Quem controlará o covid19 no sistema prisional?

A facção PCC 1533 e o covid-19

No dia 16 de março o Primeiro Comando da Capital determinou rebeliões e fugas em diversas unidades prisionais; no dia 17 de março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 62, que determina a soltura seletiva por conta do covid-19.

Encarcerados do grupo de risco e daqueles que não tenham sido julgados e que não estejam respondendo por crimes violentos devem ser soltos e aguardar o julgamento. Não foi apenas no Brasil que os governos escolheram soltar presos de baixa periculosidade para evitar a propagação do vírus dentro dos presídios.

Enquanto nas ruas latino-americanas, muitos esperavam que as medidas de distanciamento social adotadas para retardar a disseminação do coronavírus também levassem a uma diminuição da violência persistente e da atividade criminosa. Em vez disso, um crime violento recorde foi registrado em países como o México e o Brasil. Pior ainda, enquanto o governo brasileiro insistia em negar a crise, grupos criminosos entraram no vazio fornecendo pacotes de ajuda, emprego, segurança e até serviços de resolução de disputas. Casos de caridade criminal têm sido especialmente proeminentes no México, Colômbia e Brasil.

O pesquisador Steven Dudley no artigo Latin America’s Prison Gangs Draw Strength From the Pandemic analisa esse fenômeno.

A pandemia e o fortalecimento da facção PCC 1533

Trechos do artigo de Dudley:

– linque para o artigo original no Foreign Affairs –

A América Latina enfrenta uma potencial crise em suas prisões à medida que a pandemia desce. As instalações prisionais na região estão transbordando.

Os presos na América Latina dependem principalmente de amigos, familiares e companheiros de prisão para fornecer bens e serviços essenciais que o Estado não fornece. Isso inclui alimentos, roupas, escovas de dentes e cobertores, além de proteção física contra o pior que a prisão tem a oferecer.

Várias organizações criminosas latino-americanas se fortaleceram precisamente porque preenchem essas lacunas.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais poderosa quadrilha prisional do Brasil, é um exemplo disso. O PCC foi criado em 1993 em resposta a esse incidente e cresceu constantemente depois, porque satisfez as necessidades básicas dos prisioneiros e estabeleceu a ordem onde o estado não o fazia.

A organização fornece ajuda às famílias dos membros da facção presos para que possam visitar nos fins de semana seus entes. Para isso coletam dinheiro através de rifas e contribuições mensais de seus integrantes que tenham condições de colaborar, e esse dinheiro paga ou subsidia: ônibus, casas ou hotéis perto das prisões.

O PCC fornece também fornece advogados, negocia melhores condições de saúde e de vida com as autoridades penitenciárias, e dentro das prisões garante a segurança e serviços críticos aos seus membros, assim como outras gangues criminosas da região assumiram também papéis semelhantes:

As gangues MS-13 e 18th Street estão entre os principais fornecedores e protetores de membros de gangues nas prisões guatemaltecas, hondurenhas e salvadorenhas. As organizações criminosas colombianas fornecem os mesmos serviços de linha de suprimento e proteção a seus membros detidos. Até gangues de prisão extremamente predatórias – como as da Venezuela – entendem que seu papel é preencher lacunas quando o estado estiver ausente.

Se os governos latino-americanos não puderem lidar efetivamente com a pandemia em suas prisões, as gangues intervirão para explorar suas falhas. Ao fazer isso, as gangues fortalecerão seu poder dentro e fora dos muros da prisão. Afinal, a quarentena em massa não é uma aberração ou obstáculo às suas operações: já é um modo de vida, tornando-as mais prontas para os efeitos econômicos e sociais do vírus.

Na falta de ações do poder público, as facções criminosas assumirão a linha de frente na tentativa de conter a propagação do vírus dentro das prisões, escolhendo os infectados receberão tratamento e os que deverão morrer, fortalecendo ainda mais seu poder dentro e fora das muralhas.