O Governo perdeu o controle dos presídios?

A formação e o fortalecimento das facções dentro dos presídios brasileiros são consequências das práticas de negociação entre os agentes do Estado e as comunidade carcerária.

Facção pcc 1533 o autogoverno dos pretos e pobres

A revolta dos Guardiões do Estado (GDE 745)

É fácil ficar berrando que não se negocia com preso, mas Anália e Wellington já haviam avisado: a coisa não é bem assim.

Ceará news incêndio em Cariri GDE 745Com doze agentes penitenciários para gerir mais de mil cativos na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC), o Estado deveria se colocar em seu lugar, e fazer o que tem feito desde os tempos da Colônia: garantir a governabilidade através da negociação.

No entanto, o governo preferiu pagar para ver, endureceu as regras, e os aliados do Primeiro Comando da Capital, a facção cearense Guardiões do Estado, mandaram um recado: “devagar com o andor que o santo é de barro!”, e atacaram prédios públicos no Cariri, em Juazeiro do Norte.

A polícia prendeu alguns dos integrantes do GDE 745 que participaram da ação, mas o prejuízo para os cofres públicos, a sensação de insegurança transmitida para a população, a impunidade dos líderes criminosos e a impotência do Estado ficaram.

O que você sabe sobre o controle do Estado?

Você, assim como eu, talvez se pergunte se o governo perdeu o controle sobre o que acontece dentro dos presídios. Lamento dizer, mas Analía e Welliton afirmam que nós nem temos chance de entender o que está realmente acontecendo.

Se for esse seu caso, assim como é o meu, sugiro que, assim como eu o farei, volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news.

Os sociólogos Analía Sória Batista e Welliton Caixeta Maciel desconstroem o conceito de controle social exercido pela sociedade no artigo Prisão como gueto: a dinâmica de controle e de extermínio de jovens negros pobres, publicado pela UNESP.

Nós, pelo menos foi a impressão que tive ao ler o texto, vivemos em um mundo imaginário, acreditando no coelhinho da Páscoa, no Papai-Noel e na aplicabilidade do Positivismo e dos ideais iluministas de Rousseau.

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O sangue lusitano corre em nosso tecido social

Você se lembra de Ganga-Zumba? Eu nunca tinha ouvido falar, mas era ele quem controlava o Quilombo dos Palmares e, quando viu que a casa ia cair, fez um acordo com a Coroa Portuguesa para evitar o massacre. Não me acuse de spoiler, você já sabe que deu errado, o sobrinho dele, chamado Zumbi, recusou o acordo e o resultado foi uma carnificina.

Faz parte da cultura lusitana de base católica, herdada por nós, evitar o quanto possível a interferência armada do Estado nos conflitos. Não que os lusos tivessem uma queda nata e à frente de seu tempo para o liberalismo, mas conheciam as limitações do aparelho repressivo de seu Estado.

Enquanto as outras nações europeias começavam a discutir se o poder dos nobres adivinha do poder de Deus, Portugal já tinha um Estado constituído e contato com pessoas de todo o mundo, adquirido por meio das navegações marítimas.

Sobreviver no canto do continente europeu fez daquele povo especialista em conhecer seus limites. Negociar com o outro foi uma ferramenta de sobrevivência trazida para as terras brasileiras, algo visto nas tentativas de barganha com os revoltosos de Palmares.

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O habitus de relacionamento entre Estado e sociedade

Sei que o mundo ideal é aquele baseado no neoliberalismo, afinal, procuro ser uma pessoa politicamente correta, e hoje o correto é defender as ideias liberais, principalmente no que tange a vida dos outros.

Pressiono o governo para que me garanta aposentadoria, saúde, segurança, educação e infra-estrutura, mas defendo que o Estado deve interferir minimamente em minha vida — quanto maior for meu poder de influência, mais conquistas terei.

Os governantes nada mais fazem que gerir os interesses diferentes, pressionados pelos mais diversos grupos sociais, e nosso sangue lusitano entra em ação para manter a governabilidade, atendendo, na medida do possível, a todos.

Quanto maior é a capacidade do governante de fazer o controle social por meio da autogestão das diversas comunidades sob seu julgo, melhor será seu resultado administrativo e de manutenção da paz — foi assim na Colônia e é assim hoje.

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Evitando o ponto de ruptura

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Zumbi, que assumiu Palmares e resolveu que a liberdade não se negocia. Por sua vez, os portugueses mandaram Domingos Jorge Velho até lá, que arrasou a vila. À custa de muito sangue, para os dois lados, Zumbi se tornou herói e Palmares um símbolo.

A arte de negociar chegou ao fim por decisão de Fleury, que assumiu o governo e resolveu que não se negocia com presos amotinados. A história se repetiu, e o Cel. Ubiratan arrasou o Carandiru. Dessa vez, também à custa de muito sangue, nasceu o Primeiro Comando da Capital, e Marcola se tornou herói e o PCC um símbolo.

