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Os grupos social e economicamente vulneráveis costumam conviver com a instabilidade e a expectativa de que, a qualquer momento, um tiroteio ou uma abordagem policial violenta pode romper sua suposta tranquilidade, ceifando suas vidas. Por isso, termos como “terrorismo de Estado”, “violência de Estado”, “brutalidade de Estado”, “genocídio” e “violência política” foram mobilizados pelos nossos informantes para caracterizar as violações cometidas reiteradamente por atores públicos contra pessoas empobrecidas.

Nesta mesma lógica, ganhou destaque nas narrativas dos/as entrevistados/as a ação de grupos criminais em espaços de periferia. No caso paulista, por exemplo, se sobressaiu a ação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas áreas de periferia. O grupo impõe um conjunto de valores e regras de ordem moral às populações marginais. E esse código de comportamentos se relaciona aos debates, conhecidos pela imprensa como “tribunais do crime”, cujo objetivo final é o julgamento extralegal de pessoas acusadas de transgredir as normas do grupo. Ou seja, esta forma de administração de conflitos, inaugurada inicialmente entre os presos para regular as condutas no cárcere, ganhou legitimidade em parcelas pobres da população que passaram a acionar o PCC para resolver rixas interpessoais, evitando uma solução por via letal. E, mais ainda, evitando recorrer ao Estado para a solução de seus problemas.

No site Justificando, leia o artigo completo das pesquisadoras de Segurança Pública da UFMG Maria Gorete Marques de Jesus, Giane Silvestre e Thais Lemos Duarte

Pessoas morrendo à rodo. Chacinas acontecem sobre nosso olhar bovino enquanto continuamos mastigando calmamente nosso pasto. Qual a razão da nossa indiferença? Qual a razão da existência desse fenômeno em nosso país?

O sociólogo Eduardo Armando Medina Dyna tenta responder essas questões em um artigo no site observatório de segurança, no qual, além de analisar seus motivos, efeitos e relações, busca olhar o impacto que o emprego da chacina como método tem sobre a Segurança Pública no Brasil.

A chacina como método de controle

O pesquisador lembra vários eventos, entre eles três envolvendo a organização criminosa Primeiro Comando da Capital:

2002 – Chacina da Castelinho

A operação Castelinho em 2002 foi outro exemplo da letalidade da PM que proporcionou mais uma chacina em São Paulo. Em uma emboscada, policiais civis deixaram veículos no meio da rodovia estadual e cercaram 12 homens suspeitos de serem da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), que estavam viajando em veículos. Esses indivíduos foram assassinados sem confronto direto, gerando críticas dos grupos dos direitos humanos e da oposição pela forma de atuação dessa operação.

2012 – Chacina de Várzea Paulista

A chacina em Várzea Paulista, cidade da região metropolitana de São Paulo, foi um massacre promovido pela tropa de elite da polícia militar de São Paulo, a Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), por causa de um suposto conflito entre os policiais e criminosos ligados a facção paulista, o PCC (G1, 2012). Nesse confronto, 9 indivíduos foram mortos (todos tidos como criminosos), o que acarretou muitas críticas das organizações dos direitos humanos pela forma da ação do trabalho policial, em razão de ter apenas uma única narrativa proposta pela ROTA sobre o ocorrido, algo diferente dos elogios recebidos pelos setores conservadores e do poder do Estado de São Paulo.

2017 e 2018 – Chacinas das Guerras entre Facções

As chacinas nas prisões no norte e nordeste em 2017 e 2018 inauguraram uma nova fase dos desdobramentos das organizações dos presos. Por causa da guerra entre facções como o PCC, Comando Vermelho (CV), Família do Norte (FDN), Sindicato do Crime (SIN-RN) entre outras, foi cometido um banho de sangue com dezenas de mortos e decapitados nas prisões do Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte, chocando a opinião pública pelos suplícios, a espetacularização das mortes e do evento.

