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Tolerar a convivência com criminosos é característica da cultura latina, onde são bem vindos: políticos, professores, drogados, religiosos, homossexuais, trabalhadores… mas não foi isso que seus pais lhe ensinaram.

Qual é o limite entre o certo ou errado? A TV nos ensina a poupar: um pobre que furta, um empresário que sonegue, e um político que roube. Aquele que fica com a britadeira sob o sol escaldante em uma estrada, só este não é digno de ser poupado.

Pouco ele poderia fazer para deter essa tendência, nem era sua intenção. Até fez diversas tentativas de resolver aquele problema de outra forma, como, aliás, muitos o fizeram e fracassaram completamente. Agora teria que agir, não tinha outra escolha.

O garanhuense Eduflavio é fiscal de prevenção do Supermercado Carrefour de Itu. Já advertiu por diversas vezes aquele rapaz, o Tidão, como todos chamavam Aris, mas desta vez não teria que agir.

Quinta-feira, 20 de novembro de 2008. 19:20
Avenida Octaviano Pereira Mendes, São Camilo, Itu, SP.

A viatura da Guarda Municipal estaciona no pátio do supermercado. Bastou ao elias-faustense GCM Luciano e ao GCM Silvestre verem Tidão nas mãos de Eduflávio para saberem de toda a história, afinal, este meliante age sempre igual.

Além de furtar qualquer coisa de qualquer um, Tidão já foi preso em diversos estabelecimentos: Supermercado Bandeirante, Supermercado Rancho Grande, Supermercado Champion, Verdurão Hortifrui Choc, Padaria Rebeca, Droga Raia…

Eduflavio sabe que é melhor enfrentar um bando armado a um meliante destes. Este último é defendido pelas mesmas pessoas que depois vem pedir providências à polícia se são por ela coagidas a dar dinheiro ou seus bens.

Desta vez, Tidão colocou na cintura dois aparelhos de barbear da marca Titanium 3, cujo valor total não chega a oito reais, não passou pelos caixas, só sendo detido quando já estava no pátio do estacionamento.

Foi por seus pais, pessoas honestas, que Eduflavio agiu buscando um pouco de justiça, um cadinho de decência em um oceano de impunidade, mesmo ciente que os defeitos de seu semelhante seriam defendidos numa sociedade que prima pela safadeza.

A Drª Gisele Luizon Carlos Cera, está fazendo aquilo que esta sociedade lhe paga para fazer, age dentro de suas obrigações éticas e profissionais, mas seu trabalho, por mais justo que seja é o de proteger o meliante contra o trabalhador.

Eduflavio sabia quando deteve Tidão que alguém se levantaria contra ele, e ninguém a seu favor, seria questionado e esculachado. Se não fosse pela educação que teve em casa, sinceramente pensaria em mudar de lado, ser bandido no Brasil é muito melhor.

Drª. Gisele lembra que “… o acusado não apresentou qualquer atitude suspeita que levasse a (Eduflavio) a tomar tal atitude, ao contrário, entrou e saiu das dependências (…) como qualquer cliente normal faz frequentemente, não sendo motivo para qualquer desconfiança…”

De fato, entrar e sair de um supermercado sem nada comprar não é motivo de suspeita. Os pais de Eduflavio provavelmente gostariam de ser tratados com dignidade, graças a sua vida limpa, não gostariam de ser vistos e comparados com pessoas como Tidão.

Mas a hipócrita lei manda que todos sejam tratados como iguais. Afinal não sabemos mais qual é o limite entre o certo ou errado, tendo que tratar criminosos conhecidos como qualquer outro cidadão. Hoje, os diferentes são iguais, e ninguém mais é poupado.

Sua mente trabalhava com afinco naquela noite para conseguir justificar o que estava fazendo. Ninguém acreditaria naquela história, fosse ela verdade ou não, afinal quem poria fé em três rapazes que dissessem que entraram no pátio da delegacia e retiraram a máquina caça-níqueis só por curiosidade?

O cratense Leandro e dois adolescentes carregavam tranquilamente uma máquina caça-níquéis, modelo Halloween, sem suspeitarem que uma viatura da Guarda Civil Municipal de Itu, que estava em patrulhamento de rotina, acompanhava seus movimentos. Apesar da estranheza que a atitude dos rapazes transmitia, os guardas acompanharam por algum tempo a movimentação.

O indaiatubano GCM Oliveira e o missaovelhense GCM Roberto Vicente abordaram o trio ao chegarem a Rua Penápolis. A desculpa dos garotos foi tão fria quanto aquela noite de inverno. Iluminados pelas luzes coloridas do giroflex da viatura que oscilavam na escuridão, contaram que estavam passando e viram o portão da delegacia aberto, entraram e retiraram o equipamento para ver como é que funcionava.

