Ouro da Amazônia: este artigo revela os bastidores do comércio ilegal operado pelo Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533), mostrando como o metal precioso liga becos da Amazônia a salões de refinarias europeias.
🔹 Público-alvo: Jornalistas investigativos, pesquisadores em segurança pública, estudiosos do crime organizado e leitoras e leitores interessados nos bastidores do garimpo ilegal e sua relação com o sistema financeiro.
🔹 Advertência ao leitor: Este artigo contém denúncias, críticas institucionais e relatos em primeira pessoa que confrontam decisões judiciais e expõem conexões sensíveis entre crime organizado e mercado internacional.
A prata deles e o ouro deles não os poderá livrar no dia do furor do Senhor
Ezequiel 7:19
O Ouro e a Guerra entre as Facções
Há nove anos, fui procurado por um integrante do Primeiro Comando da Capital. Esse homem, cria do mundo do crime da Zona Leste de São Paulo, foi para a Amazônia para somar forças com os irmãos do Comando Vermelho — era o tempo em que o PCC corria junto com o CV na guerra contra a Família do Norte FDN.
Ouro, Sangue e Paz no Coração da Amazônia
Ele viu e fez jorrar muito sangue, mas depois de consolidarem o domínio sobre a comunidade, passaram a conviver em paz nas aldeias e comunidades ribeirinhas. Assim como ele, outros casaram-se com mulheres da região, viam os filhos crescerem e brincarem juntos, almoçavam uns nas casas dos outros, e conversavam por horas ao entardecer.
Tudo desmoronou de uma hora para outra com um assassinato ocorrido a mais de dois mil quilômetros dali, por decisão tomada sabe-se lá onde e por quem — muito provavelmente de dentro de alguma das muralhas do sistema prisional paulista. Junto da execução de Jorge Rafaat Toumani, veio também a ordem: o PCC romperia com o CV.
A vida tranquila daquele homem e de sua família desmoronou. A comunidade onde vivia era quase toda formada por integrantes do Comando Vermelho, e foi dado um prazo para ele “rasgar a camisa do 3”, abandonar tudo e partir com os seus, ou morrer. Simples assim.
Ele e a família deixaram para trás a vida serena que levavam na aldeia. Sua função era escoltar ou transportar o ouro até algum ponto em Goiás ou Mato Grosso — duas, no máximo três viagens por ano. O restante dos dias era preenchido com o silêncio do mato, os mergulhos no rio, as refeições comunitárias e as longas horas de conversa e carinho. Agora, depois de se recusar a trair sua facção, ele e os seus perambulavam de cidade em cidade, tentando alcançar São Paulo em condições degradantes, invisíveis ao Estado e esquecidos por todos os lados da guerra.
Buscou os contatos que tinha na região, mas estavam mortos ou haviam fugido. Os compradores do ouro que antes o recebiam de braços abertos agora lhe fechavam as portas. Essa foi a última vez que tive contato com alguém diretamente envolvido com o esquema de garimpo e contrabando de ouro na Região Amazônica.
O Ouro Invisível e a Estranha Ausência de Manchetes
Sempre me surpreendeu como se fala do garimpo ilegal de ouro, mas são raras as manchetes sobre cargas milionárias retidas em portos brasileiros ou europeus. Diferente da droga, diferente da madeira, o ouro segue silencioso. Invisível.
A razão, talvez, seja mais simples do que eu imaginava.
Para melhor esclarecer essa engrenagem, compartilho inicialmente uma mensagem que recebi de alguém acima de qualquer suspeita — um homem envolvido nesse setor, sim, mas de um tipo que não costuma aparecer em fotos de operações policiais, e que resolveu vir a público para denunciar o abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal, Monsieur René Cardillac. Em seguida, apresento na íntegra o relatório elaborado pela inteligência artificial Gemini: O Fluxo Clandestino: Como o Ouro Ilegal do PCC Chega à Europa — conteúdo que, confesso, me surpreendeu.
A Voz do Ourives: O Testemunho de René Cardillac
Meu nome é René Cardillac. Fui, por muitos anos, um dos ourives mais requisitados de Paris. Meu trabalho era reconhecido, respeitado e disputado pelas melhores joalherias do mundo. No entanto, deixei a Europa e encontrei no Brasil oportunidades únicas criadas por brechas generosas da legislação. Estabeleci-me em São Paulo — uma cidade que, embora não produza um grama de ouro, transformou-se num escoadouro privilegiado do metal extraído ilegalmente da Amazônia, especialmente de áreas sob influência do Primeiro Comando da Capital.
Minhas transações eram perfeitamente viáveis por meio das DTVMs, instituições autorizadas pelo Banco Central. Bastava uma autodeclaração, um documento que garantia minha “boa-fé”. Não havia necessidade de comprovar a origem do ouro. Era simples, limpo, eficiente. Um negócio perfeito — amparado, paradoxalmente, pela própria letra da lei.
