Tag: PCC

A vingança do PCC começou por Roraima.

Apesar dos termos moderados do Comunicado Oficial do PCC sobre as mortes no COMPAJ, a onda de violência dentro dos presídios começou pela Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR) com a morte de pelo menos 33 presidiários, possivelmente sendo 10 ligados ao Comando Vermelho CV e os demais ligados a Família do Norte FDN.

Em um trecho de um vídeo divulgado pelos detentos enquanto filmava o corpo dos mortos um preso com um facão diz:
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Isso aqui é o que nóis fais. Aqui é s Segoni, safado.
Vocês mataram nossos irmãozinhos, não foi?
Aí é o que vai acontecer com vocês também.
Aqui é a resposta pelo que vocês fizeram com nossos irmãos.
Bando de canalhas safados.
(entre os corpos encontram um dos presos ainda vivo)
Tá vivo, o que? Aqui! Aqui!. Péra aí mano. Vai mano.
(corta a cabeça do preso sobrevivente enquanto diz)
Aí está a resposta buceta. Aqui tem criminoso, caralho.
Aqui tem resposta caralho. Vira a cabeça para lá mano.
Só que é isso aí do jeito que tá mano. Agora sim.
(separa a cabeça do corpo)
Aí está a resposta, que queriam caralho.
Nós somos o crime, porra. Olha aí porra, é FDN.
Caralho, e aí safado?
(encontra outro vivo entre os corpos e começa a estocar o olho do sobrevivente com a ponta de uma faca)
Tá fechando o olho caralho?
Bando de caralho, aí seus filhos das putas. Teu olho aqui, vou tirar teu olho desgraçado.
Vou te matar filho da puta, morre filho da puta.
(Aí termina se afastando dos corpos e grita)
Agora é nóis, caralho.
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Comunicado Oficial do PCC à Chacina do COMPAJ.

Diante dos fatos que aconteceram no dia 01/01/2017 em Manaus/Am, o Alto Conselho do Primeiro Comando da Capital, para região Norte, vem a público mostrar a sua indignação e revolta diante da barbárie contra nossos 28 irmãos. Além disso, aproveitar para expressar os sentimentos de pesar as Famílias de nossos irmãos. Adiantamos que essa chacina jamais vai ser esquecida, os irmãos todos do Brasil inteiro e nossos parceiros em outros países estão se mobilizando para dar uma resposta à altura a essa facção, auto denominada FDN, cujo reduto se concentra na Região Norte. Nossa Organização vai além de uma região, vai além do Brasil. Estamos em todos os lugares e, no momento certo, a resposta vai ser dada.

Durante muito tempo tivemos uma convivência harmoniosa com nossos inimigos, pois a nossa meta sempre foi lutar contra o Estado e não contra nossos irmãos, mesmo que de outras Organizações. Saibam que vcs declaram guerra não só ao PCC, mas a todos aqueles que lutam contra o Estado corrupto brasileiro. Estamos fechados com a ADA, Bonde dos 40, até mesmo nosso rivais CVRL, CRBC, TCC, SS, CDL,TCP, PGC, SDC demonstraram apoio nesse momento. Repetimos essa chacina foi uma declaração de guerra contra o Tráfico de Drogas de Todo o Brasil e de todas as Organizações e Facções parceiras.

Uma FACÇÃO sozinha não será capaz de destruir anos de Aliança de Irmãos. Essa Dita Facção FDN será dizimada da face da terra. Uma guerra silenciosa travada nos morros, nas periferias do Brasil, nas favelas do Nordeste e Norte ganharão as ruas. Nossos 28 irmãos serão vingados. A mesma bandeira que desfraldaram com o sangue deles, escrita FDN no dia 01/01, será queimada e terá cravada a cabeça de todos aqueles fizeram isso com o crime no Brasil.

Aos familiares dos nossos irmãos, estamos prestando toda solidariedade e ajuda como sempre fizemos e comunicamos aos parceiros que toda ajuda financeira é bem vida nessa empreitada. Parte da indenização que nossos irmãos irão receber está sendo negociada com as famílias e com o alto comando. No entanto, sabemos que não é suficiente. Contamos com a solidariedade e o apoio de todos os parceiros. Paz, Justiça e Liberdade PCC- Regional Norte. A união vai prevalecer.

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O PCC e a derrota da Revolução de 1932.

