitana de base católica, herdada por nós, evitar o quanto possível a interferência armada do Estado nos conflitos. Não que os lusos tivessem uma queda nata e à frente de seu tempo para o liberalismo, mas conheciam as limitações do aparelho repressivo de seu Estado.

Enquanto as outras nações europeias começavam a discutir se o poder dos nobres adivinha do poder de Deus, Portugal já tinha um Estado constituído e contato com pessoas de todo o mundo, adquirido por meio das navegações marítimas.

Sobreviver no canto do continente europeu fez daquele povo especialista em conhecer seus limites. Negociar com o outro foi uma ferramenta de sobrevivência trazida para as terras brasileiras, algo visto nas tentativas de barganha com os revoltosos de Palmares.

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O habitus de relacionamento entre Estado e sociedade

Sei que o mundo ideal é aquele baseado no neoliberalismo, afinal, procuro ser uma pessoa politicamente correta, e hoje o correto é defender as ideias liberais, principalmente no que tange a vida dos outros.

Pressiono o governo para que me garanta aposentadoria, saúde, segurança, educação e infra-estrutura, mas defendo que o Estado deve interferir minimamente em minha vida — quanto maior for meu poder de influência, mais conquistas terei.

Os governantes nada mais fazem que gerir os interesses diferentes, pressionados pelos mais diversos grupos sociais, e nosso sangue lusitano entra em ação para manter a governabilidade, atendendo, na medida do possível, a todos.

Quanto maior é a capacidade do governante de fazer o controle social por meio da autogestão das diversas comunidades sob seu julgo, melhor será seu resultado administrativo e de manutenção da paz — foi assim na Colônia e é assim hoje.

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Evitando o ponto de ruptura

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Zumbi, que assumiu Palmares e resolveu que a liberdade não se negocia. Por sua vez, os portugueses mandaram Domingos Jorge Velho até lá, que arrasou a vila. À custa de muito sangue, para os dois lados, Zumbi se tornou herói e Palmares um símbolo.

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Fleury, que assumiu o governo e resolveu que não se negocia com presos amotinados. A história se repetiu, e o Cel. Ubiratan arrasou o Carandiru. Dessa vez, também à custa de muito sangue, nasceu o Primeiro Comando da Capital, e Marcola se tornou herói e o PCC um símbolo.

O Marcola era homicida, sequestrador, roubava banco, não tinha nada a ver com a facção, mas é um homem articulado. E quando ele foi levado para o presídio de Tremembé [no interior de SP] começa a conversar com os últimos presos políticos no sistema prisional e aprende com eles sobre como estruturar o tráfico, a gerenciar como uma empresa, ao mesmo tempo em que vende internamente para os detentos a ideia de uma irmandade revolucionária.

desembargadora Ivana David

Analía e Welliton analisam as dinâmicas de violência e de negociação entre o Estado e as facções criminosas, levando em conta os complexos processos sociais de produção, controle social e manutenção que formam os guetos — a lógica vale tanto para os atuais presídios, as regiões periféricas e as ocupações urbanas e rurais quanto para os antigos quilombos.

Todos nós estamos o tempo todo sob o julgo do Estado, que interfere de forma abstrata e generalizada em nossas vidas, impondo sua autoridade, e assim também ocorre dentro dos guetos — Zumbi e Fleury optaram quebrar o equilíbrio cada um por um lado e ao seu tempo.

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O controle do estado sobre a massa carcerária

Os meios de comunicação e os políticos defendem soluções fáceis e aceitas pelo público, e o presídio sob controle total dos agentes penitenciários faz parte dessa plataforma, alternativa que tem, no mundo real, tanta chance de se concretizar hoje como se tinha no século XVII.

Quando a facção paulista Primeiro Comando da Capital utiliza os presídios como centros de operações internacionais, fica claro que o Estado perdeu autoridade, no entanto, a pacificação do no sistema prisional prova que o Estado se mantém no controle.

O autogoverno carcerário é responsável por evitar fugas e garantir o retorno das saidinhas e a vida e a segurança de funcionários e sentenciados nos presídios — ou alguém imagina que um preso estuprado, roubado ou ferido por outro preso vai chamar o carcereiro e pedir para ir para a delegacia de polícia para fazer um boletim de ocorrência?

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Abandonando o moralismo para entender o mundo real

Analía e Welliton apresentam números que demonstram que a estrutura social vigente nos presídios, periferias e ocupações contemporâneas foram edificados a partir das décadas de 1970 e 1980, com o envio seletivo de negros pobres para o encarceramento.

Nas décadas seguintes, acrescentou-se ao ambiente prisional jovens, quase sempre pobres e negros com envolvimento com o tráfico de drogas, que traziam consigo das ruas experiência de guerra entre gangues pelo domínio de biqueiras.

A violência e a crueldade sempre existiram dentro das prisões, mas eram atos de desajustados violentos, repudiados e temidos pelos demais; agora, essas forças são organizadas, aplicadas pelos soldados do tráfico sob liderança.

A massa carcerária ganhou um autogoverno com seu próprio sistema de segurança pública, com organização, liderança e aceitação na comunidade que representa, e o Estado Constituído assistiu, depois de cinco séculos, à chegada da paz nos cárceres.

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Em um eterno movimento pendular

As chacinas dentro dos presídios do Norte e do Nordeste e a queda de braço entre os aliados Guardiões do Estado e o governo provam que nem tudo são flores nesse processo. O custo da paz pode ser muito violento, e sua estabilidade depende do uso da força e da negociação, e nunca será definitiva ou terá limites bem delineados.

Será extremamente difícil nossa sociedade sair —a construção de um círculo policial-midiático-criminoso, um pelourinho midiático ao qual expõe e criminaliza as comunidades periféricas para o deleite de uma população que se sente superior.

A mídia, em busca de espetáculo, cobra das autoridades uma maior presença do Estado no controle do dia a dia carcerário, assim como alguns políticos que visam lucro eleitoral. No entanto, a realidade é que o governo não tem condições efetivas de gerir essa questão — alguns acreditam que com a privatização dos presídios, quem sabe?