Com essas condições, recuperei tudo que havia deixado para trás. Ironia das ironias, passei a fornecer ouro para refinarias europeias na Itália e na Alemanha, atendendo indiretamente grandes empresas tecnológicas como Amazon, Google, Microsoft e Tesla. Tudo com discrição. Reuniões em escritórios sofisticados, documentos organizados com precisão cirúrgica por representantes de DTVMs e empresas de fachada.
Hoje, contudo, vejo-me injustamente punido pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a presunção de boa-fé e impôs a obrigação de comprovar a origem do ouro. Uma exigência tardia, arbitrária, imposta por ministros que resolveram legislar no lugar do Congresso. Chamam isso de “ativismo judicial”. Eu chamo de insegurança jurídica.
Essa mudança abrupta destrói não apenas meus negócios, mas toda uma cadeia econômica que movimentava recursos muito além das fronteiras do Brasil. Agora, somos tratados como criminosos por fazer aquilo que o próprio Estado autorizava. Indignado, recuso-me a aceitar calado essa inversão. O mesmo país que se beneficiou dos nossos contratos agora nos acusa de operar à margem da lei. A hipocrisia dessa nova moralidade é o que mais me ofende.
Análise produzida pela IA Gemini:
O Fluxo Clandestino: C.omo o Ouro Ilegal do PCC Chega à Europa
Resumo Executivo
O tráfico de ouro ilegal do Brasil para a Europa constitui uma rede criminosa transnacional de alta complexidade, com profundas implicações ambientais, sociais e econômicas. Este relatório detalha a participação central de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) na extração e “legalização” do ouro, os sofisticados mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados e as diversas rotas de exportação, tanto marítimas quanto aéreas, que permitem que o metal chegue aos mercados europeus. A análise revela que uma porcentagem alarmante do ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas de alto risco de ilegalidade, destacando a necessidade urgente de fortalecer a rastreabilidade, intensificar a fiscalização e aprofundar a cooperação internacional para desmantelar essa cadeia de valor ilícita.
1. Introdução: O Cenário do Tráfico de Ouro Ilegal Brasil-Europa
1.1. Contextualização do Garimpo Ilegal no Brasil
O garimpo ilegal na Amazônia brasileira representa uma ameaça multifacetada e severa ao meio ambiente e às comunidades locais. Essa atividade predatória provoca a destruição de ecossistemas florestais, a contaminação de rios e solos por mercúrio, e acarreta graves violações de direitos humanos, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. A extração clandestina de ouro não é apenas uma prática isolada; ela se consolidou como um pilar econômico robusto para o crime organizado, gerando lucros expressivos que são reinvestidos em outras atividades ilícitas, perpetuando um ciclo de ilegalidade e corrupção em diversas esferas estatais.
1.2. Visão Geral do Envolvimento de Organizações Criminosas
A presença e a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), na exploração e controle de garimpos ilegais transformaram o cenário do extrativismo aurífero no Brasil. O que antes poderia ser visto como uma atividade desorganizada de pequenos garimpeiros, agora se configura como uma operação criminosa estruturada e com alcance transnacional.1 Este relatório investiga como o ouro extraído clandestinamente, frequentemente sob o domínio do PCC, é submetido a processos de “legalização” e, posteriormente, transportado para os mercados europeus, explorando as rotas e os mecanismos de lavagem que viabilizam essa movimentação ilícita em escala global.
2. O Papel do PCC na Cadeia de Valor do Ouro Ilegal
2.1. Modus Operandi do PCC na Exploração e Controle de Garimpos
O Primeiro Comando da Capital (PCC) estabeleceu uma presença notável e crescente em áreas de garimpo ilegal, com atuação particularmente destacada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.3 A estratégia da facção transcende a mera participação na extração, visando um controle logístico e operacional abrangente.
A atuação do PCC na região inclui a aquisição e o controle de maquinários pesados de garimpo, essenciais para a extração em larga escala. Além disso, a organização oferece serviços de segurança privada para garimpeiros e empresários envolvidos na atividade, garantindo a continuidade das operações ilícitas. A facção também administra infraestruturas de apoio, como casas de prostituição, conhecidas como currutelas, e pontos de venda de drogas nas regiões garimpeiras, consolidando seu domínio sobre o território e as atividades econômicas ilícitas.3 Essa integração de serviços e controle operacional demonstra uma empresa criminosa altamente organizada e verticalizada, que abrange desde a extração até a gestão de serviços de apoio e segurança.
2.2. Integração do “Narcogarimpo” e Outras Atividades Ilícitas
O interesse do PCC no garimpo ilegal de ouro não se restringe aos lucros diretos gerados pelo metal precioso. Um objetivo estratégico fundamental da facção é a consolidação e expansão de rotas de drogas na fronteira, especialmente para o tráfico de skank, uma variedade de maconha mais potente e cara produzida na Colômbia e destinada principalmente ao Sudeste do Brasil.3
Na região de Roraima, o PCC exerce uma hegemonia política e de poder, enquanto outras organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV), atuam predominantemente na logística, utilizando as pistas de pouso localizadas fora das áreas de garimpo.3 Essa divisão de tarefas otimiza as operações ilícitas, permitindo que o PCC mantenha um fluxo mais consistente e seguro de ouro ilegal, desde a extração até os pontos de “legalização” e exportação. A infraestrutura desenvolvida para o garimpo, incluindo logística, segurança e acesso a áreas remotas, serve como uma plataforma de “duplo uso”, sendo empregada tanto para o ouro quanto para o tráfico de outras commodities ilícitas, como drogas. O investimento em uma atividade ilícita cria sinergias e otimiza a infraestrutura para outras, tornando a rede criminosa mais robusta e lucrativa.
