A Lei Antiterrorismo e as organizações criminosas

A utilização da Lei Antiterrorismo no combate ao Primeiro Comando da Capital e as demais organizações criminosas: uma opção na eterna batalha entre as trevas e a luz.

O criminoso por natureza foge da luz

Estamos na iminência de um período de trevas, mas eu, assim como a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, sempre preferi as sombras à luz.

Muitos, assim como eu, buscam o breu a fim de manter ocultas suas atividades criminosas, sejam em barracos nas periferias ou em processos judiciais nos gabinetes públicos e privados, mas, cada um a sua maneira, busca a penumbra.

Márcio Vinícius Nunes sugere que utilizemos a Lei Antiterrorismo 13.260/16 para inundarmos de luz o país em seu TCC para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB):

“A complexa e evidente semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras.”

Apesar do nome pomposo, o trabalho é bastante simples, sendo possível fazer sua leitura em poucos minutos, e diria que é assustadoramente primária a linha de raciocínio do autor do estudo.

Nele, Márcio Vinícius defende a utilização da Lei Antiterrorismo que, por sua natureza de “situação de exceção”, suspende em parte direitos individuais.

Em certo ponto, o autor chega a sugerir que é possível ignorar o abuso de poder por parte das autoridades.

“Normalmente, a preocupação da sociedade se encontra apenas em evitar que o ato nocivo aconteça, não levando em consideração a forma com que será feita a intervenção, levando, por vezes, à utilização de tratamentos desumanos como tortura e outros tipos de atos considerados violadores de direitos, a fim de penalizar seus autores.”

Para validar seu ponto de vista, Márcio Vinícius cita como fonte a dissertação de Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo, apesar de não apontar em que ponto da obra da autora essa tese é defendida:

“O Terrorismo e o Impacto nos Direitos Humanos”

O mais assustador é que Vera Lúcia tem um posicionamento diretamente oposto ao de Márcio Vinícius, colocando-se, enfaticamente, contra o desrespeito aos direitos humanos e o endurecimento dos processos investigativos:

“As sociedades estão fragmentadas, é necessário encontrar um caminho certo, para se poder chegar a uma solução eficaz e que vá ao encontro dos valores morais que sempre defendemos. Pois aquilo que se tem verificado tem sido o oposto, este combate ao terrorismo tem ultrapassado os limites do aceitável em sociedades modernas e democráticas.”

The Intercept Brasil provou que o juiz Sérgio Moro ignorou os limites legais para fazer alavancar os processos da Lava Jato, tal como preconizado por Márcio Vinícius, e manteve sua popularidade inabalada, provando que a afirmação do então bacharelando está correta.

Sendo assim, com o apoio da população e o silêncio do Judiciário, poderíamos jorrar luz nos recantos mais escuros, com apenas algumas concessões aos investigadores, tal qual aconteceu na Lava Jato ou acontece diariamente nas delegacias e periferias.

O acadêmico lembra que as organizações criminosas utilizam questões sociais para começarem “verdadeiras revoluções” armadas enquanto oprimem as populações que vivem sob seu domínio nas periferias das grandes cidades.

Seguindo o atalho proposto sugerido en passant por Márcio Vinícius desbarataríamos as milícias cariocas e seus aliados políticos que possuem arsenal suficiente para encarar de frente as Forças Armadas.

Nesse ambiente salutar proposto pelo pesquisador, Fabrício José Carlos de Queiroz seria jogado à luz e traria consigo todos aqueles que com ele estariam envolvidos e que hoje se escondem sob negras togas.

“Follow the money” bradam os investigadores que lutam contra a corrupção, o terrorismo e as organizações criminosas por todo o mundo. “Sigam o dinheiro” bradaríamos nós, mas infelizmente o crime organizado por aqui é mais forte e unido.

Flávio Bolsonaro, para alegria do Primeiro Comando da Capital, das milícias e dos demais grupos criminosos, conseguiu barrar centenas de investigações por todo o país. Contudo, se o “crime organizado” estivesse seguindo o trâmite da Lei Antiterrorismo esses artifícios judiciais deixariam de proteger aqueles que temem a luz.

