Um flash sobre a expansão do PCC no Rio de Janeiro

Detalhes do funcionamento da parceria PCC TPC, apareceram com a indicação de um integrante da facção paulista para a posição de sintonia em um presídio carioca.

O Habeas Corpus de Lucas Daniel Dinelly da Silva, o Barone, escolhido para ser o sintonia da tranca do Complexo de Gericinó no Rio de Janeiro lança luz em peculiaridades de como se dá a expansão da organização paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) em parceria com a facção aliada carioca Terceiro Comando Puro (TCP).

HABEAS CORPUS Nº 0064406-30.2020.8.19.0000

Trechos do documento sugerem:

  • a descentralização, pois a princípio “Barone” não responderia ao “sintonia do estado do Rio de Janeiro” ou ao “sintonia geral das trancas do Rio de Janeiro”, apesar de se esperar que aja de acordo com os princípios gerais desses e dentro de um conjunto de regras e cadeias hierarquias; e
  • a ele é atribuída a maioria das ações que devem ser tomadas dentro de sua área de influência, sendo que ele sequer era oriundo do núcleo central do PCC, o estado de São Paulo, e nem do Rio de Janeiro onde chegou para atuar, morava em Belém do Pará e foi indicado pelo sintonia de Pernambuco! A esse emaranhado de relacionamentos e divisão de poderes e funções, Steven Dudley dá o nome de “desorganização”; já eu chamo de “metodologia do caos”.

Trechos do Habeas Corpus de Barone:

“… estabelecer no Estado do Rio de Janeiro uma extensão da organização criminosa acima referida, através de estruturas secundárias denominadas ‘sintonias’ “;

“o Rio de Janeiro já tá pronto” e “fecha em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Brasília, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul” — afirmou um dos envolvidos segundo uma escuta telefônica.

“… tráfico de armas e munições e tráfico de entorpecentes, concentrando as atividades ilícitas no Complexo de Gericinó, em especial nas unidades prisionais Esmeraldino Bandeira; Edgard Costa; Benjamim de Moraes e Bangu IV.”

[ele] integraria a “Sintonia Pernambuco” e [foi apresentado pelo] responsável pela “Geral do Estado da Externa de Pernambuco”.

Primeiro Comando da Capital conta com ‘normas estatutárias e disciplinares, estabelecendo funções específicas para cada um dos integrantes ou grupo de integrantes’ ”.

A ordenada desordem do Primeiro Comando da Capital

A desordem da estrutura do PCC é seu maior mérito, gerando altas taxas de mutação e evolução rápida e eficaz — mesmo que à custa de muitas perdas.

Steven Dudley, em artigo publicado no site InSight Crime, que analisa e descreve processos criminais, chegou à conclusão que, ao contrário das principais organizações criminosas, o Primeiro Comando da Capital não desenvolveu um sistema organizacional ordenado e estável.

Steven está coberto de razão.

Na Família 1533, um garoto que ganha moral no mundo do crime, por vezes sequer sendo irmão batizado, pode ser convidado a um cargo de liderança — só então se batizando para assumir a posição.

Esse novo personagem carrega consigo, uma nova e única visão, fruto de suas experiências pessoais e profissionais de dentro e de fora do mundo do crime, assim como uma rede pessoal de contatos.

Essa imprevisibilidade causa mudanças constantes na estrutura local, com impacto a longo prazo para o conjunto da organização, e cega as autoridades que se dedicam ao seu entendimento e caça.

Uma única espécie de vírus pode possuir milhares de cepas com estruturas muito diferentes entre si, e quando os infectologistas obtêm sucesso no combate de um grupo, outros tantos lhes serão imunes, e estarão se disseminando e evoluindo — e assim é com o Primeiro Comando da Capital.

O louvável sucesso alcançado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no combate à estrutura da facção criminosa teve um impacto positivo para a sobrevivência, a longo prazo, da organização ao impedir que ela tivesse uma estrutura uniforme, e assim como o bambu: verga, mas não quebra.