Erro estratégico da facção Primeiro Comando da Capital com a decretação de guerra ao Comando Vermelho.

O Primeiro Comando da Capital talvez tenha cometido o mesmo erro que a Aliança Liberal quando em julho de 1930 levou a população de São Paulo a pegar em armas contra o governo de Getúlio Vargas.

Assim como acontece hoje, o país vivia uma crise econômica e política nacional e o estado de São Paulo considerou que com apoio de alguns outros estados poderia dominar o cenário.

A facção criminosa PCC 1533 em 2016 abriu várias frentes de batalha para dominar de maneira hegemônica no mercado internacional de drogas e armas, aproveitando a fragilidade econômica e política do país.

PCC repetindo erros da História do Brasil

O estado de São PAulo, há 85 anos contou com aliados em outros estados e acreditou que dominaria rapidamente o país quase sem resistência, mas não foi o que aconteceu.

No ano passado a organização ciminosa PCC 1533:

A soma desses fatores deu a comunidade acadêmica e internacional a ideia de que o Primeiro Comando da Capital estaria prestes a monopolizar o crime organizado no Brasil, no entanto a história se repetiu.

A elite paulista calculou mal seu poder, abriu várias frentes sem se preocupar com seu fortalecimento, contando com uma vitória rápida que não teve.

O massacre de COMPAJ provou isso

A “cabeça de ponte” do PCC do Amazonas não tinha condições de se sustentar tão distante das forças principais, assim como a Rocinha está ilhada, e diversas áreas do país tem oponentes fortes.

Mesmo que uma contra-ofensiva da segunda segunda maior facção do país o Comando Vermelho já fosse esperado, a liderança da organização criminosa PCC de certo não se preparou para a violência com que esse golpe foi dado.

A terceira maior facção o Família do Norte FDN se uniu ao CV em um único dia eliminaram a presença da facção paulista em todo território amazônico.

Se em um primeiro momento se aventou a participação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) facilitando a reentrada do PCC na região.

No entanto, isso parece ser cada vez mais improvável. Segundo informações do Ministério Público Federal, Nelson Flores Collantes, conhecido como Acuário, que controla a “Rota do Tráfico dos Solimões”.

E ele é a ligação entre as FARC e o FDN-CV, e deve se aliar a FCN-CV para evitar ter o mesmo destino que Jorge Raafad que controlava a “Rota do Tráfico do Paraguai”.

O Paraguai é hoje o principal produtor de maconha da região e o maior corredor de cocaína da Bolívia para a Europa. A coca boliviana é misturada no Paraguai com precursores químicos ilegais que chegam de outros países.

Em seguida, é escondido em caminhões e contêineres para ser transportado para a África e a Europa. Cabo Verde e Roterdã são os principais portos de destino, segundo a Secretaria Antidrogas do Paraguai (Senad).

Catalina Oquendo – El País

Preso do FDN relata assassinato dos PCCs;

Tá tudo tranquilo, já tem mais de cento e poucos mortos, mas é tudo PCC. Matemos tudo PCCs.

Morreu alguns amigos nossos, uns irmãos nossos. A cadeia tá tomada entendeu mano? O bagulho é louco entendeu?

Tá tudo tranquilo com o Caroço, comigo, tá tudo tranquilo mano. Não dá para (?) por que está cercado entendeu mano?

Mas o PCC tudo se fuderam. Matemo tudinho. Tendeu meu parceiro, é nóis, sempre, tâmo junto. Falou meu irmão?

Não esquecemos da sua moeda não, entendeu. Mais eu estava me preparando para esse negócio aqui mano, tá ligado mano? Aí eu precisei meu parceiro, mas é nóis entendeu, já é?

O futuro do PCC a FARC pertence.

Gostamos de pensar que o futuro a Deus pertence, no entanto não é bem assim…

Estamos vivendo um momento histórico onde um grupo de homens estão decidindo o futuro das pessoas que viverão no Brasil pelas próximas décadas, e não são brasileiros e nem foram eleitos para isso.

Não adianta “achar” que isso não deve ser assim, pois a realidade não está nem aí para o que eu ou você achamos. A realidade apenas é o que é, sem achar, nem pensar.

Román D. Ortiz no artigo”El concepto de guerra híbrida y su relevancia para América Latina” publicada na Revista Ensayos Militares alerta para que abandonemos nossos conceitos se queremos entender a guerra entre o Primeiro Comando da Capital PCC, o Comando Vermelho CV, e o Família do Norte FDN.

