Categoria: Violência Policial

A Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital

A evolução para o campo político da facção PCC 1533 está sendo chamada pelos especialistas de A Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital. O que existe de real e de imaginário nessa teoria?

O que representa essa morte para futuro político da facção?

Não há quem acredite em outra hipótese para a morte de Gegê do Mangue que não a de uma disputa dentro da estrutura do Primeiro Comando da Capital, a facção PCC 1533. Há divergência quanto as razões, mas não quanto aos possíveis mandantes.

O texto a seguir já estava pronto antes do assassinato, trata em resumo da tendência do Primeiro Comando de se infiltrar discretamente e utilizando contatos pessoais na estrutura política, administrativa e social — com a retirada de Gegê do tabuleiro, essa tendência da facção paulista ficaria fortalecida, se contrapondo as ações de guerrilha.

Artemiy Semenovskiy, Luis Carlos Valois, Geraldo Alckmin e eu temos ligações com o PCC — pelo menos é o que aqueles policiais comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook; no entanto a diferença entre nós e eles é que nós continuamos em liberdade, e eles, agora, estão presos.

O que falei neste site sobre o Alckmin → ۞

Essa é a chamada Terceira Geração do PCC

Diorgeres de Assis Victorio foi a primeira pessoa que tenho conhecimento de ter dado destaque ao termo Terceira Geração do PCC, em 24 de janeiro de 2018, no artigo PCC: Terceira Geração, no site Ciências Criminais. No dia seguinte, no site Small Wars Journal, os pesquisadores John P. Sullivan, José de Arimatéia da Cruz e Robert Bunker publicaram a matéria Third Generation Gangs Strategic Note No. 9.

Este site apresenta o Terceiro Estatuto do PCC com o nome Estatuto de 2017 → ۞

O texto do Ciências Criminais apresenta a mudança que se deu com a elaboração do chamado Terceiro Estatuto do PCC para uma nova realidade, menos confrontante e mais voltada ao lucro, à estruturação organizacional e às relações com a comunidade.

Já o texto do Small Wars Journal atenta para a estratégia de infiltração na política e na estrutura social adotada pela facção paulista.

A ligação entre os dois trabalhos é a Cartilha do PCC — documento chave da organização, que instiga seus membros e suas famílias a estudar e buscar apoio da sociedade para as justas reivindicações da facção:

Aposte e acredite no aperfeiçoamento e na conscientização para diminuir as perdas nas lutas, para vencer procurem estudar, procurem conhecimento e principalmente procurem aprender essa nova mudança, essa nova era.

Os políticos que promovem candidaturas baseando seu discurso no combate ao crime e só constroem presídios como depósitos de homens, mentindo para a sociedade, dizendo que estão acabando com a criminalidade e resolvendo o problema de superlotação. Mentem descaradamente: os governos dos estados, as secretarias de segurança pública, as administrações penitenciárias, os serviços de inteligência da polícia e da promotoria pública, o Denarc e o GAECO.

Acompanhem as trocas dos cargos políticos: quem são são essas autoridades, governos, secretários de segurança, administração penitenciário. Fiquem sempre atentos a política deles pois são essas pessoas as diretamente responsáveis pelo sistema penitenciário. Exponham nossas dificuldades e com isso conquistaremos nossos direitos como presos usando as mesmas armas que eles usam contra nós.

A propaganda, a divulgação, a mídia vamos maciçamente nos expressar à sociedade, mostrar esse lado esquecido, em cenário de tantas injustiças e violência.

Texto integral da Cartilha do PCC → ۞

Eram falsas as acusações?

Artemiy Semenovskiy, um russo que certa vez esteve preso em COMPAJ, ninho do Comando Vermelho (CV), lembrou-me que o juiz Dr. Luis Carlos Valois, que negociou com o FDN e CV o fim das matanças nos presídios de Manaus e hoje é ameaçado de morte pelo PCC, o governador Geraldo Alckmin, que bateu todos os recordes de prisão de PCCs, mas que a oposição lhe atribui um acordo com a facção, e eu estamos no mesmo barco…

… nós temos ligações com o Primeiro Comando da Capital.

Já alguns daqueles policiais que comentavam nos grupos de WhatsApp e Facebook sobre nós estão presos por corrupção e envolvimento com a facção criminosa. Como isso se deu?

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital:

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira

Nós e nossas verdades vivemos em um mundo imaginário.