Em Portugal do Século XV, já analisava-se a capacidade real de ação do Estado. Eles agiam por pura emoção, e o mais incrível é que os antigos lusos ainda sequer tinham recebido as luzes do Iluminismo e do Racionalismo.

Por isso, sugiro que você faça como eu: volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news, em que nossos amigos neoliberais e progressistas podem demonstrar para seus iguais que têm razão, sem se preocupar com a opinião de Analía e Welliton.

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Pedro Rodrigues da Silva, o Pedrinho Matador, conhece o sistema prisional de São Paulo como poucos. Ele ficou sem ver a rua de 1973 até 2007 e de 2011 até 2018 — viveu mais de 40 atrás das grades e por lá, ele conta que viu mais de 200 presos serem mortos enquanto esteve por lá, sendo que mais de 100 foram ele mesmo que matou.

Viveu no cárcere no tempo do Regime Militar, da redemocratização e dos governos com leve viés progressista, mas mudança mesmo, houve quando a facção paulista despontou como hegemônica, acabando com as diversas gangs e grupos dentro das cadeias e presídios.

Sobre o Primeiro Comando da Capital ele afirmou durante uma entrevista:

“Fui [convidado a entrar no PCC], mas não entrei. Ali é o seguinte: depois que surgiu o partido, você vê que a cadeia mudou. Não morre ninguém porque o partido não deixa. É paz. Paz para a Justiça ver. Se começa uma briga, eles seguram. Eles também ajudam quem sai, arrumam trabalho.”

transcrito por Willian Helal Filho para O Globo

O PCC e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)

Renata Siuda-Ambroziak analisa a evolução social brasileira pós-regime militar e associa religião, política, economia, Igreja Universal do Reino de Deus IURD e o Primeiro Comando da Capital PCC.

Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma potência religiosa em meio à selva urbana do Brasil, entrelaça-se com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533). Neste intrigante drama social, a fé e o crime dançam numa valsa complexa. Promessas de aceitação social e ascensão econômicas são vendidas como elixires salvadores.

No intricado labirinto de política, religião e crime, uma surpreendente intersecção se revela. Deseja-se compreender como estes dois polos diametralmente opostos se cruzam? Não procure mais, este estudo promete uma viagem única através das sinuosidades da sociedade brasileira.

Encorajamos calorosamente seus comentários, pensamentos e questionamentos. Contribua para a nossa comunidade de leitores, ou, se preferir, envie-me uma mensagem privada. Vamos mergulhar juntos nesta maré de mudanças e revelações.

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A conexão entre PCC e Igreja Universal: uma análise da evolução social brasileira

Nas sombras do tecido social brasileiro, duas entidades improváveis surgem, entrelaçadas numa dança estranha e intrigante – uma organização criminosa, o Primeiro Comando da Capital, e um baluarte religiosa, a Igreja Universal do Reino de Deus, grupos tão distintos, mas que dividem os mesmos ideais e estratos sociais.

Com o Brasil emergindo do casulo de um regime militar, uma história de mudança, busca por segurança e, ironicamente, a fé, é tecida. A religião, um mero pano de fundo para alguns, é um protagonista para o PCC, seu ritmo e ritual ditando o pulso da facção.

O cenário da sociedade carcerária brasileira é o palco onde o drama se desenrola. As figuras de poder tradicionais como a Igreja Católica e a polícia são ofuscadas pelo brilho da Igreja Universal e do PCC, duas instituições que cresciam lado a lado, como árvores entrelaçadas em uma floresta densa.

Apesar das diferenças aparentes, ambas trazem promessas sedutoras para seus seguidores: a possibilidade de aceitação, a oportunidade de ascensão social, o aumento do poder de compra e, o mais importante, a chance de iluminação moral e espiritual. Renata Siuda-Ambroziak, uma pesquisadora do fenômeno, descreve isso como “fatores de eliminação psíquica do risco e a redução do estresse”, uma ferramenta poderosa nas mãos de líderes carismáticos.

Polityka kościołów neopentekostalnych w okresie transformacji ustrojowej w Brazylii – by Renata Siuda-Ambroziak

Freud avisa: uma atmosfera de repressão sexual…

As fortalezas do PCC e da Igreja Universal, no entanto, não se limitam aos confins dos cárceres e das periferias. Ambos se infiltram em outras camadas sociais, numa busca incansável por diminuir ou explorar a desigualdade social. Este avanço é sentido até mesmo no jogo político, onde tanto a facção criminosa quanto a igreja buscam colocar representantes em posições de poder.

Nesse contexto complexo, também encontramos regras rígidas de comportamento sexual, praticadas tanto pela IURD quanto pelo PCC, onde atos considerados deviantes são severamente punidos. Freud avisa: uma atmosfera de repressão sexual “cria uma necessidade de alívio, a fim de reduzir a tensão”.

Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho demonstra brilhantemente que não se pode analisar o fenômeno Família 1533 sem levar em conta o ambiente histórico, comportamental e religioso da sociedade carcerária brasileira.

Por fim, a trama intrincada da IURD e do PCC desvela uma imagem do Brasil em busca de segurança e contentamento, as expansões dessas duas organizações como indicadores de mudanças culturais, sociais e políticas profundas. Afinal, na escuridão da noite, tanto o santo quanto o pecador buscam a luz.

Marielle Franco, o PCC e a linguagem jornalística

A importância histórica do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é inegável, mudou nosso comportamento em todas as áreas de nossa vida. Até as notícias que você lê só são escritas hoje, da forma que são, por conta da facção PCC.

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A morte da ativista como fenômeno social

Me surpreende a violência que vive dentro de cada um de nós, parece filme de terror, e a morte da ativista Marielle Franco  trouxe à tona o que temos de pior; mas esse artigo não pretende defender ou condenar a ativista morta ou aqueles que a acusaram.

Raíssa Benevides Veloso e Francisco Paulo Jamil Marques me chamaram a atenção para a situação no seu artigo “O Papel das Fontes Oficiais na Cobertura sobre Segurança Pública — um estudo do jornal O Povo entre 2011 e 2013”.

Inicialmente, só ia aproveitar um fato lembrado nesse artigo produzido para a Universidade Federal do Paraná UFPR: 125 depois de sua fundação, o Jornal do Brasil criou em 2006 uma editoria específica sobre Segurança Pública por conta dos ataques do PCC.