Depois os mesmos jovens contaram na delegacia que uma mulher loira, dona de um bar havia prometido a eles R$ 10,00 cada um para que lá entrassem e jogassem a máquina fora, avisando que o portão estaria aberto. Tudo teria dado certo se aqueles guardas não tivessem interrompido seu trabalho.

Os peritos da Polícia Civil foram chamados para estudar o local. Edna Aparecida das Neves e Ana Ester Pereira de Souza não puderam dizer ao certo se o portão estava realmente aberto, apenas afirmaram que não existem indícios que tenha havido arrombamento.

Drª Liliane Gazzola Faus acompanhou Leandro na audiência onde o promotor de justiça Luiz Carlos Ormeleze pediu ao juiz que beneficiasse o rapaz com a suspensão da pena por seu crime. O juiz Dr. Hélio Villaça Furukawa aceitou o pedido, mas exigiu que Leandro retorne a cada dois meses ao Fórum da Comarca de Itu para justificar suas atividades.

Leandro agora deve prestar um pouco mais de atenção nos seus atos, pai de uma criança de apenas um ano de idade, por pouco não perde a oportunidade de ver seu rebento crescer ao seu lado. Já ao Dr. Antonio Carlos Padilha, que era o delegado que atendeu a esta ocorrência aquele noite ficou a dúvida: será que deixaram o portão aberto mesmo? E a mim ficou outra dúvida: quem é a dona do bar que tinha tanto interesse em que a máquina caça níqueis sumisse?

Dr. Carlos Antônio de Oliveira é um dos mais brilhantes advogados criminalista da Comarca de Itu. E era ele quem estava à frente da juíza de direito Drª. Andrea Ribeiro Borges na expectativa de liberar o pintor Ivan Vinicius Petrotti da acusação de tráfico.

Na versão do defensor as coisas se deram mais ou menos assim…

Quinta-feira, 7 de maio de 2009. 20:55
Centro de Laser da Bica D’Água, Bairro Santa Tereza, Itu, SP

Ivan acabara de comprar algumas porções de maconha para consumir. Ele é viciado desde os dez anos, e aos quinze esteve em tratamento na antiga Casa Renascer, atual Centro Terapêutico Novo Horizonte, um centro de tratamento para dependentes químicos. Adriano Alves é coordenador da entidade e afirma que o garoto ficou por lá apenas vinte dias, pois não conseguiu seguir o tratamento.

O garoto passou pelo centro de laser, resolveu ficar assistindo uma partida de futebol, e como é conhecido por lá desde os tempos de criança, foi convidado para participar do jogo. Abaixou-se para esconder a droga e entrar no campo, e neste momento foi abordado pelos homens da Guarda Municipal.

Com o rapaz havia quatro porções de maconha e R$ 85,00. O advogado conta que o dinheiro foi dado por sua mãe, oriundo dos bicos que seu pai que fazia.

Drª Andrea ouviu o que o advogado, mas os agentes da segurança pública foram firmes e unânimes na descrição da ação.

Na versão do GCM Eliseu e do GCM Freire as coisas se deram mais ou menos assim….

Havia informações que estaria acontecendo ali trafico de entorpecentes. Os guardas pararam a viatura a certa distância na Rua Cleto Fanchini, e ficaram observando. Ivan já era a conhecido dos meios policiais, seu apelido era “De Menor”, e já tinha sido recolhido duas vezes por tráfico quando inimputável.

De Menor ficava ele em pé próximo a quadra assistindo o jogo, os jovens chegavam até ele e recebiam a droga, ia ele então até a árvore e abaixava-se para pegar uma nova porção. Os guardas acompanharam o movimento quatro ou cinco vezes antes de abordarem.

Na revista pessoal acharam os oitenta e cinco reais e nada de drogas. GCM Eliseu disse a ele que sabiam onde a droga estava, ao que o rapaz respondeu: Já que o senhor está observando há algum tempo, vai lá e pega. E foi o que o guarda fez.

O guarda contou a juíza que o garoto disse que a Blusa Op que ele usava naquele dia tinha sido comprada com o dinheiro do comércio de entorpecentes, tendo custado R$ 560,00. Outro dia foi abordado por ele na Cidade Nova com R$ 400,00, mas sem drogas, e em outra ocasião ao ser abordado “deu pinoti”. A própria mãe do garoto disse à guarnição que ele estava dando problemas.

A delegada Drª Lia Limongi Arruda Matuck Feres ouviu do garoto na presença de sua mãe uma história bem diferente da que o Dr. Carlos contava agora à juíza de direito.