Assim é a facção criminosa paulista. Cada unidade desse gramado é autônoma, mas suas raízes se emaranham por todo o jardim — por menor que seja a unidade, ela ainda é parte importante no fortalecimento do todo e nenhuma enxurrada é capaz de arrastar todo seu conjunto.

A esse emaranhado de relacionamentos e divisão de poderes e funções, Steven Dudley dá o nome de “desorganização”; já eu chamo de “metodologia do caos”.

Leia o artigo publicado no InSight Crime em tradução livre (link para o texto original em Inglês).

O Primeiro Comando da Capital (PCC) costuma ser considerado a facção criminosa mais poderosa do Brasil, mas um recente processo judicial contra integrantes da facção traça uma imagem que desmente a reputação do grupo como uma organização criminosa transnacional estrita e hierárquica.

No caso, que foi apresentado em 2018 por procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado na região centro-oeste do Brasil, 30 pessoas são acusadas de serem integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Os réus foram acusados ​​de tráfico de armas, venda de entorpecentes, lavagem de dinheiro e uso de menores para cometer atos criminosos. O grupo operava uma série de pequenas redes, que os promotores repetidamente chamavam de “núcleos” do PCC. Na realidade, um núcleo pode ser formado por membros do PCC ou uma mistura de membros, sócios e parentes.

* Esta história faz parte de uma investigação de dois anos do Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos (CLALS) e do InSight Crime no PCC. A série completa será publicada entre 11 e 18 de dezembro. Leia o relatório completo aqui ou baixe-o da Social Science Research Network.

Um dos crimes mais citados durante o caso foi a venda de drogas.

A polícia e os promotores apresentaram inúmeras gravações telefônicas no tribunal, nas quais vários réus falam sobre vendas de drogas. Em uma das gravações, Dagner Saul Aguilar Gil, vulgo “Pacho”, integrante do PCC preso em Mato Grosso do Sul, organiza a venda de meio quilo de “óleo” (TK) e 100 gramas de “pó” (pó ou cocaína) de uma pessoa identificada como Marcos Ferreira da Silva, vulgo “Praia”. Os dois já haviam feito negócios e, durante o telefonema, Ferreira insiste com Aguilar que é o mensageiro, e não ele, quem deve carregar a droga: “Mande a droga assim [por meio de um mensageiro]”, diz Ferreira, “porque é assim Eles estão seguros, então não se perdem, entendeu?

A polícia ouviu a conversa e o mensageiro foi pego.

Algo que aparece no caso como uma característica distintiva do PCC é que Aguilar também administrou veículos roubados e manteve contato com uma presidiária, Odete, que, junto com Ferreira, obteve armas para o grupo. Enquanto, por outro lado, a filha de Odete abriu contas bancárias para a organização.

VEJA TAMBÉM: PCC: uma prisão da qual não há escapatória

Na verdade, parece que cada um dos núcleos do grupo opera vários empreendimentos criminosos. Ao contrário de muitos grupos criminosos transnacionais, que estão envolvidos em um pequeno número de negócios ou confiam tarefas a vários especialistas, a facção paulista parece estar disperso em muitas tarefas diferentes.

O primeiro núcleo citado no caso contava com um mototaxista que levava drogas para seu filho, integrante do PCC na prisão. Parte desse núcleo foi presa em um apartamento onde o grupo guardava armas de alto calibre.

O dono daquele apartamento, dizem os promotores, era um preso que, além de administrar o depósito de armas, era a “sintonía geral do estado e do país”, o que significa que era responsável pela catalogação dos integrantes da organização criminosa.

Embora seja uma gangue carcerária, o PCC talvez seja a organização criminosa mais burocrática da região. Ele mantém registros de seus membros, suas famílias, seus patrocinadores e a jornada dos membros dentro do grupo.

Práticas contábeis rígidas e referências à hierarquia PCC geralmente as denunciam. Os promotores do caso Mato Grosso do Sul, por exemplo, conseguiram mostrar que vários réus eram integrantes da organização — o que é crime no Brasil — por se referirem a um “padrinho”, como é conhecido o patrocinador [aquele que apresenta e se responsabiliza por um convidado a ingressar na facção — nota do tradutor], ou a um “general”, líder ou “gerente” do grupo.