Para entender o mundo todos nós analisamos os fatos que nos chegam utilizando nosso raciocínio, mas ele não consegue dar significado às conclusões; para isso utilizamos uma outra ferramenta que temos: a imaginação — não vou me alongar nesse ponto, em caso de dúvidas procure Gilbert Durand.

A vida é diferente do que nos mostra o cinema.

A leitura do artigo do Small Wars Journal reflete a realidade do envolvimento do crime organizado na política como é apresentado em todas as culturas: filmes como o brasileiro Tropa de Elite II, os indianos Raees e Kabali, o francês Marseille, o russo Ladrões na Lei [Воры в законе (фильм)], e séries de TV como a Brigada (Бригада).

No entanto, aqueles policiais que foram presos enquanto nós outros ficamos em liberdade não se conformam, afinal, eles não tinham envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, e, sim, nós — pelo menos dentro do imaginário que nossa sociedade criou através de suas produções cinematográficas.

Em verdade, a facção Primeiro Comando da Capital não organiza ações políticas como são mostradas no cinema e no artigo citado. Não existe um poder controlador supremo que articula as candidaturas: pela própria natureza e estrutura da organização o envolvimento com a política se dá de outra forma, muito mais celular, muito mais pessoal…

… o jornalista Renato Oliveira do site Verbo Online que o diga!

Os policiais foram presos por aceitarem uns trocos de conhecidos para passarem informações ou pegarem dinheiro de garotos ou de gerentes de biqueira. Eles jamais imaginariam (pois não faz parte do imaginário popular sobre o envolvimento com uma organização criminosa) que seus nomes seriam lançados na contabilidade da facção — o mesmo se dá com alguns políticos, mas isso rende outro artigo.

Conheça também outro artigo de Diógenes: PCC: Terceira Geração (parte 2)

Rícard Wagner Rizzi

Tribunal do Crime do PCC — Reconhecimento Social

Nas periferias, o Estado de Direito é ditado pelo crime organizado, mas, ao tentar assumir esse papel, o facção PCC 1533 passou a se curvar com o peso da responsabilidade de manter um Sistema de Justiça com direito à defesa.

O que acontecerá se os Tribunais do Crime da facção PCC 1533 deixarem de atuar nas periferias e dentro do Sistema Carcerário? Tudo de bom, né? Talvez, mas não é o que nos aponta César Barreira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).

Parte da população só conhece a Justiça através do coturno do policial, que aborda seus filhos nas periferias das grandes cidades, ou dos Tribunais do Crime do Primeiro Comando da Capital, que prendem, torturam, julgam e executam.

O que falamos neste site sobre o Tribunal do Crime → ۞

E onde está o Estado de Direito ou o Estado Constituído?

Termos falados com boca cheia por quem mora longe das áreas de risco é para a maioria da população uma utopia feita para poucos.

A eficácia do Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital está em declínio há algum tempo, mas não aparecia oportunidade para eu escrever sobre o tema — isso até Juliana Diógenes publicar o artigo GDE é facção criminosa nova, atrai adolescentes e tem crueldade como marca, no qual o sociólogo César Barreira diz que a facção PCC 1533, assim como as outras instituições que sobreviveram ao tempo, envelheceu e tomou juízo.

Devido a esse fenômeno, parte da população passou a reconhecer os Tribunais do Crime da facção paulista como um instrumento de Justiça — essa que antes só era conhecida através do coturno do policial ou pela televisão, quando surgiam pessoas falando com boca cheia sobre o Estado de Direito e do Estado Constituído.

O julgamento do Tribunal do Crime do PCC, antes sumário, hoje passa por um processo com direito à defesa e contraditório — com o aperfeiçoamento do mecanismo de apuração houve aumento do tempo do cativeiro dos réus, possibilitando à polícia resgatar mais cativos que estavam sendo julgados e prender os disciplinas do PCC e seus garotos da contenção.

Segundo Raymundo Juliano Feitosa cobrança mais cruel pelo Código Penal do PCC é o chamado xeque-mate: esquartejamento do infrator enquanto ele ainda está vivo, e só depois ele é morto e todo esculacho é filmado e jogado nas redes – essa condenação é aplicada aos estupradores e pedófilos, também, tem por finalidade servir de exemplo para outros que teriam interesse em fazer o mesmo.