O PCC é uma organização criminosa com alcance global, operando em toda a América do Sul, África Ocidental e Europa. Sua expansão internacional foi impulsionada pelo tráfico de cocaína, estabelecendo uma parceria lucrativa com a máfia italiana ‘Ndrangheta. Em 2023, o PCC já controlava mais de 50% das exportações de drogas do Brasil para a Europa.4 O ouro, por seu alto valor e facilidade de transporte, é um veículo ideal para a lavagem de dinheiro.5 As rotas e redes logísticas já estabelecidas e seguras para o tráfico de drogas para a Europa são, portanto, cooptadas para o contrabando de ouro. Isso representa uma otimização de recursos criminosos, onde uma infraestrutura existente e testada é utilizada para múltiplas commodities ilícitas, tornando o tráfico de ouro mais eficiente e difícil de ser detectado de forma isolada.
3. Mecanismos de Lavagem e “Esquentamento” do Ouro
3.1. Fraudes Documentais e a “Presunção de Boa-Fé” (e sua Derrubada)
Historicamente, a lavagem de ouro ilegal no Brasil foi substancialmente facilitada por um dispositivo legal que estabelecia a “presunção de boa-fé” no comércio do ouro.6 Esse mecanismo permitia que o ouro fosse “legalizado” com base em uma simples autodeclaração de regularidade de sua origem, emitida pelos próprios vendedores.
O estudo “Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, desenvolvido pelo Instituto Escolhas, foi crucial para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273. O estudo demonstrou como o princípio da boa-fé isentava as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) de responsabilidades, criando um “crime perfeito” onde a origem ilícita era facilmente mascarada.6 A informação sobre a “presunção de boa-fé” revela o mecanismo primário pelo qual o ouro ilegal era “legalizado” para exportação. Isso significa que grande parte do ouro que chegava à Europa não era necessariamente contrabandeado em sua forma bruta e ilícita, mas sim exportado como ouro aparentemente “legal” devido à documentação fraudulenta. A implicação é que o volume real de ouro ilegal no mercado europeu era provavelmente muito maior do que o detectado por apreensões diretas, pois a ilegalidade era “lavada” na origem.
A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a “presunção de boa-fé” em abril de 2025 representa um marco regulatório crucial.6 Com essa alteração, quem compra o ouro é agora legalmente obrigado a comprovar ativamente a legalidade de sua origem, o que promete dificultar significativamente a inserção de ouro ilegal no mercado formal. A derrubada dessa presunção é um passo fundamental para desmantelar essa lavagem sistêmica.
3.2. Utilização de DTVMs e Empresas de Fachada
As DTVMs, as únicas instituições autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender ouro proveniente de garimpos na Amazônia, desempenhavam um papel central nesse esquema. Desobrigadas de buscar informações sobre a origem do ouro que compravam, essas instituições podiam escoar metal extraído ilegalmente sob um “véu de regularidade”.6
Esquemas de lavagem de dinheiro frequentemente empregam “empresas noteiras” – empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas – para forjar a origem do ouro, conferindo-lhe uma aparência de legalidade.7 Um caso concreto ilustra essa prática: a Omex Comércio e Exportação de Metais Preciosos S/A, com sede em São Paulo, foi autuada por tentar exportar ouro não declarado. A empresa utilizava documentos falsos e empresas de fachada, abertas em nome de “laranjas” (incluindo beneficiários de Auxílio Emergencial e pessoas já falecidas), para simular que o produto era resultado da reciclagem de joias, e não ouro de garimpo ilegal que exigiria licença ambiental.8
3.3. Esquemas Financeiros Complexos para Ocultar a Origem
O ouro é uma mercadoria excepcionalmente atraente para o crime organizado devido ao seu alto valor intrínseco, valor estável, anonimato nas transações e facilidade de transporte e transformação.5 É amplamente utilizado para gerar lucros e lavar dinheiro proveniente de outras atividades criminosas, como o tráfico de drogas e a corrupção.
Um processo comum é o “esquentamento” do ouro ilegalmente extraído, que envolve a diminuição intencional de seu teor de pureza para ocultar sua origem ilícita, fazendo-o parecer legal e dificultando a rastreabilidade.7 As descrições de “empresas noteiras”, “laranjas” e a prática de “sujar o ouro” demonstram que as organizações criminosas são altamente adaptáveis. Elas não apenas exploram lacunas existentes; elas ativamente criam estruturas financeiras e logísticas complexas para obscurecer a origem do ouro.