Mas os pesquisadores em Comunicação Política da UFPR apresentaram uma análise histórica de nossa percepção da violência e dos caminhos que levaram o jornal a abandonar o conceito de “páginas policiais”, e essa mudança foi fruto de um fenômeno social nacional: o PCC.

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Os atentados do PCC de 2006 como fenômeno social

Para muitos de nós, uma morte é uma morte e ponto final. Os críticos de Marielle Franco reclamaram nas redes sociais que a imprensa e grupos de direitos humanos deram demasiada atenção para essa morte em detrimento das outras tantas diárias.

Para muitos de nós, crime é crime e ponto final. Até o fenômeno dos ataques do PCC em maio de 2006, as ações dos criminosos no controle das áreas periféricas e dentro dos presídios eram percebidas como problemas pontuais de polícia.

Mas para alguns de nós a coisa não é bem assim. Deve ser contextualizada e entendida, caso por caso, morte por morte, crime por crime, cada um com seu peso e sua medida, e os pesquisadores Raíssa e Francisco fizeram essa contextualização.

Para isso, utilizaram a ação do Jornal do Brasil, para demonstrar que algumas mortes e alguns crimes são reflexo de uma mudança que já estava em curso dentro da sociedade e, nesse caso, o crime deixava se ser um fato típico.

Com absoluta certeza, os líderes do PCC ao ordenarem os ataques, jamais imaginariam que com essa atitude estariam não apenas jogando uma pá de cal nas editorias policiais como estariam traçando um marco, assim como o grupo que matou a ativista.

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A Segurança Pública analisada como fenômeno Social

A imprensa passou a refletir cada vez mais os anseios de justiça social por parte do cidadão comum, e assim os jornalistas de segurança pública passaram a ter que levar em consideração temas paralelos, como as condições sociais, econômicas e políticas.

Exemplifico com reportagem da prisão de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, um dos líderes do PCC, na qual o repórter Marco Antônio de Carvalho, do Estadão, produziu um texto policial informativo, mas fazendo uma crítica social contra a corrupção no judiciário.

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira

Mas ainda é pouco…

… como ficou claro para mim ao analisar os números do Google Trends para 2017 em relação a facção PCC e verificar que o UOL Notícias foi o veículo mais buscado pelos usuários do site de buscas, e não as tradicionais mídias ou policialescas…

Será extremamente difícil nossa sociedade sair —a construção de um círculo policial-midiático-criminoso, um pelourinho midiático ao qual expõe e criminaliza as comunidades periféricas para o deleite de uma população que se sente superior.

Os repórteres do UOL Notícias fizeram a diferença pela forma como transmitiram as notícias — podia-se perceber as pessoas, sentir suas emoções, entender o fenômeno social que representavam, e tudo isso sem deixar de apresentar os fatos.

Onde citei neste site sobre o Google Trends → ۞

A imprensa analisando o fenômeno social

A facção criminosa Primeiro Comando da Capital e a morte da ativista Marielle Franco tiveram o poder de mostrar o melhor e o pior de cada um de nós, forçando os governos e a sociedade a abrirem os olhos para aquilo que por muito tempo esteve escondido.

As políticas de Segurança Pública entraram na agenda do dia visto sob outra perspectiva, mesmo para aqueles que preferem manter sua opinião de que no tempo da Rota na Rua e do Regime Militar os números da violência eram menores do que os de hoje, apesar dos fatos…

… mas os fatos são entendidos de formas diferentes por cada um de nós. O gráfico Taxas de Homicídio de 1980 a 2016 (comparativo: Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro) serve como argumento tanto para os adeptos da direita quanto os da esquerda — vai do gosto.

Nas décadas de 1970 e 1980, os jornais Espreme e sai sangue eram as grandes sensações, e aqueles que, assim como eu, viveram naquele tempo, ouviram em casa que não se podia mais sair nas ruas, que as pessoas ficavam presas em casa e os ladrões livres.

O que falei neste site sobre as taxas de homicídio → ۞

Tudo mudou para nada mudar

Se Marielle Franco era uma voz a ser ouvida ou criticada, eu não sei — ela foi calada sob os aplausos de parte da sociedade e repúdio de outra parcela — o que sei é que essa morte permitiu que, afinal, sua voz fosse ouvida com a cobertura da imprensa que ela não tinha.

Se os presos que protestavam contra as desumanas condições do sistema carcerário tinham razão em suas reivindicações, eu não sei — eles foram calados na chacina do Carandiru, sob os aplausos de parte da sociedade e repúdio de outra parcela —, o que sei é que essas mortes abriram caminho para o surgimento do PCC, e essas vozes, afinal, conseguiram a cobertura da imprensa que elas não tinham.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

Raíssa e Francisco da UFPR, analisando o conteúdo dos jornais, afirmam que estes mostram o ponto de vista dos governos, isso porque boa parte dos textos é reservado às autoridades de forma exclusiva, reprimindo, assim, as demandas sociais até a ruptura.

As vozes dos fenômenos sociais que discordam são mostradas pontualmente e servem para legitimar o discurso oficial. Com isso a morte de Marielle e dos que estão nas periferias ou prisões servem para ressaltar a importância de mais segurança pública com seus…

“… programas direcionados ao policiamento ostensivo, deixando de lado questões paralelas, como sistema penitenciário e a necessidade de avanços na investigação e na legislação.”

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Sangue novo alimenta fascistas e comunistas

Fiquei surpreso ao ver desnudada a violência que vive dentro de cada um de nós, com as reações públicas de alguns grupos sobre o atentado que vitimou Marielle Franco, mais me abismei ao ler a crônica da semana de João Pereira Coutinho, Mãe Rússia.

“Na minha inocência, pensava que os brasileiros nostálgicos [da ditadura militar] eram gente de 70 ou 80 anos. (…) Que nada, (…) são gente que nunca viveu no regime militar. Os nostálgicos sentem nostalgia por algo que nunca conheceram.”

Um cronista do outro lado do oceano teve que vir me explicar as razões pelas quais, apesar de tudo que fizemos, não mudamos:

“… o entusiasmo pela extrema esquerda e pela extrema direita é coisa de jovens. Não apenas porque os jovens são mais impulsivos e ignorantes em assuntos políticos — porque as memórias do comunismo e do fascismo são inexistentes para eles.”