A entrevista do sociólogo César Barreira, dada à repórter Juliana Diógenes, veio justamente para me trazer luz sobre as razões pelas quais essa transformação está se dando com o PCC: ele cresceu, sobreviveu, venceu, envelheceu e, para manter o poder conquistado, sua liderança passou a colocar em risco outros membros da facção, como os disciplinas e os garotos da contenção.

Podem criticar a facção paulista por seus Tribunais do Crime, mas nem percam tempo: eles tendem a se extinguir — e creio que nenhum brasileiro tem a ilusão de que o Estado de Direito ou o Estado Constituído irão tomar o seu lugar e levar Justiça às periferias.

César Barreira avisa que a molecada das outras facções vão assumir essa posição…

… eu disse: “vão”? Desculpe, os garotos das facções aliadas, Guardiões do Estado (GDE 745) no Ceará e Bonde dos 13 (B13) no Acre, já estão atuando com seus Tribunais do Crime, e, pior, as facções já nasceram para correr pelo lado errado, também.

O que falamos neste site sobre a facção Guardiões do Estado → ۞

O que falamos neste site sobre a facção Bonde dos 13 → ۞

“Seja intencional ou não, crime desempenha um papel social enorme nas favelas. A polícia tem sido simplesmente uma força de ocupação. Tudo que o crime tem oferecido estas comunidades, o Estado terá de substituir. … Todos os tipos de apoio. Crime preenche um vácuo deixado pelo Estado “. — Marcinho VP (Comando Vermelho CV)

A periferia “passou a ser classificado como uma democracia de baixa intensidade, ou uma semidemocracia. Pois, apesar de existirem os dispositivos institucionais, eleitorais e até alguns traços cívicos, elencados anteriormente, não é capaz de gerar um estado de direito democrático que assegure os direitos civis e políticos de parte considerável de sua população.” Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“O PCC nasceu porque o sistema político deixou muitas pessoas em estado de abandono, então elas tiveram que criar alguma solução, e hoje é uma organização tão grande que, se você tentar eliminá-lo, você criará uma enorme quantidade de violência.”  — Graham Denyer Willis — University Lecturer in Development and Latin American Studies in the Department of Politics and International Studies

Rícard Wagner Rizzi

A polícia e a chacina de jovens negros e pobres

Direitos Humanos X Direitos dos Manos — enquanto brancos discutem nas redes sociais e nas universidades, garotos negros da periferia e policiais morrem.

A análise que aqui faço é a de um descontrole coletivo, que deseja a morte daqueles envolvidos no submundo do crime, como se se aproveitassem da possibilidade de matar indiscriminadamente qualquer um que trabalhasse para as forças policiais — desculpe, errei, Tarsila Flores escreveu assim:

A análise que aqui faço é a de um descontrole coletivo, quando veio à tona um sentimento de justiçamento frente ao expurgo social por parte dos policiais envolvidos, como se se aproveitassem da possibilidade de matar indiscriminadamente.

Acredito que Tarsila, autora da dissertação Cenas de um Genocídio: Homicídios de Jovens Negros no Brasil e a Ação de Representantes do Estado, concorde comigo e deixe eu inverter algumas palavras, sem comprometer a ideia, afinal ela mesma escreve em outro trecho sobre policiais e bandidos:

[São] como a imagem de uma dobradiça: duas partes de um mesmo conjunto, contrários no que se percebe quando a porta está fechada; mas, quando se abre, a dobradiça coloca as duas partes em pé de igualdade. Quando a porta se abre, a situação entre a legalidade e a ilegalidade se iguala…

Garotos pobres e policiais morrem em matilha e
acadêmicos discutem sobre essa questão em manada

Marcos Beccari e Ivan Mizanzuk se questionam sobre as razões pelas quais o conhecimento acadêmico não consegue fazer com que a luz do conhecimento produzido chegue ao mundo real, e Ivan chega a conclusão que as Ciências Sociais estão em crise e a Filosofia de fato morreu, assim como morrem os garotos e os policiais.

Garotos e policiais não perdem tempo como Marcos Beccari, Ivan Mizanzuk, Tarsila Flores, eu e você discutindo como as coisas devem ser, nos colocando como defensores dos fracos e oprimidos, ou da lei e da ordem — com nossas certezas, repetindo nossas verdades para aqueles que conosco concordam e vendo nos outros o inimigo.

A onda de matança que atinge os corpos consideráveis “matáveis, pessoas que não vão falar muito por eles, normalmente em bairros mais pobres”, como afirma a tenente-coronel da reserva da PM paraense, Cristiane do Socorro Loureiro

Mas os inimigos somos nós, e essa é nossa sina.