Na versão de Ivan as coisas se deram mais ou menos assim…

Chegou ao Laser com mais de vinte porções de maconha para serem vendidas, escondeu-as próximo à raiz de uma árvore, no interior de um saquinho. Cada pessoa que chegava ele vendia uma e ia então buscar outra. O preço de cada porção era R$ 5,00 e ele pagou no tablete de 50 gramas, R$ 50,00. Na casa de sua mãe no Parque Nossa Senhora da Candelária os policiais acharam dois tubetes do tipo que se usa para passar cocaína, mas ele só tinha usado para colocar farinha dentro para ver quanto cabia.

O perito criminal, Dr. Isaias Wanderley Carvalho declarou depois de examinar os tais tubetes que a farinha usada por Ivan é mais conhecida como cocaína.

Com tudo isso Drª. Andrea não achou crível que as porções de entorpecentes apreendidas se destinassem, exclusivamente ao consumo próprio de Ivan, considerando sua condição financeira, que sequer possuía uma ocupação lícita habitual, evidenciando que a droga, ao menos em parte, se destinava a comercialização.

Ivan foi condenado há três anos e quatro meses e doutor Carlos pode dormir tranqüilo, pois outro cliente que se enrosque sozinho como este só daqui uns dez anos.

Poucas coisas me indignam mais que a covardia de um pai se escondendo atrás de uma criança. O periódico diz que Reinaldo de 42 anos estava em seu Monza vinho quando foi abordado: os policiais desconfiaram da atitude da criança, revistaram-na e encontraram a droga.

Reinaldo é um homem acostumado a bater em mulheres, já tendo sido beneficiado diversas vezes pela nossa legislação. Em Macatuba foi condenado duas vezes por lesão corporal (1989 e 1994) – penas irrisórias, que só o fizeram rir.

O garoto, seu filho, agora usado como mula, foi acordado em uma noite, quando tinha oito anos e juntamente com suas duas irmãs, todas crianças, presenciaram o pai bêbado, “cantando bobagens em voz alta”, tirar as roupas e passar as mãos na sua mãe exigindo sexo ali, na frente de todos.

Sábado, 13 de dezembro de 2008. 2 horas da madrugada
Rua Helena Vilaron Xavier 26, Jardim Oliveira, Itu, SP

A mulher dorme com os três filhos na sala. O frentista chega embriagado, quer sexo ali mesmo, e com sua recusa ele a esbofeteia. Ela quer se separar, mas depende economicamente dele. Foram três socos na cabeça. Esse é o covarde e depravado Reinaldo.

Ele não titubeia, pega suas coisas e sai da casa ameaçando “voltar terminar o serviço que começou”. E o pior para aquelas crianças, sai deixando-os sem nada para comer e nenhum dinheiro para se manterem. Este é o covarde e chantagista Reinaldo.

Gritando na frente de todos que ela era vaca, puta, vagabunda, piranha e biscate. Diz saber que ela tem um amante e diz que matará a ambos se os flagrarem juntos. Ao mesmo tempo assume que tem uma amante, Mônica, em Parelheiros, bairro onde estava morando e trabalhando. Este é o covarde e imoral Reinaldo.

Ele só vinha no final de semana para ficar com as crianças. Mas a mãe se negava a deixá-lo levar os rebentos, visto que segundo ela, ele às levava para os bares, saindo dirigindo bêbado em alta velocidade. Este é o covarde e irresponsável Reinaldo.

Ele disse a ela: “Quer ver como eu calo sua boca, vagabunda”, e desferiu-lhe um soco. Esse homem saiu da casa e retornou logo em seguida para pegar a dentadura que ele havia esquecido. Este é o covarde e ridículo Reinaldo.

O oficial de justiça Rodrigues de Parelheiros teve dificuldade em encontrá-lo por lá, o endereço que dado por ele na polícia, Estrada da Colina 600, não existia, mas graças à dedicação do servidor da justiça, localizou-o morando e trabalhando no Auto Posto Áster.

O Dr. João Teixeira Alves, seu defensor, disse que nada disso foi verdade, que ele ia sair, ela segurou seu braço e que ele levou o braço com força para traz, atingindo-a sem querer. Ele por sua vez fez acusações a ela pelo relaxo com que cuida da casa e dos filhos. Mas prefiro achar que não é verdade o que ele diz, pois um verdadeiro pai jamais permitiria que seus filhos vivessem no ambiente como o que ele descreveu.

Este homem, se é que se pode chamar de homem este ser depravado, foi beneficiado neste processo de 2008, como em todos os outros, com a suspensão por dois anos. Sua pena é ir até o Fórum uma vez a cada dois meses e dizer que está tudo bem, e que não dá nada para ele. Isto é Brasil.

