Em Defesa da Verdade – Lázaro José Piunti

No dia 14/02/01, foi editada a lei municipal nº 14/2001, autorizando o então presidente do SAAE, eng. Adolfo Fanchini, a repactuar a dívida consolidada junto à CAVO Saneamento Esgotos SA Essa confissão de dívida fora negociada pela administração anterior, no dia 28/12/2000.

Inconformada, a CAVO no dia 07/03/2003 obteve judicialmente o bloqueio de recursos da autarquia. A direção do SAAE recorreu. Em todo o tempo, o SAAE admitia uma dívida no valor de Um milhão e
Setecentos Mil reais. A CAVO pleiteava Dez Milhões. O TJ/SP bloqueou Cinco Milhões. O SAAE apresentou Agravo de Instrumento (17/11/2003).
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No decorrer da disputa judicial, a CAVO desistiu da concessão e o Município assumiu legalmente os serviços de tratamento de esgotos.

No dia 25/10/2004 o Tribunal de Justiça acolheu o recurso da CAVO. Os advogados contratados pelo SAAE apresentaram no prazo legal, recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília (14/9/2005).

Note-se: o TEMPO TODO, a CAVO mostrava seus cálculos, dizendo-se CREDORA de Dez Milhões de Reais. O SAAE aceitava R$ 1.700mil.

Em decisão histórica, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nelson Jobim, no dia 20/03/2006 proferiu sentença, dando ganho de causa ao SAAE (Agravo de Instrumento 356.273.5/5-00).

Com a vitória em Brasília, o SAAE ficou em posição extremamente favorável, livre do bloqueio e em condições jurídicas vantajosas para rediscutir com a CAVO, partindo do ZERO. Então o atual Prefeito
decidiu “vender” todos os serviços. Além de fazer a concessão de Esgotos, negociou também o sagrado controle do sistema de ÁGUA.

Não tem fundamento algum a declaração de Antonio Luiz Carvalho Gomes ((Tuíze), ao dizer que a atual administração herdou dívida de quarenta milhões de reais! É dele o ônus da prova!

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