Analía e Welliton analisam as dinâmicas de violência e de negociação entre o Estado e as facções criminosas, levando em conta os complexos processos sociais de produção, controle social e manutenção que formam os guetos — a lógica vale tanto para os atuais presídios, as regiões periféricas e as ocupações urbanas e rurais quanto para os antigos quilombos.

Todos nós estamos o tempo todo sob o julgo do Estado, que interfere de forma abstrata e generalizada em nossas vidas, impondo sua autoridade, e assim também ocorre dentro dos guetos — Zumbi e Fleury optaram quebrar o equilíbrio cada um por um lado e ao seu tempo.

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O controle do estado sobre a massa carcerária

Os meios de comunicação e os políticos defendem soluções fáceis e aceitas pelo público, e o presídio sob controle total dos agentes penitenciários faz parte dessa plataforma, alternativa que tem, no mundo real, tanta chance de se concretizar hoje como se tinha no século XVII.

Quando a facção paulista Primeiro Comando da Capital utiliza os presídios como centros de operações internacionais, fica claro que o Estado perdeu autoridade, no entanto, a pacificação do no sistema prisional prova que o Estado se mantém no controle.

O autogoverno carcerário é responsável por evitar fugas e garantir o retorno das saidinhas e a vida e a segurança de funcionários e sentenciados nos presídios — ou alguém imagina que um preso estuprado, roubado ou ferido por outro preso vai chamar o carcereiro e pedir para ir para a delegacia de polícia para fazer um boletim de ocorrência?

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Abandonando o moralismo para entender o mundo real

Analía e Welliton apresentam números que demonstram que a estrutura social vigente nos presídios, periferias e ocupações contemporâneas foram edificados a partir das décadas de 1970 e 1980, com o envio seletivo de negros pobres para o encarceramento.

Nas décadas seguintes, acrescentou-se ao ambiente prisional jovens, quase sempre pobres e negros com envolvimento com o tráfico de drogas, que traziam consigo das ruas experiência de guerra entre gangues pelo domínio de biqueiras.

A violência e a crueldade sempre existiram dentro das prisões, mas eram atos de desajustados violentos, repudiados e temidos pelos demais; agora, essas forças são organizadas, aplicadas pelos soldados do tráfico sob liderança.

A massa carcerária ganhou um autogoverno com seu próprio sistema de segurança pública, com organização, liderança e aceitação na comunidade que representa, e o Estado Constituído assistiu, depois de cinco séculos, à chegada da paz nos cárceres.

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Em um eterno movimento pendular

As chacinas dentro dos presídios do Norte e do Nordeste e a queda de braço entre os aliados Guardiões do Estado e o governo provam que nem tudo são flores nesse processo. O custo da paz pode ser muito violento, e sua estabilidade depende do uso da força e da negociação, e nunca será definitiva ou terá limites bem delineados.

A mídia, em busca de espetáculo, cobra das autoridades uma maior presença do Estado no controle do dia a dia carcerário, assim como alguns políticos que visam lucro eleitoral. No entanto, a realidade é que o governo não tem condições efetivas de gerir essa questão — alguns acreditam que com a privatização dos presídios, quem sabe?

Em Portugal do Século XV, já analisava-se a capacidade real de ação do Estado. Eles agiam por pura emoção, e o mais incrível é que os antigos lusos ainda sequer tinham recebido as luzes do Iluminismo e do Racionalismo.

Por isso, sugiro que você faça como eu: volte para sua linha do tempo e seus grupos do Facebook e WhatsApp para postar suas opiniões sobre memes, fotos e manchetes de fake news, em que nossos amigos neoliberais e progressistas podem demonstrar para seus iguais que têm razão, sem se preocupar com a opinião de Analía e Welliton.

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Espalhai-vos sobre os presídios abundantemente

A ordem é para aproveitar as transferências para fortalecer aonde a facção esteja com pouca sintonia.

Crescei-vos e multiplicai-vos PCC 1533 Primeiro Comando da CapitalO Sintonia do Paraná falou:

Sede fecundos, disse-lhes ele, multiplicai-vos e enchei as trancas.
Vós sereis objeto de temor e de espanto para todo aquele que pensar em se opor a vós.
Tudo o que se move e vive vos servirá de alimento; eu vos dou tudo isto, como vos dei a erva e o pó.
Somente comereis carne com a sua alma, com seu sangue.
Todo aquele que trair a nós terá seu sangue derramado pelos irmãos, porque faço de vós a nossa imagem.
Sede, pois, fecundos e multiplicai-vos, e espalhai-vos sobre a terra abundantemente. PCC 15:33

Caiu na escuta telefônica da Operação Dictum

Bem, talvez não tenham sido exatamente com essas palavras, mais ou menos isso que Luan Lino de Andrade, o Pirlo do PCC disse e que serviu para alertar a Polícia paranaense sobre os planos de disseminação do Primeiro Comando da Capital (facção PCC) pelos presídios do interior do estado.

A facção paulista há tempos utiliza os planos secretos dos estrategistas do governo para ampliar seu campo de atuação. A lição já deveria ter sido aprendida em 1992 quando espalharam os facciosos do Carandiru para todo o estado.

