O professor de Criminologia da Universidade de Westminster, o Dr. Sacha Darke, no artigo “When inmates make the rules (and enforce them): democracy in self-governing prisons” mostra que o sistema implantado nas prisões brasileiras pelo Primeiro Comando da Capital PCC 1533 nada mais é que um modelo de autogestão para viabilizar a administração do sistema penitenciário.
A autogestão das unidades carcerárias por parte dos presos é viável e já acontece na administração de meios, e no controle disciplinar e operacional, e não é apenas no Brasil que isso já acontece.
O artigo publicado no democraticaudit.com cita como exemplo a Prisão de San Pedro na Bolívia, que é uma verdadeira cidade, onde a administração é eleita pelos presos dentre os presidiários. Alguns deles vivem lá com suas famílias e tem empresas e empregos dentro dos muros da prisão.
De fato a comunidade está longe de ser um paraíso como é pintado pelos amantes dos Direitos Humanos: as lideranças dominam sob uma grande massa carcerária oprimida, agora não mais por agentes públicos mas pelos seus próprios pares, no entanto a experiência não pode ser desprezada.
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O sistema legal que escolhemos impede que cheguemos aos modelos nórdicos onde quase não existem prisioneiros, e nem mesmo na média da Europa, pois temos aqui mais de meio milhão de cativos, são 316 para cada grupo de 100.000 habitantes, mais que o triplo da média européia.
Nenhum país civilizado no mundo está à nossa frente. É insustentável. Dessa forma o governo deixa de ter condições de governar dentro dos presídios pois não tem condições de manter os serviços básicos, e é aí que entram as facções para suprir a impotência do estado.
No Brasil o PCC não é o único e nem foi o primeiro a atuar nesse campo, mas foi quem criou um sistema integrado nacional que utiliza milhares de profissionais das mais diversas áreas para dar um mínimo de dignidade e condições de vida para os presos.
O preconceito social que o Primeiro Comando da Capital carrega impede que haja a possibilidade de pleitear alterações legais para que assuma oficialmente a direção dos presídios, no entanto é possível que isso venha a acontecer utilizando empresas ou associações ligadas indiretamente ao grupo.
Hoje já existe um certo acordo entre as autoridades públicas e as lideranças das facções de modo a manter o sistema pelo menos em pé, mas esse arremedo está chegando a um ponto de ruptura.
A terceirização das prisões foi um passo dado mas a legislação aprovada não permitiu viabilidade para que o grupo assumisse a direção, ainda. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
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