O jornal Folha de S.Paulo ganhou o Leão de Ouro com uma propaganda cujo mote era: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”.

Marcos Vinícius faz exatamente isso, apresenta o histórico das guerrilhas brasileiras para concluir:

“Com o passar do tempo, os grupos guerrilheiros foram diminuindo e se transformaram nas atuais facções criminosas, que são grupos organizados com intuito de enriquecer por meio de atos ilícitos, cometendo diversos crimes, praticando corrupção e principalmente pelo uso da violência, ocasionando mortes e terror na população brasileira.”

Publiquei diversos artigos que confirmam a informação que o Comando Vermelho teve forte influência da ideologia revolucionária. É fato, assim como o que os integrantes das guerrilhas e dos movimentos políticos não migraram para as facções.

O Primeiro Comando da Capital teve sua origem nos grupos criminosos locais, tendo importado apenas o Estatuto da Falange Vermelha sem ter tido em seu meio ex-guerrilheiros ou membros de grupos armados que se contrapuseram ao Governo Militar.

A facção PCC 1533 mantêm negócios com o Hezbollah, mas não importou seus métodos ou profissionais para o território brasileiro.

Martin Luther King Jr e a caça ao terroristas

A leitura do trabalho deixa claro que o autor sequer buscou uma prova que confirmasse sua teoria e não apresenta sequer evidências exceto demonstrar que há coincidência de modus operandi entre os dois grupos:

“Com o objetivo do trabalho em perspectiva, foi possível verificar através da revisão de bibliografia que existem diversos pontos em comum entre as ações dos terrorista com as ações das organizações criminosas.”

Já apresentei neste site trabalhos e artigos sérios que apresentam fatos e argumentos de que o Primeiro Comando da Capital teria vinculação ou características de um grupo terrorista, fica a dica de leitura.

Vera Lúcia, citada por Marcos Vinícius deixa seu alerta:

“A política de combate ao terrorismo tem tido um impacto negativo nos direitos civis e políticos, que tem sido denunciada por ONG´s e organismos internacionais, indicando que em vários países, o combate contra o terrorismo está sendo afastado do seu maior objectivo que é a protecção da vida humana.”

O governo de Jair Bolsonaro através da portaria 666 estabelece novas regras para a deportação de estrangeiros e prova como a ampliação dos poderes do Estado pode servir mais aos governantes que preferem caminhar pelas sombras para perseguir minorias e grupos que lhe fazem oposição do que à proteção de seus cidadãos.

E encerro com a citação, feita por alguém que na época era um presidiário, com a qual Vera Lúcia inicia sua dissertação:

“A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares. Estamos presos numa rede inescapável de mutualidade entrelaçada no tecido único do destino. Tudo o que afeta alguém directamente afecta a todos indiretamente.”

Martin Luther King Jr.

Garotos do tráfico: vagabundos ou trabalhadores?

Pesquisadoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul afirmam que os garotos do tráfico se consideram trabalhadores, mas como é isso na vida real?

A “Operação Jiboia” e meu “retiro espiritual”

Dizem que “homens ameaçados tem vida longa” – não sei se isso se aplica às organizações, o que eu sei é que as autoridades ameaçam acabar com a facção Primeiro Comando da Capital há mais de vinte anos, embora ela só tem se fortalecido.

Há alguns dias, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) mais uma vez ameaçou “sufocar a organização criminosa” com a “Operação Jiboia”. O resultado disso: pegou uma pacotada de dinheiro, prendeu vários integrantes e me incentivou a viajar.

Sem a operação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra a facção PCC 1533, sem que durante minha viagem eu tivesse acompanhado um companheiro em seus corres e sem que eu tivesse conhecido Ana e Betina, eu não viria aqui te dizer que garotos do corre não são vagabundos, ou, pelo menos, eles mesmos não se consideram como tais.