Essas facções utilizam-se “de técnicas de guerrilha convencional, táticas e formações irregulares, atos terroristas que compreendem coerção, violência indiscriminada, e desordem criminal” que caracterizam a “Guerra Híbrida” conceituada por Frank G. Hoffman. E não podemos tentar prever os movimentos desse jogo pois não podemos sequer entender como ele está sendo jogado, é muito mais fácil aceitar o que os noticiários nos apresentam ou então os comentários feitos pelos programas policialescos, mas não sabemos de fato seus resultados ou o seu impacto.

Caberá a liderança do Primeiro Comando da Capital decidir se haverá ou não retaliação pelas mortes em COMPAJ pela Família do Norte, e se houver qual será o nível de violência e abrangência. E esses homens que estão presos e pelo menos na teoria sequer poderiam ter contato com o mundo exterior, mas nosso futuro estará sendo decidido por eles.
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Caso optem pela ação ela deverá se dar pela fronteira norte, área dominada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia FARC, organização sustentada pelo tráfico internacional de drogas e com fortes ligações com o Primeiro Comando da Capital, mas que mantêm laços comerciais com o Comando Vermelho e com a Família do Norte.

Já o Ministério Público Federal aposta que o megatraficante Nelson Flores Collantes, um peruano conhecido como Acuário, que controla a entrada de armas e drogas para o Brasil do Peru e da Bolívia através da “Rota dos Solimões”, é a ligação entre as FARC e o FDN-CV que fará diferença.

Faltando apenas dois dias para o histórico acordo entre a FARC e o Governo da Colômbia a liderança da guerrilha, que deixará de ser considerada criminosa e passará atuar como um partido político legítimo, está enfrentando problemas em sua base que se recusa a abandonar o gerenciamento de armas e drogas.

Bem, chegamos ao ponto. O futuro pode estar nas mãos de Deus, mas quem irá decidir se haverá possibilidade de sucesso na represália que será ou não planejada pelos líderes do PCC são alguns colombianos que não querem se manter na FARC após o acordo. No entanto não podemos deixar de pensar que os laços comerciais mantidos pelo CV e FDN não façam com que as FARC permaneça neutra, impedindo ou dificultando um contra-ataque paulista.

Manter a guerra PCC X FDN CV poderá ser um desafio muito acima das possibilidades técnicas do Primeiro Comando da Capital, e nesse caso deverá aceitar seu papel regional pelas próximas décadas, ou por outro lado caso consiga eliminar a coalizão FDN CV se consolidará como força única na América Latina e como a Colômbia está nos mostrando, um futuro partido político.

Encerramento do histórico do acordo PCC e CV.

O PCC 1533 – Primeiro Comando da Capital soube encerrar com estilo o acordo que mantinha como o Comando Vermelho – CV, mas as relações entre as duas facções já vinha se deteriorando pouco a pouco.

María Martín explicou para o brasil.elpais.com as principais razões desse rompimento foram: a diferença de qualidade no estilo administrativo; a visão global do negócio; e a capacidade de fazer alianças com coerência dentro de todo território nacional.

O Comando Vermelho mantinha em outros estados alianças com outras facções rivais ao Primeiro Comando, participando ou permitindo o assassinato de dezenas de irmãos batizados, como foi o caso relatado pelo brasil.elpais.com no qual a facção amazonense “Família do Norte” comandou o episódio que ficou conhecido como “Fim de Semana Sangrento” onde foram mortas 38 pessoas ligadas ao PCC.

O atraso de pagamentos das drogas e armas fornecidas pelo Primeiro Comando e a busca constante em captar para si os fornecedores primários criavam pontos de atritos constantes, mas o toque final foi a tentativa de encarecer os produtos vindos pela fronteira seca do Paraguai pela região de Pedro Juan Caballero controlada por Jorge Rafaat Toumani.

Foi um espetáculo bem organizado o encerramento do acordo entre as facções e se deu na quarta-feira 15 de Julho de 2016 com uma chuva de tiros que culminaram com a morte de Jorge Rafaat, o último chefe do tráfico da fronteira Brasil-Paraguai que se recusava a correr junto com o PCC.