Um país onde os valores são invertidos. Se bobear, e temo até chamar uruca ao dizer isso, o alto-alegrense Reinaldo sairá como usuário, e portando sem pagar nada por este crime também. Os policiais que revistaram a criança, poderão responder pelo seu ato, afinal o menor estava protegido pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e não poderia ter sido constrangido.

Quando disseram àqueles guardas civis municipais que iriam atender a mais um caso de desinteligência que ocorria pelos lados da Avenida Paz Universal, os homens foram preparados para tudo, ou quase…

O itabiense GCM Gilmar e o careaçuense GCM Almeida chegaram ao local e de pronto tiveram que partir para o socorro dos feridos. Menos mal, em geral a Guarda Municipal tem primeiro que colocar a casa em ordem para só depois socorrer os feridos, estava fácil de mais, não podia ser só isso.

Briga de bêbados, sempre briga de bêbados. Seria até difícil entender o porquê do governo municipal não declara a lei seca como outras comunas já o fizeram se não pela conveniência política, afinal não se pode tirar o circo da plebe. Dar realmente educação e cultura custa caro e não dá para meter a mão no dinheiro, circo é mais barato.

Os homens da guarnição acompanham Daniel Vinícius da Silva, um dos feridos até o PAM da Vila Martins, para receber os primeiros socorros. Também é levado um rapaz que se declarou amigo da vítima, o Ricardo Júlio Ferraz, um jovem que como os outros estava bêbado e assim cheio de coragem etílica.

Aquela noite para Ricardo só deverá terminar dentro de alguns dias, pois foi condenado a pagar R$ 150,00 de multa por uma única palavra dita aquela noite: viado!!! Dr. Hélio Villaça Furukawa, condenou-o a pagar no dia de hoje, 10 de julho de 2010, este valor à GAPISI (Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu).

A briga já havia terminado, todos estavam esperando apenas a liberação médica do colega para conduzir-lo de volta ao aconchego do lar, quando Ricardo, num rompante de sabedoria declarou: “Hoje é minha mãe que chora, amanhã será a dele!!!” Ameaça gratuita e até agora não entendi bem a quem foi dirigida, mas talvez nem ele soubesse.

Também já havia passado por um dos guardas que ajudaram no socorro, parado e declarado: “Não vou com a sua cara!!!” Procurou, procurou até que achou. Num momento de inspiração shakespeariana virou para um dos policiais e disse: viado!!! Bastou isso para que o jovem corajoso fosse convidado a voltar para dentro da viatura e passasse mais alguns agradáveis momentos conversando com o Dr. Antônio Carlos Padilha, delegado de polícia do 4º distrito policial de Itu.

A mãe de Ricardo talvez tenha estranhado naquela noite a falta de um filho tão preocupado consigo aquela noite, talvez a única na qual ele optou por ir se embriagar no meio dos amigos e arranjar briga em bar, mas talvez já esteja acostumada com isso e tenha uma idéia de onde errou.

Tenha fé senhora mãe do Ricardo, cujo nome prefiro não citar aqui, que enxugará dos teus olhos toda lágrima, não haverá mais pranto, nem clamor, nem dor. Pena senhora mãe do Ricardo, que até que se cumpra esta palavra que está em Apocalipse 21:4, a senhora tenha ver teu nome usado por um filho que deveria estar ao seu lado e não em um bar buscando levar dor à uma mãe, a sua própria ou a de outros.

Aguardei ansioso durante todo o processo ouvir a voz de Ricardo, sua versão, sua defesa. Mas preferiu o silêncio, diante do delegado, do advogado, e do juiz. Um direito seu, escolher a hora de falar, escolhendo as palavras com cuidado dentro de seu piscoso vocabulário, tipo viado, por exemplo.

Quando disseram àqueles guardas civis municipais que iriam atender a mais um caso de desinteligência que ocorria pelos lados da Avenida Paz Universal, os homens foram preparados quase tudo, menos para isso.

Rodrigo Domingos Sevandija garantiu-me que a morte de Aparecido Donizetti Gobetti poupou Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz de direito da Comarca de Itu, de cometer uma injustiça. Confesso que não me dispus a discordar de Digão, como sempre, ficaria eu de cara emburrada um tempo, não lhe daria razão, mas no fundo sabia que como sempre ele tinha razão.

Terça-feira, 20 de outubro de 2010. – 7 horas e 15 minutos
Rua Lençóis Paulista 96, Cidade Nova, Itu, SP.

Quatro viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo cercam a residência. Os agentes da segurança pública se preparam para entrar. Será uma ação de risco. O homem que está dentro daquela casa, avisa pelo telefone que está armado.

O torneiro mecânico Aparecido tem trinta e seis anos é o autor das ameaças. Ele passou a noite toda ligando para o telefone de emergência da polícia chamando para a residência. A afirmação era sempre a mesma: estou armado.

