A facção PCC e a Covid-19 nas prisões

Diorgeres de Assis Victorio sabe o que ocorre dentro dos presídios: passou parte de sua vida atrás das grades e protagonizou a inesquecível cena na qual integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) mantiveram na ponta de uma faca um agente penitenciário (ASPEN) — ele era o agente.

Reproduzo a seguir alguns trechos de sua autoria publicados na ReVista: The Harvard Review of Latin America :

Esses mais de 24 anos imersos em pesquisas prisionais, vivendo dia após dia às vezes durante o dia, às vezes à noite me fizeram aprender muito com seus habitantes.

Casos de subnotificação estão ocorrendo, o que me lembra os diálogos que tive com os presos que sobreviveram ao Massacre do Carandiru em 1992, em que policiais militares invadiram uma penitenciária após um motim na prisão, e me informaram que ajudaram a colocar os corpos de mortos dentro dos caminhões de lixo para que o número oficial de mortos apresentados fosse menor.

Mesmo antes da decisão judicial, a Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital (PCC), criada após o massacre do Carandiru, ordenou que as visitas de presos fossem suspensas para tentar evitar milhares de mortes de presos.

Na década de 1990, vi detentos tendo que sair dos pavilhões várias vezes por causa da AIDS. Eles foram acompanhados por membros do PCC que solicitaram tratamento digno para os presos doentes, alegando que esta é a lei, e que é direito do preso ter sua saúde cuidada pelo Estado.

As unidades prisionais não possuíam clínicas ou medicamentos para cuidar de detentos que contraíram tais doenças. Alguns se enforcaram em suas celas; outros foram transferidos para outros pavilhões e tentaram esconder sua doença de companheiros prisioneiros. Isso é muito difícil de fazer e muitas vezes eles acabaram sendo transferidos para a enfermaria.

Não fiquei surpreso com as reações do Estado, do PCC e de institutos como sindicatos. O que eu esperava encontrar no início da pesquisa tornou-se realidade no final da investigação, incluindo as decisões judiciais.

Concluo ainda que, mais uma vez, o PCC aboliu a obrigação do Estado em relação aos casos dessa nova pandemia que assola o sistema prisional paulista, e que, sem dúvida, se não fosse a grande interferência do mesmo (e de outras instituições), o número de mortes seria muito maior, devido à alta aglomeração de presos, ao número impressionante da população carcerária e às pessoas que não usam ou usam indevidamente as máscaras. Ficamos com a irresponsabilidade do governo.

Leia o artigo completo na ReVista – Harvard Review Latin America

A Falange Vermelha e o Primeiro Comando da Capital

O que podemos aprender com a entrevista de José Carlos Gregório, o Gordo da Falange Vermelha, e qual a influência dessa protofacção no Primeiro Comando da Capital.

Os fundadores da Falange Vermelha devem estar olhando aqui para baixo (ou para cima, quem sabe?) orgulhosos do Primeiro Comando da Capital, que se não é a facção primogênita da Falange, é seu dileto varão.

Há mais de quatro décadas os fundadores, reunidos no Instituto Penal Cândido Mendes, conhecido como Presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis, lançaram as bases das facções criminosas contemporâneas, que hoje movimentam entre 3,5% e 10% do PIB.

Desenterro entrevista de José Carlos Gregório, o Gordo, reproduzida pelo Canal Histórias Daki. Gravada há mais de 25 anos, está no meio do caminho, entre o antigo mundo do crime no Brasil e o atual modelo brasileiro de organização criminosa transnacional.

Esse novo modelo foi forjado após intelectuais, ex-guerrilheiros políticos e membros de grupos armados que se contrapunham ao Governo Militar serem jogados no Presídio da Ilha Grande, onde o Gordo e outros criminosos comuns estavam presos.

Vavá da Luz “em um texto recheado com o vocabulário e jargões da extrema direita”, me lembrou que o jornalista Carlos Amorim relatou no “O assalto ao poder e a sombra da guerra civil no Brasil” uma fala de Alípio de Freitas sobre sua atuação nas prisões:

“Tudo o que os intelectuais queriam era resistir ao sistema penal. No meio, os presos comuns iam aprendendo a se organizar. (…) Depois, os intelectuais foram embora e deixaram a semente. Os outros se apoderaram.”

“Tenho poder de organização. Organizo grupos por onde ando. Fiz isso em todas as prisões por onde passei. Não me arrependo. Perguntem à polícia por que um grupo de malfeitores se apoderou na cadeia dos princípios da organização dos presos políticos. Primeiro, nos misturaram alegando que ambos assaltávamos bancos. Depois, mataram na cadeia todas as lideranças entre os presos comuns, os que estudaram conosco. Pensavam com isso desmantelar o CV ou o PCC. Mas deixaram os bandidos, a cadeia entregue à bicharada, unida à polícia corrompida.”

Trechos da entrevista de José Carlos Gregório, o Gordo

“Esses novos hóspedes, diferente de nós, sabiam o que era uma família, eram mais estruturados, mais educados, e viviam os dois lados: o criminoso e o da sociedade. Esses caras assistiam a tudo aquilo que acontecia dentro do presídio e chegaram para nós e disseram que os crimes que eram praticados pelos funcionários e também pelos próprios presos contra outros presos tinham que acabar.”

CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA
Estatuto do PCC, artigos 7º, 16º e 17º
Cartilha de Conscientização da FAMÍLIA 1533

“Quando eles tinham uma banana, eles dividiam a banana e alimentava todo mundo, e nós fomos vendo como eles faziam e aprendemos. […] E foi aí que começou a surgir essa organização, começando a se organizar dentro da cadeia, para depois transpor o muro da prisão e chegar aqui fora.”

A LUTA PELO FIM DA OPRESSÃO CARCERÁRIA
Estatuto do PCC, artigo 4º e 18º e
Cartilha do PCC (11 citações)

Gregório conta que no início as facções se ocupavam de organizar ações e não possuíam chefia, sendo apenas um fórum de mediação entre criminosos: “cada um cuidava da sua vida, decidindo se iam ou não assaltar algum lugar e como fariam isso, eram um grupo de pessoas que são amigos, são uma família, que se unem”.

NINGUÉM É OBRIGADO A ENTRAR OU PERMANECER
Estatuto do PCC, artigo 17:

Entretanto, é preciso cumprir as regras, além do que, caso uma missão seja abraçada, não se pode voltar atrás sem cumpri-la — conforme doutrina guerrilheira.

O LEMA É PAZ, JUSTIÇA, E LIBERDADE
Estatuto do PCC, artigo 2º
Cartilha de Conscientização (2 citações)

Gregório conta que o Comando Vermelho foi fundado já com o lema que hoje é adotado pelo PCC:

“O lema do Comando Vermelho é Paz, Justiça e Liberdade:
Paz: é a paz de você viver em paz dentro da cadeia.
Justiça: você faz justiça todos os dias; é você fazer o que o governo não faz, o que quem deveria fazer não faz e, então, você tenta fazer alguma coisa.
Liberdade: é o que todo mundo sabe, sair do presídio a qualquer custo.”

O estudioso Diorgeres de Assis Victorio, do Canal Ciências Criminais, me lembra que originalmente o lema Paz, Justiça e Liberdade era utilizado apenas pelo Comando Vermelho, enquanto o Primeiro Comando da Capital adotou o Liberdade! Justiça! E Paz!”, conforme consta nos primeiros estatutos.

SOBRE ESSE ASSUNTO MAIS DOIS TEXTOS:
Mensagem Oficial do 24º aniversário do PCC 1533
PCC 1533 – 24 anos – Parabéns pelo aniversário!

Escuta telefônica do PCC — um registro histórico

Diálogo entre integrantes do Primeiro Comando da Capital são um registro histórico de como se deu a expansão da facção paulista.

Há exatos quatorze anos, o repórter Fábio Serapião do jornal O Estado de São Paulo, trouxe a público escutas telefônicas envolvendo presos do Primeiro Comando da Capital.

Não é apenas uma reportagem, é um registro de histórico incluído e disponibilizado na Biblioteca Digital do Senado Federal — os diálogos ocorreram em março de 2014.

Inimigos tiveram tempo para fugir, trocar a camisa ou se converter

Um dos diálogos ocorre entre Sumô e Taylor e mostra que antes de atacar os inimigos dentro do Presídio de Monte Cristo em Roraima, foi dado um prazo de 40 dias para que os inimigos decidissem deixar o presídio — e 145 aproveitaram para fugir.

PCC Sumô (Ozélio de Oliveira) o “geral do estado de Roraima” que estava preso na Casa de Custódia de Piraquara no Paraná, e o PCC Taylor (Diego Mendes de Andrade) que tinha a missão de “pregar a filosofia da família 1533” e arregimentar novos integrantes dentro da Penitenciária Federal de Mato Grosso do Sul, e uma outra com o PCC

Sumô: Quando nós banimos ali o Estado (das prisões de Roraima) a gente pregou a nossa ideologia, que é a paz, justiça, liberdade, igualdade e união, muitos ali tiveram o direito de pular o muro, o outro saiu até aqui no Fantástico irmão, pularam. Quantos que pularam no total ali em 40 dias ali, oh Taylor?

Taylor: 145 irmãos, 145 meu padrinho.

Sumô: 145 só pros irmão ter uma ideia como o barato foi louco. Hoje é … uns quartel do lado porque o barato ficou louco mermo.

Em outra conversa no fim do mês de março daquele ano, Sumô fala com Wax Nunes de Lima, um “salveiro” do PCC, responsável pela transcrição, transmissão e salvaguarda dos “salves” emitidos pelo comando da facção. Os dois falam sobre como conseguir celulares nas prisões. Sumô comenta a facilidade para se conseguir telefone nos presídios de Roraima e diz que onde está preso, no Paraná, são “somente” dois celulares por galeria.

“Eu morro de inveja de vocês aí que todo mundo tem um, isso aqui custa 5 mil real (sic) um aqui dentro moleque”, explica Sumô. “Caro que só né! Padrinho, aqui 5 mil é que nós paga pro cara comprar pra nós aparelho”, responde Wax.

Outra conversa de maio, de um integrante da facção criminosa apontado como “Vandrinho”, revelou a negociação de armas de dentro da cadeia. Segundo a PF, o traficante usa os termos “abacaxi” e “canetas” para se referir a granada e pistolas, respectivamente.

Na mesma interceptação, Vandrinho afirma que a facção criminosa precisa medir forças com a polícia. “Porque parceiro nós tem de somar contra a opressão, contra esses bota preta aí parceiro (sic)”, afirma o traficante.

leia a reportagem na íntegra no site do Senado Federal