Alguns questionam se a decisão de Marcola e da Sintonia Geral estaria correta, afinal, por muito tempo CVs e PCCs matavam os ADAs, e agora esses passaram a ser os amigos e os CVs se tornaram os alvos, mas analisando o quadro geral não se pode negar que a falta de profissionalismo e organização do Comando Vermelho não deixou outra saída.

O irmão Fantasma disse que não há nenhuma intenção de se declarar uma guerra contra o Comando Vermelho ou contra qualquer outra facção, pois o interesse de todos é o mesmo. Como disse María Martín a visão administrativa da liderança do PCC é profissional e visa lucro e benefícios corporativos.
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A guerra entre o PCC ̸ ADA contra o CV.

A antropóloga carioca Alba Maria Zaluar afirma que há um acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC 1533, e essa é a razão da queda abrupta dos índices de violência, diferentemente do que acontece no Rio de Janeiro onde várias grupos lutam entre si: Forças de Segurança Pública (UPPs), PCC, CV (Comando Vermelho), ADA (Amigo dos Amigos), e milícias policiais.

Já noticiamos aqui que o PCC deixou de se aliar ao CV e firmou acordo com o ADA para ação conjunta no estado do Rio de Janeiro, Zaluar ratifica essa informação no site ateniense eleftherostypos.gr, e sendo confirmada a mudança de estratégia do líder da facção, o Marcola, a tendência será o acirramento dos conflitos em terras cariocas para os próximos anos até que se alcance um novo ponto de equilíbrio.

A tentativa do Estado de Direito de se impor dentro das comunidades através das UPPs falhou como deixou claro a psicóloga Silvia Ramos, que explica que sem ter as amarras legais que engessam o estado, o crime organizado através de suas facções tem o poder de impor as regras através da força e de ameaças que ninguém duvida que serão sumariamente cumpridas.

A socióloga Camila Nunes Dias também já havia alertado para os efeitos colaterais da reconfiguração de poderes entre as facções que fatalmente levará a um banho de sangue, só que o quadro que ela pinta é muito mais negro do que eu pintei aqui, visto que ela entende que essa guerra se espalhará por todo o território nacional, e cita um exemplo:

“Recentemente, gangues de rua do Ceará e do Rio Grande do Norte celebraram um pacto de paz para não haver mais mortes. Há informações de que esse pacto teria sido costurado pelo PCC e pelo CV. Com essa ruptura, não sabemos se vão manter o pacto. Geralmente as disputas nas prisões acabam reverberando nas ruas, então a situação nos Estados pode tensionar ainda mais.”

Considerando como correta a afirmação da Profª. Zaluar, nossa geração assiste ao nascimento de uma organização paraestatal normativa que atravessará gerações e se incorporando em nossa cultura, como foi o caso da japonesa Yakuza ou da italiana Cosa Nostra.

Mais do que poupar 45.000 vidas, Geraldo Alckmin será lembrado pela história como aquele que graças a sua política de convivência pacífica com um grupo de presos rebelados possibilitou a criação da maior facção criminosa das Américas e um novo modo de relacionamento entre a sociedade legal e a paralela.
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O Primeiro Comando pacifica São Paulo?

(link)

Há alguns dias postei aqui um artigo apontando a drástica redução da taxa de homicídios após os atentados de 2006 praticados pelo Primeiro Comando da Capital. Afirmamos através da avaliação dos números estatísticos que algo em torno de 25 mil vidas teriam sido poupadas no estado de São Paulo nos dez anos que se seguiram.

Danilo Freire, apresentou um trabalho ao Department of Political Economy, King’s College London onde cita que há um grupo de pesquisadores que afirma que desde a ascensão do PCC até o final do período por ele pesquisado (2002 à 2012) teriam sido poupadas 30 mil vidas só no estado de São Paulo.

Em seu trabalho “Evaluating the E‚fect of Homicide Prevention Strategies in Sao Paulo, Brazil: A Synthetic Control Approach” Danilo Freire analisa os dados através do Método de Controle Sintético e conclui que a queda das taxas de mortalidade por homicídio se deu graças a uma soma de fatores onde a mediação da liderança do Primeiro Comando não foi um fator importante.

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É fato que desde 1999 a taxa de homicídio no estado vem caindo drasticamente saindo da estratosférica marca de 41,8% homicídios para cada grupo de 100.000 habitantes para se estabilizar em torno de 13,6% entre os anos de 2010 à 2014, em quinze anos deixaram de morrer 45.000 pessoas em sua maioria jovens.