E são esses que exigem mais ou menos segurança com repressão ou trabalhos sociais de acordo com o lado que estão — enquanto o sangue corre, pois a realidade não se preocupa com o ponto de vista e as convicções ideológicas dos jovens impulsivos ou não.

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Nos últimos anos, como consequência do acirramento da disputa por poder entre grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), tem sido recorrente a execução de grupos rivais dentro de unidades prisionais. Nestes casos, a morte, mesmo qualificada por uma brutalidade terrível, choca ainda menos. Tornamo-nos uma sociedade sádica, despudorada que não apenas aceita estas mortes, mas vibra com elas. A morte deve entrar em casa, tomar café e almoçar todos os dias com cada um de nós e não mais assustar. Tal sadismo toma forma a partir do crescente número de programas jornalísticos sensacionalistas, sucessos de audiência, centrados no espetáculo da violência. O medo da violência não desperta indignação, mas alimenta o ódio ao “outro”, reforçando a cisão social. Neste sentido, a percepção reproduzida nos últimos anos de uma sociedade dividida entre “cidadãos de bem” e “marginais” aparece como a versão mais moderna da polarização entre a Casa Grande e a Senzala. (leia o artigo dessa citação na íntegra)

Rafael Moraes é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Pena de morte no Brasil, sim ou não?

A decisão de tirar a vida de outra pessoa por parte dos representantes do Estado deve ser aceita ou não? Como essa questão é vista em nossa sociedade e dentro da facção paulista Primeiro Comando da Capital?

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Eu posso te matar, você sabia?

Não sou Deus, mas posso ser o seu juiz. Basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, de acordo com uma razão obscura, eu possa te matar e não seja punido por isso.

Quem me deu a ideia de vir te contar que sua vida — e a de seus filhos, pais e amigos — pode estar em minhas mãos foi o canadense Graham Denyer Willis, através de seu artigo The right to kill?, publicado na página do MIT Center for International Studies.

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Quem vale mais, um brasileiro ou um americano?

Ele já começa citando um documento denominado White Paper, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ), que garante ao governo dos Estados Unidos da América o direito de tirar a vida de qualquer americano.

Então, você — e seus filhos, pais e amigos —, vivendo aqui no Brasil sob a proteção da sociedade organizada brasileira, acha que tem mais garantia de vida que um cidadão americano protegido pelo Estado de Direito estadunidense? Fala sério!

A onda de matança que atinge os corpos consideráveis “matáveis, pessoas que não vão falar muito por eles, normalmente em bairros mais pobres”, como afirma a tenente-coronel da reserva da PM paraense, Cristiane do Socorro Loureiro

Quem garante seu direito à vida?

Esqueça aquela utopia iluminista e racionalista de que você está protegido pela sociedade, pois ela te deixará na mão, salvo exceções pontuais; e não reclame de eu poder te matar, pois isso é natural, seus antepassados já o haviam permitido e seus descendentes também o farão:

Graham Denyer Willis frazes da facção pcc 1533

“A ideia de que o Estado tem o direito de matar seus próprios cidadãos raramente é contestada. De Hobbes a Weber, é explícito ou implícito que os estados decidem as condições sob as quais os cidadão podem, e os que de fato devem morrer…” — Graham Denyer Willis

Quem é o Estado? O Estado sou eu!

Não acho que sou Napoleão, muito menos Luiz XVI, mas quem você acha que é o Estado que teria, e de fato o tem, o direito de tirar a sua vida?


Se você acredita que é o Estado de Direito, pode ficar tranquilo: você vai morrer de velhice, afinal, no Brasil não existe a pena de morte.

Só que a realidade não está nem aí para aquilo em que você acredita, e por isso eu, que não sou o Estado de Direito, posso tirar a sua vida impunemente.

Na calada da noite a lei é outra — o que é ilegal

Nas periferias das grandes cidades, onde grande parte da população vive ou trabalha, o Estado de Direito só chega através de viaturas policiais que casualmente entram, fazem algumas abordagens e saem.

Só na periferia paulistana são mais de 10 milhões de pessoas, e elas não atribuem mais legitimidade às ações policiais das forças públicas do que àquelas praticadas pelas facções criminosas por meio de seus Tribunais do Crime.

Parte da sociedade apoia o Tribunal do Crime — o que é ilegal

Mesmo que a lei no papel os proíbam, são mais de 160 assassinatos que acontecem por dia em nosso país; desses, menos de 20 chegam a ter seus culpados condenados — os outros 140 são mortes de pessoas que não valem o custo da apuração.

Segundo Willis, O Estado deixa que pessoas que não lhe fazem falta morram através de sua omissão, seja dentro ou fora dos presídios — para tal basta investir na Rota na rua sem garantir a eficácia da polícia investigativa.

Parte da sociedade não apoia o policial que mata — o que é ilegal

Essa semana, a sociedade organizada deixou claro os limites em que os agentes públicos podem matar em seu nome. Não faz parte das leis escritas de nosso país, mas desse grande pacto social do qual fazemos parte, ora com kkks, ora com carinhas vermelhas.

O cabo PM Victor Cristilder Silva, como dezenas de outros agentes da segurança pública de todos os níveis, acreditou que matar bandido era algo permitido em nossa sociedade e foi a Júri com esse argumento:

“Meu sangue na veia é de policial de rua. Chegava em casa, meu filho já estava dormindo e eu não dava atenção para minha esposa. Mas o que eu estava fazendo era para melhorar a vida deles. Nunca tive nada na minha vida. Meus pais me criaram com muita dificuldade, mas nunca me desviei para o caminho do mal. Entregaria a minha vida para proteger um cidadão de bem.”

Não colou, tomou 119 anos de reclusão, mas isso não significa que a sociedade, através do seu Tribunal do Júri, declarou que policial não pode matar quem ele acha que é bandido, mas, sim, a forma como isso não deve ocorrer, marcando o limite para tal ato — e Victor passou o limite socialmente aceito.

