A revolta do Promotor de Justiça e o nosso futuro incerto.

Indignação não seria a palavra apropriada, talvez um misto de fúria e irritação descrevesse melhor o sentimento externado durante a audiência do Tribunal do Júri de Itu em 22 de Maio de 2014 pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Carlos Ormeleze. Indignação não é também a palavra apropriada para definir o que eu sinto quando penso no que aconteceu, estando mais para um misto de medo e revolta.

Sejam lá quais forem nossos sentimentos o que não podemos é ficarmos indiferentes ao que aconteceu e ao que pode vir acontecer se tivermos como regra seguir por essa trilha. A vida e a segurança de cada um de nós dependerão do desenrolar desse caso.

O réu que supostamente ligado ao PCC e mentor e executor da onda de assaltos às chácaras que ocorriam em nossa cidade até 2004, além de já ter sido condenado em um duplo homicídio e suspeito de praticar um terceiro de um colega da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, quase volta ao convívio de nossa sociedade.

Esse sujeito foi condenado pelo Tribunal do Júri de nossa cidade por ter assassinado por motivo fútil e através de traição um companheiro que trabalhava com ele em um posto de gasolina e que possivelmente teria uma promoção passando a ser seu chefe: armada a emboscada lhe desferiu dez facadas sendo a primeira pelas costas.

Digam-me os senhores, se eu não tenho motivos para me preocupar quando através de um processo revisional um sujeito como esses poderia ter sido colocado em liberdade? O Promotor de Justiça se indignou (Ah! É pouco) com a pronúncia por ter sido feita em um acórdão de uma página e meia de pífia argumentação.

Não creiam que eu e o Promotor de Justiça vemos o caso e medimos as consequências da mesma forma.

A fúria e a irritação do Promotor de Justiça se deram por ter sido um caso sólido que nada justificaria a afronta e a anulação da soberana decisão do Tribunal do Júri — segundo ele “uma verdadeira aberração”.

O medo e revolta que eu sinto é pelo que pode vir por aí. Hoje quase tudo é permitido: menor traficando e matando, contrabando, pirataria, sonegação… Só não vê quem não quer que nosso sistema penal e prisional faliu, consequência de nossa escolha do sistema político e educacional. Mas agora provavelmente homicídio — pasmem, até assassinato — passará a impunidade.

Claro que a lei não foi mudada e não se apregoará aos sete ventos que poderemos matar, mas na prática é o que ocorrerá se os argumentos utilizados pelo Desembargador Ivan Marques forem adotados como norma.

Gostaria de viver em uma sociedade ideal onde a decisão desse desembargador poderia ser considerada como correta, mas não vivemos em uma sociedade nem ideal e nem justa. Não temos no Brasil um CSI com todos seus equipamentos e pessoal — se bem que provavelmente a segurança pública americana custe menos que a nossa — aqui os raros casos de homicídio que são concluídos pela Polícia Civil e chegam à Justiça não são frutos de uma intensa investigação científica e recheadas de testemunhas e provas materiais. Dentro dessa nova regra deixa de ser proibido o assassinato, passa apenas a ser proibido ser muito burro e assassinar na frente de testemunhas e não se livrar da arma do crime.

O povo de Itu, através de seu Tribunal do Júri deu a primeira resposta representando a nós como sociedade quando condenou novamente o cidadão a mesma pena que tinha sido condenado no primeiro julgamento: 16 anos de prisão.

Agora cabe a sociedade se posicionar para que nossa polícia que se diz investigativa, a Polícia Civil tenha meios e pessoal para poder investigar de fato, pois se a posição do Desembargador Ivan Marques se tornar corriqueira, nós estaremos definitivamente abandonados a nossa própria sorte.