Por exemplo, um integrante do primeiro núcleo citado no caso diz ao pai, o mototaxista, que ele é o “gerente da região Norte”, o que para o Ministério Público significa que ele é o responsável por todas as operações do tráfico de armas e drogas na região norte do estado.

Os policiais afirmam que outro dos acusados ​​é o “gestor do estado de Rondônia”, o que segundo eles confirma que o homem controla o “batismo” dos novos membros no estado vizinho, bem como a estratégia expansiva do PCC e seus enfrentamentos com rivais em Rondônia, um corredor estratégico para receitas de drogas e mineração ilegal da Bolívia e Venezuela.

Além disso, o caso faz inúmeras referências à “disciplina”, como são conhecidos os responsáveis ​​pela aplicação das regras na organização, principalmente no que se refere à cobrança de “dívidas” de associados que traficam drogas. E as ameaças não são em vão.

Aproveitei o fato de ter me encontrado [com a pessoa] e assediado [ele]”, conta um réu a outro em conversa interceptada, referindo-se às ações iminentes de uma “disciplina” do PCC contra um devedor.

Mas embora haja indícios de estruturas de poder verticais que exercem controle estrito sobre os membros da facção, o que é mais percebido no caso é uma organização pouco coesa que tende a usar redes amplas para fazer negócios nos quais eles são inexperientes, o que tem custos para eles.

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Sem dúvida o melhor exemplo deste último é o caso de Tânia Cristina Lima de Moura. Considerado o “braço direito” de um dos integrantes do PCC 1533 na prisão, Lima de Moura abre contas bancárias em nome da filha e do neto do integrante da gangue, que, segundo os promotores, tinha na época cerca de 10 anos. e movimenta mais de 50.000 reais (cerca de US $ 9.000) nessas contas. Ela também troca caminhões roubados por drogas, prática comum no PCC, e organiza a transferência de drogas de Mato Grosso do Sul para Campinas, uma das principais cidades do estado de São Paulo. Lima de Moura foi capturada em junho de 2018.

Em outro exemplo, o PCC usa um menor para transportar maconha de ônibus. O menor é detido no caminho e preso com drogas e um celular LG que a facção paulista lhe deu para se comunicar. Em outro caso, em uma gravação telefônica, um líder da organização é ouvido na prisão, furioso porque outro menor foi preso por não esconder adequadamente as drogas que estavam coladas em seu corpo.

Olha [o que acabou de acontecer], paguei 4,5 mil reais o quilo da vagabunda, e o menino acabou sendo um fiasco”, diz o líder da gravação.

Mesmo os profissionais que o PCC usa cometem erros bobos. Um guarda que a quadrilha emprega para extrair informações está envolvido no caso contra o grupo porque não escondeu que utilizou o sistema interno de informática da polícia – Sistema de Gestão Operacional Integrado (SIGO) – para conhecer os processos contra integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Em seu veredicto, a juíza reconhece diferenças entre os integrantes da facção criminosa, como “operadora”, “lacaio“, e o que poderia ser chamado de “nenhuma das anteriores“. Dos 30 membros acusados, 23 foram condenados.

* Esta história faz parte de uma investigação de dois anos do Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos (CLALS) e do InSight Crime no PCC. A série completa será publicada entre 11 e 18 de dezembro. Leia o relatório completo aqui ou baixe-o da Social Science Research Network.

Ideologização da Segurança Pública sustenta o PCC

Estudo sobre o Primeiro Comando da Capital coloca em dúvida soluções e análises consagradas na política e no mundo acadêmico.

A pretensão de Marcos: analisar a facção PCC, “especialmente sua transformação de um grupo defensor dos direitos humanos em um ator não-estatal violento e transnacional” — fala sério?

O Primeiro Comando da Capital foi um “grupo defensor dos direitos humanos”? — o Prof. Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira afirma que sim!

O Primeiro Comando da Capital “é um ator que representa um desafio para a construção de uma sociedade pacífica em toda a América do Sul? — ele também afirma que sim!

