Policiais corruptos ou polícia corrupta — a dúvida

Oh My God! Uma nota de reúdio!

Akshay Kumar e Umesh Shukla precisaram encarnar o divino Krishna para me fazer rever meus dogmas. Sou daqueles que têm convicções rígidas, poucas incertezas e, assim como todo habitante de Mumbai, e assim, recriminei Kanji Lalji Mehta por entrar com uma ação contra Deus na Justiça.

O longa indiano OMG – Oh My God! traz uma analogia clara do quão enganosas podem ser nossas convicções, ainda que bem-intencionadas, assim talvez tenha sido também o caso da Nota de Repúdio emitida pelo SINDEPOMINAS — Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Em Defesa da Violência Policial

No passado, argumentei fervorosamente a favor de abordagens truculentas da polícia, apesar de quase ter sucumbido sob as mãos de policiais durante o reinado dos exterminadores Mão Branca em São Paulo. Felizmente, minha opinião não prevaleceu aqui, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Lá, com apoio popular, governos populistas ignoraram o uso desmedido de força e a participação policial no crime. Conforme apontado pelo canadense Robert Muggah, no artigo A state of insecurity: the case of Rio de Janeiro, o abuso de poder policial reflete-se no número de homicídios.

Entendo que uma necessidade social foi criada pela negligência do estado, mas nunca defendi a legitimação da violência, seja pelo Tribunal do Crime do Primeiro Comando da Capital ou por milícias.

É conveniente para quem vive longe dos perigos condenar a ação das facções e apoiar a truculência policial. A sociedade, porém, busca se organizar e proteger como pode, muitas vezes tolerando abusos em prol da paz social.

A incoerência das associações de classe

A agitação tomou conta do Brasil recentemente com uma série de prisões: policiais, militares, advogados, agentes penitenciários e criminosos associados aos Tribunais do Crime, principalmente em São Paulo. As massas comemoraram e os aplausos foram unânimes. Nem as associações de segurança, nem a OAB expressaram objeções contra os abusos nas apurações.

No filme OMG – Oh My God!, Kanji toma a decisão inusitada de levar Deus ao tribunal por meio de seus representantes terrenos: os líderes religiosos. Como nos relatam Akshay Kumar e Umesh Shukla, até mesmo o próprio Deus insiste em um julgamento justo e imparcial, sem fornecer proteção às instituições que o representavam.

Cada corporação tem seus segredos ocultos, guardados sob a máscara de respeitabilidade. Quando a máscara cai, as ações reprováveis vêm à luz. E se a instituição, em vez de condenar, busca desculpas, é forçado a se questionar até que ponto essa conduta está arraigada no coletivo.

Contudo, aqui reside uma contradição aguda. Enquanto nenhuma organização, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifesta contra a sequência de prisões, surge uma cacofonia de protestos quando se trata de investigações de corrupção na polícia.

Este é um paradoxo que remete à lógica do filme OMG – na busca por justiça, todos merecem um tratamento igualitário, até mesmo quando se trata de levar Deus a um tribunal humano. A condenação prévia desafia o princípio da justiça e a própria essência de um julgamento justo.

A nota de repúdio contra a Operação Fênix prova que ainda temos muito que aprender.

“Operação Fênix” visava manchar a imagem da Polícia Civil, diz nota do CONCPC

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Veja a nota na íntegra — retirado do site paranaibaagora.com.br:

O Sindpol/MG em pleno uso de suas atribuições, entidade sindical, com registro no Ministério Trabalho e Emprego (MTE), sob o número 24000.000807/92-10, CNPJ 255773700001/17, por meio de sua representação legal, vem a público repudiar a ação abusiva, panfletária e espetaculosa, com a qual o Ministério Público (MP) de Uberlândia, em conjunto e escudado, pelo comando local da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), perpetraram a operação denominada Fênix e Efésios, com o fito de além de cumprimento de mandados de prisões preventivos de policiais civis, depreciar e macular a Instituição Polícia Civil de Minas Gerais.

Necessário destacar que ao contrário dos procedimentos adotados de praxe em apuração de atos ilegais, em tese praticados por policiais, nessa fase da operação, se desconsiderou e alijou de pronto a participação da Corregedoria Geral de Polícia, usurpando a competência do controle interno Institucional. Necessário também salientar que aos agentes da PM e da PRF, é vedado a prática de exercício de Polícia Judiciária, vício insanável que muito além de usurpação de função, caracteriza improbidade administrativa e nulidade processual, haja vista os antecedentes recentes de operações da Polícia Federal (PF) e do MP, como é o caso da operação Satiagraha.

É de valia também salientar que a observância das premissas Constitucionais, antes da exposição e degradação da imagem e da dignidade da pessoa humana, em nenhum momento fôra observado nessa operação, mormente no que tange ao devido processo legal o contraditório e a ampla defesa, componentes essenciais no conjunto probatório para qualquer cidadão, mormente para aqueles legitimados pelo cargo e carreira típica de Estado.

Sem entrar no mérito das condutas imputadas aos envolvidos, o Sindpol/MG também argui o descumprimento do disposto no artigo 48, III da Lei Complementar 129/2013 (LOPC), no qual estabelece que a condução em prisão e processamento específico dos policiais civis se dão pelo órgão específico da Instituição, e nesse caso, em nenhum momento a Corregedoria Geral da PC foi acionada para tal. A forma com a qual se concluiu a referida operação mácula não apenas a Instituição PC, mas sim uma política pública continuada, denominada integração, que com muita dificuldade e recursos do erário tem se buscado consolidar em âmbito Estadual e Nacional, logo a sacia punitiva e midiática de um órgão com competências específicas como é o caso do MP, não pode sobrepor a necessária convivência republicana entre as Instituições do mesmo sistema de Justiça criminal. Haja vista, o Estado brasileiro e suas Instituições são signatários de tratados e resoluções Internacionais de garantias e preservação de direitos fundamentais da pessoa humana, dos quais não se pode negligenciar sob qualquer pretexto.

A quem interessa o descrédito, a depreciação, a exposição ao escárnio público de uma Instituição permanente do Estado? Quais são os valores ou interesses que estão por trás dessas atitudes? A quem interessa o enfraquecimento da Polícia Civil em Uberlândia e em Minas? Por que não acionaram a Corregedoria Geral de Polícia, órgão legitimado por força de lei, para a apuração conjunta dos fatos? O Sindpol/MG reafirma o seu total interesse na rigorosa apuração da procedência ou não de todos esses fatos imputados, bem como o restabelecimento da ordem e da Segurança Pública, a comunidade uberlandense, bem como a todo povo mineiro e para tanto estará acionando e cobrando de todas as autoridades competentes, as providências necessárias para o restabelecimento da regularidade e do respeito às prerrogativas institucionais, bem como da reparação de possíveis prejuízos causados ao erário e cada um dos particulares.