Organizações criminosas estão cada vez mais sofisticadas, envolvendo-se em crimes cibernéticos e complexos esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que se estendem por múltiplas jurisdições.9 Diante dessa complexidade, propostas legislativas como o Projeto de Lei nº 3.025/2023 visam implementar um Sistema de Rastreabilidade de Ouro (SRO) utilizando tecnologia blockchain e marcação física do metal. O objetivo é integrar toda a cadeia produtiva em uma plataforma digital unificada, permitindo o registro de transações comerciais e a certificação dos pontos de extração, demonstrando a necessidade de soluções avançadas para combater a lavagem.9 O fato de as autoridades estarem propondo soluções avançadas como blockchain para rastreabilidade indica que os métodos atuais de detecção são frequentemente superados pela inovação criminosa, sugerindo um jogo contínuo de “gato e rato”.
4. Rotas e Métodos de Exportação do Ouro Ilegal para a Europa
O ouro ilegal do Brasil chega à Europa por meio de uma combinação de rotas marítimas e aéreas, utilizando métodos de ocultação sofisticados para evadir a fiscalização e as autoridades. A diversificação das modalidades de transporte e as técnicas de ocultação sofisticadas são uma estratégia logística multifacetada. Os criminosos adaptam seus métodos de transporte e técnicas de ocultação com base no volume de ouro, na urgência do transporte e no risco percebido de detecção em diferentes pontos de controle. Isso torna a interdição um desafio complexo, pois o sucesso em uma modalidade pode simplesmente desviar o fluxo ilícito para outra.
4.1. Transporte Marítimo (Portos)
O Porto de Santos (SP) emerge como um ponto de saída notável para o ouro ilegal. Em setembro de 2023, uma carga de 15 toneladas de carvão ativado contendo 5 quilos de ouro em pó não declarado foi retida em Santos, com destino à refinaria italiana Safimet.8
Essa apreensão ilustra uma técnica sofisticada de ocultação: misturar ouro em pó com outros materiais, como carvão ativado, para disfarçar sua natureza e valor. A empresa Omex, envolvida nessa apreensão, admitiu que a refinaria italiana esperava extrair “resíduo de metais preciosos” do carvão, sugerindo um conhecimento prévio da presença do ouro.8 Entre 2018 e 2022, a Omex exportou um volume expressivo de R$ 5,4 bilhões em cargas, majoritariamente barras de ouro para a Europa. Esse volume indica um fluxo substancial de ouro, parte dele de origem questionável, transitando por portos brasileiros.8
Refinarias italianas como Safimet e Chimet, ambas localizadas em Arezzo, Itália, são destinos frequentes para o ouro brasileiro, incluindo o de origem ilegal.8 A Chimet, por exemplo, está sob investigação da Polícia Federal por supostamente adquirir ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena Kayapó.8
4.2. Transporte Aéreo (Aeroportos)
Aeroportos como o Internacional de Belém (PA) e Guarulhos (SP) são identificados como pontos de origem para o transporte aéreo de ouro ilegal.
A Operação Pirâmide de Ouro, deflagrada em fevereiro de 2024, revelou um esquema bilionário de transporte de ouro de garimpos ilegais no Amazonas e Rondônia para São Paulo, utilizando voos comerciais. O principal suspeito realizou 27 voos semelhantes em 11 meses, diminuindo as quantidades de ouro transportadas para evitar suspeitas e detecção.7 Uma apreensão inicial de 7,5 quilos de ouro no Aeroporto de Belém em 2022 foi o ponto de partida para essa investigação.7
O ouro ilegal proveniente da Terra Indígena Kayapó é exportado em voos privados, sem o devido conhecimento das autoridades competentes e sem registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), caracterizando uma evasão deliberada dos controles estatais.10 Remessas de ouro da empresa Omex, destinadas aos Emirados Árabes, foram barradas no Aeroporto de Guarulhos em junho de 2023. Investigações subsequentes da Receita Federal indicaram o uso de documentos falsos para simular a origem legal do metal.8 Embora este caso não seja diretamente para a Europa, ele demonstra o uso de aeroportos brasileiros para exportações ilícitas de ouro.
Embora os dados não detalhem portos ou aeroportos de entrada específicos na Europa para o ouro ilegal vindo do Brasil, a conexão com refinarias italianas 8 e a identificação de Alemanha e Itália como principais importadores de ouro brasileiro com risco de ilegalidade 11 sugerem que esses países são os destinos finais, independentemente da modalidade de transporte. A apreensão de 104 kg de ouro (avaliados em £4 milhões) no Aeroporto de Heathrow (Reino Unido), ligado a um cartel de drogas sul-americano 13, também aponta para o uso de rotas aéreas internacionais para o ouro ilícito.
A cidade de São Paulo, um estado não produtor de ouro, atua como um “escoadouro” significativo para o ouro ilegal proveniente de regiões produtoras como Pará e Amazonas.11 Esta é uma etapa logística crítica na cadeia de suprimentos ilícita. Em vez de exportar diretamente de áreas remotas da Amazônia, o ouro é consolidado em um grande centro econômico e logístico como São Paulo. Isso facilita o processo de “legalização” através de documentos fraudulentos 7 e proporciona acesso a uma gama mais ampla de rotas marítimas e aéreas internacionais, misturando o ouro ilícito com fluxos comerciais legítimos. Isso adiciona uma camada de complexidade ao rastreamento da origem do ouro uma vez que ele deixa o Brasil.