O pesquisador afirma e demonstra através de várias tabelas comparativas que a atuação do governador Geraldo Alckmin com uma política específica de longo prazo no combate a criminalidade somado ao controle ao desemprego e da desigualdade social e econômica foram os fatores que mais influíram no resultado positivo.

Ele cita algumas medidas de política de segurança pública que deram certo em São Paulo mas que são questionáveis: o aumento da certeza e uma maior intensidade da punição para desencorajar potenciais criminosos; política rigorosa de controle de armas; taxas de encarceramento levantadas; e sentenças mais duras contra condenado por um crime.

Danilo Freire diz que essas medidas governamentais assim como a normatização e hierarquização do crime determinada pelo PCC não podem justificar sozinhas a queda do índice, ao contrário de outros fatores foram fundamentais: queda no número de homens na faixa 15-25 anos; estratégia espacial de combate a criminalidade; segregação das lideranças e criminosos das ruas; diminuição da desigualdade social; e o contestado Regime Disciplinar Diferenciado.

O pesquisador disponibiliza em seu trabalho as tabelas comparativas, as equações, e detalhamento das  conclusões.

As discussões sobre esse tema estão disponíveis no grupo do Face: https://www.facebook.com/groups/608016342715976
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A Força Nacional de Segurança é filha do PCC.

Um filho bastardo e pouco querido. Assim pode ser a visão que o PCC 1533 tenha de um de seus filhos, a FNSP – Força Nacional de Segurança Pública.

O Primeiro Comando da Capital negará sempre que foi ele quem concebeu essa criança, mas vamos aos fatos, vamos analisar o DNA dessa criança: A FNSP foi criada por que a casa estava caindo e o crime organizado estava dominando cada vez mais, e para piorar a situação havia o Marcola. Ou melhor, o que fazer com o Marcola, pois não havia prisão suficientemente forte para manter a ele e aos outros líderes da facção.

Os estados sempre quiseram ficar com a Segurança Pública em suas mãos, mas e agora que a coisa complicou estavam dando para trás. Kafka nos contou que foi mais ou menos assim:

“O governo com sua politica antidrogas jogou para dentro do sistema os chefes e os soldados do tráfico, mas não foi capaz de mantê-los lá dentro, apesar dos portões permanecem fechados; a polícia e o governo, que antes saíam arrogantes mostrando sangue dos bandidos, mantêm-se escondidos atrás de suas fortalezas. Muita coisa foi negligenciada na defesa da nossa pátria, como os roubos dos cofres públicos e o crescimento do crime organizado, assim juntos e misturados. Até então não havíamos nos importado com isso, entregues como estávamos ao nosso trabalho, a tv, e ao futebol… mas os acontecimentos dos últimos tempos nos causam preocupações. Mal abro a porta no crepúsculo da manhã e já vejo ocupadas por homens armados as entradas de todas as ruas, não são policiais, são os soldados de uma facção.”

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Então o governo federal para ajudar os estados sem que os governadores tivessem que abrir mão de seu poder teve a ideia de criar a tal “Força Nacional de Segurança Pública”. Mas ter uma ideia não engravida e sendo assim não nasce um filho, para isso é necessário tomar uma atitude, e o PCC agiu.

Comandou as revoltas nos presídios na segunda metade da década de oitenta e assim deram as condições para que o Governo Federal acalentar no ventre essa criança e o esperma que viria a se tornar o FNSP foi gozado na Penitenciaria de Urso Branco em Rondônia, no exato momento em que um preso durante uma rebelião exibiu a cabeça de outro detento que havia sido degolado em rede nacional.

Assim a Força Nacional de Segurança Pública nada mais é que um filho bastardo e pouco querido do Primeiro Comando da Capital.

Abaixo deixo um link para uma análise da história e dos resultados práticos de algumas ações desse setor de nossa Segurança Pública.

Esse texto foi baseado no trabalho “Avaliação de Operações da Força Nacional de Segurança Pública”, uma compilação de diversos autores que estudaram a atuação da FNSP em diversas comunidades.

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PCC e ADA, antigos inimigos agora são um só.

A estratégia de administração do Primeiro Comando da Capital surpreende novamente e inova ao mudar sua estratégia de atuação no Rio de Janeiro.

Seu velho inimigo o ADA – Amigo dos Amigos passa agora a atuar como aliado. Já estão atuando nas “comunidades cariocas” diversos profissionais da facção criminosa paulista.