A palavra chacina não tem uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, sendo representada no âmbito jurídico como “homicídios múltiplos”. Chacina, portanto, é uma expressão popular que desencadeou um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política.

Camila de Lima Vedovello e Arlete Moysés Rodrigues

O segredo da sobrevivência do Homo sapiens é a sua capacidade de se fechar instintivamente em grupos. No passado isso garantiu a sobrevivência da espécie e ainda hoje nos unimos em manadas para defender nossas ideias nas academias e redes sociais, ou em matilhas para defender nossas vidas nas periferias.

Enquanto alguns discutem cheios de razão, outros morrem sem nenhuma razão, como nos conta Yan Boechat:

A chacina “… segue um padrão macabro: como boa parte dos homicídios no país, ocorreu em uma área pobre da cidade, vitimando em sua maioria jovens e, provavelmente, negros e pardos. Passava da meia noite quando o grupo de homens armados com coletes táticos, fuzis, pistolas e balaclavas apareceu no bairro (…) uma área pobre da periferia (…) chegaram atirando em qualquer pessoa que estivesse pela rua (…)”

Desta vez, os assassinos também eram negros e pobres da periferia.

O sociólogo Sérgio Barreira de Faria Tavolaro, da mesma Universidade de Brasília para qual Tarsila apresentou sua tese, e fez passar uma fresta de luz para fora das muralhas da acadêmica: o problema não é o racismo ou a opressão do Estado, a zica está na testosterona e no comportamento de grupo — seja do jovem marginalizado ou policial.

Os garotos da facção Guardiões do Estado (GDE 745), quando ainda eram aliados do Primeiro Comando da Capital (PCC 1533), atacaram um reduto do Comando Vermelho (CV) por ousadia e adrenalina, algo que apenas uma matilha jovem e forte possui — garotos nada mais são que humanos, assim como os policiais paulistas que em 2006 se uniram para sobreviver.

Retornamos então a questão inicial proposta por Tarsila e que ela mesmo responde:

Quem mata os jovens negros e pobres das periferias? 

Quando a porta se abre, a situação entre a legalidade e a ilegalidade se iguala… Tarsila Flores

Número de negros mortos pela polícia em São Paulo

A produção universitária não acompanha a realidade

O conhecimento acadêmico não acompanha as mudanças que acontecem no mundo do crime

Pós-escrito: Demorei algumas semanas entre o começo e a conclusão desse texto, e a estrutura do crime organizado que existia quando comecei desmoronou e outra a substituiu, e quem eu dizia estar desatualizado passou a estar atualizadíssimo, e eu estou agora totalmente perdido.

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Se navegar é preciso, que naveguemos em águas tranquilas. Se a busca pelo conhecimento é fundamental para desenvolvermos uma sociedade segura, com justiça e desenvolvimento social, que busquemos isso em um site que nos dê prazer durante a navegação, e Carlos Coutinho conseguiu isso ao desenvolver esse ambiente para o site do Instituto Igarapé.

O canadense Dr. Robert Muggah é o diretor de pesquisa e coordenador do Programa de Segurança Cidadã do Instituto, e autor do artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro publicado na Revista de Ciências Sociais da UNESP Araraquara — cujo texto me chamou a atenção menos por seu conteúdo do que pelo envelhecimento de seu conteúdo.

Se você busca um conhecimento básico sobre o que se passa na segurança pública do Rio de Janeiro, em um texto em inglês, vale a pena a visita, mas se sua intenção for ter uma base sólida ou conhecimento atualizado, neste caso sugiro que procure outras fontes, que estão disponíveis aos montes, em português.

Dr. Robert Muggah não é culpado de ter sido comido pelo tempo, essa é uma característica de quase todos os artigos acadêmicos que se arriscam a analisar a segurança pública carioca contemporânea. Robert cita fontes e dados coletados na segunda metade de 2016 para um artigo publicado na primeira metade de 2017, mas está ultrapassado.

Seu campo de pesquisa é o Rio de Janeiro, e cita no artigo que atuou dentro da máquina de segurança pública carioca, através do Instituto Igarapé, sendo assim, não consigo entender como ele não deixou claro a aliança feita pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como a facção Amigos dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando dos Amigos (TCA).

