Há que se ter em mente que, em matéria penal, é essencial pautar-se pela procura constante do garantismo penal, evitando-se…
VEJA TAMBÉM O ESTATUTO PCC ATUALIZADO 2017VEJA TAMBÉM O ESTATUTO PCC ORIGINAL 1997No Brasil, os órgãos de segurança pública e…
Conceituar a terminologia crime organizado significa envidar esforços numa tarefa que propicia intensas discussões nos âmbitos dos direitos pátrio e…
Alessandra Teixeira leciona que é a partir da década de 1980, que o Brasil começa tardiamente se preocupar com a…
Tem-se, então, que a pena foi concebida na condição de vingança e perdurou como tal até ser substituída pelas penas…
Na legislação pátria, e nas mais modernas legislações internacionais, resta indiscutível que o preso preserva todos os direitos não atingidos…
O “Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão” aprovada…
O “Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão”, aprovado…
A Assembléia Geral da ONU, por meio de sua Resolução 35/177, datada de 15 de dezembro de 1980, confiou à…
Muitos juristas de destaque na esfera do direito penal produziram um documento intitulado “Violações aos Direitos Humanos e o Processo…
No Brasil a situação de insegurança se tornou de tal forma tão insustentável, que a sociedade passou a reproduzir com…
A decisão do Juiz das Varas de Execução de Tupã/SP, Gerdinaldo Quichaba Costa que, contrariando a regra que impera no…
Não estava totalmente escuro, pelos vãos do corró entravam resquícios de luz. Alguns de nós já passaram por isso antes,…
Eu não concordei com o velho François-Marie Arouet ao dizer que se olharmos com os dois olhos, enxergaremos melhor: com…