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Facção criminosa PCC 1533: terroristas ou criminosos?

O que diria Michael Fredholm sobre o terrorismo e a facção Primeiro Comando da Capital.

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A facção paulista é ou não um grupo terrorista?

Você e eu já sabemos a resposta à pergunta: “O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?” — a resposta está na ponta da língua: eles são criminosos. É incrível, mas tem gente que não entende isso, como é o caso do sueco Michael Fredholm.

Fredholm acha que entende das coisas só porque é um analista militar e historiador, especialista em estratégias de defesa, política de segurança internacional, tendo feito estudos profundos sobre a geopolítica da Eurásia, o extremismo islâmico, as causas e as estratégias de defesa para combater o terrorismo, isso tudo e muito mais.

Eu e você sabemos a resposta, e ele, com todo o estudo que fez, ainda tem dúvidas sobre se o PCC 15.3.3 é ou não um grupo terrorista. Eu sei que ele não sabe porque deixou essa dúvida clara no livro Transnational Organized Crime and Jihadist Terrorism: Russian-Speaking Networks in Western Europe (Contemporary Terrorism Studies).

Ele conta que entre os especialistas “atualmente, poucos, se houver algum, argumentam que o crime organizado e o terrorismo são organizações significativamente diferentes […] ambas utilizam os mesmo meios e métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]” (tradução minha).

Facção PCC: inversão total da lógica tradicional

Ambos utilizam-se de métodos e modus operandi semelhantes: a criação do medo como ferramenta estratégica para a captação ou a circulação de recursos ilegais. Essa é a essência do terrorismo, mas também é utilizada pelas facções criminosas. Algo que deveria diferenciar um grupo de outro seria a origem do financiamento da organização, mas não é bem assim.

Os terroristas, para assim serem denominados, deveriam ser sustentados por estados ou grupos de simpatizantes, enquanto o crime organizado seria alimentado pelas ações criminosas, mas na prática, por vezes essa lógica não prevalece.

Um exemplo da inversão na prática desse conceito teórico é que o Primeiro Comando da Capital, que tem como uma importante fonte de recursos as doações feitas por todos os irmãos batizados, que pagam um valor mensal, se contrapondo a organização islâmica Al-Qaeda que tem utilizado como fonte de recursos o contrabando de armas, drogas, e seres humanos na região no Cone Sul.

As organizações terroristas que dependiam dos estados nacionais e simpatizantes para se sustentarem, sofrendo cada vez mais com o controle internacional sobre seus recursos (ONU Resolução 54/109 — International Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism), passaram a atuar muitas vezes como as organizações criminosas tradicionais, executando assaltos a bancos ou traficando drogas e armas.

Facção PCC: questão política ou terrorismo


 Michael Fredholm utiliza a América Latina para demonstrar quão difícil é saber o limite entre um grupo e outro. Você e eu sabemos que Dilma Rousseff lutou contra a Ditadura Militar, e naquele tempo todos acreditávamos que era a URSS quem sustentava o movimento, mas, na realidade, o caixa vinha dos assaltos a bancos e sequestros.

Ignore seu pensamento político (direita ou esquerda) e responda, pelos critérios técnicos ela seria uma: terrorista ou ladra? Afinal, lutava por uma ideologia, estaria sendo sustentada por um governo que partilharia de seus ideais, recebia recursos de lá, mas reforçava o caixa com ações criminosas.

A fronteira entre um e outro grupo, como tudo no Mundo Líquido de Zygmunt Bauman, está se dissolvendo, se já não se dissolveu e apenas não nos demos conta disso. Só citei até agora um único ponto nebuloso que separa os dois grupos, terroristas e criminosos, Fredholm enumera e discorre a respeito de quase uma dezena.

Outro é a ideologia. Agora sim. Um ponto forte que separa os terroristas dos criminosos é que o primeiro luta por uma causa, e o segundo apenas por lucro. O Primeiro Comando da Capital, desde que foi criado, busca acabar com a opressão dentro do sistema prisional, as desigualdades sociais e a ausência do Estado nas periferias das cidades, então…

O sueco que fique com suas dúvidas

O PCC é uma organização terrorista, não uma organização criminosa, pois utiliza-se de “métodos criminais para adquirir o financiamento necessário [para alcançar seus objetivos ideológicos]”.

“Nem mesmos as armas nucleares podem trazer uma PAZ sólida e duradoura sem que a humanidade enfrente as injustiças sociais. Onde houver dominação, haverá sempre luta pela libertação e pelo fim da opressão. Onde houver violações dos direitos haverá sempre combate e resistência em nome da IGUALDADE, por isso a dificuldade em se manter uma PAZ sólida e duradoura. Por isso nossa luta consciente, nosso lema é PAZ, JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE, e UNIÃO.” — Trecho da Cartilha de Conscientização do PCC.

Fredholm escreveu um livro todo explicando que hoje não existe uma linha clara que separa um grupo de outro, mas você e eu sabemos a resposta à pergunta: “O Primeiro Comando da Capital (PCC 1533) é uma organização terrorista ou uma facção criminosa?” — a resposta está na ponta da língua, e o sueco que fique com suas dúvidas.

Paz, Justiça, e Liberdade – registro de nascimento

O grito de guerra do Primeiro Comando da Capital, PCC 1533, foi registrado quando Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, ainda brincava pelas ruas de Osasco com seus 10 anos de idade. O lema foi usado bem longe dali por um americano, em um avião que atravessava o Atlântico, próximo à costa da Irlanda, indo de Nova York a Genebra.