O estopim para essa guerra foi o fim da união entre o PCC e o CV por conta do controle de drogas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai em 2016. Assim, nos primeiros dias de 2017 e posteriormente em 2018, houve uma reorganização nas cadeias direcionada às facções, separando presos que eram membros ou simpatizantes dessas organizações, o que culminou com rebeliões a fim de invadir os pavilhões opostos nos quais se encontrariam os inimigos de outros comandos.

Para ler a análise completa acesse ao site do Observatório de Segurança, artigo: Da violência aos massacres: reflexões sobre o fenômeno das chacinas no Brasil.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega que presos tenham o direito de cantarem o Hino do Primeiro Comando da Capital e, aqueles que o fazem, podem ser punidos com a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da infração.

Wandeson e outros presos, durante o procedimento de entrada de visitantes entoaram o hino da facção PCC 1533. A direção deu ordens para que os funcionários retirassem os internos do pátio e os recolhessem no Regime Diferenciado de Cela RDC, mas ele e os colegas se resistiram:

Daqui ninguém nos tira, aqui é o Primeiro Comando da Capital, se mexer com nós, vamos matar esses vermes, PCC 1533, esse é nosso grito de guerra.

O TJ-SP considerou que ao cantar o hino os presos exaltavam a facção criminosa, fazendo “apologia ao crime, divinizando seus membros e mandamentos e, com isso, a fortalecendo, em atitude deveras perniciosa à sociedade”. — fonte: TJ-SP

Os PCCs denominados “Piratas da Fronteira” usam uniforme. É. Uniforme da Polícia Federal.

O líder é um cabra conhecido como Peu e ataca contrabandistas, traficantes e compristas em um esquema bem organizado — quando param um veículo já sabem de quem é o que tem.

A polícia acreditou ter desmontado a quadrilha quando prendeu seu principal receptador que distribuía o butim no Paraná e São Paulo, mas não.

Os criminosos que pertencem ao Primeiro Comando da Capital atacam até criminosos que não são ligados ao seu núcleo e continuam atuando firmes e fortes próximo a fronteira no Mato Grosso do Sul.

O tiro foi disparado em 8 de abril de 2018 por ordem do disciplina do Primeiro Comando da Capital em Capão Bonito em São Paulo, atingiu as costas de Adriano, que o deixou hospitalizado por 307 dias até sua morte por pneumonia.

Alan era um dos cinco rapazes que atacaram Adriano e agora foi julgado pelo Tribunal do Júri, só que…

Um dos seus colegas, sendo menor de idade, não foi a julgamento e os outros três, maiores de idade, foram condenados a penas que variaram de 12 a 15 anos de prisão, só que no caso de Alan a coisa ficou meio indefinida.

A defesa alegou em sua defesa que de fato Adriano não morreu do tiro, mas pela fragilidade de sua saúde acabou falecendo de uma doença, que o reconhecimento feito do réu foi através de uma fotografia mostrada ao Alan em um celular enquanto ele estava hospitalizado e medicado sem, talvez, domínio completo de suas capacidades, também provou que ele sequer conhecia a vítima e que só estava naquele local por pura e infeliz coincidência.

Todos esses argumentos devem ter sensibilizado os jurados que votaram pela confirmação que ele participou do crime, mas que deveria ser perdoado. Só que o juiz acolheu o pedido do Promotor Público e mandou que os jurados votassem novamente e o resultado mudou.

Na segunda votação ele foi condenado e o juiz para confirmar fez uma terceira votação no qual ele foi condenado novamente.

Pode isso, Arnaldo? Mudar o resultado no tapetão?

Segundo os advogados que estavam na defesa de Adriano, não. Não pode. A decisão do Tribunal do Júri deve ser soberano e incontestável, e prometem recorrer. Enquanto isso, Adriano, é o único deste Tribunal do Crime do PCC que ainda tem esperança. — vadenews.com.br