Ressalto que o problema não está no autor do artigo ou no centro acadêmico que o publicou, mas no processo que é utilizado para a produção e publicação de conhecimento nas universidades que, exigindo comprovação científica, tornam tão lento quanto seguro o processo de coleta, compilação e análise de dados.

O resultado desse processo permite devolver metodologias que contribuam para oferecer alternativas às políticas públicas, que depois de discutidas com a sociedade, poderão ser paulatinamente implementadas, mas isso é só na teoria, pois quando o assunto são as facções criminosas, quando o processo chega a termo, a realidade já é outra.

Há quatro semanas, quando li o artigo de Robert, para escrever este texto, achei que ele estava desatualizado. O PCC era há tempos aliado do ADA, e estava mandando soldados e equipamentos para ajudar na consolidação da facção carioca na Rocinha — com o TCA e o TCP (Terceiro Comando Puro) correndo juntos. Robert claramente estava desatualizado!

Há duas semanas, quando reli o artigo, achei que talvez o pesquisador não havia citado a parceria do PCC com o ADA e o TCA por não estar muito claro o resultado dessa aliança. A situação na Rocinha se tornava incerta, e as milícias que não haviam entrado no conflito colocaram suas peças na mesa. Robert claramente havia preferido não se arriscar!

“Acho que elas são piores do que as facções. No caso da facção fica muito claro quem é o bandido e quem o mocinho, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior.”

desembargadora Ivana David

Hoje, ao reler o artigo de Robert, vejo que ele está correto. O PCC teve no passado um aliado forte no Rio de Janeiro chamado ADA, e chegou em determinado momento a formar junto como o TCP uma tríplice aliança chamada TCA, que terminou devido ao arraigado preconceito carioca contra os paulistas e a derrota do ADA na Guerra da Rocinha.

Robert claramente não citou a união ADA – PCC – TCA pois ela foi coisa do passado, ele está corretíssimo!

Nem posso imaginar como estará a situação no Rio quando você estiver lendo esse texto.

Radicais afirmam que devemos ignorar as características individuais das facções criminosas quando desenvolvemos ações para seu combate. Isso já foi experimentado no passado sem sucesso, agravando o problema, mas talvez não tenhamos outra solução: ou colocamos mais agilidade nos remos ou teremos que navegar sem leme, ao léu dos ventos e das correntes, torcendo para chegarmos, com sorte, a um porto seguro.

Policiais corruptos ou polícia corrupta — a dúvida

La nota de rechazo de los policías civiles de Minas Gerais llama la atención sobre la falta de transparencia de la propia organización.

Oh My God! Uma nota de reúdio!

Akshay Kumar e Umesh Shukla precisaram encarnar o divino Krishna para me fazer rever meus dogmas. Sou daqueles que têm convicções rígidas, poucas incertezas e, assim como todo habitante de Mumbai, e assim, recriminei Kanji Lalji Mehta por entrar com uma ação contra Deus na Justiça.

O longa indiano OMG – Oh My God! traz uma analogia clara do quão enganosas podem ser nossas convicções, ainda que bem-intencionadas, assim talvez tenha sido também o caso da Nota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINAS — Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Em Defesa da Violência Policial

No passado, argumentei fervorosamente a favor de abordagens truculentas da polícia, apesar de quase ter sucumbido sob as mãos de policiais durante o reinado dos exterminadores Mão Branca em São Paulo. Felizmente, minha opinião não prevaleceu aqui, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Lá, com apoio popular, governos populistas ignoraram o uso desmedido de força e a participação policial no crime. Conforme apontado pelo canadense Robert Muggah, no artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro, o abuso de poder policial reflete-se no número de homicídios.

Entendo que uma necessidade social foi criada pela negligência do estado, mas nunca defendi a legitimação da violência, seja pelo Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital ou por milícias.

O abuso de poder policial eleva o número de homicídios, por outro lado, onde a organização criminosa Primeiro Comando da Capital conquistou a hegemonia, o índice despenca.

É conveniente para quem vive longe dos perigos condenar a ação das facções e apoiar a truculência policial. A sociedade, porém, busca se organizar e proteger como pode, muitas vezes tolerando abusos em prol da paz social.

A incoerência das associações de classe

A agitação tomou conta do Brasil recentemente com uma série de prisões: policiais, militares, advogados, agentes penitenciários e criminosos associados aos Tribunais do Crime, principalmente em São Paulo. As massas comemoraram e os aplausos foram unânimes. Nem as associações de segurança, nem a OAB expressaram objeções contra os abusos nas apurações.