Tabela 1: Casos Notáveis de Apreensão e Esquemas de Tráfico de Ouro (Brasil-Europa)
| Data da Apreensão/Desmantelamento | Local (Porto/Aeroporto/Estado no Brasil) | Quantidade de Ouro Apreendida | Método de Ocultação/Transporte | Destino Declarado/Suspeito (País/Refinaria) | Envolvidos (Empresas/Organizações Criminosas) | Status da Investigação/Operação |
| Setembro de 2023 | Porto de Santos (SP) | 5 kg em pó | Ouro misturado em carvão ativado | Safimet (Itália) | Omex Comércio e Exportação de Metais Preciosos S/A | Carga retida, empresa autuada |
| Junho de 2023 | Aeroporto de Guarulhos (SP) | Não especificado | Documentos falsos, empresas de fachada | Emirados Árabes (destino intermediário) | Omex Comércio e Exportação de Metais Preciosos S/A | Remessas barradas, investigação da Receita Federal |
| Fevereiro de 2024 (Operação) | Belém (PA), Amazonas, Rondônia, Paraná | 7,5 kg (apreensão inicial) | Voos comerciais, “sujar” o ouro | São Paulo (hub de lavagem) | Esquema bilionário, suspeitos foragidos | Operação Pirâmide de Ouro: 1 preso, 13 mandados de busca, sequestro de bens |
| Não especificado | Não especificado (Terra Indígena Kayapó) | Não especificado | Voos privados, sem Siscomex | Chimet SPA (Itália) | CHM do Brasil, Cooperouri | Investigação da Polícia Federal |
| Junho de 202X | Aeroporto de Heathrow (Reino Unido) | 104 kg (£4 milhões) | Não especificado | Suíça (via Ilhas Cayman e Venezuela) | Cartel de drogas sul-americano | Apreensão pela NCA, investigação de lavagem de dinheiro |
5. Destinos Europeus e a Dimensão do Ouro de Risco de Ilegalidade
5.1. Identificação dos Principais Países Importadores
Os principais destinos europeus para o ouro brasileiro com risco de ilegalidade são a Alemanha, a Itália e a República Tcheca.11 Em 2023, esses três países importaram um total de 1,5 tonelada de ouro proveniente de áreas no Brasil que apresentam um alto risco de ilegalidade.12
5.2. Análise da Porcentagem de Ouro com Risco de Ilegalidade
Um estudo abrangente, intitulado “Europe’s Risky Gold”, revelou que 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve origem em estados como Pará e Amazonas (onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras) e São Paulo (um estado não produtor de ouro, mas que serve como escoadouro para o metal extraído de áreas de garimpo ilegal).11 Essa estatística indica que o problema não se resume a incidentes isolados de contrabando, mas a uma questão sistêmica onde a vasta maioria do ouro que entra na Europa vindo do Brasil provavelmente tem origens ilícitas, mesmo que tenha passado por um processo de “legalização” no Brasil. Isso implica uma falha significativa na due diligence e na supervisão regulatória em toda a cadeia de suprimentos, tanto no Brasil quanto na Europa.
Detalhes por país em 2023:
- Alemanha: Importou 1.289 quilos de ouro brasileiro, avaliados em US$ 78 milhões. É notável que 100% desse ouro teve origem em áreas de risco de ilegalidade no Amazonas.11 A desagregação dos dados para a Alemanha e Itália é uma descoberta acionável crítica. Isso indica que certos mercados europeus estão desproporcionalmente expostos ao ouro ilegal e podem ter controles de importação mais fracos ou uma demanda maior por fontes menos escrutinadas. Isso permite intervenções políticas e ações de fiscalização mais direcionadas, concentrando recursos onde o risco é maior e o impacto pode ser mais significativo.
- Itália: Importou 254 quilos de ouro do Pará e de São Paulo, avaliados em US$ 15 milhões. Desse total, 71% era proveniente de áreas com risco de ilegalidade.11
5.3. Envolvimento de Refinarias e Grandes Empresas
Refinarias italianas como Safimet e Chimet estão diretamente ligadas à importação de ouro brasileiro, incluindo o de origem suspeita.8 A Safimet é, inclusive, fornecedora de grandes empresas de tecnologia globais como Amazon, Microsoft, Google e Tesla, levantando sérias questões sobre a cadeia de suprimentos e os mecanismos de controle de due diligence dessas grandes empresas de tecnologia.8 A ligação direta entre refinarias europeias que recebem ouro de alto risco e seu papel como fornecedoras de grandes empresas de tecnologia destaca uma implicação crucial: a responsabilidade corporativa. Sugere-se que a demanda por ouro por corporações globais, mesmo que indireta, pode inadvertidamente alimentar a mineração ilegal e crimes associados. Isso levanta questões sobre a eficácia das políticas corporativas de “fonte livre de conflitos” e exige uma due diligence mais rigorosa em toda a cadeia de suprimentos, estendendo-se além do comprador imediato aos usuários finais de metais refinados.