A troca de informações e tecnologia deve fazer com que o PCC 1533, supere os números que conseguiu em 2016 apesar da desarticulação de parte de sua rede.

A poeta e palestrante Viviane Mosé cita Marcola como um mestre na administração descentralizada e sua grande capacidade de mudança.

Bem, está aí algo que surpreendeu a todos e explica as recentes transferências para o Regime de Detenção Diferenciada da liderança da Facção, mas que pelo jeito não conseguiu conter a implementação da nova estratégia.
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Nuremberg, Coronel Ubiratan, e a justiça ou injustiça.

“Nuremberg às Avessas”: o Massacre do Carandiru e as decisões de responsabilidade em casos de violações de direitos humanos, é um estudo publicado por Marta Rodrigues de Assis Machado, Maria Rocha Machado, e Luisa Moraes de Abreu Ferreira, no qual discorrem sobre a divisão individual de responsabilidade e os direitos humanos no caso do Massacre do Carandiru. Um belo trabalho publicado na Revista Cultura Jurídicas para o qual deixo um link.

Em determinado ponto elas lembram que o PCC 1533 foi inicialmente acusado de ser o mandante do assassinato do Coronel Ubiratan, hipótese prontamente negada pelo governo e depois descartada nas investigações policiais, o caso é que o Cel. Ubiratan está morto e sua ex-namorada Carla Cepollina, que foi acusada do homicídio foi inocentada. Um crime sem punição.

Sob o título de “A morte da Justiça”, Daniela Arbex escreve: “Dói assistir a morte da Justiça. Precisamos, urgentemente, de esperança e de magistrados que definam a pena não pela cor dos réus e sua condição social, mas pelo critério único da aplicação de uma lei que valha para todos”. (link)

Faço minha suas palavras, mas Daniela Arbex busca justiçamento e não justiça.

Ela reclama que a Justiça faz distinção da condição social dos réus, quando os policiais e presos pertencem a mesma classe social. Cobra um único critério de aplicação para a normas legais, no entanto pede a condenação dos policiais não por critério jurídico mas por conveniência social pois devido a impunidade desse caso “o país assistiu ao recrudescimento da violência… a criação do PCC, nascido exatamente um ano depois do massacre…”. Acabando por se contradizer ao afirmar que “ficamos a mercê de julgadores sem a mínima isenção para realizar seu oficio”. Ora, o argumento da autora para pedir a punição não foi jurídico, e sim a pressão feita por criminosos sobre toda a sociedade.

Daniela Arbex cita o jornalista Bruno Paes Manso para justificar esse ponto de vista, que contradiz os números de um estudo feito sobre a taxa de homicídios no período entre 1980 e 2014, e contra fatos não resistem os argumentos. (link)

O crescimento das taxas manteve paulatino crescimento no governo seguinte ao que aconteceu o Massacre do Carandiru e não durante este, e só vieram a cair após a onda de ataques do PCC em 2006 e a dura reação das forças policiais. Um dado interessante é que o crescimento das taxas de homicídio explodiram justamente durante o governo humanista de Mario Covas.

Outro que em nome dos direitos humanos que se revoltou com a impunidade dos policiais foi Dráuzio Varela (link) que não citou razões jurídicas ou técnicas para seu posicionamento.

A centenário IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo se contrapôs ao posicionamento dos dois:

“A violação dos Direitos Humanos das vítimas do Massacre do Carandiru não pode justificar a violação dos direitos humanos destas dezenas de policiais militares”. (link)

Agora, voltando ao assunto inicial: Coronel Ubiratan foi morto e ninguém está preocupado em encontrar seu assassino ou lutar pelos seus direitos humanos.

A análise técnica e jurídica que faltou aos comentários achistas de Dráuzio Varela e Daniela Arbex transbordam no trabalho das colegas autoras de “Nuremberg às Avessas”: o Massacre do Carandiru e as decisões de responsabilidade em casos de violações de direitos humanos.

Mão pra trás e coco baixo, o X vai prá mão dos funça.

São 25 milhões de opiniões sobre o melhor sistema de reeducação para os menores infratores no Brasil (sem contar as opiniões dos estrangeiros). Não há um consenso sobre o tema e assim, as propostas dos nacionais-populistas tem uma larga avenida livre para avançar.