Os policiais invadem a casa onde ele mora sozinho. Aparecido está ainda ao telefone com o COPOM. É imobilizado. Era brincadeira. Ele não estava armado e sequer tinha uma arma em sua casa ou seu carro.

Perante o Dr. Antônio Carlos Padilha, delegado do 4º distrito policial de Itu, ele dirá que tem problemas com a bebida e sofre com alucinações. Se Aparecido simplesmente estava brincando, estava bêbado ou alucinado, agora nunca mais saberemos.

O delegado mandou para casa o homem, ele responderia pelos seus atos perante a Justiça, mas Aparecido era com certeza um trabalhador que nunca teve problemas com a Lei. Apenas uma pessoa que causou um baita de um problema.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a simples suspensão do processo. Neste caso o juiz não puniria realmente o infeliz que fez a brincadeira seja lá por qualquer que tenha sido o motivo. Comprovando que neste país o crime não tem castigo.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a solicitação de exames de quimiodependência e psicológicos. Neste caso o juiz não puniria realmente o infeliz, pois até o processo acabar já estaria extinta a punibilidade, e talvez até fosse considerado inimputável. Comprovando que neste país o crime não tem castigo.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a imposição de alguma pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas a alguma instituição filantrópica. Comprovando que neste país o crime não tem castigo, tem sim preço. Se eu estiver grana posso cometer qualquer delito, basta querer pagar, o que é de fato injusto.

Como não se aplicariam neste caso penas de prisão ou serviço comunitário, restaria ao Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz de direito da Comarca de Itu, cometer uma injustiça, seja para com o Aparecido, seja para com a sociedade.

— Mesmo não tendo dúvidas que ele seja culpado – me respondeu meu amigo Chevalier Auguste Dupin com o seu sangue-frio habitual –, não haverá nenhuma lei que possa puni-lo, mas seria justo deixá-lo livre?

Estávamos nós naquele dia esperando sua esposa, que havia entrado na Igreja Nossa Senhora do Carmo de Itu, um patrimônio histórico sem igual em nossa cidade, quando assistimos aquela cena lamentável.

— Ah! Se ele fez besteira, é outra história; – continuou Dupin – mas que ele está acima da Lei, isto lá ele está. E veja, não se nos depara aqui uma razão suficiente para uma condenação. As penas devem ser proporcionais aos delitos.

Ao nosso lado dois artesãos expõem na Feira de Artesanato da Praça do Carmo também apreciavam a cena: Amauri Marquezi e José Denis Moreira, este um orgulhoso filho da cearense Jaguatibe.

— A justa cólera que está no seu coração – disse o Dupin apenas para me enervar – deve se curvar ante a generosidade, tão característica do povo brasileiro; que só condena um homem quando é absolutamente necessário.

O meu amigo francês sempre que podia ironizava os excessivos direitos que gozam os criminosos sul-americanos, desde os governantes aos mais simples contraventores  – segundo ele aqui é o paraíso da impunidade.

A cena por nós quatro assistida foi até que cotidiana. Qualquer um que queira ir até a Praça da Independência, um infeliz nome que deram para a Praça do Carmo, poderá encontrar um grupo de pingaiadas nas imediações do Restaurante dos Meninos.

Estes homens não usam de violência para exigir dinheiro dos transeuntes e pessoas que deixam o carro estacionado por lá, apenas se impõe trazendo uma sensação de insegurança e medo. E isso não chega a ser um crime – não há ameaça.

Algum tempo atrás a Guarda Civil Municipal em uma ação conjunta com a Secretaria de Ação Social e o Conselho Tutelar, fizeram um arrastão tentando cadastrar os mesmos e dar condições de recuperação destes indivíduos.

Obviamente eles não aceitariam de bom grado abandonar a farta colheita para se sujeitarem a viver em clínicas de tratamento, ou voltarem ao convívio familiar, e para agir com os relutantes os guardas municipais foram orientados a conduzi-los à delegacia, caso os pedintes demonstrassem condutas anti-sociais, como: embriagueis, vadiagem, perturbação do sossego, desacato…

Tudo deu em nada, apesar de todo o planejamento, ao chegarem os infelizes no distrito policial, foram liberados antes mesmos dos guardas. Afinal, isso é Brasil.

Agora estávamos vendo a conseqüência disso. A briga entre os vadios pelo ponto fez com que a Guarda Civil fosse chamada e um dos envolvidos, Antônio Donizeti Galvão, resolveu chamar os homens do GAP de: lazarentos, filhos da puta e guarda de merda.