A Chimet, localizada próxima à Safimet em Arezzo, Itália, é investigada pela Polícia Federal brasileira por supostamente adquirir ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena Kayapó, no Pará.8
Tabela 2: Principais Destinos Europeus do Ouro Brasileiro com Risco de Ilegalidade (2023)
| País Importador | Volume Importado (kg) | Valor (US$) | Porcentagem de Ouro com Risco de Ilegalidade | Estado(s) de Origem no Brasil |
| Alemanha | 1.289 | 78 milhões | 100% | Amazonas |
| Itália | 254 | 15 milhões | 71% | Pará, São Paulo |
| República Tcheca | Não especificado | Não especificado | Alto risco (parte dos 1,5t totais) | Não especificado |
| Total UE | ~1.700 | ~99 milhões | 94% | Pará, Amazonas, São Paulo |
6. Esforços de Combate e Cooperação Internacional
6.1. Atuação da Polícia Federal e Receita Federal no Brasil
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) realizam operações conjuntas estratégicas para desarticular esquemas de comércio ilegal de ouro. A Operação Pirâmide de Ouro, deflagrada em fevereiro de 2024, desmantelou um esquema bilionário (que movimentou mais de R$ 1 bilhão) que transportava ouro ilegal da Região Norte para o Sudeste do Brasil, resultando em prisões, cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens.7
A apreensão de ouro misturado em carvão ativado no Porto de Santos pela Receita Federal 8 demonstra a vigilância e a capacidade de detecção sobre as exportações, mesmo em casos de ocultação sofisticada. Investigações da Receita Federal também revelaram o uso de documentos falsos e empresas de fachada para simular a origem legal do ouro, como no caso da Omex, que teve remessas barradas no Aeroporto de Guarulhos.8
6.2. Colaboração com Organismos Internacionais (UNODC, Europol)
A cooperação internacional é um pilar fundamental no combate ao tráfico transnacional de ouro.
- Europol: O Brasil e a União Europeia assinaram um acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) em 5 de março de 2025, em Bruxelas.15 Este acordo estabelece as bases para um trabalho conjunto mais robusto no combate ao crime organizado, com ênfase em áreas como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. O instrumento permite o aprofundamento da cooperação operacional por meio do intercâmbio de dados e da realização de investigações conjuntas.15 Embora o tráfico de ouro não seja explicitamente listado como uma categoria separada, ele pode ser enquadrado sob “crimes ambientais” ou “lavagem de dinheiro”, que são áreas de foco do acordo.15 A assinatura do acordo Brasil-Europol é um passo significativo para formalizar a cooperação internacional contra o crime organizado. No entanto, a listagem explícita de “crimes ambientais” mas não de “tráfico de ouro” especificamente no escopo do acordo, enquanto o UNODC possui projetos dedicados ao ouro, sugere uma possível lacuna ou uma categorização ampla que pode diluir o foco específico no ouro. Isso implica que, embora a cooperação esteja aumentando, o direcionamento preciso e a alocação de recursos para combater o ouro ilegal podem ainda estar em evolução dentro dessas estruturas internacionais.
- UNODC e INTERPOL: O Projeto LEAP (Programa de Crimes Florestais e Comércio Ilícito de Madeira), uma iniciativa do UNODC e INTERPOL, visa fortalecer o controle de crimes ambientais na Amazônia. Uma missão técnica recente em portos europeus (Roterdã, Holanda, e Antuérpia, Bélgica) promoveu o intercâmbio de conhecimentos sobre identificação e rastreabilidade de madeira, mencionando “crimes correlatos, como lavagem de dinheiro e fraude comercial”.16 O UNODC também possui projetos específicos para mineração ilegal de ouro, como SAR-TI e AURUM, que buscam prevenir e responder a crimes ambientais relacionados à mineração ilegal em territórios indígenas.16 A ênfase na “rastreabilidade” em propostas legislativas brasileiras e o foco do Projeto LEAP na identificação e rastreamento de madeira ilícita em portos europeus indicam uma crescente mudança estratégica para o “seguir o produto” em vez de apenas “seguir o dinheiro.” A bem-sucedida apreensão de ouro escondido em carvão é uma aplicação direta dessa abordagem. Isso sugere que os futuros esforços de fiscalização dependerão cada vez mais de análises forenses e logísticas sofisticadas da própria mercadoria física, desde a extração até o mercado final, para desmantelar as cadeias de suprimentos ilícitas.
- NCA (National Crime Agency – Reino Unido): Apreensões de ouro em aeroportos europeus, como Heathrow (Reino Unido), ligadas a cartéis de drogas sul-americanos, demonstram a cooperação internacional na interceptação de fluxos ilícitos e na investigação de lavagem de dinheiro.13 A apreensão de ouro ligada a cartéis de drogas sul-americanos pela NCA e o relatório FATF-APG 5 que enfatiza a atratividade do ouro para a lavagem de dinheiro reforçam a ideia de que o tráfico de ouro raramente é uma atividade criminosa isolada. Em vez disso, ele está frequentemente interligado e facilita outras grandes atividades criminosas transnacionais, particularmente o tráfico de drogas e fraudes financeiras. Isso implica que estratégias eficazes contra o ouro ilegal devem adotar uma abordagem holística, reconhecendo seu papel dentro de um ecossistema criminal mais amplo, e aproveitando a inteligência de outras investigações de comércio ilícito.