Parte da sociedade apoia o policial que mata — o que é ilegal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tido por muitos como aliado do PCC, foi o governador com o maior índice de letalidade policial e efetividade em prisões de membros de gangues, incluindo o tempo do governador Paulo Salim Maluf, o Rota na Rua.

Antes que alguém me corrija…

Sim, no tempo de Maluf o Primeiro Comando da Capital não existia, mas havia, sim, grupos organizados em gangues locais ou quadrilhas especializadas em assaltos a bancos e cargas e sequestros, que por vezes fechavam alguma pequena cidade para fazerem arrastões.

Alckmin prega que lugar de criminoso é na prisão ou no cemitério cada vez que a polícia paulista é acusada de chacinar bandidos, como foi o caso nesta semana, em que uma dezena de assaltantes foram cercados e mortos em uma estrada rural em Campinas.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues+

Ninguém em sã consciência acreditaria que uma dezena de assaltantes de bancos armados com rifles, metralhadoras, granadas, pistolas e revólveres, se tivessem de fato trocado tiros com a polícia, não teriam acertado um policial, nem que fosse raspão.

No ano passado houve dezenas de casos semelhantes, o mais emblemático aconteceu nos Jardins, área nobre da capital paulista, onde uma dezena de assaltantes fortemente armados também foram mortos — só que dessa vez um policial foi atingido.

Ou em 2014 o caso dos doze PCCs mortos em um ônibus na Castelinho em situação similar, e ainda mais emblemático, os 111 prisioneiros chacinados durante a rebelião de 1992 no Presídio do Carandiru — ao contrário de Victor, os PMs ultrapassaram o limite socialmente aceito.

Quando “todos acabaram absolvidos pela Justiça em novembro de 2014. Porém, para o Ministério Público Estadual, a Operação Castelinho foi uma “’arsa macabra’ e ‘a maior farsa da história policial no Brasil’ ”.

O que falei neste site sobre o caso Castelinho→ ۞

Esse é o limite informal aceito por consenso — o que é ilegal

A legislação brasileira não prevê a pena de morte, mas aceita e faz com que os mecanismos de apuração e punição de certos crimes entrem no limbo seboso da burocracia, mas não são apenas as ações policiais do Estado constituído que têm esse direito.

Parte da sociedade apoia Tribunal do Crime que mata — o que é ilegal

O Tribunal do Crime mata em todo o país, e sua ação por vezes é acobertada pela população local, que considera positiva sua ação, assim como outra parte da sociedade vivendo em outras áreas considera legítimo, mesmo que ilegal, o extermínio feito pelas forças públicas.

Segundo Raymundo Juliano Feitosa cobrança mais cruel pelo Código Penal do PCC é o chamado xeque-mate: esquartejamento do infrator enquanto ele ainda está vivo, e só depois ele é morto e todo esculacho é filmado e jogado nas redes – essa condenação é aplicada aos estupradores e pedófilos, também, tem por finalidade servir de exemplo para outros que teriam interesse em fazer o mesmo.

Eu não ia te contar nada, preferiria te deixar dormir tranquilo, mas já que Graham Denyer Willis puxou o assunto, taí. Posso não ser Deus, mas posso ser seu juiz, basta que eu queira e que nos encontremos em determinadas situações para que, mesmo sem uma razão, eu possa te matar.

O número aproximado de executados por pena de morte nos EUA é de 50 por ano; no Brasil, 50 por mês…
… e ainda tem gente que briga para que tenha pena de morte no Brasil kkk.

A Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital

A evolução para o campo político da facção PCC 1533 está sendo chamada pelos especialistas de A Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital. O que existe de real e de imaginário nessa teoria?

O que representa essa morte para futuro político da facção?

Não há quem acredite em outra hipótese para a morte de Gegê do Mangue que não a de uma disputa dentro da estrutura do Primeiro Comando da Capital, a facção PCC 1533. Há divergência quanto as razões, mas não quanto aos possíveis mandantes.

O texto a seguir já estava pronto antes do assassinato, trata em resumo da tendência do Primeiro Comando de se infiltrar discretamente e utilizando contatos pessoais na estrutura política, administrativa e social — com a retirada de Gegê do tabuleiro, essa tendência da facção paulista ficaria fortalecida, se contrapondo as ações de guerrilha.

Artemiy Semenovskiy, Luis Carlos Valois, Geraldo Alckmin e eu temos ligações com o PCC — pelo menos é o que aqueles policiais comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook; no entanto a diferença entre nós e eles é que nós continuamos em liberdade, e eles, agora, estão presos.

O que falei neste site sobre o Alckmin → ۞

Essa é a chamada Terceira Geração do PCC

Diorgeres de Assis Victorio foi a primeira pessoa que tenho conhecimento de ter dado destaque ao termo Terceira Geração do PCC, em 24 de janeiro de 2018, no artigo PCC: Terceira Geração, no site Ciências Criminais. No dia seguinte, no site Small Wars Journal, os pesquisadores John P. Sullivan, José de Arimatéia da Cruz e Robert Bunker publicaram a matéria Third Generation Gangs Strategic Note No. 9.

Este site apresenta o Terceiro Estatuto do PCC com o nome Estatuto de 2017 → ۞

O texto do Ciências Criminais apresenta a mudança que se deu com a elaboração do chamado Terceiro Estatuto do PCC para uma nova realidade, menos confrontante e mais voltada ao lucro, à estruturação organizacional e às relações com a comunidade.

Já o texto do Small Wars Journal atenta para a estratégia de infiltração na política e na estrutura social adotada pela facção paulista.

A ligação entre os dois trabalhos é a Cartilha do PCC — documento chave da organização, que instiga seus membros e suas famílias a estudar e buscar apoio da sociedade para as justas reivindicações da facção:

Aposte e acredite no aperfeiçoamento e na conscientização para diminuir as perdas nas lutas, para vencer procurem estudar, procurem conhecimento e principalmente procurem aprender essa nova mudança, essa nova era.

Os políticos que promovem candidaturas baseando seu discurso no combate ao crime e só constroem presídios como depósitos de homens, mentindo para a sociedade, dizendo que estão acabando com a criminalidade e resolvendo o problema de superlotação. Mentem descaradamente: os governos dos estados, as secretarias de segurança pública, as administrações penitenciárias, os serviços de inteligência da polícia e da promotoria pública, o Denarc e o GAECO.

