A Ética do Crime: Análise do Estatuto da Facção PCC – 6ª parte

Ética do Crime: explorando a relação entre os valores do Primeiro Comando da Capital e filosofias como liberalismo e existencialismo revelando a importância da liberdade, justiça e igualdade no contexto do crime.

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A ética do crime no Estatuto do PCC

Membros do Primeiro Comando da Capital (facção PCC 1533) costumam dizer que “correr pelo certo pelo lado errado da vida”. A ética no mundo do crime pode parecer estranha para quem está de fora, mas é algo real e presente no estatuto dessa facção.

Nesta fase da análise do Estatuto do PCC, destaco a questão ética presente no documento, tendo como base a ética da teoria utilitarista que garante que “a ação correta é aquela que maximiza a felicidade ou o bem-estar geral”.

Importante frisar que, nem os pensadores e nem eu, fazemos juízo de valor ao analisar o fenômeno, apenas o documentamos. Ao examinar o Estatuto da organização criminosa paulista, percebo vários aspectos utilitaristas em algumas de suas disposições.

O Estatuto do PCC mostra preocupação com o bem-estar geral, especialmente no sistema prisional. Com valores como paz, justiça, liberdade e igualdade, a ética do crime é respeitada. Curiosamente, algumas disposições têm aspectos utilitaristas, mesmo que não tenham sido baseadas em teorias filosóficas.

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A liberdade como um valor central no PCC

Eu percebi que a liberdade é um valor importante no PCC. Ninguém é forçado a entrar na facção ou participar de missões. O estatuto defende a liberdade de pensamento, expressão e ação, algo que pode ser relacionado ao liberalismo e ao existencialismo.

• No item 2, o Estatuto aborda a luta por paz, justiça, liberdade, igualdade e união, sempre buscando o crescimento da organização e respeitando a ética do crime. A preocupação com o bem-estar geral, especialmente no contexto prisional, se manifesta na busca por melhorias nas condições de encarceramento e na denúncia de abusos e opressão por parte das autoridades.
• No item 5, o Estatuto ressalta a importância de todos os integrantes se dedicarem ao Comando e, quando possível, participarem de projetos que apoiem os membros desamparados, seja em aspectos sociais ou financeiros. Essa preocupação com o bem-estar dos membros da organização indica uma abordagem utilitarista.
• No item 7, o Estatuto enfatiza que todos os integrantes da facção devem colaborar e participar dos “progressos” do comando, incluindo pagamentos de despesas com defensores, advogados, ajuda para trancas, cesta básica e ajuda financeira aos familiares. Essa disposição demonstra o compromisso com a promoção do bem-estar geral dos membros e suas famílias.

O “debate” é comum na facção para resolver disputas, respeitando a opinião de todos. Essa valorização da liberdade de expressão e responsabilidade pessoal também é um aspecto do existencialismo. Além disso, o estatuto luta contra a opressão e a injustiça, mesmo sendo uma organização criminosa.

A relação entre o PCC e as filosofias do liberalismo e existencialismo

A ética do crime no PCC possui aspectos ligados ao liberalismo e ao existencialismo, como liberdade, justiça e igualdade. Fica claro que os fundadores da organização criminosa não se basearam em teorias filosóficas ou éticas para elaborar o documento.

Porém, o resultado foi um texto que gerou um ambiente bastante positivo, começando com a população carcerária, depois se estendendo à população periférica e, por fim, alcançando diversos grupos sociais que se identificaram com a proposta da “ética do crime”.

Embora o Estatuto do PCC apresente valores relacionados ao liberalismo e ao existencialismo, é importante lembrar que as atividades da facção são ilícitas e violentas. Portanto, há diferenças significativas entre os objetivos do PCC e as intenções originais dessas filosofias.

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