O GCM Spinard e o GCM Godoy ouviram e verificaram com a chefia se deviam ou não conduzir para o DP, como o coordenador da equipe achou melhor deixar para lá, os homens liberaram Galvão. Que não se conformou e começou a ameaçar um dos guardas dizendo que iria matá-lo. Daí não teve jeito, DP.

Agora, nem eu mesmo sei se Galvão fez besteira, como afirmou meu amigo Dupin, o que eu sei é que ele tem razão: que este homem está acima da Lei, isto lá ele está.

Vale a pena se conhecer a Cultura Tropeira. É incrível como aqueles homens simples eram de tão grande sabedoria, um chute em nossa sociedade pós-moderna, pós-urbanização, e no cume da qual nos sentimos membros orgulhosos.

Os conceitos e preconceitos, partes viscerais de nossa vida e de nossa cultura, foram desnudadas de forma brilhante por Aldous Huxley em seu “Admirável Mundo Novo”, onde os ‘civilizados’ buscam distância dos brutais e boçais povos que viviam fora das muralhas de suas cidades.

Huxley também ensinou que “os homens são animais muito estranhos: uma mistura do nervosismo de um cavalo, da teimosia de uma mula e da malícia de um camelo.” E somar estas características únicas de nossa espécie com a tendência que temos por criar conceitos e preconceitos nos torna animais perigosos e quiçá irracionais.

Saber o quanto estamos agindo com consciência e quanto movidos pela afobação eqüina, a birra muar, e a manha maquiavélica, é um mistério que nossa própria mente jamais poderá julgar, e por isso, venho aqui deixar aos senhores aberto o espaço para seus comentários.

Admiro-me quando vejo que aqui no centro o respeito pelas faixas de segurança e a cortesia no trânsito são coisas tão pouco respeitadas, ao contrário da Cidade Nova. Bastam alguns minutos em frente ao Terminal da Vila Martins para que algum automóvel dê a vez aos pedestres, e isso sem semáforo!!!

Com a valorização da comunidade da Cidade Nova que há muito vinha sendo posta de lado e a criação do PETRANS (projeto da Guarda Civil Municipal – GCM Bellão), fomentou-se um ambiente propicio para que os cidadãos daquele bairro dessem exemplo aos que se intitulam ‘civilizados’.

Samuel da Silva Jacob foi coerente em suas declarações: as cinco pedras de crack embaladas em papel alumínio, uma a uma, e guardadas em um saco plástico preto estavam em seu bolso e ele estava andando pela rua quando foi abordado pelos Guardas Civis. Até o dinheiro batia: recebeu ele naquela quarta-feira a quantia de R$ 120,00 por um serviço que tinha prestado como servente, comprou as cinco pedras à R$ 10,00 cada uma, pronto, restaram R$ 70,00, e os guardas acharam com ele R$ 69,00. Que dúvida, se prenderam-no foi por perseguição.

Drª. Ana Maria dos Santos, defensora de Samuel, lembra inclusive que a quantia de droga apreendida era muito pequena, seria usada em um único dia. Ela ressaltou que Samuel não teve o amplo direito de defesa, previsto na Carta Magma: ela foi nomeada para acompanhar o caso, mas ele estava preso em Itapetininga, o que inviabilizou uma visita; já no Fórum de Itu não conseguiu uma entrevista privada com seu cliente, visto não ter no local um local próprio para isso.

O caso de Samuel prova que o legislador criou mecanismos para a defesa do cidadão, mas o Estado cuida para que estes direitos sejam apenas maquiagens, de forma a apenas parecer que existe Justiça. O cidadão não tem o advogado ao seu lado quando está sendo acusado na delegacia, e chegando aos tribunais sequer consegue conversar com seu ele.

Drª. Ana Maria também questiona o motivo pelo qual seu cliente teria sido preso: aonde estaria a fundada suspeita?

Segundo o GCM Délcio e o GCM Valdir, estavam eles patrulhando a região da Cidade Nova quando receberam uma informação do Controle da Guarda dizendo que um rapaz trajando blusa preta, calça jeans e boné preto e branco, estaria vendendo drogas na Rua Mauá. Dirigiram-se para lá e encontraram Samuel no local, tal e qual a descrição passada pelo Controle. Os dois guardas disseram na delegacia que a droga estava em um cano de escoamento de água próximo de onde estava Samuel. Disseram inclusive que na hora ele confessou a prática do crime, porém na 4ª DP ele se calou perante o delegado Dr. José Moreira Barbosa Netto.

Agora perante o juiz de direito, o Dr. Hélio Villaça Furukawa, gcm Valdir mantém o que disse, mas inicialmente afirma que a droga estava no bolso e depois lembra que estava no cano. Drª. Ana Maria aproveita para questionar o motivo da abordagem: será que de fato existiu mesmo a denúncia anônima feita ao Controle? Se não existiu tal denúncia estaria provado que de fato seria perseguição contra seu cliente.