Ele não só fez essas duas afirmações, mas muitas outras. Veja com seus próprios olhos:

Brazilian criminal organizations as transnational violent non-state actors: a case study of the Primeiro Comando da Capital (PCC)

A cultura do PCC e a ética no mundo do crime

Marcos, ao contrário de muitos, acerta em suas previsões sobre a futura consolidação da facção no exterior por não ignorar as origens da organização criminosa.

O PCC foi gerado no “drama da cadeia e favela” em um “túmulo de sangue, sirenes, choro e velas”, e até hoje é de lá que renasce a cada golpe tomado.

As autoridades esculacham, encarceram e matam os garotos nas cadeias e nas favelas, gerando ídolos e mártires e assim consolidando o discurso de irmandade contra o opressor.

Fortalecido, com sangue nos olhos e com o sentimento de pertencimento a uma família protetora, o PCC se preparou para enfrentar inimigos poderosos.

Enquanto combate os órgãos policiais de todas as esferas, encara guerras com outros atores do mundo do crime de norte a sul do país: da Rota do Solimões no Amazonas à Guerra do Paraguai, passando pela disputa pelo domínio dos portos ao longo dos 10.959 quilômetros de costa.

Enquanto o Estado ignora as origens da organização criminosa, é para lá que os facciosos regressam, se abrigam e se restabelecem após cada ataque das forças de segurança.

Ao longo de sua história, o PCC tem sido um terreno fértil para o crime, principalmente pelo alto índice de pobreza e violência cultural do Estado em favelas e áreas pobres. Sem justiça social, a justiça baseada no crime encontra espaço para avançar.

Marcos Alan Ferreira

O Primeiro Comando da Capital garante a segurança para os seus nos locais onde o Estado só se apresenta pela sola dos coturnos, chutando e pisando em seus filhos e irmãos.

O imaginário da garotada é então capturado pela narrativa do infrator que se opõe aos poderosos e protege os indefesos ao mesmo tempo que enriquece.

Serão eles que dominarão em seu nome territórios nas quebradas no Brasil e no exterior, disseminando a ideologia da “Familia 1533” de “correr certo pelo lado errado da vida”.

Soldados preparados para usar a violência e a força armada, mas cuja principal arma é o espírito de família e o medo e o respeito que o nome Primeiro Comando da Capital impõe.

PCC: problemas complexos exigem respostas abrangentes

Jair Bolsonaro acredita que resolverá facilmente esse problema e faz arminha com a mão, endurece a legislação penal, vende armas à população civil e transfere presos.

Robert Mandel, por sua vez, afirma que ficou ainda mais difícil construir uma sociedade brasileira mais harmoniosa com um ator tão violento e organizado como a facção PCC.

Robert confunde o sintoma com a doença — o Primeiro Comando chama a atenção para as desigualdades e para a criminalidade, assim como a febre alerta para uma gripe…

… já “Seu Jair” ignora a doença, colocando o enfermo em uma banheira com gelo para diminuir a febre.

Robert erra no atacado, mas acerta no varejo: seria mais cômodo assistirmos na tv, entre um assunto ou outro, sobre as condições desumanas no sistema carcerário e nas periferias em vez de sermos obrigados a encarar de frente essa situação.

“Seu Jair” erra no atacado e no varejo: não será com ações simples aprendidas em filmes americanos e no “Cidade Alerta” que se enfraquecerá a facção.

Marcos acerta no atacado e também no varejo:

“Este cenário desafiador não pode ser tratado com respostas simples. A presença e letalidade do PCC atingiu tal gravidade que uma abordagem de lei e ordem precisa ser combinada com uma abordagem abrangente. Um ponto de partida seria o controle do Estado sobre as prisões, aliado à presença em favelas e áreas pobres por meio de políticas sociais e de participação pública que tornam o crime uma opção menos atrativa para os jovens. Embora esse plano possa ser visto como utópico, a realidade é que uma abordagem de lei e ordem não resolverá o problema, nem apenas expandir as prisões sem uma estratégia clara para transformar o comportamento dos detidos. Problemas complexos exigem respostas abrangentes, especialmente para enfrentar um ‘ator não-estatal violento e transnacional’ poderoso que opera além das fronteiras nacionais.”