Tudo começou assim…

GAECO coloca 500 homens na caça aos PCCs

O GAECO saiu à caça aos PCCs aqui da região de Sorocaba: a “Operação Jiboia” cumpriu 50 mandados de busca, apreendeu veículos, armas e dinheiro e prendeu suspeitos.

Eu, por coincidência ou não, na madrugada desse dia, deixei meu carro que é muito manjado em uma oficina mecânica de um conhecido e tomei um ônibus para uma cidade próxima, onde um companheiro me recebeu para esse meu “retiro espiritual”.

Assim, assisti pela televisão a ação da polícia, imaginando quem estaria assumindo as biqueiras e quanto teriam que pagar de aluguel para as famílias daqueles que foram presos. Eu conhecia algumas daquelas biqueiras… talvez uns dois mil por semana, quem sabe?

Rodoviária: porta de entrada para as drogas

Encontrando um companheiro na rodoviária

Afastado das ruas e desse site, esperaria a poeira baixar, mesmo porque o fluxo continuaria como sempre, afinal, essa é a lógica do mercado em uma economia liberal: existindo demanda, haverá oferta, e todo vácuo é rapidamente preenchido.

“Enquanto houver consumidor haverá produção e comércio…” comentou o advogado Bruno Sobral quando a PM destruiu 18 mil pés de maconha em Várzea da Roça, e, assim como lá, aqui a lógica é a mesma e, sendo assim, resolvi relaxar e aproveitar minha viagem.

Quando cheguei na cidade, o companheiro já me esperava na rodoviária. Comemos pastéis em um dos boxes e ficamos conversando. Só lá pelas dez da manhã saímos da rodoviária, mas não fomos longe, paramos na praça em frente.

Um homem com uniforme de uma companhia intermunicipal de ônibus vem até nós e combina com o companheiro de trazer de Campinas um pacote em sua última viagem do dia – ele pega discretamente um maço de dinheiro para pagar o fornecedor e avisa para passarmos em sua casa à noite para pegar a mercadoria.

Conversa conosco sobre amenidades sempre de olho no relógio da rodoviária e, faltando dez minutos para dez da manhã, vai até a plataforma, abre o ônibus e começa a recolher as passagens. Pontualmente, às dez da manhã ele parte.

A realidade brasileira superando a ficção

Aquela cena em nada parecida com o que vemos na TV: sem aquelas figuras sinistras com problemas psicológicos e sociais ou negociações tensas.

Alguns dias depois, conheci melhor esse motorista, que sempre estava sorrindo e sua maior alegria era sua família, gente boa. De fato, ele entrou para o negócio porque era usuário – hoje nem sei se ainda usa, mas faz as entregas quando tem oportunidade de ganhar uns trocos.

“Há muito de humano em todos nós…”

Miss Marple

Qualquer um que visse aqueles dois conversando sossegadamente naquela praça jamais imaginaria que o abastecimento das biqueiras de parte da cidade estava sendo garantido ali, e confesso que até para mim isso foi uma grande surpresa.

Biqueira PCC ISO 9000

Biqueira: um negócio altamente rentável

Depois do almoço, voltamos para a mesma praça em que estivemos de manhã. Ali ao lado havia o ponto final de algumas linhas urbanas, e dois motoristas vieram até nós e entregaram pacotinhos com dinheiro trocado – de certo recolhe de algumas biqueiras.

Eu nunca tinha presenciado um esquema como esse:

Os ônibus eram usados desde a chegada da droga na cidade até o recolhe do caixa, mas fora essa opção logística, a organização do comércio seguia o modelo tradicional: gerente, vendedores e aviõezinhos.

Saindo de lá, passamos em uma biqueira que ele havia comprado. Segundo ele, nesse momento sua presença ali era essencial, mas depois de pegar embalo era só manter o equilíbrio e fazer o controle.