Afirma o gcm Valdir que todas as denúncias ficam registradas e é feito relatório sobre eles. Dr. Furukawa determina então à Secretaria de Defesa do Cidadão que lhe envie tais documentos, assim como determina a presença do gcm Délcio para comparecer à próxima audiência e colocar tudo em pratos limpos.

Para Samuel, provar a sua inocência neste caso é de suma importância: além da pena deste crime ele perde também o benefício da Liberdade Provisória que mal tinha começado a aproveita.

Para a sociedade, provar a verdade neste caso é de suma importância, afinal, além da pena que será imposta ou não ao réu, está em julgamento a Guarda Civil Municipal de Itu e seus mecanismos de trabalho.

Manhã de domingo, saio eu da feira do Mercado Municipal de Itu, e vejo um homem encostado ao poste. A idade não me permitiu distinguir ao longe quem era, mas sabia ser um guardador de carros, pronto para extorquir.

Poucos sabem o sórdido e violento mundo em que vivem estes flanelões ituanos, defendidos por danas da decência, que não tem coragem de enfrentá-los, e imaginam que eles precisem de sua proteção contra as autoridades e demais cidadãos.

Poucos imaginam que os pontos de mendicância em Itu são disputados na ponta de faca e na mira das armas. Cada trecho do centro tem seu preço, que pode ser vendido, trocado, ou alugado, com pagamento feito em drogas ou dinheiro.

Há alguns anos, a Guarda Municipal, enfrentou estas damas da sociedade (em geral homens) que intervinham quando os guardas importunavam as crianças que guardavam carros, mas graças à persistência da GCM elas deixaram de mendigar naqueles recantos.

Quando a Guarda Civil Municipal tentou enfrentar os flanelões, a sociedade, encabeçada por essas mesmas damas, mobilizaram-se impedindo a intervenção do Estado. Afinal, são apenas uns pobres coitados, que nenhum mal causam à sociedade.

Não entrarei aqui no mérito da questão, só estou me aproximando daquele homem encostado ao poste e pensando nisso. Não darei dinheiro, nunca dou grana para estes chupins da sociedade, prefiro ter meu carro riscado a compactuar com a covardia.

Lembro-me também de um caso julgado há poucos dias pela Drª. Renata Carolina Casimiro Braga, o caso Reginaldo Mattauchi Camargo, o Paraná,  contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ele, para quem não conhece, é um guardador de carros.

O flanelão que usa muletas e fica sempre ali na lateral da Igreja da Matriz, no centro da cidade de Itu. Paraná, como é conhecido, perdeu sua perna por um tiro disparado por um policial, e Reginaldo pediu então: aposentadoria, indenização por danos morais e mais.

O tiroteio se seu às 3:30 da madrugada de domingo, 29 de novembro de 2004, nas proximidades da Rua Dr. Salathiel Vaz de Toledo 190, no Jd. Alberto Gomes. Paraná foi à casa de Hélio, ambos disputavam aquele ponto ao lado da Igreja. Hélio o ameaçou com uma faca, Reginaldo foi com uma arma para garantir seu ponto de mendicância. Algo deu errado, a polícia chega ao local foi recebida a balas por Paraná. Tentou correr e foi alvejado na perna. Assim ele ficou aleijado.

Reginaldo orientado por dois dos mais respeitados nomes do direito ituano, Dr. Watson Roberto Ferreira e Dr. Carlos Roberto de Oliveira, não esperavam que sua linha de defesa fosse minada por Juliana Aparecida de Andrade, a amásia de Reginaldo.

A verdade veio à tona, e a juíza de direito não teve dúvidas, negou totalmente o pedido. Nenhum centavo deveria ser pago a Reginaldo. Os advogados obviamente recorreram da sentença, afinal somos nós contribuintes que pagaremos a tudo.

Quando me aproximo daquele homem encostado ao poste, mais me entristeço. Eu que faço questão de justiça e de pudor, mesmo sendo filho de uma cultura onde Deus ordenou a um que dormisse por dinheiro com mulheres alegres e lhes fizesse filhos, e a outro que matasse seu próprio rebento, não poderia ter cometido o erro, cometi.

Fui injusto, era o erudito Dr. Nicodemos Rocha quem encostado naquele poste. Tudo bem, meus preconceitos fizeram com que pensasse tudo o que lhes descrevi.

Quando cheguei-me até ao veterano advogado, fui recebido com um sorriso e uma questão: “Tá pensando mal de quem agora?“.

Outra injustiça, eu, pensando mal de alguém, veja se pode um negócio desses. Virei-me e segui meu caminho, conjecturando novas realidades.