Posteriormente em outra tentativa de diminuir o poder da organização criminosa, os estrategistas dividiram os PCCs pelos mais diversos estados brasileiros, fazendo assim que a facção se tornasse uma potência nacional.

Agora, passado 25 anos, o delegado federal Marco Smith alerta que enviar os líderes do Primeiro Comando da Capital para o interior faz mal para a saúde:

delegado federal Marcos Berzoini Simith“O que nos preocupa atualmente é a firme disposição da facção de espalhar seus líderes por todos os presídios (…) o objetivo da facção é espalhar os seus líderes pelo interior para fortalecer as regiões que, como eles chamam, não estão ‘na sintonia’.”

 

O Sistema Prisional e as soluções estrangeiras

Adaptar a solução jurídica escandinava à realidade latino-americana é a proposta de dois professores chilenos que estudaram o sistema nórdico de penalização.

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Podemos nos comparar com os outros?

Concordo com você, não tem como comparar uma coisa com a outra: nem o sistema prisional escandinavo, nem o americano podem ser usados como modelo para o latino-americano. As condições econômicas e a forma de organização social são diferentes e impedem que utilizemos aqui essas experiências que foram aplicadas com sucesso lá.

Ana María Munizaga e Guillermo Sanhueza, no entanto, acreditam que é possível o modelamento escandinavo. É o que afirmam no artigo Una revisión del modelo carcelario escandinavo con notas para Chile, publicado na Revista TS Cuadernos de Trabajo Social, da Facultad de Ciencias Sociales y Humanidades, da Universidad San Sebastián.

Talvez seja difícil trazer para nossa realidade a experiência escandinava, mas a chilena, nem tanto.

“[…] as deploráveis condições de vida nos estabelecimentos penitenciários do país, aliadas à falta de uma política carcerária, não permite a reinserção social dos internos; […] celas abarrotadas, sem higiene, ventilação, e luz; […] os tratos cruéis e as situações indignas a que são submetidos os reclusos […]”

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Segurança para os Aspen e para os internos

Essa descrição feita pela fiscal da Suprema Corte chilena, Mónica Maldonado, poderia ser utilizada para qualquer instituição carcerária brasileira, então, realmente, não somos tão diferentes de nossos irmãos andinos — a opressão do Sistema não respeita fronteiras.

Os articulistas ressaltam que a busca pela adaptação ao modelo externo tem como finalidade não apenas o aumento do índice de ressocialização e das condições dos internos, mas também elevar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, além de beneficiar toda a sociedade. Pode ser que estejam sonhando de mais, pode ser que não.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, no entanto, acredita que é possível o modelamento segundo o sistema americano, por meio de sua proposta de introdução, aqui, da visita monitorada: o preso fala com seu advogado, parente, ou visita autorizada, separados por um vidro, através de um telefone, com a conversa gravada.

Se você acredita que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos nórdicos, deve pensar também que não é possível adaptar a nossa cultura àquilo que foi utilizado com sucesso pelos americanos.

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Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa

Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, ressaltou nossa característica cultural de agirmos com emoção. Emoção essa que faz com que eu e você nos decidamos se devemos ou não aceitar como possível a utilização, em nosso país, de uma experiência estrangeira deixando de lado uma análise racional, afinal, somos culturalmente emotivos.

A proposta escandinava, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao colocar em liberdade uma massa de presos, que é o sonho do PCC 1533, sua proposta de vida, mas também é o seu maior pesadelo, pois ele se fortalece e se reproduz dentro das prisões superlotadas — quanto mais duro o sistema, mais forte ele fica.

A proposta americana, por sua vez, se bem aplicada e fiscalizada, economizaria rios de dinheiro para os cofres públicos ao evitar os crimes que ocorrem fora dos presídios, e também tornaria mais dignas as visitas, que não teriam que passar pelas vexaminosas revistas íntimas, que é outro sonho do PCC 1533 — mas que, assim, deixaria a facção sem as drogas e os celulares trazidos pelos visitantes.

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Somos brasileiros e não agiremos com a razão, e sim com a emoção

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é endurecer as penas e isolar os presos, acreditará que a solução americana será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que os pesquisadores chilenos e a experiência escandinava provem o contrário.

“A superlotação de presídios alimenta o grupo, segundo apontam especialistas em segurança pública.”

Aqueles que acreditavam antes de ler esse texto que o melhor é humanizar as penas e socializar os presos, acreditará que a solução escandinava será a melhor e deverá ser aplicada em nosso país — mesmo que o atual governo e a experiência americana provem o contrário.

“No sistema tradicional, a sociedade já perdeu a guerra contra o crime. O sistema prisional comum é uma grande universidade, onde os antigos no crime ensinam os mais jovens e vão utilizá-los lá fora. O melhor local para se fazer um exército de marginais, de pessoas carentes e sem perspectivas, é a cadeia.” — Marcos Valério Fernandes

Curiosidade: os chilenos utilizaram a dissertação Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista, da doutoranda Camila Caldeira Nunes Dias, na elaboração de seu artigo, afinal, eles são chilenos, e não têm que se basear em suas emoções, e sim em sua razão.