Acompanhem as trocas dos cargos políticos: quem são são essas autoridades, governos, secretários de segurança, administração penitenciário. Fiquem sempre atentos a política deles pois são essas pessoas as diretamente responsáveis pelo sistema penitenciário. Exponham nossas dificuldades e com isso conquistaremos nossos direitos como presos usando as mesmas armas que eles usam contra nós.

A propaganda, a divulgação, a mídia vamos maciçamente nos expressar à sociedade, mostrar esse lado esquecido, em cenário de tantas injustiças e violência.

Texto integral da Cartilha do PCC → ۞

Eram falsas as acusações?

Artemiy Semenovskiy, um russo que certa vez esteve preso em COMPAJ, ninho do Comando Vermelho (CV), lembrou-me que o juiz Dr. Luis Carlos Valois, que negociou com o FDN e CV o fim das matanças nos presídios de Manaus e hoje é ameaçado de morte pelo PCC, o governador Geraldo Alckmin, que bateu todos os recordes de prisão de PCCs, mas que a oposição lhe atribui um acordo com a facção, e eu estamos no mesmo barco…

… nós temos ligações com o Primeiro Comando da Capital.

Já alguns daqueles policiais que comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook sobre nós estão presos por corrupção e envolvimento com a facção criminosa. Como isso se deu?

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira

Nós e nossas verdades vivemos em um mundo imaginário.

Para entender o mundo todos nós analisamos os fatos que nos chegam utilizando nosso raciocínio, mas ele não consegue dar significado às conclusões; para isso utilizamos uma outra ferramenta que temos: a imaginação — não vou me alongar nesse ponto, em caso de dúvidas procure Gilbert Durand.

A vida é diferente do que nos mostra o cinema.

A leitura do artigo do Small Wars Journal reflete a realidade do envolvimento do crime organizado na política como é apresentado em todas as culturas: filmes como o brasileiro Tropa de Elite II, os indianos Raees e Kabali, o francês Marseille, o russo Ladrões na Lei [Воры в законе (фильм)], e séries de TV como a Brigada (Бригада).

No entanto, aqueles policiais que foram presos enquanto nós outros ficamos em liberdade não se conformam, afinal, eles não tinham envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, e, sim, nós — pelo menos dentro do imaginário que nossa sociedade criou através de suas produções cinematográficas.

Em verdade, a facção Primeiro Comando da Capital não organiza ações políticas como são mostradas no cinema e no artigo citado. Não existe um poder controlador supremo que articula as candidaturas: pela própria natureza e estrutura da organização o envolvimento com a política se dá de outra forma, muito mais celular, muito mais pessoal…

… o jornalista Renato Oliveira do site Verbo Online que o diga!

Os policiais foram presos por aceitarem uns trocos de conhecidos para passarem informações ou pegarem dinheiro de garotos ou de gerentes de biqueira. Eles jamais imaginariam (pois não faz parte do imaginário popular sobre o envolvimento com uma organização criminosa) que seus nomes seriam lançados na contabilidade da facção — o mesmo se dá com alguns políticos, mas isso rende outro artigo.

Conheça também outro artigo de Diógenes: PCC: Terceira Geração (parte 2)

Rícard Wagner Rizzi

Tribunal do Crime do PCC — Reconhecimento Social

Nas periferias, o Estado de Direito é ditado pelo crime organizado, mas, ao tentar assumir esse papel, o facção PCC 1533 passou a se curvar com o peso da responsabilidade de manter um Sistema de Justiça com direito à defesa.

O que acontecerá se os Tribunais do Crime da facção PCC 1533 deixarem de atuar nas periferias e dentro do Sistema Carcerário? Tudo de bom, né? Talvez, mas não é o que nos aponta César Barreira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).

Parte da população só conhece a Justiça através do coturno do policial, que aborda seus filhos nas periferias das grandes cidades, ou dos Tribunais do Crime do Primeiro Comando da Capital, que prendem, torturam, julgam e executam.

O que falamos neste site sobre o Tribunal do Crime → ۞

E onde está o Estado de Direito ou o Estado Constituído?

Termos falados com boca cheia por quem mora longe das áreas de risco é para a maioria da população uma utopia feita para poucos.

A eficácia do Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital está em declínio há algum tempo, mas não aparecia oportunidade para eu escrever sobre o tema — isso até Juliana Diógenes publicar o artigo GDE é facção criminosa nova, atrai adolescentes e tem crueldade como marca, no qual o sociólogo César Barreira diz que a facção PCC 1533, assim como as outras instituições que sobreviveram ao tempo, envelheceu e tomou juízo.

Devido a esse fenômeno, parte da população passou a reconhecer os Tribunais do Crime da facção paulista como um instrumento de Justiça — essa que antes só era conhecida através do coturno do policial ou pela televisão, quando surgiam pessoas falando com boca cheia sobre o Estado de Direito e do Estado Constituído.

O julgamento do Tribunal do Crime do PCC, antes sumário, hoje passa por um processo com direito à defesa e contraditório — com o aperfeiçoamento do mecanismo de apuração houve aumento do tempo do cativeiro dos réus, possibilitando à polícia resgatar mais cativos que estavam sendo julgados e prender os disciplinas do PCC e seus garotos da contenção.

Segundo Raymundo Juliano Feitosa cobrança mais cruel pelo Código Penal do PCC é o chamado xeque-mate: esquartejamento do infrator enquanto ele ainda está vivo, e só depois ele é morto e todo esculacho é filmado e jogado nas redes – essa condenação é aplicada aos estupradores e pedófilos, também, tem por finalidade servir de exemplo para outros que teriam interesse em fazer o mesmo.

A entrevista do sociólogo César Barreira, dada à repórter Juliana Diógenes, veio justamente para me trazer luz sobre as razões pelas quais essa transformação está se dando com o PCC: ele cresceu, sobreviveu, venceu, envelheceu e, para manter o poder conquistado, sua liderança passou a colocar em risco outros membros da facção, como os disciplinas e os garotos da contenção.