Era 25 de agosto de 1978. A comissária de bordo do voo 830, um Boeing 707 da TWA, entregava ao piloto duas cartas com mais de dezenove páginas de declarações e exigências do grupo terrorista que se autodenominou de União dos Soldados Revolucionários do Concelho da Aliança de Alívio Recíproco pela Paz, Justiça e Liberdade em Todo Lugar (United Revolutionary Soldier of the Council of Reciprocal Relief Alliance for Peace, Justice, and Freedom Everywhere).

Esse é o mais antigo documento em que as três palavras chaves foram utilizadas por uma organização criminosa. Dessa vez, ao menos, não foi possível culpar o Marcola de participação, até porque em nenhum momento os investigadores suíços ou os americanos convocaram o moleque de Osasco para ser ouvido.

A organização criminosa exigia nas cartas, entre outras coisas:

  • Liberdade imediata para o nazista alemão Rudolf Hess, da prisão de Spandau, em Berlim.
  • Liberdade imediata para o americano Sirhan Bishara Sirhan, condenado pelo assassinato de Robert F. Kennedy.
  • Liberdade imediata para cinco prisioneiros croatas, presos nos Estados Unidos, que haviam matado um policial em Nova York e sequestrado um avião dois anos antes.

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Se as exigências não fossem atendidas, duas malas com bombas, que estavam no compartimento de bagagem do avião, seriam detonadas. As cartas foram entregues à comissária por uma pessoa disfarçada (óculos e bigode falsos, peruca preta e capa cor laranja brilhante) que, depois de tirar o disfarce, misturou-se às outras 85 pessoas que continuavam a bordo da aeronave.

Depois de voar mil e quinhentos quilômetros, o avião pousou em seu destino, Genebra, onde os negociadores tentaram contatar o terrorista, mas ele não se manifestou, continuando escondido entre os demais passageiros. Consequentemente, veio a ordem para que todos saíssem da aeronave rapidamente.

A mensagem de Paz, Justiça, e Liberdade estava lançada no Aeroporto de Genebra, pelo motorista americano desempregado Rudi Siegfried Kuno Kreitlow. Ele acabou sendo preso em um Clube de Xadrez quando a polícia encerrou as investigações, sendo condenado a 20 anos de prisão.

Kreitlow não participava de nenhum grupo terrorista, mas a semente caiu em um solo fértil: em um presídio brasileiro à 9.300 quilômetros da cidade suíça, onde os presos políticos e os criminosos comuns e de alta periculosidade eram postos em um mesmo ambiente conturbado e opressor – nove meses depois nascia, no Presídio da Ilha Grande, a Falange Vermelha, cujo lema seria Paz, Justiça, e Liberdade.

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A Falange morreu assim que foi criada, mas teve continuidade com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, que mantiveram o grito de guerra lançado por Kreitlow. Este último, assim como o Marcola em 1978, jamais poderiam, naquele tempo, imaginar as emoções de ódio e paixão que aquelas palavras causariam no futuro.

O estudioso Diorgeres de Assis Victorio do Canal Ciências Criminais me lembra que originalmente o lema Paz, Justiça, e Liberdade, era utilizado apenas pelo Comando Vermelho, enquanto o Primeiro Comando da Capital adotou o “Liberdade! Justiça! E Paz!”, conforme consta nos primeiros estatutos apreendidos pelas autoridades policiais.

SOBRE ESSE ASSUNTO MAIS DOIS TEXTOS:

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Estudo internacional vincula PCC ao Hezbollah

Caso você venha a dar uma passada por Basingstoke no Reino Unido posso indicar dois lugares para se conhecer: um deles é o Milestones Museum, no qual você pode voltar ao passado e andar nas ruas como elas eram em 1930, mas isso é para os fracos.

Em segundo lugar, indico para os leitores desse site indico darem uma passada pela Editora Palgrave Macmillan, que editou, agora em 2017, um estudo profundo sobre terrorismo e contra-terrorismo onde é analisado, entre outras coisas o envolvimento do Primeiro Comando da Capital PCC 1533 com grupos terroristas islâmicos:

The Palgrave Handbook of Global Counterterrorism Policy

Scott Nicholas Romaniuk, Francis Grice, Daniela Irrera, e Stewart T. Webb examinam diversos tipos de estratégias e práticas terroristas e contra-terroristas em dezenas de países. O lado forte desta obra é sua abordagem multidisciplinar, incluindo, por exemplo, ciências políticas e relações internacionais, sociologia e história, além de examinar a teoria e a prática caso a caso.

Segundo a obra, a facção paulista deixou de ser um “simples bando de criminosos”, pois. devido à ausência do Estado, ela ocupou outras áreas, adquirindo importância política e ganhando significado social. Também é ressaltada a ação do PCC na região da tríplice fronteira” entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Nessa região, vários fatores, como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, e armas, unidos a comunidade local libanesa xiita, contribuíram para que a facção se aliasse aos grupos terroristas islâmicos na cidade brasileira de Foz do Iguaçu.

A Polícia Federal descobriu o pacto entre traficantes do Hezbollah e do PCC: contrabando e explosivos em troca de proteção para os soldados muçulmanos nas prisões brasileiras. As autoridades do Brasil (que normalmente não se preocupam com os terroristas) durante a Copa do Mundo 2014 temeram que a soma da força do Primeiro Comando e às técnicas do Hezbollah colocassem em risco o evento, caso o líder da facção fosse transferido para uma prisão de segurança máxima.

Em  The Palgrave Handbook of Global Counterterrorism Policy, as consequências desses fatos são analisadas, resultando em um levantamento histórico e estratégico sobre a influência dos diversos grupos terroristas árabes, incluindo a Al-Qaeda, dentro do território brasileiro e suas relações com as facções locais.

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