Entre os anos de 2004 à 2008 consolidou-se o poder do PCC dentro dos presídios e das instituições que cuidam de dependentes químicos e de menores infratores, assumindo o controle com a conivência do governo e dos funcionários do sistema que não conseguiram se opor.

A sociedade passou por um período de valorização das liberdades pessoais e diminuição do poder do estado e de seus agentes, mas essa tendência está perdendo força: Obama foi substituído por Trump e dentro da União Europeia é cada vez maior o poder dos nacionais-populistas.

A fuga dos menores da Fundação Casa de Sorocaba após agredirem funcionários é um sinal que o acordo tácito entre o estado constituído e o PCC está chegando a um ponto de ruptura. As regras de convivência dentro daquela instituição estão nas mãos da facção há quase uma década.

Se até o momento “o Sistema Dominado” pelas facções impôs a aparente normalidade dentro do Sistema, a tendência é que as rígidas normas de comportamento ditadas pela facção sejam substituídas pelas rígidas normas ditadas pelo estado dentro do “Sistema Tradicional”.

A pesquisadora Maria Mercedes Whitaker Guarnieri lembra que no “Sistema Tradicional” os internos são obrigados a “andar sempre em fila, com as mãos para trás e a cabeça baixa, cumprimentando mecanicamente ‘com licença senhor, com licença senhora’ ” Que seriam uma forma de violência de “domiciliação do corpo”.

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Por outo lado o “Sistema Dominado” os internos que não seguem as normas de comportamento ditados pela facção e não pertencem a liderança, podem ser mortos, sofrerem tortura, ou seus parentes tem que transportar para dentro do sistema drogas ou celulares.

A sociedade tende ao movimento pendular buscando o ponto de equilíbrio, e agora assistimos o final de uma era e o início de outra. Nada indica que voltaremos a Idade das Trevas, no entanto dificilmente teremos a continuidade da ampliação dos direitos individuais.

Assistiremos os sinais de mudança no sistema prisional, e os garotos que se preparem pois antes da “cadeia valtar para a mão dos funça” ou “mão pra trás e coco baixo” muita tensão ainda vai rolar, e o caso da Fundação Casa de Sorocaba é apenas um foco. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A revolta do Promotor de Justiça e o nosso futuro incerto.

Indignação não seria a palavra apropriada, talvez um misto de fúria e irritação descrevesse melhor o sentimento externado durante a audiência do Tribunal do Júri de Itu em 22 de Maio de 2014 pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Carlos Ormeleze. Indignação não é também a palavra apropriada para definir o que eu sinto quando penso no que aconteceu, estando mais para um misto de medo e revolta.

Sejam lá quais forem nossos sentimentos o que não podemos é ficarmos indiferentes ao que aconteceu e ao que pode vir acontecer se tivermos como regra seguir por essa trilha. A vida e a segurança de cada um de nós dependerão do desenrolar desse caso.

O réu que supostamente ligado ao PCC e mentor e executor da onda de assaltos às chácaras que ocorriam em nossa cidade até 2004, além de já ter sido condenado em um duplo homicídio e suspeito de praticar um terceiro de um colega da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, quase volta ao convívio de nossa sociedade.

Esse sujeito foi condenado pelo Tribunal do Júri de nossa cidade por ter assassinado por motivo fútil e através de traição um companheiro que trabalhava com ele em um posto de gasolina e que possivelmente teria uma promoção passando a ser seu chefe: armada a emboscada lhe desferiu dez facadas sendo a primeira pelas costas.

Digam-me os senhores, se eu não tenho motivos para me preocupar quando através de um processo revisional um sujeito como esses poderia ter sido colocado em liberdade? O Promotor de Justiça se indignou (Ah! É pouco) com a pronúncia por ter sido feita em um acórdão de uma página e meia de pífia argumentação.

Não creiam que eu e o Promotor de Justiça vemos o caso e medimos as consequências da mesma forma.

A fúria e a irritação do Promotor de Justiça se deram por ter sido um caso sólido que nada justificaria a afronta e a anulação da soberana decisão do Tribunal do Júri — segundo ele “uma verdadeira aberração”.

O medo e revolta que eu sinto é pelo que pode vir por aí. Hoje quase tudo é permitido: menor traficando e matando, contrabando, pirataria, sonegação… Só não vê quem não quer que nosso sistema penal e prisional faliu, consequência de nossa escolha do sistema político e educacional. Mas agora provavelmente homicídio — pasmem, até assassinato — passará a impunidade.