6.3. Desafios na Rastreabilidade e Fiscalização
Apesar dos esforços, o combate ao tráfico de ouro ilegal enfrenta desafios consideráveis. A complexidade do sistema tributário brasileiro, com múltiplos impostos e taxas em diferentes pontos da cadeia produtiva, cria brechas para a evasão fiscal e dificulta o monitoramento eficaz do fluxo de ouro.9
Além disso, a falta de protocolos claros de intercâmbio de dados e a coordenação entre órgãos de fiscalização, regulação, segurança e justiça representam um desafio significativo para uma resposta integrada ao crime.9 Embora a decisão do STF de derrubar a presunção de boa-fé seja um passo importante, a implementação de um sistema robusto de rastreabilidade (como o SRO com blockchain) ainda está em discussão e enfrenta desafios técnicos e operacionais.6
7. Conclusão e Recomendações
7.1. Conclusão
O tráfico de ouro ilegal do Brasil para a Europa é uma atividade criminosa complexa e transnacional, profundamente enraizada em redes de crime organizado como o PCC. A facção não apenas explora e controla garimpos, mas também integra essa atividade a outras fontes de lucro, como o tráfico de drogas, utilizando infraestruturas logísticas e financeiras interligadas.
A “legalização” do ouro através de fraudes documentais e a “presunção de boa-fé” (recentemente derrubada) permitiram que vastas quantidades de ouro ilícito entrassem no mercado formal. As rotas de exportação são diversificadas, utilizando tanto o transporte marítimo (exemplificado pelo Porto de Santos com ocultação em carvão) quanto o aéreo (voos comerciais e privados, com aeroportos como Belém e Guarulhos como pontos de partida). São Paulo, um estado não produtor, atua como um hub crucial para a “legalização” e escoamento.
Alemanha e Itália são os principais destinos europeus, recebendo uma porcentagem alarmante de ouro com alto risco de ilegalidade, com refinarias europeias desempenhando um papel central na integração desse ouro no mercado global. Os esforços de combate, que incluem operações conjuntas da Polícia Federal e Receita Federal no Brasil e acordos de cooperação internacional com a Europol e UNODC, são cruciais, mas enfrentam desafios persistentes na rastreabilidade e na adaptação às táticas criminosas.
7.2. Recomendações
Para enfrentar a complexidade do tráfico de ouro ilegal e desmantelar as redes criminosas que o sustentam, as seguintes recomendações são propostas:
- Fortalecimento da Rastreabilidade e Transparência:
- Implementar de forma acelerada e robusta um Sistema de Rastreabilidade de Ouro (SRO) baseado em tecnologia blockchain, complementado por marcação física do metal em pontos de verificação (DTVMs, refinarias, mineradoras) para garantir a origem legal.9
- Revisar e endurecer as normas regulatórias para permissões de lavra garimpeira e para o comércio de ouro, inibindo a inserção de ouro ilegal no mercado formal e fechando as lacunas remanescentes após a derrubada da presunção de boa-fé.6
- Intensificação da Fiscalização e Inteligência:
- Aumentar a capacidade de fiscalização e inspeção nos portos e aeroportos brasileiros, com foco em técnicas de ocultação (como o ouro misturado em carvão ativado) e desenvolvimento de perfis de risco para cargas e passageiros.7
- Investir em inteligência e análise de dados para mapear e desarticular as redes financeiras e logísticas do crime organizado, incluindo o uso de “laranjas”, empresas de fachada e esquemas de “esquentamento” do ouro.7
- Aprofundamento da Cooperação Internacional:
- Expandir e especificar os acordos de cooperação com a Europol e outros organismos internacionais (como UNODC e INTERPOL) para incluir explicitamente o tráfico de ouro, além dos crimes ambientais e lavagem de dinheiro, garantindo recursos e foco dedicados a essa modalidade criminosa.15
- Promover intercâmbio contínuo de informações, inteligência e melhores práticas entre as agências de aplicação da lei do Brasil e da Europa, focando na identificação de rotas, refinarias cúmplices e mecanismos de lavagem transnacionais.13
- Exercer pressão regulatória e diplomática sobre refinarias e grandes empresas na Europa para implementar due diligence rigorosa em suas cadeias de suprimentos de ouro, garantindo a origem lícita do metal e responsabilizando empresas que se beneficiam, direta ou indiretamente, do ouro ilegal.8
- Combate ao Crime Organizado em sua Totalidade:
- Reconhecer o tráfico de ouro como parte de um portfólio mais amplo e interligado de atividades do crime organizado (narcogarimpo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, etc.) e desenvolver estratégias integradas de combate que visem desmantelar toda a rede criminosa, não apenas uma de suas commodities.3