Podem criticar a facção paulista por seus Tribunais do Crime, mas nem percam tempo: eles tendem a se extinguir — e creio que nenhum brasileiro tem a ilusão de que o Estado de Direito ou o Estado Constituído irão tomar o seu lugar e levar Justiça às periferias.

César Barreira avisa que a molecada das outras facções vão assumir essa posição…

… eu disse: “vão”? Desculpe, os garotos das facções aliadas, Guardiões do Estado (GDE 745) no Ceará e Bonde dos 13 (B13) no Acre, já estão atuando com seus Tribunais do Crime, e, pior, as facções já nasceram para correr pelo lado errado, também.

O que falamos neste site sobre a facção Guardiões do Estado → ۞

O que falamos neste site sobre a facção Bonde dos 13 → ۞

“Seja intencional ou não, crime desempenha um papel social enorme nas favelas. A polícia tem sido simplesmente uma força de ocupação. Tudo que o crime tem oferecido estas comunidades, o Estado terá de substituir. … Todos os tipos de apoio. Crime preenche um vácuo deixado pelo Estado “. — Marcinho VP (Comando Vermelho CV)

A periferia “passou a ser classificado como uma democracia de baixa intensidade, ou uma semidemocracia. Pois, apesar de existirem os dispositivos institucionais, eleitorais e até alguns traços cívicos, elencados anteriormente, não é capaz de gerar um estado de direito democrático que assegure os direitos civis e políticos de parte considerável de sua população.” Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“O PCC nasceu porque o sistema político deixou muitas pessoas em estado de abandono, então elas tiveram que criar alguma solução, e hoje é uma organização tão grande que, se você tentar eliminá-lo, você criará uma enorme quantidade de violência.”  — Graham Denyer Willis — University Lecturer in Development and Latin American Studies in the Department of Politics and International Studies

Rícard Wagner Rizzi

A produção universitária não acompanha a realidade

O conhecimento acadêmico não acompanha as mudanças que acontecem no mundo do crime

Pós-escrito: Demorei algumas semanas entre o começo e a conclusão desse texto, e a estrutura do crime organizado que existia quando comecei desmoronou e outra a substituiu, e quem eu dizia estar desatualizado passou a estar atualizadíssimo, e eu estou agora totalmente perdido.

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Se navegar é preciso, que naveguemos em águas tranquilas. Se a busca pelo conhecimento é fundamental para desenvolvermos uma sociedade segura, com justiça e desenvolvimento social, que busquemos isso em um site que nos dê prazer durante a navegação, e Carlos Coutinho conseguiu isso ao desenvolver esse ambiente para o site do Instituto Igarapé.

O canadense Dr. Robert Muggah é o diretor de pesquisa e coordenador do Programa de Segurança Cidadã do Instituto, e autor do artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro publicado na Revista de Ciências Sociais da UNESP Araraquara — cujo texto me chamou a atenção menos por seu conteúdo do que pelo envelhecimento de seu conteúdo.

Se você busca um conhecimento básico sobre o que se passa na segurança pública do Rio de Janeiro, em um texto em inglês, vale a pena a visita, mas se sua intenção for ter uma base sólida ou conhecimento atualizado, neste caso sugiro que procure outras fontes, que estão disponíveis aos montes, em português.

Dr. Robert Muggah não é culpado de ter sido comido pelo tempo, essa é uma característica de quase todos os artigos acadêmicos que se arriscam a analisar a segurança pública carioca contemporânea. Robert cita fontes e dados coletados na segunda metade de 2016 para um artigo publicado na primeira metade de 2017, mas está ultrapassado.

Seu campo de pesquisa é o Rio de Janeiro, e cita no artigo que atuou dentro da máquina de segurança pública carioca, através do Instituto Igarapé, sendo assim, não consigo entender como ele não deixou claro a aliança feita pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como a facção Amigos dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando dos Amigos (TCA).

Ressalto que o problema não está no autor do artigo ou no centro acadêmico que o publicou, mas no processo que é utilizado para a produção e publicação de conhecimento nas universidades que, exigindo comprovação científica, tornam tão lento quanto seguro o processo de coleta, compilação e análise de dados.

O resultado desse processo permite devolver metodologias que contribuam para oferecer alternativas às políticas públicas, que depois de discutidas com a sociedade, poderão ser paulatinamente implementadas, mas isso é só na teoria, pois quando o assunto são as facções criminosas, quando o processo chega a termo, a realidade já é outra.

Há quatro semanas, quando li o artigo de Robert, para escrever este texto, achei que ele estava desatualizado. O PCC era há tempos aliado do ADA, e estava mandando soldados e equipamentos para ajudar na consolidação da facção carioca na Rocinha — com o TCA e o TCP (Terceiro Comando Puro) correndo juntos. Robert claramente estava desatualizado!

Há duas semanas, quando reli o artigo, achei que talvez o pesquisador não havia citado a parceria do PCC com o ADA e o TCA por não estar muito claro o resultado dessa aliança. A situação na Rocinha se tornava incerta, e as milícias que não haviam entrado no conflito colocaram suas peças na mesa. Robert claramente havia preferido não se arriscar!

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

Hoje, ao reler o artigo de Robert, vejo que ele está correto. O PCC teve no passado um aliado forte no Rio de Janeiro chamado ADA, e chegou em determinado momento a formar junto como o TCP uma tríplice aliança chamada TCA, que terminou devido ao arraigado preconceito carioca contra os paulistas e a derrota do ADA na Guerra da Rocinha.

Robert claramente não citou a união ADA – PCC – TCA pois ela foi coisa do passado, ele está corretíssimo!

Nem posso imaginar como estará a situação no Rio quando você estiver lendo esse texto.

Radicais afirmam que devemos ignorar as características individuais das facções criminosas quando desenvolvemos ações para seu combate. Isso já foi experimentado no passado sem sucesso, agravando o problema, mas talvez não tenhamos outra solução: ou colocamos mais agilidade nos remos ou teremos que navegar sem leme, ao léu dos ventos e das correntes, torcendo para chegarmos, com sorte, a um porto seguro.

Policiais corruptos ou polícia corrupta — a dúvida

La nota de rechazo de los policías civiles de Minas Gerais llama la atención sobre la falta de transparencia de la propia organización.

Oh My God! Uma nota de reúdio!