Claro que a lei não foi mudada e não se apregoará aos sete ventos que poderemos matar, mas na prática é o que ocorrerá se os argumentos utilizados pelo Desembargador Ivan Marques forem adotados como norma.

Gostaria de viver em uma sociedade ideal onde a decisão desse desembargador poderia ser considerada como correta, mas não vivemos em uma sociedade nem ideal e nem justa. Não temos no Brasil um CSI com todos seus equipamentos e pessoal — se bem que provavelmente a segurança pública americana custe menos que a nossa — aqui os raros casos de homicídio que são concluídos pela Polícia Civil e chegam à Justiça não são frutos de uma intensa investigação científica e recheadas de testemunhas e provas materiais. Dentro dessa nova regra deixa de ser proibido o assassinato, passa apenas a ser proibido ser muito burro e assassinar na frente de testemunhas e não se livrar da arma do crime.

O povo de Itu, através de seu Tribunal do Júri deu a primeira resposta representando a nós como sociedade quando condenou novamente o cidadão a mesma pena que tinha sido condenado no primeiro julgamento: 16 anos de prisão.

Agora cabe a sociedade se posicionar para que nossa polícia que se diz investigativa, a Polícia Civil tenha meios e pessoal para poder investigar de fato, pois se a posição do Desembargador Ivan Marques se tornar corriqueira, nós estaremos definitivamente abandonados a nossa própria sorte.

Não é crime pertencer ao PCC.

No Brasil, os órgãos de segurança pública e a mídia em geral apresentam a problemática de forma distorcida, promovendo a produção e a reprodução contínua de uma certa “demonização” do crime organizado; é comum qualquer atividade criminosa praticada em co-autoria ser taxada como ação de caráter mafioso e atribuída às organizações criminosas. Tal ideologia midiática, empregada maciçamente, aparentemente influencia o legislador, o que permite a emissão de juízos de valores precipitados e/ou equivocados que, na opinião de Gamil Foppel El Hireche, geram a falsa crença de que “a definição comum prega, em essência, finalmente, que o crime organizado é o crime organizado”(1), havendo ainda outra igual conclusão, e não menos pífia, de que o crime organizado é a criminalidade organizada.

Apesar de cientificamente não ser recomendável, insta aqui emitir a seguinte indagação: – como punir alguém por pratica delituosa se este delito não está definido? Tal inquirição ainda permite que o Direito pátrio seja objeto de questionamentos bem humorados, como o promovido pelo jurista argentino Mário Daniel Montoya(2) perguntando como se condena alguém no Brasil por pertencer a organizações criminosas quando nem ao menos se definiu do que se trata? Ele também chegou a afirmar que se acredita na existência de uma luta contra um inimigo desconhecido.

Situação muito comum ao cotidiano dos militantes na área criminal é o fato de que, em algumas sentenças judiciais, a condenação por pertencer o acusado a qualquer organização criminosa se dá como agravante, mas em alguns casos a prova é composta por suposto encontro de material manuscrito sobre o assunto (principalmente o Estatuto do PCC) encontrado na residência do acusado ou, via afirmação pura e simples por parte da policia de que o condenado faz parte de alguma facção.

Qualquer discussão sobre o assunto incide na conclusão de que ocorre uma agressão aos princípios constitucionais da legalidade e da taxatividade. Tal desrespeito apresenta graves consequências que sempre vitimam aquele que, nesta relação, poderia de modo geral ser considerado como parte hipossuficiente, ou seja, o acusado. Não é por acaso que o princípio da legalidade e da taxatividade figura soberano no artigo 1º do Código Penal brasileiro (3)  e, além disso, no ordenamento jurídico pátrio é vedado ao operador do Direito decidir com fundamento não autorizado, ou seja, sem expressa previsão legal, o que diferentemente pode ocorrer em matéria civil, em situações nas quais é possível chegar a uma decisão de acordo com o livre convencimento ou mesmo por meio da analogia.

1 – HIRECHE, Gamil Foppel El. op. cit. p.56.
2 – MONTOYA, Mario Daniel. O crime organizado e as tentativas de definição. (Palestra). São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil; Sub-Secção São Paulo: 17 out. 2007.
3 – O art. 1º do Código Penal brasileito rege que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”