Essa biqueira lhe custou 50 mil reais, e estava sendo paga em parcelas, mas já valia mais que o dobro e nem havia três meses da compra! Foi um bom negócio, e ele pretendia vender o ponto por 180 mil em mais alguns meses.

Para isso ele investia na qualidade das drogas entregues ao usuário, evitava o desabastecimento e mudou a forma com que gerenciava seus “colaboradores” depois que percebeu que estava gastando muito sem aumentar a rentabilidade.

Montagem com o grupo de rap Racionais MCs tendo ao funco um grupo de negros trabalhando no garimpo sob a frase "o conceito é outro da ponte prá cá".
A realidade nas letras dos Racionais MCs

Garotos buscando trabalho, respeito e dignidade

As pesquisadoras Ana Paula Motta Costa e Betina Warmling Barros, no artigo “Traficante não é vagabundo: trabalho e tráfico de drogas na perspectiva de adolescentes internados” , explicam melhor o que o companheiro constatou em sua quebrada: por vezes, o trabalho nas biqueiras é uma forma de ascensão e reconhecimento social.

Tem garoto que chega a tirar limpo seus mil reais no dia, mas não é tanto pela paga que ele e outros trabalham no tráfico, e sim pelo respeito e a dignidade que o tráfico confere.

“Respeito e dignidade” não são duas palavras muito vinculadas ao tráfico de drogas, mas “o mundo é diferente da ponte pra lá”, principalmente após profissionalização que ocorreu no setor a partir da década de noventa.

Com o crescimento e a padronização de procedimentos, o Primeiro Comando da Capital mudou o posicionamento na sociedade periférica dos traficantes e seus auxiliares: de vagabundos e drogados, eles passaram a ser vistos como integrantes de uma grande organização.

E o “patrão” nesse novo ambiente passou a ter de entender sua posição e de seus moleques na comunidade para ficar condizente com o discurso da facção e com a moral do mercado:

“… você tem de pagar os fornecedores, os empregados, a família de quem morre, a família de quem vai preso, festas e comemorações (…) e, claro, propina para a polícia.” – simples assim.

Ser vagabundo, nas favelas e nas comunidades, é não trabalhar, não ajudar no sustento do lar e explorar a própria família – esse não tem respeito. Por outro lado, aquele que tem uma renda constante em uma organização reconhecida é um trabalhador, seja ele um motorista de ônibus, um vendedor ou um gerente.

Você aceitará que um traficante, um palestrante ou um vendedor de chocolates sejam trabalhadores dignos, dependendo do lado da ponte em que estiver, ou talvez você seja como Torquato Jardim e Miss Marple, que acreditam que “a corrupção é da natureza humana” e “como há muito de humano em todos nós”

Bem, só tenho a agradecer ao GAECO que me deu a ideia desse meu período sabático, que me permitiu sair um pouco da rotina dos corres e do site e conhecer um pouco mais sobre como funciona a nossa sociedade. Agora, mãos à obra:

E para começar peço desculpas ao colega do (11) …99, que me perguntou sobre o destino do Capitão e de Mene, que foram retirados do condomínio para serem julgados pelo Tribunal do Crime do PCC e que eu disse a ele que estavam ambos mortos, mas não é verdade:

  • Mene foi deixado próximo ao condomínio, e a mulher foi informada para pegá-lo e conduzi-lo ao serviço médico. Ele sofreu lesões grave em ambas as pernas, quebrou braço esquerdo e teve um dedo da mão direita esmigalhado. Não está mais nos corres.
  • Capitão não mais foi encontrado. Há duas versões sobre o que pode ter acontecido: uma que diz que ele foi morto e outra que conta que ele estaria no Paraguai. A esposa continua morando no mesmo condomínio.

O Buguinho me mandou uma mensagem afirmando que na listagem das facções amigas e inimigas existe um erro, só que não posso alterar o texto pois ele foi passado por um Geral das Trancas em um grupo de WhatsApp da facção, então fica como está até que outra lista me chegue.

Agora vou buscar o carro no mecânico e ver como está o clima por aqui. Fui.