Akshay Kumar e Umesh Shukla precisaram encarnar o divino Krishna para me fazer rever meus dogmas. Sou daqueles que têm convicções rígidas, poucas incertezas e, assim como todo habitante de Mumbai, e assim, recriminei Kanji Lalji Mehta por entrar com uma ação contra Deus na Justiça.

O longa indiano OMG – Oh My God! traz uma analogia clara do quão enganosas podem ser nossas convicções, ainda que bem-intencionadas, assim talvez tenha sido também o caso da Nota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINAS — Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Em Defesa da Violência Policial

No passado, argumentei fervorosamente a favor de abordagens truculentas da polícia, apesar de quase ter sucumbido sob as mãos de policiais durante o reinado dos exterminadores Mão Branca em São Paulo. Felizmente, minha opinião não prevaleceu aqui, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Lá, com apoio popular, governos populistas ignoraram o uso desmedido de força e a participação policial no crime. Conforme apontado pelo canadense Robert Muggah, no artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro, o abuso de poder policial reflete-se no número de homicídios.

Entendo que uma necessidade social foi criada pela negligência do estado, mas nunca defendi a legitimação da violência, seja pelo Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital ou por milícias.

O abuso de poder policial eleva o número de homicídios, por outro lado, onde a organização criminosa Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia, o índice despenca.

É conveniente para quem vive longe dos perigos condenar a ação das facções e apoiar a truculência policial. A sociedade, porém, busca se organizar e proteger como pode, muitas vezes tolerando abusos em prol da paz social.

A incoerência das associações de classe

A agitação tomou conta do Brasil recentemente com uma série de prisões: policiais, militares, advogados, agentes penitenciários e criminosos associados aos Tribunais do Crime, principalmente em São Paulo. As massas comemoraram e os aplausos foram unânimes. Nem as associações de segurança, nem a OAB expressaram objeções contra os abusos nas apurações.

No filme OMG – Oh My God!, Kanji toma a decisão inusitada de levar Deus ao tribunal por meio de seus representantes terrenos: os líderes religiosos. Como nos relatam Akshay Kumar e Umesh Shukla, até mesmo o próprio Deus insiste em um julgamento justo e imparcial, sem fornecer proteção às instituições que o representavam.

Cada corporação tem seus segredos ocultos, guardados sob a máscara de respeitabilidade. Quando a máscara cai, as ações reprováveis vêm à luz. E se a instituição, em vez de condenar, busca desculpas, é forçado a se questionar até que ponto essa conduta está arraigada no coletivo.

Contudo, aqui reside uma contradição aguda. Enquanto nenhuma organização, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifesta contra a sequência de prisões, surge uma cacofonia de protestos quando se trata de investigações de corrupção na polícia.

Este é um paradoxo que remete à lógica do filme OMG – na busca por justiça, todos merecem um tratamento igualitário, até mesmo quando se trata de levar Deus a um tribunal humano. A condenação prévia desafia o princípio da justiça e a própria essência de um julgamento justo.

A nota de repúdio contra a Operação Fênix prova que ainda temos muito que aprender.

“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital

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Veja a nota na íntegra — retirado do site paranaibaagora.com.br:

O Sindpol/MG em pleno uso de suas atribuições, entidade sindical, com registro no Ministério Trabalho e Emprego (MTE), sob o número 24000.000807/92-10, CNPJ 255773700001/17, por meio de sua representação legal, vem a público repudiar a ação abusiva, panfletária e espetaculosa, com a qual o Ministério Público (MP) de Uberlândia, em conjunto e escudado, pelo comando local da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), perpetraram a operação denominada Fênix e Efésios, com o fito de além de cumprimento de mandados de prisões preventivos de policiais civis, depreciar e macular a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais.

Necessário destacar que ao contrário dos procedimentos adotados de praxe em apuração de atos ilegais, em tese praticados por policiais, nessa fase da operação, se desconsiderou e alijou de pronto a participação da Corregedoria Geral de Polícia, usurpando a competência do controle interno Institucional. Necessário também salientar que aos agentes da PM e da PRF, é vedado a prática de exercício de Polícia Judiciária, vício insanável que muito além de usurpação de função, caracteriza improbidade administrativa e nulidade processual, haja vista os antecedentes recentes de operações da Polícia Federal (PF) e do MP, como é o caso da operação Satiagraha.

É de valia também salientar que a observância das premissas Constitucionais, antes da exposição e degradação da imagem e da dignidade da pessoa humana, em nenhum momento fôra observado nessa operação, mormente no que tange ao devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, componentes essenciais no conjunto probatório para qualquer cidadão, mormente para aqueles legitimados pelo cargo e carreira típica de Estado.

Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal. A forma com a qual se concluiu a referida operação mácula não apenas a Instituição PC, mas sim uma política pública continuada, denominada integração, que com muita dificuldade e recursos do erário tem se buscado consolidar em âmbito Estadual e Nacional, logo a sacia punitiva e midiática de um órgão com competências específicas como é o caso do MP, não pode sobrepor a necessária convivência republicana entre as Instituições do mesmo sistema de Justiça criminal. Haja vista, o Estado brasileiro e suas Instituições são signatários de tratados e resoluções Internacionais de garantias e preservação de direitos fundamentais da pessoa humana, dos quais não se pode negligenciar sob qualquer pretexto.

A quem interessa o descrédito, a depreciação, a exposição ao escárnio público de uma Instituição permanente do Estado? Quais são os valores ou interesses que estão por trás dessas atitudes? A quem interessa o enfraquecimento da Polícia Civil em Uberlândia e em Minas? Por que não acionaram a Corregedoria Geral de Polícia, órgão legitimado por força de lei, para a apuração conjunta dos fatos? O Sindpol/MG reafirma o seu total interesse na rigorosa apuração da procedência ou não de todos esses fatos imputados, bem como o restabelecimento da ordem e da Segurança Pública, a comunidade uberlandense, bem como a todo povo mineiro e para tanto estará acionando e cobrando de todas as autoridades competentes, as providências necessárias para o restabelecimento da regularidade e do respeito às prerrogativas institucionais, bem como da reparação de possíveis prejuízos causados ao erário e cada um dos particulares.