Nas últimas semanas tenho visto diversos casos de pessoas que nunca estiveram nas mãos da Justiça sentarem-se no banco dos réus. Uma empresária com negócio bastante lucrativo furtou algumas peças de roupa de baixo valor; um gerente de uma antiga e consolidada empresa furtou dois cones de sinalização; e outros casos deste naipe.

Pessoas comuns enfrentando por pequenos deslizes processos judiciais. Prova que nenhum de nós esta realmente livre de um dia passar por este constrangimento. Se alguma das pessoas que citei acima tivesse lido há um mês estas linhas que agora escrevo, provavelmente diriam que eu estaria errado, e que com elas jamais aconteceria.

Não é, no entanto o caso que irei relatar aqui hoje. Dois estudantes da CEUNSP ficaram surpresos ao saberem que seus veículos haviam sido multados naquele dia chuvoso, e tudo por falta de um pouco de bom senso e cortesia. No Brasil falta de educação pode não ser crime, mas gera multa.

A cidade de Itu é um centro estudantil regional, todos os dias milhares de estudantes vêm de toda região para frequentar as diversas faculdades e do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio. Como não podia ser diferente a situação do trânsito durante a chegada e a saída dos educandos é crítica.

A viatura de patrulhamento de trânsito da Guarda Civil Municipal contorna a Praça do Patrocínio e se depara com três veículos estacionados em local proibido. Alguns agentes de trânsito preferem neste caso apenas anotar a placa e enviar a multa pelo correio, mas sempre existem exceções. É o caso do GCM Plínio, que prefere orientar antes de multar.

Naquela viatura estava justamente o GCM Plínio, que acionou o sinal de sirene, de modo a que os condutores retirassem seus veículos antes que fossem autuados. Nisto surgiu o manobrista da MR Estacionamento, Romeu Alves Rodrigues, morador do bairro Novo Itu. Informa ao guarda que ele é o responsável pelos veículos e que irá retirá-los.

Romeu sabe que deixar os carros estacionados ali é proibido, ele mesmo declarou isso, mas explica que esta atitude se dá por dois motivos, primeiro porque os próprios alunos deixam os carros fora, para que posteriormente sejam recolhidos pelo manobrista, e também por estando perfilados fora do estacionamento facilita as manobras.

Sua atitude na realidade é repetida por vários outros funcionários de estacionamentos da cidade, que para conseguir maior produtividade e lucratividade para as empresas para as quais trabalham utilizam-se das vias públicas para o lucro privado. A diferença, no entanto foi a maneira com que tratou o agente do trânsito.

Segundo Romeu apenas disse que demoraria um pouco, pois tinha que organizar os carros dentro do pátio, ao que o guarda respondeu que sendo assim multaria os veículos. Retirou um veículo e quando voltou o agente já estava multando os outros dois, ficou enfurecido e partiu para cima, dizendo impropérios.

O guarda conta que foi isso mesmo que aconteceu, Romeu só esqueceu de dizer que quando o agente disse que iria multar ele respondeu estupidamente: Se você quiser multar, multe. Após guardar o primeiro carro viu que o guarda estava multando mesmo e disse que ele estava atrapalhando seu serviço e que ele estava trabalhando na chuva, por sinal ambos estavam..

De fato estava chovendo, mas a água não foi em quantidade suficiente para esfriar os ânimos que ficavam a cada momento mais quente. Todos dormiriam tensos aquela noite, mas nada que não pudesse ser resolvido no dia seguinte. Os proprietários recorreriam das multas e talvez tudo se resolvesse, mas Romeu tinha que soltar essa:

O funcionário da MR Veículos depois de demonstrar o nível do treinamento que recebe de seu empregador foi convidado a seguir em uma viatura da guarda municipal até a delegacia de polícia. Romeu disse ao GCM Natalino que não entraria na viatura, mas depois de rolar no chão com os guardas… entrou.

O Dr. Wilson José dos Santos Múscari acompanhou Romeu na delegacia e esclarece que na realidade o rapaz jamais negou-se a ir até a delegacia, apenas disse que aguardaria seu advogado para seguir até lá.

Seja como lá como for, a delegada Drª. Lia Limongi Arruda Matuck Feres achou por bem indiciar o manobrista nos crimes de desobediência, resistência, e lesão corporal. O que poderia ter se resolvido com um sorriso, e um “desculpe seu guarda” se resolverá na sala de audiência do Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz da 2ª Vara Criminal de Itu.

Os jovens que estavam na escola naquela terça-feira sabem agora o porque foram multados, o empresário sabe agora que não mais deve usar a rua como pátio de manobras, e Romeu saberá em breve que faltar com a educação não dá cadeia, mas além de uma baita dor de cabeça custará também uma multa.