- Focar não apenas na apreensão do produto, mas na descapitalização das redes criminosas através do sequestro de bens e ativos, atingindo o cerne financeiro das organizações.7
Referências citadas
- Investigação: garimpo em área yanomami é mantido por crime …, acessado em junho 15, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/investigacao-garimpo-em-area-yanomami-e-mantido-por-crime-organizado
- O que é o narcogarimpo. E como ele atinge os indígenas – Nexo Jornal, acessado em junho 15, 2025, https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/04/12/o-que-e-o-narcogarimpo-e-como-ele-atinge-os-indigenas
- Da prostituição à venda de drogas: como age o PCC… | VEJA, acessado em junho 15, 2025, https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/da-prostituicao-a-venda-de-drogas-como-age-o-pcc-na-terra-ianomami/
- Primeiro Comando da Capital – Wikipedia, acessado em junho 15, 2025, https://en.wikipedia.org/wiki/Primeiro_Comando_da_Capital
- Money laundering and terrorist financing risks and vulnerabilities …, acessado em junho 15, 2025, https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/Ml-tf-risks-and-vulnerabilities-gold.html
- Observatório do ClimaSupremo derruba “boa-fé” no comércio de …, acessado em junho 15, 2025, https://www.oc.eco.br/supremo-derruba-boa-fe-no-comercio-de-ouro/
- PF desmonta esquema bilionário de comércio ilegal de ouro …, acessado em junho 15, 2025, https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/pf-e-receita-federal-desmontam-esquema-bilionario-de-comercio-ilegal-de-ouro
- Alfândega retém ouro ‘escondido’ em carvão comprado por …, acessado em junho 15, 2025, https://www.brasildefato.com.br/2024/05/14/alfandega-retem-ouro-escondido-em-carvao-comprado-por-fornecedora-de-big-techs/
- FOLLOW THE PRODUCTS – Poder360, acessado em junho 15, 2025, https://uploads.eixos.com.br/2025/02/Estudo_Crime_Organizado_FORUM_ORFOLLOW-THE-PRODUCTS_13fev2025.pdf
- Ouro ilegal da Terra Indígena Kayapó termina em gigante italiana …, acessado em junho 15, 2025, https://www.brasildefato.com.br/2022/02/12/ouro-ilegal-da-terra-indigena-kayapo-termina-em-gigante-italiana-que-fatura-r-18-bi/
- Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo | CNN Brasil, acessado em junho 15, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mais-de-90-de-ouro-brasileiro-importado-pela-europa-tem-origem-em-areas-com-risco-de-ilegalidade-diz-estudo/
- 94% do ouro brasileiro importado pela Europa vem de áreas de risco – Instituto Escolhas, acessado em junho 15, 2025, https://escolhas.org/94-do-ouro-brasileiro-importado-pela-europa-vem-de-areas-de-risco/
- Gold seized by NCA at Heathrow as part of international cartel investigation, acessado em junho 15, 2025, https://www.nationalcrimeagency.gov.uk/news/gold-seized-by-nca-at-heathrow-as-part-of-international-cartel-investigation
- Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo – Swissinfo, acessado em junho 15, 2025, https://www.swissinfo.ch/por/mais-de-90%25-de-ouro-brasileiro-importado-pela-europa-tem-origem-em-%C3%A1reas-com-risco-de-ilegalidade%2C-diz-estudo/86757170
- Brasil e União Europeia assinam acordo para cooperação entre …, acessado em junho 15, 2025, https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/brasil-e-uniao-europeia-assinam-acordo-para-cooperacao-entre-policia-federal-e-europol
- Brasil e Europa reforçam cooperação contra crimes florestais em …, acessado em junho 15, 2025, https://www.unodc.org/cofrb/pt/noticias/2025/4/brasil-e-europa-reforcam-cooperacao-contra-crimes-florestais-em-missao-do-leap.html
- Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, acessado em junho 15, 2025, https://www.unodc.org/cofrb/pt/index.html
- UNODC: Crescente demanda por minerais aumenta riscos de crime, corrupção e instabilidade | As Nações Unidas no Brasil, acessado em junho 15, 2025, https://brasil.un.org/pt-br/295669-unodc-crescente-demanda-por-minerais-aumenta-riscos-de-crime-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-instabilidade
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Conheço esse Cardillac há mais tempo do que gostaria.
Quem lê o que ele escreve, com aquele tom sereno e polido, não imagina o que se esconde por trás do tal “homem de negócios”.
Vi a nota em que ele critica a Justiça brasileira. Nada de novo. Já vi isso antes, em outro país, quando autoridades começaram a “interferir” no que ele chamava de arte. Curioso como ele sempre transfere a culpa dos próprios atos para o “sistema” — e mais curioso ainda é que ainda tenha quem publique o que ele escreve.
Só digo isto: quem quiser saber do que ele realmente é capaz deve vasculhar os arquivos esquecidos da rue Saint-Honoré em París. Ou conversar com quem já comprou alguma coisa dele… e ainda está vivo pra contar.
E esteja preparado pra não gostar do que vai descobrir.