No filme OMG – Oh My God!, Kanji toma a decisão inusitada de levar Deus ao tribunal por meio de seus representantes terrenos: os líderes religiosos. Como nos relatam Akshay Kumar e Umesh Shukla, até mesmo o próprio Deus insiste em um julgamento justo e imparcial, sem fornecer proteção às instituições que o representavam.

Cada corporação tem seus segredos ocultos, guardados sob a máscara de respeitabilidade. Quando a máscara cai, as ações reprováveis vêm à luz. E se a instituição, em vez de condenar, busca desculpas, é forçado a se questionar até que ponto essa conduta está arraigada no coletivo.

Contudo, aqui reside uma contradição aguda. Enquanto nenhuma organização, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifesta contra a sequência de prisões, surge uma cacofonia de protestos quando se trata de investigações de corrupção na polícia.

Este é um paradoxo que remete à lógica do filme OMG – na busca por justiça, todos merecem um tratamento igualitário, até mesmo quando se trata de levar Deus a um tribunal humano. A condenação prévia desafia o princípio da justiça e a própria essência de um julgamento justo.

A nota de repúdio contra a Operação Fênix prova que ainda temos muito que aprender.

“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na Tríplice Fronteira
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 nos países com maior influência da facção Primeiro Comando da Capital

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Veja a nota na íntegra — retirado do site paranaibaagora.com.br:

O Sindpol/MG em pleno uso de suas atribuições, entidade sindical, com registro no Ministério Trabalho e Emprego (MTE), sob o número 24000.000807/92-10, CNPJ 255773700001/17, por meio de sua representação legal, vem a público repudiar a ação abusiva, panfletária e espetaculosa, com a qual o Ministério Público (MP) de Uberlândia, em conjunto e escudado, pelo comando local da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), perpetraram a operação denominada Fênix e Efésios, com o fito de além de cumprimento de mandados de prisões preventivos de policiais civis, depreciar e macular a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais.

Necessário destacar que ao contrário dos procedimentos adotados de praxe em apuração de atos ilegais, em tese praticados por policiais, nessa fase da operação, se desconsiderou e alijou de pronto a participação da Corregedoria Geral de Polícia, usurpando a competência do controle interno Institucional. Necessário também salientar que aos agentes da PM e da PRF, é vedado a prática de exercício de Polícia Judiciária, vício insanável que muito além de usurpação de função, caracteriza improbidade administrativa e nulidade processual, haja vista os antecedentes recentes de operações da Polícia Federal (PF) e do MP, como é o caso da operação Satiagraha.

É de valia também salientar que a observância das premissas Constitucionais, antes da exposição e degradação da imagem e da dignidade da pessoa humana, em nenhum momento fôra observado nessa operação, mormente no que tange ao devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, componentes essenciais no conjunto probatório para qualquer cidadão, mormente para aqueles legitimados pelo cargo e carreira típica de Estado.

Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal. A forma com a qual se concluiu a referida operação mácula não apenas a Instituição PC, mas sim uma política pública continuada, denominada integração, que com muita dificuldade e recursos do erário tem se buscado consolidar em âmbito Estadual e Nacional, logo a sacia punitiva e midiática de um órgão com competências específicas como é o caso do MP, não pode sobrepor a necessária convivência republicana entre as Instituições do mesmo sistema de Justiça criminal. Haja vista, o Estado brasileiro e suas Instituições são signatários de tratados e resoluções Internacionais de garantias e preservação de direitos fundamentais da pessoa humana, dos quais não se pode negligenciar sob qualquer pretexto.

A quem interessa o descrédito, a depreciação, a exposição ao escárnio público de uma Instituição permanente do Estado? Quais são os valores ou interesses que estão por trás dessas atitudes? A quem interessa o enfraquecimento da Polícia Civil em Uberlândia e em Minas? Por que não acionaram a Corregedoria Geral de Polícia, órgão legitimado por força de lei, para a apuração conjunta dos fatos? O Sindpol/MG reafirma o seu total interesse na rigorosa apuração da procedência ou não de todos esses fatos imputados, bem como o restabelecimento da ordem e da Segurança Pública, a comunidade uberlandense, bem como a todo povo mineiro e para tanto estará acionando e cobrando de todas as autoridades competentes, as providências necessárias para o restabelecimento da regularidade e do respeito às prerrogativas institucionais, bem como da reparação de possíveis prejuízos causados ao erário e cada um dos particulares.